ESCOLA CÍVICO-MILITAR: UMA ANÁLISE MATERIALISTA DO DISCURSO SOBRE AS INVESTIDAS DA NOVA DIREITA BRASILEIRA (2018-2021)

CIVIC-MILITARY SCHOOL: A MATERIALIST DISCOURSE ANALYSIS OF THE BRAZILIAN NEW RIGHT’S INITIATIVES (2018-2021)

ESCUELA CÍVICO-MILITAR: UN ANÁLISIS MATERIALISTA DEL DISCURSO SOBRE LAS INVESTIDAS DE LA NUEVA DERECHA BRASILEÑA (2018-2021)

Resumo

O artigo analisa enunciados favoráveis à implementação das Escolas Cívico-Militares (Ecim) no Brasil, situados no recente avanço do conservadorismo político-educacional. Constituiu-se um arquivo composto por discursos, entrevistas e declarações públicas produzidos entre 2018 e 2021 por sujeitos associados à Nova Direita, examinados por meio da Análise do Discurso Materialista e mobilizando as estratégias analíticas do excesso e do estranhamento. A investigação identifica três eixos que sustentam a defesa do modelo: a promoção de valores militares alinhados a orientações disciplinares e repressivas, a nostalgia pelo regime militar e a oposição à escola pública. Os resultados indicam que esse discurso reforça práticas autoritárias, resignifica o passado ditatorial como ideal normativo e contribui para o desmonte da educação pública, produzindo sentidos antidemocráticos atravessados por classe, raça, gênero e sexualidade.

Palavras-chave:
Escolas cívico-militares; Conservadorismo; Análise do Discurso; Militarização da educação; Nova Direita brasileira

Abstract

The article examines statements supporting the implementation of Civic-Military Schools (Ecim) in Brazil, set against the recent rise of political-educational conservatism. The archive consists of speeches, interviews, and public statements produced between 2018 and 2021 by individuals associated with the New Right, examined through Materialist Discourse Analysis and informed by the analytical strategies of excess and estrangement. The investigation identifies three axes that sustain the defense of the model: the promotion of military values aligned with disciplinary and repressive orientations, the nostalgic reframing of the military regime, and the opposition to public schooling. The results indicate that such discourse reinforces authoritarian practices, re-signifies the dictatorial past as a normative ideal, and contributes to the dismantling of public education, producing anti-democratic effects shaped by intersections of class, race, gender, and sexuality.

Keywords:
Civic-military schools; Conservatism; Discourse Analysis; Militarization of education; Brazilian New Right

Resumen

El artículo analiza enunciados favorables a la implementación de Escuelas Cívico-Militares (Ecim) en Brasil, situados en el reciente avance del conservadurismo político-educativo. Se conformó un archivo compuesto por discursos, entrevistas y declaraciones públicas producidos entre 2018 y 2021 por sujetos vinculados a la Nueva Derecha, examinados mediante el Análisis del Discurso Materialista y apelando a las estrategias analíticas del exceso y el extrañamiento. La investigación identifica tres ejes que sostienen la defensa del modelo: la promoción de valores militares asociados a orientaciones disciplinarias y represivas, la nostalgia por el régimen militar y la oposición a la escuela pública. Los resultados indican que dicho discurso refuerza prácticas autoritarias, resignifica el pasado dictatorial como ideal normativo y contribuye al desmantelamiento de la educación pública, produciendo sentidos antidemocráticos atravesados por clase, raza, género y sexualidad.

Palabras clave:
Escuelas cívico-militares; Conservadurismo; Análisis del Discurso; Militarización de la educación; Nueva Derecha brasileña

1. INTRODUÇÃO

Com a eleição de Jair Bolsonaro, em 2018, uma onda conservadora promoveu projetos educacionais que sufocam a educação pública, marcados pelo caráter antidemocrático de um movimento que enaltece de modo saudosista a ditadura militar. A partir desse contexto, este trabalho objetiva unir a educação, a linguística e a política, para compreender quais sentidos são atribuídos à palavra escola em formulações que defendem a política de militarização de escolas públicas no Brasil, vinculadas à nova direita brasileira.

Esta pesquisa tomou propulsão durante o governo Bolsonaro (2018-2022), a partir da regulação do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), estabelecido pelo Decreto 10.004, de 2019, criado por iniciativa do Ministério da Educação (MEC) em parceria com o Ministério da Defesa como uma das primeiras medidas adotadas pela administração da época, que, segundo o site oficial do Pecim, pretende

implantar o modelo Ministério da Educação (MEC) de Escola Cívico-Militar (Ecim) em escolas públicas de ensino regular que possuem baixo resultado no Ideb e que atendam alunos em situação de vulnerabilidade. [...] promover melhoria na qualidade na educação básica nos ensinos fundamental e médio e contribuir para o Plano Nacional de Educação, bem como para a redução da evasão, repetência e do abandono escolar (Brasil, 2022).

Com o objetivo de implantar 216 Ecim em todo o país até 2023, as escolas públicas que se candidatassem passariam por um processo que ocorre mediante adesão das instituições de ensino a um conjunto de critérios, inserindo militares da reserva das Forças Armadas, das Polícias Militares ou do Corpo de Bombeiros no ambiente escolar. As entidades ocupam ao menos dois papéis centrais nas instituições: a) na gestão da escola, que passa a ser compartilhada com os militares; e b) na supervisão e monitoria do cotidiano do ambiente educacional, uma vez que os militares passam a fazer o controle de disciplina e a promover práticas alusivas às rotinas militares (Santos, 2020b).

Para o desenvolvimento do trabalho, nos embasamos na Análise de Discurso Materialista, postulada por Michel Pêcheux, em que se desvela uma abordagem vinculada aos postulados do materialismo histórico-dialético e do conceito de sujeito da psicanálise freudo-lacaniana para uma análise com um enfoque discursivo que interpreta a esfera das relações sociais e das estruturas de poder que permeiam o exercício linguístico. Dessa forma, a AD propõe que “o laço que liga as ‘significações’ de um texto e suas condições sócio-históricas não é, de forma alguma, secundário, mas constitutivo das próprias significações” (Pêcheux; Haroche; Henry, 2011, p. 19, grifos dos autores).

O trabalho começa apresentando as concepções de extrema-direita e como esse movimento reavivou princípios repressivos associados à ditadura militar. Na sequência, apresentam-se os procedimentos de análise utilizados para mapear figuras políticas e as falas que, mais tarde, comportam o arquivo. No capítulo seguinte, faz-se um batimento entre teoria e análise para, ao final, dissertar sobre quais sentidos são atribuídos à palavra escola.

2. A EXTREMA-DIREITA E O PROJETO DE MILITARIZAÇÃO

A ascensão e consolidação do conservadorismo que sustenta o modelo das escolas cívico-militares no Brasil pode ser compreendida a partir do conceito de Aliança Conservadora, proposto por Apple (2003) ao analisar a reorganização política dos Estados Unidos na década de 1980. Tal coalizão articula conservadores tradicionais, neoliberais, populistas autoritários e setores da nova classe média profissional, consolidando-se como reação direta ao avanço de movimentos negros, feministas e LGBTQIAPN+ que, entre os anos 1960 e 1970, reivindicaram direitos civis, reconfigurando disputas culturais e projetando novos sujeitos políticos na esfera pública. Nesse contexto, o neoliberalismo opera como eixo estruturante da coalizão, associado à defesa da família, da moral religiosa e do livre mercado, articulando uma percepção de ordem social baseada na autoridade institucional e no controle disciplinar.

Ball (2014) contribui para esse debate ao definir o neoliberalismo como um conjunto de práticas que ultrapassa o âmbito econômico e passa a organizar subjetividades, instituições e modos de governar. A liberdade de mercado torna-se fundamento ético e administrativo, enquanto a estabilidade moral funciona como justificação para práticas repressivas, especialmente quando vinculadas a igrejas evangélicas que defendem disciplina, propriedade privada e autoridade patriarcal. Assim, a Aliança Conservadora não emerge apenas como programa administrativo, mas como projeto cultural que busca regular condutas, moralidades e formas de vida.

Esse processo encontra raízes anteriores. Como observa Moll (2010), o início do século XX nos EUA foi marcado por reivindicações trabalhistas, expansão de direitos civis e luta contra segregação racial. No entanto, guerras, crises econômicas e tensões geopolíticas fortaleceram discursos de “lei e ordem” e criminalizaram movimentos sociais, especialmente os liderados por pessoas negras. A repressão a organizações como Comitê Coordenador Estudantil Não Violento (SNCC) - comitê estudantil criado em 1960 que liderou ações diretas e campanhas de registro de eleitores no movimento pelos direitos civis nos EUA -, Congresso de Igualdade Racial (CORE) - grupo fundado em 1942 que promoveu desobediência civil contra a segregação racial estadunidense -, e Panteras Negras exemplifica o esforço estatal de conter avanços democráticos. Paralelamente, conquistas feministas (como a Emenda da Igualdade de Direitos - ERA - e a legalização do aborto) desencadearam forte reação conservadora, aproximando nova direita e direita cristã (Lacerda, 2019). O mesmo ocorreu com a comunidade LGBTQIAPN+, que, após Stonewall, enfrentou ofensivas “pró-família” e, nos anos 1980, o estigma da AIDS, que ampliou pânicos morais e freou pautas por liberdade sexual e de gênero (Miskolci, 2007). Assim, a Aliança Conservadora ergue-se como contra-movimento à ampliação de direitos e consolida uma política nostálgica, que projeta retorno a valores tradicionais e rejeita transformações sociais.

No contexto brasileiro, essa dinâmica não se reproduz de forma automática. A análise do conservadorismo local exige lentes do Sul Global, considerando formações históricas marcadas por escravidão, colonialidade, violência racial e desigualdade estrutural. É nesse cenário que se configura uma versão brasileira da Aliança Conservadora, reunindo elites políticas, empresariais e militares, além da forte atuação de setores religiosos que disputam moralidade pública. Conforme Sanahuja, Burian e Vitelli (2023), tal articulação ecoa a tríade histórica que sustentou a dominação na América Latina (Igreja, latifúndio e forças armadas) atuando como vetor de autoritarismo e de contenção de demandas populares. Esse modelo opera sob o pacto narcísico da branquitude (Bento, 2022), que mantém privilégios, apaga o passado escravista e legitima ideais meritocráticos que marginalizam a população negra e parda. A colonialidade, como afirmam Vargas-Maia e Pinheiro-Machado (2023), não é passado resolvido, mas força ativa na construção de um conservadorismo que se vale de hierarquia racial, disciplinamento corporal e precarização das condições de vida.

Nesse ambiente político-ideológico, a educação torna-se campo estratégico. O Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), instituído em 2019 no governo Jair Bolsonaro, materializa a transposição do ideário conservador para políticas educacionais. Embora a presença militar na educação remonte ao Brasil Imperial, com a criação do Imperial Colégio Militar em 1889 e a posterior expansão de colégios do Exército, é no século XXI que ocorre sua amplificação enquanto projeto de Estado. O Pecim previa instalar 216 escolas até 2023 e, em dezembro de 2022, já contabilizava 202 unidades aderidas, distribuídas em todas as regiões do país. O programa foi encerrado em 2023, no governo Lula. Dessa forma, as escolas já existentes foram abraçadas por governos locais e o modelo se espalhou pelos estados. O projeto de associar o braço militar à educação se expandiu de forma descentralizada, sendo vinculadas às Forças Armadas, à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros Militar e sem dado oficial de número de unidades ao redor do país.

As Ecim operam com dupla inserção militar: na gestão administrativa e no controle disciplinar do cotidiano escolar. O regimento interno orienta currículo, conduta e uniformização, incorporando valores como ordem, obediência e patriotismo. A hierarquia militar substitui a lógica pedagógica dialogada; estudantes podem ser punidos por ações comuns à vida escolar, como sentar no chão, demonstrar afeto ou não manter postura corporal adequada. Tais normativas configuram um ambiente educativo orientado por obediência e vigilância, e não por participação democrática ou formação crítica. Por isso, o Pecim gerou debates intensos: questiona-se a autonomia docente, o enfraquecimento da gestão democrática e o deslocamento da função social da escola para um regime de controle moral e disciplinar.

A militarização da educação não é fenômeno isolado. Ela se insere em um projeto político alinhado à extrema direita, que retoma valores tradicionais, nega avanços em direitos humanos e transfere para o espaço escolar a lógica de autoridade e combate ao “inimigo interno”. Compreender esse movimento exige articular história, colonialidade e política e reconhecer que a escola, longe de neutra, tornou-se território central na disputa por sentidos de nação, cidadania e futuro coletivo.

3. PROCEDIMENTOS DE ANÁLISE

A seleção dos enunciados analisados baseou-se em duas pesquisas do Coletivo Redes (grupo de estudos e pesquisa em políticas educacionais vinculado à Faculdade de Educação da UFRGS): “A Aliança Conservadora, o Estado e as Políticas Educacionais no Brasil” e “Aliança Conservadora Brasileira e Educação”, ambas sustentadas no conceito de Aliança Conservadora (Apple, 2003) e focadas em educação domiciliar, EsP e militarização escolar. A primeira mapeou redes políticas da extrema-direita brasileira; a segunda identificou temas centrais na defesa dessas pautas. Os resultados permitiram identificar sujeitos-enunciadores vinculados ao bolsonarismo, cuja articulação política, formada por lideranças religiosas, empresariais, militares, mediáticas e parlamentares, corresponde ao que Ball (2014) conceitua como redes políticas:

[...] uma nova forma de governança, embora não de uma forma única e coerente, e colocam em jogo, no processo de políticas, novas fontes de autoridade [...] as fronteiras entre o Estado, a economia e a sociedade civil estão ficando turvas; há novas vozes nas conversas sobre as políticas e novos canais por meio dos quais os discursos sobre as políticas introduzem o pensamento sobre políticas [...].

A atuação política contemporânea não se restringe ao Estado: ONGs, think tanks e outros núcleos privados passam a influenciar políticas educacionais ao financiar soluções de interesse próprio. Para Ball (2014), tais redes configuram um poder descentralizado que atua na esfera pública unificando discursos e colonizando a política. Considerando que essa articulação se estende para além de cargos partidários, a pesquisa utilizou a etnografia de redes como método de mapeamento de atores conservadores. Com auxílio do Gephi, foram estruturados grafos que revelam conexões entre defensores da educação domiciliar, do EsP e da militarização, cujos enunciados compõem este estudo.

Figura 1
Rede de Militarização das Escolas

Após o mapeamento dos atores políticos, o segundo projeto buscou identificar os temas centrais na defesa da militarização escolar. Foram coletados 71 enunciados, produzidos entre janeiro de 2018 e maio de 2021 por 34 atores, analisados via etnografia de redes. Para sistematizar o material, utilizou-se a análise temática (Braun; Clarke, 2006), que envolve familiarização dos dados, codificação inicial, agrupamento por temas, revisão e definição final. As falas foram lidas coletivamente, categorizadas e reagrupadas por semelhanças; por exemplo, “hierarquia” compondo “disciplina”. Ao final, foram identificados 11 temas e 2 subtemas estruturadores do discurso pró-militarização.

Como descrito no processo da análise temática, a Disciplina foi um tema que se sobressaltou na defesa da implementação das Ecim, visto que em diversas falas a valorização de disciplina, controle, hierarquia e respeito era clamada. Entretanto, a demanda pelo tema era pouco detalhada e se limitava a frases baseadas em períodos simples, redundantes e sem detalhamento, como a de Eduardo Bolsonaro no 1º Simpósio Brasileiro de Escolas Cívico-Militares, em 9 de abril de 2019¹: “Eu gosto muito do ensino militar, por quê? Principalmente por conta de uma coisa chamada disciplina”. Observamos que a afirmação pauta ordem e se encaixa no tema em questão, todavia, qual é o sentido de disciplina empregado na frase? Por que esse é um tema recorrente no projeto de militarização das escolas públicas? Quais implicações ideológicas se colocam quando proferidas pelo filho do ex-presidente? Essas são perguntas que poderão ser respondidas com base na Análise de Discurso.

Tomamos os enunciados relativos à categoria disciplina como corpus, dada sua regularidade linguística e o efeito de estranhamento descrito por Ernst-Pereira (2009). Embora o objetivo inicial fosse interpretar sentidos de disciplina, a análise mostrou que esse significante opera em paralelo à escola pública, o que levou à inclusão de enunciados de outras categorias. A passagem da análise temática para a AD exigiu reorganização do arquivo, orientada pelos princípios de excesso e estranhamento. As sequências discursivas apresentam repetições que tensionam sentidos e evidenciam disciplina como eixo central do discurso da Nova Direita sobre educação e militarização escolar.

4. ESCOLA CÍVICO-MILITAR VERSUS ESCOLA PÚBLICA: O BATIMENTO ENTRE TEORIA E ANÁLISE

Com o campo teórico da Análise de Discurso, compreendemos que as palavras materializam a ideologia, que os sentidos não estão intencionalmente determinados pelo falante, que o efeito de sentido depende de condições externas ao sujeito, não controladas por ele, e, por isso, uma mesma palavra pode produzir diferentes efeitos de sentido - e, na mesma medida, palavras diferentes podem produzir o “mesmo” efeito de sentido. Dessa perspectiva, que considera a semântica de forma materialista, nos questionamos sobre a forma como a língua se liga aos processos ideológicos no âmbito político, atentando, por exemplo, à forma como a nova onda tem se articulado com setores neofascistas por “táticas de apito de cachorro” (Vargas-Maia; Pinheiro-Machado, 2023), identificadas em práticas de Trump e Bolsonaro.

Essa perspectiva sobre a língua interpreta o discurso como um objeto teórico que rompe com o entendimento do texto como uma sequência linguística fechada em si mesma, inaugurando um tópico de análise que materializa através das palavras as condições ideológicas das relações sociais de produção. Fruto de sua tese de doutorado na área de Psicologia Social em 1969, “Análise automática do discurso (AAD-69)”, Pêcheux (1993, p. 104-105) propõe conceber o discurso como efeito de sentido:

um discurso não apresenta, na sua materialidade textual, uma unidade orgânica em um só nível que se poderia colocar em evidência a partir do próprio discurso, mas que toda forma discursiva particular remete necessariamente à série de formas possíveis, e que essas remissões da superfície de cada discurso às superfícies possíveis que lhe são (em parte) justapostas na operação de análise, constituem justamente os sintomas pertinentes do processo de produção dominante que rege o discurso submetido à análise (grifos do autor).

A definição de efeito de sentido embasa-se no entendimento de que a exterioridade é parte constitutiva do dizer, por isso o sujeito-enunciador sempre é interpelado pelo interdiscurso, que mobiliza formações ideológicas (FI) materializadas no discurso por formações discursivas (FD). Essa relação ressalta o atravessamento sócio-histórico na língua que a perspectiva pecheutiana identifica como precedentes ao sujeito, enraizada nas condições sociais e históricas, reproduzindo as ideologias predominantes em uma dada formação social. O discurso, assim, constitui as relações sociais e as identificações dos sujeitos. O interdiscurso, por sua vez, se refere à presença e à influência de diferentes discursos no funcionamento de uma FD, ou seja, cada enunciado é atravessado por outros discursos, criando uma rede complexa de relações interdiscursivas que contribuem para a atribuição de significados.

4.1 A RECUPERAÇÃO DA MEMÓRIA DO REGIME MILITAR

A defesa da implementação das Ecim possui ampla aderência de membros do governo Bolsonaro ligados ao Ministério da Defesa e ao MEC, assim como deputados estaduais e federais, senadores e governadores que fizeram parte, em sua maioria, da base governista da época. Através da organização desses atores, o projeto de militarização das escolas públicas ganhou fôlego desde o início da administração por meio de frentes parlamentares e eventos, como o I Simpósio Brasileiro de Escolas Militares, realizado em 9 de Abril de 2019, e diversas plenárias estaduais. Ao discursar no simpósio, o então deputado federal pelo Patriota, Evandro Roman, procura contextualizar a situação sócio-política brasileira através da sequência discursiva abaixo.

SD1 - O Brasil vive um momento importante de retomada de valores morais e cívicos e isso precisa acontecer também na educação (Evandro Roman).

O sujeito “Brasil” se refere à conjuntura institucional e social do país na época, que, segundo ele, vive uma transformação de ordem social e ética através da eleição de um presidente abertamente conservador munido de uma agenda neoliberal. O cenário político é destacado quando, na segunda oração, se estabelece uma relação condicional com a primeira, ressaltando o fato de que se uma mudança ocorre em setores estruturais da nação, a educação “precisa” também ser afetada. Esse momento histórico é complementado por um processo de nominalização, com o uso do prefixo “re-”, indicando uma repetição, acrescido do verbo “tomar”, afirmando que é tempo de reaver, recuperar, reconquistar, resgatar princípios perdidos. Assim, entende-se que esses valores que devem ser revividos ecoam o nome da disciplina “Educação Moral e Cívica”, imposta por Costa e Silva por meio do Decreto-Lei nº 869, de 12 de Setembro de 1969, na fase mais brutal da ditadura militar. Revogado somente pela Lei nº 8.663, de 1993, a disciplina, segundo o que Filgueiras (2006, p. 53) descreve em sua dissertação, “fazia parte de um projeto político nacional, que procurou construir um ideário patriótico, com uma nação forte, que ressaltava os valores da moral, da família, da religião, da defesa da Pátria e inculcava valores anticomunistas nos jovens e crianças”. O vínculo entre o momento de “retomada de valores morais e cívicos” e a disciplina se aprofunda quando enquadrado num evento governamental em prol do fomento de escolas militares.

Para compreendermos o que as instituições cívico-militares representam no ideário conservador, é necessário apontar para sentidos de matriz histórica que estruturam a aclamação por um tipo de ensino militar. Conforme afirmado previamente, o conservadorismo brasileiro se ampara fortemente em raízes antidemocráticas em decorrência da ferida viva da ditadura militar na história de países latino-americanos (Vargas-Maia; Pinheiro-Machado, 2023). Desse modo, os sentidos referidos a um retorno a um passado com ordem são característica frequente do arquivo, presente na SD1 pelo verbo “retomar” e nas SDs abaixo, com outras formas verbais e nominalizações que colocam em circulação o efeito de sentido em discussão.

SD2 - A escola cívico-militar é um resgate, justamente, a tudo isso que nos trouxe aqui. O feio continua sendo feio, e o bonito continua sendo bonito, o certo é certo e o errado é errado. As linhas e a disciplina que elas nos trazem de respeito aos professores, à família, aos pais, às mães, respeito ao dinheiro público, de não pixar, não depredar, não destruir o patrimônio público que é fruto do imposto suado, sacrificado, que cada um de nós paga. É visível esse respeito na escola cívico-militar, o respeito à bandeira, ao sacrifício passado, presente (Abraham Weintraub).

SD3 - O modelo cívico-militar se mostra eficiente para construir valores cívicos, respeito e cidadania. Parece que tudo o que é para resgatar valores morais o Governo do Estado não quer (Clarissa Tércio).

SD4 - Não é o único dever do colégio afastar a criança da rua, mas também mostrar disciplina e restabelecer a moral e o respeito entre alunos e professores nas salas de aula (André Fernandes).

SD5 - Levar disciplina para a educação e trazer de volta valores cívicos às crianças. Esse ensino de excelência dado nas escolas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros tem de ser estendido a todas as nossas escolas do DF (Ibaneis Rocha).

SD6 - Nossas crianças e jovens precisam voltar a cantar o hino nacional no colégio, ter respeito ao professor, disciplina e hierarquia (André Fernandes).

SD7 - Eu não tenho nenhum receio em falar que é uma escola que tem um princípio conservador. É uma escola que vai nos orgulhar muito e vai ensinar essa futura geração o que é hierarquia, o que é respeito, gratidão e, principalmente, a disciplina, que em dias atuais, em muitas escolas, se perdeu durante o tempo (Evandro Roman).

Os enunciados acima se estruturam através de uma visão seletiva do passado político, que é frequentemente citado como inspiração para membros da extrema-direita (Apple, 2003). O uso repetitivo de verbos de ação, com o prefixo “re-” ou seguidos do termo “voltar” e “tempo”, caracterizam uma FD que atribui às Ecim um valor simbólico de reviver características políticas do regime militar. A memória histórica, assim, firma um espaço nesse discurso, visto que Pêcheux (2007) descreve não como uma memória psíquica individual, mas baseada na construção social, prévia ao sujeito, tomando forma através da repetição de “implícitos”:

Tocamos aqui um dos pontos de encontro com a questão da memória como estruturação de materialidade discursiva complexa, estendida em uma dialética da repetição e da regularização: a memória discursiva seria aquilo que, face a um texto que surge como acontecimento a ler, vem restabelecer os "implícitos" (quer dizer, mais tecnicamente, os pré-construídos, elementos citados e relatados, discursos-transversos, etc.) de que sua leitura necessita [...] (Pêcheux, 2007, p. 52).

Através da predicação de “escola”, o então responsável da pasta de Educação, Abraham Weintraub², na cerimônia de apresentação do Pecim, em setembro de 2019, exalta a Ecim e a define através da predicação no início da SD2. Observa-se que o ex-ministro da Educação utiliza de tautologias para descrever o retorno das Ecim, esclarecendo que estas estabelecem um parâmetro de o que é bonito, o que é feio, o que é certo e o que é errado. O uso dessa repetição aparentemente redundante remete ao estudo de Daltoé (2022), que analisa o enunciado “nós somos nós, o resto é o resto”, destacando como o predicativo do sujeito da primeira oração estabelece uma relação de qualidade quanto ao primeiro “nós”, cerceando a abrangência referencial do sujeito “nós” e produzindo um efeito excludente no campo social com “resto”. Essa leitura sobre a distinção é fundamental para a análise do discurso conservador e será aprofundada no último item deste capítulo. Ainda assim, a pesquisa de Daltoé (2022) ressoa no enunciado de Weintraub, pois o uso da tautologia também representa uma relação de qualificação de o que é bonito e de o que é certo, assim como escancara características de uma ideologia repressora. Ainda assim, na SD2, encontramos antônimos usados para atribuir juízo de valor; logo, a análise do enunciado ressalta um ataque ideológico, lançando luz sobre a constituição dessa FD que, configurada a partir de uma posição de poder estatal aliada à ideologia dominante, tem base na lógica do inimigo interno e, consequentemente, na perseguição política, sendo necessário estabelecer que existe um inimigo que precisa ser eliminado.

A SD2 é destoante nesse recorte de sequências, uma vez que a predicação de escola não está ligada a disciplina ou valores cívicos no mesmo período, mas sim a “tudo isso que nos trouxe aqui”, detalhado como “o feio continua sendo feio, e o bonito continua sendo bonito, o certo é certo e o errado é errado”. Como abordaremos adiante, “escola” e “colégio” são ilustrados através de elementos de enaltecimento da conduta militar; todavia, a SD2 exalta a Ecim como um símbolo de um retorno ao padrão do que foi bonito e certo, e que, com o lançamento do Pecim, pode ter continuidade. O enunciado, assim, destoa do que é comum na caracterização de um modelo escolar dentro da própria FD, em que podemos observar o estranhamento, uma “inadequação” ou “distanciamento daquilo que é esperado” (Ernst-Pereira, 2009) na descrição de uma escola. Notado que a ideologia interpela o sujeito, a valorização da Ecim no enunciado não procura somente promover traços do militarismo, mas também acarreta um símbolo de avanço do projeto político e econômico começado no regime militar e que poderia ter continuidade no governo Bolsonaro.

A partir do uso de palavras frequentemente empregadas como adjetivos ou advérbios, a Ecim simboliza o retorno a um maniqueísmo ideológico entre o que é atraente e o que é desagradável em bonito e feio, e o que é ordem e o que é incorreto em certo e errado. Segundo Sanahuja, Burian e Vitelli (2023), o estabelecimento da ordem é um princípio anti-político que une as elites latino-americanas às forças armadas historicamente. Essa cooperação é destacada nos pedidos por intervenção militar por apoiadores de Jair Bolsonaro em frente aos quartéis do exército em todo o país após a eleição do governo Lula (2023-2026). Os manifestantes golpistas buscaram respaldo no artigo 142 da Constituição Federal de 1988, que dispõe o seguinte:

As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem (Brasil, 1988).

Com a redação atual, os extremistas justificaram uma iniciativa militar em vista da garantia “da lei e da ordem”³, o que culminou no ataque de 8 de Janeiro de 2023⁴. Esse preceito ecoa no artigo 2 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto Militar, detalhando a organização dessa instituição assim como seus objetivos:

As forças armadas, essenciais à execução da política de segurança nacional, são constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, e destinam-se a defender a Pátria e a garantir os poderes constituídos, a lei e a ordem. São instituições nacionais, permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República e dentro dos limites da lei (Brasil, 1980, grifos nossos).

A FD que reproduz o discurso conservador contempla um ideal de lei e ordem guiado por parâmetros militares, o que reverbera na SD2 com “as linhas e a disciplina que elas [as Ecim] nos trazem”, visto que as palavras, lei/linhas e ordem/disciplina, estabelecem uma relação parafrástica. Lembremos que o discurso não é trabalhado como uma sequência de palavras com sentidos rígidos, mas como um campo onde conflitos ideológicos se manifestam, disputando sentidos assim como ocultando e legitimando relações de dominação que sustentam a formação social. De acordo com Pêcheux (1993, p. 96), é intrínseca aos enunciados a exposição ao equívoco da língua, uma vez que as palavras não têm seus sentidos atrelados à sua literalidade, mas sentidos podem ser atribuídos através de substituições contextuais, denominadas “efeitos metafóricos [...] para lembrar que esse ‘deslizamento de sentido’ entre x e y é constitutivo do ‘sentido’ designado por x e y”. Esse princípio dá abertura para a/o analista examinar o enunciado através de paráfrases e derivações, buscando tensionar diferentes materializações de expressões verbais com o intuito de identificar relações ideológicas no processo de constituição dos sentidos. Dessa forma, essa conceituação das escolas na SD2 desenrola sentidos em que a ordem de bonito e certo, aos olhos do conservadorismo brasileiro, enquadra uma família branca, de classe média ou mais alta, cristã, patriarcal, cisgênera, heterossexual, com corpos magros, sem deficiências, alinhadas à agenda neoliberal.

O confronto entre o público e o particular é latente pela desvalorização de o que é estatal em prol das empresas privadas. O ex-ministro da Educação ressalta, na SD2, o respeito perante aspectos econômicos, dando ênfase ao “imposto suado”. O ataque ao Estado se alinha aos sentidos de uma FD que defende o inchaço deste, oferecendo a implementação da escola cívico-militar como alternativa à educação pública e democrática, por mais que as instituições com gerência de militares também sejam financiadas com fundos do governo. Dessa forma, a escola pública ocupa o espaço do não-dito em comparação às Ecim, sendo referenciada através da caracterização de feio e errado.

Essa exaltação de atributos fisionômicos (bonito e feio) e da ordem (certo e errado) configura uma posição autoritária, em que a ideologia de um setor da sociedade decide sobre o que é aceitável e o que não é. Ao descrever elementos constitutivos do pacto narcísico da branquitude, Bento (2022, p. 25) enfatiza que a personalidade autoritária tem “a visão de mundo de seu próprio grupo” como “centro de tudo, e os demais são compreendidos a partir de seu modelo, ou seja, o etnocentrismo”, perseguindo opositores “em grupos considerados ‘minoritários’ e periféricos”. Uma vez que os atravessamentos sociais são fundamentalmente calcados em recortes de raça no Brasil, é perceptível que o discurso reproduz um efeito de sentido racista e classista, sendo a Ecim um símbolo institucional que reproduz um ideal supremacista branco em decorrência da reprodução de valores centrais à branquitude.

O apelo a aspectos estéticos reverbera no arquivo pelo enunciado proferido por Jair Bolsonaro na cerimônia de lançamento do Pecim, em 5 de setembro de 2019. Na presença de membros do governo e de um grupo de estudantes do Colégio Estadual da Polícia Militar Doutor Cesar Toledo, de Anápolis, Goiás, o ex-presidente se refere aos semblantes das alunas e dos alunos.

SD8 - Eu vejo aqui à minha esquerda a garotada da Escola Estadual da Polícia Militar de Goiás, lá de Anápolis. Me desculpe, quando se olha pro semblante deles, e olha pro semblante de garotadas em outras escolas, a gente nota uma diferença. Não aqui qualquer ideia de discriminação, pelo amor de Deus, vamos fugir do politicamente correto e cair na real. É um semblante diferente. O que que me vem à cabeça minha, e com toda certeza de todos vocês, do futuro dessa garotada? Que eles terão futuro! (Jair Bolsonaro).

A ênfase no semblante de estudantes pontua traços físicos como uma reivindicação ao fomento das Ecim. O uso da condicional pela subordinação de “quando se olha pro semblante deles” e de “[quando se] olha pro semblante de garotadas em outras escolas” tensiona um paralelo entre a fisionomia de estudantes da rede militarizada e de outras redes, que é mediado pela oração principal, atribuindo um caráter distintivo a uma em detrimento da outra, com “a gente nota uma diferença”. O pano de fundo social é delineado pelo deslocamento da proposição do enunciado, que parte da descrição de um grupo de estudantes para o campo político-social por meio de rejeição do “politicamente correto”. A mudança repentina para uma proposição, funcionando como uma glosa metaenunciativa, que nega “qualquer ideia de discriminação” ressalta que o sujeito-enunciador reconhece o caráter antidemocrático e segregacionista da formação discursiva com a qual se identifica, projetando a leitura do outro como acusadora, crítica, culposa, imputativa, configurando um cenário de mea culpa. Entretanto, a matriz anti-política da ideologia de extrema-direita é historicamente construída na rejeição e perseguição de movimentos sociais, o que se materializa na forma em que Bolsonaro recorre à negação de princípios constitucionais que o denunciariam, propondo uma fuga do politicamente correto, que já foi realidade, mas é abandonado com sua eleição. Comparece aqui, mais uma vez, o processo de estabelecimento de dois polos, inconciliáveis, antagônicos, dentre os quais um ocupa o lugar do “certo/bonito” e o outro é reconhecido como “errado/feio”. Diferentes sujeitos-enunciadores colocam em circulação sentidos reproduzidos a partir de um mesmo processo discursivo.

A qualificação do semblante dos/as alunos/as é marcada na oração “a gente nota uma diferença”, em que quem percebe é referenciado por “a gente”, uma aglutinação da figura do, na época, Presidente da República com os interlocutores. A tese de Indursky (1992, p. 77) sobre discursos de ex-presidentes do regime militar ressalta o uso da primeira pessoa do plural em pronunciamentos, descrevendo diferentes possibilidades de referentes discursivos para “nós”, o que “permite a instauração não só da indeterminação como também da ambiguidade”.

4.2 DISCIPLINA, HIERARQUIA, PATRIOTISMO E CIVISMO

No discurso conservador, a valorização das Ecim é realizada pela equiparação com o modelo presente nas Escolas Militares e naquelas militarizadas anteriormente ao Pecim. A caracterização dessas instituições solidifica o vínculo entre o conservadorismo e as forças armadas pelo constante enaltecimento de princípios militares, como é possível observar na SD7, proferida por Evandro Roman, a seguir.

SD7 - Eu não tenho nenhum receio em falar que é uma escola que tem um princípio conservador. É uma escola que vai nos orgulhar muito e vai ensinar essa futura geração o que é hierarquia, o que é respeito, gratidão e, principalmente, a disciplina, que em dias atuais, em muitas escolas, se perdeu durante o tempo (Evandro Roman).

A articulação entre a formação discursiva conservadora e a implementação das Ecim se materializa na SD7, na medida em que Evandro Roman faz um paralelo entre “uma escola que tem um princípio conservador” e “uma escola que [...] vai ensinar essa futura geração o que é hierarquia, o que é respeito, gratidão e, principalmente, a disciplina”. A equivalência dessas afirmações se dá através da subordinação adjetiva de ambas as orações para qualificar um mesmo referente, as Ecim. O enunciado, desse modo, produz um efeito que certifica o alinhamento ideológico a princípios patrióticos, cívicos e hierárquicos “que se perderam com o tempo”, fruto da FD que indica o resgate de um passado idealizado da época da ditadura militar. A associação das duas adjetivações - uma com inscrição clara da posição-sujeito na ideologia dominante, e outra que enaltece valores militares - indica como a instituição de ensino militar une a Educação ao Aparelho Repressivo de Estado (ARE) (Althusser, 1980b), ressaltando o conflito ideológico.

A noção de que a língua materializa disputa entre ideologias, de modo que uma sempre estará em relação de dominância sobre as outras, é fruto teórico do Materialismo Histórico-Dialético relacionado às considerações de Louis Althusser sobre os Aparelhos de Estado. Pêcheux foi aluno do filósofo Althusser, que, ao se debruçar sobre O Capital, entende que Marx estabelece os parâmetros para uma ciência da História, campo até então dominado pela Física e pela Matemática (Althusser, 1980a, p. 157).

Para conter e repreender a classe trabalhadora, o Estado é munido com os Aparelhos de Estado (AE) com o objetivo de proteger a burguesia; contudo, na leitura de Althusser (1980b, p. 43), a conjuntura que integra “o Governo, a Administração, o Exército, a Polícia, os Tribunais, as Prisões, etc” é interpretada como Aparelho Repressivo do Estado, pois funcionam, prioritariamente, pela violência, de formas físicas e não-físicas. Ao lado desses, o autor acrescenta os Aparelhos Ideológicos de Estado (AIE), categorizados como religioso, escolar, familiar, jurídico, político, sindical, midiático e cultural (Althusser, 1980b). Esses instrumentos institucionais e sociais servem para a repressão e silenciamento do proletariado, reforçando o estado de conflito ideológico e atestando como “a ideologia interpela os indivíduos em sujeitos” (Althusser 1980b, p. 93). A escola opera como um AIE central por ser responsável pela reprodução da ideologia dominante. Entretanto, na configuração escolar que estamos analisando, a convergência da instituição de ensino ao braço militar do Estado produz um veículo que propaga a ideologia dominante através da repressão, procurando converter uma classe oprimida através do fortalecimento de atributos militares, visto que a proposta das Ecim foca em classes em posição de vulnerabilidade social (Brasil, 2022).

O enaltecimento de características militares é visceral na defesa das Ecim, uma vez que é recorrente em quase todo o arquivo, caracterizando o excesso como estratégia discursiva (Ernst-Pereira, 2009, p. 4). Há um “‘acréscimo necessário’ ao sujeito que visa garantir a estabilização de determinados efeitos de sentido em vista da iminência (e perigo) de outros a esses se sobreporem”. O uso desses termos reverbera no interdiscurso pelo artigo 27 do Estatuto dos Militares, sancionado no final do regime militar, estabelece como valores das forças armadas:

I - o patriotismo, traduzido pela vontade inabalável de cumprir o dever militar e pelo solene juramento de fidelidade à Pátria até com o sacrifício da própria vida; II - o civismo e o culto das tradições históricas; III - a fé na missão elevada das Forças Armadas; IV - o espírito de corpo, orgulho do militar pela organização onde serve; V - o amor à profissão das armas e o entusiasmo com que é exercida; e VI - o aprimoramento técnico-profissional (Brasil, 1980).

A percepção dos militares como guiados por uma moral elevada através de princípios cívicos e patrióticos é característica histórica da extrema-direita na América Latina (Sanahuja; Burian; Vitelli, 2023). Dessa FD é possível afirmar a superioridade desse setor que reforça a capacitação de militares para intervirem na escola pública. Nessa perspectiva, se fazem presentes, em relação, termos como disciplina, hierarquia, patriotismo, civismo, valores éticos e morais, que também aparecem em configurações diferentes, em relação parafrástica, como presente no enunciado abaixo.

SD16 - O conteúdo que é aplicado a essas escolas cívico-militares são voltados ao civismo, ao patriotismo, à hierarquia, à disciplina, à ordem unida, ou seja, mostram como pensar no coletivo. Acreditamos que esse modelo, o de educar com esses valores, civismo, patriotismo, faz com que o cidadão passe a ter consciência do seu papel dentro da sociedade. E é isso que faz mudar uma nação (Márcia Amarílio).

Retratando o modelo cívico-militar em publicação no site do MEC em abril de 2019, o enunciado da subsecretária de Fomento às Escolas Cívico-Militares na época, tenente-coronel do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, Márcia Amarílio, lança luz sobre como esses princípios das forças armadas integram a Ecim. No primeiro período, o sintagma verbal caracteriza o conteúdo abordado nas instituições de ensino e estabelece uma relação explicativa com o segundo sintagma através da locução conjuntiva explicativa “ou seja”. A coordenação entre os dois sintagmas implica que os valores militares são manifestações do “pensar no coletivo”, o que reproduz sentidos de uma escola plural, democrática e horizontal. Contudo, a FD conservadora contrapõe essa associação ao passo que utiliza termos do campo semântico militar em vez do educacional, resultando num caso de estranhamento (Ernst-Pereira, 2009) dado que a SD16 é a única com termos como “coletivo” ou similares.

A recorrência demasiada de princípios militares no arquivo configura uma relação parafrástica entre os enunciados analisados. Ao discorrer sobre a memória na AD, Pêcheux (2007, p. 53) afirma que “a repetição é antes de tudo um efeito material que funda comutações e variações, e assegura [...] o espaço de estabilidade de uma vulgata parafrástica produzida por recorrência, quer dizer, por repetição literal dessa identidade material”. Quando contextualizada no ambiente político, permeado por militares, essa estabilidade materializada no arquivo entra em consonância com a leitura de Orlandi (2003) sobre o Discurso Pedagógico, que, sem interlocução, procura inculcar um comportamento. Isto é, a persistência em representar as Ecim por meio de símbolos militares através de diferentes sujeitos-enunciadores funciona como estratégia discursiva para naturalizar uma visão de escola no interior dessa FD, que pode ser associada ao funcionamento do autoritarismo (Orlandi, 2003; Indursky, 1992).

4.3 O ANTAGONISMO ENTRE OS MODELOS MILITARES E PÚBLICO

Em contexto de avanço político do conservadorismo no Brasil, seja durante a ditadura militar, seja no contexto do Golpe de 2016, Indursky (1992; 2019) explora as posições de sujeito alinhadas à FD característica da ideologia dominante. De acordo com Indursky (2019, p. 88), a memória da ditadura é atualizada em justificativas feitas por parlamentares em 2016 para a deposição da ex-presidente Dilma Rousseff, salientando o “assujeitamento do enunciador à ideologia fascista”.

Na tese de Indursky (1992), é reconhecida a mobilização das formas “povo” e “nós” pelos presidentes militares para se endereçar a posições sociais variadas. Os sujeitos-enunciadores se valem da ampla abrangência de referentes das palavras para se dirigir a classes apoiadoras do golpe militar, “fazendo parecer comunitárias preocupações de fato específicas” (Indursky, 1992, p. 128). Ambas colocações são citadas por Daltoé (2022, p. 26), com o intuito de fazer uma simetria com o jogo referencial no enunciado “Nós somos nós, o resto é o resto”, proferido por um instrutor fardado aos estudantes na Escola Cívico-Militar General Abreu, no Rio de Janeiro. A tautologia presente no enunciado escancara “sua apologia supremacista, segregacionista, excludente, desfazendo a ilusão de um discurso que viria para proteger a escola, ou mesmo, a sociedade como um todo” (Daltoé, 2022, p. 25), o que confirma, segundo a pesquisadora, que “todos os homens são iguais, mas há alguns que o são mais que outros” (Pêcheux, 1988, p. 27 apud Daltoé, 2022).

O discurso conservador que defende a implementação das Ecim é categórico ao definir o que esse modelo escolar propõe sob as rédeas das forças armadas, conforme descrito previamente. Ainda assim, é necessário marcar que essas conceituações partem de uma comparação constante com a educação pública brasileira, pois as Ecim são implementadas através da inserção de militares em escolas amparadas na gestão democrática. Durante a análise, ficou claro que a escola pública não é citada abertamente na maior parte do arquivo, mas retratada pela sua ausência: “não podemos definir a ausência de um efeito de sentido senão como a ausência específica daquilo que está presente em outro lugar: o ‘não-dito’” (Pêcheux, 1997, p. 149, grifos do autor). Nesse sentido, a escola pública é significada como um ambiente perigoso e descontrolado que pode ser apaziguado com a inserção de militares, como observamos na SD19, proferida por Bruno Engler em janeiro de 2019, então deputado estadual de Minas Gerais:

SD19 - São escolas sem nenhuma disciplina, onde há até crimes ocorrendo lá dentro, e, por isso, não têm a menor condição de criar um ambiente para o aprendizado. A ideia é entregá-las aos cuidados da Polícia Militar, no modelo cívico-militar, semelhante ao que se observa no colégio Tiradentes, mas não tendo a maioria das vagas para filhos de militares. Nesse ambiente, se cria uma estrutura com hierarquia e disciplina. (Bruno Engler)

Postada no site do jornal O Tempo⁵, a SD19 alude a “escolas que estejam passando por uma situação difícil, com baixo índice educacional e elevada taxa de violência”, conforme apontado por Engler. A coordenação entre as duas orações, “onde há até crimes ocorrendo lá dentro” e “por isso, não têm a menor condição de criar um ambiente para o aprendizado”, que seguem a oração principal no primeiro período, detalham um cenário rebelde e criminal, com a ausência de segurança e regulação. O uso da palavra “disciplina” promove um deslizamento de sentido, pois, num contexto escolar, poderia formular sentidos que dizem respeito ao comportamento de estudantes, entretanto, é importante destacar que esses sentidos da FD refere-se à disciplina militar, que guia um ambiente de subordinação e repressão.

Sendo um dos únicos enunciados com predicações referentes de maneira explícita à escola pública, a declaração descreve pejorativamente o espaço público para, no segundo período, tratá-lo como objeto de “cuidados” da Polícia Militar, entidade que, supostamente, criaria um ambiente com obediência. Dessa forma, o enunciado gera um antagonismo entre os dois modelos escolares, uma vez que um é perigoso e desordenado e deve ser neutralizado para garantir segurança por meio de valores elevados. Nesse sentido, a relação entre as duas instituições constitui uma disputa ideológica que ecoa, na memória discursiva, um cenário sócio-político que justificou, na ótica conservadora, o Golpe de 1964.

Outra forma que a polarização entre nós e eles, que se faz presente no discurso em prol das Ecim, é através da descrição de estudantes e do ensino provenientes da educação pública. Para realizar esse aspecto, nos debruçaremos sobre três excertos do discurso de Eduardo Bolsonaro, deputado federal pelo PSL na época, no 1º Simpósio Brasileiro de Escolas Cívico-Militares:

SD24 - Difícil, mas muito difícil, vocês vão ver que uma pessoa esteja no crime para sua subsistência, está no crime porque é vagabundo, ele tem uma deturpação de valores. E são esses valores que os senhores [militares] colocam na molecada para eles não se desviarem mais adiante. (Eduardo Bolsonaro)

SD25 - Em outras palavras, enquanto a nossa criança, aqui, aprende a fumar maconha e fazer sexo, lá, eles tão na nonagésima nona revolução industrial para desenvolver tecnologia articificial pra substituir a mão de obra para não ter impacto tão grande na previdencia. E, aqui no Brasil, o que tá acontecendo conosco? Prova do Pisa. Talvez estejamos na frente do Zimbábue e talvez da Zâmbia. (Eduardo Bolsonaro)

SD26 - Todos os pais gostariam de colocar os filhos nas mãos dos senhores, que sabem que não vai ter ensino de sexo, nem homo, nem hétero, tá?! Não vai ter esse negócio de relativizar, dizer que a maconha é uma droga bacana, que quando a molecada se vicia na adolescência, ela não larga nunca mais a droga. E eles sabem que ali o professor vai dar aula sem ter medo de tomar pancada. (Eduardo Bolsonaro)

A SD24 propõe retratar as benesses do modelo militar através do paralelo entre dois perfis inegociáveis: o criminoso e o estudante da Ecim. O discurso procura persuadir o interlocutor através de uma afirmação aos olhos do outro (vocês vão ver), referenciando-o à plateia composta majoritariamente por militares que apoiam o projeto. Logo, a descrição do criminoso é feita à sombra de um reconhecimento ideológico sobre quem é “certo” e quem é “errado”, o que retoma a análise da SD2 no início do capítulo. A ideia de “as linhas e a disciplina” na fala de Weintraub encontram ecos na metáfora do último sintagma preposicional, “para eles não se desviarem mais adiante”. Também, é relevante que o enunciado reproduz a FD dominante presente nessa análise pelo culto aos valores militares que serão “aplicados” em estudantes das Ecim com o objetivo de se manterem em um caminho “correto”. A distinção entre esses dois perfis recupera sentidos atrelados à raça, uma vez que a população preta e parda brasileira é constantemente atrelada à criminalidade no imaginário social do país. Esse racismo “implícito” é característica do discurso conservador, que, conforme descrito anteriormente, se alia a táticas de apito de cachorro para comunicar valores supremacistas brancos, como a vez em que Jair Bolsonaro tomou um copo de leite em uma live no Facebook, gesto tradicional de grupos de extrema direita dos Estados Unidos⁶.

A constatação “ele tem uma deturpação de valores” entra em relação parafrástica com as SD25 e SD26, pois a caracterização do ensino na rede pública destaca ações criminosas, envolvendo professores/as e alunos/as. Essa descrição reproduz sentidos da FD, criando um panorama da escola pública como um ambiente nocivo e maléfico que faz apologia às drogas ilícitas, ao aliciamento de menores e à agressão física. A associação de crimes que contemplam entorpecentes ilegais e a promiscuidade por parte da extrema-direita é historicamente ligada a pânicos morais, reproduzindo “o comportamento coletivo diante das pressões por mudança social que se intensificaram e parecem mais rápidas a cada dia” (Miskolci, 2007, p. 117). O enlace entre esses temas com o ambiente escolar público no discurso conservador reproduz a lógica histórica de perseguição contra inimigos políticos, marcados pela raça e classe social, advindos de avanços de movimentos sociais, característica constitutiva do cenário político no Brasil.

Dessa forma, o antagonismo produzido pela FD dominante determina um ideal de estudante da Ecim, alinhado aos valores cívicos e patrióticos, e outro da escola pública, desviado para o caminho da criminalidade e que deve ser neutralizado. Nesses sentidos conservadores, a educação pública é um veículo reprodutor de violência e corrupção de menores, enquanto o modelo cívico-militar caracteriza um instrumento de transformação ideológica que pode (e deve) sufocar a instituição de ensino democrática.

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS

A análise permitiu identificar ao menos três grandes eixos que estruturam a proposta e o discurso em prol da militarização: a inculcação de valores militares caracterizados pelo caráter repressivo, a nostalgia dos tempos do regime militar e uma relação fundamentalmente antagônica que procura desmantelar a escola pública através do modelo cívico-militar, calcado em princípios neoliberais de precarização do Estado. Essa retomada de um passado idealizado constrói um pano de fundo romantizado a fim de justificar a promoção do discurso hierárquico e disciplinador, que funciona como base das instituições Deus, Pátria e Família. Além disso, a implementação das Ecim procura desmantelar a instituição pública de ensino por meio do oferecimento de um “nova” proposta custeada pelo próprio Estado, o que deixa clara “a interação prática entre o neoliberalismo roll-back (crítica à educação do setor público) e roll-out (novas oportunidades de negócios nos serviços públicos)” (Ball, 2014, p. 193).

O setor militar do Estado brasileiro é responsável pelo uso da força em diversas esferas institucionais, ocupando-se da defesa de fora dos limites políticos, pelas forças armadas, e de dentro, também, pela polícia. Esse braço armado, agora, tenta intervir na Educação arraigado numa ideologia que, a partir da análise, se mostra contrária a políticas sociais pela discriminação de classe, raça, gênero e sexualidade. A implementação de ARE no setor de ensino significa que o uso da força passa a ser parte da escola, reforçando a ideia de controle pela violência, principalmente, pelo fato dessas escolas serem direcionadas à população em vulnerabilidade social, que, no Brasil, não pode ser dissociada da população preta. Tal cenário tensiona com a definição de necropolítica, cunhada pelo filósofo camaronês Achille Mbembe, que Bento (2022, p. 30) utiliza para descrever a ideologia supremacista que permeia as relações sociais e é enraizada no Estado pelo seu passado colonial:

Com base no racismo, grupos são escolhidos para morrer a partir de um discurso do Estado que os define como ameaça, justificando o seu extermínio para assegurar a ordem e a segurança.

Trata-se de um fenômeno político nacionalista e “patriótico”, fazendo um apelo aos chamados valores tradicionais. É principalmente na extrema direita, mas não só, que esses posicionamentos sobre ordem, segurança e defesa da pátria atraem setores de segurança, desde as forças armadas e policiais até as milícias e a bancada da bala. Um nacionalismo antidemocrático que tem como base o supremacismo branco e o conservadorismo social e religioso.

No primeiro ano do governo Lula, o Pecim foi encerrado e as Ecim deixaram a tutela do MEC, passando a ser vinculadas a instituições militares estaduais e municipais, como Corpo de Bombeiros e Polícias Militares. Paralelamente, legislações locais passaram a discutir sua manutenção, embora o Tribunal de Justiça do RS tenha considerado o modelo inconstitucional em 2023 por violar a LDB e a gestão democrática do ensino. Resta observar se valores atribuídos à militarização se concretizam ou se prevalecem efeitos colaterais, como perda de autonomia pedagógica. Esta pesquisa nasce desse contexto e se posiciona politicamente em defesa da escola pública e democrática.

REFERÊNCIAS

• ALTHUSSER, L. A filosofia como arma da revolução. In: ALTHUSSER, L. Posições II. Rio de Janeiro: Graal, 1980a.
• ALTHUSSER, L. Ideologia e aparelhos ideológicos de Estado. 3 ed. Lisboa: Editorial Presença/Martins Fontes, 1980b.
• APPLE, M. W. Educando à direita: mercados, padrões, Deus e desigualdade. Tradução de Dinah de Abreu Azevedo. São Paulo: Cortez; Instituto Paulo Freire, 2003.
• BALL, S. J. Educação Global S.A.: novas redes políticas e o imaginário neoliberal. Tradução de Janete Bridon. Ponta Grossa: UEPG. 2014.
• BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidente da República, [2023]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm Acesso em: 11 jan. 2024.
  » http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
• BRASIL. Decreto Nº 10.004, de 5 de setembro de 2019. Institui o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, n. 173, p. 2-3, 6 set. 2019. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/d10004.htm Acesso em: 22 fev. 2026.
  » https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/d10004.htm
• BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Dispõe sobre as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 23/12/1996. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm Acesso em: 15 jan. 2024.
  » http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm
• BRASIL. Observatório Social Pecim. Sobre o Pecim. Brasília, 2022. Disponível em: https://pecim.ibict.br/indicadores-gerais/. Acesso em: 20 dez. 2023.
  » https://pecim.ibict.br/indicadores-gerais
• BRAUN, V.; CLARKE, V. Using thematic analysis in psychology. Qualitative research in psychology, v. 3, n. 2, p. 77-101, 2006. DOI: https://doi.org/10.1191/1478088706qp063oa
  » https://doi.org/10.1191/1478088706qp063oa
• DALTOÉ, A. S. “Nós somos nós, o resto é o resto”: a tautologia que engendra um projeto de educação para um projeto de país. In: DALTOÉ, A.; FLORES, G.; SILVEIRA, J. Marcas da Memória: o que resta da ditadura na educação brasileira? Campinas, SP: Pontes Editores, 2022.
• ERNST-PEREIRA, A. A Falta, o Excesso e o Estranhamento na Constituição/Interpretação do Corpus Discursivo. 2009. Trabalho apresentado no IV Seminário de Estudos em Análise do Discurso - SEAD, Porto Alegre, 2009.
• FILGUEIRAS, J. M. A educação moral e cívica e sua produção didática: 1969-1993. 2006. 211 f. Dissertação (Mestrado em Educação) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2006.
• GOULART, J. A militarização das escolas no estado de Goiás e os sentidos da desdemocratização do ensino público. 2022. 256 f. Tese (Doutorado em Educação) - Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
• INDURSKY, F. A fala dos quarteis e as outras vozes: uma análise do discurso presidencial da Terceira República Brasileira (1964-1984). 1992. 2v. Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Estudos da Linguagem, Campinas, SP. Disponível em: 20.500.12733/1579811. Acesso em: 22 fev. 2026.
• INDURSKY, F. Que sujeito é este? In: GRIGOLETTO, E.; DE NARDI, F. S.; SILVA SOBRINHO, H. F. (Orgs.). Silêncio, memória, resistência: a política e o político no discurso. Campinas: Pontes, 2019. p. 79-117.
• LACERDA, M. B. O novo conservadorismo brasileiro: de Reagan a Bolsonaro. Porto Alegre: Zouk, 2019.
• MISKOLCI, R. Pânicos morais e controle social - reflexões sobre o casamento gay. Cadernos Pagu, n. 28, p. 101-128, 2016.
• MOLL NETO, R. Reaganation: a nação e o nacionalismo (neo) conservador nos Estados Unidos (1981-1988). 2010. 265f. Dissertação (Mestrado em História)- Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2010.
• ORLANDI, E. P. Análise de discurso: princípios e procedimentos. 5 ed. Campinas: Pontes, 2003.
• ORLANDI, E. P. Michel Pêcheux e a Análise de Discurso. Estudos da Língua(gem), v. 1, n. 1, p. 9-13, 2005. DOI: https://doi.org/10.22481/el.v1i1.973
  » https://doi.org/10.22481/el.v1i1.973
• PÊCHEUX, M. Análise automática do discurso (AAD-69) (1969). In: GADET, F.; HAK, T. (Orgs.) Por uma análise automática do discurso: uma introdução à obra de Michel Pêcheux. Campinas: Ed. da Unicamp, 1993. p. 61-161.
• PÊCHEUX, M. Papel da memória. In: ACHARD, Pierre et al. Papel da memória. Tradução de José Horta Nunes. 2. ed. Campinas: Pontes, 2007
• PÊCHEUX, M. Semântica e Discurso: uma crítica à afirmação do óbvio. Tradução de Eni Pulcinelli Orlandi et al. 2.ed. Campinas, SP: Ed. da Unicamp, 1995.
• PÊCHEUX, M.; HAROCHE, C.; HENRY, P. A Semântica e o corte saussuriano: língua, linguagem, discurso. In: BARONAS, Roberto Leiser (Org.). Análise do Discurso: apontamentos para uma história da noção-conceito de formação discursiva. São Carlos: Pedro e João Editores, 2011. p. 13-32.
• SANAHUJA, J. A.; BURIAN, C. L.; VITELLI, M. The rise of the new far right in Latin America: crisis of globalization, authoritarian path dependence and civilian-military relations. In: PINHEIRO-MACHADO, R; VARGAS-MAIA, The rise of the radical right in the global south. Routledge, 2023. p. 112-124.
• SANTOS, C. de A. A escola cívico-militar e a pedagogia do quartel: a escola como espaço da antieducação. In: DALTOÉ, A. da S; FLORES, G. B.; SILVEIRA, J. da (orgs.). Marcas da Memória: o que resta da ditadura na educação brasileira? Campinas: Pontes, 2022.
• SANTOS, C. de A.; ALVES, M. F.; MOCARZEL, M.; MOEHLECKE, S. Militarização das escolas públicas no Brasil: um debate necessário. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação - Periódico científico editado pela ANPAE, [S. l.], v. 35, n. 3, p. 580, 2019. DOI: https://doi.org/10.21573/vol35n32019.99295
  » https://doi.org/10.21573/vol35n32019.99295
• SANTOS, E. J. F. Militarização das escolas públicas no Brasil: expansão, significados e tendências. 2020. 442 f. Dissertação (Mestrado em Educação) - Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2020b.
• SANTOS, G. S. O avanço das políticas conservadoras e o processo de militarização da educação. Práxis Educativa, Ponta Grossa, v. 15, e2015348, p. 1-19, 2020a.

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• 1
  Disponível em: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/55022. Acesso em: 9 de jan. de 2024.
• 2
  Abraham Weintraub foi o segundo ministro da Educação governo Bolsonaro. Após chamar juízes do Supremo Tribunal Federal (STF) de “vagabundos” em um vídeo de uma reunião ministerial, foi exonerado do cargo e, depois, nomeado para um cargo de direção do Banco Mundial, dado seu longo histórico no mercado financeiro.
• 3
  Cabe referir que o objetivo do ataque de 8 de janeiro era de publicação de GLO (Operação da Garantia da Lei e da Ordem) por parte do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que autorizaria os militares a assumir o poder e, consequentemente, a implementação de um golpe.
• 4
  Referente ao ato golpista de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e depredaram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal.
• 5
  Disponível em: https://www.otempo.com.br/politica/zema-estuda-militarizacao-de-escolas-estaduais-problematicas-em-minas-1.2126415. Acesso em: 12 jan. 2024.
• 6
  Disponível em: https://www.brasildefato.com.br/2021/03/25/cinco-vezes-que-bolsonaro-ou-pessoas-ligadas-a-ele-recorreram-a-simbolos-nazistas. Acesso em: 20 jan. 2024.

Editado por

• Editor de Seção:
  Fábio José Rauen

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  01 Jun 2026
• Data do Fascículo
  2026

Histórico

• Recebido
  30 Nov 2025
• Aceito
  15 Fev 2026