A DEMOCRACIA (NEO)LIBERAL NA ENCRUZILHADADuas grandes ondas transformaram o cenário internacional a partir dos anos 1970. Há 50 anos, em 1974, a Revolução dos Cravos em Portugal inaugurou o processo que foi nomeado por Samuel Huntington de “terceira onda da democratização”, abrindo caminho para a face mais promissora das transformações que se seguiram, cujo auge foi alcançado nos anos 1990 (Huntington, 1991). Em outra direção, o golpe de Estado liderado por Augusto Pinochet, em 11 de setembro de 1973, marcou - de forma pioneira - o primeiro experimento neoliberal e deu o primeiro passo para as reestruturações econômicas e viradas ao neoliberalismo. Com velocidade impressionante, a novidade virou paradigma e as novas doutrinas reverteram o consenso de que os Estados deveriam priorizar o desenvolvimento e a industrialização. Em vez disso, o novo postulado era de adoção de reformas voltadas para o mercado, tal como consagrado no Consenso de Washington de 1989 (Velasco E Cruz, 2007).
Há cerca de 15 anos, vivenciamos reestruturações no cenário nacional e internacional de magnitudes equivalentes às dos anos 1970. A crise de 2008 colocou em xeque a articulação triangular da acumulação de capital - formada por um primeiro polo consumidor, um segundo produtor de bens de consumo e um terceiro fornecedor de commodities - que marcou a primeira década dos anos 2000. Segundo Rugitsky (2022), nesse modelo, uma massa de trabalhadores norte-americanos, com rendimentos estagnados, conseguiu, ainda assim, sustentar os Estados Unidos como líder do polo gerador de demanda, graças ao crescente endividamento da classe trabalhadora. A falência do Lehman Brothers nos Estados Unidos em 2008 interrompeu esse modelo de crescimento. A crise na economia norte-americana expandiu-se gradualmente e atingiu o polo produtor, Alemanha, Japão, China e outros países do Leste Asiático, o que, por sua vez, provocou a interrupção do boom das commodities em fins de 2011 (Rugitsky, 2022). O impacto na economia global foi de tal magnitude que diversos observadores, como Eric Hobsbawm, anunciaram que marcava “o fim do tipo de capitalismo de livre mercado que conquistou o mundo e seus governos desde os anos de Margaret Thatcher e do presidente Reagan” (Hobsbawn, 2009).
A Grande Recessão que marcou a década seguinte foi palco de um intenso ciclo de protestos. Logo em 2011, uma onda global de movimentos irrompeu em vários países: da Primavera Árabe aos Indignados na Espanha, do Occupy Wall Street nos Estados Unidos aos protestos antiausteridade na Europa. Até certo ponto, é possível interpretar certas características semelhantes nesses movimentos, como o compartilhamento de símbolos, repertórios e a significativa presença de uma geração jovem moldada por condições de trabalho precárias e com maior acesso a redes digitais de informação. De início, a onda de protestos foi interpretada com otimismo. Glasius e Peyers (2013), por exemplo, avaliaram que existia um horizonte emancipatório e demandas comuns por democracia, justiça social e dignidade em tais movimentos de 2011.
Ao longo da década de 2010, o ciclo de protestos e movimentos atingiu outros países: México, Argentina, Irlanda, Brasil, Turquia, Colômbia, Ucrânia, França, Hong Kong, Equador, Chile, Bolívia e muitos outros. Apesar disso, os anos de 2015 e 2016 derrubaram quaisquer expectativas de construção de uma nova ordem menos desigual e mais democrática. Em 2015, Erdogan conseguiu recuperar sua maioria no Parlamento, cinco meses após ter sido derrotado nas urnas, convocando novas eleições antecipadas sob a justificativa dos ataques terroristas. A situação política turca se agravou ainda mais após uma tentativa de golpe em 2016, que fundamentou, dessa vez, a declaração de estado de emergência e o uso de mecanismos de repressão e censura. Ainda em 2015, Trump fez o seu famoso discurso de anúncio da candidatura a presidente em que culpava o México pelo envio de drogas, criminosos e estupradores aos Estados Unidos e prometia a construção de um muro. Após esse pronunciamento, Trump disparou nas pesquisas de opinião de voto e, para surpresa de muitos, manteve-se assim até o final, quando conseguiu vencer as eleições em 2016. No outro lado do Atlântico, discursos xenófobos e a crise dos refugiados que atingia a Europa foram considerados uma das razões da vitória do Brexit no Reino Unido. No Brasil, o impeachment contra a então presidente Dilma Rousseff seguiu os ritos legais para derrubar um governo cuja coalizão política havia se rompido e substituí-lo por uma nova chapa que sancionou projetos e pautas que haviam sido derrotados na eleição de 2014. O resultado foi uma guinada no debate público e nos estudos acadêmicos que se voltaram prioritariamente para reflexões sobre a crise das democracias e a ascensão da extrema direita ao redor do mundo.
O entrecruzamento e desenrolar desses diferentes processos em curso continuam, todavia, essencialmente abertos. Esse é o ponto de partida do dossiê “Da crise política à crítica da atualidade: a democracia constitucional no tempo presente”. Como explicado no texto introdutório dos organizadores, Andrei Koerner (Universidade Estadual de Campinas - Unicamp) e Pedro Henrique Vasques (Universidade Estadual de Campinas - Unicamp), a proposta é um exame atento das “fraturas e potencialidades do presente”, observando as oportunidades abertas e estudando as reconfigurações e tendências ainda em desenvolvimento. Os artigos que se seguem perseguem esses objetivos partindo de diferentes abordagens teóricas e metodológicas.
Raquel Kritsch, André Luiz da Silva e Raniery Parra Teixeira refletem sobre os impactos do triunfo da tecnologia da informação na esfera pública democrática e na realização da vontade política e interpretam como isso contribui para ocorrência simultânea de populismos. Na sequência o texto “Resiliência democrática na América Latina: analisando crises e superações”, de Hugo Borsani, Soraia Marcelino Vieira e Mariele Troiano, avalia que apesar das inúmeras crises políticas em países latino-americanos, a maioria das democracias demonstraram resiliência e conseguiram reagir a essas turbulências. Os autores exploram, então, quais foram os principais riscos registrados e quais mecanismos foram acionados para contê-los.
O artigo a seguir, de autoria de Angélica Cuéllar Vázquez e Analy Loera Martínez, levanta uma perspectiva mais sombria a partir do caso das massivas violações de direitos humanos no México. A inaptidão sistêmica mexicana para formar uma estrutura de proteção de direitos é discutida por meio da introdução do conceito de orfandade institucional.
No texto intitulado “Reading the far-right beyond self-righteousness neoliberalism, democratic deficit, and Javier Milei’s global leadership”, Paulo Ravecca, Emiliano Robaina e Facundo Zannier oferecem uma instigante reflexão e questionam uma visão esquemática de que a extrema direita e seus projetos seriam o espelho invertido da política e sociedade liberal tradicionais. Em vez de pensar esse espectro político na chave da exterioridade e da distância, os autores propõem a discussão de que haveria uma sobreposição de princípios racistas, patriarcais e neoliberais tanto na ordem global liberal quanto nos ativismos de extrema direita, sendo que, estes últimos, idealizam a construção de uma sociedade e política que radicalizem esses preceitos.
A seguir, Raissa Wihby Ventura e Guilherme Cardoso de Moraes destacam uma dimensão pouco estudada na compreensão da crise democrática: o papel do nacionalismo e das ondas de exclusão dos imigrantes projetadas em nome da salvaguarda da identidade nacional. Embora explorem como tais fenômenos são partes fundamentais da degeneração do regime democrático, Ventura e Moraes recusam, todavia, que exista uma vinculação normativa necessária entre nacionalismo e democracia
Três artigos teóricos completam o número 123 da Lua Nova. “Sobre a possibilidade de um perfeccionismo liberal a partir do modelo do desafio de Ronald Dworkin”, de Ricardo Corrêa Araujo e Gustavo Antônio Pierazzo Santos, analisa a mudança gradual na obra de Dworkin que se afasta de um liberalismo antiperfeccionista e começa a sustentar que a adoção da neutralidade como princípio - diante das diferentes concepções individuais de vida boa - não seria o suficiente. O artigo demonstra a evolução nas contribuições do teórico liberal e como emerge uma nova concepção de que o Estado deve sim promover as condições para uma vida boa.
Tomás Lima Pimenta é o autor de “The public trust approach to political conspiracy theories”, que discorre analiticamente sobre a relação entre a disseminação de narrativas conspiracionistas e a desconfiança da política, de modo mais geral, e das autoridades estabelecidas, de forma específica. Por fim, Guilherme Cardoso de Moraes contribui com o artigo “Habermas e o modelo democrático de desobediência civil”, no qual contrapõe a concepção habermasiana e a concepção liberal de desobediência civil. O autor argumenta que a perspectiva habermasiana é potencialmente mais transformadora, uma vez que reconhece a desobediência civil como um elemento básico da sociedade democrática e que pode ser acionado diante de um conjunto maior de circunstâncias, não apenas em situações extremas, aceitando-a, consequentemente, como um canal de luta e renovação.
Todos os artigos deste número foram submetidos espontaneamente por seus autores e receberam avaliações positivas de nossos pareceristas, a quem novamente agradecemos.
Bibliografia
- GLASIUS, Marlies; PLEYERS, Geoffrey. (2013). The Global Moment of 2011: democracy, social justice and dignity. Development and Change, [s. l.], v. 44, n. 3, pp. 547-567.
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HOBSBAWN, Eric. (2009). Socialism has failed. Now capitalism is bankrupt. So what comes next? The Guardian, Manchester, 9 abr. 2009. Disponível em: Disponível em: https://www.theguardian.com/commentisfree/2009/apr/10/financial-crisis-capitalism-socialism-alternatives Acesso 1 dez. 2024.
» https://www.theguardian.com/commentisfree/2009/apr/10/financial-crisis-capitalism-socialism-alternatives - HUNTINGTON, Samuel. (1991). Democracy’s Third Wave. Journal of Democracy, [s. l.], v. 2, n. 2, pp. 12-34.
- RUGITSKY, Fernando. (2022). Jogo aberto: a economia política do interregno. In: SINGER, André; ARAUJO, Cicero; RUGITSKY, Fernando. O Brasil no Inferno Global: capitalismo e democracia fora dos trilhos. São Paulo: Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas.
- VELASCO E CRUZ, Sebastião. (2007). Trajetórias: capitalismo neoliberal e reformas econômicas nos países da periferia. São Paulo: Editora Unesp.
