Avanço do agronegócio na Amazônia: antecipação espacial, processos de espoliação na tentativa de criação da AMACRO e expansão da fronteira agrícola

El avance del agronegocio en la Amazonia: anticipación espacial, procesos de desposesión en el intento de creación de AMACRO y expansión de la frontera agrícola

Resumo

Em 2019 a EMBRAPA realizou a primeira reunião para definir a proposta de criação da AMACRO (acrônimo de Amazonas, Acre e Rondônia), um modelo regional de atração de desenvolvimento voltado para as produções do agronegócio brasileiro. Dessa forma, o artigo tem como objetivo compreender como o discurso e a tentativa de criação da AMACRO, em um contexto legitimado pelo então governo brasileiro de Jair Bolsonaro, acionaram processos de destruição na floresta Amazônica, desencadeando conflitos com as populações locais, assim como compreender como o agronegócio age estrategicamente na criação de regiões favoráveis aos seus empreendimentos e às suas ideologias nas áreas de fronteira agrícola. O artigo divide-se em quatro partes: na primeira, uma análise para compreender como ocorre a estruturação de regiões no processo de expansão das fronteiras agrícolas, através da ação do Estado brasileiro e as justificativas utilizadas para a criação da AMACRO; na segunda, o processo da fronteira agrícola em direção à Amazônia; na terceira, a situação atual da AMACRO, no que diz respeito ao crescimento dos conflitos, ao avanço do desmatamento, à intensificação da pecuária e à chegada da soja; e na quarta refletiremos os impactos causados, principalmente no âmbito ambiental com a expansão da fronteira que não é somente agrícola, mas também caracteriza-se como uma fronteira tóxica.

Palavras-chave:
Amazônia; fronteira agrícola; agronegócio; acumulação por espoliação; conflito.

Resumen

En 2019, la EMBRAPA celebró su primera reunión para definir la propuesta de creación de AMACRO (acrónimo de Amazonas, Acre y Rondônia), un modelo regional de atracción del desarrollo orientado a la producción del agronegocio brasileño. De esta forma, el artículo pretende comprender cómo el discurso y el intento de creación de AMACRO, en un contexto legitimado por el entonces gobierno brasileño de Jair Bolsonaro, desencadenó procesos de destrucción en la selva amazónica, desatando conflictos con las poblaciones locales, así como entender cómo el agronegocio actúa estratégicamente en la creación de regiones favorables a sus empresas y sus ideologías en las zonas de frontera agrícola. El artículo se divide en cuatro partes: en la primera, un análisis para entender cómo ocurre la estructuración de las regiones en el proceso de expansión de las fronteras agrícolas, a través de las acciones del Estado brasileño y de las justificaciones utilizadas para la creación de AMACRO; en la segunda, el proceso de la frontera agrícola hacia la Amazonia; en la tercera, la situación actual del AMACRO, en lo que se refiere al crecimiento de los conflictos, el avance de la deforestación, la intensificación de la ganadería y la llegada de la soja; y en la cuarta, reflexionaremos sobre los impactos causados, especialmente en el ámbito ambiental, por la expansión de la frontera, que no es solamente agrícola, sino que también se caracteriza por ser una frontera tóxica.

Palabras-clave:
Amazonia; frontera agrícola; agronegocio; acumulación por expoliación; conflicto.

Abstract

In 2019, EMBRAPA organized the first meeting to define the creation proposal for AMACRO (an acronym for Amazonas, Acre and Rondônia), a regional model for attracting development focused on Brazilian agribusiness production. The article aims to understand how the discourse and the attempt to create AMACRO, in a context legitimized by the then Brazilian government of Jair Bolsonaro, triggered processes of destruction in the Amazon rainforest, unleashing conflicts with local populations, as well as understanding how agribusiness acts strategically in creating regions favorable to its enterprises and its ideologies in agricultural frontier areas. The article is divided into four parts: first, an analysis to understand how the structuring of regions occurs in the process of expanding agricultural frontiers, through the actions of the Brazilian state and the justifications used for the creation of AMACRO; secondly, the process of the agricultural frontier towards the Amazon; third, the current situation of AMACRO, with regard to the growth of conflicts, the advance of deforestation, the intensification of cattle ranching and the arrival of soya; and for the last part, we will reflect on the impacts caused, specially in the environmental sphere, by the expansion of the frontier, which is not only agricultural, but is also characterized as a toxic frontier.

Keywords:
Amazonia; agricultural frontier; agribusiness; accumulation by dispossession; conflict.

Introdução

O agronegócio brasileiro em sua nova fase, a partir de 2000, contou com o aumento do preço em relação às exportações de seus principais produtos, firmando a soja e seus derivados como o principal carro-chefe da agropecuária nacional. Vale ressaltar que tal dinâmica resultou na busca de novos espaços para a produção do setor, intensificando a expansão da fronteira agrícola em novas áreas. Com o avanço do agronegócio, novos territórios são apropriados, transformados e utilizados para a produção de cultivos que favorecem os grandes capitalistas na esfera nacional e internacional. “No recente processo de expansão das fronteiras agrícolas tecnificadas na Amazônia Legal, o capital e o Estado assumem um papel fundamental na produção dos lugares, nos quais será realizada a atividade capitalista de produção de grãos, especialmente da soja” (Bernardes, 2022, p.1).

A chegada do governo Jair Bolsonaro estimulou e acentuou os projetos de expansão do agronegócio e, consequentemente, de conflitos socioambientais em todos os biomas brasileiros, com mais intensidade na Amazônia. O respaldo positivo com “a chegada do novo governo que apostava no agronegócio, como uma solução alternativa econômica para a região”, de acordo com Veronez¹, poderia servir de motivação para que o setor agropecuário do Acre, Amazonas e Rondônia almejasse a possibilidade de ter sua região impulsionada com os empreendimentos do agronegócio (Wenzel; Sá, 2020, online).

A tentativa de criação da AMACRO² por decreto presidencial, como uma região para o desenvolvimento agropecuário, ocorre antes mesmo da chegada expressiva da soja na região; no entanto, o esforço para atrair investimentos com a justificativa da localização geográfica favorável à exportação, começa a desenhar no discurso do setor empresarial essa nova possibilidade. De acordo com Correa, é nas áreas de fronteira que a prática da antecipação espacial é frequentemente utilizada, significando “garantir para o futuro próximo o controle de uma dada organização espacial, garantindo assim as possibilidades, via ampliação do espaço de atuação, de reprodução de suas condições da produção” (1995, p.39).

Dessa forma, o artigo tem como objetivo compreender como o discurso e a tentativa de criação da AMACRO acionaram processos de destruição na floresta Amazônica, desencadeando conflitos com as populações locais, assim como compreender como o agronegócio age estrategicamente na criação de regiões favoráveis aos seus empreendimentos e às suas ideologias nas zonas de fronteira agrícola.

Do ponto de vista da metodologia conceitual, utilizamos o debate teórico sobre “antecipação espacial” (Correa, 1995), “acumulação por espoliação” (HARVEY, 2005) e “fronteira” (Bernardes 2021). Em termos da metodologia operacional foram pesquisados dados e informações nas seguintes fontes: os conflitos, nos relatórios da CPT (2021 e 2020); a cobertura de florestas e pastagens, no Mapbiomas (2018 e 2020); e a área plantada de soja, PAM/IBGE (2018 e 2021).

O artigo divide-se em quatro partes: na primeira, uma análise para compreender como ocorre a estruturação de regiões no processo de expansão das fronteiras agrícolas, através da ação do Estado brasileiro, e as justificativas utilizadas para a criação da AMACRO; na segunda, o processo da fronteira agrícola em direção à Amazônia; na terceira, a situação atual da AMACRO, no que diz respeito ao crescimento dos conflitos, ao avanço do desmatamento, à intensificação da pecuária e à chegada da soja; e na quarta, refletiremos os impactos causados, principalmente no âmbito ambiental com a expansão da fronteira que não é somente agrícola, mas também caracteriza-se como uma fronteira tóxica.

Antecipação espacial na criação de regiões para o agronegócio: Amazonas, Acre e Rondônia no rastro da espoliação

A mais nova fronteira agrícola do cerrado brasileiro, a região do MATOPIBA (acrônimo de Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia), foi instituída por um Decreto Presidencial³ no ano de 2015, definida para ser uma grande região produtora de monocultura dentro da ordem produtiva industrial moderna. O Estado foi o ator fundamental na estruturação da região e no processo de expansão dessa fronteira. Após o decreto, baseado no estudo de planejamento territorial da EMBRAPA (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), investimentos dos setores públicos e privados foram implementados na região (Jesus, 2018).

O avanço do agronegócio nessa nova fronteira ganhou destaque no cenário nacional e internacional, não somente pela magnitude dos elevados valores de produção de soja, milho e algodão, mas também pelas graves consequências que ocorreram e ainda ocorrem no local. Os danos ambientais e sociais desencadearam conflitos com as populações que ali já permaneciam. Aquelas populações tradicionais, como as Comunidades de Fundo e Fecho de Pasto, viram suas áreas comunais sendo ameaçadas por processos especulativos de grilagem na região. O conflito por terra e por água eclodiram, principalmente no Oeste Baiano, onde a utilização das águas do lençol freático significou um ônus rapidamente perceptível pela população local.

Contudo, o modelo regional de atração de investimentos que ocorreu no MATOPIBA tornou-se inspiração. Em 2019 a EMBRAPA realizou a primeira reunião para definir a proposta de criação da AMACRO⁴. O presidente da Associação de Agricultura e Pecuária do Acre, Assuero Doca Veronez, considerado o idealizador da criação da região, teve como inspiração o processo ocorrido no MATOPIBA.

A proposta, além de ser mais uma área de criação para a expansão das produções do agronegócio, envolve também o interesse revelado através de sua localização geográfica, visando o escoamento da produção. Dessa forma, é importante destacar que a logística se torna importante para “a realização da totalidade do processo produtivo, sendo um fato relevante entre os representantes do setor produtivo e do Estado (Lima, 2015 apud Lima; Pereira e Almeida, 2021).

Uma das justificativas criadas pelo setor empresarial para a criação do decreto que estabelecesse um plano de desenvolvimento agropecuário na região, foi a sua localização, tendo em vista: a reconstrução da BR-319, que liga Porto Velho a Manaus; a construção da ponte sobre o Rio Madeira no distrito de Abunã, inaugurada em 2021, ligando o Acre a Rondônia; a localização do Terminal Hidroviário do Rio Madeira, que já realiza o transporte de grãos; e a suposta rodovia com saída para o Oceano Pacífico. Assim, a prática da antecipação espacial pode ser compreendida nesta tentativa de criação dessa nova região, a ser “definida pela localização de uma atividade em um dado local antes que condições favoráveis tenham sido satisfeitas” (Correa, 1995, p.39). O mapa 1 ilustra a localização da AMACRO e suas principais vias de transporte existentes até o momento.

Mapa 1
Municípios selecionados para pertencerem à região da AMACRO.

O projeto visa, acima de tudo, “chamar a atenção para a região”. Com o decreto assinado pelo presidente da república, novos olhares se voltariam para essa parte da Amazônia. Ao abrir mais uma nova área de expansão do capitalismo, o Estado teria, mais uma vez, papel fundamental na espoliação desses territórios (Harvey, 2005). Destaca-se que “o processo de transição dos espaços não-capitalistas para o capitalismo e as formas de acumulação por espoliação dependem do Estado. O Estado mantém as lógicas territoriais e capitalistas para cumprir com o seu papel desenvolvimentista” (Monteiro, 2022).

As ideias desenvolvimentistas sempre estão presentes na história do Brasil, e do “Sul-global” como um todo, assim como a presença contínua e excepcional do Estado para alcançar o desenvolvimento desejado pelos agentes hegemônicos dessas regiões. A busca por um desenvolvimento econômico atrelado ao progresso faz parte dos momentos políticos e traçam as ações dos agentes hegemônicos no território nacional brasileiro.

De acordo com essa exposição, podemos afirmar a intensa relação entre agronegócio e Estado, tornando-se, assim, um elemento fundamental para compreendermos a hegemonia do setor e as estratégias traçadas por eles. O Estado “legitima, financia e perpetua os ideais do agronegócio calcado no discurso econômico, “desenvolvimentista” e produtivista” (Monteiro, 2017, p. 117).

O processo de avanço da fronteira agrícola na Amazônia

O esquema (imagem 1) elaborado abaixo sintetiza o processo de expansão do agronegócio. A fronteira agrícola brasileira é iniciada pelo conflito pela terra com as populações que se encontram nas áreas que serão futuramente atingidas pelas plantações de commodities, inicialmente fazem uma “higienização”, colocando as populações em risco iminente, assassinando suas lideranças e/ou ameaçando seus modos de vida.

Em paralelo a isto, inicia-se extraindo a madeira, vendendo aquelas que são mais valiosas em um mercado ilegal de comercialização desses produtos. Já aquelas que não têm valor comercial são queimadas. Acontece assim, o desmatamento das áreas florestadas, tendo não somente a flora impactada, mas a fauna que ali habita, assim como os povos indígenas e as populações tradicionais que coexistem junto à extração de diversas atividades. Toda a biodiversidade, assim como os modos de vidas e habitats naturais são destruídos.

Ao retirar a camada florestal, inicia-se a plantação de pastos, insere-se então, a pecuária. O gado que ali está serve não necessariamente para comercialização em grandes circuitos do setor de carne, em grande parte das vezes é utilizado para demarcar uma propriedade e especular a área, que provavelmente foi adquirida por mecanismos de burla através da grilagem. Esta etapa serve também para a “domesticação” do solo. O objetivo final não é de fato o gado, mas que seja implementada a plantação dos grãos.

Por fim, insere-se a soja, que faz rotação em grande parte com o milho. Destaca-se que ao inserir a soja em tais espaços, estes raramente deixarão de plantar o grão, iniciando um sistema irreversível até o momento da história brasileira. A alta rentabilidade da soja gera a permanência do grão no espaço e a construção de um sistema de escoamento logístico pensado para tal. Conforme a soja avança, os eixos logísticos avançam também. O grão se instala em áreas já previamente criadas para que ele possa se direcionar a algum porto de exportação. Lembrando aqui, que o propósito de grande parte da soja plantada no país, destina-se à exportação. No entanto, parte da soja e do milho, é utilizada nos circuitos internos do país, seja complementando a cadeia de carne (aves e suínos), servindo como fonte de proteína para ração animal, de óleo, ou, mais recentemente, utilizado nas novas usinas de etanol de milho.

É importante destacar que todo o processo de expansão das fronteiras agrícolas brasileiras é afetado por conflitos de ordem social e ambiental; até mesmo quando certos espaços se tornam consolidados como regiões especializadas agrícolas, o conflito permanece. Assim, torna-se falacioso dizer que onde há a consolidação dos cultivos do agronegócio, podemos encontrar um horizonte de paz e progresso, pois o setor tende a se tornar cada vez mais autoritário com as diversas formas de existência que diferem da sua⁵.

Imagem 1
Processo da expansão da fronteira agrícola brasileira.

A espacialização do discurso: conflitos, desmatamento, gado e soja na AMACRO

Apesar da proposta de criação oficial da AMACRO, até o momento, não ter sido efetuada, as ações que vêm se desenvolvendo na região já revelam as características presentes em uma fronteira agrícola do agronegócio. Dados dos Relatórios de Conflitos no Campo no Brasil da Comissão Pastoral da Terra (CPT) revelam que a concentração de conflitos nos anos de 2020 e 2021, em cada um dos 3 estados, ocorreram na maioria nos municípios da AMACRO (Tabela 1).

De acordo com o Documento Referencial 2021-27 da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM), intitulado Zona de Desenvolvimento Sustentável dos Estados do Amazonas, Acre e Rondônia, existem 32 munícipios indicados para pertencerem a esse suposto projeto, sendo 13 pertencentes ao Acre (Acrelândia, Assis Brasil, Brasiléia, Bujari, Capixaba, Epitaciolândia, Manoel Urbano, Plácido de Castro, Porto Acre, Rio Branco, Senador Guiomard, Sena Madureira e Xapuri) , 7 ao Amazonas (Apuí, Boca do Acre, Canutama, Humaitá, Lábrea, Manicoré e Novo Aripuanã) e 12 a Rondônia (Alto Paraíso, Ariquemes, Buritis, Campo Novo de Rondônia, Candeias do Jamari, Cujubim, Itapuã do Oeste, Machadinho D’Oeste, Monte Negro, Nova Mamoré, Porto Velho e Rio Crespo).

Tabela 1
Concentração de conflitos nos municípios da AMACRO.

	2020			2021
	AMACRO	Total do Estado	%	AMACRO	Total do Estado	%
Acre	45	59	76%	51	60	85%
Amazonas	33	66	50%	36	59	61%
Rondônia	55	125	44%	38	63	60%
Total	133	250	53,2%	125	182	68,6%

Fonte: Centro de Documentação Dom Tomás Balduíno - CPT - Orgs.: os autores (2022).

Os conflitos na região envolvem indígenas, sem-terra, posseiros, assentados, seringueiros e demais extrativistas. De acordo com informações do relatório da CPT, há, também, conflitos por água, no estado de Rondônia, especificamente no município de Porto Velho, além de registros de trabalho escravo rural, a exemplo do ocorrido no Amazonas, tendo 11 libertos em Lábrea, na extração de madeira em 2020, e 12 libertos em Novo Aripuanã, em 2021, em atividades de manejo.

Outra característica a ser destacada na área de fronteira agrícola é o desmatamento. Apesar do mesmo ter variado apenas 2% entre 2018⁶ e 2021, este valor representa em valores absolutos 856.517 hectares, de acordo com o Mapbiomas. Nesse mesmo período, houve aumento de 15% nas áreas de pastagem, totalizando 864.942 hectares, valor que se assemelha ao do desmatamento (Tabela 2).

Tabela 2
Área de cobertura de floresta e de pastagem nos municípios da AMACRO (hectares).

	2018	2021	%	Variação em valores absolutos (ha)
Floresta	38.199.070	37.342.553	-2%	Diminuiu 856.517
Pastagem	5.618.806	6.483.748	15%	Aumentou 864.942

Fonte: Mapbiomas - Orgs.: os autores (2022).

Ao analisar o conjunto de municípios da AMACRO pertencente a cada estado, observamos que a maior parte da área desmatada encontra-se no estado do Amazonas, que entre 2018 e 2021 perdeu 414.851 hectares de floresta, em seguida em Rondônia, com perda de 289.754 hectares e no Acre com 151.912 hectares. É interessante observar que os hectares de área desflorestada são semelhantes aos hectares das novas áreas que foram transformadas em pastos. Dessa forma, entre 2018 e 2021, os municípios amazonenses da AMACRO apresentaram um aumento de 446.416 hectares de pastagem, os rondonienses de 289.522 hectares e os acreanos de 149.148 hectares. Tal fato leva à hipótese de que as áreas florestadas da AMACRO, pelo menos num primeiro momento, estão se tornando pastagens, um movimento autoexplicativo dos processos que ocorrem nas fronteiras agrícolas.

As pastagens denunciam o desmatamento, assim como indicam uma provável chegada de uma agricultura imbuída de técnicas voltadas para o cultivo de grãos. A pecuária no Brasil, a depender do local onde é inserida, não tem como objetivo final a comercialização da carne bovina. Em diversas regiões, principalmente na Amazônia brasileira, a inserção do gado bovino tem a intenção de especulação fundiária, mas também serve como um “substrato embrionário” para anteceder a plantação de soja. Após o desmatamento, não há como inserir diretamente a soja, sendo necessário passar por um processo de “domesticação” do solo, a fim de cultivar o grão. De acordo com Bernardes (2021, s./p.):

A pecuária bovina frequentemente é responsável pela inauguração de fronteiras: num primeiro momento ocorre a extração de madeira, em seguida vem o desmatamento e, após este, e por vezes, queimadas, é realizado o plantio de pastagens. O ônus ambiental decorrente desse processo de expansão é muito elevado e se expressa na deterioração do meio físico-biótico em função do elevado nível de desmatamento e na ruptura étnico-cultural, resultando na perda de identidade por parte de segmentos nativos longamente adaptados aos ecossistemas ali dominantes.

Se o propósito final da AMACRO é constituir a região através de um decreto que dispõe sobre um Plano de Desenvolvimento Agropecuário, conforme ocorreu com MATOPIBA, vale analisar a chegada da soja na região. Dessa maneira, de acordo com os dados da Pesquisa Agrícola Municipal do IBGE, a área plantada de soja nos municípios pertencentes à AMACRO aumentou 82% (Tabela 3 e Mapa 2).

Observa-se que a soja se intensificou na região nos últimos anos, seu surgimento no estado do Amazonas revela que os primeiros experimentos já estão sendo realizados nessa área de expansão. Rondônia apresenta um processo mais avançado na produção de grãos, já presenciando, no estado em geral, forte ação dos setores do agronegócio, desencadeando expressivas mudanças em sua estrutura fundiária, além da presença de empresas agropecuárias que são estimuladas devido ao aumento da produção local.

Tabela 3
Área plantada de soja nos municípios da AMACRO (hectares).

Municípios da AMACRO	2018	2021	Variação
13 munícipios do Acre	480	6.185	1.189%
7 munícipios do Amazonas	-	3.000	-
12 munícipios de Rondônia	63.973	107.892	69%
Total	64.453	117.077	82%

Fonte: Pesquisa Agrícola Municipal (IBGE) - Orgs.: os autores (2022).

Mapa 2
Área plantada de soja nos municípios da AMACRO em 2018 e em 2021.

Como a soja é um cultivo temporário, em geral, é realizado com a rotação de milho. Isso ocorre, pois os dois cultivos são complementares, sendo o milho plantado entre as safras de soja. Dessa forma, a terra não fica parada, produzindo mercadoria e ao mesmo tempo, repondo alguns nutrientes necessários para a recomposição do solo, evitando também a proliferação de plantas e insetos indesejáveis para o produtor. É interessante salientar que já há a presença de milho nos municípios da AMACRO, com maior expressividade em Rondônia, estabelecendo-se, dessa maneira, o início de uma cadeia de grãos nessa região do país.

No entanto, junto com a soja e com o milho, é importante alertar que o uso intenso de insumos químicos altamente tóxicos já é utilizado para manter o rendimento esperado das lavouras. Destacamos que, a partir do momento em que a soja se expandiu para a área tropical do Cerrado brasileiro, o uso de agrotóxicos tornou-se cada vez mais intenso, constituindo-se uma nova fronteira agrícola quimicamente tóxica em direção à Amazônia.

Fronteira tóxica, perda de biodiversidade e populações amazônidas em risco

Consideramos a fronteira agrícola também como uma fronteira quimicamente tóxica, na medida em que, simultaneamente, chegam os grãos e os insumos altamente químicos que interferem na biota dos solos, contaminam rios, afluentes, o subsolo, o ar, as vegetações e plantações do entorno e em muitos casos serve também como instrumento de expulsão de populações tradicionais ou de pequenos produtores que ali já se encontravam antes da chegada dos grãos. Larissa Bombardi, afirma que os agrotóxicos constituem hoje “uma arma silenciosa contra os direitos humanos” (Bombardi, 2011, p. 1).

Na atual fase de desenvolvimento técnico, cada vez mais inserida de artificialidade, os discursos dos objetos e das ações correspondem a uma demanda estratégica do que é hegemônico. O uso dos agrotóxicos nos serve de um belo exemplo sobre hegemonia de um modo de produção dito eficiente e competitivo. A rapidez necessária no cultivo e as demandas competitivas externas, atribuem ao produtor a necessidade de ser mais eficiente. O discurso do objeto (agrotóxico) reproduz a aplicação desse produto no solo e/ou nas plantas, pois a legitimidade dessa técnica corresponde a uma demanda hegemônica na produção do campo.

Ou seja, a ideologia da “eficiência formal” busca maximizar os lucros, tendo a “competitividade como valor central” (Hinkelammert, 2005, p.193). Dentro dessa lógica “a eficiência vira disputa, e o sistema de mercado vira compulsivo na destruição das fontes de riqueza para ganhar a concorrência” (Bernardes; Santos; Nascimento, 2021, p. 269). É o discurso hegemônico do agronegócio que ao se materializar estrutura o território de acordo com seus valores. Dessa forma, compreende-se, segundo Santos, que “os objetos técnicos são susceptíveis de influenciar comportamentos e, desse modo, presidem a uma certa tipologia de relações, a começar pelas relações com o capital e o trabalho” (p.181, 1996). Essas transformações do espaço na atual fase do capitalismo, o período “meio técnico-científico-informacional” (Santos, 1996), correspondem também “à manifestação de processos culturais e metas sociais” (Ribeiro, p. 48, 1991).

Santos diz que “os atores hegemônicos, armados com uma informação adequada, servem-se de todas as redes e se utilizam de todos os territórios. Eles preferem o espaço reticular, mas sua influência alcança também os espaços banais mais escondidos” (p.194, 1996). Santos (1998) compreende como “espaço banal” o espaço de todos. Percebemos que o agronegócio, munido de todo aparato hegemônico, tende a alcançar os “espaços banais” da AMACRO.

Esses “espaços banais” são afetados com a perda da biodiversidade, na medida em que suas populações são diretamente atingidas, não somente pelo uso dos agrotóxicos, mas com as intensas queimadas e com o desmatamento da floresta. Cabe recordar, que as referidas populações sobrevivem com a extração de produtos advindos da floresta, tanto para consumo próprio, como para comercialização em circuitos inferiores da economia local. A chegada abrupta do agronegócio, com o discurso da prosperidade econômica, não dialoga com as outras formas de existência que ali se encontram.

A destruição da natureza e a desorganização das populações atingidas com as investidas do agronegócio, revela a contradição do “progresso” desejado por agentes que acreditam em um só modelo de desenvolvimento. Harvey (2014, p.107) acrescenta que:

a conversão a uma forma liberal de imperialismo (forma que agregava a si uma ideologia do progresso e de uma missão civilizatória) não resultou de imperativos econômicos, mas da resistência política da burguesia à renúncia de quaisquer de seus privilégios e, por conseguinte, da recusa de absorver a sobreacumulação internamente por meio de reformas sociais domésticas.

Os projetos de expansão do agronegócio e seus discursos, legitimados no governo de Jair Bolsonaro, ainda persistem em diversos setores da sociedade brasileira que comungam com tais modus operandi, contribuindo para o aumento do abismo social presente em nossa sociedade. Embora o governo Bolsonaro tenha sido derrotado nas urnas, os projetos de seus apoiadores continuam encabeçando as tomadas de decisões nessa área de estudo. Na mesma proporção, os direitos dos menos favorecidos continuam a ser ameaçados.

No governo Bolsonaro o agronegócio se viu estimulado pela possibilidade de expandir seus interesses, ultrapassando as barreiras das leis ambientais, que foram pouco a pouco sendo desmontadas, estimulado pelos discursos anti-ambientalistas e favorecido pela inércia do comando do governo federal.

Considerações finais

Os discursos, de acordo com Bittencourt, Romano e Castilho, “podem ser emblemáticos e reveladores de algumas das estratégias utilizadas na busca do que seria a formação e consolidação de hegemonia” (2022, p.200). Com base no trabalho exposto, pode-se afirmar que o agronegócio utiliza determinadas estratégias para se apropriar de espaços que ainda não estão totalmente convertidos à sua lógica. Dessa forma, a prática expansionista revela que o avanço da fronteira agrícola e a ofensiva sobre a floresta Amazônica ocorrem com a finalidade de transformar espaços para que os atores do capital/agronegócio possam exercer o poder e obter lucros, alterando violentamente as dinâmicas e organizações locais.

Dessa forma, novas áreas são “sacrificadas” para a expansão do lucro em nome do desenvolvimento: “trata-se de um “modo particular de acumulação” (Terán, 2016) ou de um modelo de produção fundado na extração em massa/superexploração de recursos naturais não processados (Gudynas, 2009)” (Haesbaert, 2021, p.60). A imposição de modelos desenvolvimentistas pautados na exportação de grãos responde a uma racionalidade expansionista.

Os empresários do local, detentores de terras, em parte pecuaristas, viram a possibilidade de fazer emergir uma nova região produtora de commodities com o aval do Estado brasileiro. Entretanto, apesar da proposta de institucionalização da região não ter sido concretizada oficialmente, o discurso e o debate de propostas vêm acelerando as ações que modificam o território.

É importante destacar que a AMACRO serve de exemplo para compreendermos o movimento da fronteira, produzida inicialmente pelo discurso e pelas ideologias, e que, em um modus operandi perverso, confronta os modos de vida dos povos indígenas, das populações tradicionais, dos pequenos produtores, dos sem-terra, entre outros sujeitos políticos do espaço amazônico, que lutam para garantir sua sobrevivência, para manter a floresta em pé e para conter o avanço do desmatamento, da pecuária e da soja.

Por fim, mesmo que o projeto da AMACRO não tenha sido implementado e assinado através de um decreto presidencial, é de suma importância continuarmos acompanhando as ações e as propostas para a região, e observarmos os novos elementos para a economia local, no atual governo do presidente Luís Inácio Lula da Silva. Destaca-se que, durante sua campanha, as propostas debatidas giravam em torno da preservação da Amazônia e dos demais biomas, de uma fiscalização eficiente para combater o desmatamento, além de políticas públicas que protejam os direitos dos povos indígenas brasileiros.

• Como citar este artigo

  MONTEIRO, Daniel Macedo Lopes Vasques; BERNARDES, Júlia Adão. Avanço do agronegócio na Amazônia: antecipação espacial, processos de espoliação na tentativa de criação da AMACRO e expansão da fronteira agrícola. Revista NERA, v. 27, n. 2, e10122, abr.-jun., 2024.

• 1
  Presidente da Associação de Agricultura do Acre.
• 2
  Acrônimo de Amazonas, Acre e Rondônia. Vale destacar que não abrange a totalidade dos estados.
• 3
  Decreto nº 8.447 de 06 de maio de 2015. Destaca-se que o MATOPIBA é composto por 337 municípios e que em cada unidade da federação dessa região, o agronegócio apresenta temporalidades diferentes.
• 4
  A criação do MATOPIBA inspirou, além do projeto da AMACRO, a regionalização do projeto SEALBA (acrônimo dos estados de Sergipe, Alagoas e Bahia), criada pela EMBRAPA para a expansão da soja nos tabuleiros costeiros do Nordeste.
• 5
  Destaca-se a experiência relatada na entrevista realizada com Nilfo Wandscheer, morador do município Lucas do Rio Verde, uma área já consolidada de soja, sob área de influência da BR-163 no estado de Mato Grosso. Nilfo, que se constitui como uma liderança dentre os pequenos produtores, relata a luta no campo, as ameaças de morte e os conflitos ainda existentes em sua região (Monteiro e Arruzo, 2021).
• 6
  O surgimento da ideia da AMACRO ocorreu em 2019, sendo assim, escolhemos o ano de 2018 como um marco para analisarmos a área florestada antes discurso disseminado para a criação da nova região produtora de monocultivos para exportação.

Referências

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O processo de editoração deste artigo foi realizado por Lorena Izá Pereira e Camila Ferracini Origuela.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  15 Abr 2024
• Data do Fascículo
  2024

Histórico

• Recebido
  18 Out 2023
• Revisado
  06 Jan 2024
• Aceito
  1 Fev 2024