Editorial

Editorial

A proposta de um número temático para a Revista Psicologia e Sociedade se deu a partir dos trabalhos apresentados e do fértil debate ocorrido no "Primeiro Colóquio Internacional Michel Foucault: a judicialização da vida", organizado pelos Programas de Pós-graduação em Políticas Públicas e Formação Humana (UERJ), Psicologia (UFF) e Filosofia (UFRJ), na Universidade do Estado do Rio de Janeiro, nos dias 5, 6 e 7 de outubro de 2011¹. Em três dias, dezenove pesquisadores do Brasil, da França e do México apresentaram seus trabalhos e um público de mais de 600 interessados nos fez confirmar a atualidade do tema em questão.

O tema do Colóquio e, agora, deste número da Revista, é produto da grande preocupação que tem orientado nossos estudos em relação à naturalização das práticas judiciárias como o maior veículo para estabelecer as relações cotidianas, sejam elas de ordem formal-institucional, como as de trabalho, administrativas e penais, sejam elas de ordem afetiva, como as conjugais ou parentais. A crença na lei como resolução de todo conflito – de uma briga pessoal à superação da desigualdade social – tornou-se uma questão em praticamente todos os âmbitos da vida.

Para estudá-la e debatê-la Michel Foucault apresenta importantes contribuições abordando os fundamentos, os modos de operar e os efeitos das práticas próprias à sociedade liberal no contemporâneo, centradas na lógica penal. A ênfase nas regras, normas, diretrizes legais enfim, tem se naturalizado tanto no campo da intervenção profissional, quanto no movimento social. Os efeitos próprios à lógica judiciária invadem o cotidiano e os estudos, requerendo um olhar aprofundado dos pesquisadores, dos profissionais em formação e daqueles que executam as políticas. Tal o maior argumento para a realização de uma discussão sobre a judicialização da vida a partir das ideias de Michel Foucault.

A judicialização da vida, no contemporâneo, está na pauta das concepções filosóficas, da mesma forma que está presente nas relações espontâneas. Foucault apresenta elementos históricos e conceituais para colocar em debate essa forma de controle que opera pela lógica do julgamento e da punição, que tem sido uma referência não só para perpetuar uma sociedade desigual e opressora, mas também para pensar a sua superação. Este autor produziu análises que inovaram as abordagens conceituais e metodológicas clássicas até a década de 1970 do século XX. Estudar o seu pensamento tem significado um deslocamento em relação à produção hegemônica nas ciências humanas e sociais, tanto em nível nacional, quanto internacional. Por tal motivo, nesta edição da Revista Psicologia e Sociedade apresentamos experiências em campos de intervenção, pesquisas e estudos que contribuam, à luz do olhar genealógico e arqueológico, para colocar em análise a subjetividade judicializante contemporânea.

Para tanto, os textos de alguns dos palestrantes do Colóquio, ao lado de textos de outros colegas que vêm trabalhando com as ferramentas de Foucault, interessados no tema em questão, compõem este número especial. Autores com formações diversas enriquecem este trabalho contribuindo para superar as fronteiras dos especialismos e transversalizar o debate. Dessa maneira, os textos que aqui se apresentam configuram um encontro de diferentes pensamentos, objetivando ampliar para os leitores o convite que nos faz Foucault para estudar as práticas judiciárias como uma das formas por meio das quais a nossa sociedade constrói a relação com a verdade:

As práticas judiciárias — a maneira pela qual, entre os homens, se arbitram os danos e as responsabilidades, o modo pelo qual, na história do Ocidente, se concebeu e se definiu a maneira como os homens podiam ser julgados em função dos erros que haviam cometido, a maneira como se impôs a determinados indivíduos a reparação de algumas de suas ações e a punição de outras, todas essas regras ou, se quiserem, todas essas práticas regulares, é claro, mas também modificadas sem cessar através da história — me parecem uma das formas pelas quais nossa sociedade definiu tipos de subjetividade, formas de saber e, por conseguinte, relações entre o homem e a verdade que merecem ser estudadas.

Michel Foucault, A verdade e as formas jurídicas

Maria Lívia do Nascimento

Universidade Federal Fluminense, Rio de Janeiro, Brasil

Estela Scheinvar

Universidade do Estado do Rio de Janeiro e Universidade Federal Fluminense, Rio de Janeiro, Brasil

Nota

1

A página do evento, contendo os vídeos das conferências e dos debates, pode ser consultada em:

www.foucaultjudicializacao.com.br

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  17 Jan 2013
• Data do Fascículo
  2012