O parecer psicossocial como instrumento de apoio às lutas por terra e território na AmazôniaResumo:
A espoliação da Amazônia transforma territórios tradicionais e bens comuns em commodities, ligadas à cadeia de acumulação da divisão internacional do trabalho. Este artigo aborda os desdobramentos desse processo, apresentando causas e relações ligadas à produção de sofrimentos psíquicos em uma comunidade amazônica vítima de despejos e violações por sua luta territorial. A construção teórica baseou-se no Materialismo Histórico e Dialético e os instrumentos metodológicos utilizados foram entrevistas, grupos, oficinas e análise de documentos. Como resultado dos despejos e violências sofridas, identificamos a traumatização psicossocial, associada à humilhação social e ao desenraizamento pessoal e comunitário. As relações entre sofrimentos psíquicos e as condições objetivas impostas mostram o caráter social dessas vivências. Destacamos a produção do parecer psicossocial como instrumento na luta por justiça, reparação histórica e fortalecimento dos processos coletivos.
Palavras-chave:
parecer psicossocial; psicologia; Amazônia; terra; território
Abstract:
The exploitation of the Amazon transforms traditional territories and common goods into commodities linked to the accumulation chain of the international division of labor. This study addresses the developments of this process, describing the causes and relationships related to the production of psychological suffering in an Amazonian community that falls victims of evictions and violations due to its territorial struggle. The theoretical framework of this study is based on historical and dialectical materialism and its methodological tools included interviews, group discussions, workshops, and document analysis. The endured evictions and violence caused psychosocial trauma, social humiliation and personal and community uprooting. The relations between psychological suffering and the imposed objective conditions highlight the social nature of these experiences. We emphasize the production of the psychosocial report as a tool in the fight for justice, historical reparation, and strengthening collective processes.
Keywords:
psychosocial opinion; psychology; Amazon; land; territory
Résumé:
L’exploitation de l’Amazonie transforme les territoires traditionnels et les biens communs en marchandises, liées à la chaîne d’accumulation de la division internationale du travail. Cet article aborde les développements de ce processus en présentant les causes et les relations liées à la production de souffrances psychiques au sein d’une communauté amazonienne victime d’expulsions et de violations dans sa lutte territoriale. Le cadre théorique repose sur le matérialisme historique et dialectique, et les outils méthodologiques utilisés étaient des entretiens, des groupes de discussion, des ateliers et l’analyse de documents. À la suite des expulsions et des violences subies, nous avons identifié un traumatisme psychosocial associé à l’humiliation sociale et à l’arrachage personnel et communautaire. Les relations entre les souffrances psychiques et les conditions objectives imposées montrent le caractère social de ces expériences. Nous mettons en évidence la production du rapport psychosocial comme outil dans la lutte pour la justice, la réparation historique et le renforcement des processus collectifs.
Mots-clés:
opinion psychosociale; psychologie; Amazone; terre; territoire
Resumen:
El saqueo de la Amazonia convierte los territorios tradicionales y los bienes comunes en materias primas, vinculadas a la cadena de acumulación de la división internacional del trabajo. Este artículo analiza las consecuencias de este proceso al presentar las causas y relaciones vinculadas al sufrimiento psicológico en una comunidad amazónica afectada por desalojos y violaciones debido a su lucha territorial. Se basó en el materialismo histórico y dialéctico, entrevistas, grupos, talleres y análisis de documentos. Los resultados muestran que los desalojos y la violencia generan traumatización psicosocial, humillación social y desarraigo personal y comunitario. Las relaciones entre el sufrimiento psicológico y las condiciones objetivas impuestas evidencian la naturaleza social de este sufrimiento. Este artículo destaca la importancia de la opinión psicosocial como herramienta en la lucha por la justicia, la reparación histórica y el fortalecimiento de los procesos colectivos.
Palabras clave:
opinión psicosocial; psicología; Amazonía; tierra; territorio
Introdução
A questão agrária e os conflitos por terra no Brasil
A história da “questão agrária” no Brasil é repleta de confrontos complexos e intensos, enraizados em desigualdades socioeconômicas profundas. As origens desses conflitos estão intrinsecamente vinculadas à alta concentração de terras, uma consequência direta das políticas implantadas desde a colonização (Sauer & Castro, 2017). Esse modelo colonial estabeleceu as bases para a formação de latifúndios, concentrando a posse da terra em poucas mãos.
No cenário das capitanias hereditárias, a distribuição de terras privilegiou os donatários, frequentemente ligados à nobreza, que tinham o poder de atribuir terras apenas a indivíduos “capazes” de explorá-las e “merecedores”, segundo a Coroa. Posteriormente, a Lei de Terras de 1850, já no Brasil Império, formalizou a mercantilização da terra, dificultando ainda mais o acesso à terra para a maioria da população, especialmente para os pobres e negros (Stédile & Loconte, 1997).
Como argumenta Caio Prado Jr. (2014), a própria dinâmica do modo de produção do Brasil Colônia, comprimida numa dependência econômica do capital estrangeiro por meio de um regime de exportações de produtos primários, produziu uma oligarquia latifundiária beneficiária e dependente do capital externo. Essa oligarquia passou a manter um forte domínio político, econômico e social que determinaria as particularidades do Estado brasileiro como agroexportador de matéria-prima. Contudo, esse domínio não se fez sem contradições: surgiram conflitos e resistências coletivas de grupos sociais que não foram beneficiados por essa estrutura.
Como resultado direto da opressão social e das desigualdades na distribuição de terras, diversas formas de confronto e resistência coletiva emergiram ao longo da história do Brasil. Entre essas manifestações, destacam-se as lutas dos povos originários, dos quilombos e dos movimentos conhecidos como “messiânicos”, dos quais são exemplos os casos de Contestado (nos estados do Paraná e Santa Catarina) e Canudos (na Bahia), que eclodiram no final do século XIX e início do século XX, caracterizando-se por seu forte apelo popular em meio às condições de miséria (Roos, 2009).
A partir de 1940, os conflitos relacionados à posse da terra no Brasil, anteriormente de caráter regional, adquiriram uma nova dimensão com o surgimento e a mobilização das Ligas Camponesas e de outros movimentos sociais voltados à reforma agrária. As demandas dos camponeses gradualmente passaram a ocupar um espaço significativo no cenário político nacional nos anos subsequentes, elevando a questão da reforma agrária ao topo da agenda política da época. Entretanto, o golpe empresarial-militar de 1964 provocou a repressão e a supressão de muitos movimentos sociais envolvidos na luta pela terra, resultando em perseguições e assassinatos de seus líderes (Stédile & Loconte, 1997).
O golpe de 1964 desencadeou mudanças significativas no cenário produtivo e nas dinâmicas das disputas agrárias no Brasil. Durante o período da ditadura, entre 1960 e 1970, a chamada “revolução verde” foi promovida como política oficial e incentivou o uso de tecnologias internas em instituições acadêmicas, centros de pesquisa, órgãos governamentais e no setor privado. Essa abordagem fomentou a expansão da monocultura em grande escala e o crescimento dos complexos agroindustriais (Octaviano, 2010). Enquanto isso, as elites nacionais e imperialistas, incluindo as dos setores agrários, industriais, comerciais e bancários, penetraram profundamente nas atividades ligadas à terra e adquiriram amplos direitos territoriais por meio de títulos de propriedade, beneficiadas pela assistência estatal - notadamente por meio do acesso facilitado ao crédito (Pacheco, 2013). No entanto, ressalta-se que a “revolução verde” pode ser interpretada como uma “revolução conservadora”, uma vez que preservou as bases da estrutura agrária vigente e a supremacia dos latifúndios, mantendo as contradições e potencializando os conflitos no campo.
Política de colonização da Amazônia e de Rondônia no período militar
De acordo com Michelotti e Malheiro (2020), os governos militares adotaram uma abordagem produtivista para promover a integração, a ocupação e o desenvolvimento da Amazônia. A estratégia, conhecida como “Operação Amazônica”, envolveu uma combinação de leis, decretos, incentivos fiscais e grandes projetos de infraestrutura e estabeleceu uma dinâmica de expansão de fronteiras respaldada pelo Estado. Essa perspectiva, que considerava a Amazônia uma fronteira pioneira, guiou políticas que transformaram áreas sob domínio da União em zonas de modernização agrícola e agrária, impulsionando a colonização de diversas regiões em Rondônia, no Pará e no Mato Grosso nas décadas de 1960, 1970 e 1980. No entanto, à medida que a fronteira se expandiu, também cresceram os conflitos agrários e culturais, que impactaram as comunidades já estabelecidas na região, como camponeses, ribeirinhos, indígenas, seringueiros, quilombolas, entre outras (Silva & Dandolini, 2018).
Em Rondônia, a partir de 1970, os incentivos para os projetos de reforma agrária e a aquisição de terras com vistas à colonização agrícola desempenharam um papel crucial na promoção dos fluxos maciços de ocupação no estado. A introdução de Projetos Dirigidos de Colonização, notadamente os Projetos Integrados de Colonização (PIC), os Projetos de Assentamento Dirigido (PAD) e os Projetos de Assentamento Rápido (PAR), foi um dos principais fatores nesse processo (Souza, 2011). Contudo, Peres (2015) salienta que essa abordagem de colonização trouxe consigo um desafio intrincado e de difícil resolução: o número de famílias que chegou ao estado superava consideravelmente a capacidade de assentamento.
A luta pela terra sofreu uma transformação significativa devido a umacontecimento trágico: o“Massacre de Corumbiara”, ocorrido em 1995. Inicialmente lideradas por ex-membros do MST, centenas de famílias ocuparam a antiga fazenda Santa Elina, na região de Corumbiara. Depois de vários dias de cerco policial, policiais e jagunços invadiram o acampamento na madrugada do dia 9 de agosto daquele ano, o que resultou num violento conflito cujo saldo foram onze mortos - oito camponeses, dois policiais e a “pequena Vanessa”, uma criança de apenas seis anos (Nóbrega, 2013). O episódio trouxe novos contornos à luta pela terra no estado ao expressar a violência e as complexas dinâmicas de poder envolvidas nos conflitos fundiários, além das falhas do sistema judicial ao lidar com os desdobramentos do massacre.
Nesse contexto, é possível sustentar que os episódios de violência que se manifestam historicamente no contexto rural de Rondônia estão estreitamente interligados ao processo de colonização agrária, que não atendeu às necessidades de terra dos que migraram para a região, ao mesmo tempo que se alinhou à estratégia de expansão das fronteiras agrícolas na Amazônia. Além disso, esses episódios se conectam às mudanças contemporâneas nos territórios, resultado da construção das usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau na área de Porto Velho (Almeida, 2018). Nessa ótica, conforme sugerido por Nascimento (2010), Rondônia, em sintonia com outras localidades amazônicas, viu seu processo de colonização determinado pela urgente demanda de abrir novos espaços para a exploração de “recursos naturais” que pudessem abastecer as regiões mais “desenvolvidas” do país. É essa necessidade premente que continua a impulsionar a incessante abertura de novas áreas de exploração, engendrando uma série de embates ambientais, agrários e sociais no estado.
Cabe enfatizar ainda que os problemas de regularização fundiária e a falta de consolidação de projetos de assentamento em terras públicas destinadas à reforma agrária emergem como uma das principais causas de violência no campo rondoniense. A exploração econômica inadequada das terras públicas e outros crimes, como os ambientais, se destacam devido à incerteza e à fragilidade dos esforços estatais para fazer cumprir a legislação vigente. Ao contrário de outras regiões do Brasil, nas quais os conflitos agrários surgem da luta por reforma agrária em propriedades de fazendeiros que não cumprem a função social da terra, em Rondônia, a disputa frequentemente envolve a União, legítima proprietária das áreas (Jacarandá & Matzembacher, 2018).
Ribeiro, Silva e Santos (2016) argumentam que em Rondônia há um total de 16.369.615 hectares de terras públicas, divididas em 92 glebas; 64% dessas terras são destináveis, e 36%, não destináveis (5.923.892 ha.). A ausência de regularização fundiária emerge como um dos principais obstáculos enfrentados na região da Amazônia Legal. Nesse contexto social conflitivo, de um lado encontram-se os agricultores, as populações indígenas, as comunidades tradicionais amazônicas e os quilombolas; no polo oposto, figuram os grileiros, os donos de fazendas, as empresas agropecuárias, as madeireiras, as mineradoras e, mais recentemente, as corporações associadas ao capital internacional, que disputam essas terras.
Na atualidade, Rondônia segue sendo um dos estados mais violentos no campo, onde diversas famílias sofrem, de forma direta ou indireta, com processos de violência estatal ou privada, que incluem despejos forçados e ilegais, uso abusivo de força policial, pistolagem, emboscadas e assassinatos. Os dados do ano de 2021 da Comissão Pastoral da Terra (CPT) são bem evidentes: existiam naquele período 38 áreas de conflitos no campo em Rondônia, que atingiam 4.696 famílias. Além disso, Rondônia figura como o estado com o maior número de assassinatos por conflitos agrários no país: em 2021, ocorreram 11 mortes (Comissão Pastoral da Terra, 2022).
Nesse quesito, as profundas deficiências institucionais e estatais em Rondônia operam como mecanismos que impulsionam violações sistemáticas dos direitos humanos, em um sistema judiciário fragmentado no qual cada entidade atua de forma isolada e distante das condições ideais, criando um ambiente propício para a ampliação dos conflitos (Jacarandá & Matzembacher, 2018). Dessa forma, compreendemos que as recorrentes violências no campo rondoniense têm impacto direto e indireto na expulsão de pessoas, famílias, grupos étnicos e comunidades tradicionais de suas terras e territórios. Para alcançar esse objetivo, essas violências frequentemente contam com o apoio ou a omissão das instituições estatais, ao mesmo tempo que estão entrelaçadas com as desigualdades estruturais e políticas negligentes.
Como a psicologia pode se inserir nesse processo? O parecer psicossocial como possibilidade de atuação
Diante dos desafios apresentados, é pertinente questionar: qual o papel que a psicologia pode desempenhar diante dessa realidade desigual e conflituosa, em que a violência é a ponta da lança que afeta inúmeras famílias do campo, das águas e das florestas? Apesar dos progressos conquistados pela Psicologia ao discutir questões relacionadas à posse de terras, ainda existe a necessidade premente de aprimorar aspectos teóricos, metodológicos e analíticos dos estudos voltados para o meio agrário (Silva & Macedo, 2017). Dentro desse contexto, o diálogo sobre a questão agrária no âmbito da Psicologia desempenha um papel crucial, visto que possibilita uma análise mais profunda de experiências, demandas e obstáculos enfrentados por sujeitos, povos e comunidades que vivenciam a vida no campo.
Destacamos que a luta desigual por terra e território ocasiona impactos psicossociais significativos devido às inúmeras dificuldades, negligências e violências impostas por Estado, latifundiários, empresas e outros grupos nacionais e internacionais, contrários à efetivação dos direitos da população, especialmente da reforma agrária. Somado à histórica dominação e violência vivida por essas populações e à complexa conjuntura, notamos o sentimento de insegurança e incerteza em relação ao que os sujeitos já conquistaram e ao que ainda podem alcançar. Diante dessa realidade, a psicologia pode se tornar uma ferramenta, dentro do campo multidisciplinar das questões agrárias, que possibilita diversas formas de atuação e intervenção nesses contextos (Conselho Federal de Psicologia, 2019).
Diante disso, dentre as possíveis contribuições da psicologia em questões relativas às reivindicações e lutas pela garantia da terra e do território, destacamos a elaboração do parecer psicossocial. De acordo com Juras, Said, Tumi & Hamu (2016), o parecer psicossocial desempenha um papel central ao auxiliar profissionais do campo jurídico em disputas judiciais que requerem uma avaliação de natureza psicossocial. Esse instrumento legal tem como propósito registrar e analisar os impactos psicossociais das violações sofridas por indivíduos e comunidades, contribuindo para a documentação e a denúncia de abusos e transgressões de direitos humanos. Ademais, o parecer psicossocial fornece informações que fundamentam decisões judiciais mais equitativas e sensíveis às necessidades das pessoas afetadas.
Para Simões (2021), além da análise dos efeitos psicossociais dessas violências sofridas, os pareceres podem desempenhar um papel crucial ao também pavimentar o caminho para a possibilidade de uma reparação psicossocial coletiva.
Para a construção do parecer psicossocial, salientamos a importância teórico-metodológica de apoiar-se numa análise materialista, histórica e dialética das questões referentes à saúde mental. Isso implica que a análise dos sofrimentos psíquicos não se restringe ao âmbito individual, mas abrange as relações sociais, interpessoais e entre grupos, as instituições e a sociedade em sua totalidade (Martin-Baró, 2017). A abordagem tradicional, que se concentra exclusivamente no indivíduo, negligencia o impacto das estruturas sociais, desigualdades e injustiças na saúde mental. Nesse sentido, ao considerar os aspectos históricos, sociais e contextuais na construção do parecer psicossocial, possibilita-se um entendimento mais abrangente e científico dos processos de sofrimento psíquico.
Concordamos com Martín-Baró (2017) que a questão da saúde mental deve ser situada na rede de relações sociais e no contexto histórico em que cada sujeito elabora e efetiva sua existência, em síntese, expressa a materialização do caráter humanizador ou desumanizador de uma estrutura de relações históricas na pessoa ou no grupo. Um conceito central nesse aspecto, conforme destacado pelo autor, é a traumatização psicossocial, que emerge do compartilhamento de situações recorrentes e violentas experimentadas pelos indivíduos. Nesse aspecto, o trauma psíquico pode ser compreendido como um dano singular resultante de experiências altamente desafiadoras ou extraordinárias em um indivíduo. Já o trauma social, em situações análogas, é empregado para descrever o efeito histórico que pode ter impactado uma comunidade ou um conjunto de pessoas em sua totalidade.
Destarte, este artigo tem como objetivo apresentar as relações e causas do processo de sofrimento psicológico de indivíduos que compõem uma comunidade camponesa1, situada no estado de Rondônia, composta por famílias que sofreram sucessivos despejos violentos de seu território, enfrentando, ao longo desse processo, diversas formas de violência, e que passaram a ocupar diversas localidades públicas, como forma de protesto. Além disso, procura apresentar como a intervenção psicológica, especificamente por meio do parecer psicossocial, pode dar apoio às necessidades psicossociais dos sujeitos e coletivos que tiveram seus direitos violados. Compreendemos que o parecer psicossocial pode contribuir de forma significativa em resposta às necessidades e demandas de povos e comunidades amazônicas, sendo mais um instrumento nas disputas por justiça, reparação histórica e pelo acesso e permanência na terra e no território.
Procedimentos metodológicos
O referido parecer psicossocial foi elaborado com base na solicitação da Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO). A equipe responsável pela produção do documento acompanhava a comunidade vitimada desde o despejo.
O método adotado para todo o processo de construção dos dados foi o materialismo histórico e dialético aplicado à Psicologia, fundamentado na concepção de que o ser humano é historicamente e culturalmente determinado. Nesse contexto, torna-se imprescindível compreender os fenômenos em sua processualidade histórica (Marx & Engels, 2015). Baseado nessa perspectiva, utilizamos as seguintes estratégias metodológicas:
Observações in loco no acampamento após o despejo;
Estudo dos autos;
Pesquisa documental e bibliográfica; Entrevistas semiestruturadas individuais;
5) Rodas de conversa com os membros da comunidade;
Os encontros grupais tiveram duração média de três horas e ocorreram no local no qual estavam acampados após o despejo.
No primeiro encontro, fez-se a retomada da história da ocupação; nessa ocasião, os membros da comunidade desenharam o território em que viviam, as moradias, a localização da roça coletiva e outros pontos significativos. No decorrer desse trabalho, foram feitos questionamentos relacionados às suas atividades produtivas no local, às suas relações com o território e à importância do território para a subsistência individual, familiar e comunitária.
No segundo encontro, realizou-se uma roda de conversa orientada, quando os membros da comunidade descreveram como ocorreu o despejo, como se sentiram e se sentem e como passaram a viver após serem expulsos do território. O objetivo desses procedimentos metodológicos foi compreender como a experiência do despejo foi vivenciada pelos moradores, os efeitos subjetivos das violências que sofreram e como se encontravam naquele momento. Também foram feitas entrevistas individuais e semiestruturadas com membros da comunidade, a fim de compreender a história das pessoas antes da comunidade e a vida cotidiana e de trabalho no território.
Após a realização desses procedimentos, os encontros e as entrevistas foram transcritos, e as informações, sistematizadas, categorizadas e analisadas. Para tanto, todo o material foi submetido a uma leitura minuciosa e a debates aprofundados pela equipe de trabalho. Após a construção do documento, ele foi lido e debatido coletivamente com a comunidade, sendo alterado por meio das sugestões realizadas pelo grupo. Os eixos de análise apresentados foram organizados a partir do material empírico e apoiados no referencial teórico citado.
O caminho de luta e resistência: histórico da ocupação e dinâmica da comunidade
O território da comunidade está situado próximo a uma área urbana; sendo terras da União que foram ocupadas em 2014. Quanto às razões que levaram as famílias a se dirigir para esse território, foram identificadas algumas motivações centrais que se repetiram em todas as entrevistas individuais: “a falta de residência própria, junto à incapacidade de pagar aluguel” e “estar desempregado e necessitar de terra para trabalhar”. No que concerne às características das pessoas que ocuparam o território, notamos que são em sua maioria mulheres e homens negros, muitos deles filhos e filhas de agricultores e camponeses de baixa renda que nunca conseguiram adquirir um pedaço de terra para morar e desenvolver suas atividades agrícolas, deixando-os dependentes de empregos precários e informais (trabalhos temporários, sem contratos ou direitos). Nesse contexto, identificamos que a ocupação da área ocorreu devido à falta de políticas públicas de reforma agrária que poderiam viabilizar o acesso e a permanência dos trabalhadores rurais na terra - essencial para sua subsistência e sustento.
Quanto à organização das atividades e relações sociais na comunidade, destacamos o trabalho em conjunto na roça comunitária, iniciado em 2017, em que alimentos como mandioca, abóbora, melancia e batata eram produzidos. Uma parte da produção era consumida pelos moradores; outra parte era vendida, e os recursos obtidos com as vendas eram reinvestidos na infraestrutura local, como a melhoria de estradas. Além disso, os trabalhos de extrativismo e a pesca também eram efetuados de maneira coletiva. Eventos religiosos, celebrações de Natal, Páscoa e Dia das Crianças (na casa de uma das moradoras) e encontros aos fins de semana em uma área de lazer próxima ao rio que os moradores frequentavam aos domingos também faziam parte da rotina.
Por meio da análise das informações de entrevistas e grupos, tornou-se evidente que uma saúde mental ou uma condição psíquica melhor esteve estreitamente relacionada a uma rede de relações e atividades comunitárias que passaram a sustentar uma variedade de processos pessoais e familiares, desde o trabalho (na roça coletiva, no extrativismo e na pesca) até os momentos e espaços de espiritualidade e lazer. Essas experiências foram viabilizadas por meio do acesso e da permanência da comunidade no território.
É importante salientar que território não é apenas um espaço natural ou físico: ele é vivenciado e produzido ativamente pelos sujeitos. De acordo com Milton Santos (2000), é a população que dá forma ao território. Inicialmente, as pessoas modificam o território ao erguer suas moradias e realizar atividades essenciais para a sobrevivência. Com o passar do tempo, o território passa a constituir as pessoas: “O território é a base do trabalho, da residência, das trocas materiais e espirituais e da vida, sobre os quais ele influi” (p. 47).
Além disso, identificamos que os sujeitos que ocuparam o território e formaram a comunidade geraram um enraizamento entre si, como comunidade, e no espaço em que passaram a viver, fazendo dele parte de si. De acordo com Simone Weil (2001), o enraizamento é uma das necessidades humanas mais significativas, possível apenas por meio da integração das pessoas em uma comunidade, em seu território e em sua história. Esse processo, tão crucial para o bem-estar das pessoas, somente ocorre quando as condições objetivas permitem que elas se sintam conectadas ao território e às relações coletivas. Em outras palavras, é a interseção entre as oportunidades tangíveis de acesso e permanência em determinados espaços e redes de interações que permite ao indivíduo envolver-se ativamente em atividades.
Destacamos a notável relação entre as melhorias nas condições objetivas - proporcionadas pelo acesso e pela permanência no território - e as mudanças na maneira como os sujeitos passaram a perceber a si mesmos, aos outros e ao seu futuro, em que a confiança e o otimismo se tornaram características compartilhadas. Apontamos que essas mudanças podem ser atreladas ao processo de enraizamento comunitário e territorial construído pelos sujeitos. Como aponta Weil (2001), é na integração com a coletividade e o território que as expectativas em relação ao futuro são produzidas, organizando os modos de vida das pessoas.
Além disso, a união e a organização da comunidade desempenharam um papel crucial durante a pandemia de covid-19, quando as atividades foram limitadas devido às medidas de isolamento social.
De acordo com os relatos, o isolamento foi mantido pelos moradores, e aqueles com maior risco de contrair o vírus (idosos e pessoas com comorbidades) recebiam alimentos e medicamentos em casa. Por sua vez, aqueles que precisavam se deslocar até a área urbana para trabalhar ou realizar outras tarefas assumiram a responsabilidade de adquirir comida e medicamentos para os residentes que permaneciam no território. Dessa forma, a comunidade apoiava-se mutuamente, garantindo a proteção contra a doença.
No entanto, essa organização comunitária foi abruptamente interrompida por uma ação de despejo em dezembro de 2020. No auge da pandemia, as famílias foram obrigadas a deixar o território onde haviam construído relações de apoio e proteção, o que as deixou vulneráveis em relação a moradia, emprego, comida e à própria pandemia. A expulsão ocorreu sem consideração por seus direitos, desrespeitando a ordem do Supremo Tribunal Federal (STF). Em decorrência da crise de covid-19, conforme os parâmetros estabelecidos na Lei 14.216/2021, foi tomada uma decisão na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828, que havia proibido despejos durante esse período. As famílias não tinham conhecimento do processo movido contra elas e, consequentemente, ficaram sem meios de se organizar e resistir coletivamente. De acordo com os relatos, esse momento foi vivenciado como uma violência flagrante e uma negligência grave por parte das autoridades. No meio de uma pandemia, sem um lugar para ir e sem recursos aos quais recorrer, a sensação de impotência e injustiça em relação à ação de despejo foi compartilhada por todos os moradores. Forçados a sair do território, perderam todas as suas posses e os meios de sustento, assim como a capacidade de garantir a sobrevivência de suas famílias. Somente dois anos depois, em setembro de 2022, o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) emitiu uma decisão favorável às famílias, confirmando que a área ocupada pertencia à União e que as famílias estavam na posse da terra desde 2014.
Imediatamente após a decisão, as famílias retornaram ao território. Entretanto, duas semanas após o retorno, ocorreram violações ainda mais graves de seus direitos: os moradores foram novamente despejados de forma ilegal e violenta por capangas armados, o que acarretou intensos sofrimentos psicossociais. A partir dessa nova ação violenta e ilegal, as famílias passaram a vivenciar ameaças e expulsões que as forçavam a diversas peregrinações; em decorrência disso, tiveram que fazer os improvisados barracos em calçadas de ruas movimentadas e em locais pequenos e insalubres cedidos por terceiros.
O caráter social dos sofrimentos psíquicos e os impactos psicossociais do despejo
Com base no depoimento das vítimas do despejo, ocorrido em setembro de 2022, foi possível identificar a forte presença de impactos psicossociais em decorrência do processo violento que sofreram - como violência física, moral e psicológica; humilhações; destruição das roças; e queima de animais de estimação, pertences pessoais e bens. A ação de despejo resultou em consequências traumáticas que afetaram todos os indivíduos da comunidade, sendo intensificadas e partilhadas entre os membros. Esses efeitos podem ser identificados como sintomas do transtorno do estresse pós-traumático (TEPT).
Nos dias que se seguiram ao despejo, os integrantes da ocupação relataram sintomas como insônia, dores de cabeça, dores no estômago, falta de apetite, tontura, taquicardia, tristeza, pensamentos recorrentes e intrusivos que remetem à lembrança das violências, choro intenso, nervosismo e forte medo dos riscos de morte, perseguição e ameaça, temores que se apresentaram mais intensos pela vida de crianças e idosos.
Apontamos a situação vivenciada como “repressão aterrorizante”, conceito desenvolvido pelo psicólogo Martín-Baró (2017). De acordo com o autor, esse tipo de ação ocorre quando atos cruéis desencadeiam na população um amplo e incontrolável medo. Assim, se a repressão produz a eliminação física de pessoas, as vítimas de repressão aterrorizante sofrem impactos psíquicos expressos em forma de angústia, tensão, medo, frustração pessoal e comunitária, desorientação e desesperança.
Vale destacar que, no caso analisado, o evento não foi pontual: houve um segundo despejo vivenciado pela comunidade. Tendo em vista o compartilhamento das situações recorrentes e violentas vivenciadas pelos sujeitos, notamos que as consequências do despejo afetaram significativamente o grupo, desencadeando um trauma ou traumatização psicossocial. Dessa forma, as violências sofridas, base dos sofrimentos psíquicos expressos pelos sujeitos, apontam para o caráter individual e social dessa ferida. Isso significa que há uma dimensão coletiva e comunitária do trauma, que, ao mesmo tempo, é vivido de forma única e irrepetível por cada pessoa dessa coletividade.
Na atualidade - as famílias seguem há mais de 12 meses acampadas -, homens, mulheres, idosos e crianças continuam em constantes modificações de locais, sobrevivem em condições extremamente precárias e são vítimas de diversas violências cotidianas. Logo, destacamos outro aspecto acerca do trauma psicossocial: a sequencialidade. Para Martín-Baró (2017), o trauma psicossocial pode manifestar-se como um desenvolvimento histórico no qual várias experiências traumáticas podem progressivamente se acumular, intensificando o fenômeno e tornando-o mais complexo. Em outras palavras, sua essência se nutre e se sustenta na interação entre o indivíduo e a sociedade, por meio de várias influências institucionais, grupais e individuais.
No caso analisado, após o violento despejo, as famílias vivenciaram diferentes formas de violências efetuadas por policiais, bem como sistemáticas ameaças, intimidações e o cerceamento de pessoas ligadas ao requerente da área de que foram despejados. Nesse contexto, vigoram a negligência e o descaso das instituições e serviços públicos que não prestaram a devida assistência às famílias.
Após serem violentamente expulsas de suas terras, as famílias relataram o cenário de pânico e desespero vivido durante a ação policial. Segundo os depoimentos, muitas pessoas passaram mal, choraram e ficaram em estado de choque ao longo de toda a noite. Inicialmente, acreditavam que, ao acionarem a polícia, receberiam auxílio, mas, ao contrário do esperado, os agentes que chegaram ao local intensificaram a violência contra elas, ampliando o sofrimento e o terror já instaurado.
A violência institucional se repetiu nos dias seguintes, quando as famílias, sem ter para onde ir, permaneceram no pátio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Durante três dias, relataram ter enfrentado novas tentativas de remoção, sendo forçadas a sair à noite para dormir na calçada. Algumas pessoas improvisaram barracas, enquanto outras dormiram sobre estruturas duras e inadequadas. Além da precariedade das condições, o medo persistia, pois havia registros de indivíduos circulando pelo local, observando e fotografando os desalojados, o que intensificava a sensação de vigilância e perseguição. Esses episódios evidenciam não apenas a brutalidade do despejo, mas também o descaso e a revitimização das famílias por parte das instituições.
As consequências das violências e o contexto que tiveram que enfrentar após o despejo são expressas pelos entrevistados como desumanização, medo, pânico, insegurança e sobretudo humilhação. Recorremos à definição de Gonçalves Filho (2007), que destaca o caráter eminentemente coletivo e histórico da “humilhação social” (ou política). De acordo com o autor, não existe experiência de humilhação no isolamento: ela pressupõe a existência do agressor (ou agressores) e do agredido (ou agredidos). A humilhação política é também sofrimento histórico. A humilhação social é sofrimento longamente aturado e ruminado; um sofrimento ancestral e repetido - um sofrimento que, no caso brasileiro, atravessa sistematicamente uma massa de esquecidos e marginalizados.
Atrelado a esse processo, também evidenciamos que a retirada forçada do território incide sobre o enraizamento pessoal e comunitário construído entre as pessoas, as famílias e o território. Para Weil (1979), o desenraizamento tem suas causas nas relações de dominação e de exploração econômica e política que submetem determinados grupos sociais, sua cultura, memória e valores, a uma lógica pautada por outros interesses. Já Gonçalves Filho (2007) aponta que as situações sociais que produzem o desenraizamento forçado materializam as desigualdades sociais e causam um impacto traumático àqueles que vivenciam essa violência - e que sentem o peso da inferioridade pessoal e social e da invisibilidade pública.
Dessa forma, se a humilhação política, o trauma psicossocial, o desenraizamento e os demais sofrimentos expostos envolvem a dominação e a opressão e se elas são praticadas pelo estabelecimento de relações assimétricas, seu antídoto não pode ter outro caminho senão aquele em que se persegue o fim da desigualdade, da expropriação e da violência. Martín-Baró (2017) aponta a insuficiência de processos de intervenção psicológica para a superação das consequências do trauma psicossocial. Dadas as suas particularidades, sua superação passa por significativas mudanças nas relações sociais - estruturais, grupais e interpessoais. E como nos ensina essa comunidade, não há solução senão aquela que concretamente permita condições de vida digna para todos os seus membros. Aquilo que os mantém vivos funda-se e sustenta-se na esperança: esperança de dignidade, esperança de justiça - que, nesse caso, se expressa no retorno ao seu território e na investigação e punição dos mandantes e executores das violências efetivadas.
Para finalizar, apontamos algumas inter-relações entre as condições objetivas e subjetivas, pessoais e coletivas, que devem ser consideradas na análise e no enfrentamento das causas que produzem os sofrimentos psíquicos, decorrentes de situações semelhantes às apresentadas:
A estratificação social e os marcadores de desigualdade social: no caso analisado, a maioria do grupo é formada por trabalhadores pobres do campo, sendo que 90% das pessoas são negras e 5%, indígenas, em sua maioria mulheres;
As características singulares de cada sujeito e suas experiências anteriores, em especial aquelas que contribuem para a compreensão histórica e crítica da situação em questão e que podem favorecer uma relação mais complexa e mediada com a situação vivenciada;
A forma organizativa e a força social do coletivo em questão, que inclui a possibilidade de continuar organizado diante das violências e mudanças; o nível de consciência das(os) integrantes do coletivo em relação à conjuntura político-econômica e suas contradições; os limites e as possibilidades de avanço nas disputas por terra, território e direitos; e os recursos materiais disponíveis para enfrentar as situações adversas e continuar realizando a resistência e a luta de forma coletiva;
A articulação e o apoio de outros grupos, coletivos, instituições e pessoas que contribuam para a manutenção da resistência coletiva, como as ações de solidariedade para sanar demandas básicas de acesso à alimentação, água, remédios e segurança, entre outras; o fortalecimento de espaços e processos de troca de experiências e formação sobre os determinantes históricos e as contradições que envolvem disputas e conflitos por terra, território e direitos; a construção de unidade com outros grupos e coletivos para produzir incidência na reivindicação por justiça, reparação de danos sofridos e efetivação de seus direitos.
Tendo em vista essa análise, consideramos que a construção do parecer psicossocial deve se somar a outras ações que denunciam as violências, reivindicam o acesso e a permanência na terra e no território e especialmente contribuam para o fortalecimento da organização coletiva dos sujeitos.
Considerações finais
O propósito deste trabalho foi apresentar as relações e causas atreladas aos sofrimentos psíquicos vivenciados por sujeitos pertencentes a uma comunidade que sofreu despejos violentos no estado de Rondônia. Adicionalmente, buscou-se apresentar como a intervenção psicológica, por meio da construção do parecer psicossocial, pode desempenhar um papel de suporte às necessidades psicossociais dos sujeitos e coletivos que tiveram seus direitos transgredidos. Nesse aspecto, com base no que foi abordado, de acordo com os princípios metodológicos reconhecidos pela ciência psicológica, podemos afirmar que foram identificados variados impactos psicológicos e na saúde mental decorrentes do despejo ilegal e de outras violações vivenciadas em sequência.
Dentre os efeitos mais marcantes e compartilhados pelos membros do grupo, merecem destaque os efeitos traumáticos, que evidenciam sintomas relacionados ao transtorno de estresse pós-traumático (TEPT) decorrentes das graves violências físicas, verbais e psicológicas - e que se uniram à perda e à destruição de pertences pessoais, como casas, animais de estimação e plantações. Além disso, durante o desenvolvimento do parecer psicossocial, foram identificados reflexos negativos intensos nas vidas dos integrantes da comunidade - dentre os quais:
Na construção da identidade (com sentimentos de vergonha, inferioridade, profunda tristeza, desvalorização pessoal e social);
A exclusão do meio social (envolvendo discriminação, preconceito, humilhação, intimidação e ameaças);
A alta vulnerabilidade social, caracterizada pela escassez de água potável, ausência de banheiros, alimentação inadequada, condições precárias de moradia, falta de trabalho, exposição a doenças;
A violência institucional (por parte da polícia e do Incra) e a negligência por parte das instituições e dos serviços públicos, especialmente os de Saúde e Assistência Social do município e do estado;
Os sofrimentos psíquicos, evidenciados por alterações nas emoções, afetos, vontade e comportamento (como profunda tristeza, choro frequente, medo constante, entre outros sintomas).
Além das repercussões diretas do despejo, analisamos os efeitos decorrentes do compartilhamento das frequentes situações de violência vivenciadas pelos indivíduos, que desencadeiam uma traumatização psicossocial. Atrelado a isso, identificamos a forte presença da “humilhação social” e do “desenraizamento” pessoal e comunitário. No decorrer da análise, também evidenciamos as relações e os nexos entre os sofrimentos psíquicos e as condições objetivas impostas aos sujeitos, apresentando o caráter social desses sofrimentos. Com isso, ressaltamos a necessidade de análises que integrem os processos históricos e contextuais na compreensão dos sofrimentos psíquicos vivenciados por cada sujeito, grupo e coletivo.
Conforme enfatizado anteriormente, os sofrimentos pessoais, compartilhados pelo grupo, devem ser devidamente enfrentados. Nesse sentido, ressaltamos a urgência e a necessidade de criar as condições necessárias, tanto objetivas quanto subjetivas, para um enfrentamento coerente das causas que produzem os danos psíquicos sofridos por essas pessoas e pelo grupo.
Nesse cenário, a atuação com base na Psicologia pode se tornar importante na medida em que possibilita apoio às vítimas no sentido de acolher, acompanhar e contribuir para a conscientização sobre as causas históricas e sociais que atuam na produção dos sofrimentos psíquicos - fazer que se articula diretamente com o fortalecimento de processos e estratégias de enfrentamento pessoal e coletivo das diferentes formas de opressão e desigualdade social. O parecer psicossocial, por sua vez, pode se tornar uma ferramenta jurídica, social e organizativa importante se utilizada como meio de denúncia e apoio às famílias e à comunidade, tendo em vista que possibilita uma sistematização abrangente e científica dos impactos da violência sobre os sujeitos. Destacamos, ainda, seu caráter instrumental e político na reivindicação por justiça e reparação de direitos.
Por fim, entendemos que a fidedignidade da construção do parecer psicossocial está diretamente atrelada à sua construção colaborativa com a comunidade, em que os sujeitos atuam ativamente na definição e na produção de cada etapa, inclusive dos desdobramentos seguintes à sua finalização. Compreendemos que, ao adotar uma postura comprometida e engajada junto às populações oprimidas, a(o) profissional de Psicologia pode contribuir no fortalecimento dos processos pessoais e coletivos dos sujeitos históricos que têm o potencial de realizar a transformação social.
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Todo o conjunto de dados que dá suporte aos resultados deste estudo foi publicado no próprio artigo.
