A eficiência das políticas públicas e o custo da autonomia dos municípios brasileiros

RESUMO

Objetivo:

O federalismo brasileiro é complexo. Em um país com dimensões continentais, com três níveis de governo (central, estadual e local) e 5.570 municípios, espera-se que uma organização federativa seja complexa. A sustentabilidade fiscal dos governos subnacionais é um pilar fundamental de qualquer estrutura federativa. O objetivo desta pesquisa é verificar se a receita gerada é suficiente para custear a existência do município.

Originalidade/valor:

Essa é uma lacuna na literatura especializada, que costuma analisar os municípios em termos de receitas ou despesas, mas não comparando a receita obtida pela atividade econômica com o custo de existência do município, principal contribuição desta pesquisa.

Design/metodologia/abordagem:

Assim, investigamos a capacidade dos municípios brasileiros de gerar receitas para financiar suas autonomias, combinando a receita vinculada à atividade econômica local com o custo de existência de cada município, em um índice de custo de autonomia (ICA).

Resultados:

A análise revela que, entre os municípios que forneceram os dados, um em cada quatro não gera receitas suficientes para custear a própria existência. Os resultados sugerem que o custo de autonomia dos municípios brasileiros diminui com a população e a atividade empresarial, de forma que nosso ICA apresenta pior desempenho nas regiões Norte e Nordeste do Brasil. Esse contexto abre espaço para um importante debate e novos estudos no âmbito do federalismo brasileiro.

Palavras-chave
custo da autonomia; federalismo fiscal; municípios; federalismo brasileiro; orçamento público