Acessibilidade / Reportar erro
Revista de Administração Pública, Volume: 56, Número: 4, Publicado: 2022
  • Adoção do Open Peer Review Editorial

  • Adoção do governo eletrônico: um estudo sobre o papel da confiança Artigo

    Barbosa, Johny Davyd Soares; Mota, Flávio Perazzo Barbosa

    Resumo em Português:

    Resumo O presente trabalho teve como objetivo analisar a influência da confiança e da confiabilidade na intenção de adoção e uso de serviços eletrônicos do governo (e-gov). Para isso, foi proposto um modelo estrutural, considerando o relacionamento dos constructos Capacidade, Benevolência, Integridade, Experiência, Risco Percebido, Confiança no Governo e Disposição para Confiar. O modelo foi testado por meio de modelagem de equações estruturais (mínimos quadrados parciais). A coleta de dados ocorreu por intermédio de questionário na internet composto por 36 itens com escalas do tipo Likert de 11 pontos para os constructos presentes no modelo. Depois da primeira rodada de análise, foi proposto um modelo alternativo com melhor ajuste. Neste, observou-se que: 1) Capacidade, Benevolência e Integridade juntos influenciam positivamente a Confiança no Governo; 2) Confiança no Governo e Confiança na Internet influenciam positivamente a Confiança no e-gov; 3) Confiança no e-gov influencia negativamente o Risco Percebido e positivamente a Intenção de Uso de e-gov; e 5) Risco Percebido influencia negativamente a Intenção de Uso de e-gov. Considerando os resultados da pesquisa, conforme as agências governamentais aumentam os gastos para implementar e manter iniciativas de e-gov, é imprescindível que também reconheçam e tratem de questões associadas à confiança.

    Resumo em Espanhol:

    Resumen El presente estudio tuvo como objetivo analizar la influencia de la confianza y la fiabilidad en la intención de adoptar y utilizar los servicios de gobierno electrónico (e-gov). Para ello, se propuso un modelo estructural, considerando la relación de los constructos capacidad, benevolencia, integridad, experiencia, riesgo percibido, confianza en el Gobierno y disposición a confiar. El modelo se probó utilizando el modelado de ecuaciones estructurales (mínimos cuadrados parciales). La recolección de datos se realizó a través de un cuestionario de Internet que consta de 36 ítems con escalas Likert de 11 puntos para los constructos presentes en el modelo. Después de la primera ronda de análisis, se propuso un modelo alternativo con un mejor ajuste. En este último, se observó que: 1) capacidad, benevolencia e integridad, en conjunto, influyen positivamente en la confianza en el Gobierno; 2) La confianza en el Gobierno y la confianza en Internet influyen positivamente en la confianza en el e-gov; 3) La confianza en el gobierno electrónico influye negativamente en el riesgo percibido y positivamente en la intención de usar el gobierno electrónico y; 5) El riesgo percibido influye negativamente en la intención de usar el e-gov. Dados los resultados de la encuesta, a medida que las agencias gubernamentales aumentan el gasto para implementar y mantener iniciativas de gobierno electrónico, es imperativo que también reconozcan y aborden los problemas asociados con la confianza.

    Resumo em Inglês:

    Abstract This study analyzed the influence of trust and trustworthiness on the intention to adopt and use e-government services. A structural model was proposed, considering the relationship among Ability, Benevolence, Integrity, Perceived Risk, Trust of the Government, Trust of the Internet and Disposition to Trust. The model was tested through structural equation modeling (partial least square method). An online questionnaire was applied, including 36 items for all the constructs presented in the model, and measured with 11-point Likert scales. After the first round of analysis, an alternative model was proposed with a better fit. Results indicated that: 1) Ability, Benevolence, and Integrity, together, positively influence Trust of the Government; 2) Trust of the Government and Trust of the Internet positively influence Trust in e-Government; 3) Trust in e-Government negatively influences Perceived Risk and positively influences Intention to Use and; 5) Perceived Risk negatively influences Intention to Use. Considering the results of this research, as government agencies increase their expenditure to implement and maintain e-gov initiatives, they must recognize and deal with trust-related issues.
  • Conselhos econômicos e sociais. Uma revisão da literatura com foco em sua eficácia e avaliação Artículo

    von-Zeschau, Juan Federico; Sánchez-Mosquera, Marcial

    Resumo em Português:

    Resumo Apesar de sua extensa trajetória e presença global, os estudos sobre Conselhos Econômicos e Sociais (CES) não são frequentes. Assim, o objetivo é revisar a literatura científica existente sobre esta instituição a fim de identificar os principais núcleos temáticos, acordos e discrepâncias, bem como para detectar lacunas de pesquisa e delinear linhas de pesquisa futura. Com base na aplicação do Protocolo PRISMA, três núcleos temáticos emergentes sobre os CES foram detectados: os fatores que explicam sua criação; os fatores que afetam sua eficácia (e condicionam seu sucesso), e os critérios usados para avaliar sua eficácia (relacionados ao sucesso ou fracasso dessas instituições). Em suma, esta é a primeira síntese qualitativa da literatura internacional sobre o tema dos CES, focalizando sua eficácia e avaliação, o que é muito útil para futuras intervenções e estudos destas instituições, especialmente as recém-criadas.

    Resumo em Espanhol:

    Resumen Pese a su extensa trayectoria y presencia mundial, no son frecuentes los estudios sobre los consejos económicos y sociales (CES). Así pues, se pretende revisar la literatura científica existente sobre estas instituciones, a efectos de identificar los principales núcleos temáticos, acuerdos y discrepancias, como así también detectar las lagunas investigativas y esbozar líneas de investigación futuras. Basándose en la aplicación del Protocolo PRISMA, se han detectado tres núcleos temáticos emergentes sobre los CES: los factores que explican su creación; los factores que inciden en su eficacia (y condicionan su éxito), y los criterios que son utilizados para evaluar su eficacia (relacionados con el éxito o el fracaso de estas instituciones). En suma, se ofrece la primera síntesis cualitativa de la literatura internacional sobre la temática de los CES, centrada en su eficacia y evaluación, de gran utilidad para la intervención y el estudio futuros sobre estas instituciones, especialmente las de nueva creación.

    Resumo em Inglês:

    Abstract Despite its widespread trajectory and global presence, studies on Economic and Social Councils (ESCs) are not frequent. Thus, this study aims to review the existing scientific literature on this institution to identify the main thematic nuclei, agreements, and discrepancies, and detect research gaps and outline future research lines. Based on the application of the PRISMA Protocol, three emerging thematic nuclei on ESCs have been detected: the factors that explain their creation; the factors that influence their effectiveness (and condition their success), and the criteria used to evaluate their effectiveness (related to these institutions’ success or failure). In short, this is the first qualitative synthesis of the international literature on ESCs, focusing on their effectiveness and evaluation. It offers elements for future intervention and studies on these institutions, especially those newly created.
  • Quando a autonomia é necessária para o desempenho: defensoria pública do Brasil Artigo

    Buta, Bernardo Oliveira; Teixeira, Marco Antonio Carvalho; Fernandes, Antonio Sergio Araujo

    Resumo em Português:

    Resumo As Defensorias Públicas (DPs) são responsáveis por prover assistência jurídica a cidadãos em situação de vulnerabilidade social e econômica. Essas organizações litigam diretamente contra o Estado para garantir a prestação de serviços públicos e evitar abusos ou desvios por parte do governo. Portanto, autonomia tende a ser relevante para que essas organizações cumpram sua missão. O trabalho tem como objetivo analisar a relação entre autonomia e desempenho nas DPs brasileiras. O trabalho testa a percepção de impacto entre autonomia e desempenho das DPs brasileiras. Para tanto, foi realizada uma pesquisa com burocratas de 27 DPs brasileiras e a análise dos dados foi realizada por meio de modelagem de equações estruturais. As variáveis observadas incluem, além de desempenho e autonomia, disponibilidade de recursos, competências e responsabilização. Os resultados indicam que a percepção nessas organizações é de que elas devem operar de forma autônoma, longe de influências políticas, para que possam desempenhar sua missão da melhor forma. As capacidades dos burocratas também são um fator relevante no desempenho dessas organizações, assim como a accountability. No entanto, não houve relação significativa entre a disponibilidade de recursos e o desempenho percebido. As contribuições deste estudo incluem a obtenção de evidências de validade empírica para mensurar os construtos autonomia, disponibilidade de recursos, capacidades e accountability e seu impacto no desempenho das DPs.

    Resumo em Espanhol:

    Resumen Las defensorías públicas (DP) se encargan de brindar asistencia jurídica a los ciudadanos en situación de vulnerabilidad social y económica. Estas organizaciones litigan directamente contra el Estado para garantizar la prestación de los servicios públicos y prevenir abusos o desviaciones por parte del Gobierno. Por lo tanto, la autonomía es relevante para que estas organizaciones cumplan su misión. El presente trabajo tiene como objetivo analizar la relación entre autonomía y desempeño en las DP brasileñas. La investigación prueba la percepción del impacto entre autonomía y desempeño de las DP brasileñas. Para ello, se realizó una encuesta con burócratas de 27 DP brasileñas y posteriormente el análisis de datos a través de modelado de ecuaciones estructurales. Las variables observadas incluyen, además del desempeño y la autonomía, la disponibilidad de recursos, las competencias y la rendición de cuentas. Los resultados indican que la percepción en estas organizaciones es estas que deben operar de forma autónoma, alejadas de influencias políticas, para que puedan desempeñar su misión de la mejor manera. Las habilidades de los burócratas también son un factor relevante en el desempeño de estas organizaciones, al igual que accountability. Sin embargo, no hubo una relación significativa entre la disponibilidad de recursos y el desempeño percibido. Las contribuciones de este estudio incluyen la obtención de evidencia de validez empírica para medir los constructos autonomía, disponibilidad de recursos, habilidades y accountability y su impacto en el desempeño de las DP.

    Resumo em Inglês:

    Abstract Public Defender’s Offices (PDOs) are responsible for providing legal assistance to citizens in situations of social and economic vulnerability. These organizations litigate directly against the state to guarantee the provision of public services and prevent government abuses or deviations. Therefore, these organizations require autonomy to fulfill their mission. This work analyzes the relationship between autonomy and performance in Brazilian PDOs. The work tests the perception of the impact between autonomy and performance of Brazilian PDOs. A survey was carried out with bureaucrats from 27 Brazilian PDOs, and the data was analyzed through structural equation modeling. The variables observed include, in addition to performance and autonomy, availability of resources, competencies, and accountability. The results point out a perception that PDOs must be autonomous and free from political influences to perform their mission properly. The bureaucrats’ skills and accountability were identified as relevant factors for the organizations’ performance. However, there was no significant relationship between resource availability and perceived performance. The contributions of this study include obtaining evidence of empirical validity to measure the constructs “autonomy,” “availability of resources,” “skills,” and “responsibility” and their impact on the performance of PDOs.
  • Desenhando políticas e governança de dados para cidades inteligentes: ensaio teórico com o uso da IAD Framework para analisar políticas orientadas por dados Artigo

    Filgueiras, Fernando; Silva, Barbara

    Resumo em Português:

    Resumo Este artigo examina a política orientada por dados para cidades inteligentes e como o Institutional Analysis and Development Framework (IAD) se posiciona como uma ferramenta para analisar o design da governança de dados e de política de dados. A pesquisa realizada neste artigo sobre políticas baseadas em dados parte da premissa de que um projeto orientado por dados sustenta iniciativas de cidades inteligentes e incorpora dilemas de ação coletiva, impactando diretamente o desenho da política e da governança de dados. A motivação do artigo foi examinar dos componentes da estrutura IAD e componentes constitutivos da política de dados que orientam sua governança em sistemas complexos de transformação digital. O artigo é um ensaio que pretende levantar discussões sobre dados em cidades inteligentes e como o desenho de políticas compreende os conflitos de ação coletiva motivados pelo controle de dados.

    Resumo em Espanhol:

    Resumen Este artículo examina la política basada en datos para ciudades inteligentes y cómo el Institutional Analysis and Development Framework (IAD) constituye una herramienta para analizar el diseño de la gobernanza de datos y de la política de datos. El examen realizado en el artículo parte de la premisa de que la política basada en datos, que sustenta las iniciativas de ciudades inteligentes, incorpora dilemas de acción colectiva e impacta directamente en el diseño de las políticas y de la gobernanza de datos. La motivación para la elaboración del artículo fue examinar los elementos del IAD framework y descomponer los componentes constitutivos de la política de datos en las ciudades inteligentes, para luego derivar de ellos los principios que guían la gobernanza de datos en situaciones complejas de transformación digital. El artículo es un ensayo teórico que pretende generar discusiones sobre la política de datos en las ciudades inteligentes y cómo el diseño de políticas entiende los dilemas y conflictos de la acción colectiva motivados por el control de datos.

    Resumo em Inglês:

    Abstract This article examines data-driven policy for smart cities and how the institutional analysis and development framework (IAD) is a tool to analyze data governance and data policy design. The research assumes that data-driven policy underpins smart city initiatives and incorporates collective action dilemmas, directly impacting policy design and data governance. The article’s motivation is to examine the elements of the IAD framework and decompose the constitutive components of data policy in smart cities, obtaining principles that guide data governance in complex situations of digital transformation. The article is a theoretical essay to discuss data policy in smart cities and how policy design understands dilemmas and conflicts of collective action motivated by data control.
  • Qual a qualidade da análise de impacto regulatório elaborada por agências reguladoras do Brasil? Artigo

    Saab, Flavio; Silva, Suylan de Almeida Midlej e

    Resumo em Português:

    Resumo A análise de impacto regulatório (AIR) é uma ferramenta que busca identificar os impactos relevantes que uma política regulatória pode ter, com vistas a subsidiar a tomada de decisão. O seu uso tornou-se obrigatório no Brasil, mas não há estudos que tenham investigado se a qualidade da análise tem alcançado o nível desejado no país. Assim, o objetivo da presente pesquisa foi avaliar a qualidade das AIRs realizadas por agências reguladoras federais brasileiras. Para a condução deste trabalho, foi desenvolvido e aplicado um instrumento com 50 critérios para a verificação da qualidade de um conjunto de 21 AIRs. Os resultados indicaram boa qualidade das AIRs em alguns aspectos, como na definição de problemas e objetivos, mas apontaram fragilidades em outros, como na análise de impactos e na comparação de alternativas. Como agenda para pesquisas futuras, foi proposta investigação de hipóteses e fatores que podem explicar a ausência de um padrão de qualidade da AIR no país.

    Resumo em Espanhol:

    Resumen El análisis de impacto regulatorio (AIR) es una herramienta que busca identificar los impactos relevantes que puede tener una política regulatoria, con miras a apoyar la toma de decisiones. Su uso se ha vuelto obligatorio en Brasil, pero no hay estudios que hayan investigado si la calidad del análisis ha alcanzado el nivel deseado en el país. Así, el objetivo de la presente investigación fue evaluar la calidad de los AIR realizados por las agencias reguladoras federales brasileñas. Para realizar la investigación se elaboró y aplicó un instrumento con 50 criterios de evaluación de la calidad en un conjunto de 21 AIR. Los resultados indicaron buena calidad de los AIR en algunos aspectos, como en la definición de problemas y objetivos, pero señalaron debilidades en otros, como en el análisis de impactos y en la comparación de alternativas. Como agenda de estudios futuros, se propusieron investigaciones de hipótesis y factores que puedan explicar la ausencia de un estándar de calidad del AIR en el país.

    Resumo em Inglês:

    Abstract The regulatory impact analysis - RIA is a tool that seeks to identify the regulatory policy’s relevant impacts to support decision-making. Its use has become mandatory in Brazil, but no studies have investigated whether the quality of the analysis has reached the desired level in the country. Thus, the objective of this research was to evaluate the quality of RIAs carried out by Brazilian federal regulatory agencies. An instrument was developed and applied with 50 criteria for quality assessment in a set of 21 RIAs. The results indicated the good quality of the RIAs in some aspects, such as the definition of problems and objectives, but they pointed out weaknesses in others, such as the analysis of impacts and the comparison of alternatives. As an agenda for future studies, investigations of hypotheses and factors that may explain the absence of a quality standard for RIA in the country were proposed.
  • Reformando a reforma regulatória: Lei Geral das Agências Independentes no Brasil Fórum: Perspectivas Práticas

    Ramalho, Pedro Ivo Sebba; Lopes, André Vaz

    Resumo em Português:

    Resumo Este trabalho investiga os efeitos da nova Lei Geral das Agências Independentes no Brasil. Essa reforma da reforma regulatória buscou aumentar a transparência e a responsabilidade, fortalecer a avaliação ex ante e melhorar a tomada de decisões. O objetivo da pesquisa foi avaliar possíveis consequências organizacionais e institucionais dessas mudanças. A partir da coleta de dados com atores-chave nas 11 agências, foi feita uma comparação entre o período anterior à Lei e o cenário regulatório após um ano de sua vigência. Os resultados permitem uma visão panorâmica inédita dos instrumentos das agências, sob a inspiração da better regulation. Esse novo cenário pode impactar positivamente na credibilidade e confiança dessas estruturas. O estudo indica um avanço no modelo de governança regulatória brasileiro e abre espaço para futuras pesquisas.

    Resumo em Espanhol:

    Resumen Este artículo investiga los efectos de la nueva Ley General de Organismos Independientes en Brasil. Esta reforma de la reforma regulatoria intentó aumentar la transparencia y la rendición de cuentas, fortalecer la evaluación ex ante y mejorar la toma de decisiones. El objetivo de la investigación fue evaluar las posibles consecuencias organizacionales e institucionales de estos cambios. A partir de la recolección de datos con actores clave de los 11 organismos, se realizó una comparación entre el período previo a la Ley y el escenario regulatorio a un año de su vigencia. Los resultados permiten una panorámica inédita de los instrumentos de los organismos, bajo la inspiración de la better regulation. Este nuevo escenario puede tener un impacto positivo en la credibilidad y confianza de estas estructuras. El estudio indica un avance en el modelo brasileño de gobernanza regulatoria y abre espacio para futuras investigaciones.

    Resumo em Inglês:

    Abstract This paper addresses the effects of the new general law on independent agencies in Brazil. This regulatory reform sought to increase transparency and accountability, strengthen ex-ante evaluation, and improve decision-making. The research objective was to evaluate the possible organizational and institutional consequences of these changes. The study compared data collected from key actors in the 11 agencies referring to the period before the law with the regulatory scenario one year after the law was enacted. The results allow an unprecedented panoramic view of the agencies’ instruments under the inspiration of better regulation, and the new scenario can positively impact these structures’ credibility and trust. The study indicates an advance in the Brazilian regulatory governance model and opens space for future research.
Fundação Getulio Vargas Fundaçãoo Getulio Vargas, Rua Jornalista Orlando Dantas, 30, CEP: 22231-010 / Rio de Janeiro-RJ Brasil, Tel.: +55 (21) 3083-2731 - Rio de Janeiro - RJ - Brazil
E-mail: rap@fgv.br