A vigilância do óbito como instrumento para reduzir a invisibilidade da exclusão social e assistencial de mulheres e crianças

As mortes maternas e infantis constituem problema de saúde pública na maioria dos países, apesar de predomi-nantemente evitáveis. Entendendo a negação à vida como a supressão ao direito humano mais elementar, a Organização das Nações Unidades estimulou os países a assumirem compromissos para o seu enfrentamento desde o ano 2000, por meio dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), atualizadas em novas metas a serem alcançadas até 2030 nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).¹

Entretanto, as mortes fetais igualmente relevantes, além de não contempladas nos ODM e ODS, são negli-genciadas e imperceptíveis à sociedade e ao poder público por não serem foco de atenção particular. A visibili-dade concedida à mortalidade materna e infantil por meio do monitoramento dos ODM favoreceu a redução do problema, ainda que não uniformemente, em todos os países e que, mesmo entre os que mais avançaram, per-manecem dívidas com populações específicas como as indígenas, quilombolas, ciganas, ribeirinhas e em situ-ação de rua.^2,3

Para que se desenvolvam políticas públicas efetivas direcionadas às mulheres e crianças, é imprescindível um adequado conhecimento quanto à relevância dos problemas, seus determinantes e circunstâncias de sua ocorrência. Países que dispõem de sistemas de informação de registro contínuo completo dimensionam com se-gurança a magnitude da mortalidade, embora por vezes as informações sejam insuficientes para apreender os fatos relacionados ao óbito e identificar grupos socialmente marginalizados.⁴

No Brasil e em países que dispõem desses sistemas, além do aprimoramento da contagem dos óbitos mater-no, fetal e infantil e da qualidade das informações, é necessário compreender o evento em profundidade e em múltiplas perspectivas, para identificar os grupos mais afetados pelas iníquas condições de acesso a bens e serviços e intervir sobre elas.^5,6

Há décadas os óbitos materno e infantil são utilizados como eventos sentinela pela sua capacidade de avaliar a qualidade da atenção à saúde em muitos países que adotam diferentes arranjos organizacionais na in-vestigação dos casos, condicionados pelo perfil epidemiológico, assistencial e capacidade operacional. Só mais recentemente os óbitos fetais foram incorporados na agenda de eventos passíveis de vigilância.⁷

A vigilância do óbito ao informar aos interessados sobre a cadeia de contigências que culminaram com uma morte potencilamente evitável reconhece a estratégia como ferramenta de gestão, favorece a reflexão crítica dos envolvidos com o caso e amplia a possibilidade de melhoria no acesso às açoes e serviços durante a ges-tação, parto, nascimento, puerpério e puericultura.⁸ De forma igual, o planejamento de intervenções focadas em obstáculos a uma assistência de qualidade contribui para redução de mortes evitáveis e iniquidades sociais sendo um instrumento para desnaturalizar as mortes consentidas pela sociedade.

Evidentemente a disseminação de informações e esclarecimentos sobre este tema aos profissionais da área, aos gestores e aos órgãos de saúde materno-infantil é bastante necessária, não sendo portanto irrelevante a con-tribuição dos periódicos científicos com escopo epidemiológico envolvendo a saúde da mulher e especialmente a saúde da criança.

References

• ¹
  Grove J, Claeson M, Bryce J, Amouzou A, Boerma T, Waiswa P, Victora C, Kirkland Group. Maternal, newborn, and child health and the Sustainable Development Goals-a call for sustained and improved measurement. Lancet. 2015; 386 (10003): 1511-4.
• ²
  Merali HS, Lipsitz S, Hevelone N, Gawande AA, Lashoher A, Agrawal P, Spector J. Audit-identified avoidable factors in maternal and perinatal deaths in low resource settings: a systematic review. BMC Pregnancy Childbirth. 2014; 14 (280): 1-12.
• ³
  WHO (World Health Organization). Death reviews: maternal, perinatal and child. WHO 2013. [cited 2016 Jan 24]. Available from: http://www.who.int/pmnch/knowledge/publications/summaries/ks27/en/
  » http://www.who.int/pmnch/knowledge/publications/summaries/ks27/en/
• ⁴
  Frias PG, Szwarcwald CL, Lira PIC. Avaliação dos sistemas de informações sobre nascidos vivos e óbitos no Brasil na década de 2000. Cad SaúdePública. 2014; 30 (10): 2068-280.
• ⁵
  Stratulat P, Curteanu A, Caraus T, Petrov V, Gardosib J. The experience of the implementation of perinatal audit in Moldova. BJOG. 2014; 121 (Suppl. 4): 167-71.
• ⁶
  Vanderlei LCM, Navarrete MLV. Mortalidade infantil evitável e barreiras de acesso a atenção básica no Recife, Brasil. Rev Saúde Pública. 2013; 47 (2): 379-89.
• ⁷
  GOV.UK. Department for Education. Child death reviews: forms for reporting child deaths. [cited 2017 Jan 09]. Available from: http://www.nrhmhp.gov.in/sites/default/files/files/Child%20death%20Review%20guidelines.pdf
  » http://www.nrhmhp.gov.in/sites/default/files/files/Child%20death%20Review%20guidelines.pdf
• ⁸
  Bensaïd K, Yaroh AG, Kalter HD, Koffi AK, Amouzou A, Maina A, Kazmi N. Verbal/Social Autopsy in Niger 2012-2013: A new tool for a better understanding of the neonatal and child mortality situation. J Glob Health. 2016; 6 (1): 010602.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  Oct-Dec 2017