INFORMES TÉCNICO-INSTITUCIONAIS TECHNICAL INSTITUTIONAL REPORTS
Programas e Projetos da Saúde da Criança: responsabilidades compartilhadas em benefício das crianças brasileiras
Ministério da Saúde. Secretaria de Políticas de Saúde. Área da Saúde da Criança
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Há mais de dez anos o Brasil assinou, ao lado de mais de 160 países, a "Declaração Mundial sobre a Sobrevivência, a Proteção e o Desenvolvimento da Criança", durante o Encontro Mundial de Cúpula pela Criança realizado na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque, no dia 30 de setembro de 1990. Nessa reunião, os líderes mundiais se comprometeram a trabalhar em favor da saúde e dos direitos das crianças e das mães, a combater a desnutrição e o analfabetismo e a erradicar as doenças que têm causado a morte de milhões de crianças a cada ano, declarando assim, assumir um "compromisso conjunto e fazer um veemente apelo universal: dar a cada criança um futuro melhor".
No Brasil, nestes últimos anos, muitos esforços foram empreendidos para melhorar a saúde infantil, resultando em sensível diminuição, tanto das taxas de mortalidade infantil, quanto das de desnutrição. Nesta última década a redução observada nas mortes infantis foi de 38%, com uma queda da mortalidade de 48/1.000 nascidos vivos em 1990, para 29,6/1.000 em 2000. Muitos são os avanços, entretanto, ainda existem contrastes nas chances de sobrevivência infantil entre as diferentes regiões brasileiras. A região Nordeste, por exemplo, concentra metade dos óbitos infantis do país, o que tem demandado intensificar ações que possibilitem conciliar educação, geração de renda, saneamento básico, alimentação adequada e oferta de serviços de saúde de qualidade, no sentido do desenvolvimento humano em todo seu potencial.
O Ministério da Saúde (MS), vem apoiando o desenvolvimento de estratégias para a efetiva e gradual redução da mortalidade infantil, contando, principalmente, com a pactuação entre estados e municípios e com o compromisso dos gestores em adotar uma agenda voltada para a sobrevivência infantil. Como reforço às ações, o MS tem promovido a capacitação de profissionais multidisciplinares, da rede do Sistema Único de Saúde (SUS), nos níveis de atendimento da assistência básica e da média e alta complexidades, sempre priorizando a humanização da atenção, além de estabelecer importantes parcerias com diversos organismos nacionais - governamentais e não-governamentais - instituições internacionais e a sociedade civil organizada.
Para fazer frente ao problema da morbimortalidade infantil, novas políticas públicas foram construídas e os investimentos foram ampliados para promover a organização da atenção básica nos municípios, definindo os Programas de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) e Saúde da Família (PSF) como estratégias prioritárias capazes de resgatar o vínculo de co-responsabilidade entre os serviços e a população, favorecendo não só a cura e a prevenção de doenças, mas também, a valorização do papel das pessoas, das famílias e da comunidade na melhoria de suas condições de saúde e de vida, na perspectiva da promoção da saúde. Hoje, as mais de 15 mil equipes do Programa de Saúde da Família atendem a 50 milhões de pessoas, e os mais de 160 mil Agentes Comunitários de Saúde cobrem 4.600 municípios brasileiros, melhorando assim, a saúde da população atendida.
O Ministério da Saúde, desde 1984, vem priorizando ações básicas de saúde que possuem comprovada eficácia na redução da morbimortalidade infantil: a atenção ao recém-nascido, a promoção do aleitamento materno, o acompanhamento do crescimento e do desenvolvimento da criança, as imunizações e a prevenção e o controle das doenças diarréicas e das infecções respiratórias agudas, visando incrementar a capacidade resolutiva dos serviços na atenção à criança. Nesse sentido, algumas iniciativas têm sido desenvolvidas com sucesso no Brasil.
Política de Promoção do Aleitamento Materno
O Brasil tem, hoje, o reconhecimento internacional pela sua política de promoção do aleitamento materno. A atuação das parcerias e da sociedade constitui um fator muito importante para o sucesso da política brasileira. A soma de esforços resultou em soluções criativas, eficientes e cientificamente comprovadas. Além disso, contribuíram para aumentar, de modo significativo, os índices de aleitamento materno. A amamentação elevou-se de 5,5 meses, em 1989, para 9,9 meses em 1999. Outra importante conquista, neste sentido, foi a aprovação da recomendação brasileira sobre a amamentação exclusiva até os seis meses de vida da criança, na 54ª Assembléia Mundial de Saúde em Genebra, Suíça, em 2001. A seguir, alguns projetos na área de promoção do aleitamento materno que merecem destaque.
Carteiro Amigo
Esse projeto é uma das estratégias para a redução da mortalidade infantil e da desnutrição no Brasil. Os carteiros são capacitados para atuarem como agentes multiplicadores de uma campanha educativa de incentivo ao aleitamento materno. Somente em Fortaleza, Ceará, com essa proposta, o número de mães que amamentavam seus filhos duplicou.
A idéia surgiu do governo estadual do Ceará - Secretaria Estadual de Saúde - em parceria com a Diretoria Regional dos Correios do Ceará, e adotada pelo Governo Federal, por meio de Protocolos de Atuação Conjunta entre os Ministérios da Saúde e o das Comunicações. O trabalho conta com a parceria da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), ampliando a participação dessa instituição na área social.
A atuação dos carteiros tem sido essencial para aumentar o nível de conhecimento das mães sobre os benefícios da prática da amamentação, prevenindo o desmame precoce, além de orientar sobre a importância do aleitamento exclusivo, até os seis meses de vida, e continuado, até os dois anos de idade. Em 2001, cerca de 17 mil carteiros capacitados pela área de saúde levaram informações e material educativo para mais de dois milhões de gestantes e mães de crianças menores de um ano de idade.
Com a experiência Carteiro Amigo: o carteiro levando informações para o cidadão, o Ministério da Saúde foi um dos 20 contemplados com o Prêmio Hélio Beltrão, em 2001, durante o Concurso Inovações na Gestão Pública Federal, promovido, anualmente, pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e o Instituto Hélio Beltrão.
Bancos de Leite
Entre as iniciativas de promoção do aleitamento materno, realizadas pelo MS, merece destaque a Rede Nacional de Bancos de Leite Humano, considerada a maior do mundo, que já conquistou reconhecimento nacional e internacional. Os Bancos de Leite Humano exercem um papel importante na assistência às mães e às crianças, uma vez que o leite fornecido é pasteurizado e recebe altíssimo controle de qualidade. Esses Bancos possuem um cadastro de doadoras que são sistematicamente acompanhadas. Essas mulheres doam um volume de leite suficiente para atender as demandas de recém-nascidos prematuros e de baixo peso, bem como àqueles lactentes hospitalizados. Atualmente contamos com 156 Bancos de Leite em todo o país, que coletam e distribuem cerca de 100 mil litros de leite humano, beneficiando milhares de crianças prematuras e de baixo peso.
Projeto Bombeiros da Vida
Trata-se de uma parceria entre o Ministério da Saúde e o Corpo de Bombeiros Estaduais. O projeto tem o objetivo de aumentar os estoques dos Bancos de Leite Humano, no país, por meio da coleta domiciliar do leite ordenhado pelas doadoras.
Iniciativa Hospital Amigo da Criança (IHAC)
Hospitais/maternidades da rede e prestadores conveniados do SUS vêm redirecionando suas práticas e rotinas visando a promoção, a proteção e o apoio ao aleitamento materno e tornando-se referência na atenção humanizada à mãe e ao recém-nascido. A IHAC estabelece dez passos e cinco critérios para alcançar o título que é reconhecido internacionalmente pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF).
O Ministério da Saúde vem capacitando profissionais e apoiando hospitais nesta iniciativa, aumentando o aporte financeiro e repassando um incentivo por procedimentos obstétricos realizados nos hospitais credenciados como Amigos da Criança. Até o momento, o Brasil já conta com 213 hospitais credenciados como Amigo da Criança. Em junho de 2001, foi publicada a Portaria nº 29 que estabelece novos requisitos para o credenciamento e reavaliação dos hospitais.
Outras ações encabeçam as estratégias que ampliam a atuação do Programa de Saúde da Criança.
Atenção Integrada às Doenças Prevalentes na Infância (AIDPI)
A AIDPI é uma estratégia que visa integrar as ações de promoção e prevenção da saúde, com atividades de assistência e tratamento das doenças mais freqüentes na infância, reduzindo as mortes e as doenças mais comuns em crianças menores de cinco anos de idade. Esta estratégia fortalece e organiza a atenção básica, capacitando as equipes dos programas Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família para uma atenção de qualidade à criança.
Atenção Humanizada ao Recém-Nascido de Baixo Peso: Método Mãe-Canguru
A adoção das Normas de Atenção Humanizada do Recém-Nascido de Baixo Peso (Método Canguru) nas maternidades de atendimento de alto risco do SUS melhora, substancialmente, as chances de vida do recém-nascido de baixo peso ou prematuro. A estratégia é essencial na promoção de uma mudança institucional na busca da atenção à saúde, centrada na humanização da assistência e no princípio da cidadania da família. O Método Canguru é um tipo de assistência neonatal, de livre escolha da família e visa proceder ao atendimento humanizado e de qualidade ao recém-nascido de baixo peso. Além de proporcionar maior apego na relação família-bebê, incentiva a prática do aleitamento materno, reduz o tempo de internação e diminui os riscos de infecção hospitalar. Já foram capacitados mais de 2.000 profissionais em 240 maternidades do SUS em todo o Brasil.
Registro Civil
A Campanha de Registro Civil, resultado da parceria entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, que contou com o apoio da sociedade civil, mostrou a real dimensão da ausência do primeiro documento de cidadania da criança brasileira: a certidão e o registro de nascimento. Avanços na legislação, como a Lei de Gratuidade nº 9.534/1997, que assegura a gratuidade para os registros de nascimentos e óbitos; a Lei dos Emolumentos nº 10.169/2000, que proporciona aos registradores meios de serem ressarcidos pelos serviços prestados, graças à organização de fundos para essa finalidade; a Lei nº 9.997/2000, que dispensa a necessidade de duas testemunhas quando o parto ocorrer em unidade hospitalar ou casa de saúde; e a Lei nº 10.215/2001, da isenção de multa fora do prazo aos pais, são conquistas para a população.
O funcionamento de Postos Avançados de Registro de Nascimentos, nas maternidades do SUS, é mais um passo pela humanização dos serviços prestados à mãe e à criança. O Ministério da Saúde, considerando a necessidade de adotar medidas destinadas a assegurar as informações relacionadas ao atendimento neonatal, estabeleceu, por meio da Portaria nº 938/2002 Gabinete do Ministro/Ministério da Saúde, a inclusão na Tabela de Procedimentos Especiais do Sistema de Informação Hospitalar (SIH/SUS), o incentivo de cinco reais aos hospitais que propiciarem o registro de nascimento, antes da alta hospitalar, a serem preenchidas na Autorização de Internação Hospitalar (AIH) do parto.
Prevenção de acidentes e violência na infância
Ação que vem sendo trabalhada em parceria com as áreas técnicas do Ministério da Saúde, Sociedade Brasileira de Pediatria, Secretaria de Direitos Humanos - Ministério da Justiça, priorizando medidas preventivas nas questões de acidentes e violência na infância. O Protocolo de Atenção à Violência, na rede básica de saúde, foi elaborado para as equipes de Saúde da Família e a Cartilha de Violência Intrafamiliar e Direitos Humanos para os agentes comunitários de saúde, dando subsídios para o reconhecimento de pessoas em situações de violência intradomiciliar e orientações para encaminhamento aos serviços jurídicos e outros que lidam com esta problemática.
Projeto Biblioteca Viva
Esta é uma parceria entre o Ministério da Saúde com a Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e o Citybank. O projeto objetiva a qualidade da atenção nos períodos em que as crianças estão internadas ou assistidas em nível ambulatorial. As crianças e seus familiares terão a oportunidade de passar, na unidade hospitalar, um período de tempo que poderá ser aprazível para todos. A idéia é a de minimizar a dor, a angústia e a expectativa de todos que participam da assistência e recuperação da saúde. Esse processo conta com os mediadores de leitura que são capacitados para implantar o projeto Biblioteca Viva (BV) nos hospitais e facilitarem a leitura através de livros infanto-juvenis e contos do mundo da fantasia. Esta iniciativa tem por finalidade contribuir para reduzir as tensões e integrar a criança e os seus familiares com o corpo clínico do hospital num ambiente mais humano, criando uma prática de incentivo à leitura nas famílias atendidas pelo projeto. Atualmente, são 26 unidades localizadas nas regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste que estão desenvolvendo as ações de mediação, beneficiando quase 300 mil crianças e adolescentes.
Acompanhamento do Crescimento e Desenvolvimento (CD)
O Crescimento e Desenvolvimento é o eixo central do atendimento à criança por contempla-la no seu processo de crescimento e desenvolvimento. Essa atividade garante a qualidade de vida da criança, permitindo evidenciar precocemente transtornos que afetem sua saúde, nutrição, capacidade mental e social. Possibilita a visão global da criança, inserida no contexto em que vive, permitindo a humanização do atendimento na medida em que a conhece mais e melhor, inclusive nas suas relações no ambiente familiar. O Cartão da Criança é o instrumento básico para o acompanhamento do CD, e deve sempre ficar com a família.
Recebido em 19 de maio de 2002
Aprovado em 20 de julho de 2002
Datas de Publicação
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Publicação nesta coleção
19 Maio 2006 -
Data do Fascículo
Ago 2002
