EDITORIAL
Thaís Helena Carvalho BarreiraI; José Marçal Jackson FilhoII
IPesquisadora da Fundacentro, colaboradora da RBSO
IIEditor científico da RBSO
Os processos de implementação de políticas e programas públicos são cruciais para a análise do papel e da efetividade da ação do Estado. Os problemas encontrados durante esses processos podem comprometer a ação pública e explicar sua ineficiência (SILVA, P. L. B.; MELO, M. A. B. O processo de implementação de políticas públicas no Brasil: características e determinantes da avaliação de programas e projetos. Campinas: NEPP-UNICAMP, 2000. Disponível em: <http://www.nepp.unicamp.br/d.php?f=42>. Acesso em: 29 maio 2009).
Apesar de não ser tema novo, no Brasil, no campo da Saúde e Segurança no Trabalho (SST), o debate em torno da ação e da implementação de políticas públicas tem encontrado ressonância acadêmica apenas recentemente (Ciência & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 10, n. 4, 2005). A grande proporção de agravos à saúde dos trabalhadores e as conseqüências sociais e econômicas que provocam demonstram a pouca efetividade do sistema brasileiro de SST e, portanto, das políticas públicas e privadas para seu enfrentamento.
Temas contemporâneos do mundo do trabalho como a flexibilidade ou precarização das relações de trabalho, a existência de muitas ocupações dentro do setor informal da economia e a diminuição da proteção no trabalho decorrente das diversas formas de subcontratação clamam por formas alternativas de regulação por parte do Estado. Vale lembrar que a RBSO, em seu número temático Acidentes do Trabalho e sua Prevenção (RBSO n. 115, v. 32), publicou artigo que abordou os desafios contemporâneos na formulação e na implementação de regulamentação estatal e inter-governamental para resguardar a qualidade das condições de trabalho e a proteção da saúde dos trabalhadores sub-contratados dentro de cadeias de produção de bens e serviços, que muito freqüentemente são inter-continentais, apresentando alguns exemplos de legislações internacionais britânicas e australianas em diversos setores da economia, como de transporte de cargas, de vestuário e de coleta de frutos do mar (QUINLAN, M. et al. Regulamentação das cadeias de fornecedores para proteger a saúde e a segurança de trabalhadores vulneráveis. Revista Brasileira de Saúde Ocupacional, São Paulo, v. 32, n. 115, p. 145-152, 2007).
Neste número da RBSO, dois textos - um ensaio e um artigo - abordam a necessidade de se pensar novas formas de ação para implementar políticas efetivas no campo da SST.
Lima discute o papel e a atuação dos diferentes agentes sociais no campo da SST, incluindo as instituições públicas do Estado, imbuídos de transformar as condições de trabalho existentes no Brasil em prol da saúde e segurança dos trabalhadores. Dois estudos de caso, um na construção civil, em Belo Horizonte/MG, e outro na extração de mármores e granitos, no Espírito Santo, fundamentam sua reflexão e proposição de novas práticas institucionais baseadas em ações coordenadas, horizontais e de natureza supra-institucional.
Kamp e Nielsen apresentam e discutem dois programas que visaram à regulação das condições de trabalho e de saúde dos trabalhadores na Dinamarca, fundamentados em novas formas de ação e de organização interinstitucional baseadas no conceito de governança em rede. Estes autores, de forma similar à proposta de Lima, ressaltam maior efetividade de ações reguladoras no campo de SST com o processo em rede horizontal de agentes sociais, o qual denominam "governança em rede". A partir de dois estudos de caso, Kamp e Nielsen discutem também que o processo de formulação e implementação realizado de baixo-para-cima teve maior sucesso que o processo de governança em rede induzido de cima-para-baixo. A originalidade deste estudo não reside apenas na metodologia utilizada para compreender a construção e a implementação da política pública por meio da explicitação dos conflitos e controvérsias dentre os diversos atores sociais, públicos e privados, partícipes da arena de regulação para a proteção da saúde dos trabalhadores. Destaca-se, sobretudo, pelo cuidado na discussão sobre o papel do Estado nas questões de SST e, de modo importante, por alertar para o risco da "governança em rede" ser usada como forma de institucionalizar modos de "regulação branda". Para os autores, a regulação em SST depende fundamentalmente da presença do Estado, representado por suas diversas instituições.
Estes trabalhos contribuem, tanto para a produção de conhecimentos no campo amplo do estudo das políticas públicas, quanto para o desenho de novas formas de ação e de organização da implementação de políticas necessárias ao campo da SST.
Além destes textos, mais cinco artigos, um ensaio e duas comunicações breves compõem este número:
Orestes-Cardoso et al. apresentam resultados de sua pesquisa sobre a prevalência de acidentes perfurocortantes em estudantes de duas faculdades de Odontologia em Recife/PE, assim como as medidas profiláticas utilizadas pós-acidente.
Pastore e Iramina analisam, em laboratório, o comportamento de filtros para particulados, tipo eletreto, usados em respiradores, simulando condições térmicas semelhantes às existentes nos locais de trabalho.
Nogueira et al. realizam estudo sobre o agronegócio do camarão em Aracati/CE, analisando os processos de trabalho e os riscos à saúde dos trabalhadores e ao ambiente.
Silva e Ribeiro estudaram a associação entre espondiloartrose lombar e exposição a trabalho pesado a partir de casos atendidos por um hospital público de São Luís/MA.
Serranheira et al. apresentam estudo de avaliação do risco de problemas osteomusculares nas atividades de trabalhadores de indústria de abate de animais para produção de carnes, em Portugal.
Silva et al. discorrem sobre transtornos depressivos relacionados ao trabalho e sobre fatores existentes nas situações de trabalho que podem favorecer seu surgimento.
Lopes et al. encontraram alterações auditivas em amostra de jovens (maioria tinha menos de 25 anos) trabalhadores de três madeireiras no interior de Rondônia.
Marqueze et al. estudaram a relação entre qualidade de sono, atividade física no lazer e esforço físico no trabalho em trabalhadores do turno da noite de uma indústria cerâmica.
Como se pode observar, esta coletânea contém estudos que cobrem setores diversos - saúde, indústria e aqüicultura - em diferentes locais no Brasil e na Europa, abordando vários temas do campo da SST, dentre eles a ocorrência de agravos e seus fatores de risco, métodos de análise de equipamentos de proteção, método de avaliação e vigilância de riscos e novas formas de ação.
Boa leitura!
Efetividade na implementação de políticas no campo da Saúde e Segurança no Trabalho (SST) e novas formas de ação
Datas de Publicação
-
Publicação nesta coleção
15 Ago 2012 -
Data do Fascículo
Jun 2009
