Resumo
Atualmente, não há legislação que proscreva especificamente o mau uso de redes sociais no ambiente de trabalho sul-africano. Consequentemente, a ausência de uma rigorosa legislação sobre redes sociais culminou em inúmeras demissões inconstitucionais relacionadas ao mau uso de redes sociais no ambiente de trabalho na África do Sul. Em contrapartida, essa lacuna também favoreceu o uso excessivo das redes sociais pelos funcionários de empresas desse mesmo país. Esse status quo causou vários desafios constitucionais e de outros tipos, enfrentados tantos pelos empregados quanto pelos empregadores na África do Sul. Por exemplo, o uso excessivo de redes sociais por empregados em seu horário de trabalho pode afetar a reputação, a produtividade e a rentabilidade do negócio do empregador. De modo semelhante, qualquer regra muito rigorosa de proibição ou monitoramento do uso de redes sociais no ambiente de trabalho pode infringir os direitos dos empregados de liberdade de expressão, de privacidade, de dignidade e de liberdade de associação. Dessa maneira, este artigo apresenta os desafios constitucionais que poderiam resultar de demissões ilegais de empregados em razão de má conduta relacionada ao uso de redes sociais no ambiente de trabalho na África do Sul. Sob esse aspecto, o presente artigo apresenta os desafios que podem ocorrer na tentativa de equilíbrio entre os direitos constitucionais dos empregados e a reputação e direitos conexos do negócio do empregador. Este texto foi escrito com o objetivo de isolar os problemas constitucionais que resultam do uso excessivo de redes sociais por empregados durante seu horário de trabalho. Discute também os problemas constitucionais e outros a eles relacionados que se originam de demissões contrárias à lei em razão do mau uso de redes sociais por empregados no ambiente de trabalho sul-africano. Por fim, são fornecidas recomendações que poderiam ser adotadas para combater a má conduta relacionada ao mau uso das redes sociais e para aumentar a regulamentação das redes sociais no ambiente de trabalho da África do Sul.
Má conduta relacionada ao uso de redes sociais; ambiente de trabalho; desafios; Constituição; África do Sul