Resumo em Português:

Resumo Em um período em que intelectuais debatiam sobre a construção do Estado-nação, cidadania, o fim ou manutenção do "instituto da escravidão", o abolicionista, poeta e advogado provisionado Luiz Gama, é analisado como um pensador social, construtor de um possível "Brasil futuro". A pesquisa tem como objetivo analisar e comparar o discurso de Luiz Gama, sobre seu caminho para a construção da cidadania no Brasil e políticas públicas em um período pós-abolição (que não alcançou em vida). Além de Gama, os demais discursos presentes são de pensadores variados do período oitocentista: Marques de Queluz, José Bonifácio, José de Alencar e André Rebouças. Em contraste a estes pensadores, é observado como a posição de Gama para acessar a cidadania e democracia efetiva tinha como elementos fundamentais a República, abolição e a educação básica (sendo laica, obrigatória e irrestrita). Luiz Gama idealizava a implantação de um modelo de organização social de um Estado democrático, Republicano, Federativo, com participação política da população de forma descentralizada da capital e com base na educação acima descrita a todos aqueles habitantes do solo brasileiro, independentemente de origem, raça e credo - havendo a ressalva de que este universal do é masculino (apesar de não vedar expressamente o acesso a meninas e mulheres, não as menciona em seus textos).

Resumo em Inglês:

Abstract In an era characterized by intellectual debates on the construction of the Nation-State, civil rights, and the abolition or preservation of the slavery society, the abolitionist, poet and certificated lawyer Luiz Gama, is examined as a social thinker and architect of a “future Brazil.” This study aims to analyze and compare Luiz Gama’s discourse regarding his path towards fostering citizenship in Brazil and shaping post-abolition public policies (which he did not live to witness). Alongside Gama, the study also includes discourse from diverse nineteenth-century thinkers, namely Marques de Queluz, José Bonifácio, José de Alencar, and André Rebouças. In contrast to these thinkers, Gama’s position is observed to prioritize key elements such as the Republic, abolition, and basic education (characterized by its secular, mandatory, and inclusive nature) in realizing access to citizenship and achieving effective democracy. Luiz Gama envisioned the implementation of a social organizational model rooted in a democratic, Republican, federative state, featuring decentralized political participation beyond the capital, and grounded in the aforementioned education for all inhabitants of Brazilian territory, regardless of origin, race, or creed. It is important to note that the author’s notion of universality is perceived as male-oriented (although he does not explicitly prohibit access for girls and women, there is no mention of them in his texts).

Resumo em Português:

Resumo A pesquisa que se apresenta foi conduzida pelo Dom - Grupo de Pesquisa em Antropologia do Direito e teve como objetivo compreender o estado da arte da antropologia do direito no Brasil. Em uma primeira fase, o foco foi na análise das publicações periódicas que utilizavam as palavras-chave “antropologia do direito” ou “antropologia jurídica” na indexação. A partir dessa coleta em base de dados públicas, foram selecionadas 68 publicações, conforme descrição metodológica. A partir dessas publicações, foi analisado e discutido I) objeto dos trabalhos; II) a formação dos autores; III) estratégias e procedimentos utilizados; IV) aporte teórico; V) localização geográfica do veículo de publicação e VI) ano de publicação. Como resultados, o grupo encontrou uma grande dispersão na formação dos autores, com um número majoritário de pessoas formadas em Direito. Verificou-se também expansão das publicações a partir de 2010, assim como foi possível identificar um agrupamento de textos periódicos na área da metodologia e epistemologia. Por fim, entre outros resultados que são apresentados, foi possível mapear as principais referências teóricas utilizadas, com destaque para autores de referência da área.

Resumo em Inglês:

Abstract The research presented here was conducted by Dom - Research Group on Anthropology of Law and its objective was to understand the state of the art of legal anthropology in Brazil. In a first phase, the focus was on the analysis of periodical publications that used the keywords "anthropology of law" or "legal anthropology" in their indexation. From this collection in public databases, 68 publications were selected, according to the methodological description. From these publications, we analyzed and discussed I) object of the works; II) authors' training; III) strategies and procedures used; IV) theoretical contribution; V) geographical location of the publication vehicle; and VI) year of publication. As results, the group found a great dispersion in the formation of the authors, with most people with a Law degree. It was also verified an expansion of publications from 2010 onwards, as well as the identification of a grouping of periodical texts in the field of methodology and epistemology. Finally, among other results, it was possible to map the main theoretical references used, with emphasis on reference authors in the area.

Resumo em Português:

Resumo O artigo analisa a agenda política de direitos sexuais e reprodutivos no Congresso Nacional brasileiro a partir de uma perspectiva centrada no Estado para verificar se na última década a incapacidade de legislar sobre esses temas persistiu na esfera federal e se a centralidade do debate na esfera eleitoral também foi traduzida para o poder legislativo. Para tanto, utiliza a análise documental de proposições legislativas, ou seja, 184 dos 43.124 projetos de lei apresentados no Congresso Nacional no período de 2011 a 2020. Desse total, 93 projetos de lei referem-se a direitos LGBT e 91 ao aborto, que, por sua vez, foram classificadas quanto à data de apresentação, tipo e situação processual, autor da distribuição, bem como se seu conteúdo é favorável ou contrário aos direitos das pessoas LGBT e ao aborto. Os resultados apontam para um cenário com poucas mudanças no comportamento legislativo na década de 2010, em que essas questões permanecem como não centrais no Congresso brasileiro e persiste uma baixa probabilidade de que alguma das propostas seja convertida em lei, embora tenha havido um aumento no interesse dos legisladores sobre o tema durante a última legislatura e uma mudança na valoração dos projetos de lei apresentados em 2020.

Resumo em Inglês:

Abstract The article analyses the sexual and reproductive rights policy agenda in the Brazilian National Congress from a state-centred perspective to verify whether over the last decade the inability to legislate on these topics has persisted in the federal arena and whether the centrality of the debate in the electoral sphere has also been translated to the legislative branch. To do so, it employs document analysis of legislative proposals, namely 184 of 43,124 bills submitted to the National Congress from 2011 to 2020. Out of this amount, 93 bills refer to LGBT rights and 91 to abortion. These were classified according to the date of submission, type and procedural status, author of the distribution, as well as whether their content is favourable or contrary to the rights of LGBT people and to abortion. The results point to a scenario with few changes in legislative behaviour in the 2010s, in which these issues remain non-central in the Brazilian Congress and a low probability that any of the proposals will be converted into law persists, although there was an increase in lawmakers' interest on this agenda during the last legislative term and a shift in the assessment of the bills submitted in 2020.

Resumo em Português:

Resumo A historiografia tem demonstrado que o direito relativo à escravidão no Brasil oitocentista seguia a mesma lógica do direito em geral (particularmente o civil), ainda que com alguns ajustes. Em especial, vem mostrando que o escravo era tratado ao mesmo tempo como coisa e como pessoa. O objetivo desse trabalho é demonstrar até que ponto a legislação sobre desapropriação era usada ou cogitada como solução para o problema da abolição. As fontes empregadas são a imprensa, a doutrina jurídica e os debates a respeito da lei do ventre livre (1871), dos sexagenários (1885) e áurea (1888). A primeira conclusão é que a desapropriação foi empregada em poucas ocasiões, e foi pouco lembrada como solução para o problema. As razões para isso são incompatibilidades com a legislação geral e o fato de os debates se concentrarem na legitimidade da propriedade escrava e suas relações com o direito natural. Além disso, o uso da desapropriação passa por duas fases: até a década de 1860, ela é uma proposta progressista de emancipação ordeira; a partir dos debates da Lei do Ventre Livre, ela se torna o argumento jurídico senhorial para justificar a indenização.

Resumo em Inglês:

Abstract Historiography has demonstrated that slavery law in 19th century Brazil followed the same logic of general law (particularly, the civil one), though with some adjustments. Specifically, slaves were simultaneously treated as both things and persons. The objective of this paper is to demonstrate to which point the legislation on expropriation was used or envisaged as a possible solution to the problem of abolition. The sources are the press, the legal doctrine and the parliamentary debates on the laws of free womb (1871), sexagenarians (1885) and the golden law (1888). The first conclusion is that expropriation was used in few occasions and was little remembered as a solution to the problem. The reasons are some incompatibilities with the general legislation and the fact that the debates concentrated mostly on the legitimacy of slave property and its relations with natural law. Moreover, the uses of expropriation had two phases: until the 1860’s, it was a centris proposition for an orderly emancipation; from the debates of the free womb onwards, it became the slaveowners’ legal argument to seek compensation.

Resumo em Português:

Resumo O artigo analisa o complexo legal e as políticas públicas de enfrentamento à mortalidade materna colocadas em prática no Brasil nos últimos 20 anos, questionando: em que medida a condenação brasileira no “Caso Alyne” vs. Brasil repercutiu quando à incorporação e efetivação do paradigma da justiça reprodutiva? Utiliza uma abordagem qualitativa e metodologia dedutiva a partir da análise documental, estruturando-se em três partes: analise do caso e decisão de mérito; abordagem dos contornos teóricos do paradigma da justiça reprodutiva e; análise acerca da incorporação e efetivação do paradigma da justiça reprodutiva e redução das vidas materna perdidas no Brasil. Conclui que, embora a decisão seja relevante e inovadora, as políticas públicas colocadas em prática no Brasil nos últimos 20 anos não levaram em consideração os princípios da justiça reprodutiva.

Resumo em Inglês:

Abstract The article analyzes the legal complex and the public policies to combat maternal mortality put into practice in Brazil in the last 20 years, questioning: to what extent the Brazilian condemnation in the “Caso Alyne”vs Brazil have repercussions when it came to the incorporation and implementation of the reproductive justice paradigm? It uses a qualitative approach and deductive methodology based on document analysis, structured in three parts: case analysis and decision on the merits; approach to the theoretical contours of the reproductive justice paradigm and; analysis about the incorporation and effectiveness of the paradigm of reproductive justice and reduction of maternal lives lost in Brazil. It concludes that, although the decision is relevant and innovative, the public policies put into practice in Brazil in the last 20 years have not taken into account the principles of reproductive justice.

Resumo em Espanhol:

Resumen El presente trabajo tiene como objetivo formular una propuesta de evaluación cualitativa en derechos humanos que permita contribuir con una asignatura pendiente en los sistemas de monitoreo promovidos por Naciones Unidas y el Sistema Interamericano: la incorporación de información cualitativa que recupere los significados construidos por las personas en relación al cumplimiento de sus derechos. Para ello, retomamos la definición conceptual de las “señales de progreso cualitativas” propuesta por el Sistema Interamericano de Derechos Humanos y la conjugamos con un diseño metodológico orientado a construirlas de manera inductiva, comprensiva y situada, en correspondencia con las características definitorias de la investigación cualitativa. Así, este trabajo se constituye en una apuesta por ampliar las herramientas metodológicas en derechos humanos, en aras de trascender la lógica de comprobación de los indicadores cuantitativos y avanzar en una comprensión sobre los progresos, retrocesos y estancamientos en materia de derechos a partir de los significados construidos por las diversas personas involucradas.

Resumo em Inglês:

Abstract This work aimed to design a proposal of qualitative evaluation in human rights that could contribute to a pending subject in the monitoring systems promoted by the United Nations and the Inter-American System: the incorporation of qualitative information that recover the meanings constructed by people respect the fulfillment of their rights. For this, we combine the conceptual definition of "qualitative signs of progress" proposed by the Inter-American System in Human Rights with a methodological design that allow us to construct them in an inductive, comprehensive and situated manner, in correspondence with the defining characteristics of qualitative research. This is a commitment to expand the methodological tools in human rights, in order to transcend the logic of verification of quantitative indicators and advance in an understanding of the progress, setbacks and stagnation in terms of rights based on the meanings constructed by the people involved.

Resumo em Português:

Resumo O Pacto pela Vida é um programa de segurança pública pernambucano que possui o objetivo central de reduzir a taxa de crimes violentos letais e intencionais no estado. A legislação estadual que decorreu do programa instituiu bonificações financeiras a agentes de segurança pública que colaborassem para a redução dessa taxa, mediante a produtividade em indicadores como o da apreensão de drogas, o que demonstra ter sido traçada uma relação de causalidade entre esse mercado e a expansão da violência letal. De fato, a literatura tem observado alguma associação entre mercados ilícitos de drogas e altos níveis de violência. Por isso, o presente buscou testar a correlação entre ocorrências de tráfico de drogas e a taxa de homicídios dolosos em Pernambuco, com dados mensais de 2011 a 2021. Foi realizado o teste de correlação de Pearson, utilizando-se a taxa de homicídios dolosos como variável dependente (y) e os dados de apreensão de entorpecentes como variável explicativa (x). O resultado foi uma correlação mediana, o que demonstra, para o escopo do presente trabalho, que não é possível inferir uma relação de causalidade entre repressão ao tráfico de drogas e redução da taxa de homicídios, sugerindo que outras variáveis afetam o fenômeno do homicídio.

Resumo em Inglês:

Abstract The Pact for Life, a public security program inaugurated in 2007 in the state of Pernambuco, aims to primarily reduce the rate of violent and intentional crimes The state legislation that resulted from the program established financial bonuses for public security agents who collaborated to reduce this rate, through productivity in indicators such as drug seizures, which demonstrates that a causal relationship was drawn between this market and the expansion of lethal violence. In fact, literature has observed some association between illicit drug markets and high levels of violence. Therefore, the present study aims to test the correlation between drug trafficking incidents and the rate of intentional homicides in Pernambuco, using monthly data from the years 2011 to 2021. The Pearson correlation test was conducted, with the rate of intentional homicides as the dependent variable (y) and drug seizure data as the explanatory variable (x). The result yielded a moderate correlation, which demonstrates, within the scope of this study, that it is not possible to infer a causal relationship between drug trafficking repression and the reduction of the homicide rate, suggesting that other variables affect the phenomenon of homicide.

Resumo em Português:

Resumo Este trabalho busca analisar os argumentos expostos sobre a Lei n. 12.123/2015 pelos representantes dos Ministérios do Governo Federal envolvidos na sua elaboração como projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo, em audiência pública realizada no Senado Federal. Neste trabalho, a partir dos dados coletados e da teoria da colonialidade do poder e do saber de Aníbal Quijano, a pergunta de pesquisa é a seguinte: como podem ser analisadas as divergências nas falas dos representantes do Governo Federal, relativas à discussão do Projeto de Lei n. 7.735/2014, no que se refere ao seu conteúdo e à participação dos povos e comunidades tradicionais em processos legislativos que os afetem? Para isso, foram utilizados os dados coletados a partir das notas taquigráficas e vídeos das duas audiências públicas realizadas em âmbito do Senado Federal. Em conclusão, a pesquisa constatou indícios de que o Estado brasileiro pode ter falhado nos processos de consulta aos povos e comunidades tradicionais e de que não houve um consenso uniforme dentro do Governo Federal sobre o conteúdo do projeto de lei.

Resumo em Inglês:

Abstract This essay analyzes the arguments regarding the Brazilian Act 12,123/2015 from the representatives of the Ministries of the Federal Government involved in its elaboration as a draft bill proposed by the Executive Branch, in a public hearing held in the Federal Senate. In this paper, based on the collected data and Aníbal Quijano's theory of the coloniality of power and knowledge, the research question is the following one: how can one analyze the divergences in the speeches of the representatives of the Federal Government, on the discussion of the Draft Bill 7,735/2014, regarding its content and the participation of traditional people and communities in legislative process that affects them? This study used data collected from the transcripts and videos of the two public hearings held in the Federal Senate. In conclusion, the research found evidence that the Brazilian State may have failed in the consultation process of the traditional peoples and communities, and that there was no uniform consensus within the Federal Government concerning the content of the bill.

Resumo em Português:

Resumo Quais os impactos da discriminação estrutural e interseccional no Brasil? O presente trabalho tem o intuito de responder ao questionamento por meio da análise da condenação brasileira no Caso “Empregados da Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus e seus Familiares vs. Brasil”. Adota-se o método dedutivo e pesquisa de cunho bibliográfico-documental. No que concerne à estrutura, o artigo está dividido em quatro partes, nas quais foram exploradas, respectivamente: a) a temática do pluralismo jurídico e seus reflexos na América Latina; b) o Brasil e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos; c) o Caso “Empregados da Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus e seus Familiares vs. Brasil”; d) a condenação brasileira pela Corte Interamericana de Direitos Humanos e sua relação com a discriminação estrutural e interseccional. Conclui-se que as vítimas do caso em questão eram atingidas por uma discriminação estrutural e interseccional que afetava não somente as condições nefastas de trabalho nas quais se encontravam, como, também, sua própria subsistência.

Resumo em Inglês:

Abstract What are the impacts of structural and intersectional discrimination in Brazil? The present work aims to answer the question through the analysis of the Case “Employees of the Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus and their Family Members vs. Brazil". The deductive method and bibliographic-documentary research are used. Regarding the structure, the article is divided into four parts, in which the following themes were explored: a) the legal pluralism and its implications in Latin America; b) Brazil in the Inter-American Human Rights System; c) the Case of the “Employees of the Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus and their Family Members vs. Brazil"; d) the Brazilian conviction by the Inter-American Court of Human Rights and its relationship with structural and intersectional discrimination. It is concluded that the victims in the case in question were affected by structural and intersectional discrimination. This discrimination affected not only the harmful working conditions in which the victims found themselves, but also their own subsistence.

Resumo em Espanhol:

Resumen Este trabajo tiene por objeto realizar una relectura con perspectiva de género de algunos relatos tradicionales sobre el proceso de codificación civil moderno. Se parte de considerar que aún los estudios más críticos adoptan una perspectiva androcéntrica por defecto. El análisis se focaliza en dos dimensiones del proceso codificatorio que permiten mostrar los sesgos patriarcales de los relatos históricos. En primer lugar, se explora la articulación del movimiento codificatorio con la revolución científica y sus efectos de exclusión de las mujeres de los ámbitos de saber legitimados. Segundo, se cuestiona la noción de sujeto moderno resaltando los silencios y contradicciones en el discurso de los derechos universales. Finalmente, se ofrecen algunas reflexiones acerca de la necesidad de abordar la investigación jurídica con perspectiva de género.

Resumo em Inglês:

Abstract The purpose of this paper is to provide a gendered rereading of some traditional narratives of the modern civil codification process. It starts from the assumption that even the most critical studies adopt an androcentric perspective by default. The analysis focuses on two dimensions of the codification process that allow patriarchal biases in historical narratives to be revealed. First, it explores the connection between the codification movement and the scientific revolution, and its implications for excluding women from legitimate knowledge. Second, it addresses the notion of the modern subject, highlighting the silences and contradictions in the discourse of universal rights. Finally, it offers some reflections on the need to approach legal research from a gender perspective.

Resumo em Português:

Resumo Esta pesquisa almeja teorizar e avaliar a influência da lógica liberal-colonial sobre o Direito da Antidiscriminação, propondo uma abordagem descolonial para sua análise. Busca-se identificar as consequências dessa influência sobre o mandamento antidiscriminatório, em especial a essencialização das identidades e a priorização do individual em detrimento do coletivo. Utilizando uma abordagem teórico-conceitual, este estudo destaca a necessidade de uma crítica descolonial contínua e aprofundada que refine a aplicação de normas antidiscriminatórias e a proteção de grupos vulnerabilizados para a proteção efetiva dos direitos humanos. Os resultados destacam a importância de uma reflexão sobre as bases colonizadas e colonizantes do Direito da Antidiscriminação para a promoção de uma transformação efetiva e inclusiva. Este trabalho representa um passo inicial para futuras pesquisas politicamente engajadas na descolonização do Direito da Antidiscriminação, como forma de fortalecer a cultura de direitos humanos a partir de uma perspectiva globalmente justa e equitativa.

Resumo em Inglês:

Abstract This research aims to theorize and evaluate the influence of liberal-colonial logic on Antidiscrimination Law, proposing a decolonial approach to its analysis. It seeks to identify the consequences of this influence over the antidiscrimination commandment, such as the essentialization of identities and the prioritization of the individual over the collective. Using a theoretical-conceptual approach, this study highlights the need for a continuous and deep decolonial critique that refines the application of antidiscrimination norms and the protection of vulnerable groups for the effective protection of human rights. The results underscore the importance of reflecting on the colonized and colonizing bases of Antidiscrimination Law for the promotion of effective and inclusive transformation. This work represents an initial step for future politically engaged research in the decolonization of Antidiscrimination Law, aiming to strengthen the culture of human rights for a globally just and equitable perspective.

Resumo em Espanhol:

Resumen El siguiente texto sistematiza los principales aspectos abordados en la conferencia inaugural dictada por su autor en el Primer Seminario Latinoamericano Debatiendo la Derivación del Estado: Contribuciones a la Economía Política de la Salud y del Trabajo, realizado entre el 16 y el 20 de septiembre de 2024 en la Facultad de Salud Pública y en la Facultad de Derecho de la Universidad de São Paulo, Brasil.

Resumo em Inglês:

Abstract The following text systematizes the main aspects addressed in the inaugural lecture given by its author at the First Latin American Seminar Debating the Derivation of the State: Contributions to the Political Economy of Health and Labor, held between September 16 and 20, 2024 at the Faculty of Public Health and the Faculty of Law of the University of São Paulo, Brazil.

Resumo em Espanhol:

Resumen Este artículo examina la relación entre las derivaciones de las formas jurídica (de Pashukanis) y política (de los intervinientes en el debate alemán de la derivación del Estado más cercanos a su pensamiento). Las preguntas que lo orientan son las siguiente: ¿qué relación guardan entre sí las derivaciones de esas formas jurídica y política? ¿Pueden ambas derivarse a partir de los mismos puntos de partida? ¿Cuáles son, en caso contrario, los puntos de partida de ambas derivaciones y qué explica la diferencia entre ellos? El artículo analiza críticamente la relación que establecen entre ambas formas Blanke, Jürgens y Kastendiek (primer apartado). Y argumenta a continuación que la derivación de la forma política de Hirsch (segundo apartado) y la derivación de la forma jurídica de Pashukanis (tercer apartado) son (a) diferentes entre sí, (b) presuponen ambas implícitamente que esas formas se derivan de manera diferente, y (c) son compatibles entre sí. El artículo es de índole teórica, naturalmente, perolas preguntas que plantea están cargadas de consecuencias para las teorías marxistas del Derecho y del Estado.

Resumo em Inglês:

Abstract This article examines the relationship between the derivations of the legal form (by Pashukanis) and the political form (by those who are closest to him in the German debate on the derivation of the state). The questions that guide it are: What is the relationship between the derivations of these legal and political forms? Can they both be derived from the same starting points? If not, what are the starting points of both derivations and what explains the difference between them? The article critically analyses the relationship between the two forms established by Blanke, Jürgens and Kastendiek (first section). It then argues that Hirsch's derivation of the political form (second section) and Pashukanis' derivation of the legal form (third section) are (a) different from each other, (b) both implicitly presuppose that these forms are derived differently, and (c) are compatible with each other. The article is of a theoretical nature, naturally, but the questions it raises are loaded with consequences for Marxist theories of law and the State.

Resumo em Espanhol:

Resumen Este artículo se propone volver a las fuentes filosóficas del pensamiento de Marx como estrategia para comprender su procedimiento metodológico. Esto es necesario cuando lo que se indaga es el lugar que ocupa en su obra el concepto de Estado. Afirmar que “no existe una teoría del Estado” en Marx elude la dimensión fundamental de la Crítica de la economía política como un texto de filosofía política que trata sobre un modo de civilización de la humanidad. La lógica que articula esta Crítica procede de fuentes idealistas: desde ahí, complementadas con la extracción de la lógica del contractualismo, es posible esclarecer una forma de entender al Estado. En este sentido, se enfatiza la comprensión del Estado como forma-Estado, derivada de la forma-valor.

Resumo em Inglês:

Abstract This article aims to return to the philosophical sources of Marx's thought as a strategy to understand his methodological procedure. This is necessary when what is being investigated is the place occupied in his work by the concept of State. Stating that “there is no theory of the State” in Marx eludes the fundamental dimension of the Critique of Political Economy as a text of political philosophy that deals with a mode of civilization of humanity. The logic that articulates this Criticism comes from idealistic sources: since then, complemented with the extraction of the logic of contractualism, it is possible to clarify a way of understanding the State. In this sense, it is emphasized the understanding of the State as a State-form, derived from the value-form.

Resumo em Português:

Resumo O artigo pretende submeter a teoria da derivação do Estado, especificamente os pressupostos teórico-metodológicos de Hirsch e Holloway, à crítica marxista da forma jurídica proposta por Evgeni Pachukanis. Com isso, busca-se revelar o papel da mediação jurídica e contratual nas relações capitalistas de produção, determinando sua especificidade enquanto elemento determinante para compreender a natureza da forma política, interditando qualquer leitura que habilite a perspectiva de ultrapassagem do capitalismo através das formas sociais necessárias à reprodução do capital, por meio da aplicação do método aos direitos sociais. Por fim, realiza-se uma crítica aos modelos predominantes da Teoria da Derivação na América Latina, apresentando, esquematicamente, o modelo que vem sendo adotado pelo grupo DHCTEM USP.

Resumo em Inglês:

Abstract The article aims to submit the theory of the derivation of the state, specifically the theoretical-methodological presuppositions of Hirsch and Holloway, to the Marxist critique of the juridical form proposed by Evgeni Pachukanis. The aim is to reveal the role of legal and contractual mediation in capitalist relations of production, determining its specificity as a decisive element in understanding the nature of the political form, and banning any reading that enables the prospect of overcoming capitalism through the social forms necessary for the reproduction of capital, by applying the method to social rights. Finally, a critique is made of the predominant models of Derivation Theory in Latin America, presenting, schematically, the model that has been adopted by the DHCTEM USP group.

Resumo em Português:

Resumo O trabalho apresenta as bases conceituais para uma crítica marxista das relações entre os estados na perspectiva do capitalismo global, propondo uma releitura crítica do debate acerca da forma estado na tradição marxista a partir da teoria althusseriana do estado, que se apresenta na forma de uma teoria da ideologia. Trata das relações interestatais retornando ao texto de O Capital, com o objetivo de demonstrar que Marx lançou bases para entender as relações entre os estados no capitalismo global contemporâneo. Para tanto, realiza apontamentos metodológicos necessários para a compreensão do debate em toda a sua potencialidade, e aponta as divergências verificadas entre escolas da crítica marxista do direito, que aderem ou rejeitam o referencial derivacionista.

Resumo em Inglês:

Abstract The paper presents the conceptual bases for a Marxist critique of relations between states from the perspective of global capitalism, proposing a critical re-reading of the debate about the state form in the Marxist tradition from the point of view of the Althusserian theory of the state, which is presented in the form of a theory of ideology. It deals with interstate relations by returning to the text of Capital, with the aim of demonstrating that Marx laid the foundations for understanding relations between states in contemporary global capitalism. To this end, it makes the methodological points necessary to understand the debate in all its potential, and points out the divergences between schools of Marxist critique of law, which adhere to or reject the derivationist framework.

Resumo em Espanhol:

Resumen A inicios de la década del setenta marxistas de diversas corrientes se lanzaron al estudio sistemático del estado. El debate alemán de la derivación del estado, que es el que aquí nos interesa, tendió puentes con el relativo al mercado mundial vis-a-vis a la problemática del imperialismo. En relación con el mercado mundial y el imperialismo se observó que era necesaria una comprensión más acabada del estado. Las investigaciones apuntaban a explicar, entre otros asuntos, al funcionamiento de la ley del valor, el proceso de acumulación y los tipos de cambio a escala del mercado mundial en función de la mediación de los estados (ALTVATER, 2017; OSORIO, 2019). En estos aportes estaba implícita una concepción del estado, pero el vínculo entre ambos fenómenos no había sido establecido. Claudia von Braunmühl (2017) asumió la tarea de establecer la relación interna entre mercado mundial y estados. Así, emprendió la tarea de derivar al estado a partir del mercado mundial, de este modo también buscaba explicar el fenómeno del imperialismo de manera crítica. En este contexto, Joachim Hirsch (2017) señaló que la relación intrínseca entre el fenómeno del imperialismo y el estado se hallaba en el proceso de acumulación. El trabajo de investigación empírica sobre Inglaterra de Simon Clarke (1988) resultó en una demostración histórica de la conexión entre acumulación, dominación, lucha de clases e imperialismo y mostró que este fenómeno estaba conducido por la crisis, ie. la lucha de clases (CLARKE, 1988). En las líneas que siguen continuaremos con esta empresa. Nuestro objetivo es establecer el vínculo lógico entre estado, mercado mundial e imperialismo. Mostraremos, entonces, que el imperialismo es una categoría intermedia tanto a nivel lógico como histórico. Señalaremos que supone un modo específico de articulación de lo económico y lo político a nivel global (orden histórico); implica un ordenamiento histórico del sistema internacional de estados y del mercado mundial que supone un modo de subordinación del trabajo mediado por la competencia (orden histórico); y, en este sentido, funge como ordenador del sistema jurídico internacional (orden lógico).

Resumo em Inglês:

Abstract In the early 1970s, Marxists from various currents launched into a systematic study of the state. The German debate on the derivation of the state, which is the one that interests us here, built bridges with the debate on the world market vis-a-vis the problem of imperialism. In relation to the world market and imperialism, it was observed that a more complete understanding of the state was necessary. Research aimed to explain, among other issues, the functioning of the law of value, the accumulation process and exchange rates on the scale of the world market based on the mediation of states (ALTVATER, 2017; OSORIO, 2019). An implicit conception of the state was in these contributions, but the link between both phenomena had not been established. Claudia von Braunmühl (2017) took on the task of establishing the internal relationship between the world market and states. Thus, she undertook the task of deriving the state from the world market, thus also seeking to explain the phenomenon of imperialism in a critical manner. In this context, Joachim Hirsch (2017) pointed out that the intrinsic relationship between the phenomenon of imperialism and the state was found in the process of accumulation. Simon Clarke’s (1988) empirical research work on England resulted in a historical demonstration of the connection between accumulation, domination, class struggle and imperialism and showed that this phenomenon was driven by crisis, i.e. class struggle (CLARKE, 1988). In the following lines we will continue with this enterprise. Our objective is to establish the logical link between state, world market and imperialism. We will show, then, that imperialism is an intermediate category both at the logical and historical level. We will point out that it supposes a specific mode of articulation of the economic and the political at the global level (historical order); it implies a historical ordering of the international system of states and the world market that supposes a mode of subordination of work mediated by competition (historical order); and, in this sense, it functions as an organizer of the international legal system (logical order).

Resumo em Espanhol:

Resumen El objetivo del artículo es proponer algunas ideas sobre el concepto de internacionalización de los estados. Lo hacemos a partir, y también yendo más allá, de algunos aportes de Claudia von Braunmühl realizados en el marco del debate alemán sobre la derivación del estado. Entendemos que aquel concepto es útil para dar cuenta de la creciente importancia de la escala global en la articulación de la dominación política. Por lo tanto, de la creciente importancia de la escala global en la intervención de los estados en sus territorios y fuera de estos también, lo que, asimismo, quiere decir el creciente peso de aquella escala en el desarrollo del derecho y de las políticas públicas nacionales como internacionales. En este marco, desarrollamos los elementos teórico-metodológicos que entendemos más relevantes para estudiar el proceso de internacionalización de los estados.

Resumo em Inglês:

Abstract The aim of this paper is to propose some ideas on the concept of internationalization of states. We do this on the basis of, and even beyond, some contributions by Claudia von Braunmühl made in the context of the German debate on the derivation of the state. We understand that this concept is useful to account for the growing importance of the global scale in the articulation of political domination. Therefore, the growing importance of the global scale in the intervention of states within and outside their territories. This also means the growing importance of that scale in the development of national and international law and public policies. In this framework, we develop the theoretical and methodological elements that we understand are most important for studying the process of internationalization of states.

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Resumo O objetivo deste artigo é apresentar três abordagens atuais sobre o ‘fascismo de novo tipo’ no marxismo contemporâneo para compreender a complexidade envolvida no entendimento deste fenômeno. Logo, o texto está dividido em três seções. A primeira seção trata do fascismo desde a relação capitalismo-democracia-autoritarismo com o foco na forma jurídico-política, partindo-se desde a análise pachukaniana e incorporando os clássicos do marxismo brasileiro. A segunda seção aborda o fascismo desde a relação concreto-abstrato por meio da contribuição do debate da Escola de Frankfurt, em especial, pela crítica do valor e a leitura do Marx ‘exotérico’ e ‘esotérico’ em Kurz. A terceira seção trata do fascismo como ‘antagonismo social em processo’ por meio das ‘formas sociais’ capitalistas cuja base teórica está assentada no debate da derivação do Estado de inspiração hollowayana. Por fim, breves considerações finais são apresentadas.

Resumo em Inglês:

Abstract The aim of this article is to present three current approaches to ‘new type of fascism’ in contemporary Marxism in order to understand the complexity involved in understanding this phenomenon. Therefore, the text is divided into three sections. The first section deals with fascism from the capitalism-democracy-authoritarianism relationship, focusing on the legal-political form, starting from the Pachukanian analysis and incorporating the classics of Brazilian Marxism. The second section addresses fascism from the concrete-abstract relationship through the contribution of the Frankfurt School debate, in particular, through Kurz’s critique of value and his reading of the ‘exoteric’ and ‘esoteric’ Marx. The third section deals with fascism as a ‘social antagonism in process’ through capitalist ‘social forms’ whose theoretical support is based on the Debate on Derivation of the State inspired by Holloway. Finally, brief concluding considerations are presented.