REGULAMENTAÇÃO DO LOBBY NO BRASIL: TRANSPARÊNCIA OU MANUTENÇÃO DO STATUS QUO?

LOBBY REGULATION IN BRAZIL: TRANSPARENCY OR MAINTENANCE OF THE STATUS QUO?

REGULACIÓN DEL LOBBY EN BRASIL: ¿TRANSPARENCIA O MANTENIMIENTO DEL STATU QUO?

RESUMO

A estratégia de lobbying, caracterizada pelo complexo processo de defesa de interesses diante do poder público, compõe o exercício da Atividade Política Corporativa (APC). Observa-se no Brasil, desde 1984, tentativas malsucedidas de regulamentação do lobby. Com isso, o ambiente em que se dão as relações se torna menos transparente e sensível nas esferas ética, política e empresarial. Assim, o objetivo deste trabalho é compreender, à luz da perspectiva teóricometodológica da Análise Crítica do Discurso, como os discursos contidos nas propostas vigentes de regulamentação do lobby participam, de forma dialética, das mudanças sociais almejadas pelos seus propositores. Como principais resultados da discussão, ressaltamos que não regulamentar o lobby é um problema, pois mantém-se o status quo. E regulamentar, da forma proposta, trará novos problemas, na medida em que se mantém o status quo de dominação da elite político-empresarial, em detrimento da sociedade; contudo, sob nova roupagem, da falta de transparência na relação público-privado mascarada como regulamentação.

Palavras-chave:
Regulamentação; Lobby ; Brasil; Análise Crítica do Discurso