Associativismo transnacional: uma propostaanalítico-conceitual

Transnational associativism: an analytical and conceptual proposal

Associativisme transnational: une proposition analytico-conceptuel

ARTIGOS

Associativismo transnacional: uma propostaanalítico-conceitual¹

Transnational associativism: an analytical and conceptual proposal

Associativisme transnational: une proposition analytico-conceptuel

Luciana Ballestrin

RESUMO

Ao alterar a exclusividade do marco nacional para a compreensão da sociabilidade política, jurídica, econômica e cultural no mundo moderno, o processo da globalização impôs às Ciências Sociais a urgência da reinvenção teórica, não raramente observada na agregação indiscriminada dos termos "global", "mundial" ou "cosmopolita" a algumas de suas tradicionais categorias de análise. O conceito de "sociedade civil" inclui-se nesse redirecionamento epistemológico amplo, suscitando controvérsias não apenas conceituais, mas também factuais, acerca do próprio ator "Sociedade Civil Global" (SCG). O artigo está dividido em duas partes: a primeira faz um mapeamento da trajetória do conceito de SCG por meio da revisão das principais contribuições a essa categoria; a segunda busca enfrentar os impasses teóriconormativos colocados pelas visões entusiastas e céticas da SCG, tomando emprestado o argumento central de Mark Warren, em seu livro Association and Democracy. Partindo da percepção de que os conceitos de SCG disponíveis são idiossincráticos e que seu papel político no mundo globalizado está em constante disputa teórica, o objetivo do artigo é empreender uma abordagem tentativa para (a) interpretar a heterogeneidade associativa subsumida nessa rubrica e (b) projetar cenários para estudos mais empíricos que possibilitem a verificação de sua real contribuição democrática no mundo globalizado. Acredita-se que a idéia de Associativismo Transnacional possibilita um caminho analítico para as ações da SCG e seus múltiplos efeitos na esfera política, os quais a democracia pode ser apenas um.

Palavras-chave: globalização; teoria política; Sociedade Civil; Sociedade Civil Global; associativismo transnacional.

ABSTRACTS

Insofar as it has altered the national framework for the study of political, juridical, economical and cultural sociabilities in the modern world, globalization has imposed an urgent reinvention of theories on the social sciences on some of its traditional analytical categories, as is made evident by the frequent indiscriminate use of the terms "global", "world[wide]" and "cosmopolitan." The concept of "civil society" has been included in this wide epistemological "redirecting", creating controversies that are not only conceptual but also factual regarding the very actor of "global civil society" (GCS). This article is divided into two parts: the first maps out the trajectory of the concept of GCS through a review of the main contributions to the category, the second attempts to confront theoretical and normative impasses that emerge from the perspectives of those who are enthusiastic and those who are skeptical about GCSs, taking up the central argument posed by Mark Warren in his book Association and Democracy. Taking off from the perception that the existing notions of GCS are idiosyncratic and that their political role in a globalized world is under constant theoretical dispute, the goal of this article is to suggest a tentative approach to (a) interpret the associative heterogeneity that comes together through the category and (b) project some scenarios for more empirical studies that make it possible to verify their real democratic contribution to the globalized world. We believe that the idea of transnational associativism provides an analytical path for GCS actions and their multiple effects within the political sphere, among which democracy may prove to be just one.

Keywords: globalization; Political Theory; civil society; global civil society; transnational associativism.

RÉSUMÉS

En changeant l'exclusivité du national en ce qui concerne la compréhension de la sociabilité politique, juridique, économique et culturelle dans le monde moderne, le processus de la mondialisation a imposé aux Sciences Sociales l'urgence de la réinvention théorique, assez souvent observée dans l'association indifférenciée des termes "global", "mondial" ou "cosmopolite" à certaines de leurs traditionnelles catégories d'analyse. Le concept de "société civile" s'insère dans cette réorientation épistémologique ample, ce qui génère des constroverses non seulement conceptuelles, mais aussi factuelles, à l'égard de l'acteur "société civile globale" lui-même (SGG). L'article est divisé en deux parties : la première dresse une carte de la trajectoire du concept de SCG en s'appuyant sur la révision des principales contributions à cette catégorie ; la seconde, cherche à faire face à l'impasse théorico-normative présentée par les visions enthousiastes et céptiques de la SCG, en empruntant l'argument central de Mark Warren, dans son livre Association and Democracy. A partir de la perception selon laquelle les concepts de SCG disponibles sont idiosyncrétiques et que leur rôle politique dans un monde globalisé est en permanence en conflit théorique, l'objectif de cet article est d'entreprendre une approche qui essaie de (a) interpréter l'hétérogénéité associative subordonnée à cette rubrique et (b) d'esquisser des scénarios pour les études plus empiriques favorisant la vérification de leur contribution démocratique concrète dans le monde globalisé. On pense que l'idée d'associativisme transnational favorise une voie analytique pour les actions de la SCG et ses multiples effets dans la sphère politique, dont la démocratie n'en est qu'un.

mots-clés: globalisation; Théorie Politique; société civile; société civile globale; associativisme transnational.

I. INTRODUÇÃO

Desde as duas últimas décadas, as Ciências Sociais têm investido em uma exaustiva produção acadêmica sobre a globalização. Beck (2004, p. 131) dividiu-a em três fases, marcadas pelos seguintes movimentos: a tentativa de negá-la como processo histórico (dismissal); a necessidade de conceituá-la teórica e operacionalmente (definition); o atual desafio de uma ruptura epistemológica (epistemological turn) mediante o "nacionalismo metodológico" persistente (idem, p. 139).

Grosso modo, a "globalização" pode ser entendida como a intensificação dos padrões de interação e conexão global entre mercados, estados e sociedades ao final do século XX. Embora alguns autores defendam que tais relações podem ser observadas desde a expansão da economia mundial e a ascensão do Estado moderno - um ponto controverso no debate -, a importância do papel das novas redes de comunicação e tecnologias da informação agregou o elemento diferencial dos outros registros de internacionalismo das relações humanas e de troca (HELD, 1995; CASTELLS, 2007).

Quando associados às Revoluções de Veludo de 1989 (KEANE, 2001) e ao suposto triunfo ocidental (HELD, 1995) em universalizar a indivisibilidade entre os modelos liberais da democracia representativa e os neoliberais da economia de mercado, os discursos globalizantes iniciais foram inclinados a decretar o fim das ideologias, dos particularismos, dos estados, do Sul Global e da própria História. Mas, a globalização não é um fenômeno "linear, monolítico e inequívoco" (SANTOS, 2001, p. 56); antes, pelo contrário, sua dinâmica contraditória é formada por processos sinérgicos de múltiplas "globalizações", que, sob intensidades e ritmos diferentes, manifestam-se assimetricamente nos planos local, nacional, regional e global. Nesse quadro paradoxal e descentrado, imperam "interconectividade e exclusão, integração e fragmentação, homogeneização e diversidade" (KALDOR, 2000, p. 4). Em outras palavras, o processo que ficou conhecido como inaugural da pós-modernidade não obedece a uma trajetória unidimensional determinada por meio da qual necessariamente chegar-se-á a algum lugar mais desenvolvido ou reflexivo.

A crescente interdependência do mundo e a hibridização dos limites entre o que é doméstico e externo, público e privado, político e econômico, refletiu no próprio fazer científico e na configuração das disciplinas especializadas. As Ciências Humanas, em geral, e as Sociais, em particular, protagonizam um processo de transição e reavaliação de seus paradigmas teóricos, parâmetros metodológicos, categorias conceituais e projeções normativas. No afã de ampliar o potencial explicativo de muitas interpretações tradicionais, análises formuladas a partir de uma perspectiva empírica nacional passaram a ser transpostas para o plano global em um movimento deslocado das teorias originárias.

Precisamente na área da Ciência Política - especialmente na sua interface com a Sociologia e as Relações Internacionais -, observa-se que a tendência em transpor o pensamento democrático em busca de um padrão de justiça e cidadanias globais tem sido presente na evolução do pensamento de vários autores, cujas preocupações iniciais tinham como referência a esfera pública nacional². Com algumas exceções, nesse redirecionamento amplo foi observada a agregação indiscriminada dos termos global, internacional, mundial ou cosmopolita a conceitos como os de democracia, cidadania, esfera pública, governança, opinião pública e sociedade civil. Essa última foi, pelo menos por dois fatores, um alvo propício para esse exercício: seja pelo seu "ressurgimento" nos contextos nacionais, seja pelo seu "surgimento" no contexto internacional. O tempo da "agenda da sociedade civil" (ALVAREZ & HORWITZ, 2008) coincidiu com o tempo da agenda da globalização. E, se o escopo das ações políticas, no que pese sua ocorrência, determinação e decisão, foi estendido para além do território nacional, dos partidos políticos e do locus parlamentar, à "sociedade civil global" (SCG)³ coube a tarefa de anular o deficit de participação e representação nas instituições políticas do sistema internacional.

Assim como as idéias de globalização e governação, a noção de uma sociedade civil mundial também se encontra em disputa na dinâmica reflexiva dos atores que compõem a realidade e fazem a teoria. A junção normativa entre elas irá desembocar em diferentes noções de globalização e governança supranacional, que em muito revela os rumos do pensamento democrático para o século XXI e a postura do intelectual nos seus papéis de autor e ator.

Na seção a seguir, foram apontadas as principais fragilidades teóricas em torno do conceito de SCG, chamando atenção para os condicionamentos inerentes à sua matriz Norte-cêntrica. Posteriormente, pretendeu-se esboçar uma perspectiva alternativa, por meio da idéia de "Associativismo Transnacional", baseada no argumento central de Mark Warren, no livro Association and Democracy (WARREN, 2001). O recorte das associações que compõem o conceito de SCG permite a diferenciação entre seus inúmeros atores partícipes, no que se refere à participação destes na globalização da esfera política. A proposta buscou sugerir um possível caminho para resgatar a importância dessa discussão de uma forma mais analítica, sem a pretensão de colocar sobre ela um ponto final e, antes, possibilitar-lhe outro ponto de partida para trabalhos futuros.

II. PRIMEIRA SEÇÃO

A década de 1990 foi, por excelência, a da descoberta da sociedade civil como categoria passível de verificação empírica nos contextos locais e nacionais, passando pela primeira vez na história da Ciência Política a ser tratada como um objeto científico, e não filosófico⁴. Nesses termos, os escritos de Thomas Paine, Hegel e Tocqueville caracterizaram os anos situados ente 1750 e 1850 como o período de nascimento e maturação da idéia de "sociedade civil", na sua distinção do Estado (KEANE, 2001); até então, os filósofos contratualistas utilizavam o termo em contraposição à "sociedade natural".

Foi a partir da década de 1970 que o aparecimento simultâneo da sociedade civil nos contextos do Leste Europeu e da América Latina reanimou o debate, após um século e meio de ostracismo. Não obstante a ausência de um intercâmbio de idéias (KALDOR, 2003), o ponto similar desse fenômeno em ambos continentes foi encontrado na contraposição ao Estado, este como representante de regimes militares ditatoriais e totalitários, respectivamente (COSTA, 2003). Considerando que a polissemia do termo "civil", no seu binômio com a idéia de sociedade, é construída pela realidade e pela teoria em diferentes contextos históricos, em ambos os casos a idéia de "sociedade civil" adquiriu um significado de transformação contraposto à idéia de "revolução" nessas ordens democráticas emergentes⁵. Dessa idéia derivamse outras, a respeito da caracterização moderna da sociedade civil: o distanciamento da violência e da tomada do poder do Estado; o "fetiche de autonomia" (Sanyal apud KOSLINSKI, 2006); o modelo tripartite autolimitado⁶; as idéias de autoorganização e autodeterminação; a busca pelo consentimento e entendimento pelo diálogo livre e racional; e, finalmente, o círculo virtuoso estabelecido com as práticas democráticas (YOUNG, 2000; COHEN & ARATO, 2001; KALDOR, 2001; KEANE, 2001). Como locus privilegiado de transformação na pós-modernidade, creditou-se à sociedade civil o império da razão comunicativa; como slogan político - à esquerda ou à direita -; a esfera da solidariedade (ALEXANDER, 2006). As expressões "sociedade civil organizada" e "sociedade civil moderna" soam uma contradição nos termos: hoje, o termo "sociedade civil" pressupõe organização e modernidade.

A "globalização vertical e horizontal" da "linguagem da sociedade civil" (KEANE, 2001, p. 45) tem sido cada vez mais observada em países africanos, círculos islâmicos e no leste-asiático. Por exemplo, em Formosa e na China, "controvérsias antropológicas" tomam lugar para a melhor tradução da expressão "sociedade civil"; nesses contextos, "sociedade popular" e "sociedade de cidadãos" aparecem como as melhores alternativas (idem, p. 37). Antes mesmo dessa atual fase de expansão conceitual, política e prática do termo, Keane (idem) observa que, em 1960, a Escola da Sociedade Civil do Marxismo Japonês, de inspiração gramsciana, constituiu a primeira fase contemporânea de recuperação da discussão. Tendo curta duração e confinada a esse país, a segunda fase da sociedade civil, para esse autor, apareceu na década de 1970 no centro-leste europeu, afastando-se da linha marxista observada na América Latina, e cujo ápice deu-se nas revoluções de 1989.

Todavia, a maior parte da produção acadêmica sobre a sociedade civil está ainda situada no Norte Global, mostrando a sobrevivência da matriz Norte-cêntrica, contida em sua gênese em meio a diferentes condições, espaços e temporalidades. Mas, a formação dessa consciência no meio de seus teóricos do Sul tem apresentado novas perspectivas ao debate. A América Latina, em geral, e o Brasil, em particular, têm enxergado em si mesmos um rico e complexo cenário dessa realidade, em função das frustrações explicativas e limitações propositivas que a importação fixa do conceito gerou. As especificidades e novidades que esses contextos apresentam, em termos de formatos de sociedade civil e interação com o Estado, vêm consolidando agendas originais de pesquisa, especialmente no já consolidado enfoque participativo democrático (SANTOS, 2002; DAGNINO, OLIVEIRA & PANFICHI, 2006; AVRITZER, 2009) ou no nascente enfoque pós-colonial⁷.

Precisamente, a idéia de uma Sociedade Civil Global aparece no desenvolvimento da terceira e atual fase do conceito de sociedade civil, embora não deva ser considerada simplesmente como seu epifenômeno. Basicamente, surgiu sob a ótica de duas perspectivas teóricas diferentes: uma, situada na contracorrente do mainstream neorealista/utilitarista das Relações Internacionais, e outra, mais interdisciplinar, que concebe a SCG como a manifestação da potencialidade transnacional da sociedade civil. A primeira diz respeito à ênfase de outros atores, que não somente os estados, no estabelecimento de diversos níveis e tipos de governança supranacional, cujas origens remontam à ótica transnacionalista de Keohane e Nye (RUGGIE, 2004). A segunda encontra suas raízes teóricas na sociologia dos velhos e novos movimentos sociais, ação coletiva e esfera pública.

Especialmente a partir da década de 1990, a consideração de uma embrionária Sociedade Civil Global foi sugerida pelos episódios envolvendo campanhas globais para pressionar os estados nacionais, como a suspensão do Acordo Multilateral de Investimentos (1998), a adoção do Protocolo de Kyoto (1997), do Tratado de Ottawa (1997) e do Tribunal Penal Internacional (1998); os protestos anti-globalização econômica - em Seattle (1999), Praga (2000) e Gênova (2001) -; os encontros anuais do Fórum Social Mundial, desde 2001; a intensificação da participação das ONGIs (Organizações Não-Governamentais Internacionais) nas conferências mundiais promovidas pela Organização das Nações Unidas (ONU) e a criação das chamadas "Conferências Paralelas" (PIANTA, SILVA & ZOLA, 2004). Diferente das mobilizações episódicas como aquelas que envolveram os protestos contra a Guerra do Vietnã, esse cenário indicou uma recorrência, uma articulação e uma coerência nas esferas de expressão, participação, intervenção e pressão pública global, bem como uma possível "autoconsciência internacionalista" (TARROW, 2005, p. 2) de "cidadãos peregrinos" (Falk apud PUREZA, 2001, p. 248). A SCG, portanto, emerge sob as condições da globalização, expressando-se mediante as mesmas, de forma pró-ativa ou re-ativa. No primeiro caso, ressalta-se a participação das organizações da SCG como catalisadoras dos efeitos regressivos do capitalismo global; no segundo, sua energia política para protagonizar a resistência da "globalização vinda de baixo" (globalization-frombellow) (FALK, 1999, p. 146). A teorização da SCG, em maior ou menor grau, surge como uma força crítica e alternativa às análises celebrantes e irreversíveis da globalização econômica e do Estado mínimo, na esteira dos movimentos altermundialistas.

A discussão sobre a SCG pode ser observada principalmente por meio de artigos isolados em revistas especializadas sobre assuntos internacionais ou coletâneas organizadas por autores ingleses e norte-americanos, em sua grande maioria. Uma produção teórica e empírica sistemática pode ser observada no Centre for Global Governance (CGG), na London School of Economics and Politics (LSE)⁸. Na América Latina, esse debate é incipiente na academia, sendo pouco problematizado pelos pesquisadores da região. No Brasil, o cenário não é diferente, embora alguns trabalhos tenham sido realizados⁹. O livro de Liszt Vieira (2001) foi o primeiro e ainda mais substantivo trabalho sobre a questão da sociedade civil na era da globalização. Capítulos mais didáticos são encontrados nas obras de Teixeira (2001) e Herz e Hoffmann (2004). Por seu turno, as críticas mais teóricas sobre a pertinência conceitual e expectativa normativa sobre a SCG vieram de Costa (2002; 2003), Avritzer e Costa (2004), Sorj (2005) e Villa e Tostes (2006)¹⁰.

A teorização sobre a SCG tem implicado na discussão de projetos normativos em disputa, já que "em si mesmo, o conceito de governação global é vazio de orientação política" (PUREZA, 2001, p. 241), como seu par condicional. Da mesma forma que o conceito de sociedade civil, o conceito de SCG está sobrecarregado de expectativas positivas, no caso, em relação à democratização do sistema mundial idealmente "anárquico", à fiscalização de uma Governança Global - democrática, cooperativa, descentralizada -, à formação de uma esfera pública mundial, à condução de políticas transnacionais e à construção de domínios e bens públicos globais (RUGGIE, 2004).

Foi David Held (1991; 1995) quem sistematizou teoricamente as distorções que o processo de globalização impôs ao funcionamento das democracias representativas liberais nacionais. Ao desafiar a validade dos princípios constitutivos do Estado moderno - soberania, autonomia, legalidade e territorialidade - e da aplicação da Teoria da Democracia nos contextos domésticos, a globalização gerou um descompasso estrutural entre consentimento e soberania populares, de um lado, e as decisões políticas tomadas pelas instituições governamentais, intergovernamentais, econômicas e blocos regionais, de outro. O vínculo e a articulação entre território e nação deixaram de ser paulatinamente a referência para a inclusão ou exclusão dos indivíduos em instâncias decisórias, protagonizados, cada vez mais, em esferas externas impermeáveis à aplicação da regra da maioria. A extensão da teoria democrática para além das fronteiras territoriais tornou-se então imperativa, a fim de superar e corrigir tais distorções.

A releitura do pensamento kantiano, especialmente do escrito "À Paz Perpétua"¹¹, forneceu outro combustível para as novas teorias cosmopolitas da democracia liberal. Sua preocupação principal pode ser resumida à necessidade de estruturar as bases representativas, participativas e deliberativas de sustentação política da nova ordem mundial (ARCHIBUGI, 1993; 2003; HELD, 1995; KALDOR, 2000; HABERMAS, 2001). Nesse panorama, a ONU, a SCG e os estados são vistos como potenciais aliados. A contingência histórica e a capacidade universalizadora, ainda intransferível, desse último, levam alguns autores a contarem com sua parceria para a realização de políticas internas mundiais (HABERMAS, 2001), pensado nos termos de um "Estado Militante", "Estado Solidário Pós-moderno" ou como "Novíssimo Movimento Social" (PUREZA, 2001, p. 249-250).

Por sua vez, no âmbito da Organização das Nações Unidas, as reformas estruturais - principalmente no Conselho de Segurança - e as inovações institucionais - por exemplo, a criação de uma Assembléia Popular e de dispositivos de consultas mundiais -, tornam-se necessárias para o desenvolvimento de uma cidadania mundial, apoiada nos princípios da autonomia individual e autodeterminação coletiva, que inspiram as democracias nacionais (ARCHIBUGI, 1993; HELD, 1995; YOUNG, 2001). Held (1995, p. 140) reconhece o caráter utópico de seu "Modelo Cosmopolita de Democracia Autônoma", mas acredita que, apesar das "boas intenções", a ONU não pode ser considerada um ator autônomo e independente para a condução exclusiva da governança, já que sua agenda é vulnerável aos interesses dos países mais poderosos do sistema internacional.

À SCG, portanto, cabe a tarefa dessa intermediação e fiscalização, ainda que sejam ausentes os critérios de representação, participação e accountability sobre elas próprias (COHEN, 2003). Dessa perspectiva, a riqueza do universo empírico que compõe a sociedade civil global é muitas vezes reduzida às ONGIs, em função do seu êxito e conquistas via "transnational network advocacy"¹² nas grandes áreas do Meio Ambiente e dos Direitos Humanos. A função quase missionária que lhes é atribuída é questionada pela reprodução de uma noção despolitizada ou neoliberal da Governança Global (CHANDHOKE, 2002; JAEGER, 2007). Essa questão envolve a real permeabilidade do Sistema ONU em ceder a pressões, e diante de tal engessamento, a perpetuidade das assimetrias Norte-Sul, dissimuladas em um novo tipo de colonialismo, sob o véu solidário do Terceiro Setor. A "sociedade civil profissional" (PINTO, 2006) ou a "versão neoliberal da sociedade civil global" (KALDOR, 2001¹³; 2003) fazem-se sentir especialmente em contextos africanos, em que projetos políticos e econômicos estão encobertos pela retórica das intervenções humanitárias, da assistência à democracia e dos direitos humanos. A estruturação de uma sociedade civil global como interlocutor válido seria crucial para os estrategistas da good governance (MUNCK, 2002, p. 360). Composta por uma elite cibernética militante, a utilização da expressão "sociedade civil mundial" seria indesejada porque se "sugere que está se formando uma agenda social a partir das experiências acumuladas nas diferentes regiões do mundo e, mais, que tal agenda permanece submetida ao crivo de uma esfera pública mundial porosa e democrática" (COSTA, 2003, p. 6).

Com efeito, os teóricos entusiastas da SCG privilegiam a participação institucionalizada de suas expressões dominantes quando prescrevem sua função na lógica da Governança Global, ou seja, as ONGIs. A negação do antagonismo, a aspiração universalista, a homogeneização das culturas, o ocidentalismo etno-eurocêntrico e a missão civilizatória da SCG são pontos criticados por aqueles que acreditam que a autorização oficial para sua participação acarreta na esterilização política do seu potencial de contestação¹⁴.

A importância de pesquisas empíricas cresce nesse contexto auto-paralisado do debate. O conceito de SCG é ainda mais vago e idiossincrático que o da própria sociedade civil, cuja existência de fato já foi reconhecida mesmo pelos teóricos que reproduzem a concepção hegemônica da democracia, liberal e representativa (AVRITZER & SANTOS, 2002).

III. PRIMEIRA SEÇÃO

A inexistência de um conceito minimamente compartilhado para definir a SCG como objeto analítico e a conseqüente dificuldade operacional que isso acarreta do ponto de vista da pesquisa empírica, pode ser explicada por algumas razões.

A primeira delas está relacionada ao redirecionamento epistemológico que 'desterritorializou' a categoria de sociedade civil e isolou-as de seus equivalentes sistêmicos - Estado e mercado. Para Costa (2003), a ausência de um subsistema político coercitivo e de um mundo da vida mundialmente compartilhado fragiliza a concepção desterritorializada da sociedade civil e, logo, da esfera pública. Diferentemente da concepção moderna de sociedade civil, a SCG não foi significada a partir de um processo de diferenciação histórico-social frente às suas contrapartes instrumental e estratégico¹⁵. Logo, a SCG não tem a quem contrapor-se, dirigir, diferenciar ou intervir; não tem de identificar-se ou constituir-se frente a um ator antagônico como o fora nos contextos nacionais. Aos que argumentam que o Sistema ONU poderia cumprir esse papel, desde que democraticamente reformado, lembra-se que, não obstante o funcionamento de suas instituições, ele não possui o mínimo das características que o permitiria atuar como um subsistema político alternativo, especialmente aquelas relacionadas às idéias de território, coerção, autoridade, legitimidade, e, principalmente, cidadania e representação. Por outro lado, a insistência da interação necessária com o Estado (no caso, um Estado mundial) é fruto dos próprios condicionamentos da teoria da sociedade civil. Sua evolução histórica atrelada ao enquadramento, facilidades ou constrangimentos que o Estado determinou (KEANE, 2001, p. 15), este como "seu interlocutor necessário e onipresente" (DAGNINO, OLIVEIRA & PANFICHI, 2006, p. 31), perpetua um binarismo redutor a ser superado: a sociedade civil não se relaciona somente com o Estado, mas também com outros atores que não pertencem a nenhuma dessas duas categorias. Quando pensada em termos internacionais, esses atores crescem ainda mais.

Outro agravante que inibe uma conceituação mais precisa é a complexificação social da pósmodernidade. Os discursos globalizados são muitos, as formas de dominação estão mais diluídas e um mesmo ator pode expressar racionalidades e posturas heterogêneas. Hoje, a intencionalidade dos projetos políticos é obscurecida pelas contradições da ação: "We live in a cynical age. Some people think might makes right, and sometimes they are the leaders of powerful countries"¹⁶ (ALEXANDER, 2006, p. 3). Os tipos puros de ação, descritos de Weber a Habermas, diluem-se na bricolagem da empiria global que se coloniza mutuamente¹⁷. Coerção-poder, competição-dinheiro e solidariedade-comunicação deixaram de ser razões e meios exclusivos destinados à explicação do funcionamento do Estado, do mercado e da sociedade civil, respectivamente. Se a questão da autolimitação não é colocada à SCG, é justamente porque sua literatura não parte de uma estrutura tripartite em relação aos atores e suas coordenadas de ação e racionalidade, como o fazem as teorias republicano-liberais da sociedade civil. Se tal forma de estruturação e determinação parece hoje inadequada para a explicação das realidades nacionais, o debate sobre SCG não deve ser deslegitimado por sua ausência.

De certa forma, isso determina a oscilação e a flexibilização dos atores que fazem parte ou não da SCG, ainda que isso seja verdadeiro também para a sociedade civil nacional (as controvérsias de inclusão ou exclusão de igrejas, universidades, partidos políticos, sindicatos e mesmo movimentos sociais). Keck e Sikkink (1998), por exemplo, incluem em seu conceito de "transnational advocacy networks" (cf. a nota 18) a idéia de atores governamentais; Tarrow (2005) incorpora em seu conceito de "cosmopolitas enraizados" sujeitos que não se associam e não fazem parte da elite internacional, como empresários e imigrantes, respectivamente¹⁸; Herz e Hoffman (2004) incluem na idéia de sociedade civil global a idéia de comunidades epistêmicas - grupos de pesquisa científica destinados a produzir conhecimento especializado sobre determinado assunto. Keane (2003, p. 9) certamente é o autor mais peculiar na incorporação de atores para a SCG: celebridades da mídia, personalidades públicas do passado e do presente; grupos de beneficência e caridade, "think-thanks", intelectuais proeminentes, grupos de lobbies, grandes e pequenas corporações, grupos de internet e mídia independente, sítios de internet, sindicatos, federações de trabalhadores, conferências paralelas, comissões internacionais, Anistia Internacional, Sony Inc., Al Jazeera, FIFA, entre outras. A noção de uma esfera simplesmente não-governamental que movimenta atividades políticas e socioeconômicas interconectadas suporta sua definição eclética que inclui não somente atores coletivos, mas indivíduos, eventos e espaços. O "turbocapitalismo" reproduziria as forças do mercado essenciais para o movimento da SCG (idem, p. 66).

Uma vez que há pouca concordância em relação aos atores que compõem a SCG, seu papel como ator político no mundo atual é também altamente variável. De modo que, a operacionalização, descrição e explicação das múltiplas formas que o associativismo e a ação coletiva transnacional vêm assumindo irá depender da preocupação teórica de quem propõe tal tarefa.

O exercício pretendido a seguir busca fazer uma readaptação do argumento central de Warren, no livro Association and Democracy (WARREN, 2001), para uma abordagem alternativa da SCG, no que pese os possíveis efeitos e potencialidades democráticas de seus componentes. Essa inspiração foi motivada pelo fato de que a maioria das análises positivas sobre a SCG lançam essa característica democratizante como dada, sem apresentar em profundidade o compromisso que essa vasta gama de atores tem com a democracia, seja das instituições do sistema internacional, seja dos estados em que atuam. A idéia de associativismo e dos efeitos democráticos que as associações podem ou não surtir, abre um cenário para a longa e complexa tarefa de identificar quem são realmente os atores que empregam sentido às associações e à ação coletiva transnacional. O ativismo internacional, inclusive, possui uma história antes mesmo de tornar-se objeto analítico - como as campanhas pela abolição da escravatura e pelo sufrágio feminino no final do século XIX (KECK & SIKKINK, 1998)¹⁹ .

Sugere-se aqui que a opção por utilizar a idéia combinada de associativismo transnacional minimiza ou dissolve alguns pontos críticos que dificultam o desenvolvimento teórico do conceito de SCG e afins pelas seguintes razões.

Em primeiro lugar, ao tomar emprestado o argumento de Warren, assume-se de antemão a heterogeneidade das associações que movimentam a SCG e, logo, que elas não necessariamente possuem uma relação direta com a política e, sobretudo, com a democracia. Por esse caminho, é possível desprender a SCG de sua carga normativa funcional e apriorística, atribuída pelas novas teorias cosmopolitas e outras que a vêem somente na sua versão desejável e simpática. Em segundo, ao desvincular a noção de associação secundária à de território, o debate prossegue mesmo quando se constata a ausência de um Estado ou um mundo da vida (lifeworld) globais, instigando ainda uma nova discussão sobre o papel dos novos sistemas de informação e meios de comunicação nos novos repertórios da ação coletiva e na difusão da solidariedade entre estranhos distantes (HABERMAS, 2001). As redes, como novas formas de articulação, sociabilidade e contestação políticas; a formação de espaços públicos virtuais; as manifestações cibernéticas de protesto e resistência; os movimentos anticorporativos pela democratização do mundo eletrônico/virtual e a própria configuração deste como objeto de disputa política pelo ativismo global, indicam um contexto de interconexão cultural e a interação virtual em que a lealdade nacional não é determinante para o entendimento das noções de pertencimento e identidade associativas.

Por sua vez, a opção pela qualidade "transnacional" acompanha a idéia de que o termo "Relações Internacionais" está em vias de desuso no mundo globalizado, conforme Kaldor (2003). Conceber algo transnacionalmente amplia os espaços tradicionais de deliberação política e sobrepõe diversos níveis de análise no tocante à identificação das influências contextuais. Embora isso torne mais complexo e difícil a pesquisa sobre as associações e os possíveis efeitos democráticos que elas surtem nos mais diversos lugares por onde fazem-se de alguma forma presente, a denotação de transversalidade em contraposição à de globalidade possibilita apreender a interconexão de estruturas espaciais hibridizadas pela globalização, sem perder de vista as especificidade locais e o próprio papel dos estados, nesse processo.

Conforme Warren (2001, p. 61), existem três direções pelas quais as associações secundárias²⁰ podem produzir efeitos potencialmente democráticos: sobre os indivíduos (developmental effects on individuals), esfera pública (public sphere effects) e instituições (institutional effects). No primeiro caso, são enfatizadas as dimensões da autonomia individual, como efficacy - reflexão subjetiva sobre a diferença que a ação individual faz -, informação, habilidades políticas, virtudes cívicas e habilidades críticas. Já os efeitos sobre a esfera pública são classificados pelo autor como as possibilidades de deliberação e comunicação públicas, representação da diferença e representações de 'comunalidades' representations of commonality)²¹. Por fim, os efeitos institucionais a serem observados são aqueles relacionados à representação, resistência, 'subsidiaridade' subsidiarity), coordenação, cooperação e legitimação democrática (idem, p. 82). A análise desses efeitos requer o exame de outros fatores na própria constituição das associações (idem, p. 94): seu grau de voluntarismo; seus valores de orientação - relações sociais, dinheiro ou poder - e os objetivos a que se propõem.

As justificativas teóricas que Warren dispõe para a utilização da sociologia das associações em detrimento do conceito de "sociedade civil" podem ser apropriadas para o conceito de "sociedade civil global". O autor argumenta que o conceito de sociedade civil é setorial e vago, e exclui a priori o que é "privado" - no sentido da vida íntima, família e amigos - e "anti-político" (idem, p. 57). Para ele, a sociedade civil é somente "um terreno de organizações sociais dentro do qual as relações associativas voluntárias são dominantes" (ibidem). Dessa forma, seria possível achar uma fórmula intermediária entre as visões que incorporam os mais inusitados grupos dentro da SCG e aquelas que a vêem como um campo privilegiado de deliberação participativa global.

Não obstante a tradição tocqueveliana presente em Warren, a relativização da correlação necessária entre associativismo e democracia elaborada pelo autor é extremamente produtiva para o pensamento da SCG, seja porque permite questionar o papel democratizante das associações transnacionais nas versões de Governança Global, seja porque indica que as associações transnacionais podem também produzir efeitos não-democráticos. Sobre esse último aspecto, Armony (2004) trouxe uma profunda contribuição ao debate quando refutou com dados históricos o círculo virtuoso entre associativismo cívico, capital social e fortalecimento democrático. Ainda que verificada num contexto de associativismo nacional, o autor, por meio dos exemplos da República de Weimar e do regime de segregação racial nos Estados Unidos da metade do século XX, demonstrou como uma vida associativa robusta ajudou a recrutar membros e propagar idéias nazistas e racistas, respectivamente. O contexto em que as associações nascem e atuam, tornam-se, então, uma variável independente²².

Kaldor (2003), Keohane (2003) e Tarrow (2005) problematizam en passant essa questão aplicada ao ativismo transnacional no contexto globalizado, em que a circulação ilegal de indivíduos, serviços, capitais e mercadorias são também favorecidas pela estratégia de articulação em redes, acesso a novas tecnologias de comunicação/informação e possibilidades de deslocamento mais rápido e barato. Se, por um lado, a neutralidade dessas condições incentivou a re-significação das fronteiras territoriais para a compreensão de novas subjetividades, identidades, demandas e espaços para a ação política, por outro, permitiu também uma organização mais sofisticada de atividades de velhos e novos atores que pouco povoam as visões otimistas e mesmo pessimistas da SCG. Os atos "terroristas", o comércio ilícito, a pirataria, a lavagem de dinheiro e o tráfico global de armas, pedras preciosas, narcóticos, espéciesde animais raras, seres e órgãos humanos (NAÍM, 2005), constituem um terreno ainda pouco quantificado e teorizado: os traficantes globais, grupos fundamentalistas e organizações criminosas ou mafiosas não estão situados no espectro da civilidade global. Ainda que seja uma contradição nos termos tratar esses atores dentro da lógica da "sociedade civil" - pela perpetração da violência, busca pelo lucro ilícito ou desejo de tomada do poder -, ou do capital social - já que os laços de confiança e reciprocidade não são dados idealmente, e sim pela coerção, poder ou dinheiro -, os indivíduos que participam desse cenário estão associados de alguma forma. Embora a conclusão óbvia de que os efeitos dessas associações seriam democraticamente nulos e negativos devido aos seus objetivos e formas de atuação, o caminho analítico proposto por Warren permitiria a constatação empírica, logo, o enfrentamento teórico dessa realidade.

O primeiro passo para o estudo do associativismo transnacional, portanto, é admitir que a pluralidade de atores que atuam transnacionalmente não possui correlação direta com a democratização de uma suposta esfera pública supranacional e instituições do sistema internacional. Pela identificação dos três eixos distintos que movem as associações propostos por Warren, seria possível identificar os grupos que obedeceriam ou afastar-se-iam radicalmente da produção de efeitos democráticos, nacionais ou "cosmopolitas". Autonomia, autolimitação e autodeterminação são características que podem eventualmente, mas não sempre e totalmente, manifestar-se nas organizações da SCG. Nesse caso, a observância dessa tríade, teoricamente necessária para a existência de uma sociedade civil nacional impermeável aos vícios do Estado e do mercado, procederia quando analisadas as relações horizontais no interior da SCG e das próprias ONGIs, e nas relações verticais autorizadas e instituídas pelo sistema ONU. Se, de fato as ONGIs forem o tipo de associação predominante no interior da SCG, as relações estabelecidas com suas fontes de financiamento também poderiam indicar o grau dessas variáveis. As organizações da SCG - assim como da sociedade civil - não estão privadas de ambigüidades, contradições, hierarquias, conflitos e disputas de poder (CHANDHOKE, 2003).

Constituindo um perfil dessas associações, é possível também observar as motivações e intenções que movem as ações dos indivíduos nelas engajados, e se, de fato, sucede uma consciência autobiográfica de responsabilidade e solidariedade no contexto global da sociedade do risco. Analisar esses efeitos democráticos identificados com a efficacy permitiria o resgate de uma das maiores contribuições das novas teorias cosmopolitas da democracia, a saber, a susceptibilidade de uma consciência política não-territorial, ainda que não necessariamente coletiva, universal e cosmopolita²³.

IV. CONCLUSÕES

O presente artigo pretendeu chamar a atenção para (a) a ausência de um conceito operacional da Sociedade Civil Global, minimamente compartilhado pelos seus estudiosos; (b) a tentativa cosmopolita liberal de nela imputar uma missão democratizante de um sistema sabidamente orientado pela realpolitik; (c) a contra-tentativa crítica, atenta aos limites dessa missão, que se converteria em uma aspiração universalista de matrizes civilizatórias de sociedade civil. No primeiro caso (b), os teóricos deliberativos do Norte Global avançam para uma visão inclusiva e participativa nas versões de Governança, o que contribui para a percepção do caráter não democrático que a "não regulação como hegemonia global" (AVRITZER, 2002b) sutilmente mascara; no segundo caso (c), as críticas aos limites desse projeto partem do olhar crítico dos teóricos enquadrados metaforicamente no Sul Global, que, somados às críticas mais ou menos marxistas no campo das Relações Internacionais²⁴, compõem um conjunto contra-hegemônico ou cosmopolita subalterno para o pensamento da SCG, para usar as palavras de Santos (2001).

Ao longo de uma curta história, a categoria mater de sociedade civil conseguiu transpor o falso dilema entre o que importaria mais para a reprodução da democracia nos contextos nacionais: cultura ou instituições. A tarefa para o momento é pensar que a "Sociedade Civil Global" pode importar, tanto para as democracias nacionais quanto para o sistema que teoricamente anarquiza-as. Para isso, uma teoria do associativismo transnacional precisa ser criticamente pensada, no que pese sua associação com as grandes transformações que a globalização trouxe para a esfera política, suas especificidades e o significado político de seus projetos. Nesse sentido, várias questões estão em aberto por serem grandezas empíricas ainda passíveis de verificação no campo das associações que atuam transnacionalmente, a saber, o compromisso com a democracia - e com qual democracia -, a noção de pertencimento a um mundo globalizado e a intenção de mudá-lo.

Pensar sobre as (im)potencialidades dos efeitos democráticos que o associativismo transnacional surte nos contextos nacionais (no Estado, no mercado e na sociedade civil nacional), nas instituições internacionais e nos espaços públicos (formais, informais ou virtuais), é uma tarefa que auxiliaria na decomposição de uma das formas assumidas pelos múltiplos atores que compõem o substrato da SCG. As associações indicam apenas um tipo, em que os atores não estatais e não mercantis podem expressar-se no plano internacional, com diferentes graus de institucionalização e objetivos de atuação.

No atual contexto, em que não somente estados, mas também indivíduos são sujeitos do Direito Internacional, o estabelecimento de critérios para conceituar os grupos que fazem ou não parte de uma suposta SCG é fundamental para pensar-se na pertinência da aplicação desse conceito. O que é "sociedade" e o que é "civil" no cenário global são categorias que exigem clarificação, cuja validade dependeria de uma maior integração entre um grande número de amostras empíricas e perspectivas teóricas continentais.

Se o que é definido como "Sociedade Civil Global" representa uma nova realidade, ativada por incentivos e constrangimentos globais, composta por intersubjetividades capazes de consciência, pertencimento, construção, intervenção e emancipação junto à nova (des)ordem mundial, é preciso que a reinvenção teórico-conceitual acompanhe a reinvenção das práticas e a redefinição concreta do campo político (MILANI & LANIADO, 2007). A perspectiva do associativismo transnacional tangenciaria apenas uma parcela desse novo fenômeno, com um objetivo inicial de verificar se a busca pelo ideal de justiça e igualdade em tempos de globalização, realmente subjaz à agenda substantiva que move as associações para além das comunidades imaginadas.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ALEXANDER, J. C. 2006. The Civil Sphere. New York : Oxford University.

ALVAREZ, S. & HORWITZ, L. 2008. Beyond the Civil Society Agenda? "Civic Participation" and Practices of Governance, Governability, and Governmentality. Artigo revisado para apresentação no Centro de Estudos Sociais, Universidad de Coimbra, Portugal, 1.jul. Citado com permissão do autor.

ARCHIBUGI, D. 1993. The Reform of the UN and Cosmopolitan Democracy : a Critical Review. Journal of Peace Research, v. 30, n. 3, p. 301-316.

______. 2003. A Critical Analysis of the Selfdetermination of Peoples : a Cosmopolitan Perspective. Constellations, v. 10, n. 4, p. 488-505. Disponível em : http://www.lse.ac.uk/Depts/global/Publications/DiscussionPapers/DP28_CriticalAnalysis.pdf. Acesso em : 18.nov.2009.

ARENDT, H. 1993. Lições sobre a filosofia de política de Kant. Rio de Janeiro : Relume-Dumará .

ARMONY, A. 2004. The Dubious Link : Civic Engagement and Democratization. Palo Alto, California : Stanford University.

AVRITZER, L. 2002a. Em busca de um padrão de cidadania mundial. Lua Nova, São Paulo, n. 55-56.

______. 2002b. Globalização e espaços públicos : a não regulação como estratégia de Hegemonia Global. Revista Crítica de Ciências Sociais, n. 63, Out., 107-121. Disponível em : http://www.ces.uc.pt/publicacoes/rccs/artigos/63/RCCS63-107-121-Leonardo%20Avritzer.pdf. Acesso em : 18.nov.2009.

______. 2009. Participatory Institutions in Democratic Brazil. Baltimore : Johns Hopkins University.

AVRITZER, L. & COSTA, S. 2004. Teoria Crítica, Democracia e Esfera Pública : concepções e usos na América Latina. Dados, Rio de Janeiro, v. 47, n.4, p. 703-728. Disponível em : http://redalyc.uaemex.mx/redalyc/pdf/218/21847403.pdf. Acesso em : 18.nov.2009.

AVRITZER, L. & SANTOS, B. S. 2002. Para ampliar o cânone democrático. In : SANTOS, B. S. (org.). Democratizar a democracia : os caminhos da Democracia Participativa. Rio de Janeiro : Civilização Brasileira.

BECK, Ü. 2004. Cosmopolitical Realism : on the Distinction Between Cosmopolitanism in Philosophy and the Social Sciences. Global Networks, v. 4, n. 2, p. 131-156.

BENHABIB, S. 2006. Another Cosmopolitanism. Oxford : Oxford University.

BERMAN, S. Civil Society and the Collapse of the Weimar Republic. World Politics, v. 49, n. 3, Apr., p. 401-429.

CASTELLS, M. 2007. A sociedade em rede : a era da informação : economia, sociedade e cultura. 3. ed. Lisboa : Calouste Gulbenkian.

CHANDHOKE, N. 2002. The Limits of Civil Global Society. In : GLASIUS, M.; KALDOR, M. & ANHEIER, H. (eds.). Global Civil Society 2002. Oxford : Oxford University. Disponível em : http://www.lse.ac.uk/Depts/global/yearbook02chapters.htm#part1. Acesso em : 18.nov.2009.

CHANDHOKE, N. 2003. The Concepts of Civil Society. Oxford : Oxford University.

COHEN, J. 2003. Sociedade civil e globalização : repensando categorias. Dados, Rio de Janeiro, v. 46, n. 3. Disponível em : http://www.scielo.br/pdf/dados/v46n3/a01v46n3.pdf. Acesso em : 18.nov.2009.

COHEN, J. & ARATO, A. 2001. Sociedad civil y teoría política. México : Fondo de Cultura Económica.

COSTA, S. 2002. As Cores de Ercília : esfera pública, democracia e configurações pós-nacionais. Belo Horizonte : UFMG.

______. 2003. Democracia cosmopolita : déficits conceituais e equívocos políticos. Revista Brasileira de Ciências Sociais, São Paulo, v. 18, n. 53. Disponível em : http://redalyc.uaemex.mx/redalyc/pdf/107/10705302.pdf. Acesso em : 19.nov.2009.

DAGNINO, E; OLIVERA, A. & PANFICHI, A. (orgs.). 2006. A disputa pela construção democrática na América Latina. Rio de Janeiro : Paz e Terra.

FALK, R. 1999. Predatory Globalization : a Critique. Cambridge, U.K. : Polity.

GERHARDT, V. 1997. Uma teoria crítica da política sobre o projeto kantiano à Paz Perpétua. In : ROHDEN, V. (org.). Kant e a instituição da Paz. Porto Alegre : UFRGS.

HABERMAS, J. 2001. A constelação pós-nacional : ensaios políticos. São Paulo : Littera Mundi.

HELD, D. 1991. A democracia, o Estado-Nação e o sistema global. Lua Nova, São Paulo, n. 23.

______. 1995. Democracy and the Global Order : from the Modern State to Cosmopolitan Governance. Palo Alto, California : Stanford University.

HERZ, M. & HOFFMANN, A. R. 2004. Organizações internacionais : história e práticas. Rio de Janeiro : Elsevier.

JAEGER, H-M. 2007. "Global Civil Society" and the Political Depoliticization of Global Governance. International Political Sociology, v. 1, n. 2, p. 257-277.

KALDOR, M. 2000. Cosmopolitanism and Organized Violence. In : CONFERENCE OF 'CONCEIVING COSMOPOLITANISM', Warwick, U.K., 27-29.Apr. Warwick : University of Warwick. Disponível em : http://www.theglobalsite.ac.uk/press/010kaldor.htm. Acesso em : 19.nov.2009.

______. 2001. Global Civil Society : an Answer to War. Cambridge, U.K. : Polity.

______. 2003. The Idea of Global Civil Society. International Affairs, v. 3, n. 79, p. 583-593. Disponível em : . http://www.lse.ac.uk/Depts/global/Publications/PublicationsProfKaldor/TheIdeaofGlobalCivilSocietybyMaryKaldor.pdf. Acesso em : 19.nov.2009.

KATZ, H. 2007. Gramsci, hegemonia e as redes da Sociedade Civil Global. REDES, Barcelona, v. 12, n. 2, Jun. Disponível em : http://revista-redes.rediris.es/pdf-vol12/Vol12_2.pdf/. Acesso em : 19.nov.2009.

KECK, M. & SIKKINK, K. 1998. Activists Beyond Borders : Advocacy Networks in International Politics. Ithaca : Cornell University.

KEANE, J. 2001. A Sociedade Civil : velhas imagens e novas visões. Lisboa : Temas e Debates.

______. 2003. Global Civil Society? Cambridge, U.K. : Cambridge University.

KEOHANE, R. 2003. Global Governance and Democratic Accountability. In : HELD, D. & KOENING-ARCHIBUGI, M. Taming Globalization : Frontiers of Governance. London : Polity.

KOSLINSKI, M. 2006. Depender de agências internacionais, perder autonomia em relação ao Estado ou diversificar parceiros: um estudo sobre ONGs e suas relações de accountability. In : ENCONTRO ANUAL DA ANPOCS, 30, Caxambu. Anais... Caxambu : Anpocs. 1 CD-ROM.

MILANI, C. & LANIADO, N. 2007. Transnational Social Movements and the Globalization Agenda : a Methodological Approach Based on Analysis of the World Social Forum. Brazilian Political Science Review, Rio de Janeiro, v. 1, n. 2. Disponível em : http://socialsciences.scielo.org/pdf/s_bpsr/v2nse/a01v2nse.pdf. Acesso em : 19.nov.2009.

MUNCK, R. 2002. Global Civil Society : Myths and Prospects. Voluntas, v. 13, n. 4, Dec., p. 349-361.

NAÍM, M. 2005. Ilícito : o ataque da pirataria, da lavagem de dinheiro e do tráfico à economia global. Rio de Janeiro : J. Zahar.

PUTNAM, R. 2000. Comunidade e Democracia : a experiência da Itália moderna. Rio de Janeiro : FGV.

PIANTA, M.; SILVA, F. & ZOLA, D. 2004. Global Civil Society Events : Parallel Summits, Social Fora, Global Days of Action. In : ANHEIER, H.; GLASIUS, M. & KALDOR, M. (eds.). Global Civil Society 2004-2005. London : Sage. Disponível em : http://www.lse.ac.uk/Depts/global/Publications/Yearbooks/2004/updateparallelsummit2004.pdf. Acesso em : 19.nov.2009.

PINTO, C. 2006. Sociedade Civil : os (des)caminhos da desterritorialização de um conceito. In : ENCONTRO ANUAL DA ANPOCS, 30, Caxambu. Anais... Caxambu : Anpocs.

PUREZA, J. M. 2001. Para um internacionalismo pós-vestefaliano. In : SANTOS, B. S. (org.). Globalização : Fatalidade ou Utopia? Porto : Afrontamento.

RUGGIE, J. G. 2004. Reconstituting the Global Public Domain : Issues, Actors and Practices. Corporate Social Responsibility Initiative Working Paper, n. 6. Cambridge, MA. : John F. Kennedy School of Government. Também publicado em : European Journal of International Relations, v. 10, n. 4, p. 499-531. Disponível em : http://www.hks.harvard.edu/m-rcbg/CSRI/publications/workingpaper_6_ruggie.pdf. Acesso em : 19.nov.2009.

SANTOS, B. S. 2001. Os processos de globalização. In : SANTOS, B. S. (org.). Globalização : fatalidade ou utopia? Porto : Afrontamento.

______. (org.). 2002. Democratizar a democracia : os caminhos da democracia participativa. Rio de Janeiro : Civilização Brasileira.

SORJ, B. 2005. Sociedades civis e relações Norte-Sul : ONGs e dependência. Working Paper, n. 1, nov. Rio de Janeiro : Centro Edelstein de Pesquisas Sociais. Disponível em : http://www.bernardosorj.com/pdf/Sorj_artigo.pdf. Acesso em : 19.nov.2009.

TARROW, S. 2005. The New Transnational Activism. Cambridge, U.K. : Cambridge University.

TEIXEIRA, E. C. 2001. O local e o global : limites e desafios da participação cidadã. São Paulo : Cortez.

TEJERINA, B.; ALBENIZ, I. M.; CAVIA, B.; SEGUELL, A. G. & IZAOLA, A. 2006. O Movimento pela Justiça Global na Espanha : Ativistas, Identidade e Cartografia Política da Alterglobalização. Sociedade e Estado, Brasília, v. 21, n. 1, jan.abr. Disponível em : http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S010269922006000100004&script=sci_arttext&tlng=pt. Acesso em : 19.nov.2009.

VANDENBERGHE, F. 2006. The State of Cosmopolitanism. In : ISA WORLD CONGRESS OF SOCIOLOGY, 16, Durban, 23-29.July. Madrid : International Sociological Association.

VIEIRA, L. 2001. Os argonautas da cidadania : a Sociedade Civil na era da globalização. Rio de Janeiro : Record.

VILLA, R. D. & TOSTES, A. P. 2006. Democracia Cosmopolita versus Política Internacional. Lua Nova, São Paulo, n. 66, p. 69-107. Disponível em : http://www.scielo.br/pdf/ln/n66/29085.pdf. Acesso em : 19.nov.2009.

YOUNG, I. M. 2000. Inclusion and Democracy. Oxford : Oxford University.

WARREN, M. 2001. Democracy and Association. Princeton : Princeton University.

Recebido em 19 de fevereiro de 2008.

Aprovado em 12 de maio de 2009.

Luciana Ballestrin ([e-mail]) é Doutoranda em Ciência Política pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

1

Uma versão bastante preliminar deste artigo foi apresentada no 31º Encontro Anual da Anpocs (Associação Nacional de Pós-Graduação em Ciências Sociais).

2

Essa tendência pode ser observada nos escritos de Chantal Mouffe, Iris Young, Nancy Fraser, Seyla Benhabib, Jürgen Habermas, Peter Evans, John Keane, Pipa Norris, Theda Sckopol, entre outros.

3

As expressões "sociedade civil global", "mundial", "internacional" ou "transnacional" serão aqui utilizadas como sinônimos.

4

Kaldor, lembra que "a sociedade civil é um conceito moderno, embora, como todas as grandes idéias políticas, possa ser remontada a Aristóteles. [...] Você pensa que teve uma idéia nova e quase invariavelmente alguém já teve antes de você - comumente, Aristóteles" (KALDOR, 2003, p. 584).

5

Daí a idéia de um significado "global" para a sociedade civil, na visão de Kaldor (

idem). Para ela, a sociedade civil global surgiu como "uma resposta à guerra porque o conceito de sociedade civil sempre esteve associado à noção de minimizar a violência nas relações sociais, ao uso público da razão como um caminho para resolver assuntos humanos, ao invés da submissão baseada no medo e na insegurança, ideologia ou superstição. A palavra 'resposta' não significa que a sociedade civil global é uma formula mágica - uma solução ou alternativa à guerra. Ela é um caminho para direcionar os problemas relativos a ela, debatendo, questionando, discutindo e pressionando por alternativas ou soluções possíveis" (KALDOR, 2001, p. 3).

6

A partir da teorização paradigmática de Cohen e Arato (2001), a sociedade civil foi caracterizada e normatizada como uma "utopia autolimitada". Baseando-se na estrutura tripartite do mundo da vida e dos subsistemas econômico e político, os autores buscaram a subversão da lógica habermasiana em seu sentido pessimista, frankfurtiano, ao defenderem a capacidade da esfera pública moderna em "conservar sua autonomia e formas de solidariedade diante da economia e do Estado modernos" (

idem, p. 55).

7

Por exemplo, na 12ª Assembléia Geral do Cosderia (Conselho para o Desenvolvimento da Pesquisa em CiênciasSociais na África), dezenas de artigos sobre o espaço público africano foram apresentados em dezembro de 2008. Em agosto de 2009, um seminário sobre "Sociedade Civil e Pós-colonialismo" ocorreu no âmbito do Centro de Estudos Sociais da América Latina, em Belo Horizonte.

8

Atualmente dirigido por David Held e Mary Kaldor, o centro foi constituído em 1992 e trata-se do núcleo pioneiro nos estudos sobre globalização e política. Desde 2001, publica o

Global Civil Society Yearbook, que traz contribuições teóricas, empíricas e metodológicas de referência, privilegiando estudos sobre o Leste Europeu.

9

No Brasil, poucos autores dedicam-se à produção teórica e empírica sobre a SCG, e fazem-no de maneira mais autônoma. Há, porém, um crescente número de alunos das pósgraduações em Sociologia, Ciência Política e Relações Internacionais que desenvolvem seus trabalhos sobre alguma organização, encontro ou temática específica. Sobre a teorização da SCG, pelo menos duas dissertações de mestrado foram encontradas na área de Relações Internacionais.

10

. Milani e Laniado (2007), em um artigo sobre os movimentos sociais transnacionais e o Fórum Social Mundial preferem a não utilização do conceito por desacreditarem no desenvolvimento de uma cidadania global. Sobre diferentes perspectivas teóricas de cidadania global, ver Avritzer (2002a).

11

Escrito originalmente em 1795, o escrito iluminista, filosófico e político de Immanuel Kant, "À Paz Perpétua", elucubrava sobre a ordenação de um projeto cosmopolítico e pacífico do mundo, influenciado pelo "surto de embriaguez pacifista" da opinião pública de sua época (GERHARDT, 1997, p. 41). Para Kant, a "astúcia secreta da natureza" (ARENDT, 1993, p. 14) evidenciaria o "cosmopolitismo [como] uma tendência natural e necessária da humanidade". Para um cosmopolitismo ideológico, como alternativa às passadas experiências nacionalistas, socialistas, comunistas e neoliberais, ver especialmente Vandenberghe (2006). Para um cosmopolitismo metodológico, ver Beck (2004). Para "governança cosmopolita" ver Held (1995) e Habermas (2001). Para um olhar cosmopolita feminista ver Young (2000) e Benhabib (2006).

12

O trabalho de Keck e Sikkink (1998) foi pioneiro por verificar empiricamente o trabalho das redes transnacionais de "

advocacy" que são "formas de organização caracterizadas por padrões voluntários, recíprocos e horizontais de comunicação e troca" (

idem, p. 8). As mesmas podem ser compostas por "ONGs nacionais e internacionais de pesquisa e defensoria; movimentos sociais locais; fundações; a mídia; igrejas, sindicatos, organizações de consumidores, e intelectuais; partes de organizações intergovernamentais regionais e internacionais e partes do executivo e/ou legislativo dos governos nacionais" (

idem, p. 9). As autoras criaram a idéia de "padrão bumerangue", isto é, a rede de influência que se cria quando as organizações da sociedade civil nacional precisam aliar-se a atores internacionais para pressionar de fora ou do alto os seus próprios estados.

13

A título de nota, é preciso lembrar que a autora não problematiza de forma suficiente o rico universo das ONGs nacionais e internacionais, que formam praticamente outro universo dentro do universo da sociedade civil. Por exemplo, quando a autora enquadra as ONGs na versão neoliberal, mas ao mesmo tempo classifica a Anistia Internacional e o Greenpeace como componentes da "versão ativista" da SCG.

14

Katz (2007) realizou um estudo empírico contrapondo dois modelos derivados do pensamento neo-gramsciano para a interpretar a SCG no sistema de Governação Global: um hegemônico, em que a SCG é cooptada, difundindo os valores neoliberais por meio da fachada da oposição, e outro contra-hegemônico, em que ela aparece como um bloco histórico de resistência. A reprodução das duas lógicas foi observada em uma amostra composta por centenas de ONGs, e a segunda opção aparece possível para o autor "se o enviesamento da rede na direção do Norte for diminuindo" (

idem, p. 1).

15

Costa (2003) detecta a ausência do caráter bidimensional cultural/defensiva da sociedade civil global e, por conseguinte, de seu ancoramento em um suposto mundo da vida mundial, que seria a característica garantidora do caráter democrático/democratizante dessa sociedade, a partir de sua projeção em uma esfera pública também mundial.

16

"Vivemos numa época cínica. Algumas pessoas pensam que a força faz o direito, e às vezes eles são os líderes de poderosos países" (trad. do revisor).

17

Dagnino, Oliveira e Panfichi (2006, p. 43) muito bem argumenta, ao afirmar como o mercado pode apropriar-se de idéias originalmente criadas pela sociedade civil, por exemplo, responsabilidade e justiça sociais, empresa cidadã etc. A idéia de "confluência perversa" exprime a tendência intencional de obscurecer, no plano discursivo, a idéia de conflito, necessário para a transformação social, como já mostrava a tradição teórica radical de Laclau e Mouffe.

18

É importante ressaltar que ambos autores não usam o conceito de sociedade civil global, e sim de

transnational networks advocacy e

new transnational activism, respectivamente.

19

Tarrow corrobora essa idéia argumentando que o ativismo transnacional tem uma história, e que o mesmo não pode ser considerado como um produto da e contra a globalização. Como dito anteriormente, o papel desta foi, sim, o de produzir incentivos para a ação coletiva internacional, como facilidades de interconexão, comunicação, locomoção, criação de identidades pós-nacionais, espaços alternativos, temas e políticas que exigem um pensar e um agir coletivo global.

20

Para Tocqueville, os laços familiares e de amizade compõem as associações primárias (Toqcueville

apud WARREN, 2001, p. 29).

21

Dagnino, Oliveira e Panfichi (2006) ao chamarem atenção para a heterogeneidade da sociedade civil latino-americana, apóiam-se na importância dessas dimensões analíticas para observar como as associações podem ou não implicar no desenvolvimento de potenciais democráticos, tais como: "capacidades pessoais de análise e argumentação, o exercício da deliberação, a tolerância e a solidariedade; ou a criação de espaços e seu impacto na definição da agenda pública, na vigilância das autoridades e na defesa de direitos" (DAGNINO, OLIVEIRA & PANFICHI, 2006, p. 36).

22

Somam-se a essa perspectiva as observações de Keane (2001), Young (2001), Chandhoke (2002) e, de forma mais contundente Berman (1997).

23

Um estudo empírico sobre o perfil dos ativistas do movimento alter-global na Espanha indicou a multimilitância e o alto nível de acesso e manuseio à informação dos entrevistados. Os autores chegaram às seguintes conclusões: "Uma minoria situa a sua identidade política no fato de pertencer a um movimento global (17%) em face de uma maioria que se posiciona preferencialmente em outros tipos de movimentos (83%). Significa isto que amaioria rejeita pertencer a um movimento global? É possível que ambos sentimentos de pertença se tornem compatíveis ou que se considere ser o mesmo? Apenas 11,4% rejeitam pertencer a um movimento global, 30,1% afirma que a sua identidade política está vinculada à sua pertença ao movimento global e até 81,3% se sente parte constitutiva do referido movimento. Em termos de pertença, existe um território que possibilita compatibilizar a identificação política com um movimento setorial e a pertença a um movimento mais amplo" (TEJERINA

et alii, 2006, p. 5960).

24

As críticas marxistas da SCG pelas Relações Internacionais não foram aqui trabalhadas, embora se reconheça a obra de Alejandro Colás.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  26 Abr 2010
• Data do Fascículo
  Fev 2010

Histórico

• Aceito
  12 Maio 2009
• Recebido
  19 Fev 2008