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APRESENTAÇÃO • Saúde debate 46 (spe3) • Nov 2022 • https://doi.org/10.1590/0103-11042022E300 linkcopiar

Open-access Promoção da saúde e intersetorialidade na escola: a monumental ambição do Programa Saúde na Escola

AutoriaSCIMAGO INSTITUTIONS RANKINGS

‘PSE: 15 ANOS PROMOVENDO SAÚDE NA ESCOLA’ é resultado da intersetorialidade entre saúde e educação no longínquo compromisso desses setores na implementação do Programa Saúde na Escola (PSE) no Brasil. Trata-se de uma iniciativa do Departamento de Promoção da Saúde da Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde (Depros/Saps/MS) e apoio da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). Tem como proposta a disseminação do conhecimento sobre a implementação, a gestão intersetorial e as ações do PSE na promoção da saúde, prevenção de doenças e agravos, bem como a atenção à saúde dos estudantes da rede pública de Educação Básica.

Esta edição especial faz parte de uma série de atividades do MS e do Ministério da Educação em comemoração aos 15 anos do PSE, um dos maiores programas intersetoriais da Atenção Primária à Saúde (APS) e da Educação Básica brasileira, alicerçado na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), na Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) e na Base Nacional Comum Curricular (BNCC)1.

Desde a publicação do Decreto Presidencial nº 6.286, de 5 de dezembro de 20072, a trajetória do PSE foi marcada por uma progressiva implantação nos municípios brasileiros, pulverizando a articulação entre esses setores no território nacional e uma implementação condescendente com os contextos institucionais e técnico-conceituais da práxis intersetorial, tanto no dia a dia das equipes de saúde e educação quanto na gestão do programa nos respectivos entes federados3,4.

Ações intersetoriais têm sido utilizadas como estratégias no Sistema Único de Saúde (SUS) para superar a fragmentação gerada pela setorização administrativa e disciplinar das políticas sociais, condição que propicia enfrentamento dos problemas sociais de maneira efetiva e integral, apoiada em um pensamento sistêmico e interdependente das questões de saúde.

A noção de rede social encontra nas relações dos setores a compreensão da complexidade do sistema, tanto no campo pessoal quanto organizacional, ao estabelecer acordos de cooperação. Essa integração dos serviços no âmbito do PSE possibilita promover a saúde e prevenir doenças e agravos no ambiente escolar, assim como incorporar a saúde ao currículo escolar por meio da BNCC ao integrar saberes e experiências, promovendo e almejando, assim, a transetorialidade do programa1,4,5.

Vale destacar que a intersetorialidade é uma das diretrizes e pilares do PSE, e a discussão e o reconhecimento desse conceito no programa são frequentemente apontados em suas normativas e materiais de apoio à implementação1,2.

Apesar disso, sua apropriação e aplicabilidade no processo de trabalho é um desafio para os gestores e profissionais de saúde e educação, sendo o distanciamento teórico-prático apontado, por vezes, como um problema multifatorial capaz de favorecer a reprodução de práticas setoriais e hierárquicas, o que limita a ruptura dos modelos higienista e biomédico em favor do modelo de promoção da saúde na escola priorizado pelo PSE4,6.

Esse cenário instiga o PSE a mensurar e aperfeiçoar a qualidade da atuação intersetorial, ou defrontar a ausência dela, além de avaliar e monitorar os mecanismos de implementação de estratégias de promoção da saúde na escola, para inserir alguns elementos, como: a organização de espaços de governança capazes de induzir mudanças burocráticas; o compartilhamento de recursos humanos, financeiros ou administrativos para enfrentar desigualdades e iniquidades sociais e de saúde; o planejamento conjunto que considere o desenvolvimento escolar e a realidade dos territórios; um plano de inclusão da comunidade escolar na identificação de necessidades com efetiva participação dos estudantes; o trabalho em rede e com formação continuada e permanente para adoção de estratégias biopsicossociais de promoção de hábitos saudáveis no espaço escolar; e o permanente acompanhamento e avaliação das ações com vistas à sustentabilidade7,8 .

Ressalta-se que esses elementos estão presentes, em maior ou menor grau, na implementação do PSE, a exemplo da histórica constituição dos Grupos de Trabalho Intersetoriais (GTI), da contínua orientação da gestão compartilhada, coordenada, e planejada das ações e dos recursos, e do monitoramento e avaliação das práticas1. À medida que o programa foi se capilarizando e ganhando espaço na agenda da APS e da Educação Básica, gestores e profissionais da saúde e da educação perceberam uma variável implementação3, cujas barreiras e facilitadores retomam novamente o desafio da intersetorialidade para a efetividade das ações9.

Em 2021, o PSE, em parceria com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), lançou uma Chamada para um projeto de avaliação da efetividade da gestão intersetorial e das ações do programa10, em desenvolvimento pela Fundação Oswaldo Cruz – Brasília, concebida como uma oportunidade de avaliar, em nível federal, a gestão e ações do PSE e identificar experiências exitosas da práxis intersetorial, sendo uma pesquisa avaliativa de magnitude não realizada até o momento e com potencial de determinar os resultados da implementação do programa no Brasil, de forma a responder a anseios administrativos e acadêmicos, uma vez que se carece de estudos robustos e com instrumentos validados para determinar a efetividade da promoção da saúde na escola11.

Apesar do desafio da atuação intersetorial na lógica e na operacionalização do PSE, considera-se que não há uma estagnação da sua implantação e implementação, pois existe reconhecimento coletivo da sua importância para o desenvolvimento dos estudantes brasileiros. Na percepção de gestores, profissionais e estudantes, o PSE é relevante, mas, sem dúvida, há um caminho a ser trilhado para o rompimento de práticas fragmentadas e a incorporação da promoção da saúde paulatinamente apontada como estratégia promissora em práticas educativas12, 13, 14.

Nesse aspecto, o Depros/Saps/MS e o Ministério da Educação, em parceria com a Unesco, têm investido na publicação de cadernos e guias temáticos para orientação de profissionais de saúde e educação na realização das ações temáticas do PSE15. Além disso, por meio do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi-SUS), têm sido desenvolvidas metodologias para educação em saúde na rede do PSE, com materiais para os Ensinos Infantil, Fundamental, Médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA).

A instrumentalização e a formação dos profissionais de saúde e educação, alinhadas com a BNCC, estão sendo validadas em 18 territórios ao longo do triênio 2021-2023, de forma que a gestão federal do PSE tem fomentado a implementação dessa política por diversas frentes, sustentando o seu papel indutor da mudança de paradigma.

Sem dúvida, o SUS é um projeto aprimorado diariamente por meio da dedicação de incontáveis profissionais de saúde, gestores, pesquisadores e demais representantes da comunidade, e a BNCC, um construto social para calçar a Educação Básica brasileira. O PSE, por sua vez, também é um projeto de 15 anos de constante transformação, amadurecido pela gradual implantação e pelos aprendizados desde sua implementação, digno de um trabalho complexo pelo audacioso desejo de fazer a intersetorialidade no contexto de duas vultosas políticas sociais.

Em comemoração aos 15 anos do PSE, o Depros/Saps/MS, com apoio/parceria da Unesco e do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), escolheu celebrar uma festa de conhecimentos científicos de inovações no campo da intersetorialidade entre saúde e educação por meio da publicação deste número especial da revista ‘Saúde em Debate’. Para esta publicação especial, foram submetidos 68 manuscritos e, após extenso e dedicado processo editorial, selecionados 18 artigos inéditos que compreendem pesquisas de campo e revisões da literatura sobre a implementação, a gestão e as ações temáticas desenvolvidas no âmbito do PSE.

Espera-se que este número especial ‘PSE: 15 anos promovendo saúde na escola’ propicie relevantes reflexões e debates sobre o PSE no Brasil ao longo dessa jovem jornada de 15 anos de existência.

Boa leitura!

Referências

Datas de Publicação

  • Publicação nesta coleção
    10 Fev 2023
  • Data do Fascículo
    Nov 2022
Creative Common - by 4.0
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