O neoliberalismo faz mal à saúde: novas configurações no mundo do trabalho e a saúde do trabalhador e da trabalhadora

Neoliberalism is bad for health: New configurations in the world of work and the workers health

RESUMO

Este ensaio parte da perspectiva teórica da determinação social da saúde, tendo como objetivo problematizar a hegemonia do neoliberalismo na determinação das novas relações de trabalho na contemporaneidade e as consequências desse fenômeno para o processo saúde-doença-cuidado dos trabalhadores e das trabalhadoras, em especial no Brasil. Dessa forma, discute-se o processo de precarização do trabalho no contexto neoliberal, apresentando as suas formas de gestão do sofrimento psíquico na chamada sociedade dos adoecimentos no trabalho. Para além disso, destacam-se, também, as saídas revolucionárias arduamente construídas pela classe trabalhadora com respostas apresentadas, por exemplo, por meio dos processos de mobilização contra a escala 6×1 e/ou as reivindicações organizadas por pessoas que trabalham com entregas por aplicativos de delivery. Em articulação com esse debate teórico, elencaram-se dados sobre o adoecimento de trabalhadores brasileiros, bem como as suas principais demandas nos processos de mobilização realizados nos últimos anos. Assim, pretendeu-se oferecer subsídios para as discussões e proposições da 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora a partir de um debate teórico comprometido com os processos modernos de mobilização social da classe trabalhadora.

PALAVRAS-CHAVE
Saúde dos trabalhadores; Precarização do trabalho; Controle social; Condições de trabalho; Exploração do trabalho

ABSTRACT

This essay is based on the theoretical perspective of the social determination of health. It aims to problematize the hegemony of neoliberalism in determining new labor relations in contemporary times and the consequences of this phenomenon for the health-illness-care process of workers, especially in Brazil. In this way, we will discuss the process ofprecarious work in the neoliberal context, presenting its forms of managing psychological suffering in the so-called society of illnesses at work. But beyond this, we will also highlight the revolutionary solutions arduously constructed by the working class with responses presented through the mobilization processes against the 6×1 scale and/or the demands organized by people who work with delivery apps. In conjunction with this theoretical debate, we list data on the illness of Brazilian workers, as well as their main demands in the mobilization processes undertaken in recent years. Thus, we intend to provide support for discussions and proposals in the 5th National Conference on Workers’ Health based on a theoretical debate committed to modern processes of social mobilization of the working class.

KEYWORDS
Occupational health ; Precarious employment ; Social control ; Working conditions ; Exploitation, labor

Introdução

Transformações profundas têm ocorrido no capitalismo a partir dos anos 1970, marcadas especialmente por crise e estagnação, mas que apresentam suas determinações de forma mais profunda, caracterizadas por uma crise estrutural do capital¹. As respostas apresentadas para essa crise têm sido um conjunto de políticas de austeridade nomeadas como neoliberais. Como parte dessas políticas, figura uma série de mudanças relativas às relações de trabalho em que a redução de direitos, as novas formas de gestão e controle, a flexibilização da carga horária e o apagamento da relação jurídica entre empregador e empregado são parte de um conjunto de mudanças que determinam a saúde dos trabalhadores, formando o que Antunes e Praun² designam como sociedade dos adoecimentos no trabalho.

Este ensaio parte do entendimento de que a determinação social em saúde compreende muito além do simples estabelecimento de um esquema de causalidade entre variáveis sociais e agravos em saúde. Pelo contrário, a definição da determinação social em saúde segue um esforço de descrição das características e especificações de processos sociais relacionados com o processo saúde-doença-cuidado, apreendendo o real de modo concreto como síntese de determinações múltiplas³. Dessa forma, rompe-se com explicações baseadas na multicausalidade, substituindo-as pela adoção da análise dos processos de determinação histórica e social, articulada dialeticamente, com base na compreensão da determinação social em saúde⁴.

Assim, para a Organização Mundial da Saúde (OMS), por meio de relatório produzido por sua Comissão de Determinantes Sociais em Saúde, as categorias fundamentais para analisar as condições de emprego, baseada no conceito de fair employment, são: desemprego, emprego precário, emprego informal, trabalho infantil, trabalho forçado ou escravidão⁵.

A ideia de fair employment, que pode ser traduzida como ‘emprego justo’, refere-se ao termo que contempla a discussão de decent work (emprego decente). Em uma perspectiva de saúde pública, está relacionado com o entendimento de que as relações entre empregado e empregadores, seus comportamentos, efeitos, práticas e instituições, que modificam as relações de emprego, precisam ser compreendidas como um fator-chave para a qualidade de vida dos trabalhadores.

Entretanto, González, Hartman e Cuapio⁶ desenvolvem uma crítica a essa proposição de análise por se tratar de uma compreensão que não faz uma referência direta a como as relações sociais de produção geram essas condições de emprego necessárias para sustentar a acumulação de poder e capital. Dessa forma, as categorias propostas pela OMS permitem estabelecer certas classificações em um nível de generalização a partir de um estudo sem profundidade.

Ao mesmo tempo, o aspecto ideológico dessa proposição também se apresenta pelo uso do termo employment (emprego), que se relaciona com a venda da força de trabalho por meio de um contrato, ao invés do termo labor (trabalho), que está mais relacionado com uma certa subjetividade e uso da criatividade por meio de um esforço físico ou mental para a produção.

Nessa perspectiva, Fontes⁷ sinaliza o estabelecimento dessa suposta correspondência entre o trabalho (uso da criatividade), o emprego (sujeição do trabalhador ao capital) e a vida (sociabilidade) como parte desse processo de gerência das relações de trabalho no capitalismo contemporâneo. Nesse aspecto, a compreensão dessas novas formas de trabalho e da gerência das suas relações é fundamental para o entendimento do processo saúde-adoecimento-cuidado dos trabalhadores e trabalhadoras na contemporaneidade.

Neste ensaio teórico, debruçamo-nos sobre o mundo do trabalho e suas contradições próprias ao modo de produção capitalista na sociedade contemporânea, buscando tecer mediações para compreender como as novas formas de relações produtivas impactam o processo saúde-doença-cuidado das trabalhadoras e dos trabalhadores.

Assim, é a partir dessas inquietações, e da iminência da 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (5a CNSTT), que pretendemos contribuir em alguns pontos para o aprofundamento desse debate. Dessa forma, apontamos que o objetivo deste artigo é problematizar o processo de precarização do trabalho no século XXI, em especial no Brasil, apresentando como esse processo tem produzido novos elementos para a compreensão das determinações sociais da saúde das trabalhadoras e dos trabalhadores na contemporaneidade. Além disso, pretendemos destacar, ao final, alguns processos sociais que vêm ocorrendo a partir da organização da classe trabalhadora em resposta à precarização.

Para alcançar esse objetivo, propomos este texto em formato de ensaio teórico organizado em três linhas temáticas: a) O processo de precarização do trabalho no século XXI, em que apresentamos os elementos novos como a plataformização do trabalho e o processo que tem sido chamado de ‘uberização’, bem como as contrarreformas apresentadas no contexto do neoliberalismo brasileiro como a Reforma Trabalhista; b) O adoecimento da classe trabalhadora no século XXI, no qual aprofundaremos o debate acerca do uso da ideia do empreendedorismo como forma de precarização e o neoliberalismo como forma de gestão do sofrimento psíquico da classe trabalhadora a partir de um debate teórico e de dados sobre o adoecimento de trabalhadores; e c) Movimentos contra-hegemônicos e processos de mobilização social, em que apresentamos algumas respostas em forma de movimentos de resistência à precarização do trabalho como o ‘Breque dos Apps’, a luta pelo fim da escala 6×1 e o anti-work movement.

O processo de precarização do trabalho no século XXI

Antes mesmo de iniciar a discussão sobre o processo de precarização do trabalho no século XXI, é necessário compreender os movimentos de atualização e reorganização que o capitalismo estabelece para se sustentar enquanto modo de produção hegemônico e, assim, rememorar o passado para compreender o presente e vislumbrar o futuro.

Desse modo, é importante compreender que as crises e depressões são intrínsecas ao modo de produção capitalista⁸, uma vez que esse sistema se orienta pela crescente concentração de riquezas, pautando-se na superexploração da classe trabalhadora, mercantilização das relações sociais e degradação da natureza. No entanto, essas crises se expressam de diferentes formas, de acordo com o contexto e com o estágio de desenvolvimento em que as relações produtivas se encontram.

No século XXI, vivemos tempos de mundia-lização, monopólio e financeirização do capital, isto é, se em períodos históricos anteriores as crises do modo de produção capitalista eram resultado da superprodução de mercadorias, a exemplo da crise dos anos 1970 já citada¹, na era do capital fictício e especulativo, por sua vez, são os investimentos em ações e bolsas de valores que predominantemente ditam as relações do mercado. Assim, alguns capitalistas deixam de investir seus capitais no setor produtivo para investir em ações ou em outros tipos de produto financeiro, que podem gerar lucro a partir da especulação.

Esse movimento altera diretamente as relações de produção, uma vez que é no setor produtivo que é gerada a mais-valia. Entretanto, agora, a mais-valia é apropriada pelos capitalistas do setor produtivo e do setor financeiro/especulativo. Para que esse circuito de exploração/lucro se sustente, é necessário garantir uma alta produtividade a baixos custos de produção. Dessa forma, as relações de trabalho apresentadas como ‘flexíveis’ e o emprego de tecnologias de produção têm sido o carro-chefe para a maximização de lucros⁸. Antunes e Praun² consideram que

Do ponto de vista de seu impacto nas relações de trabalho, a flexibilização se expressa na diminuição drástica das fronteiras entre atividade laboral e espaço da vida privada, no desmonte da legislação trabalhista, nas diferentes formas de contratação da força de trabalho e em sua expressão negada, o desemprego estrutural²⁽⁴¹²⁾.

Nesse percurso da implementação de relações de trabalho ‘flexíveis’, é importante chamar a atenção para o papel do Estado enquanto o que Marx e Engels (1848) denominaram de “comitê para gerir os negócios comuns de toda a classe burguesa”⁹⁽²⁾. No Brasil, um exemplo objetivo disso é a recente Reforma Trabalhista¹⁰, que alterou as principais legislações que regem as relações de trabalho entre capitalistas e classe trabalhadora, deixando as trabalhadoras e os trabalhadores ainda mais vulneráveis nessa relação que já é bastante desigual em termos de poder.

Somado a esse processo de contrarreforma legislativa, os Estados capitalistas têm empreendido processos educativos, no sentido de uma construção de narrativa ideológica, elaborados pelo patronato e caracterizados pelo disciplinamento e convencimento da força de trabalho, nos quais o desemprego deixa de ser uma ameaça disciplinadora para tornar-se uma condição normal da existência. Talvez o exemplo mais representativo desses processos educativos seja o ‘empreendedorismo’⁷.

O processo de precarização característico do empreendedorismo se dá mediante um apagamento jurídico fictício da relação de subordinação do trabalho ao capital. Isso decorre da suposta supressão do conflito entre trabalhador e empregador, em que ambos passam a ter uma relação de igualdade, sendo igualmente ‘capitalistas’. Entretanto, esse processo se configura como um mero jogo de palavras ilusório, na medida em que o trabalhador e a trabalhadora são apenas uma ‘empresa proprietária’ de si mesmos. No entanto, seguem obrigados a vender sua força de trabalho para sobreviver e, dessa vez, em uma situação ainda mais insegura juridicamente.

Além do artifício de transformar o trabalhador em empresa, outras configurações jurídicas também têm se multiplicado sob o pretexto da necessidade do ‘desenvolvimento’. Entre elas, estão as formas de contratos parciais (jornadas parciais ou por tempo determinado), as terceirizações em diferentes níveis (subcontratações – empresa que contrata empresa para contratar trabalhador), a subordinação sem contrato (bolsistas ou estagiários), o salário por peças e o trabalho em domicílio⁷.

Outro processo de precarização tem sido o adotado por empresas como Uber ou iFood, com um modelo de negócio por vezes nomeado de ‘colaborativo’, caracterizando-se por agregar a ideia do empreendedorismo e do trabalho por demanda somado ao repasse dos custos (e não dos lucros) aos trabalhadores que, nesse modelo de negócio, são chamados de ‘colaboradores’. Assim, os custos com os instrumentos de produção, isto é, combustíveis, aquisição de meios de transporte, reparo e outros, ficam a cargo das pessoas que vendem sua força de trabalho para essas empresas.

Nesse formato ‘colaborativo’, no qual capitalistas e trabalhadores são colocados de forma falaciosa em uma igualdade de condições, os capitalistas conseguem repassar até mesmo os custos com os meios de produção para a classe trabalhadora e se desresponsabilizar pelos direitos e seguros, ou seja, há um aumento da produção com diminuição dos custos, garantindo a maximização dos lucros. Não à toa, esse processo contemporâneo com tendência à generalização nas relações de trabalho tem sido chamado de ‘uberização’¹¹.

Será, notadamente, a partir desse processo denominado ‘uberização’, compreendido aqui por nós como um estágio do capitalismo em sua face neoliberal, que pretendemos discorrer sobre os aspectos que têm determinado, social e historicamente, a saúde da classe trabalhadora nesse momento histórico, partindo da discussão sobre a determinação social no processo saúde-doença-cuidado.

O adoecimento da classe trabalhadora no século XXI

Na caracterização das relações de trabalho na contemporaneidade, Fontes⁷ explora alguns elementos que constituem a relação entre trabalho e emprego, sobretudo, na profunda contradição que apresentam entre si. Uma delas é o aspecto de ‘liberdade’ que o ser social apresenta para seguir a sua vocação, ao mesmo tempo que, cotidianamente, precisa se submeter às condições impostas pelos empregadores.

Assim, combina-se a contradição vivida pelos trabalhadores entre o temor pelo desemprego e o impedimento para realizar outras formas de produção de vida (lazer, esporte, cultura, viagens etc.). É nesse tensionamento entre a ideia de que a vida estaria fora do trabalho e a necessidade de se sujeitar a suas formas mais precárias para garantir condições materiais mínimas de sobrevivência que se passa a vida da classe trabalhadora.

Ao mesmo tempo, em uma lógica de empreendedorismo, em que o trabalhador se torna empresário de si mesmo, a gestão do tempo da própria vida torna-se uma gestão baseada em metas, no sentido de que a própria subjetividade é reduzida a métricas de produtividade e o próprio descanso e ócio (necessários para a reprodução da sobrevivência humana) são vistos como um problema.

Nesse contexto, em oposição ao termo ‘empreendedorismo’, Abílio¹² propõe o uso do termo ‘autogerenciamento subordinado’, pois esse processo combina, ao mesmo tempo, uma dispersão da classe trabalhadora globalmente, que necessita autogerenciar o seu próprio trabalho, e a centralização de uma multidão de trabalhadores de vários países subordinados a uma única empresa.

Embora ocorra uma suposta autogestão de si mesmo por parte do trabalhador, a verdadeira gestão desse processo pode ser atribuída a outro fenômeno vinculado ao capitalismo contemporâneo: o neoliberalismo. Nesse aspecto, é importante frisar que os discursos neoliberais de meritocracia e empreendedorismo só reforçam ideologicamente as relações de exploração e desigualdade. Para Safatle, Silva Júnior e Dunker¹³, muito além de uma teoria sobre o funcionamento da economia, o neoliberalismo se constitui em uma forma de articulação entre

[...] moral e psicologia, economia e direito, política e educação, religião e teologia política, propondo um tipo de individualização baseado no modelo da empresa¹³⁽⁹⁾.

Dessa forma, o neoliberalismo determina e produz sofrimento humano à medida que elabora um processo de disciplinamento que recodifica nossas próprias identidades, valores e modos de vida de maneira a gerar uma modificação de nós mesmos. É a partir dessa construção de um ‘sujeito neoliberal’ que é possível maximizar a extração de mais-valia à custa do sofrimento humano. Como ressalta Safatle, Silva Júnior e Dunker¹³,

Se admitimos que uma forma de vida tende a manter sua unidade extraindo produtividade de suas contradições, determinadas e indeterminadas, de acordo com estratégias provenientes do trabalho e do mercado, do desejo e da linguagem, poderemos localizar os efeitos estruturais da dimensão performativa da gestão neoliberal do sofrimento¹³⁽¹⁰⁾.

Desse modo, compreendemos que essas relações de extrema precarização/exploração, apoiadas em uma gestão do sofrimento que articula aspectos do desejo e da linguagem, a partir do uso de elementos ideológicos, impactam diretamente o processo saúde-doença da classe trabalhadora. De fato, uma vez que, diante de um falso discurso de liberdade (‘seja patrão de si mesmo’) ou de mais lucratividade (‘ganhe mais trabalhando para você’), a classe trabalhadora se expõe a longas jornadas de trabalho ininterruptas, sem vínculos empregatícios formais e sem direitos previdenciários, em um processo que propõe a individualização da responsabilidade por questões que são sociais (desemprego e baixa remuneração por exemplo).

Assim, o conceito de determinação social, quando se debruça sobre a discussão da saúde, nega o pensamento de igualdade e liberdade produzido pela sociedade burguesa e afirma que as condições de saúde de cada sujeito e suas coletividades são determinadas pela posição social na qual esse sujeito se encontra. Assim, Almeida-Filho¹⁴⁽³³⁾ propõe

[...] a determinação como conceito geral, cujas modalidades seriam múltiplas, dando como exemplo a determinação causal, a dialética e a estrutural, dentre outras.

Isto é, o panorama de saúde de um povo é determinado pelas condições materiais nas quais estão inseridos, assim como aponta Fleury-Teixeira e Bronzo^15(38-39):

As condições materiais de produção e as características sociais gerais de uma sociedade são, efetivamente, a base para o padrão sanitário de um povo, assim como a posição de cada indivíduo na sociedade é uma base da própria saúde. É mais do que evidente o grande diferencial de risco ambiental ou físico a que estão cotidianamente submetidos os indivíduos, tanto em seu trabalho como no domicílio e entorno, conforme a sua posição social. Esse gradiente social se manifesta na comparação entre países e no interior dos países, na comparação entre os diversos estratos sociais.

Diante desse contexto, percebemos diversos processos de adoecimento da classe trabalhadora, pensando na saúde de forma integral, a dizer: aumento dos acidentes de trabalho, afastamento por agravamento de adoecimentos mentais, entre outros processos de sofrimento e pauperização da classe trabalhadora. O sistema eSocial do Ministério do Trabalho e Emprego realiza o acompanhamento dos acidentes de trabalho e tem revelado dados alarmantes:

O sistema registrou em 2023 um total de 499.955 acidentes de trabalho. Dentre os setores que mais registraram acidentes de trabalho com mortes e lesões graves no Brasil estão os setores da Construção Civil e de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros. No setor da Construção Civil as principais causas estão relacionadas à queda de altura, soterramento e choque elétrico. No setor de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros, as causas principais são a fadiga dos motoristas – devido ao excesso de jornada –, os riscos ergonômicos e psicossociais, a utilização de remédios e drogas estimulantes para aumentar produtividade e ganho financeiro, além de fatores como falta de manutenção nos caminhões/ônibus e rodovias precárias¹⁶.

Após a ocorrência dos agravos de saúde, o retorno ao trabalho ainda é um processo difícil para os trabalhadores, mesmo entre aqueles acompanhados por Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest)¹⁷.

No entanto, apesar de extremamente alarmantes, os dados referidos anteriormente dizem respeito apenas aos trabalhadores segurados pela Consolidação da Leis do Trabalho (CLT)¹⁸ e escamoteiam uma realidade ainda mais complexa e cruel: um gigantesco excedente de mão de obra que trabalha na informalidade e que ocupa postos de trabalho ainda mais precários e perigosos. Assim, para fins de aprofundamento desta discussão, podemos tomar como exemplo a situação da parcela da classe trabalhadora que desenvolve atividade laboral como entregador/a por meio de aplicativos. Ressaltamos que esse já era um posto de trabalho consolidado no País, uma vez que o Ifood, principal empresa desse ramo, foi fundada em 2011¹⁹, mas esse mercado ganhou novos contornos no Brasil a partir da pandemia. Segundo dados do próprio Ifood, “existe 1,6 milhão de pessoas trabalhando com transporte de passageiros e delivery por meio de aplicativos no Brasil”²⁰, sendo que 385,7 mil são entregadores, e 1,27 milhão são motoristas.

Primeiro, é necessário localizar historicamente essa atividade laboral em face do amadurecimento das relações produtivas. A mundialização e a popularização da internet permitiram virtualizar grandes mercados e possibilitar a compra e a venda de diversos bens e serviços. Com o advento da pandemia do vírus Sars-CoV-2, causador da covid-19, essas barreiras foram ainda mais tensionadas. Na impossibilidade de sair de casa, tudo o que poderia ser consumido se concentrou nas telas dos aparelhos eletrônicos, ou seja, as novas tecnologias não têm concorrido para pôr fim ao trabalho. O que temos assistido é a uma atualização das atribuições e à ascensão de novos postos de trabalho, assim como aponta Mollo e Acypreste²¹⁽⁸⁸⁾:

Mesmo que a grande indústria tenha evoluído e mesmo que tenhamos agora algo como a pós-grande indústria, enquanto houver capital a ser valorizado e reproduzido, não há como eliminar a força de trabalho. E não é suficiente, dentro do capitalismo, prover renda básica para todos os trabalhadores. É preciso que parte do trabalho esteja empregado, de forma que parte do seu produto seja apropriado sem pagamento. Também é necessário que os desempregados sejam suficientemente despossuídos e desprotegidos para que a venda da força de trabalho não seja interrompida, porque o lucro sai da exploração e não da divisão dos vários tipos de trabalho.

Dessa maneira, desde 2020, após o início da pandemia, assistimos a dois processos que se interligam: 1) houve significativo aumento do desemprego, em especial, no setor de serviços, em virtude do isolamento social para evitar a propagação do vírus; 2) diante desse cenário, houve aumento exponencial das vagas para a função de entregadores/as. No entanto, esses postos de trabalho apresentavam, em sua maioria, fragilidade dos vínculos empregatícios (ou mesmo a ausência deste), jornadas de trabalho extensas, baixa remuneração e condições insalubres de trabalho.

Ora, estávamos diante de uma pandemia que vitimou mais de 700 mil pessoas em nosso país²²; e uma parcela da população, na corrida para não morrer de fome, foi impelida a se expor à crise sanitária. Sendo assim, essa atividade laboral apresenta uma carga considerável de sofrimento psíquico, uma vez que, diante da necessidade de entrega rápida e eficiente, esses trabalhadores e trabalhadoras se veem em situação de risco de acidentes e, na concretização destes, ficam sem nenhum aparato previdenciário, além de muitas vezes perder ou danificar seu instrumento de trabalho (moto, bicicleta etc.).

Essa nova configuração de trabalho se caracteriza pela não relação trabalhista, ou seja, são trabalhadores a serviço de uma empresa que os desconhece enquanto empregados, sob o pretexto neoliberal que apresenta uma falsa simetria de poder: como se cada trabalhador fosse um empreendedor e, assim, ‘patrão de si mesmo’. Aqui queremos destacar três riscos permanentes a que esses trabalhadores estão expostos: acidentes, violências e adoecimento mental. Uma pesquisa intitulada ‘Projeto Caminhos do Trabalho’, realizada em 2023 pela Universidade Federal da Bahia e Fundacentro, que contou com a participação de 160 trabalhadores, aponta que “58,9% dos motoristas e entregadores relatam ter sofrido acidente de trânsito, adoecimento, assalto, agressão ou tiro enquanto trabalhavam”²³⁽¹⁷⁾.

É necessário ainda ratificar que a parcela da classe trabalhadora que ocupa esses postos de trabalho segue um certo perfil com as seguintes características gerais: predominantemente homens, jovens, negros, moradores de periferias e de baixa escolaridade, ou seja, é a população mais vulnerável e com menos oportunidades de inserção no mercado de trabalho formal, que se vê obrigada a se submeter a essas condições precárias de trabalho para garantir a sua sobrevivência, mesmo que a custo da sua saúde e, muitas vezes, arriscando, inclusive, as suas vidas. A pesquisa supracitada apresenta os seguintes dados sobre o perfil dos trabalhadores de entrega e motoristas por aplicativo:

37,3% têm até 30 anos de idade; 33,7% entre 31 e 40 anos, e 29% estão acima de 40 anos. Quase todos os entrevistados são homens (96,9%), prevalecendo o estado civil solteiro (71,2%). No que concerne à raça, mais da metade se declara pardo (52,1%), seguidos de perto pelos que se declaram pretos (41,1%) e um pequeno percentual de brancos (6,8%)²³⁽¹⁰⁾.

Assim, as novas configurações de trabalho em face da lógica neoliberal, que prometeu maior liberdade e lucratividade associadas à desregulamentação e contrarreforma da legislação trabalhista, apenas concorreram para a intensificação dos processos de precarização e agravamento das desigualdades sociais, que têm levado os segmentos mais vulneráveis da classe trabalhadora a diversos processos de adoecimento, bem como à morte. Portanto, o capitalismo neoliberal faz mal à saúde da classe trabalhadora, uma vez que mercantiliza as relações sociais, isto é, “as relações sociais dos produtores aparecem como se fossem relações entre as mercadorias, como se fossem relações entre coisas”⁸⁽¹⁰⁵⁾, reduzindo a classe trabalhadora à sua força de trabalho e sequestrando-lhes a saúde e a humanidade.

Por fim, apontamos aqui como caminho a necessidade de revisitarmos o Relatório da 8ª Conferência Nacional de Saúde, no sentido, de reavivar o espírito da Reforma Sanitária enquanto movimento de luta, que apresenta em seu texto mais do que a proposição de um sistema de saúde, mas uma análise materialista do contexto brasileiro, além de propor um novo modelo de sociedade:

7- A sociedade brasileira, extremamente estratificada e hierarquizada, caracteriza-se pela alta concentração de renda e da propriedade fundiária, observando-se a coexistência de formas rudimentares de organização do trabalho produtivo com a mais avançada tecnologia da economia capitalista. As desigualdades sociais e regionais existentes refletem essas condições estruturais que vêm atuando como fatores limitantes ao pleno desenvolvimento de um nível satisfatório de saúde e de uma organização de serviços socialmente adequada²⁴⁽⁵⁾.

Acreditamos que apenas a mobilização social pode subverter essa lógica de exploração-adoecimento-morte que o sistema capitalista tem imposto para a classe trabalhadora e que a organização, a resistência e o desmantelamento do poderio do capital são estratégias urgentes de produção de saúde. Nesse percurso, apontamos abaixo as incidências hercúleas de organização e ações diretas da classe trabalhadora.

Movimentos contra-hegemônicos e processos de mobilização social

O desenvolvimento da história segue uma lógica dialética com contextos de avanços e retrocessos, sendo todo movimento fruto de construções sociais. É claro que os processos sociais estão também à mercê da causalidade, mas são essencialmente produções dos homens e mulheres e das ideias que predominam em seu tempo. Desse modo, as relações de produção são produções sociais historicamente determinadas.

Nesse sentido, ao passo que o capitalismo se estrutura para garantir sua continuidade enquanto modo de produção hegemônico, a classe trabalhadora, em contrapartida, também elabora e executa movimentos contra-hegemônicos de organização política, no sentido de resistir e transformar as relações sociais estabelecidas a partir das relações de produção²⁵.

Nessa direção, algumas iniciativas têm se apresentado no Brasil e no mundo, sobretudo, com o acirramento da pandemia da covid-19, momento em que os entregadores precisaram trabalhar incansavelmente para garantir suas condições materiais de existência e no qual foram imprescindíveis para garantir o isolamento social da população que estava em home office. Diante disso, em 1º de julho de 2020, ocorreu uma grande paralisação das atividades dos entregadores por aplicativos. Conhecida como ‘Breque do Apps’, foi um marco na organização desse segmento da classe trabalhadora vítima da uberização. Entre as principais reivindicações, estavam:

[...] o aumento da tarifa quilométrica e do valor mínimo pago ao trabalhador por entrega realizada. [...] o pedido de reajuste anual dessas parcelas pelo índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). [...] A categoria também demanda que concedam seguro de vida, seguro contra roubo e acidente, que forneçam equipamentos de proteção individual e suporte financeiro em caso de afastamento por doença²⁶.

Após essa primeira experiência paredista forte, seguiram-se outras paralisações em pequenas e médias cidades em 2021, outro ‘Breque’ em 2023, e um mais recente forte movimento que reuniu cerca de 2 mil trabalhadores em 2025²⁷. Nessa última experiência, as reivindicações eram: o aumento da ‘taxa mínima de entrega’ para R$ 10,00 e um adicional de R$ 2,50 por cada quilômetro rodado, além de uma limitação de três quilômetros para o raio de atuação de ciclistas.

Entretanto, é importante destacar que, embora possam apresentar características em comum, essa categoria não é homogênea. Apesar do movimento demonstrar unidade, com reivindicações nítidas para as empresas, há diferenças entre o entendimento da relação de trabalho que deve ser assumida entre trabalhador e empregador. Uma primeira aproximação feita por estudiosos e/ou militantes permite dividi-los em três grupos: 1) os que defendem mudanças imediatas e pontuais, como a melhoria das taxas e o fim dos chamados pedidos duplos ou triplos; 2) os que defendem o cumprimento das promessas das plataformas de autonomia e flexibilidade nas relações; 3) e aqueles que reconhecem a condição de assalariado, priorizam a formalização do vínculo empregatício com as empresas e a transparência na gestão algorítmica²⁷.

Uma das conquistas desses processos de mobilização e articulação dessa parcela da classe trabalhadora, ainda durante o período pandêmico, foi a promulgação da Lei nº 14.297, de 6 de janeiro de 2022, que previa a obrigatoriedade de as empresas garantirem algumas medidas de proteção aos/às entregadores/as, ao menos dentro do lapso temporal em que perdurou a emergência em saúde pública decorrente da pandemia da covid-19. Contudo, o texto da lei ratificava que

Art 10. Os benefícios e as conceituações previstos nesta Lei não servirão de base para caracterização da natureza jurídica da relação entre os entregadores e as empresas de aplicativo de entrega²⁸.

Processos como esses de contestação no mundo do trabalho também têm surgido em outros países. Em 2021, nos Estados Unidos da América, pessoas começaram a se organizar em uma rede social chamada Reddit para trocar experiências sobre o trabalho e as possibilidades de mudar de emprego ou simplesmente se demitir. Ao mesmo tempo, iniciaram-se processos de pedido de demissão em massa e greves de trabalhadores em diversas empresas dos mais diferentes setores. Esse fenômeno tem sido chamado de anti-work movement (em tradução livre ‘movimento antitrabalho’)²⁹.

Outra mobilização fundamental que tem sido encampada no Brasil, e que se relaciona com a redução de jornadas exaustivas de trabalho, é a luta pelo fim da escala 6x1 sem redução de salários, impulsionada pelo movimento Vida Além do Trabalho – movimento VAT – com o apoio de diversas entidades sindicais³⁰. A atuação dessas organizações tem ocorrido por intermédio de várias mobilizações de rua e por meios digitais, como divulgação por redes sociais, impulsionamento de hashtags e promoção de abaixo-assinado por plataformas digitais, demonstrando que as mudanças não ocorreram apenas nas formas de exploração do trabalho, mas também nas formas de resistência da classe trabalhadora.

Essas mobilizações contemporâneas são alguns exemplos de que os processos de luta, diretamente relacionados com o trabalho, parecem estar se materializando tanto em países centrais do capitalismo como periféricos. Embora com a apresentação de novos contornos, com mecanismos neoliberais de gestão, controle e organização bastante sofisticados, fenômenos recentes têm nos mostrado que a luta de classes segue sendo o motor da história.

Considerações finais

O capitalismo é um modo de produção histórico, isto é, a sua existência não é um fato natural da evolução humana, ele é produzido e reproduzido pela humanidade, bem como foi o modo de produção feudal (já superado) – tanto que sua dinâmica produtiva e formas de gestão do trabalho se alteram com o tempo (capitalismo mercantil, capitalismo fordista, capitalismo financeiro etc.).

O que não muda é o seu objetivo de concentração de capital, por meio da produção coletiva das riquezas e apropriação privada dos meios de produção e dos lucros. Assim, esse sistema só deu certo para uma pequena parcela de capitalistas e proprietários dos meios de produção. É uma falácia acreditar na humanização desse modo de produção, muito pelo contrário, temos assistido a mais produção de miséria, ao passo que as riquezas se encontram cada vez mais concentradas nas mãos de poucos capitalistas.

A grande maioria da população, que não é detentora dos meios de produção, tem apenas a sua força de trabalho para vender. De acordo com o lugar social que cada sujeito ocupa, será submetido a postos de trabalhos mais ou menos precários, uma vez que não há liberdade de escolha quando o assunto é a possibilidade de morrer ou não de fome.

No Brasil, país de capitalismo periférico, as relações de trabalho são marcadas por extrema precarização, baixos salários e insuficiência de políticas públicas, sociais e previdenciárias que garantam os mínimos sociais à classe trabalhadora. Dessa forma, o trabalho tem se tornado cada dia mais um elemento de adoecimento e sofrimento para as pessoas.

Seja pelas condições insalubres, pelas longas jornadas de trabalho, pelos esforços repetitivos por muitas horas, pela intensificação dos ritmos de trabalho, seja diante do receio de perder a renda a qualquer momento pelo predomínio de relações de trabalho sem vínculos empregatícios formais, são múltiplos e variados os processos de sofrimento que essas relações de trabalho de superexploração acarretam para a classe trabalhadora.

No caminho de analisar os processos saúde-adoecimento-cuidado, portanto, é necessário repensar e reconstruir as formas de produção e consumo que imperam em nossa sociedade, desde legislações que protejam a classe trabalhadora, com a garantia de vínculos de trabalho mais seguros, até a superação do modo de produção capitalista enquanto modo de produção.

Dessa forma, é fundamental que, nas discussões que se estabelecerão na 5ª CNSTT, sejam consideradas as novas questões do mundo do trabalho e como estas operam na determinação social da saúde dos trabalhadores e trabalhadoras na contemporaneidade, mas, sobretudo, que suas demandas, vocalizadas nos recentes processos de mobilização, ecoem nas proposições dessa conferência.

Ainda que a atual conjuntura econômica, política, ambiental e social imponha restrições aos processos de avanço na construção/ tomada da consciência de classe e limite as possibilidades de organização, experiências como o ‘Breque dos Apps’, o movimento VAT e o anti-work movement têm demonstrado que movimentos contra-hegemônicos são possíveis e que a mobilização social popular é urgente. Ora, apenas tomando consciência de sua força, enquanto agentes que produzem todas as riquezas, e se revoltando diante de sua situação de extrema precarização é que os trabalhadores podem se unir, se reconhecer enquanto classe e reivindicar para si outras formas de reprodução social, ou seja, outras formas de trabalhar, de viver, de adoecer e de morrer.

Por fim, apontamos a necessidade do estabelecimento de condições dignas e de ambientes de trabalho seguros para que se alcance a premissa da saúde do trabalhador e da trabalhadora enquanto um direito humano, tema importantíssimo a ser debatido na 5a CNSTT, e reafirmamos a potência revolucionária da organização coletiva para desmontar as estratégias neoliberais de responsabilização individual pelas consequências de processos decorrentes do modo de produção capitalista. É crucial entendermos que somos seres sociais, forjados em um dado tempo e um dado espaço histórico, que é político e social, e que nada foi dado à classe trabalhadora. Todos os direitos assegurados até o presente são fruto de lutas e conquistas desse sujeito que é histórico e coletivo. Parafraseando Chico Science, “o homem coletivo sente a necessidade de lutar”.

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• Editora responsável:
  Maria Cristina Strausz

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  06 Out 2025
• Data do Fascículo
  Ago 2025

Histórico

• Recebido
  15 Abr 2025
• Aceito
  08 Jul 2025