Avaliação da atenção nutricional para o enfrentamento da obesidade em Santa CatarinaRESUMO
O objetivo deste estudo foi determinar o grau de implantação da atenção nutricional para o enfrentamento da obesidade na Atenção Primária à Saúde em Santa Catarina e analisar aspectos de con-texto. Trata-se de uma pesquisa avaliativa, do tipo análise de implantação, utilizando modelo previamente validado. Os parâmetros para emissão de juízo de valor foram definidos a partir de padrões normativos, evidências científicas e ponderações de especialistas, consolidadas em oficina de consenso. O grau de implantação foi classificado como incipiente em 76,4% das unidades básicas de saúde analisadas; como intermediário em 18,2%; e avançado em 5,4%. Das dimensões avaliadas, a assistência apresentou o melhor desempenho, e a gestão, o pior. Foram identificadas deficiências relevantes, especialmente quanto à infra-estrutura, condições de acesso, fluxos e padronização da atenção, apropriação do território e organização do cuidado à pessoa com obesidade. As ações observadas revelaram-se focalizadas e pouco articuladas. Verificou-se associação entre o grau de implantação e o porte populacional do município. A superação dos desafios identificados é essencial para estruturar a atenção nutricional integrada e resolutiva no enfren-tamento da obesidade, consolidando um modelo de atenção orientado pela integralidade e coordenado pela Atenção Primária à Saúde.
PALAVRAS-CHAVE
Avaliação em saúde; Gestão em saúde; Política nutricional; Obesidade.
ABSTRACT
The aim of this study was to determine the degree of implementation of nutritional care for addressing obesity within Primary Health Care in Santa Catarina and to analyze contextual aspects. This is an evaluative study, specifically an implementation analysis, using a previously validated model. The parameters for making a value judgment were defined based on normative standards, scientific evidence, and expert assessments consolidated in a consensus workshop. The degree of implementation was classified as incipient in 76.4% of the primary health care units analyzed; as intermediate in 18.2%; and advanced in 5.4%. Among the dimensions assessed, care delivery showed the best performance, while management showed the worst. Significant deficiencies were identified, particularly regarding infrastructure, access conditions, care flows and standardization, territorial engagement, and organization of care for people with obesity. The actions observed were focused and poorly integrated. An association was found between the degree of implementation and the municipality’s population size. Overcoming the identified challenges is essential to structure integrated and effective nutritional care in addressing obesity, thereby consolidating a care model guided by comprehensiveness and coordinated by Primary Health Care.
KEYWORDS
Health evaluation; Health management; Nutrition policy; Obesity.
Introdução
A obesidade é caracterizada por excesso de adiposidade, considerada clínica quando associada à disfunção orgânica ou limitações funcionais1. De acordo com estudos populacionais que indicam sua crescente prevalência no Brasil e no mundo nas últimas quatro décadas, a obesidade constitui-se em um grave problema de saúde pública2-4. Na população brasileira, dados da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) de 2019 indicam que a prevalência de obesidade em adultos atingiu 25,9%5. Entre os adolescentes de 15 a 17 anos, a obesidade esteve presente em 6,7%, sendo mais prevalente no sexo feminino (8%) em comparação ao sexo masculino (5,4%)5.
A obesidade também é considerada um fator de risco para Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT), como complicações metabólicas, doenças cardíacas, cerebrovasculares, diabetes tipo 2, dislipidemias, distúrbios musculoesqueléticos e alguns tipos de câncer6. As causas da obesidade são multifatoriais, incluindo alimentação inadequada, aumento do consumo de alimentos processados e ultraprocessados, sedentarismo, além de fatores genéticos, metabólicos, psicológicos, sociais, culturais e ambientais4,7-10.
O Brasil vem instituindo ações de prevenção e enfrentamento da obesidade por meio de políticas públicas de saúde e na consolidação das Redes de Atenção à Saúde (RAS), tendo a Atenção Primária à Saúde (APS) como porta de entrada preferencial do sistema e responsável pela coordenação do cuidado11-14. Nesse contexto, a atenção nutricional emerge como componente essencial no arranjo organizacional dessas ações para o enfrentamento da obesidade.
A atenção nutricional é conceituada como um conjunto de ações em prol da promoção à saúde, prevenção, tratamento e controle dos agravos nutricionais nos três níveis de atenção do Sistema Único de Saúde (SUS). Prevê mecanismos de atuação intersetorial para o enfrentamento da obesidade, ao englobar ações individuais, coletivas e ambientais de forma articulada com a RAS11.
Considerando o aumento da prevalência da obesidade e seus impactos na saúde pública, aliados aos desafios do SUS em consolidar uma APS resolutiva e integral, torna-se essencial avaliar a atenção nutricional ofertada nesse nível de atenção15. Essa avaliação visa a fornecer subsídios à gestão local para fortalecer a atenção nutricional de forma participativa e eficiente, garantindo um cuidado abrangente e adequado aos indivíduos com obesidade no âmbito da APS.
Dessa forma, o objetivo deste artigo foi determinar o grau de implantação da atenção nutricional para o enfrentamento da obesidade, no âmbito da APS em Santa Catarina, e analisar os aspectos de contexto.
Material e métodos
Trata-se de uma pesquisa avaliativa do tipo análise de implantação, que consiste em avaliar se as ações de uma política ou intervenção estão sendo executadas conforme o planejado, identificando facilitadores e obstáculos no contexto real de implementação. Essa abordagem é crucial para ajustar intervenções em tempo real e garantir que os resultados observados reflitam, de fato, a atuação do programa16,17. O modelo avaliativo utilizado neste estudo foi desenvolvido e publicado previamente por Souza, Telino e Machado18, sendo composto pelo Modelo Teórico, Modelo Lógico e pela Matriz de Análise e Julgamento (MAJ).
O modelo avaliativo apresenta duas dimensões de análise: a Gestão e a Assistência. As duas dimensões são relacionadas, porém, interdependentes, com relação a planejamento, organização e normatização das ações prestadas. A Gestão deve promover as condições estruturais e organizacionais necessárias para a execução das ações de alimentação e nutrição para o enfrentamento da obesidade de forma intersetorial, multiprofissional e interdisciplinar. A Assistência é responsável pela execução das ações de alimentação e nutrição com foco na integralidade, organização do cuidado e coordenação da atenção. A atenção nutricional para o enfrentamento da obesidade implantada nos municípios com condições adequadas para o provimento da assistência, orientada pelos preceitos da APS integral, deverá contribuir para a redução das prevalências de obesidade e doenças crônicas associadas, redução de riscos e, consequentemente, da sobrecarga do sistema de saúde.
Na aplicação do modelo, foram utilizados dados provenientes das seguintes fontes: a) diagnóstico da organização, da gestão e do cuidado ofertado às pessoas com obesidade na APS; b) Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES); e c) Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No CNES, foi coletado o número de Unidades Básicas de Saúde (UBS) por município, e no IBGE foi consultada a população de cada município, tendo como referência o ano de 2020. Essas informações foram utilizadas como fonte para a medida ‘UBS localizada em município com cobertura de Estratégia Saúde da Família (ESF) adequada’.
Para as demais medidas, foram utilizadas informações provenientes do diagnóstico da organização, gestão e do cuidado ofertado às pessoas com sobrepeso e obesidade na APS, desenvolvido pelo Ministério da Saúde, em parceria com a Coordenação Geral de Alimentação e Nutrição (CGAN) e universidades públicas, por meio da Chamada CNPq/MS/SAS/DAB/CGAN nº 26/2018. O instrumento coletou informações para subsidiar o apoio e a qualificação da gestão municipal para o enfrentamento do sobrepeso e da obesidade, e estava estruturado em dois componentes: I) gestão das ações de alimentação e nutrição no âmbito do setor municipal da saúde, o qual foi respondido por um gestor de saúde do município; II) organização, gestão e o cuidado nutricional ofertado às pessoas com sobrepeso e obesidade na APS, respondido por um profissional de saúde atuante na APS. Para a aplicação do questionário de coleta de dados, os municípios foram estratificados segundo o porte populacional e a distribuição por estado, sendo porte A: capitais brasileiras; porte B: municípios acima de 150 mil habitantes; porte C: municípios entre 30 e 150 mil habitantes; e porte D: municípios abaixo de 30 mil habitantes.
Foi calculada uma amostra probabilística de UBS por estado, assumindo um erro de 5% e nível de significância de 95%. A distribuição da amostra seguiu a proporcionalidade de distribuição das UBS por estrato, e a seleção foi aleatória. A amostra incluiu 759 UBS de 253 municípios catarinenses, representando 40% do total de UBS e 85,8% dos municípios. A tabela 1 apresenta a distribuição das UBS em Santa Catarina segundo estrato populacional, amostra e participação na pesquisa.
Distribuição das UBS em Santa Catarina segundo estrato populacional, amostra e participação na pesquisa
Adotaram-se como unidade de análise as UBS localizadas em municípios de Santa Catarina que participaram do diagnóstico desenvolvido pelo Ministério da Saúde e que responderam aos dois componentes do instrumento, citados anteriormente.
Os dados foram analisados por meio de estatística descritiva. Os parâmetros para emissão de juízo de valor foram definidos com base em padrões normativos, conhecimento científico e ponderações dos especialistas consultados durante a construção do modelo avaliativo18. O juízo de valor para as medidas foi definido a partir do cumprimento dos itens estabelecidos, adotando a classificação dicotômica ‘bom’ e ‘ruim’. Os indicadores, compostos por duas medidas, eram considerados ‘bom’ ou ‘ruim’ quando havia coincidência das classificações, e ‘regular’ quando eram discordantes. Nos casos com apenas uma medida, adotou-se ‘bom’ para sim e ‘ruim’ para não. Nas demais situações, os indicadores foram analisados conforme a MAJ, representada no quadro 1.
Matriz de Análise e Julgamento da atenção nutricional para o enfrentamento da obesidade, 2025
Para a análise das subdimensões, das dimensões e do grau de implantação, atribuíram-se escores aos indicadores: 10 (dez) para a classificação ‘bom’; 5 (cinco) para ‘regular’; 0 (zero) para ‘ruim’. O julgamento dos componentes da matriz de análise foi realizado com base no somatório dos seus elementos, considerando o percentual da pontuação obtida comparado com a pontuação máxima esperada, utilizando a fórmula JV = (∑ PO/ ∑ PM) X 100. Dessa forma, considerou-se ‘bom’ quando a pontuação obtida correspondeu a 75% ou mais do esperado; ‘regular’ quando ficou entre 74,9% e 60%; e ruim quando foi menor que 60% (quadro 1). Foi atribuído o dobro do peso para a dimensão Assistência, devido à sua relevância na implantação da atenção nutricional para o enfrentamento da obesidade na APS, conforme modelo utilizado nesta pesquisa18.
Para a classificação do grau de implantação da atenção nutricional para o enfrentamento na APS, adotaram-se os critérios anteriormente relatados, modificando apenas a terminologia (quadro 2):
Classificação do grau de implantação da atenção nutricional para o enfrentamento da obesidade, 2025
-
75% ou mais - avançado;
-
entre 74,9% e 60% - intermediário;
-
menor que 60% - incipiente.
A análise descritiva para a distribuição das UBS segundo os graus de implantação e as variáveis de contexto contemplou as seguintes variáveis: Macrorregião de Saúde de Santa Catarina: Foz do Rio Itajaí; Grande Florianópolis; Grande Oeste; Meio Oeste e Serra; Planalto Norte e Nordeste; Sul; Vale do Itajaí; Porte Populacional Municipal: porte A: capital do estado; porte B: municípios acima de 150 mil habitantes; porte C: municípios entre 30 e 150 mil habitantes; e porte D: municípios abaixo de 30 mil habitantes; Cobertura de ESF: até 79,9%, entre 80% e 100%.
As variáveis do estudo foram consolidadas em banco de dados único utilizando-se o software Microsoft Office Excel® (Microsoft Corp., Estados Unidos) e, posteriormente, o Stata® 13.0 (StataCorp, College Station, Estados Unidos) para as análises de associação. O desfecho foi dicotomizado em ‘implantado (1) e não implantado (0)’ e utilizado teste exato de Fisher para verificar associação das variáveis de contexto e a implantação da atenção nutricional para o enfrentamento da obesidade na APS.
Esta pesquisa foi aprovada pelo Comitê de Ética da Universidade Federal de Santa Catarina, em conformidade com a Resolução nº 510/2016 do Conselho Nacional de Saúde19, sob o Certificado de Apresentação para Apreciação Ética (CAAE) nº 25598819.3.0000.0121 e os pareceres nº 3.822.183 e nº 4.451.510.
Resultados
Foram avaliadas 631 unidades básicas de saúde, distribuídas em 208 municípios de Santa Catarina, correspondendo a 70,5% dos municípios do estado. A amostra apresentou distribuição heterogênea, com representação nas 9 macrorregiões de saúde do estado.
O grau de implantação da atenção nutricional para o enfrentamento da obesidade na APS foi considerado incipiente em 76,4% das UBS analisadas, e avançado em apenas 5,4%. Na tabela 2, é possível verificar o detalhamento da distribuição das UBS segundo os itens da MAJ.
Distribuição de unidades de saúde avaliadas para implantação da atenção nutricional para o enfrentamento da obesidade na APS, segundo os indicadores, subdimensões e dimensões com juízo de valor (n = 631). Brasil, Santa Catarina, 2025
Na dimensão Gestão, observou-se pior resultado quando comparado ao da dimensão Assistência, com 87,2% das UBS classificadas como ‘ruim’, ou seja, sem a garantia de condições estruturais e organizacionais para o provimento das ações de alimentação e nutrição no enfrentamento da obesidade. O mesmo comportamento foi observado nas quatro subdimensões desse componente, com menos de ⅕ das UBS recebendo classificação ‘bom’ nos aspectos de Infraestrutura (5,9%), Recursos Humanos (16,5%), Organização e Normatização (9,0%), Capacidade administrativa, financeira, técnica e de articulação (15,2%).
Os indicadores da dimensão Gestão nos quais as unidades apresentaram os melhores resultados foram ‘Suficiência de pessoal na APS’, ‘Suporte especializado para as ações de alimentação e nutrição’, ‘Suporte técnico para gestão das ações de alimentação e nutrição’ e ‘Interlocução com o controle social’, com o percentual de classificação ‘bom’ variando entre 48,5% e 37,7%.
O melhor resultado na dimensão Assistência corresponde a 16,8% das UBS avaliadas com um bom desenvolvimento e execução das ações de alimentação e nutrição para o enfrentamento da obesidade, 10,5 vezes o observado na dimensão Gestão. Destaque para o ‘Controle e Acompanhamento de Agravos Nutricionais’, com o maior percentual de UBS classificadas como ‘bom’ entre todas as subdimensões da MAJ. ‘Vigilância Alimentar e Nutricional’ e ‘Promoção à saúde e prevenção à obesidade’ seguem o mesmo comportamento das demais dimensões, com menos de ⅕ das UBS com classificação ‘bom’.
Indicadores com destaque positivo nessa dimensão foram ‘Identificação, diagnóstico precoce e estratificação de risco’, ‘Planejamento local em saúde’, ‘Coordenação do cuidado’ e ‘Atenção interdisciplinar e multiprofissional’, com mais de 54% das UBS cumprindo satisfatoriamente os requisitos analisados. Em contraponto estão ‘Apropriação do território’, ‘Organização do cuidado’ e ‘Articulação intersetorial para Promoção da Alimentação Adequada e Saudável (PAAS)’, com elevados percentuais de UBS classificadas como ‘ruim’, 70,5%, 64,2% e 56,4%, respectivamente.
A tabela 3 apresenta a distribuição das UBS de acordo com o grau de implantação da atenção nutricional para o enfrentamento da obesidade na APS e as variáveis de contexto. A variável porte municipal foi a única que apresentou associação estatisticamente significativa, e o maior percentual de UBS classificadas como implantadas foi observado naquelas localizadas na capital (p = 0,003).
Distribuição das UBS de acordo com o grau de implantação da atenção nutricional para o enfrentamento da obesidade na APS e variáveis de contexto (n = 631). Brasil, Santa Catarina, 2025
Discussão
A avaliação indicou que a implantação da atenção nutricional para o enfrentamento da obesidade na APS de Santa Catarina é incipiente, tanto na maioria das unidades avaliadas quanto nas diferentes dimensões e subdimensões analisadas.
Os aspectos de ‘Infraestrutura’ figuraram entre os piores resultados da avaliação. A adequação do espaço físico das UBS para a realização de atividades coletivas, como práticas corporais, atividades físicas e Práticas Integrativas e Complementares de Saúde (Pics), é fundamental para viabilizar ações de promoção à saúde e prevenção de agravos20. No caso de pessoas com obesidade, a acessibilidade torna-se imprescindível, tanto nos ambientes internos quanto externos das UBS, incluindo cadeiras, bancos e mesa de exame adequados, largura adequada de portas e corredores, além de rampas e banheiros acessíveis21,22.
Outro aspecto que merece atenção refere-se à baixa disponibilidade, nas UBS, de equipamentos e dispositivos de transporte adequados para o atendimento de pessoas com obesidade. Além de garantir o mínimo necessário para as ações de alimentação e nutrição - como balanças adulto e infantil, fitas métricas e réguas antropométricas -, é fundamental equipar as unidades com balanças de maior capacidade e esfigmomanômetros adaptados, assegurando que todos os equipamentos estejam em perfeitas condições de uso21,22. Também se fazem indispensáveis itens como cadeira de rodas, maca de transferência e veículo de transporte adaptado, a fim de garantir a acessibilidade e qualidade no cuidado às pessoas com obesidade21,22.
A subdimensão ‘Recursos Humanos’ apresentou os resultados mais favoráveis no âmbito da gestão, apesar da qualificação das equipes de saúde demonstrar deficiência. É essencial adequar o número de equipes de Saúde da Família, de forma a garantir cobertura suficiente, consolidar a APS e assegurar o suporte de diferentes profissionais para o atendimento integral às pessoas com obesidade e às demais necessidades de saúde do território23. Além disso, a oferta sistemática e regular de qualificação para profissionais da APS e gestores do SUS, voltada à promoção da saúde, prevenção e cuidado das pessoas com obesidade, deve ser considerada pela gestão municipal, no intuito de assegurar a implantação da atenção nutricional e práticas menos estigmatizantes24,25.
Na subdimensão ‘Organização e Normatização’, um dos indicadores avaliados retratou o compromisso da gestão municipal com a disponibilidade contínua de informações para a atenção nutricional, sendo observado resultado regular na maioria das unidades de saúde avaliadas. A oferta permanente dessas informações é fundamental para apoiar e subsidiar a gestão e monitorar as ações de alimentação e nutrição voltadas ao enfrentamento da obesidade23,26,27.
Nos demais indicadores dessa subdimensão, os resultados insatisfatórios relacionados às condições de acesso à saúde e aos fluxos e padronização da atenção à saúde revelam que ainda há um caminho a percorrer. A APS como ‘porta de entrada’ preferencial do sistema de saúde e o primeiro contato com a população demanda estratégias que ampliem seu alcance. Entre elas, destacam-se o funcionamento das UBS em horários estendidos e a possibilidade de o usuário participar da definição do horário e da frequência dos atendimentos, o que pode facilitar o acesso e favorecer a execução das atividades28.
Além disso, a pactuação de fluxos de encaminhamento e regulação que articulem a APS com os demais pontos de atenção, bem como a padronização de protocolos clínicos, são medidas essenciais para assegurar a integralidade do cuidado. Tais ações contribuem para qualificar os encaminhamentos e a assistência à saúde, promovendo equidade do acesso e coordenação efetiva do cuidado às pessoas com obesidade23,29.
O fortalecimento da subdimensão ‘Capacidade administrativa, financeira, técnica e de articulação’ da gestão municipal é fundamental para que a atenção nutricional seja efetivamente incorporada como prioridade na agenda da saúde. A ausência de um planejamento estruturado e de mecanismos de monitoramento e avaliação compromete a efetividade das ações, dificultando a continuidade e a qualificação das estratégias implementadas30.
Nesse contexto, a integração com outras áreas técnicas da APS pode potencializar o impacto das ações, ampliando o alcance e a resolutividade no enfrentamento da obesidade. Para que isso ocorra, é fundamental garantir uma gestão orçamentária e financeira adequada, bem como valorizar o nutricionista como agente estratégico e técnico na coordenação e execução das ações de alimentação e nutrição no município, aspectos que apresentaram desempenho mediano nessa subdimensão. Tais ações devem estar regulamentadas por uma política de alimentação e nutrição municipal que dialogue com outras políticas públicas em desenvolvimento e esteja alinhada com a Política Nacional de Nutrição e Alimentação (PNAN) no âmbito federal30.
Com relação à articulação intersetorial, os resultados indicam a necessi dade de avanços adicionais. A gestão municipal demonstra compromisso com a atenção nutricional para o enfrentamento da obesidade ao integrar a área técnica de alimentação e nutrição nas instâncias de planejamento e gestão da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), educação e assistência social31, reconhecendo a obesidade como uma condição influenciada por determinantes sociais, desigualdades de acesso e ambientes alimentares obesogênicos32. Para além das ações envolvendo a área técnica da pasta, é fundamental que as equipes de saúde promovam e viabilizem ações intersetoriais, envolvendo estruturas e equipamentos de diferentes setores de governo e da sociedade civil32.
Ademais, a gestão municipal reforça seu compromisso com a atenção nutricional no enfrentamento da obesidade quando respeita e garante a participação do controle social na formulação, fiscalização e deliberação das políticas de saúde, incluindo aquelas para o enfrentamento da obesidade, garantindo transparência e corresponsabilização no processo23,33.
Na ‘Vigilância Alimentar e Nutricional’, o destaque positivo foi para o acompanhamento do estado nutricional e consumo alimentar da população e para o planejamento local. Esses resultados indicam a preocupação das equipes com o monitoramento contínuo dos marcadores de alimentação e nutrição que sinalizam os fatores de risco associados à obesidade27,34,35.
Ainda nessa subdimensão, o planejamento das ações para o enfrentamento da obesidade deve estar incorporado à rotina de trabalho das equipes da APS, com base no reconhecimento das necessidades de saúde do território. Contudo, o indicador referente à apropriação do território apresentou resultado muito incipiente. Tal achado pode estar relacionado à atualização da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), ocorrida em 2017, que possibilitou a composição das equipes de atenção básica sem a presença do Agente Comunitário de Saúde (ACS), figura fundamental na mobilização, orientação comunitária e na compreensão territorial36,37.
Na ‘Promoção à saúde e prevenção à obesidade’, o resultado insatisfatório com relação à articulação intersetorial para a PAAS evidencia os desafios enfrentados pelas equipes de atenção primária no desenvolvimento das ações intersetoriais. Tais ações precisam ser ampliadas, fortalecidas e integradas com instituições e demais equipamentos públicos sociais existentes nos territórios, induzindo uma APS acolhedora, ordenadora e resolutiva, capaz de construir vínculos positivos e implementar intervenções clínicas e sanitárias efetivas para os problemas relacionados à obesidade38.
Além disso, a PAAS e o incentivo à prática de atividades físicas constituem vertentes fundamentais da promoção à saúde, as quais devem ser incorporadas pelas equipes de APS. Elas integram uma agenda estratégica de intervenções para prevenção da obesidade no território, refletindo o componente assistencial da atenção nutricional ao enfrentamento desse agravo27.
Por fim, na subdimensão ‘Controle e Acompanhamento de Agravos Nutricionais’, a avaliação revelou que as UBS demonstram preocupação com a identificação, o diagnóstico precoce e a estratificação de risco da obesidade. O acesso a exames diagnósticos na APS pressupõe a qualidade do atendimento clínico e adequação dos tratamentos conforme a conduta profissional. A partir do diagnóstico, estabelece-se a estratificação de risco da população, considerando a classificação do seu estado nutricional e a presença de sinais e sintomas associados, com o objetivo de promover equidade no acesso à saúde1,11,13,39.
Em contrapartida, o resultado incipiente para o indicador ‘Organização do Cuidado’ pode estar relacionado com a dificuldade na implantação das Linhas de Cuidado do Sobrepeso e Obesidade no SUS (LCSO)40, as quais orientam, na perspectiva da gestão, o itinerário de cuidados dos usuários na rede de atenção. No âmbito da RAS das Pessoas com Doenças Crônicas, é fundamental reconhecer a obesidade como doença complexa e importante fator de risco para outras doenças e agravos, como as cardiovasculares e o câncer6. Nesse sentido, o modelo de avaliação para o enfrentamento da obesidade destaca a necessidade de posicionar essa condição como uma agenda prioritária para a gestão e a assistência em saúde.
O modelo avaliativo proposto demonstrou capacidade de identificar fragilidades e fortalezas na implantação da atenção nutricional para o enfrentamento da obesidade no contexto da APS, contribuindo para orientar e subsidiar gestores na tomada de decisões e no aprimoramento das estratégias de cuidado. Além disso, apresenta o potencial para aplicação em outras pesquisas, em diferentes realidades, e que busquem analisar em profundidade as características do contexto local. Como limitação, destaca-se a ausência de observação direta in loco dos resultados reportados, o que pode implicar alguma imprecisão nas informações fornecidas pelos respondentes.
Considerações finais
Os resultados desta pesquisa revelam um cenário preocupante sobre a atenção nutricional para o enfrentamento da obesidade na APS em Santa Catarina, sendo o grau de implantação classificado como incipiente em 76,4% das unidades básicas de saúde analisadas e associado ao porte populacional do município. O modelo avaliativo utilizado nesta avaliação apresenta duas dimensões de análise, a gestão e a assistência, sendo que a assistência apresentou o melhor desempenho comparado com a gestão.
Identificou-se que grande parte das equipes realiza atividades de promoção à saúde e ações de vigilância alimentar e nutricional, bem como oferece atenção interdisciplinar e multiprofissional e conta, em diferentes graus, com profissionais qualificados. No entanto, essas equipes apresentam importantes deficiências relacionadas à infraestrutura, às condições para o acesso à saúde, aos fluxos e padronização da atenção, à apropriação do território e à organização do cuidado à pessoa com obesidade. Essas fragilidades indicam ações de saúde focalizadas e desarticuladas, impondo grandes desafios a serem superados pela gestão municipal.
Com a recente retomada das equipes multiprofissionais no contexto da APS, seria oportuna uma nova consulta junto às UBS para o diagnóstico das ações desenvolvidas no novo formato de atuação. O cumprimento das ações de alimentação e nutrição previstas para o enfrentamento da obesidade pode auxiliar no processo de construção das Linhas de Cuidado ao Sobrepeso e Obesidade no âmbito da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas do SUS, considerando o papel da APS na coordenação do cuidado em saúde.
-
Suporte financeiro:
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq) por meio da Chamada CNPQ/MS/SAS/DAB/CGAN Nº 26/2018 e Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) (número do Processo 1803560), mediante concessão de bolsa para Petrolini RS durante o desenvolvimento desta pesquisa
Disponibilidade de dados:
os dados de pesquisa estão contidos no próprio manuscrito
Referências
-
1 Rubino F, Cummings DE, Eckel RH, et al. Definition and diagnostic criteria of clinical obesity. Lancet Diabetes Endocrinol. 2025;13(3):221-262. DOI: https://doi.org/10.1016/S2213-8587(24)00316-4
» https://doi.org/10.1016/S2213-8587(24)00316-4 -
2 Food and Agriculture Organization of the United Nations; International Fund for Agricultural Development; United Nations Children’s Fund; World Food Programme; World Health Organization. The State of Food Security and Nutrition in the World 2025. Addressing high food price inflation for food security and nutrition [Internet]. Rome: FAO; 2025 [acesso em 2026 jan 30]. Disponível em: https://doi.org/10.4060/cd6008en
» https://doi.org/10.4060/cd6008en -
3 NCD Risk Factor Collaboration (NCD-RisC). Worldwide trends in underweight and obesity from 1990 to 2022: a pooled analysis of 3663 population-representative studies with 222 million children, adolescents, and adults. Lancet. 2024;403(10431):1027-50. DOI: https://doi.org/10.1016/S0140-6736(23)02750-2
» https://doi.org/10.1016/S0140-6736(23)02750-2 -
4 World Obesity Federation. Atlas Mundial da Obesidade 2024 [Internet]. Londres: WOF; 2024 [acesso em 2026 jan 30]. Tradução: Instituto Cordial. Disponível em: https://lp2.institutocordial.com.br/pbo-196-atlas-24
» https://lp2.institutocordial.com.br/pbo-196-atlas-24 -
5 Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Pesquisa nacional de saúde: 2019: atenção primária à saúde e informações antropométricas: Brasil [Internet]. Vol. 1. Rio de Janeiro: IBGE; 2020 [acesso em 2025 ago 11]. Disponível em https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv101758.pdf
» https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv101758.pdf -
6 Lee JW, Choi YE, Kim DW, et al. Trends in socioeconomic costs of morbid obesity among Korean adults, 2009-2013: Data from National Health Insurance Service. Obes Res Clin Pract. 2018;12(4):389-93. DOI: https://doi.org/10.1016/j.orcp.2017.04.010
» https://doi.org/10.1016/j.orcp.2017.04.010 -
7 Campbell-Scherer D, Walji S, Kemp A, et al. Primary Care and Primary Healthcare in Obesity Management. In: Canadian Adult Obesity Clinical Practice Guidelines [Internet]. [local desconhecido]: Obesity Canada; 2020 [acesso em 2025 ago 11]. p. 1-14. Disponível em: https://obesitycanada.ca/wp-content/uploads/2025/03/15-Canadian-Adult-Obesity-CPG-Primary-Care.pdf
» https://obesitycanada.ca/wp-content/uploads/2025/03/15-Canadian-Adult-Obesity-CPG-Primary-Care.pdf -
8 Hawkes C, Demaio AR, Branca F. Double-duty actions for ending malnutrition within a decade. Lancet Glob Health. 2017;5(8):e745-6. DOI: https://doi.org/10.1016/S2214-109X(17)30204-8
» https://doi.org/10.1016/S2214-109X(17)30204-8 -
9 Hill JO. Understanding and addressing the epidemic of obesity: an energy balance perspective. Endocr Rev. 2006;27(7):750-61. DOI: https://doi.org/10.1016/S2214-109X(17)30204-8.10.1210/er.2006-0032
» https://doi.org/10.1016/S2214-109X(17)30204-8.10.1210/er.2006-0032 -
10 Swinburn BA, Kraak VI, Allender S, et al. The Global Syndemic of Obesity, Undernutrition, and Climate Change: The Lancet Commission report. Lancet. 201923;393(10173):791-846. DOI: https://doi.org/10.1016/S0140-6736(18)32822-8
» https://doi.org/10.1016/S0140-6736(18)32822-8 -
11 Ministério da Saúde (BR), Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Atenção Básica. Política Nacional de Alimentação e Nutrição [Internet]. 1ª ed., 1ª reimpr. Brasília, DF: Ministério da Saúde; 2013 [acesso em 2025 ago 11]. 84 p. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/politica_nacional_alimentacao_nutricao.pdf
» https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/politica_nacional_alimentacao_nutricao.pdf -
12 Ministério da Saúde (BR), Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Atenção Básica. Estratégias para o cuidado da pessoa com doença crônica: obesidade [Internet]. Brasília, DF: Ministério da Saúde; 2014 [acesso em 2025 ago 11]. 212 p. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/estrategias_cuidado_doenca_cronica_obesidade_cab38.pdf
» http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/estrategias_cuidado_doenca_cronica_obesidade_cab38.pdf -
13 Ministério da Saúde (BR), Secretaria de Atenção Primária à Saúde, Departamento de Promoção da Saúde. Manual de atenção às pessoas com sobrepeso e obesidade no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS) do Sistema Único de Saúde [Internet]. Brasília, DF: Ministério da Saúde; 2022 [acesso em 2025 ago 11]. 55 p. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/manual_atencao_pessoas_sobrepeso_obesidade.pdf
» https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/manual_atencao_pessoas_sobrepeso_obesidade.pdf - 14 Ministério da Saúde (BR). Portaria nº 424, de 19 de março de 2013. Redefine as diretrizes para a organização da prevenção e do tratamento do sobrepeso e obesidade como linha de cuidado prioritária da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas. Diário Oficial da União, Brasília, DF. 2013 maio 28; Edição 101; Seção I:29-30.
- 15 Machado PMO, Lacerda JT. Avaliação de Programas de Alimentação e Nutrição na Atenção Primária à Saúde: análise de implantação. In: Cruz MM, Barros DC, Vitorino SAV. Avaliação das políticas de alimentação e nutrição: contribuições teóricas e práticas. Rio de Janeiro: Fiocruz; 2023. p. 639.
- 16 Brousselle A, Champagne F, Contandriopoulos AP, et al. Avaliação: conceitos e métodos. Rio de Janeiro: Fiocruz; 2011. 292 p.
- 17 Denis JL, Champagne F. Análise da Implantação. In: Hartz ZMA. Avaliação em Saúde: dos modelos conceituais à prática na análise da implantação de programas. Rio de Janeiro: Fiocruz; 1997. p. 49-88.
-
18 Souza R, Lacerda JT, Machado PMO. Atenção nutricional no enfrentamento da obesidade na Atenção Primária à Saúde: proposta de modelo avaliativo. Saúde Debate. 2025;49(144):e9435. DOI: https://doi.org/10.1590/2358-289820251449435P
» https://doi.org/10.1590/2358-289820251449435P - 19 Conselho Nacional de Saúde (BR). Resolução nº 510, de 7 de abril de 2016. Dispõe sobre as normas aplicáveis a pesquisas em Ciências Humanas e Sociais cujos procedimentos metodológicos envolvam a utilização de dados diretamente obtidos com os participantes ou de informações identificáveis ou que possam acarretar riscos maiores do que os existentes na vida cotidiana, na forma definida nesta Resolução. Diário Oficial da União, Brasília, DF. 2016 maio 24; Edição 153; Seção 1:44-6.
-
20 Machado PMO, Lacerda JT, Colussi CF, et al. Estrutura e processo de trabalho para as ações de alimentação e nutrição na Atenção Primária à Saúde no Brasil, 2014. Epidemiol Serv Saúde. 2021;30(2):e2020635. DOI: https://doi.org/10.1590/S1679-49742021000200015
» https://doi.org/10.1590/S1679-49742021000200015 -
21 Brandão AL, Reis EC, Silva CVC, et al. Estrutura e adequação dos processos de trabalhos no cuidado à obesidade na Atenção Básica brasileira. Saúde Debate. 2020;44(126):678-93. DOI: https://doi.org/10.1590/0103-1104202012607
» https://doi.org/10.1590/0103-1104202012607 -
22 Reis EC, Brandão AL, Casemiro JP. Práticas de cuidado direcionadas às pessoas com obesidade na Atenção Primária à Saúde no Rio de Janeiro: uma análise da estrutura e processos de trabalho. DEMETRA. 2021;16:e55647. DOI: https://doi.org/10.12957/demetra.2021.55647
» https://doi.org/10.12957/demetra.2021.55647 -
23 Brandão AL, Casemiro JP, Reis EC, et al. Recomendações para o fortalecimento da atenção nutricional na atenção primária à saúde brasileira. Rev Panam Salud Publica. 2022;46:e119. DOI: https://doi.org/10.26633/RPSP.2022.119
» https://doi.org/10.26633/RPSP.2022.119 -
24 Burlandy L, Teixeira MRM, Castro LMC, et al. Modelos de assistência ao indivíduo com obesidade na atenção básica em saúde no Estado do Rio de Janeiro, Brasil. Cad Saúde Pública. 2020;36(3):e00093419. DOI: https://doi.org/10.1590/0102-311x00093419
» https://doi.org/10.1590/0102-311x00093419 -
25 Giovanella L, Mendonça MHM. Atenção primária à saúde. In: Giovanella L, Escorel S, Lobato LVC, et al., editoras. Políticas e sistemas de saúde no Brasil [online]. 2ª ed. rev. amp. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz; 2012. p. 493-545. DOI: https://doi.org/10.7476/9788575413494.0019
» https://doi.org/10.7476/9788575413494.0019 -
26 Ministério da Saúde (BR), Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Atenção Básica. Marco de referência da vigilância alimentar e nutricional na atenção básica [Internet]. Brasília, DF: Ministério da Saúde; 2015 [acesso em 2025 ago 11]. 56 p. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/marco_referencia_vigilancia_alimentar.pdf
» https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/marco_referencia_vigilancia_alimentar.pdf -
27 Bortolini GA, Oliveira TFV, Silva SA, et al. Ações de alimentação e nutrição na atenção primária à saúde no Brasil. Rev Panam Salud Pública. 2020;44:e39. DOI: https://doi.org/10.26633/RPSP.2020.39
» https://doi.org/10.26633/RPSP.2020.39 - 28 Starfield B. Atenção Primária Equilíbrio entre necessidades de saúde, serviços e tecnologia. 2ª ed. Brasília, DF: Ministério da Saúde; 2004.
-
29 Almeida ER, Sousa ANA, Brandão CC, et al. Política Nacional de Atenção Básica no Brasil: uma análise do processo de revisão (2015-2017). Rev Panam Salud Publica. 2018;42:e180. DOI: https://doi.org/10.26633/RPSP.2018.180
» https://doi.org/10.26633/RPSP.2018.180 -
30 Bortolini GA, Pereira TN, Nilson EAF, et al. Evolução das ações de nutrição na atenção primária à saúde nos 20 anos da Política Nacional de Alimentação e Nutrição do Brasil. Cad Saúde Pública. 2021;37:e00152620. DOI: https://doi.org/10.1590/0102-311X00152620
» https://doi.org/10.1590/0102-311X00152620 -
31 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (BR), Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Estratégia Intersetorial de Prevenção da Obesidade: obesidade como questão social e interseccional [Internet]. Ouro Preto: ENUT/UFOP; 2025 [acesso em 2026 jan 22]. 80 p. Disponível em: https://www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/promocao-da-alimentacao-adequada-e-saudavel/estrategia-de-prevencao-da-obesidade/publicacoes/material_orientador_da_estrategia.pdf
» https://www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/promocao-da-alimentacao-adequada-e-saudavel/estrategia-de-prevencao-da-obesidade/publicacoes/material_orientador_da_estrategia.pdf -
32 Melo FCT, Carvalho DF. Intersectoriality of food and nutrition initiatives: relationship with the prevalence of obesity in the State of Paraíba. Rev Nutr. 2022;35:e220065. DOI: https://doi.org/10.1590/1678-9865202235e220065
» https://doi.org/10.1590/1678-9865202235e220065 -
33 Trad LAB, Esperidião MA. Gestão participativa e corresponsabilidade em saúde: limites e possibilidades no âmbito da Estratégia de Saúde da Família. Interface (Botucatu). 2009;13(Supl 1):557-70. DOI: https://doi.org/10.1590/S1414-32832009000500008
» https://doi.org/10.1590/S1414-32832009000500008 -
34 Silva NJ, Silva JFM, Carrilho TRB, et al. Quality of child anthropometric data from SISVAN, Brazil, 2008-2017. Rev Saúde Pública. 2023;57:62. DOI: https://doi.org/10.11606/s1518-8787.2023057004655
» https://doi.org/10.11606/s1518-8787.2023057004655 -
35 Campos DS, Fonseca PC. A vigilância alimentar e nutricional em 20 anos da Política Nacional de Alimentação e Nutrição. Cad Saúde Pública. 2021;37:e00045821. DOI: https://doi.org/10.1590/0102-311X00045821
» https://doi.org/10.1590/0102-311X00045821 -
36 Almeida PF, Medina MG, Fausto MCR, et al. Coordenação do cuidado e Atenção Primária à Saúde no Sistema Único de Saúde. Saúde Debate. 2018;42(Esp 1):244-60. DOI: https://doi.org/10.1590/0103-11042018S116
» https://doi.org/10.1590/0103-11042018S116 - 37 Ministério da Saúde (BR). Portaria nº 2.436 de 21 de setembro de 2017. Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Diário Oficial da União, Brasília, DF. 2017 set 21; Edição 183; Seção I:68-76.
-
38 Medina MG, Aquino R, Vilasbôas ALQ, et al. Promoção da saúde e prevenção de doenças crônicas: o que fazem as equipes de saúde da família? Saúde Debate. 2014;38(Esp):69-82. DOI: https://doi.org/10.5935/0103-1104.2014S006
» https://doi.org/10.5935/0103-1104.2014S006 -
39 Alberto NSMC, Barros DC, Vitorino SAS, et al. Disponibilidade de estrutura e das atividades profissionais da Atenção Primária à Saúde correspondentes à Linha de Cuidado do Sobrepeso e Obesidade no estado do Piauí. Saúde Debate. 2022;46(133):405-20. DOI: https://doi.org/10.1590/0103-1104202213311
» https://doi.org/10.1590/0103-1104202213311 - 40 Ferreira CR, Cesse EÂP, Alves CKA. Avaliação do grau da implantação da linha de cuidado para prevenção e tratamento do sobrepeso e da obesidade na Região de Saúde Central do Distrito Federal [dissertação]. Brasília, DF: Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz; 2021. 120 f.
Editado por
-
Editora responsável:
Camila Elizandra Rossi, Universidade Federal da Fronteira Sul (UFSS), Realeza (Paraná/PR), Brasil. Lattes: http://lattes.cnpq.br/4570265927067952, Orcid: https://orcid.org/0000-0003-0925-0703, e-mail: camilarossi@uffs.edu.br
