É com imensa satisfação que apresentamos os artigos científicos originais que compõem o número 76 da Revista Sequência - Estudos Jurídicos e Políticos. De acordo com a nossa proposta, que privilegia a interdisciplinaridade sem se afastar das linhas de pesquisa do Programa de Pós-graduação stricto sensu em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina, trazemos à comunidade jurídica nove trabalhos críticos e reflexivos de significativa importância para a área, percorrendo diversas temáticas do direito.
No primeiro artigo, uma colaboração internacional, Alessandro Bufalini, da Università Degli Studi Della Tuscia, Viterbo - Itália, trata do colonialismo italiano na Somália, com as problemáticas relativas aos instrumentos jurídicos disponíveis para a implementação do direito à reparação em relação à dominação colonial italiana no país africano.
O trabalho seguinte, feito por José Ricardo Catarino e Ricardo Moraes Soares, ambos da Universidade de Lisboa, Lisboa - Portugal, versa sobre a repartição do esforço fiscal no imposto de renda português, sua problemática com a ideia de equidade, igualdade e progressividade do imposto e o então decorrente agravo das desigualdades em Portugal.
No terceiro aporte, escrito com a colaboração de Deo Campos Dutra, da Faculdade Doctum de Juiz de Fora - MG e José Ribas Vieira, da Universidade Federal do Rio de Janeiro - RJ, encontramos uma análise crítica do processo de “renascimento” do Direito Constitucional Comparado e uma compreensão sobre a nova modelagem dada atualmente ao Direito Constitucional Comparado.
Em seguida, apresentamos o trabalho de Paulo Emílio Vauthier Borges de Macedo, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - RJ. O texto analisa a noção de sociedade internacional em Francisco Suárez. Postulando que a sociedade internacional suareziana é mais do que a mera vontade dos Estados, pois se baseia num conceito transcendente que é a Caridade.
O quinto artigo, da autoria de Rafael de Oliveira Costa, da University of California, Berkeley - EUA, tem por pretensão analisar a expansão da função juspolítica protagonizada pelo Ministério Público sob o marco teórico de Ingeborg Maus, em decorrência da recente projeção da moralidade pública na função exercida por Promotores/Procuradores de Justiça.
A contribuição seguinte vem da Universidade de Fortaleza - CE, sob a autoria de Gustavo Raposo Pereira Feitosa e Daniela Veloso Souza Passos. O trabalho avalia o atual modelo de consumo diante das novas competências reputadas essenciais para o exercício da magistratura.
Em seguida, uma contribuição vinda da Faculdade Meridional, de Passo Fundo - RS. Sérgio Ricardo Aquino Fernandes, Mayara Pellenz e Ana Cristina Bacega de Bastiani escrevem um artigo que reflete sobre a necessidade do Direito Penal aproximar-se da Fraternidade como um passo importante na superação da crise vivenciada no tocante à seletividade do Direito Penal brasileiro.
O penúltimo artigo expõe o tema do orçamento público brasileiro e a crise na gestão das finanças públicas. Escrito por Cláudio Ladeira de Oliveira, da Universidade Federal de Santa Catarina e Francisco Gilney Bezerra de Carvalho Ferreira, da Faculdade Luciano Feijão - CE.
O nono e último artigo desta edição fica a cargo de Mikhail Vieira de Lorenzi Cancelier, da Universidade Federal de Santa Catarina, que trata de apresentar um quadro geral da evolução do direito à privacidade, incorporado ao nosso ordenamento jurídico pela Constituição de 1988 e, posteriormente, pelo Código Civil de 2002, tendo como característica marcante a maleabilidade, sendo extremamente sensível às alterações comportamentais da sociedade.
Esperamos que os artigos trazidos neste número sirvam para fomentar o debate jurídico e enriquecer a pesquisa científica no Direito e áreas afins.
Agradecemos aos pesquisadores, aos professores por suas contribuições e a todos que colaboraram para a realização desta edição de nosso periódico.
Datas de Publicação
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Publicação nesta coleção
May-Aug 2017
