Adquirir e conservar: o Arquivo Público do Rio Grande do Sul e a proposição de uma história republicana (1906-1925)

Acquiring and preserving: Arquivo Público do Rio Grande do Sul and the proposition of a republican history (1906-1925)

Resumo:

Este artigo discute o processo de organização do acervo histórico do Arquivo Público do Rio Grande do Sul, entre 1906 e 1925, relacionando-o a uma proposta de como deveria ser escrita a história do estado. Sustenta-se que a classificação e o arranjo dos documentos considerados históricos, bem como a eleição daqueles que deveriam ser publicados e divulgados na revista da instituição, apresentavam uma narrativa implícita, na qual o regime republicano era ponto culminante. Para tanto, realiza-se breve contextualização sobre o surgimento da instituição no processo de consolidação do estado castilhista-borgista no Brasil meridional. Em seguida, narra-se o processo de transferência da seção histórica ao Museu Júlio de Castilhos, entendido como um projeto institucional com ativa participação dos integrantes do então recém-fundado Instituto Histórico do Rio Grande do Sul.

Palavras-chave:
Arquivo Público do Rio Grande do Sul; História republicana; Museu Júlio de Castilhos

Abstract:

This article discusses the process of organizing the historical collection of the Arquivo Público do Rio Grande do Sul, between 1906 and 1925, relating it to a proposal for the way of writing the regional history of Rio Grande do Sul. It is argued that the documents considered to be historical were classified and arranged - as well as chosen for publication in the institution’s periodical - according to a narrative of regional history of which the Republic was the culmination. The creation of the institution during the consolidation of the Júlio de Castilhos and Borges de Medeiros Regime in Southern Brazil provides a context to this investigation. The ensuing process of transferring the historical section of the archive to the Museu Júlio de Castilhos is then discussed as an institutional project that counted on the active participation of members of the then recently founded Instituto Histórico do Rio Grande do Sul.

Keywords:
Arquivo Público do Rio Grande do Sul; Republican history; Museu Júlio de Castilhos

Introdução

O Arquivo Público do Rio Grande do Sul - junto com a Biblioteca e a seção de Estatística¹ - foi criado em 1906. Em 1909, adquiriu autonomia em relação às demais repartições, e quatro anos após, foi dividido em três seções temáticas.² A primeira continha documentos administrativos, a fim de subsidiar a administração pública; a segunda destinava-se à documentação considerada histórica; e a terceira custodiava acervo cartorial que poderia apoiar demandas legais dos cidadãos da República.³ Este texto se debruçará sobre a segunda seção, tendo em mente as seguintes questões: quais documentos foram considerados dignos de valor histórico? Sob quais critérios foram reunidos? Quais projetos políticos e institucionais estiveram em jogo nesses procedimentos? Arrisca-se uma interpretação, a partir das contribuições de Eric Ketelaar (2001), de que essas operações arquivísticas propunham determinada forma de escrever uma história na qual a República, e o estado castilhista-borgista em consolidação, adquiriram um lugar de “destino manifesto” do Rio Grande do Sul, sobretudo por seu passado farroupilha (Castilhos, 1981 [1884], p. 45). Esse olhar castilhista sobre a história é entendido como uma “narrativa tácita”.⁴

Michel Foucault (2005, p. 147) observou que os arquivos, mais do que “recolher a poeira dos enunciados” e permitir “o milagre eventual de sua ressurreição”, determinam o “sistema de sua enunciabilidade”. Quer dizer, em lugar de um repositório de material subsidiário ao que pode ser dito, a própria seleção e organização de seus acervos são determinantes do que e como dizer. Aprofundando essa perspectiva, Michel de Certeau sublinhou que a partir de um lugar social e institucional - que estabelece possibilidades e interdições - selecionados, reunidos e transformados em documentos “dados” constituídos a partir de uma série de a priori. Eis o primeiro momento daquilo que o autor denomina “operação historiográfica” (Certeau, 2015). Paul Ricœur (2007), entretanto, não coloca tais fases em uma sequencialidade rígida, mas como momentos metodológicos imbricados entre si. Por isso, o arquivamento não constitui um procedimento isento de problematizações prévias: ele está conectado à fase de explicação e compreensão e ao processo de escrita. Assim, é crucial entender a partir de quais projetos políticos aqueles homens de letras projetavam o que deveria ser a história consubstanciada nas formas de proceder o arquivamento. Afinal, como coloca Arlette Farge (2011, p. 75), a própria inscrição do acontecimento no documento - e, por extensão, do documento no arquivo - é objeto da história.

A finalidade destacada na criação da instituição era “adquirir e conservar, sob classificação sistemática, todos os documentos concernentes à legislação, à administração, à história, à geografia, às artes e indústrias do Rio Grande do Sul”,⁵ funções reiteradas em 1913. Por trás da ambição documentalista, havia o pressuposto de que o trabalho com fontes primárias seria suficiente para estabelecer uma verdade histórica singular, como coloca Daniela Silveira em relação aos autores do Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Sul (IHGRGS), mais de uma década após (Silveira, 2008, p. 56-57).

Adquire relevância a autoidentificação como arquivista de Eduardo Duarte (1928, p. 170),⁶ funcionário do APRS que, a partir de 1917, desempenhou papel central no manejo do acervo histórico da instituição. Sob uma aparente especialização profissional, escondia-se uma separação entre competência documentalista e interpretativa, como se ambas não estivessem imbricadas.⁷ Observa Mara Rodrigues:

[A] função [da seção histórica] foi definida por uma oposição entre ‘arquivista’ e ‘historiador’, segundo manifestação de seu primeiro diretor [Eduardo Duarte]. Ao primeiro não cabia a tarefa de interpretar os documentos, que era do historiador, mas apenas de selecionar, guardar e divulgar documentos históricos (Almeida, 1983, p. 142). Era como se os critérios de definição do que seria um documento histórico não subentendessem uma posição, ou interpretação, a respeito do que vem a ser a história que deve ser preservada, escrita e contada (Rodrigues, 2002, p. 42, destaques do original).

À escolha do que deveria ser considerado documento histórico, então, estava subjacente um projeto do que deveria ser a história do Rio Grande do Sul. O recorte aqui adotado para investigar a questão foi de 1906, ano de estabelecimento da instituição, até 1925. Para isso, foram pesquisadas fontes esparsas localizadas em diversas instituições. O trabalho justifica-se porque a maior parte dos estudos com preocupações similares parte da fundação do IHGRGS, em 1920, e da assunção de funções históricas pelo Museu Júlio de Castilhos (MJC), em 1925 (Nedel, 1999; Possamai, 2013; Rodrigues, 2017; Silva, 2018), cabendo investigar mais profundamente o que ocorreu antes.

O que é um documento público?

A criação do APRS em 8 de março de 1906, por Borges de Medeiros, presidente do estado, e a consequente centralização administrativa de acervos judiciais em Porto Alegre - ao encontro da perspectiva autoritária e da pretensão ao controle do poder Judiciário por um “Executivo inflado” (Axt, 2011) - despertaram, três meses depois, a oposição de nove câmaras municipais - Alegrete, Lavras, Rio Pardo, Rosário, Santiago, São Gabriel, Soledade, Uruguaiana e Venâncio Aires.⁸ Cabe registrar, de início, breves notas sobre o regime republicano no Rio Grande do Sul da Primeira República. Houve, por parte dos presidentes, estímulo a dinâmicas coronelistas internamente ao estado e de apadrinhamento nos órgãos públicos (Félix, 1996; Axt, 2007).

Luiz Alberto Grijó (2017, p. 41) afirma que parte importante do poderio dos mandatários da Primeira República residia no poder de distribuição de cargos públicos aos que visavam ao reconhecimento do dirigente partidário. Ainda que caibam estudos detalhados acerca da biografia dos primeiros diretores do Arquivo Público, eles foram escolhidos por sua lealdade ao Partido Republicano Rio-grandense (PRR). Carlos Emílio Haag (1906-1918), apesar de ser burocrata desde tempos imperiais, contribuiu com Júlio de Castilhos para a regulamentação administrativa da Carta estadual de 1891; Nathaniel Cunha (1918-1919) havia, por indicação de Borges de Medeiros, ocupado a Diretoria de Estatística; Florêncio Carlos de Abreu e Silva (1920-1924), Alcides Castilho Maya (1924-1925) e Francisco Rodolpho Simch (1925-1927) foram sócios-fundadores do IHGRGS, instituição que teve, a partir de 1921, o mandatário do estado como presidente de honra. Abreu e Silva tiveram uma atuação prévia no PRR de Rio Pardo.⁹ Alcides Maya, dissidente em 1907, deu sinais de adesismo ao presidente do estado em missiva de 26 de setembro de 1917, obtendo sua reconciliação.

Gunter Axt (2011, p. 136) observa que Borges de Medeiros costumava manipular faccionalismos locais, sustentando-se no poder a partir do enfraquecimento de grupos locais que se tornavam demasiadamente poderosos, estimulando o crescimento de minorias ou mesmo o surgimento de novas lideranças. Dessa forma, eventualmente havia defecções de setores até então aliados (Axt, 2011). Assim, deveria parecer incômodo às oligarquias municipais ver toda documentação concernente aos poderes locais nas mãos de um mandatário com ascendência peculiar sobre o sistema judicial.

Os dissensos em relação à criação do APRS seguramente fazem parte do contexto que envolveu a fissura republicana que levou à candidatura de Fernando Abbott, em 1907. Grijó argumentou que

uma vez morto Júlio de Castilhos, mesmo tendo preparado um possível sucessor, era para este último virtualmente impossível herdar a totalidade do ‘espólio’ do antecessor, pois, ele era um dos componentes do primeiro degrau da pirâmide (de cima para baixo) ao lado de vários outros que cercavam Castilhos (Grijó, 2017, p. 83, destaque do original).

Tassiana Saccol (2018), por sua vez, demonstrou que, mais do que divergências ideológicas, naquela ocasião estavam em jogo cisões referentes à disputa de poder no interior do PRR, bem como interesses privados. No contexto da fissura de 1907, um dos sucessores do patriarca, Fernando Abbott, apresentou sua candidatura em oposição à oficial, de Carlos Barbosa Gonçalves, apoiada por Borges de Medeiros. No conjunto dos municípios opositores à criação do Arquivo, a média percentual da votação de Abbott (31%) foi superior à dos demais (18%), índice de votação de dissidentes significativo nas eleições, usualmente fraudadas, daquele período.¹⁰

Os questionamentos das câmaras contrárias à criação do APRS baseavam-se em três pontos. Primeiramente, alegava-se a dificuldade de acesso dos cidadãos locais à documentação comprobatória de suas demandas judiciais, fundiárias e comerciais. Em segundo lugar, especificava-se uma separação liberal entre sociedade civil e Estado, afirmando-se que os documentos pertenciam à primeira, e não ao regime borgista. Ademais, por fim, questionava-se o caráter republicano dos recolhimentos:

Recolher à Capital do Estado os arquivos judiciários locais é converter a propriedade do povo de cada localidade em propriedade do Estado, é centralizar as relações de Direito privado, o que a este Conselho parece contrário ao regime político descentralizador instituído pela República.¹¹

Alegava-se, então, o caráter federativo do regime instituído em novembro de 1889, em contraposição à Constituição castilhista de 1891. Borges de Medeiros respondeu às reivindicações em sua mensagem de 1906 à Assembleia dos Representantes.¹² O presidente reivindicava a rapidez das comunicações e dos deslocamentos no século XX. Além disso, alegava que o recolhimento à capital preservava os acervos da ação arbitrária de escrivães, resguardando, então, a propriedade pública. Por fim, discordava da existência de contradição entre o regime federativo e a concentração de documentos em Porto Alegre, tendo em vista a organização do Poder Judiciário em âmbito estadual, e não municipal. Dessa forma, em 29 de dezembro, emitiu à representação de Uruguaiana um lacônico despacho extensivo às demais: “Pelos fundamentos exarados na mensagem enviada à Assembléia, na sessão deste ano, mantive o ato relativo à criação do Arquivo Público. Por isso foram virtualmente indeferidas todas as representações em contrário, arquivando-se os papéis respectivos”.¹³

O que é um documento histórico?

Criado o APRS, apesar dos protestos, tratava-se de organizá-lo internamente. O acervo da segunda seção constituía-se de papéis passíveis de subsidiar uma história mormente política, voltada às celebrações republicanas e às campanhas que definiram os contornos territoriais do Brasil contemporâneo. A perspectiva era de monumentalização dos acervos considerados constituintes do Estado em uma história sacralizada como ferramenta de evocação do passado, antes de material para reflexão analítica. Referindo-se a esse acervo, Zita Rosane Possamai (2013, p. 219) observa que se lhe atribuía, da parte de Eduardo Duarte, uma “importância transcendental”. Anos após, em 1931, Aurélio Porto, um dos principais nomes do IHGRGS, sacralizava um corpo documental referente ao heroísmo regional.¹⁴

Quando entro num arquivo, onde uma luz morna e doce atravessa a semi-opacidade dos vitrais, tenho para mim que piso a nave de um templo para religiosa meditação. E é com a mais forte emoção, sacerdote de um rito sagrado, como se fosse um missal luminoso, velhas páginas que se desfazem, se pulverizam, como o símbolo da vida que foi precipitação e luzia, gestos heroicos imobilizados pela contingência da morte, um mundo, enfim, distante, afastado, a que me integro, e revivo, perdido entre multidões extintas (Porto, 1931, destaques meus).

Destacada a monumentalização, o/a leitor/a perdoará a enfadonha enumeração da documentação pertencente à segunda seção, mas ela é necessária para as considerações subsequentes. Havia reiterada utilização de termos como “importante”, “de interesse”, “auxílio histórico” sem definição exata de como eram avaliados. Ocorre que tais características eram consideradas evidentes sob o ponto de vista da constituição político-militar do Estado republicano, entendida como assunto histórico por excelência.

Colecionavam-se os exemplares do jornal A Federação, órgão oficial do PRR; documentação sobre a fundação de “edifícios públicos importantes”; mapoteca “interessante ao conhecimento da geografia e história do Rio Grande do Sul”; cópias autênticas dos tratados de cessão dos Sete Povos das Missões, em 1750; originais ou cópias autênticas dos atos da fundação de Rio Grande e dos trabalhos de Gomes Freire de Andrade; documentação sobre a “invasão” de 1763 e a “retirada” dos espanhóis, em 1776; cópias autênticas do manifesto de 1801 em que Madri declarou guerra a Portugal e da campanha de “conquista” dos Sete Povos das Missões; documentos sobre as viagens dos dois imperadores ao Rio Grande do Sul e à “invasão paraguaia”; originais e cópias autênticas da documentação referente à “revolução de 1835 e sua pacificação”; documentos sobre a propaganda republicana, sobre as “invasões” de 1893 a 1895; todos os documentos, originais ou cópias autênticas, referentes a Venâncio Aires,¹⁵ a Júlio de Castilhos e aos presidentes do estado; documentação sobre Proclamação da República no Rio Grande do Sul; documentos relativos “ao descobrimento de riquezas naturais e ao desenvolvimento das ciências, arte e indústrias, agricultura, comércio, navegação, etc.”; correspondência do governo estadual com a União, outros estados e o estrangeiro “sobre negócios importantes e findos, mas que devem ser conservados no arquivo para auxílio histórico” e, finalmente, documentos sobre forças republicanas que atuaram contra “invasores do Estado”.

A seleção arrolada no regimento de 1913 foi aqui apresentada em seu ordenamento original. Quem estiver atento/a perceberá que, com exceção dos primeiros itens da lista, os documentos escolhidos para a segunda seção estavam organizados em uma ordenação linear, na qual o regime republicano assumia o ponto culminante de uma sequência histórica concluída com os “invasores” - isto é, os federalistas de Gaspar de Silveira Martins e dissidentes do PRR, que se defrontaram na Guerra Civil Federalista. Essas balizas presidiram a triagem dos documentos constituintes da segunda seção. Eric Ketelaar (2001, p. 140) assinalou a importância da “genealogia” dos registros, propondo uma série de interrogações, dentre as quais destaco “por quem, quando, por que, como, o arquivo foi criado? [...] Quem fez a avaliação, quando, por que, como?”. Ainda que siga em aberto a identificação mais precisa dos intelectuais que fizeram essa seleção, verifica-se que a categorização, codificação e etiquetagem dos acervos encerram “narrativas tácitas” de poder e conhecimento (Ketelaar, 2001, p. 132-135); no caso, uma narrativa republicana vinculada ao PRR.

A filosofia da história de Comte, relida por Castilhos, propunha um ordenamento que marchava inexoravelmente a uma racionalização coincidente com o regime republicano, estágio superior das formas de organização política. Ainda que essa abordagem perpasse o pensamento castilhista, era mais evidente no período da propaganda republicana, quando se queria convencer a sociedade de que o novo regime era um desfecho inevitável dos desdobramentos históricos:

Por mais que o contestem os espíritos que persistem imprudentemente em não compreender a irresistibilidade das leis históricas, por mais que se empenhem em demonstrar o contrário, por mais pertinazmente que procurem contrariar a corrente da democracia neste país, a grande verdade é que a monarquia está agonizante no leito de morte (Castilhos, 1981 [1879], p. 39).

O Rio Grande do Sul teria uma espécie de vocação histórica de liderança na propaganda, uma vez que era “a província mais republicana do Brasil” devido ao legado da “imortal revolução de 1835” (Castilhos, 1981, p. 45 [1884]).¹⁶ O acervo do APRS foi organizado nessa epécie de “caldo ideológico” perrerista, atualizado pela obra de Alfredo Varela (1897).¹⁷ Juliano Antoniolli (2017) analisou a historiografia da década de 1880, de Assis Brasil (1982 [1882]) e Alcides Lima (1983 [1882]). Ambos os trabalhos estão relacionados ao Clube 20 de Setembro, organização de jovens propagandistas republicanos sul-rio-grandenses na Faculdade de Direito de São Paulo. Cumpre observar as discussões a respeito, pois esse grupo estaria na gênese do PRR. O debate historiográfico anterior à criação do Arquivo Público reverberou, é claro, na constituição de seu acervo. Segundo o autor,

ao reivindicarem uma ordem do tempo baseada nas leis de movimento, na qual a monarquia era aparecia como um regime político inadequado ao Brasil, ao passo que a república era o télos inevitável para o qual se dirigiam todas as sociedades, Assis Brasil e seus colegas da propaganda fundamentavam seus projetos políticos em uma filosofia da história republicana (Antoniolli, 2017, p. 17).

A “Descrição física, histórica e econômica” do Rio Grande do Sul, procedida por Alfredo Varela (1897) deu sequência às reflexões de seus antecessores, ao mesmo tempo em que oferece um instantâneo de discussões que repercutiriam em 1913.¹⁸ Por exemplo: no primeiro ano do século XIX, as Missões Orientais foram incorporadas ou conquistadas devido ao “patriotismo rio-grandense” - evidenciando uma existência do Rio Grande do Sul prévia à conformação de suas fronteiras (Varela, 1897, p. 58). Ora, o vocabulário incorporação/conquista foi acionado na organização da segunda seção e, depois, na publicação de documentos na Revista do Arquivo.

Letícia Nedel (1999, p. 120-121) situa a diferença entre a obra de Varela e a de seus antecessores, pois não mais se tratava de “genérica e difusa” propaganda do republicanismo, mas de uma reflexão sobre um momento em que esse télos parecia ter chegado. Os federalistas empenhados na Guerra Civil de 1893-1895 eram responsabilizados pelos insucessos na consecução dos objetivos republicanos, pois se “opuseram à natural marcha evolutiva do país” (Varela, 1897, p. 197). A centralização do poder em Castilhos, por seu turno, era justificada como adequada para efetuar essa evolução. A “sã filosofia da História” - Varela apelava explicitamente a Comte¹⁹ - servia como justificativa, então, para a vitória do PRR sobre os gasparistas e para o triunfo do novo regime.

Os federalistas de Gaspar Silveira Martins foram descritos como “reacionários” por Varela (1897). À “horda federalista” era imputada uma “invasão” do Rio Grande do Sul (Varela, 1897, p. 227), com a mesma palavra utilizada na seleção documental de 1913. O trauma representado pela Guerra Civil de 1893-1895, em que “pica-paus” e “maragatos” se massacraram brutalmente, era muito recente. Seus vestígios eram descritos documentalmente, no rol examinado, como antagonismo entre “forças republicanas” e “invasores”. O antagonismo político era convertido em alteridade nacional. No mesmo acervo, as Missões Jesuíticas compareceram na relação de documentos históricos apenas quando situadas no prisma da conquista portuguesa. Mais do que uma inclinação “platinista”, adequada apenas a debates posteriores (Rodrigues; Nedel, 2005, p. 169), talvez haja o trivial fato de que a documentação disponível no acervo era aquela produzida pelos portugueses, ainda que, de fato, ocupem um lugar marginal na história de Varela (1897).²⁰ A história coroava-se em um presente republicano que adquiria concretude documental na forma de organizar o acervo, e, também, por meio da seleção dos documentos a publicar (Possamai, 2013).

A ditadura positiva conduzida por um estrato esclarecido funcionava como norte da organização documental, que se consumava em toda documentação referente ao patriarca da República. Cabe aprofundar em outros estudos a influência das filosofias da história na constituição da organização arquivística, sobretudo o positivismo comtiano. De todo modo, Antoniolli (2017, p. 19) provocativamente observou que, à exceção de Assis Brasil, nas narrativas historiográficas dos jovens republicanos por ele estudadas não havia suporte documental; é como se as “leis da história” bastassem para sustentar a abordagem republicana. Seria abusivo imaginar que, talvez, os documentos da segunda seção teriam “preenchido” essas carências empíricas?

A fundação do Instituto Histórico e Geográfico e a Revista do Arquivo Público

O IHGRGS foi fundado em 9 de agosto de 1920, com reuniões preparatórias no APRS e a instalação solene no Paço Municipal.²¹ A ingerência do Instituto sobre as atividades arquivísticas foi interpretada pelos confrades como apreço e cuidado, mais do que interferência: as instituições - referindo-se já ao acervo localizado no MJC - eram “irmãs gêmeas, filhas do mesmo cérebro, acariciadas pelas mesmas mãos, crescendo e se assegurando sob os mesmos olhos que as viram nascer e que para elas terá sempre o mesmo afeto” (Duarte, 1928, p. 181). De fato, até 1927 a direção do APRS foi ocupada por integrantes do IHGRGS, que colocaram suas gestões em prol da constituição de um museu histórico, culminando no desmembramento da segunda seção. Em 1925, os documentos (considerados) históricos foram desvinculados do Arquivo Público e levados ao Museu Júlio de Castilhos, como em seguida discutirei. Parte da documentação, entretanto - “muitos documentos manuscritos” -, havia sido trazida em 1910 pelo diretor Carlos Emílio Haag de uma seção do Museu Júlio de Castilhos, tratando-se, então, de um retorno, 15 anos após, do acervo à instituição de origem.²² Naquele ínterim, porém, muitos outros documentos foram incorporados à segunda seção.

Uma interpretação reiterada sobre a criação do IHGRGS repousa em certos erros factuais. Segundo Ieda Gutfreind (1992), a década de 1920 assistiu à apaziguação das paixões partidárias, culminando na formação de uma frente única entre PRR e oposições, que conquistaria o poder nacional em 1930 e se orientaria, intelectualmente, à construção de um Rio Grande do Sul luso-brasileiro. Em maior ou menor grau, estudos posteriores recaíram em visões similares. Segundo Jefferson Teles Martins, por exemplo (2015, p. 81-82), o Instituto representou um espaço de “ecumenismo” partidário, “antecipando” em quase uma década a unificação das diferentes vertentes políticas.

Esses argumentos não resistem ao fato de que, como lembra Nedel (1999, p. 80), estava-se na antevéspera da Revolução de 1923, que sucedeu as eleições que opuseram Borges de Medeiros e Assis Brasil. O Rio Grande do Sul aguardaria até 1928 para a formação de uma Frente Única. Assim, pensar em uma “antecipação” do consenso entre as agremiações é equivocado, sobretudo quando utilizamos dados do próprio Martins (2015, p. 114), que examinou a defecção de José Zeferino da Cunha, opositor proponente do nome de Assis Brasil na sequência da aprovação de Borges como “sócio honorário”. O Instituto, é claro, não estava impermeável às premências da vida pública.

Costuma-se assinalar o papel do IHGRGS nas comemorações do centenário da Revolução Farroupilha, na década de 1930, arrogando-se o lugar de instância legitimadora para os conhecimentos sobre aquele episódio histórico (Gutfreind, 1992; Nedel, 1999; Martins, 2015; Silva, 2018). Nas revistas do APRS da década de 1920, porém, as discussões do centenário farroupilha não eram o foco. Possamai (2013) e Rodrigues (2017) assinalaram o centenário da Independência como efeméride de interesse dos confrades mais diretamente associada à fundação do IHGRGS. Como a segunda autora aponta, os preparativos para 1922 ocorreram sob uma perspectiva “servil”:

outra possível fonte de incômodo aos sócios do Instituto era o fato de que deviam produzir conferências e comemorar fatos históricos nos quais o Rio Grande do Sul ainda não figurava como um protagonista ou sequer um participante ativo [...] Queriam erigir um monumento comemorativo ao centenário da Independência, mas não sabiam que personagem sul-rio-grandense se destacava neste processo para que o pudessem homenagear (Rodrigues, 2017, p. 253).

A revista do APRS canalizou paliativos para o dilema.²³ Em dezembro de 1922, Florêncio de Abreu e Silva, então diretor do APRS e presidente do Instituto, publicou, no número 8, uma compilação de dados sobre o estado no intervalo 1822-1922. O “Retrospecto econômico e financeiro do Rio Grande do Sul, 1822-1922” - associado à sua função dirigente - foi realizado por determinação do governo estadual. A superficialidade do estudo - informações sem interpretação ou referenciamento das fontes - não oculta a relevância do centenário perante os integrantes do IHGRGS. Faltando heróis rio-grandenses, compilaram-se dados sobre o período transcorrido desde então.

Ademais, destacaram-se, na publicação de documentos em outros volumes, os próceres que ocuparam lugares definidores das fronteiras nacionais. A Revista do Arquivo Público só foi editada, de fato, quando ali se instalaram intelectuais burocratas dedicados à divulgação do acervo monumentalizado. Se a seleção de documentos pertencentes à segunda seção ajudou na delimitação das evidências adequadas à história do Rio Grande do Sul, sua publicação em uma revista ressaltava determinados sujeitos, erigidos em heróis, no estabelecimento das fronteiras pátrias, como um verdadeiro “laboratório da história”, usando a expressão emprestada de José Honório Rodrigues por Ana Paula Sampaio Caldeira (2017). No contexto imperial, os Anais da Biblioteca Nacional serviram à definição da documentação considerada fundamental para a escrita da história nacional (Caldeira, 2017). O mesmo ocorreu na Revista do Arquivo Público no que toca à história regional, como a escolha pela publicação regular dos papéis referentes à “incorporação” das Missões (1801) e à Campanha de 1811-1812.²⁴

As transcrições sobre autoridades militares ocuparam páginas significativas da revista em seus 18 primeiros volumes (até 1925), excetuando o mencionado apanhado de Florêncio de Abreu e Silva no volume 8, e dois volumes especiais de 1924, comemorativos do centenário da chegada de imigrantes alemães. Além disso, o volume 7, de 1922, trazia um dossiê sobre a independência no Rio Grande do Sul, com reprodução de documentos sobre a situação política regional no início dos anos 1820. Na falta de protagonistas sul-rio-grandenses, os confrades contentaram-se com, pelo menos, a inscrição do Rio Grande do Sul na independência pátria.

O projeto de um museu histórico

Em 1928, com evidente fascínio pela documentação do acervo do Arquivo Público, trasladada três anos antes para o MJC, Eduardo Duarte escreveu um texto em que reverenciava a potência daqueles fundos documentais na exaltação da história rio-grandense (Duarte, 1928). Termos como “precioso”, “opulência” e “manancial” são repetidos ad nauseam como forma a atestar a riqueza de um acervo que ficou reservado aos confrades do IHGRGS, conforme avalia Nedel:

Desde a criação do IHGRS e a intensificação das pesquisas pela seção do Arquivo sediado no MJC, a história passara a ser matéria para poucos estudiosos, lotados como pesquisadores dos órgãos públicos ou cadastrados nos índices de sócios do IHGRS. Restrita a um círculo especializado de eruditos, a memória historiográfica, situada entre a história oficial de cunho cientificista e documental e a memória coletiva fundadora da identidade regional, podia habilitar ‘cientificamente’ a reconstrução do passado face à necessidade de reversão do estigma imputado ao estado desde o século passado, de ‘corpo estranho à nação’ (Nedel, 1999, p. 136-137, destaques do original).

Diante desse cenário, cabe indagar por quais motivos o MJC foi considerado um local mais adequado para dar cabo desse projeto, especialmente se consideramos que o acesso à documentação tampouco constituíra a função principal do APRS. Mesmo que a questão siga em aberto, algumas hipóteses são plausíveis. Uma delas é a de que se buscava manter a documentação da segunda seção privada do alcance público, reservando-a, de forma mais restrita, a iniciados.²⁵ Talvez, além de controlar as consultas à documentação, houvesse um projeto intelectual de constituição de um museu histórico.

Ana Celina Silva (2018) incorporou à sua tese elementos que sugerem que a proposta chegou ao mandatário estadual a partir de uma sugestão de Alcides Maya.²⁶ Intelectual consagrado e de grande prestígio, ocupando uma cadeira na Academia Brasileira de Letras, Maya estava em contato com iniciativas museográficas de caráter histórico, no Rio de Janeiro e em São Paulo. Ele assumiu a direção do APRS em 1924. O argumento da autora é reforçado pelo fato de, em maio do ano seguinte, terem trocado os diretores das instituições: o mineralogista Francisco Rodolpho Simch, até então diretor do MJC, permutou de cargo com o humanista Maya. Com isso era preparado o terreno para, meses mais tarde, o MJC adquirir feições concernentes à história.

Por mais consistentes que sejam seus argumentos, a autora coloca ênfase demasiada no projeto pessoal de Maya. Silva o admite quando observa: “todo o processo não pode ser explicado a partir da vontade de um único indivíduo, mesmo que ele tenha destaque e poder. A atuação de Maya deve ser analisada conjuntamente com outros fatores, mas nunca desconsiderada” (Silva, 2018, p. 71). O próprio texto da historiadora traz uma possibilidade explicativa complementar, quando assinala o empenho pessoal de Eduardo Duarte na consecução do projeto. Ingressando no APRS em 1917, Duarte já encontrou os documentos delimitados entre as seções. Todavia, se empenhou no traslado do setor do qual estava encarregado, ao Júlio de Castilhos. Mais do que uma iniciativa particular, entende-se o desmembramento da segunda seção como projeto institucional do IHGRGS, ao qual ambos pertenciam, bem como Simch. A partir do momento em que os documentos considerados historicamente relevantes foram deslocados ao MJC, o “opulento manancial” estava sob o manejo mais direto dos intelectuais do Instituto.

Além dos projetos coetâneos de criação de museus históricos, a divisão de competências entre uma instituição responsável por documentação administrativa subsidiária à construção do Estado e de outra encarregada da coleta e pesquisa de documentos tidos como históricos, atualizava, em plena República, ironicamente, a divisão de atribuições entre o Arquivo Público do Império (atual Arquivo Nacional) e o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (Costa, 2000), já que os confrades exerciam seu poder sobre o MJC. Apesar de, em muitos aspectos, incongruentes, o absolutismo imperial e o autoritário regime perrerista constituíam Executivos fortes comprometidos, respectivamente, com a construção da Nação e da região, no último caso dada a implementação de um Estado nacional federativo.

Considerações finais

Percebe-se que a própria organização do acervo do APRS propunha um olhar sobre a constituição das fronteiras nacionais e a construção da região como inerentemente republicana. Ocorre que os historiadores do IHGRGS, ao longo do século XX, beberam na documentação divulgada pela Revista do Arquivo Público com o intuito de estabelecer a existência do estado como unidade pré-determinada antes mesmo de sua constituição geográfica.

Se, para os autores do fim do século XIX e primeira metade do XX, a “verdade” estava nos documentos, é pertinente verificar qual foi a documentação, como se constituiu e em quais instituições estava depositada. “Adquirir e conservar” não envolveram operações inermes. Por trás desses verbos, diferentes instituições e atores mobilizaram suas definições do que era história, do que deveria ser adquirido e conservado e dos espaços adequados para fazê-lo. O APRS, em seus regimentos de 1927 e 1928, seguiu “adquirindo e conservando”, porém, agora suas atribuições limitavam-se aos “documentos concernentes à legislação e à administração do Estado, da União e dos municípios” e àqueles “de vendas, cessão e medição de terras, os autos findos de jurisdição contenciosa, bem como inventários, livros de notas, registros de testamentos, nascimentos, casamentos e óbitos”, quer dizer, a documentação das antigas primeira e terceira seções. Em 1926, a competência de “adquirir e conservar” documentos considerados históricos foi “adquirida” pelo MJC, que a “conservaria” até 1954, quando surgiu o atual Arquivo Histórico do Rio Grande do Sul, desmembrado do museu naquela ocasião.²⁷ A partir de então, houve uma duplicidade de arquivos no Rio Grande do Sul, um vinculado à documentação considerada histórica e outro à documentação cartorial. Nas décadas de 1980 e 1990 a historiografia redescobriria a importância da última para a recomposição e problematização de passados.

Muitos aspectos ainda podem ser investigados. É necessário conhecer melhor o perfil da burocracia que trabalhou no Arquivo Público e as eventuais vinculações com Alfredo Varela - já que a afinidade ideológica e os laços por meio do IHGRGS são inquestionáveis. Seria importante desvendar se houve alguma modalidade de atuação de Eduardo Duarte no APRS antes de 1917, compreender melhor a presença de Aurélio Porto e, ainda, mapear com exatidão quem foram os funcionários responsáveis pela compilação, em 1913, dos documentos que constituíram a segunda seção. Infelizmente, os registros de pessoal do início do século XX investigados até o momento revelaram-se incompletos.

Cabe ainda, em um investimento de maior fôlego, apreciar quão “positivista” era a “sã filosofia da História” que instruiu os “arquivistas”, a partir de uma leitura detalhada da obra de Comte. Existe um importante debate sobre o caráter da historiografia de então, se magistra vitae - baseada no fornecimento de exemplos edificantes capazes de nortear a ação - ou referenciada em “leis históricas”, que não foi possível examinar neste momento. Há que considerar, seguramente, que a eventual influência do positivismo sobre a organização do Arquivo Público dava-se no âmbito denominado por Nelson Boeira (1980) como “difuso”, isto é, apropriações heterodoxas e circunstanciais de aspectos da obra comtiana e do cientificismo por parte de eruditos, a fim de sustentar suas empreitadas intelectuais. Os positivistas ortodoxos, religiosos, tais como João Luís de Faria Santos e Carlos Torres Gonçalves, porém, atuaram apenas em outros órgãos da administração pública estadual, respectivamente nas Diretorias de Viação e de Terras e Colonização da Secretaria de Obras Públicas, apresentando contribuições antes técnicas do que historiográficas (Leal; Pezat, 1997; Pezat, 2003).

A criação de arquivos públicos na Primeira República deu-se em outros estados brasileiros, não sendo especificidade “positivista”. Pelo contrário, as atribuições regimentais assumidas pelo Arquivo Público do Rio Grande do Sul eram praticamente idênticas àquelas do seu equivalente mineiro, com regulamento de 1895 (Parrela, 2012, p. 137), que deve ter servido como inspiração. Assim, ao menos do ponto de vista dos arquivos, uma suposta singularidade rio-grandense deve ser repensada. Se o recolhimento de acervos à capital obedeceu à lógica de centralização administrativa e de controle do Judiciário do regime castilhista-borgista, não foi único (Parrela, 2012, p. 145), nem alheio a funções regimentais mais disseminadas.

Em 1913 foram escolhidos no Arquivo Público os documentos que serviriam para constituir o Rio Grande do Sul como uma unidade preexistente e dispostos de modo a assinalar sua vocação histórica republicana. A publicação de documentos serviu para afirmar próceres e heróis que haviam sido exaltados pela historiografia precedente e que teriam protagonizado a constituição das fronteiras nacionais, cabendo avaliar melhor por que a preocupação mais clara com a Farroupilha deu-se anos após. O protagonismo castilhista levou à proposta de acúmulo de documentos referentes ao “patriarca da República”. Aquelas escolhas ocorreram em um momento em que o caráter da Nação, e o papel de um Rio Grande do Sul, sob a égide do PRR, tomado como peculiar, estavam na ordem do dia.

Agradecimentos

aos avaliadores por seus pareceres para este artigo.

Referências

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• VARELA, Alfredo. Rio Grande do Sul: descripção physica, historica e economica Porto Alegre: Echenique e Irmão, 1897.

• 1
  Atualmente conhecido como Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul (doravante Apers), na ocasião era apenas Arquivo Público do Rio Grande do Sul (doravante APRS). Será utilizada a denominação de época, por meio da sigla APRS, exceto nas referências documentais.
• 2
  Até o momento existe carência, inclusive documental, para acompanhar as discussões que envolveram a relação entre a biblioteca e o arquivo, bem como sua cisão, ao contrário do trabalho de Ivana Parrela (2012) sobre o caso de Minas Gerais. Fica o indicativo para estudos futuros.
• 3
  Os recolhimentos iniciaram em 1906 mesmo, por alguns documentos judiciais e extrajudiciais de Antônio Prado, Bento Gonçalves, Caxias, Júlio de Castilhos, Lavras, Palmeira, Pelotas, Porto Alegre, Rio Grande, Rio Pardo, São Leopoldo e São Sebastião do Caí. Arquivo Histórico do Rio Grande do Sul (doravante AHRS), Secretaria do Exterior e Interior, relatório 015, 1907.
• 4
  Mesmo que aqui não esteja em foco a monumentalização da memória de Júlio de Castilhos por meio da arquitetura e outras formas de exaltação simbólica de sua imagem (Leal, 2006), também nessa dimensão deu-se sua construção como “patriarca da República”.
• 5
  Apers, Acervo Executivo, Memória Institucional, Caixa 57001.0036, regulamento de 1906.
• 6
  Eduardo Duarte (1874-1962) foi um intelectual pertencente aos quadros do APRS e, depois de 1925, do Museu Júlio de Castilhos (MJC). Foi um dos idealizadores do IHGRGS, fundado em 1920. Foi chefe da segunda seção do Arquivo, instituição a que foi vinculado em 1917, e do departamento de História Nacional do MJC até 1939.
• 7
  Segundo Ana Celina Silva (2018, p. 171), Florêncio de Abreu e Silva - presidente do IHGRGS entre 1920 e 1934 - concordava com essa especialização, divergindo os confrades acerca de qual tarefa envolvia maior complexidade.
• 8
  AHRS, Autoridades Municipais, maços 346, 353, 358, 360, 361, 365, 368, 369. O documento originário de Alegrete foi extraviado.
• 9
  IHGRGS, Arquivo Borges de Medeiros, correspondência número 5.050, 6.136, 6.427 e 6.428.
• 10
  Hemeroteca Digital da Biblioteca Nacional (HDBN). A Federação, 29 nov. 1907.
• 11
  O trecho encontra-se reproduzido em todas as petições. AHRS, Autoridades Municipais, maços 346, 353, 358, 360, 361, 365, 368, 369.
• 12
  Disponível no sítio Memória do Planejamento Estadual: https://planejamento.rs.gov.br/upload/arquivos/201512/29093214-1907-antonio-augusto-borges-de-medeiros.pdf. Acesso em: 22 jun. 2023.
• 13
  AHRS, Autoridades Municipais, maço 368.
• 14
  Silva (2018, p. 22) refere Porto como funcionário do arquivo e do museu. Entretanto, seu nome não figurou na documentação funcional do APRS compulsada até o momento.
• 15
  Propagandista republicano durante o Império.
• 16
  Ou seja, a Farroupilha.
• 17
  Alfredo Varela (1864-1943) foi procurador geral da República do Rio Grande do Sul e diretor de A Federação, folha oficial do PRR. Em 1900 elegeu-se deputado federal. Seu livro é de um castilhismo radical.
• 18
  Tomo Varela como um autor representativo da historiografia escrita na sequência da Guerra Civil Federalista.
• 19
  Todavia, é necessário observar que havia outros autores informando o pensamento vareliano. Tal como Assis Brasil, apelava-se à tríade “raça, meio e momento”, de Taine, a fim de construir o cenário físico, econômico e histórico (Nedel, 1999, p. 121).
• 20
  Ieda Gutfreind (1992), em abordagem já bastante questionada pela historiografia subsequente, realiza uma divisão um tanto esquemática entre obras que assinalam a pertença brasileira do Rio Grande do Sul e outras que destacam sua singularidade e proximidade aos países do Prata.
• 21
  Também em Minas Gerais o Instituto Histórico foi gestado no interior do Arquivo Público (Parrela, 2012).
• 22
  Arquivo Histórico do Rio Grande do Sul, Secretaria de Interior e Exterior, livro SIE 03-019, Relatório de 1910.
• 23
  A coleção, quase completa, da revista foi consultada em: Apers, Acervo Executivo, Memória Institucional. Os demais volumes foram acessados nas bibliotecas da PUCRS e do IHGRGS.
• 24
  Primeira intervenção brasileira na Cisplatina, denominada na revista “Exército pacificador”.
• 25
  Falar no translado da segunda seção é uma simplificação. Foram levados todos os documentos considerados de relevância histórica, mesmo que estivessem em outras divisões. É o caso do item 4 do acervo enumerado no Regimento do MJC em 1926: “documentos, notícias, roteiros, crônicas, alvarás, provisões, etc. concernentes aos primeiros tempos do Rio Grande do Sul, entradas iniciais, linhas de povoamento, funções militares e administrativas”. Conforme o regimento do APRS de 1913, esses documentos pertenciam à primeira seção.
• 26
  Alcides Maya (1878-1944) foi um “homem de letras” e político rio-grandense. Foi escolhido para a Academia Brasileira de Letras em 1913. Foi eleito deputado federal em 1918, e reeleito em 1921.
• 27
  Conforme o regimento de 1926, cumpria ao MJC “Adquirir, estudar, catalogar ou colecionar sistematicamente todos os documentos concernentes à história e geografia e espécimes das riquezas e curiosidades naturais, científicas e arqueológicas do Rio Grande do Sul, organizando as necessárias coleções, de estudo, especial, referentes aos vários ramos da história natural”.
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Editado por

• Editores responsáveis
  Georgina Silva dos Santos (https://orcid.org/0000-0002-3946-8685),

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  Samantha Viz Quadrat (https://orcid.org/0000-0003-1547-1000).

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  12 Jan 2026
• Data do Fascículo
  2025

Histórico

• Recebido
  16 Ago 2024
• Aceito
  18 Set 2024