Desmobilização e revolta: o motim das tropas brasileiras no retorno da Cisplatina (1831)

Demobilization and revolt: the mutiny of Brazilian troops on the return from Cisplatina (1831)

Resumo:

Este artigo analisa as particularidades que perpassam o motim militar das tropas de 1ª linha que retornavam da Guerra da Cisplatina e se encontravam na ilha de Santa Catarina em 1831. O motim da noite de 22 para 23 de abril daquele ano, que exigia a deposição do presidente provincial e do governador das Armas e o pagamento de soldos atrasados, ocorreu quando chegaram as notícias da abdicação de dom Pedro I. Ao se elencar os fatores que levaram à revolta, conclui-se que ela foi gerada por elementos gerais e pontuais, e levada à cabo por oficiais e soldados que estavam mais politizados depois de participarem da campanha brasileira e souberam aproveitar da mudança política imperial para exigir o que consideravam seus direitos.

Palavras-chave:
Abdicação; Exército; Guerra da Cisplatina

Abstract:

This article analyzes the particularities that permeate the military mutiny of the 1^st line troops who were returning from the Cisplatine War and were on the island of Santa Catarina in 1831. The mutiny on the night of April 22 to 23 of that year, which demanded the deposition of the provincial president and the governor of Arms and the payment of overdue salaries, occurred when news arrived of the abdication of dom Pedro I. By listing the factors that led to the revolt, it is concluded that it was generated by general and specific elements and carried out by officers and soldiers who were more politicized after participating in the Brazilian campaign and knew how to take advantage of the imperial political change to demand what they considered their rights.

Keywords:
Abdication; Army; Cisplatine War

Introdução

Metodologicamente, toda produção que pretenda entender o formato político da primeira metade do século XIX no Brasil precisa lidar com o problema sempre presente de como encaixar as diferentes peças do mosaico lusitano e brasileiro que formaram o Estado imperial (Jancsó; Pimenta, 2000). Em sua dimensão militar, a Guerra da Cisplatina se enquadra nesse contexto de consolidação estatal, inserida na experiência insurgente que não foi resolvida até o final da década de 1840 (Winter, 2022a; Barman, 1988), e que funcionava como força desagregadora do território imperial. Nos anos que se seguiram à independência dos países sul-americanos, vários grupos, que até então não encontravam espaço para elencar suas queixas, viram uma oportunidade de continuar com uma versão americana da Era das Revoluções, construindo uma experiência de modernidade política alternativa e que partia das próprias unidades políticas que surgiram daquele contexto (Sanders, 2009; 2011; Paquette, 2018). Os militares, como sujeitos políticos e sociais atuantes, participaram ativamente da vida política imperial.

A Guerra da Cisplatina está inserida na longa série de disputas que ocorreram na região platina entre portugueses e espanhóis e, em seguida, entre o Império brasileiro e as repúblicas vizinhas. Em 1816, tropas luso-americanas invadiram a Banda Oriental para impedir a expansão do projeto artiguista na região, do que decorreu sua anexação ao Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, em 1821. Em 1825, com apoio de Buenos Aires, o caudilho emigrado Juan Antonio Lavalleja (1784-1853) iniciou uma expedição no território cisplatino, tomando grande parte da campanha. Em outubro, o congresso reunido em Buenos Aires declarou a incorporação da Banda Oriental às Províncias Unidas do Rio da Prata (Ferreira, 2006, p. 56-58), retomando o projeto de uma união entre as antigas partes do vice-reinado do Prata. Na guerra que se seguiu até 1828, soldados foram transferidos ou civis foram recrutados em várias partes do Brasil para serem enviados para a campanha no Sul (Junqueira, 2005; Luft, 2013; Nogueira, 2009, p. 228), ampliando a politização da tropa e do oficialato e fazendo com que indivíduos de diversas regiões do Estado nascente entrassem em contato.¹ Os oficiais, em especial, eram vulneráveis ao proselitismo dos discursos políticos da época e esporadicamente tomavam parte nessas discussões, politizando as Forças Armadas (Mcbeth, 1973, p. 123-124); nesse ambiente, por vezes criavam-se movimentos que quebravam a disciplina e minavam a confiança no exército profissional.

Este artigo analisa os aspectos que estão relacionados a um motim ocorrido na ilha de Santa Catarina na noite de 22 para 23 de abril de 1831, que envolveu as tropas que, depois de concluída a campanha militar, retornavam da Guerra da Cisplatina e estavam indefinidamente estacionadas no meio do caminho para a Corte. Esse contingente sofria com os constantes atrasos nos pagamentos de soldos e sentia uma iminente ameaça de dissolução de suas unidades e de demissão de soldados e oficiais, característica do final do Primeiro Reinado e, principalmente, do início do Período Regencial. Espera-se, com isso, demonstrar que a experiência revolucionária e a expansão das expectativas de futuro dos indivíduos integrantes do Exército foram amplas não apenas em seu sentido social (Kraay, 2015; Nogueira, 2009; Machado, 2006),² mas também geográfico.³ Além disso, se deduz que idiossincrasias regionais, como a atuação de grupos de comerciantes, podem ter tido influência nos rumos da revolta. Para isso, utilizam-se relatos da época acerca desse motim, e oficios trocados entre autoridades responsáveis por trabalhar na organização das tropas militares e na contenção do motim, constantes no Arquivo Nacional do Rio de Janeiro (ANRJ) e no Arquivo Público do Estado de Santa Catarina (Apesc).

O retorno da Cisplatina e as leis de desmobilização

O impasse militar da Guerra da Cisplatina serviu de munição para os críticos do imperador, tendo desempenhado papel central na pressão sobre dom Pedro I. Reunidos na Assembleia Legislativa, os liberais reprovavam a condução da guerra por parte de dom Pedro I, tanto no plenário da Câmara quanto na imprensa (Slemian, 2006, p. 176; Mcbeth, 1972, p. 156). O resultado dessa pressão foi a aprovação da lei de 24 de novembro de 1830, que estabeleceu as forças de terra do Império para os anos de 1831 e 1832. Em um contexto em que as forças de 1ª linha eram retratadas como estrangeiras e pouco confiáveis, essa lei foi a primeira a atacar o exército profissional, abordagem que se tornaria regra nos anos seguintes. Além de coibir a existência de batalhões estrangeiros, essa lei indicava a diminuição gradual do tamanho da tropa, autorizando o governo a alterar a organização da 1ª e da 2ª linhas, e a conceder licenças remuneradas aos oficiais e oficiais inferiores que fossem desnecessários e que quisessem ser licenciados.⁴

Em 4 de maio do ano seguinte, já sob a Regência, um decreto ordenou “dar pronta execução ao art. 2º da lei de 24 de novembro de 1830, sobre a redução e reorganização das tropas de primeira linha do Império”.⁵ A Regência Provisória mandava que “as tropas sejam reduzidas ao pé” do que constava em uma tabela demonstrativa, em anexo ao decreto. Nessa tabela, ficava explicitado que o número total de indivíduos no exército profissional passaria a ser de 14.342 homens, desde oficiais superiores até soldados,⁶ uma redução significativa em relação ao número anterior.⁷

Essas modificações atingiam em cheio as tropas brasileiras que haviam lutado na Cisplatina. De saída do palco de guerra na Cisplatina e na província de São Pedro do Rio Grande do Sul, nos anos seguintes as tropas perambularam pela fronteira Sul, eventualmente retornando para suas províncias de origem (Junqueira, 2005, p. 171-173), com pagamentos em atraso e sob ameaça de dissolução de suas unidades. O cenário da revolta que nos serve de fio da meada - a vila de Desterro, na ilha e província de Santa Catarina - havia assistido, em abril de 1829, o retorno de 121 praças do 8^o Batalhão de Caçadores de 1ª Linha, pertencente a ela. Além de aquartelar a tropa, havia a preocupação com o pagamento do seu soldo, que estava atrasado desde dezembro do ano anterior. Às requisições de quitação feitas pelo governador das Armas, o presidente provincial respondeu que havia feito pedido à Junta da Fazenda sobre “o pagamento de soldo de dezembro pp. ao destacamento do 8º. batalhão que se recolhe de Montevidéu”,⁸ tendo “a dizer a V. Ex^a., que a Junta expediu as ordens para se fazer o sobredito pagamento”.⁹ De qualquer forma, ao retornarem da guerra e terem um mês de soldo pagos, os soldados ainda eram credores de cinco meses de pagamento. Mas não eram apenas os soldados de Santa Catarina que eram questão a ser resolvida.

Em 19 de janeiro de 1830, o presidente Melo e Alvim escrevia ao ministro da Guerra, se colocando como contrário ao projeto de se enviar 800 colonos estrangeiros à colônia de São Pedro de Alcântara, recém-criada em região estratégica no continente da província. Isso porque os colonos receberiam subsídio em forma de dinheiro, mas, o presidente considerava que, naquele momento, todos os gastos deveriam ser concentrados no pagamento dos quatro batalhões de 1ª linha que estavam estacionados na província, todos com soldos atrasados. Alvim falava que tal situação poderia “provocar uma série de consequências horríveis (algumas das quais se vão já verificando)”, reforçando o “descontentamento da tropa, [e] a indisciplina que está iminente continuando este estado de coisas”. Segundo o presidente, a situação levaria a roubos e a sedições, “e todos os mais funestos resultados da falta de pagamento de soldos, e rações aos corpos militares nas circunstâncias atuais”.¹⁰

Em maio de 1830 a situação havia mudado, mas para pior. Agora eram sete os “corpos de tropa de 1ª linha atualmente aquarelados nesta cidade, e suas imediações”, e que dependiam dos pagamentos da Fazenda catarinense. A situação fazia o presidente relatar ao ministro que se achava “no maior apuro em consequência da falta de dinheiro para pagamento de soldos e etapes”. Desta vez, o presidente Alvim dava exemplos mais empíricos sobre qual o potencial da ameaça que poderia rondar a província:

por esta falta começava a grassar certo espírito de desconfiança, e descontentamento em alguns dos mesmos Corpos, a ponto de ser preciso de acordo com Comandante das Armas Interino, tomar várias medidas de precaução para prevenir acontecimentos desastrosos, semelhantes aos do Rio de Janeiro nos dias 10, 11 e 12 de Junho de 1828¹¹ (destaques meus).

Sem dúvida, citar os fatos ocorridos na Corte em 1828 buscava alertar o governo central para a situação na ilha de Santa Catarina. Voltaremos a falar desses acontecimentos de 1828. Nesses termos, o presidente relatava ter tomado empréstimos junto a comerciantes da capital da província, e que o montante de 11 contos de réis reunidos foi somado aos 8 contos enviados da Corte em abril, e serviram para o pagamento de um mês de soldo à tropa e “outros urgentes pagamentos Militares que possam ocorrer”.¹²

Chegando no auge das tensões envolvendo a concentração das tropas, em 7 de abril de 1831 o presidente provincial informava ao ministério da Guerra que “a tropa de 1ª linha aquartelada nesta província” era credora dos “soldos desde setembro do ano findo, e a alguns corpos grande parte do ano de 1828”. A Junta da Fazenda, informava o presidente Melo e Alvim, estava fazendo “os maiores esforços e preterido outras urgentes despesas, para suprir mensalmente a Pagadoria das Tropas [d]as indispensáveis quantias para o pagamento das Etapes afim de que ao menos não falte aos soldados o necessário alimento”.¹³

O deflagrar do motim de 22 de abril de 1831

No mesmo ofício de 7 de abril de 1831, o presidente de Santa Catarina, Miguel de Souza Melo e Alvim (1784-1855) alertava ao ministro sobre “haver descontentamento na tropa” em razão do atraso dos soldos, mas que “com o muito benemérito Comandante das Armas tenho tomado as convenientes medidas de precaução, e espero que o sossego público não chegará a ser perturbado”. As autoridades não conseguiam controlar, porém, os pasquins que percorriam a tropa e eram sintomáticos da politização e da criação de uma incipiente esfera pública de discussão (Winter, 2022b; Soriano, 2018): “Assim depois de alguns dias tem aparecido vários Pasquins ou antes Proclamações incendiárias provocando as Tropas à revolta com o pretexto de se fazerem pagar por força do que se lhes está devendo” .¹⁴

Uma semana depois, já em 14 de abril de 1831, o presidente informava ao ministério que se viu novamente obrigado a tomar emprestado 13 contos de réis aos comerciantes de Santa Catarina, para o pagamento de um mês de soldo à tropa de linha. O presidente, então, dava o ultimato ao ministério:

Este negócio Ex^mo. Snr., não admite demora, antes que a desmoralização da Tropa chegue ao seu auge; mas se não for possível pagar-se aos Corpos aqui estacionados, então rogo a V. Ex^a. se sirva representar a S. M. O Imperador o quanto será conveniente remover os Corpos de 1ª Linha que existem nesta Ilha para as suas competentes Províncias, ou para outras de mais penques [?] rendimentos, onde possam ser regularmente pagas e disciplinadas.¹⁵

A Corte, obviamente, não tinha como prioridade atender aos pedidos de autoridades distantes do Rio de Janeiro, mergulhada que estava nas agitações que sucederam a abdicação de dom Pedro I. Esse acúmulo de tensões levou à eclosão de um motim das tropas que se encontravam em Santa Catarina, na noite de 22 de abril de 1831, e seu estopim esteve mesmo relacionado às mudanças conjunturais trazidas pela abdicação.

Ao receber em 20 de abril a notícia da abdicação de dom Pedro, a Câmara Municipal de Desterro organizou um baile em homenagem à “elevação do Senhor D. Pedro II ao trono” (Silva, 2007, p. 346; Silva, 1918, p. 116). No início dos festejos, exatamente no momento em que o presidente Miguel de Souza Melo e Alvim iria adentrar à sala da Câmara, um grupo de militares, do lado de fora do prédio, desferiu inúmeros insultos contra o presidente. Ao ser enviado o oficial de 2ª linha, Joaquim Soares Coimbra, para averiguar o que queriam os amotinados, que, sem autorização, iam se amontoando na praça, responderam que exigiam a deposição imediata do presidente da província e do governador das Armas,¹⁶ o brigadeiro graduado Miguel Pereira de Araújo Barreto. No lugar de Melo e Alvim, a tropa exigia que fosse empossado o vice-presidente, o catarinense Francisco Luís do Livramento, e para o comando das Armas, o coronel Antônio Pinto de Araújo Correia, do Batalhão n. 10 de Caçadores.¹⁷ Durante a noite, se amontoaram na praça em frente à Câmara oficiais e soldados de todas as unidades de linha que se encontravam na capital catarinense naquele momento, a saber: o 13º Batalhão de Caçadores (Salvador), o 10º Batalhão de Caçadores (Montevidéu), o 7º de Artilharia de Posição (Salvador), o 8º Batalhão de Caçadores (Desterro), e o 4º Corpo de Artilharia de Posição (Desterro) (Boiteux, 1918, p. 160; Silva, 1918, p. 117).

Após conversas infrutíferas, nas quais as autoridades estabelecidas tentaram convencer os sublevados de que muito provavelmente outras autoridades seriam enviadas sem demora pela Regência e que por isso não faria sentido uma deposição pelas armas, foi reunido na mesma noite o Conselho de Província¹⁸ que, sem outra perspectiva, deliberou por evitar derramamento de sangue e consentir com o pedido da tropa. Assim, entre a noite de 22 de abril e a manhã seguinte, presidente e governador das Armas foram substituídos, conforme queriam os amotinados.¹⁹

Entre outros motivos, certamente a memória de levantes de tropas ocorridos em outros locais atemorizava as autoridades e facilitava a aceitação das exigências dos amotinados. Como citado, no ano anterior o presidente provincial já havia lembrado a Corte sobre a possibilidade de se repetirem na província os acontecimentos catastróficos que haviam ocorrido no Rio de Janeiro em 1828, relacionados às tropas estrangeiras. A relevância dessa revolta e da dissolução dos Corpos estrangeiros pede que nos detenhamos um pouco mais neste tema.

A revolta de 1828 e a desmobilização dos estrangeiros

Até aquele momento, as maiores preocupações do governo central com prováveis revoltas das suas tropas eram voltadas às forças estrangeiras, com uma crescente pressão dos liberais. Em ofício de 7 de abril - naquele em que informava sobre a existência de pasquins sediciosos -, o presidente Melo e Alvim deixava implícito que, naquele momento, as tropas nacionais eram tão perigosas quanto as estrangeiras, e dizia que era preocupante que naquele ano a província de Santa Catarina, que concentrava tropas de vários locais, tivesse recebido uma única consignação, de 30 contos de réis, exclusiva para o pagamento dos dois Corpos de Estrangeiros que haviam sido dissolvidos.²⁰ Entre os estrangeiros dissolvidos em Santa Catarina estava o 2º Batalhão de Granadeiros, que participou da revolta de 1828 na Corte. Naquela ocasião, as tropas também estavam descontentes com o tratamento e o descumprimento de promessas por parte das autoridades imperiais. Vejamos.

Em 1826, o irlandês William Cotter foi enviado pelo imperador ao seu país de origem para recrutar ao menos quinhentos homens para engrossar as fileiras dos batalhões mercenários estrangeiros do Império brasileiro.²¹ Entre agosto e outubro de 1827, dez navios partiram de Cork com destino ao Rio de Janeiro, chegando à capital imperial entre setembro daquele ano e janeiro do ano seguinte, somando quase 2.400 pessoas. Nesse total se inclui também os membros de várias famílias que se transferiram inteiras, pois, para dissuasão das autoridades britânicas, era propagada a ideia de que se tratava de uma migração agromilitar, motivo pelo qual várias famílias venderam seus bens na Irlanda para compra de utensílios, condição que, se acreditava, era obrigatória para o recebimento de terras no Brasil (Pozo, 2010, p. 76, 85, 96).

Mas os problemas começaram logo depois da chegada. Primeiramente acomodados na Armação da Praia Grande, os irlandeses foram transferidos para quartéis militares, onde muitos não tinham nem cama. Na incerteza sobre as condições de seus contratos e mesmo sobre a sua real razão de terem cruzado o Atlântico, muitos irlandeses preferiram abandonar de vez o serviço militar e esmolar nas ruas da Corte, onde aumentava cada vez mais a tensão entre os recém-chegados e os escravos, com ofensas e agressões mútuas (Lemos, 1993, p. 299). Para juramento da bandeira, os irlandeses exigiam o pagamento de 1 shilling diário e de outras vantagens, valor que havia sido prometido aos que se alistassem, mas que só foi pago depois de intervenção do embaixador inglês - valor que por si só era um problema, pois representava o dobro do que recebiam os mercenários alemães. Em maio de 1828, 434 irlandeses haviam jurado bandeira e se incorporado ao Exército, principalmente no 3º Batalhão de Granadeiros, mas muitos já haviam sido presos, depois de turbulências, no quartel da Praia Vermelha (Pozo, 2010, p. 97-98, 102).

À insatisfação irlandesa se somou a dos alemães, que desde 1824 formavam unidades estrangeiras a serviço do imperador. Pelas condições conseguidas, os irlandeses recebiam mais comida e soldo superior ao dos alemães, além de estarem livres de castigos físicos. No dia 9 de junho, um soldado do 2º de Granadeiros foi açoitado depois de não cumprimentar um oficial brasileiro em uma taberna. Os alemães e irlandeses presentes repudiaram o castigo, perseguindo em seguida o major que havia ordenado as chibatadas. Estava armada a tragédia. Nos dias e noites seguintes as ruas da Corte se tornaram um rio de sangue, dando vazão a todas as tensões acumuladas. Os soldados do 28º Batalhão de Caçadores mataram seu comandante (Lemos, 1993, p. 160; Pozo, 2010, p. 141-142); houve desentendimentos e mortes que envolveram também os próprios estrangeiros, principalmente os que faziam parte do 2º e 3º Batalhão de Granadeiros; ocorriam saques, roubos, torturas e assassinatos de civis brasileiros. Assustados, muitos moradores armaram os seus escravos - que por suas condições eram vítimas em potencial dos rebelados -, e a consequência foram cenas de selvageria de ambos os lados. Como afirma Pozo, o movimento como um todo foi um “reflexo direto da relação tensa pela qual [os imigrantes] passavam desde sua chegada no Brasil, conflagrado pelo choque com os negros e brasileiros nas ruas da capital” (Pozo, 2010, p. 155). A situação só foi controlada no dia 12 de junho, depois que William Cotter, o responsável por trazer as tropas da Irlanda, conferenciou com os revoltosos, que concordaram em entregar as armas perante a força naval francesa, que estava estacionada no porto e tomou parte na situação a pedido de dom Pedro, assim como tropas inglesas (Souza, 1999, p. 334; Pozo, 2010, p. 152-154; Lemos, 1993, p. 371).

Dos irlandeses, alguns já haviam sido enviados para a Bahia, e outros já haviam partido em direção ao Canadá. Em julho, muitos estavam presos e 1.326 foram enviados de volta para a Irlanda (Pozo, 2010, p. 166; Lemos, 1993, p. 371). A partir de então, não importando onde estavam estas tropas mercenárias que continuavam a integrar as forças brasileiras - e algumas vezes estavam destacadas -, elas eram tidas como potenciais centros de rebeldia e de selvageria.

A solução imediata foi espalhar esses contingentes em várias regiões, a partir de onde seriam desmobilizados para, sempre que possível, serem integrados no projeto de criação de colônias de imigrantes europeus, que previa a ocupação de “porções do território que ainda careciam de apropriação efetiva”, privilegiando os europeus aos negros, indígenas e “nacionais” (Witt, 2020, p. 102).²²

Quando houve a dissolução das tropas estrangeiras em 1831 - efeito direto da lei de 24 de novembro de 1830 e do decreto de 20 de dezembro do mesmo ano²³ -, contingentes de estrangeiros se encontravam na fronteira Sul. Duas unidades de alemães estavam estacionadas em Santa Catarina, já bastante desmobilizadas pelas baixas dadas nos anos anteriores. Em meados de 1830, o 2º Batalhão de Granadeiros, composto por estrangeiros alemães, e que participou da revolta na Corte em junho de 1828, teve grande parte de seu efetivo enviado para Santa Catarina. Além deles, também integrantes do 28º Batalhão de Caçadores vieram se instalar em São Pedro de Alcântara em novembro de 1829, mas, ao que parece, não houve um destacamento maciço desse batalhão para Santa Catarina,²⁴ ao contrário do que ocorreu no Rio Grande do Sul. Também em 1829 foi desmobilizada grande parte do 27º Batalhão de Caçadores estrangeiros, composto de alemães e que participou ativamente da campanha da Cisplatina; no final da guerra, o 27º havia ficado estacionado em São Francisco de Paula - atual Pelotas - onde se revoltaram e conseguiram exigir parte do soldo atrasado no final de 1828 (Seidler, 2003, p. 307-309); depois disso, evitou-se que seus integrantes voltassem para a Corte, enviando-se parte de seu contingente para Porto Alegre e o restante para Desterro. Em Santa Catarina, parte daqueles que completavam os quatro anos de engajamento eram liberados para se retirarem à colônia de São Pedro de Alcântara, deixando para trás a vida militar (Lemos, 1993, p. 407).

Na documentação produzida pelas autoridades responsáveis pela desmobilização do efetivo estrangeiro, existem diversas minúcias relacionadas à possibilidade ou não de determinado soldado ser aceito como colono, para o que era avaliada a “conduta civil e militar”²⁵ dos estrangeiros que pretendessem ser aceitos em São Pedro de Alcântara. Na contramão, também colonos solicitaram entrada nos corpos militares estacionados na província catarinense.²⁶

Não se sabe o grau de participação dos antigos mercenários ou de estrangeiros no levante de 22 de abril de 1831, uma vez que os corpos estrangeiros já estavam extintos, mas alguns integrantes foram incorporados ao serviço no 7º Batalhão de Caçadores de Santa Catarina,²⁷ que participou do motim. Aparentemente, esse motim foi um movimento mais amplo que aproveitou da abdicação para fazer cumprir reivindicações que eram consideradas justas pela tropa e seus oficiais. Porém, usar a retórica do risco da repetição dos “acontecimentos desastrosos” da Corte de junho de 1828, como fez o presidente provincial catarinense em 13 de maio de 1830, servia para alarmar o ministério sobre os perigos de manter tropas mal pagas e cada vez mais politizadas em um mesmo local, e sobre o quão pouco preparadas as autoridades provinciais estavam para conter um motim militar caso ele ocorresse. Além disso, justificava a tomada de empréstimos junto a comerciantes, que poderiam representar interesses de grupos enraizados nos negócios locais.

Os resultados do motim

A historiografia catarinense que cita esse acontecimento já teceu comentários precisos sobre essa revolta, evidenciando principalmente sua dimensão política.²⁸ Em um contexto em que cada vez mais o desprezo pelos estrangeiros se instrumentalizava em ódio aos portugueses, não causa espanto a retirada de um presidente de província nascido na península e que se transferiu para a América com dom João, nem a deposição do governador das Armas, também nascido na Europa.²⁹ Alguns autores, muito acertadamente, além de perceberem que os substitutos indicados pela tropa eram nascidos no Brasil, também apontaram as relações de Francisco Luís Livramento, o novo presidente, com os ideais liberais, pois fazia parte do grupo dos “judeus”, liderados por Jerônimo Francisco Coelho, e organizados em torno da Sociedade Patriótica Catarinense, que editou, inclusive, o primeiro jornal da província, O Catharinense, a partir de 1831 (Piazza, 1983, p. 237-239; Boiteux, 2006, p. 431-434). Por essas razões, pode-se afirmar que é muito pouco provável que Francisco Luís do Livramento, que já era vice-presidente provincial por ser o membro do Conselho de Governo com mais votos, não tivesse conhecimento dos preparativos para o motim.

Mais que isso, quando assumiu, Livramento passou imediatamente a levantar recursos para o pagamento das tropas, indicando que esse pode ter sido um compromisso assumido com os comandantes dos batalhões antes do motim de 22 de abril. Outro fator importante, é que Francisco Luís do Livramento era irmão de João Luís do Livramento e de Miguel Joaquim do Livramento, todos filhos de José Luís do Livramento, um dos negociantes mais destacados de Desterro, cuja família, integrada nas tramas do mercado internacional,³⁰ desenvolveu mesmo um intenso comércio de escravos entre as décadas de 1810 e 1820 (Cardoso; Mamigonian, 2013, p. 29-30). Em 1829, tanto João Luís quanto Miguel Joaquim eram grandes credores da Junta da Fazenda catarinense, tendo naquele ano sacado sobre o Tesouro a quantia de 6:305$741 em pagamento de empréstimos realizados nos anos anteriores (Pacheco, 1979, p. 74). Assim, há a possibilidade de que Francisco Luís do Livramento agisse também para garantir os lucros de sua família - uma vez que os comerciantes foram os primeiros procurados para cederem empréstimos para o pagamento dos soldos atrasados - e a dependência da Junta da Fazenda em relação ao seu grupo familiar. Mesmo que o grupo de comerciantes tenha se aproveitado da situação para aumentar sua influência sobre a Junta da Fazenda, o movimento militar de abril de 1831 era muito mais amplo, e dizia respeito às tensões que envolviam os militares em todo o Brasil, sendo um erro, portanto, apontar os comerciantes catarinenses como promotores e figuras centrais do motim de 22 de abril.³¹

Ainda que não totalmente esclarecida a participação dos comerciantes da província na articulação do movimento, o fato é que a busca por recursos resultou no abatimento de dois meses de dívida de soldo com os Corpos de 1ª Linha estacionados na província, depois de se conseguir empréstimos junto a comerciantes e demais moradores.³² Mas, assim como seu antecessor, Livramento também pedia constantemente que as tropas fossem pagas em dia, sem o que, dizia, não poderia garantir que permanecessem tranquilas. Em 16 de maio, por exemplo, depois de novamente implorar que fosse enviado dinheiro para pagamento da tropa, dizia ao ministro:

Rogo instantemente a V. Ex^a. que haja de mandar retirar daqui todos os Corpos de 1ª Linha que não pertencem a esta Província, assim como os Oficiais dos extintos Batalhões 2º de Granadeiros e 27º de Caçadores, tanto pela dificuldade que há de se lhes pagar, como por evitar a repetição de excessos tais como o que nesta Cidade tivemos a infelicidade de ver o 1º exemplo na noite de 22 de abril p.p.³³

Em consequência, naquele mesmo mês de maio chegou ao porto de Desterro a charrua Carioca, com algum dinheiro e com “ordens para o regresso das tropas”. A charrua ficou recebendo reparos e pronta para “dar a vela com os batalhões 10, 13 de Caçadores, e 7º Corpo de Artilharia de Posição de 1ª linha, e que, por não poderem ir nela todas as praças dos mesmos Corpos, tenho determinado que embarquem algumas no Correio Leopoldina, e o restante nos que se seguirem”.³⁴ Assim, nos meses seguintes, à proporção que as tropas embarcavam para o norte, a tensão em relação a elas diminuía,³⁵ enquanto a dívida com os comerciantes que se propuseram a emprestar algum dinheiro para os soldos já somava 22 contos de réis.³⁶

Uma conjuntura brasileira de revoltas

Se visto em perspectiva, o motim de 22 de abril de 1831 demonstra a politização das forças armadas profissionais, que apresentou reflexos em várias províncias em 1831 e mesmo nos anos seguintes. Somente na capital do Império, segundo Marcello Basile, ocorreram oito revoltas entre 1831 e 1833,³⁷ que demonstraram o quão divididas as tropas estavam imediatamente após a abdicação, e consequentemente o perigo que a disciplina corria (McBeth, 1978, p. 125-126). O primeiro desses levantes, de julho de 1831, teve início no dia 12 desse mês, e dele participaram a tropa e parte da população, tendo sido iniciado pelo batalhão n. 6, que, por sua participação no movimento, seria remetido de volta à Bahia, e envolveu outros corpos militares (Azevedo, 1874, p. 181-185). Em abril do ano seguinte, quase um ano após a abdicação, novamente os liberais exaltados, sentindo que as mudanças esperadas se tornavam cada vez mais inatingíveis, tentaram reeditar o 7 de abril, agora contra a Regência. A “abrilada”, porém, foi sustada em razão de denúncias, e apenas um grupo de cerca de 150 soldados - a quem não foi possível avisar sobre o cancelamento do levante - apareceu no Campo da Honra, exigindo a deposição da Regência, criação de uma República³⁸ e a convocação de uma nova Assembleia Constituinte. Como solução para o motim, foi chamada a Guarda Municipal Permanente, que passava a ser comandada pelo jovem major Luiz Alves de Lima (Souza, 2008, p. 219-221).

No norte do país, mais especificamente em Pernambuco, a notícia da abdicação de dom Pedro havia chegado em 5 de maio, e houve uma reação militar quase imediata, liderada por oficiais brasileiros de vários escalões que comandavam batalhões que se amotinaram um a um no dia seguinte, 6 de maio. Entre as reivindicações estavam pagamentos de soldos em atraso e a questão dos excessos nos castigos corporais, mas também ocorreu a deposição de autoridades, incluindo o governador das Armas, Bento José Lamenha Lins, que havia participado da restauração da província em 1824. Após uma rápida solução para o levante de maio, setores populares passaram a se unir à tropa, levando a um novo levante em setembro de 1831, o qual não teve participação do oficialato e foi repreendido com violência principalmente em razão da extensa participação civil de pardos e negros, e do consequente temor da “haitianização” da província; além dessa “Setembrizada”, houve também a “Novembrada”, dois meses depois, que contou apenas com oficiais e civis brancos, sendo portanto, o oposto do movimento anterior (Carvalho, 1998). No Grão-Pará, por sua vez, o descontentamento esteve ligado às demandas dos anos anteriores, que já haviam levado a um levante da tropa entre 1826 e 1827, contra as condições de recrutamento para a campanha da Cisplatina, associadas à anulação, em 1824, da expulsão dos lusitanos, que havia sido ordenada pela antiga Junta Provisória Governativa. Com a abdicação, as revoltas se intensificaram, mas foram inicialmente encabeçadas principalmente por parte daqueles que foram afastados dos centros de decisão com a retomada de poder pelo governo da Corte, em março de 1824. Em 7 de agosto de 1831, apoiados parcialmente pela tropa, os caramurus, associados a ideias conservadoras e monarquistas, derrubaram o recém-empossado presidente visconde de Goiana,³⁹ alegando que ele era próximo aos liberais e “partidário do grupo dos ‘brasileiros’”. Mesmo com a derrota do movimento em fevereiro de 1832 e a substituição do presidente nomeado pelos amotinados, violências entre liberais exaltados e caramurus continuaram a ocorrer, resultando em um levante militar na comarca de Rio Negro. Esse levante - que contou com influência de liberais fugidos de Belém e chegou a buscar a desanexação de Rio Negro da província do Grão-Pará - teve início com a tropa de 1ª linha em 12 de abril de 1832, cujos membros, após matarem um oficial e tomarem o trem de artilharia, dividiram o dinheiro do cofre para suprir os soldos em atraso. Para debelar o movimento foi enviada uma expedição militar de Belém, forçando novamente a fuga para o interior de muitos militares e civis liberais, que tentaram sem grande sucesso o apoio de grupos indígenas - os muras - para retomar Rio Negro, projeto que acabou por fracassar.⁴⁰

Em comum, os batalhões que participaram desses movimentos em solo brasileiro sofriam do problema crônico do atraso dos soldos, instrumentalizavam o discurso antilusitano, e eram ameaçados pela desmobilização das forças de 1ª linha, que de fato veio para muitos desses corpos. Como afirma Marcus Carvalho, a ameaça de desmobilização cada vez mais imediata criava riscos reais, pois “após a experiência militar, os homens ameaçados de dispensa estavam mais politizados e habilitados a se defenderem do que quando foram recrutados” (Carvalho, 1998, p. 124). Isso não significa dizer que houvesse o alinhamento do Exército com determinada corrente política, até porque as idiossincrasias regionais e as experiências de cada batalhão não permitiam uma coesão em torno de um único projeto político de futuro. Mas sim, que oficiais, e também os praças, aprendiam a requisitar o que consideravam seus direitos, e a lutar contra as injustiças, literalmente, com as armas que possuíam.

Também para o levante da vila de Desterro de 22 de abril de 1831, pode-se dizer que essa politização das fileiras se deu pela tendência do Exército de exigir pela força as modificações políticas desejadas, fomentada pelo atraso nos pagamentos às tropas. O presidente deposto, Miguel de Souza Melo e Alvim, era conhecido há longo tempo pela população da província, pois trabalhava na Intendência da Marinha desde 1817, aderiu à causa brasileira em janeiro de 1823, e continuou ocupando cargos de nomeação ou eletivos nos anos seguintes (Piazza, 1985, p. 44; Corrêa, 1983, p. 56). Pouco importaria o fato de Melo e Alvim ter nascido em Portugal e ter se transferido com a família real em 1808. Seria possível, portanto, que os corpos militares da província se mantivessem pacíficos depois da abdicação, caso estivessem com os pagamentos em dia. Mas, além dos soldos em atraso, três dos cinco corpos que estavam na província e que participaram do motim de 22 de abril não eram de Santa Catarina - o 13º de Caçadores (Salvador), o 10º de Caçadores (Montevidéu) e o 7º de Artilharia de Posição (Salvador) (Silva, 2007, p. 347; Silva, 1918, p. 117).⁴¹ Assim, percebendo que a diminuição do Exército poderia ser regra nos anos seguintes, e não deixando de acreditar que os governantes portugueses fossem culpados pela situação crítica dessa arma, os soldados e oficiais de corpos estacionados na ilha de Santa Catarina viram na deposição das autoridades portuguesas uma maneira prática de acelerar o processo de nacionalização das Forças Armadas, mesmo que em uma província que não era a sua.

Considerações finais

O motim ocorrido na ilha de Santa Catarina em abril de 1831 reflete um momento crucial de transformação política e social no Brasil no contexto da abdicação de dom Pedro I. O movimento não foi um evento isolado, mas sim parte de um contexto mais amplo de descontentamento militar e politização das Forças Armadas, evidenciando a continuação da construção de uma modernidade política que avançou durante o século XIX na América Latina e trouxe diversos grupos para a cena política (Sanders, 2009). A combinação de fatores como os atrasos nos pagamentos de soldos, a ameaça de desmobilização e a influência das mudanças políticas nacionais criou um ambiente propício para a eclosão do motim. A deposição do presidente provincial e do governador das Armas simbolizou não apenas a rejeição às autoridades associadas ao antigo regime, mas também a busca por uma maior participação política e reconhecimento dos direitos dos militares.

Além disso, o motim de Santa Catarina ilustra como as tensões regionais e as idiossincrasias locais se entrelaçaram com as questões nacionais. A politização das tropas, amplificada pela experiência da guerra e pela circulação de ideias liberais, permitiu que soldados e oficiais articulassem suas demandas de forma organizada, aproveitando-se do vácuo de poder gerado pela abdicação. A revolta também evidenciou a fragilidade do Estado imperial em controlar suas Forças Armadas e a necessidade de reformas.

Agradecimentos aos avaliadores Cesar Augusto Barcellos Guazzelli e Nicolás Duffau por seus pareceres para este artigo.

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  » https://periodicos.ufpe.br/revistas/index.php/revistaclio/article/view/245142/36853

• 1
  Algo que continuou em outros conflitos, principalmente a partir da mobilização militar para a contenção da Guerra dos Farrapos (1835-1845) (Ribeiro, 2013).
• 2
  Muitas das pesquisas nesse sentido são fortemente influenciadas pela nova história militar, que busca analisar os aspectos econômicos, sociais e culturais que interferem na atividade militar e não permitem que ela esteja à parte da sociedade (Castro; Izecksohn; Kraay, 2004).
• 3
  Ampliando interpretações como a de José Murilo de Carvalho que, apesar de não negar uma amplitude das revoltas do início do período regencial, aponta Piauí e Santa Catarina como as únicas províncias em que não ocorreram turbulências nesse momento (Carvalho, 2010, p. 251). Demonstro aqui que, ao menos no que concerne à esta última província, essa afirmação está equivocada.
• 4
  Lei de 24 de novembro de 1830 - Fixa as forças de terra para o ano financeiro de 1831-1832. In: Collecção das Leis do Imperio do Brazil de 1830. Parte Primeira. Rio de Janeiro: Typographia Nacional, 1876. Artigos 2 e 7.
• 5
  O art. 2º da lei de 24 de novembro autorizava o governo a alterar a organização e reduzir o número dos corpos de 1º e 2 ª linhas. Lei de 24 de novembro de 1830 - Fixa as forças de terra para o ano financeiro de 1831-1832. In: Collecção das Leis do Imperio do Brazil de 1830. Parte Primeira. Rio de Janeiro: Typographia Nacional, 1876, p. 55.
• 6
  Decreto de 4 de maio de 1831 - Reorganiza as tropas de 1ª linha do Império. In: Collecção das Leis do Imperio do Brazil de 1831. Segunda Parte. Rio de Janeiro: Typographia Nacional, 1875. p. 11.
• 7
  McBeth diz que antes da lei de 24 de novembro de 1830 o exército contava com mais de 20 mil indivíduos (Mcbeth, 1978, p. 124).
• 8
  Para este artigo a ortografia das fontes primárias foi atualizada.
• 9
  Arquivo Público do Estado de Santa Catarina (Apesc), 21 abr. e 12 maio 1829, “Registros de Correspondências Recebidas pelos Comandantes/Governadores das Armas”, 1828-1831, GA, Local 58, fl. 18, 26v.
• 10
  Apesc, 19 jan. 1830, “Registros da Presidência da Província para Ministério da Guerra”, 1828-1836, PRESP MG, Local 69, fl. 62-63.
• 11
  Arquivo Nacional do Rio de Janeiro (ANRJ), SG, IG¹ 529, 13 maio 1830, “Correspondência do presidente da província”, 1828-1837, fl. 234; Apesc, 13 maio 1830, Registros da Presidência da Província para Ministério da Guerra, 1828-1836, Presp MG, Local 69, fl. 82v-83.
• 12
  ANRJ, SG, IG¹ 529, 13 maio 1830, “Correspondência do Presidente da Província”, 1828-1837, fl. 234; Apesc, 13 maio 1830, “Registros da Presidência da Província para Ministério da Guerra”, 1828-1836, Presp MG, Local 69, fl. 82v-83. O ministro aprovou este empréstimo, e enviou dinheiro no mês seguinte - junho de 1830 - para o ressarcimento aos comerciantes e para pagamento de soldos. Apesc, 14 jun. 1830, “Correspondências do Ministério da Guerra para Presidência da Província”, 1830-1832, MG Presp, Local 68, fl. 1059.
• 13
  ANRJ, SG, IG¹ 529, 7 abr. 1831, “Correspondência do Presidente da Província”, 1828-1837, fl. 462-463.
• 14
  ANRJ, SG, IG¹ 529, 7 abr. 1831, “Correspondência do Presidente da Província”, 1828-1837, fl. 462-463.
• 15
  ANRJ, SG, IG¹ 529, 14 abr. 1831, “Correspondência do Presidente da Província”, 1828-1837, fl. 448; Apesc, 14 de abril de 1831, “Registros da Presidência da Província para Ministério da Guerra”, 1828-1836, Presp MG, Local 69, fl. 114v-115.
• 16
  O cargo de governador/comandante das Armas foi criado pelas Cortes portuguesas em 1821, juntamente com as Juntas Governativas Provisórias, marcando a divisão civil e militar da administração lusitana, cabendo ao Governo das Armas esta última (Slemian, 2006, p. 47).
• 17
  ANRJ, SG, IG¹ 290, 23 abr. 1831, “Ministério da Guerra e Estrangeiros, Correspondência do Comandante das Armas”, 1821-1831, fl. 530.
• 18
  Sandra Oenning da Silva demonstra a confusão que havia entre o Conselho de Governo, privativo do presidente, e o Conselho Geral de Província. Nem a documentação e nem a bibliografia existentes permitem afirmar a qual dos conselhos existentes se refere. Muitos dos sujeitos ocupavam postos em ambos os conselhos e deliberavam sobre temas que também não eram delimitados como sendo de responsabilidade de um ou outro conselho. Essa dificuldade se deu no mínimo até agosto de 1832, quando um decreto imperial proibiu que membros do Conselho de Presidência e das Câmaras municipais ocupassem simultaneamente um lugar no Conselho Geral da Província (Silva, 2013, p. 68-71).
• 19
  ANRJ, SG, IG¹ 529, 22 abr. 1831, “Correspondência do Presidente da Província”, 1828-1837, fl. 456. Trata-se da ata da reunião extraordinária do Conselho da Província. As atas das sessões dos dias 22 e 23 de abril, que oficializaram a deposição de presidente e governador das Armas, se encontram também em Boiteux (1918, p. 159-163).
• 20
  ANRJ, SG, IG¹ 529, 7 abr. 1831, “Correspondência do Presidente da Província”, 1828-1837, fl. 462-463.
• 21
  William Cotter era comandante do 3º Batalhão de Granadeiros, estrangeiro, e havia se transferido para o Brasil com a Divisão de Voluntários Reais, em 1816, tendo lutado por Portugal na Guerra da Península (Pozo, 2010, p. 66-67).
• 22
  De fato, nos primeiros anos do Império, os principais idealizadores do Império, como José Bonifácio, trabalharam no sentido de incentivar a imigração europeia para a criação de colônias agro-militares em zonas de fronteira, buscando imitar experiências imperiais europeias (Mugge, 2022). Neste sentido, a vinda de soldados mercenários extrapola a dimensão estritamente militar, transformada em projeto político de longa duração.
• 23
  A lei de 24 de novembro e o decreto de 20 de dezembro de 1830 foram as regras responsáveis pela extinção dos corpos estrangeiros. A lei de 24 de novembro era a que “fixava as forças de terra para o ano financeiro de 1831-1832”, e em seu Art. 10 regulava que “Não haverá no Exército do Brasil corpo algum composto de homens estrangeiros”. Por sua vez, o decreto de 20 de dezembro era explícito na dissolução imediata dos batalhões: “Hei por bem que sejam dissolvidos os batalhões compostos de estrangeiros: 2º de granadeiros; de fuzileiros; 27 e 28 de caçadores de primeira linha do Exército”. Lei de 24 de novembro de 1830 - Fixa as forças de terra para o ano financeiro de 1831-1832. In: Collecção das Leis do Imperio do Brazil de 1830. Parte Primeira. Rio de Janeiro: Typographia Nacional, 1876. p. 56; decreto de 20 de dezembro de 1830 - Dissolve os batalhões compostos de estrangeiros. In: Collecção das Leis do Imperio do Brazil de 1830. Parte Segunda. Rio de Janeiro: Typographia Nacional, 1876. p. 55.
• 24
  Segundo Piazza, quase todos os cinquenta colonos que chegaram no brigue Lucinda, em novembro de 1829, eram soldados do 28º Batalhão de Estrangeiros (Piazza, 1983, p. 246). Gilmar Pozo afirma que após a revolta de junho na Corte, o 28º de Caçadores foi enviado para Santa Catarina, mas não se sabe por quanto tempo, nem se foram deslocados todos os integrantes do batalhão (Pozo, 2010, p. 160).
• 25
  Apesc, 19 jun. 1830, “Registros de Correspondências Recebidas pelos Comandantes/Governadores das Armas”, 1828-1831, GA, Local 58, fl. 97.
• 26
  ANRJ, SG, IG¹ 529, 24 mar. 1831, “Correspondência do Presidente da Província”, 1828-1837, fl. 431-432; Apesc, 18 jan. 1830, “Registros de Correspondências Recebidas pelos Comandantes/Governadores das Armas”, 1828-1831, GA, Local 58, fl. 50v; Apesc, 30 dez. 1829, “Correspondências do Ministério da Guerra para Presidência da Província”, 1824-1829, MG Presp, Local 68, fl. 1037. O documento traz indício de que ordens nesse sentido já haviam sido passadas, pois o ministro também afirma que deve fazer-lhes “a capitulação, conforme as ordens à semelhante respeito, outrora expedidas”.
• 27
  É o que se deduz de várias ordens passadas pelo presidente da província ao governador das Armas em novembro e dezembro de 1831, nas quais se ordenava dar baixa a soldados estrangeiros do 7º Batalhão de Caçadores. Apesc, nov. e dez. 1833, “Registros de Correspondências Recebidas pelos Comandantes/Governadores das Armas”, 1831-1834, GA, Local 58, fl. 68v, 71v, 77v, 89.
• 28
  Esse assunto foi tratado por: Boiteux ([1912] 2016); Piazza (1983); Cabral (1979 e 1970, p.116-117) e Boiteux (2006).
• 29
  As biografias dos generais luso-brasileiros não indicam a origem do brigadeiro Miguel Pereira de Araújo Barreto. Laurêncio Lago, por exemplo, entre outras informações sobre Barreto, cita que ele foi nomeado para o cargo em Santa Catarina em 16 de março de 1830, mas não fala da sua origem. Walter Piazza é quem afirma que entre as principais autoridades da província, incluindo Barreto, todos eram nascidos em Portugal (Piazza, 1983, p. 237; Lago, 1941, p. 140-141).
• 30
  Para um estudo sobre a produção da capitania de Santa Catarina, alinhada ao mercado internacional, ver: Passos (2021).
• 31
  Como quer Darcy Pacheco (1979, p. 83).
• 32
  ANRJ, SG, IG¹ 529, 25 e 30 abr. 1831, “Correspondência do Presidente da Província”, 1828-1837, fl. 459, 460; Apesc, 25 abr.1831, “Registros da Presidência da Província para Ministério da Guerra”, 1828-1836, Presp MG, Local 69, fl. 117v-118.
• 33
  ANRJ, SG, IG¹ 529, 16 maio 1831, “Correspondência do Presidente da Província”, 1828-1837, fl. 461.
• 34
  ANRJ, SG, IG¹ 529, 22 jun. 1831, “Correspondência do Presidente da Província”, 1828-1837, fl. 476-477.
• 35
  A situação, entretanto, não se resolveu por completo. No ano seguinte, os soldos novamente estavam em atraso, causando o envio de petições dos oficiais do 2º Corpo solicitando seus pagamentos. Não ocorreram, porém, motins como o do ano anterior (Ribeiro, 2013, p. 85).
• 36
  ANRJ, SG, IG¹ 529, 22 jun. 1831, “Correspondência do Presidente da Província”, 1828-1837, fl. 476-477.
• 37
  Os movimentos aconteceram de 12 a 20 de julho de 1831, de 28 a 29 de setembro, em 7 de outubro, 3 e 7 de abril de 1832, 12 e 25 de setembro do mesmo ano, e em dezembro de 1833 (Basile, 2007, p. 33).
• 38
  Apesar de não ter sido citado explicitamente no levante das tropas em Santa Catarina, o ideário republicano estava constantemente presente nos movimentos de contestação ao Império, haja vista o que se passou, por exemplo, em Pernambuco (Mello, 2004). Sendo uma exceção em meio às repúblicas hispano-americanas, o Brasil também foi construído pela alteridade frente aos demais novos estados sul-americanos (Pimenta, 2003).
• 39
  Bernardo José da Gama (1782-1854), o visconde de Goiana, havia sido enviado pela Regência, e chegou ao Grão-Pará em 19 de julho de 1831 (Nogueira, 2009, p. 238).
• 40
  Shirley Nogueira ainda ressalta a ligação entre o projeto liberal de separação da província e o sentimento antilusitano de muitos negociantes brasileiros que se viam prejudicados com a atividade comercial desempenhada majoritariamente por portugueses (Nogueira, 2009, p. 236-248).
• 41
  Para a numeração da tropa, ver a tabela elaborada por Marcos V. Luft (2013, p. 232-233).
• dados de pesquisa
  Os dados de pesquisa estão disponíveis no corpo do texto.

• Editores responsáveis:
  Georgina Silva dos Santos (https://orcid.org/0000-0002-3946-8685).

• Editores responsáveis:
  Rodrigo Bentes Monteiro (https://orcid.org/0000-0002-6499-9912).

• Editores responsáveis:
  Samantha Viz Quadrat (https://orcid.org/0000-0003-1547-1000).

Disponibilidade de dados

Os dados de pesquisa estão disponíveis no corpo do texto.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  12 Dez 2025
• Data do Fascículo
  2025

Histórico

• Recebido
  10 Jan 2025
• Aceito
  11 Abr 2025