Crianças Expostas: um estudo da prática do enjeitamento em São João del Rei, séculos XVIII e XIX

Exposed children: a study concerning rejection in the city of São João del Rei, 18th and 19th centuries

Resumos

Neste artigo, analiso a exposição de crianças em São João del Rei, no século XVIII e na primeira metade do XIX, tanto em termos das variações nos índices desta prática, quanto das motivações que a estimulavam e das relações que envolviam crianças, pais biológicos e os que recebiam os enjeitados em suas casas. Procuro analisar ainda alguns indícios sobre a inserção social dos expostos, ao longo de suas vidas. As principais fontes utilizadas são os registros paroquiais de batismo e casamento da Matriz de Nossa Senhora do Pilar de São João del Rei, inventários post-mortem, testamentos e listas nominativas.

Enjeitamento; Moralidade; Família.

In the present article, I analysed the forsake of children at São João del Rei during the XVIII century and the first half of the XIX. I looked for the variations in the index of that practice, the motivations that stimulated it and the relationships between the children, the biological parents and the ones who received the foundling in their houses. I searched some trace about the social introduction of the foundling during their whole lifes. The most used source of information were the baptism parish registers, from the Matriz de Nossa Senhora do Pilar de São João del Rei, testament and inventories post-mortem and São João del Rei nominative list.

Foundlings; Morality; Family

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• AMORIM, Maria Norberta. "História da Família em Portugal: Uma História em Marcha". In: AMORIM, M.N. & SILVA, M.B.N. da (Org.). A Família na História. Revista Ler História, no 29, 1995.
• BACELLAR, Carlos de Almeida Prado. Viver e Sobreviver em uma Vila Colonial: Sorocaba, Séculos XVIII e XIX. S.P.: Annablume/FAPESP, 2001.
• BOSWELL, J. The Kindness of Strangers. The abandonment of children in Western Europe from Late Antiquity to the Renaissance. Londres: Penguin Press, 1988.
• BRÜGGER, Silvia Maria Jardim. Minas Patriarcal - Família e Sociedade (São João del Rei - séculos XVIII e XIX). Tese de doutorado apresentada ao Programa de Pós-Graduação em História Social da UFF. Niterói, 2002.
• FARIA, Sheila de Castro. A Colônia em Movimento: Fortuna e Família no Cotidiano Colonial. RJ: Nova Fronteira, 1998.
• FARIA, Sheila de Castro. "Mulheres Forras: Riqueza e Estigma Social". Revista Tempo, vol. 5, no 9. RJ: 7Letras, julho de 2000.
• FARIA, Sheila de Castro. "Sinhás Pretas: Acumulação de Pecúlio e Transmissão de Bens de Mulheres Forras no Sudeste Escravista (Séculos XVIII e XIX)". In: SILVA, Francisco C. T. da; CASTRO, Hebe M. Mattos de & FRAGOSO, João L.R. (Org.). Escritos sobre História e Educação: Homenagem à Maria Yedda Leite Linhares. RJ: Mauad/FAPERJ, 2001.
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• RESENDE, Diana Campos. "Roda dos Expostos: Um caminho para a Infância Abandonada". Monografia apresentada ao Curso de Especialização em "História de Minas - Século XIX" da FUNREI. São João del Rei, 1996.
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• SILVA, Maria Beatriz Nizza da. "O Problema dos Expostos na Capitania de São Paulo". Anais do Museu Paulista. S.P.: USP, 1980/81.
• SOUZA, Laura de Mello e. Norma e Conflito: Aspectos da História de Minas no Século XVIII. BH: Editora UFMG, 1999.
• VENÂNCIO, Renato Pinto. "Crianças sem Amor: o abandono de recém-nascidos na cidade de São Paulo (1760-1860). Seminário permanente de estudo da família e da população no passado brasileiro". SP: IPE/USP, s/d.
• VENÂNCIO, Renato Pinto. Famílias Abandonadas: Assistência à Criança de Camadas Populares no Rio de Janeiro e em Salvador - Séculos XVIII e XIX. Campinas: Papirus, 1999.

• 1
  Este artigo é versão ligeiramente modificada de parte de um dos capítulos de minha tese de doutorado, intitulada Minas Patriarcal - Família e Sociedade (São João del Rei, séculos XVIII e XIX), defendida na UFF, em 2002.
• 2
  Segundo Venâncio, a criação das "Casas da Roda" visava diminuir as trágicas situações de crianças abandonadas, no meio da noite, sujeitas a todo tipo de perigo - frio, animais, etc. - que, muitas vezes, não sobreviviam. Desta forma, procurava-se "civilizar" o abandono. A Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro começou a prestar assistência aos expostos em 1738 e a de Salvador em 1726. Cf. VENÂNCIO, Renato Pinto. Famílias Abandonadas: Assistência à Criança de Camadas Populares no Rio de Janeiro e em Salvador - Séculos XVIII e XIX. Campinas: Papirus, 1999, pp. 23-31.
• 3
  BACELLAR, Carlos de Almeida Prado. Viver e Sobreviver em uma Vila Colonial: Sorocaba, Séculos XVIII e XIX. S.P.: Annablume/FAPESP, 2001.
• 4
  Sobre os abandonos de crianças em rodas, Cf. VENÂNCIO, Renato Pinto, op. cit.; RUSSELL-WOOD, A.J.R. Fidalgos e Filantropos. A Santa Casa da Misericórdia da Bahia, 1550- 1775. Brasília: EDUNB, 1981.
• 5
  Cf. FARIA, Sheila de Castro. A Colônia em Movimento: Fortuna e Família no Cotidiano Colonial. RJ: Nova Fronteira, 1998; BACELLAR, Carlos de Almeida Prado, op. cit..
• 6
  Renato Pinto Venâncio adverte sobre os riscos a que o pesquisador menos atento pode estar sujeito na quantificação dos expostos. A questão por ele levantada diz respeito a que se deve considerar o percentual de expostos em relação ao número total de batismos realizados ou apenas aos de crianças livres. Considera mais correto o procedimento de excluir os batizados de escravos do universo analisado, uma vez que os expostos eram considerados livres. Cf. VENÂNCIO, Renato Pinto, op. cit., p. 45.
• 7
  BACELLAR, Carlos de Almeida Prado, op. cit., p. 197.
• 8
  FARIA, Sheila de Castro, op. cit., p. 70.
• 9
  Não pretendo com esse argumento retomar a idéia - já bastante criticada - de uma"involução" econômica de Minas, mas acredito que, na medida em que o setor que havia justificado a própria ocupação das Gerais entrou em declínio, as formas de organização familiar devem ter sido redefinidas, assim como o foi a própria economia, ainda que não partindo do zero, mas conferindo nova dimensão a atividades já anteriormente praticadas, como o comércio e a produção de alimentos. Diversos índices de comportamento familiar, como, por exemplo, os de legitimidade e as idades matrimoniais, sofreram alterações significativas, a partir desta década. Sobre estas mudanças, cf. BRÜGGER, Silvia Maria Jardim. Minas Patriarcal - Família e Sociedade (São João del Rei -séculos XVIII e XIX). Tese de doutorado apresentada ao Programa de Pós-Graduação em História Social da UFF. Niterói, 2002.
• 10
  O autor não dispõe de dados sobre a década de 1781 a 1790.
• 11
  BACELLAR, Carlos de Almeida Prado, op. cit., p. 194.
• 12
  BURMESTER, Ana Maria de O. Population de Curitiba au XVIIIe. Siècle. Tese de Ph.D. pela Universidade de Montreal. Montreal, 1981, apud BACELLAR, Carlos de Almeida Prado, op. cit.
• 13
  BACELLAR, Carlos de Almeida Prado, op. cit., pp. 198-199.
• 14
  SOUZA, Laura de Mello e. Norma e Conflito: Aspectos da História de Minas no Século XVIII. BH: Editora UFMG, 1999, p. 50.
• 15
  Também na região do Baixo-Minho, em Portugal, foi constatado um aumento do senjeitamentos no último quartel do século XVIII. Cf. AMORIM, Maria Norberta. "História da Família em Portugal: Uma História em Marcha". In: AMORIM, M.N. & SILVA, M.B.N. da (Org.). A Família na História. Revista Ler História, no 29, 1995, p. 11.
• 16
  RESENDE, Diana Campos. Roda dos Expostos: Um caminho para a Infância Abandonada. Monografia apresentada ao Curso de Especialização em "História de Minas - Século XIX" da FUNREI. São João del Rei, 1996.
• 17
  Em 22 casos não foi possível identificar o sexo da criança exposta.
• 18
  BACELLAR, Carlos de Almeida Prado, op. cit., pp.199-200. Os trabalhos citados por este autor, para outras regiões brasileiras, são: VENÂNCIO, Renato Pinto. "Crianças sem Amor: o abandono de recém-nascidos na cidade de São Paulo (1760-1860)". Seminário permanente de estudo da família e da população no passado brasileiro. SP: IPE/USP, s/ d.; e SILVA, Maria Beatriz Nizza da. "O Problema dos Expostos na Capitania de São Paulo".Anais do Museu Paulista. S.P.: USP, 1980/81.
• 19
  RUSSEL-WOOD, A. J. R., op. cit., p. 246.
• 20
  VENÂNCIO, Renato Pinto, op. cit., 1999.
• 21
  FARIA, Sheila de Castro, op. cit., p. 76.
• 22
  Ibidem; MATTOS DE CASTRO, Hebe Maria. Das Cores do Silêncio: O Significado da Liberdade no Sudeste Escravista - Brasil - Séc. XIX. RJ: Arquivo Nacional, 1995.
• 23
  Renato Pinto Venâncio, citando Boswell, afirma que esta determinação tivera origem no Direito Romano, sendo incorporada pelas leis européias da Época Moderna. Segundo Venâncio, visava-se, assim, impedir que crianças livres fossem escravizadas. A legislação portuguesa reafirmou tal imperativo em 1775. Cf. VENÂNCIO, Renato Pinto, op. cit. O autor refere-se ao trabalho de BOSWELL, J. The Kindness of Strangers. The abandonment of children in Western Europe from Late Antiquity to the Renaissance. Londres: Penguin Press, 1988.
• 24
  MNSP-SJDR, Livro n^o 11 de Registros Paroquiais de Batismo, p. 134.
• 25
  Ibidem.
• 26
  Cf. nota 22.
• 27
  MNSP-SJDR, Livro n^o 11 de Registros Paroquiais de Batismo, p. 134.
• 28
  Para Salvador, entre 1758 e 1762, 60,1% das crianças que tinham sua cor indicada eram brancos; entre 1780 e 1800, 50,9%; entre 1801 e 1850, 51,5%; entre 1851 e 1870; 16,9%. Já os mestiços seriam 32,6%, entre 1758 e 1762; 44,8%, entre 1780 e 1800; 44,00% entre 1801 e 1850; 69,7%, entre 1851 e 1870. Os negros, entre 1758 e 1762, constituíam 1,2%; entre 1780 e 1800, 2,6%; entre 1801 e 1850, 3,7%; e, entre 1851 e 1870, 12,0%. Para o Rio de Janeiro, o autor apresenta dados apenas relativos à segunda metade do século XIX: entre 1864 e 1870, os brancos seriam 57,7% dos enjeitados cuja cor fora registrada, passando, entre 1871 e 1880, a 36%. Os mestiços, no primeiro período, seriam 31,3%, passando, no segundo, a 48,4%. E os negros passaram a representar de 10,8%, entre 1864 e 1870, a 15,4%, de 1871 a 1880. Cf. VENÂNCIO, Renato Pinto, op. cit, 1999.
• 29
  Ibidem.
• 30
  FARIA, Sheila de Castro. "Mulheres Forras: Riqueza e Estigma Social". Revista Tempo, vol. 5, n^o9. RJ: 7 Letras, julho de 2000.
• 31
  VENÂNCIO, Renato Pinto, op. cit., 1999, p. 50.
• 32
  Ibidem, p. 85.
• 33
  VENÂNCIO, Renato Pinto, op. cit., 1999, p. 94.
• 34
  MNSP-SJDR, Livro n^o 13 de Registros Paroquiais de Batismo, p. 421.
• 35
  MRSJDR, cx. 411. Inventário post-mortem de Mariana Cândida dos Santos, 1840.
• 36
  MRSJDR, cx. 265. Inventário post-mortem de Anastacio José de Sousa, 1805.
• 37
  MRSJDR, cx. 489. Inventário post-mortem do Capitão José Gomes da Costa e Maria Hilária da Silva, 1830.
• 38
  MRSJDR, cx. 404. Inventário post-mortem de Germana Nunes Maurícia, 1845.
• 39
  Embora a maioridade legal fosse aos 25 anos, os órfãos poderiam pleitear ao monarca sua antecipação, tomando posse de seus bens, caso conseguissem esta graça (os homens, a partir dos 20 anos, e as mulheres, dos 18). Cf. Ordenações Filipinas, livro Terceiro, Tít. XLII. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian. Fac-simile da Edição da Typographia do Instituto Philomathico, 1870.
• 40
  MRSJDR, cx. 404. Inventário post-mortem de Germana Nunes Maurícia, 1845.
• 41
  A respeito da obrigação dos pais de susterem seus filhos, é interessante a declaração feita por Emerenciana Esméria dos Santos, em seu testamento redigido em 25 de maio de 1836: "Declaro que nada devo ao Capitão João Joaquim Pereira, e posto este fizesse algumas curas como cirurgião a mim e à minha família, e mesmo desse algum remédio, foi tratado comigo de nada me levar em retribuição de lhe criar uma filha até a idade de quatro anos, não tendo recebido dele coisa alguma {grifo meu}". MRSJDR, cx. 119. Testamento de Emerenciana Esméria dos Santos, 1846.
• 42
  BACELLAR, Carlos de Almeida Prado, op. cit., p. 214.
• 43
  FARIA, Sheila de Castro. "Sinhás Pretas: Acumulação de Pecúlio e Transmissão de Bens de Mulheres Forras no Sudeste Escravista (Séculos XVIII e XIX)". In: SILVA, Francisco C. T. da; CASTRO, Hebe M. Mattos de & FRAGOSO, João L.R. (Org.). Escritos sobre História e Educação: Homenagem à Maria Yedda Leite Linhares. RJ: Mauad/FAPERJ, 2001.
• 44
  Foram expostas, quase que na mesma proporção, crianças de ambos os sexos às mulheres forras: 48% dos enjeitados eram do sexo feminino e 52% do masculino.
• 45
  FARIA, Sheila de Castro, op. cit., 2001.
• 46
  MRSJDR, cx. 113.Testamento de Antonio Ferreira Rocha, 1811.
• 47
  MRSJDR, cx. 102.Testamento de Antonio Gonçalves Penha, 1805.
• 48
  MRSJDR, cx. 507. Inventário post-mortem de Felícia Barbosa da Silveira, 1817.
• 49
  MRSJDR, cx. 350. Inventário post-mortem de Ana Francisca Rodrigues, 1808.
• 50
  MRSJDR, cx. 303. Inventário post-mortem de Dionísio Gonçalves Pedreira, 1797.
• 51
  MRSJDR, cx. 489. Inventário post-mortem do Capitão José Gomes da Costa e de Maria Hilária da Silva, 1830.
• 52
  Ibidem.
• 53
  MRSJDR, cx. 149. Testamento de Maria de Almeida, 1765.
• 54
  MRSJDR, cx. 408. Inventário post-mortem de Inácia Teodora de Jesus, 1831.
• 55
  MRSJDR, cx. 169. Inventário post-mortem de Ana Maria de Moura, 1816.
• 56
  MRSJDR, cx. 318. Inventário post-mortem de Cipriana Marcelina da Conceição, 1814.
• 57
  BACELLAR, Carlos de Almeida Prado, op. cit., p. 228.
• 58
  Nestes casos, estou considerando apenas as listas dos distritos pertencentes ao Termoda Vila de São João del Rei, pois, para a Vila, não foram arrolados os cativos. Cf. APM. Mapeamento Populacional dos Distritos de São João del Rei, 1831/32.
• 59
  MRSJDR, cx. 167. Inventário post-mortem do Capitão Antonio José Moreira, 1833.
• 60
  MRSJDR, cx. 469. Inventário post-mortem do Capitão Tomás Carlos de Souza, 1817.
• 61
  MRSJDR, cx. C. Inventário post-mortem de Marcelino Rodrigues Aquino e Maria Francisca Teixeira, 1837.
• 62
  MRSJDR, cx. 295. Inventário post-mortem de Jeronimo Souza Ferras, 1815.
• 63
  Nas matrículas de expostos feitas pela Câmara Municipal de São João del Rei, entre1768 e 1832, constam vários registros de crianças que retornaram ao poder de "pessoas de obrigação legítima". BMBC - Livros de matrícula de Expostos, n^os108 a 111.
• 64
  FARIA, Sheila de Castro, op. cit., 1998.
• 65
  Ibidem, p. 71.
• 66
  AEM, Arm. 2, Pasta 139. Processo de Banho Matrimonial de Domingos Rodrigues Barreiros e Felisarda Matilde Morais Salgado, 1789.
• 67
  MRSJDR, cx. 421. Inventário post-mortem do Sargento-Mor João da Silva Ribeiro de Queirós, 1788.
• 68
  MRSJDR, cx. 336. Inventário post-mortem do Capitão Domingos Rodrigues Barreiros, 1800.
• 69
  MRSJDR, cx. 118. Testamento de Felisarda Matilde de Morais Salgado, 1826.
• 70
  AEM, Arm 1, Pasta 35. Processo de Banho Matrimonial de Domingos Rodrigues Barreiros e Felisarda Matilde Morais Salgado, 1789.
• 71
  Diversos trabalhos apontam a alta mortalidade entre as crianças expostas. Cf., entre outros, FARIA, Sheila de Castro, op. cit.,1998, p. 84; VENÂNCIO, Renato Pinto, op. cit., 1999, pp. 99-119; LEITE, Miriam L. Moreira. Livros de Viagem (1803-1900). RJ: Ed. UFRJ, 1997, pp. 143-159. Nas matrículas de expostos feitas pela Câmara Municipal de São João del Rei, em 89 (30%) registros, num total de 297 enjeitados matriculados, entre 1768 e 1832, consta que os pagamentos feitos às amas foram suspensos, em função da morte das crianças. BMBC, Livros de matrícula de Expostos, n^os 108 a 111.
• 72
  FARIA, Sheila de Castro, op. cit., 1998, p. 85.
• 73
  BACELLAR, Carlos de Almeida Prado, op. cit., p. 237.
• 74
  Sobre esta tendência, em São João del Rei, ver BRÜGGER, SMJ, op. cit., em especial o capítulo 2.
• 75
  FARIA, Sheila de Castro, op. cit., 1998, p. 75.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  Jun 2006