INTELECTUAIS COMUNISTAS E A QUESTÃO DA DEMOCRACIA NO BRASIL ¹

COMMUNIST INTELLECTUALS AND THE DEMOCRACY ISSUE IN BRAZIL

Resumo

Neste artigo, analisar-se-á o movimento de adesão teórico-conceitual e política à democracia, realizado por um grupo de intelectuais comunistas brasileiros ao longo dos anos 1970 e 1980. Apresentar-se-á a hipótese histórica de que a publicação realizada por Carlos Nelson Coutinho do ensaio “A democracia como valor universal”, em 1979, deve ser considerada momento decisivo em torno da adesão à democracia por intelectuais marxistas, particularmente vinculados ao comunismo, no Brasil. Posteriormente, uma meticulosa interpretação de como o movimento de adesão à democracia política foi realizado e justificado a partir de um renovado arcabouço teórico-conceitual marxista - com conceitos de Lukács, Gramsci e Lenin - é apresentada.

Palavras-chave: Marxismo Brasileiro; Democracia; Comunismo; Carlos Nelson Coutinho

Abstract

This article analyzes the theoretical-conceptual and political adhesion to democracy by a group of Brazilian communist intellectuals throughout the 1970s and 1980s. It presents the historical hypothesis that the publishing of Carlos Nelson Coutinho’s essay “Democracy as a universal value”, in 1979, is the decisive moment in terms of adhesion to democracy by Marxist intellectuals, particularly those linked to communism, in Brazil. This article also presents a particular interpretation of how the movement towards adhesion to political democracy was accomplished and justified from a renewed Marxist theoretical-conceptual framework - with concepts from Lukács, Gramsci and Lenin.

Keywords: Brazilian Marxism; Democracy; Communism; Carlos Nelson Coutinho

Grande parte dos direitos civis e políticos foi significativamente limitada devido à ordem política autoritária cristalizada pelo regime militar implantado em 1964 e sustentado por mais de duas décadas no Brasil. Essa ordem política autoritária ocasionou, no país, uma reavaliação da importância dos direitos civis e políticos. As reivindicações pela defesa de liberdades individuais e políticas ganharam particular força ao longo das décadas de 1970 e 1980. Nessas circunstâncias, o conceito de democracia emergiu como categoria-síntese, dotada de uma pluralidade de significações, de um elevado número de aspirações expressas em diversas manifestações que se opunham às práticas realizadas pelo regime autoritário. Dessa forma, as demandas de variados atores políticos e grupos sociais assumiram, de modo crescente ao longo dos anos pós-1964 - com especial ênfase nos anos da transição política -, a luta pela democracia como uma questão fundamental no (e para o) Brasil.

Imerso nessa conjuntura político-social, um grupo de intelectuais comunistas destacou-se entre outros atores políticos. Oriundos, sobretudo, do Partido Comunista Brasileiro (PCB), tais intelectuais - entre os quais: Carlos Nelson Coutinho, David Capistrano Filho, Ivan de Otero Ribeiro, Leandro Konder, Luiz Werneck Vianna e Marco Aurélio Nogueira - desenvolveram a temática da questão democrática tanto no debate interno ao partido, quanto no campo mais amplo da esquerda política brasileira, sobretudo de orientação teórica marxista. Manifestando suas opiniões em semanários, revistas e jornais, vinculados (direta ou indiretamente) ao PCB, tais intelectuais apresentaram inovações teórico-políticas, sem buscar apresentar, ao menos intencionalmente, clara ruptura com a tradição mais influente na esquerda política brasileira.

Historicamente, a temática da democracia, assim como outras temáticas abrangentes, como a agrária e da autonomia nacional, foi apresentada como questão na produção da esquerda política brasileira. Ou seja, tais temáticas ganharam relevância e centralidade no interior da produção e ação políticas, tornando-se questões fundamentais a serem analisadas e solucionadas politicamente. Como questão, exigia uma resposta, a qual era quase sempre necessária e urgente no cenário político-social em que se encontrava. Contudo, precipitada seria a afirmação da existência de um consenso na adesão à democracia e suas instituições nos debates e posicionamentos políticos marxistas de matriz comunista da época.

Nesse cenário político mais amplo, no qual se iniciava a efervescência de manifestações pró-democracia, e especificamente nas arenas políticas de esquerda (comunista) brasileira, a produção dos intelectuais anteriormente citados apresenta um claro posicionamento político empírico (enquanto ação política a ser seguida) e teórico: a adesão à democracia política e a suas instituições é defendida de modo explícito e irredutível.

A democracia é, assim, apresentada por esses intelectuais não só como questão teórica, mas também como a melhor solução para os problemas que o país enfrentava. Consequentemente, a produção associada a esse grupo de intelectuais assumiu particular posição teórico-política dentro de parte do marxismo brasileiro, especialmente de matriz comunista.

Neste artigo, buscar-se-á apresentar e examinar o movimento teórico realizado por esse grupo de intelectuais comunistas brasileiros que aderiu política e conceitualmente à democracia. Inicialmente, apresentar-se-á a hipótese histórica de que a publicação realizada por Carlos Nelson Coutinho do ensaio “A democracia como valor universal”, em 1979, é o momento decisivo em torno da adesão à democracia por intelectuais marxistas, particularmente vinculados ao comunismo, no Brasil. Examinar-se-á, posteriormente, a argumentação apresentada pelo autor nesse ensaio, assim como as principais críticas a tal argumentação expostas na época. Em sequência, será apresentada uma interpretação a partir da qual se buscará evidenciar o original movimento teórico-conceitual realizado por Carlos Nelson Coutinho, assim como pelos outros intelectuais comunistas que aderiram à democracia no período. Conceitos como revolução passiva, via prussiana de modernização, revolução-restauração e modernização conservadora passam a ser constantemente utilizados pelos intelectuais em suas interpretações da história e da conjuntura política brasileira, as quais justificam (e potencializam para a esfera nacional²) a adesão à democracia. Por fim, serão apresentadas breves considerações finais.

Uma hipótese

A publicação, em março de 1979, do ensaio “A democracia como valor universal” de Carlos Nelson Coutinho, na revista Encontros com a Civilização Brasileira, pode ser considerada, a nosso ver, momento decisivo em torno da questão democrática no campo da esquerda brasileira - sobretudo, marxista de matriz comunista.

É reconhecido que, ao longo de sua longa história, o PCB manteve uma relação ambígua com a democracia política, apresentando em variados momentos um descompasso entre teoria(s) e prática(s) políticas sobre a democracia. Em diversos períodos, o partido assumiu uma postura teórica revolucionária não democrática, ao mesmo tempo em que parte de seus quadros defendia e praticava uma ação política democrática. Essa pode ser considerada uma das expressões de descompasso entre ação e discurso, entre prática e teoria, que marcaria grande parte da história do PCB (Brandão, 1997).

Ainda na década de 1950, nos anos posteriores ao suicídio de Vargas (1954) - e em especial após os debates sobre o stalinismo de 1956-1957³ -, é possível observar uma espécie de “praticismo ilustrado” em que a valorização da ação política democrática assume certa centralidade na prática do partido.

É também de notável destaque a posição assumida pelo partido nos anos pós-1964, direcionada, em parte, para a defesa da centralidade das liberdades democráticas e luta pela democracia política. Parte significativa desses esforços pró-democracia pode ser observada nos diversos periódicos ligados ao partido, assim como nos esforços editoriais de Ênio Silveira. A defesa da importância de eleições e a aposta na democratização política do país, assim como a luta pela constituição de uma frente única democrática - que resultará na participação dos comunistas no Movimento Democrático Brasileiro (MDB) -, são feições da experiência política pró-democrática na qual grande parte dos comunistas brasileiros (e o próprio PCB) assumiu posição de destaque.

Ao direcionarmos a análise a aspectos de cunho teórico é possível identificar a presença de movimentos que se dirigem a certa postura democrática, com certa preocupação democrática, em mais de um documento do PCB da década de 1950. Entre esses, destaca-se a “Declaração de março de 1958”, na qual - a partir de um léxico teórico interno ao marxismo-leninismo⁴ - é apresentada uma visão distinta da situação do Brasil, que possibilita uma ressignificação do papel disponível à democracia no interior das ações políticas dos comunistas brasileiros. Entretanto, a questão democrática aparece na declaração como temática secundária à questão nacional e à luta contra o imperialismo.

Uma distinta visão do “capitalismo brasileiro” - em que soluções positivas, tais como “reformas de caráter nacionalista e democrático” (ou seja, “anti-imperialistas”) oriundas da união pluriclassista são defendidas - que rompe com o usual “estagnocismo” comunista do período, em que o país era visto como “formação estagnada”, é também apresentada de modo inacabado na “Declaração de março”.⁵

Essas novas possibilidades da democracia no Brasil, no interior das teses comunistas, continuaram, em parte, a ser manifestadas nas teses do V Congresso do PCB (1960). Em algumas publicações desse período, mesmo que as referências centrais continuem a respeito da ordem econômica (e não política), assim como a principal temática (a defesa da luta contra o imperialismo e à favor da modernização) continuasse outra, é possível verificar certa “tendência democratizante” (Segatto e Santos, 2007, p. 25). Marco Aurélio Nogueira, por exemplo, reconhece que, de modo até surpreendente, dadas estrutura e organização teórica marxista-leninista assumidas pelo partido, desenvolveu-se em seu interior, “a partir de 1958, uma formulação política engenhosa, sensível à concreta realidade brasileira, favorável à elaboração de programas democráticos amplos e unitários, aberta aos temas institucionais e de governo, ao pluralismo e aos direitos básicos da cidadania” (Nogueira, 1988 [1985], pp. 143-144).

Contudo, os movimentos teóricos do comunismo brasileiro não se caracterizam por uma linearidade pró-democracia; ou seja, eventuais retrocessos frente à valorização da democracia política podem ser verificados. Ao longo desses anos e seguintes, grande parte dos comunistas brasileiros continuava a defender e propagar uma visão na qual a democracia era considerada instrumento das classes dominantes. E, mais do que isso, seria equivocado dar plena centralidade à questão democrática nos desenvolvimentos teóricos e nas mobilizações realizados pelos comunistas ao longo da história. Como nos afirma Toledo, de modo abrangente:

Até meados dos anos 60, a esquerda brasileira, até então hegemonizada pelo PCB, estava mobilizada em torno das reformas sociais, das campanhas nacionalistas e da defesa do desenvolvimento econômico. A questão democrática, até recentemente, aparecia ora subordinada, ora com uma importância secundária na reflexão teórica e na luta ideológica. Não se deixava de afirmar a necessidade da defesa da legalidade democrática diante da permanente ameaça golpista da direita, mas nos anos 50 e 60 - a questão nacional - como afirmavam os isebianos, a luta pela constituição da Nação - tinha inteira primazia. […] Enquanto o desenvolvimento econômico e as reformas estruturais não se efetivassem, a democracia política não deixaria de ser “formal” ou “abstrata” para o conjunto dos trabalhadores e das massas populares (Toledo, 1994, p. 114).

Dessa forma, podemos indicar um movimento das ideias ao longo da história do pensamento político de esquerda no país: inicialmente há uma centralidade da questão do desenvolvimento em relação à questão democrática, ocorrendo posteriormente uma inversão, a partir da qual a democracia ganha centralidade. No mais, conjuntamente a essas duas questões (do desenvolvimento econômico e da democracia), destacam-se a questão nacional e a questão agrária como preocupações também presentes no interior do pensamento político brasileiro, em especial de esquerda. Nas formulações políticas associadas ao PCB, essas questões - sobretudo a questão nacional - dividiam centralidade, e, até mesmo, se confundiam com a temática do desenvolvimento em variados momentos históricos. E, mais do que isso, a importância das questões agrária e nacional - em especial da primeira - será preservada mesmo após o deslocamento do centro temático para a questão democrática.

Assim, propomos que as questões desenvolvidas no artigo de Coutinho, “A democracia como valor universal”, não são uma espécie de “raio em céu azul” no comunismo brasileiro, ou ainda, mera importação das ideias do eurocomunismo - como parte da bibliografia sobre o tema afirma (ver, por exemplo, Magane, 2007). Se há importantes inovações, assim como referências e inspirações nos partidos políticos e teóricos marxistas europeus (em especial italianos), essas refletem, em parte significativa, um debate já existente no interior do comunismo brasileiro.⁶

Como delineado previamente, desde, ao menos, meados da década de 1950, a temática da democracia já era apresentada no interior dos desenvolvimentos teóricos marxistas no país, e a valorização da ação política democrática era realizada por parte dos comunistas brasileiros. Porém, a nosso ver, o momento fundamental em que a questão democrática deixa de ser temática secundária ou derivada de outras questões - tais como a questão nacional, a questão agrária, o anti-imperialismo - para se tornar central se realiza de modo inovador no ensaio de Coutinho. Ou seja, mais do que uma inovação do tema, o que se verifica é uma realocação das questões abordadas, deslocando-se a centralidade para a democracia, a qual deixa de ser subjacente.

E, mais do que isso, propõe-se que, sobretudo a partir dos desenvolvimentos teóricos presentes no ensaio de Coutinho, a teoria marxista (comunista) brasileira e a prática política de certa vertente frente à democracia tendem a se conciliar. Ou ainda, o descompasso característico entre ação e discurso, prática e teoria, presente no interior da linguagem comunista sobre a questão democrática começa a ser solucionado no Brasil. Mesmo que de modo difícil, a conciliação entre essas duas esferas - sobre a democracia - passa a ser proposta no interior de uma linguagem comunista.

A tese de Coutinho

Partindo do possível vínculo entre socialismo e democracia, o qual estaria, segundo Coutinho, presente no processo de formação do pensamento marxista, o autor defende explicitamente a tese de que a democracia possui valor estratégico e universal, não possuindo, portanto, valor apenas instrumental e tático aos socialistas.

Segundo o marxista brasileiro, a questão do valor universal da democracia é o eixo motriz de diversas controvérsias no interior do marxismo, estando na base da controvérsia entre “revisionistas” e “ortodoxos”, assim como reaparecendo nos debates pós-Revolução de Outubro. No mais, ressalta Coutinho que a rejeição da universalidade do “modelo soviético” também seria oriunda do enfrentamento da questão democrática.

Realizando apropriação de uma formulação de Berlinguer,⁷ Carlos Nelson Coutinho enfatiza a relação de não ruptura entre socialismo e democracia, defendendo a universalidade, em termos práticos e geográficos, da democracia. Ou seja, opondo-se às correntes teóricas que afirmam que a democracia política - por sua própria natureza - seria uma forma de dominação da classe dominante (burguesia), Coutinho disserta que há um vínculo intrínseco entre socialismo e democracia e, mais do que isso, tal vínculo possuiria especial significação para o caso brasileiro. Nas palavras do autor:

Em primeiro lugar, tentaremos indicar como o vínculo socialismo-democracia é parte integrante do patrimônio categorial do marxismo; e, em segundo, mostraremos como a renovação democrática do conjunto da vida social - enquanto elemento indispensável para a criação dos pressupostos do socialismo - não pode ser encarada apenas como objetivo tático imediato, mas aparece como o conteúdo estratégico da etapa atual da revolução brasileira (Coutinho, 1979, p. 35).

Se a demonstração de um vínculo entre democracia política e socialismo já não é tarefa de fácil realização ao se levar em consideração a teoria marxista reinante no interior da esquerda comunista da época, soma-se ainda maior dificuldade ao trabalho de Coutinho, dada a particular vertente do pensamento marxista em que o autor buscará demonstrar a centralidade e universalidade do valor da democracia: o pensamento marxista oriundo de Lenin.

Para o marxista brasileiro, Lenin - em polêmica com Kautsky - não negou a existência do valor universal da democracia, mas buscou ressaltar que o substantivo democracia sempre, na dimensão do real, aparece adjetivado, visto que regimes estatais sempre possuem conteúdo de classe determinado (salvo mínimas exceções temporais). Ainda, segundo Coutinho, a autonomia relativa das superestruturas no seio da totalidade social não é negada por Lenin, dado que valoriza a práxis política. Se, para a perspectiva marxista, é inegável que as liberdades democráticas - em sua forma moderna - tenham sua gênese histórica nas revoluções burguesas, o movimento teórico que Coutinho busca questionar, para assim validar a democracia como valor permanente, é a identidade mecânica entre gênese e validade no interior do materialismo histórico (Coutinho, 1979, p. 35-36).⁸

O respeito a pluralidade e a autonomia deve permanecer vigente no socialismo, para que os interesses divergentes se manifestem na sociedade socialista. Mas enfim, o que seria essa democracia socialista? Mera extensão da democracia liberal? De modo sintético, Coutinho responde que não. Não é mera continuidade ou progresso da democracia liberal, o movimento se caracteriza pela superação dialética (Aufhebung). A democracia socialista eliminaria, conservaria e elevaria a nível superior as conquistas da democracia liberal (Coutinho, 1979, p. 40).

Portanto, a democracia socialista não se caracterizaria somente por uma continuidade da democracia liberal, visto que “a democracia política no socialismo pressupõe a criação (e/ou a mudança de função) de novos institutos políticos que não existem, ou existem apenas embrionariamente, na democracia liberal clássica” (Coutinho, 1979, p. 37). Em seu entender, a democracia socialista combinaria os mecanismos de representação indireta com mecanismos de representação direta, nos quais sujeitos políticos coletivos atuariam, visto que o socialismo, para Coutinho, se realiza a partir da socialização dos meios de produção assim como dos meios de governar. Como descreve:

Em outras palavras: o socialismo não elimina apenas a apropriação privada dos frutos do trabalho coletivo; elimina também - ou deve eliminar - a apropriação privada dos mecanismos de dominação e de direção da sociedade como um todo. A superação da alienação econômica é condição necessária mas não suficiente para a realização do humanismo socialista: essa realização implica também a superação da alienação política (Coutinho, 1979, p. 38).

No mais, uma diferença fundamental se apresenta no conceito gramsciano de hegemonia, a qual seria exercida pelo conjunto dos trabalhadores representados através da pluralidade dos seus organismos. Novamente, nas palavras de Coutinho:

Se o liberalismo afirma teoricamente o pluralismo e mistifica/oculta a hegemonia, se o totalitarismo absolutiza a dominação e reprime o pluralismo, a democracia de massas funda sua especificidade na articulação do pluralismo com a hegemonia, na luta pela unidade na diversidade dos sujeitos políticos coletivos autônomos (Coutinho, 1979, p. 40).

Ocorrendo, segundo o marxista, em longo prazo, a absorção do Estado pelos organismos autogeridos da sociedade civil. Além do mais, a tese do valor da democracia política ganha, segundo Coutinho, uma dimensão ainda mais concreta no caso brasileiro. As vicissitudes da história brasileira transformaram a questão da democracia em uma tarefa urgente, prioritária e decisiva. Devido à tendência dominante na história brasileira de ser portadora de caráter elitista e autoritário, na qual movimentos de conciliação são praticados, assim como medidas de “cima para baixo”, a renovação democrática assumiria função-chave, pois se caracterizaria como alternativa histórica à via prussiana que marca grande parte da história brasileira e é radicalizada até seu ponto mais alto no regime militar pós-1964.

Caberia, portanto, à oposição ao regime militar conceber a unidade como valor estratégico, constituindo, assim, um bloco democrático a partir do qual se praticaria a guerra de posições frente às tentativas de golpismo (internas à própria oposição ou ao regime militar), alcançando um consenso majoritário com a incorporação permanente - e antiprussiana - de novos sujeitos políticos individuais e coletivos. Desse modo, caberia à oposição lutar pela renovação democrática no Brasil, a qual se desdobraria em dois planos principais:

Em primeiro lugar, lógica e cronologicamente, trata-se de primeiro conquistar e depois consolidar um regime de liberdades fundamentais, para o que se torna necessária uma unidade com todas as forças interessadas nessa conquista e na permanência das “regras do jogo” a serem implantadas por uma Assembléia Constituinte dotada de legitimidade. E, em segundo lugar, trata-se de constituir as alianças necessárias para aprofundar a democracia no sentido de uma democracia organizada de massas, com crescente participação popular; e a busca da unidade, nesse nível, terá como meta a conquista do consenso necessário para empreender medidas de caráter antimonopolista e antiimperialista e, numa etapa posterior, para a construção em nosso País de uma sociedade socialista fundada na democracia política (Coutinho, 1979, p.45-46).⁹

As críticas

As proposições apresentadas por Carlos Nelson Coutinho no ensaio “A democracia como valor universal” receberam críticas formuladas por autores dos mais distintos espectros políticos. Se, por um lado, José Guilherme Merquior questionou o problema da compatibilidade do leninismo com a democracia, criticando o excessivo leninismo - ou, ao menos, a constante referência ao autor - no interior da proposta de Coutinho,¹⁰ de outro lado, Adelmo Genro Filho e Márcio Naves questionaram a validade da tese do “valor universal da democracia” para o marxismo.

De modo claro, Merquior ressalta as qualidades da oposição realizada por Coutinho frente à concepção instrumentalista da democracia; contudo, ao mesmo tempo, o autor realiza fortes críticas ao marxismo-leninismo presente no ensaio do comunista brasileiro. Em suas palavras:

Carlos Nelson denuncia, constante e louvavelmente, a concepção tática, instrumentalista, de democracia, esposada pelos marxistas que não reconhecem o perene valor humano e social das liberdades democráticas e as reduzem a simples instrumento da revolução. Contudo, o Lenin democrata invocado em seu livro [A democracia como valor universal] é exatamente o tático de O Estado e a Revolução (1917) ou o líder do comunismo de guerra, dos anos da luta pela sobrevivência do regime, quando o apoio das massas proletárias e camponesas era simplesmente vital (Merquior, 1981, p. 233).

E, de modo ainda mais direto, afirma o crítico que “a questão, nítida e factual, é saber se esse mesmo antidemocratismo refletia ou não o cerne da política de Lenin. E a resposta é uma só: refletia” (Merquior, 1981, p. 235). Assim, Merquior afirma a incompatibilidade entre leninismo e democracia, ou ainda, a incompatibilidade entre a “política do partido”, tal como defendida por Lenin, e as liberdades democráticas.

De certo modo, a crítica de Adelmo Genro Filho pode ser considerada a outra face da crítica de Merquior. Fundamentalmente, o argumento é o mesmo, mas com apelo normativo inverso. Se, por um lado, José Guilherme Merquior busca explicitar a incompatibilidade - prática e, mesmo, teórica - entre leninismo e os valores democráticos para, desse modo, defender um abandono do primeiro em defesa das liberdades e conquistas democráticas, de outro lado, Genro Filho realiza o mesmo movimento de explicitação da incompatibilidade, mas para declarar a adesão à teoria revolucionária leninista.

Afirmando que “a abordagem simplista de Coutinho torna-se, na prática, reformista”, e que o equívoco desse comunista “tem sua síntese mais perfeita no próprio título [de seu ensaio]: ‘A democracia como valor universal’”, (Genro Filho 1979) busca contrastar sua tese já pelo título, considerado uma resposta a Coutinho, “A democracia como valor operário e popular”. A seu entender, ao contrário das proposições de Coutinho:

A teoria leninista do Estado como “comitê executivo da burguesia” e da revolução como ruptura forjada por um contra-poder que destrói o aparelho estatal é, ainda, o cerne racional do marxismo revolucionário (Genro Filho, 1979, p. 199).

Não deveria, portanto, o marxismo, devido aos erros do stalinismo, “tomar emprestado o espelho da democracia burguesa para mirar-se nele” (Genro Filho, 1979, p. 201). E, mais do que isso, por causa da inexistência da democracia em geral, o único valor a ser defendido é “a mobilização constante da classe operária e demais camadas populares no exercício direto do poder” (Genro Filho, 1979, p. 202), visto que o socialismo implicaria uma ruptura fundamental com os valores capitalistas e liberais.

Dessa forma, as tarefas da esquerda brasileira não se caracterizavam pela busca das liberdades e valores democráticos, tal como defende Carlos Nelson Coutinho. Para Genro Filho, seria um equívoco se preocupar com a universalidade do valor da democracia política:

A revolução burguesa já ocorreu no Brasil de forma completa, paralela mesmo ao processo de internacionalização da economia. Não podemos, portanto, nos limitar as tarefas da luta operária pelos critérios do liberalismo emedebista: Estado de Direito, eleições livres, liberdades sindicais e Assembleia Constituinte (Genro Filho, 1979, p. 200).

Substancialmente, essa crítica também é realizada por Naves a partir de um desenvolvimento teórico distinto. Como nos afirma esse crítico, se a questão do projeto revolucionário surge como questão da democracia, há um problema, pois a última imprime uma lógica não condizente com a verdadeira luta de classes. Verificar-se-ia, assim, um equívoco teórico na transformação de anseios de liberdade em uma forma jurídica apropriada. Equívoco explicitado nas propostas eurocomunistas, as quais redimidas dos pecados do golpismo, da ortodoxia e do sectarismo, proporiam a comunhão da democracia e do pluralismo (Naves, 1981, pp. 111-112). Figuras da ideologia jurídica burguesa - tais como Estado de direito, sufrágio universal e legalidade - propiciariam a ocultação ou a dissimulação da luta de classes. Nas palavras de (Naves 1981, p. 113): “A ‘Democracia’ faz silêncio sobre a luta de classes, dissolve o caráter de classe do Estado; torna impensável a ruptura revolucionária e superado o conceito de ditadura do proletariado”.

Ou seja, a proposta de Coutinho de transformar a democracia em “protagonista exclusiva” da política era equivocada, pois, efetivamente, equivaleria à “recuperação” da democracia burguesa. Se alguma democracia deveria ser valorizada, seria somente a da classe proletária, ou para usarmos termos mais precisos, a ditadura do proletariado. Ainda, segundo o autor:

A ausência de distinção entre o conteúdo de classe da democracia burguesa e da democracia operária (ditatura do proletariado), e a recusa em perceber o vínculo necessário entre democracia e reprodução das condições econômicas, políticas e ideológicas para a acumulação do capital, permitem a Coutinho pensar a democracia como uma eterna continuidade que se vai aperfeiçoando na história (Naves, 1981, p. 113).

Esse procedimento equivocado realizado por Coutinho propiciava o entendimento que a democracia poderia ser desvinculada de sua gênese (histórica) e adquirir valor universal. Em razão dessa universalidade, a democracia deveria ser conservada tanto na luta pelo socialismo como no próprio socialismo - outros dois equívocos sequenciais, segundo Naves. Pois, a tese da não identidade entre gênese e validade era uma generalização equivocada, a nível metodológico, de um desenvolvimento específico de Marx referente à arte grega, não possuindo validade geral; e além do mais, a proposta de universalidade do valor democrático era derivada da utilização equivocada do conceito de “superação dialética” (Aufhebung) no interior da teoria marxista.

Ao invés de avaliarmos a correção dessa crítica epistemológica, o que gostaríamos de ressaltar aqui é como a crítica realizada por Naves busca explicitar que a escolha por uma “via democrática” frente a uma “via autoritária” ou “golpista” seria equivocada, visto que esse problema “seria exterior ao campo da luta de classes e à sua história”, ou ainda, uma aplicação reducionista fruto de se “subordinar o marxismo revolucionário às categorias abstratas da ‘ciência política’ burguesa” (Naves, 1981, p. 118). Assim, segundo o crítico, a democracia adquire uma função mágica (que autoriza sua associação com o projeto socialista) na proposta de Coutinho. Obscurece-se, desse modo, a relação existente entre a democracia e o capital, entre os valores democráticos e as condições da produção capitalista.

Contudo, o que merece destaque é que tanto as críticas à tese do valor universal da democracia quanto os desenvolvimentos apresentados por Coutinho realizam-se em torno da utilização de usos conceituais particulares. Se, por um lado, usos conceituais inovadores oriundos, sobretudo, das obras de Lukács e de Gramsci, caracterizam a proposta democrática de Coutinho, por outro lado, é justamente a recusa da legitimidade dessa inovação (e justificação) teórico-conceitual dentro de uma linguagem marxista, a tarefa que os principais críticos buscam demonstrar, argumentando como o marxismo-leninismo não possibilitaria tais conclusões democráticas. São esses usos conceituais de categorias oriundas, sobretudo, das obras de Gramsci e Lukács - os quais marcam a tese da “democracia como valor universal” - que pretendemos abordar abaixo.

Usos conceituais: uma interpretação

Sincronicamente à opção política pela democracia, verifica-se a utilização de novos conceitos e referenciais teóricos, assim como um movimento de redescoberta de teóricos já centrais para os comunistas brasileiros. Carlos Nelson Coutinho utiliza esse novo repertório conceitual ao apresentar a proposta democrática que apresentamos como momento decisivo na história da esquerda política brasileira. Entretanto, esse movimento de renovação do repertório conceitual marxista também pode ser observado nos demais autores comunistas que constituem o que nomeamos anteriormente de “grupo” que aderiu à democracia.

Conceitos oriundos das obras de Gramsci, Lukács e Lenin são apresentados e utilizados de modo inovador também nas publicações de Luiz Werneck Vianna, Leandro Konder, Ivan de Otero Ribeiro, Marco Aurélio Nogueira, entre outros. Muitas dessas publicações encontram-se em Presença - Revista de Política e Cultura, periódico que foi publicado durante quase dez anos - de novembro de 1983 até julho de 1992 - e pode ser considerado o principal veículo da posição política radicalmente democrática manifesta por essa vertente de intelectuais marxistas-comunistas brasileiros no período da transição política no país. Presentes tanto em manifestos, análises conjunturais do período (nas quais constantemente a importância da luta pela democracia é reafirmada), como em trabalhos de caráter acadêmico, esses conceitos se aglutinam num arcabouço conceitual renovado que é parte estruturante da compreensão teórica da história, como também da conjuntura político-social, defendida pelo grupo. Destaca-se, em especial, o conceito de via prussiana, o qual pode ser considerado o conceito-núcleo da argumentação apresentada por esses intelectuais. Tal categoria (via prussiana) foi originalmente utilizada nos estudos agrários realizados por Lenin, em contraste com a via norte-americana. Como nos afirma Werneck Vianna, referindo-se à tese de Lenin:

Os tipos básicos de transformação do mundo agrário, sob hegemonia da burguesia, consistiriam no que se chama de modelo prussiano e no seu oposto, o norte-americano. O primeiro corresponde à situação em que a modernização e o capitalismo transformam a economia feudal - e se poderia dizer de forma mais geral, as relações sociais agrárias - tendo como agente decisivo a grande propriedade de renda da terra. A liquidação das antigas relações de propriedade no campo não se faz num só processo, mas por uma adaptação progressiva, mais lenta nuns casos do que noutros, ao capitalismo. O tipo norte-americano depende de uma articulação diversa, em que a pequena propriedade camponesa joga um peso considerável, acabando por eliminar revolucionariamente a excrescência do latifúndio feudal do organismo social, desenvolvendo-se, a partir, daí em direção a economia capitalista (Vianna, 1999, p. 163-164).

Alocado de modo particular na reconstituição da história brasileira, o conceito de via prussiana de modernização, conjuntamente com as categorias revolução passiva, revolução-restauração e modernização conservadora, constituiu o eixo da nova compreensão histórica e conjuntural do país.¹¹

Como hipótese analítica de interpretação desse fenômeno, apresentamos o Fluxograma 1. A nosso ver, associadamente ao movimento de valorização da democracia (1), podemos observar uma renovação teórico-conceitual (2). Estes movimentos se retroalimentam de forma particular, mas, sobretudo, de modo indireto. Há um terceiro movimento - uma nova interpretação da história e conjuntura brasileira (3) - presente na teoria dos intelectuais comunistas que aderiram à democracia, esse sim, é em grande parte decorrente do movimento de renovação teórico-conceitual. O movimento (3) pode ser subdividido em uma nova interpretação da história brasileira (3*) (de modo amplo), o qual possibilita a nova interpretação da conjuntura político-social brasileira (3**). Esse movimento geral (3) justifica e valida o movimento (1), de adesão à democracia.¹² De modo gráfico:

Fluxograma 1

Ou seja, o que estamos buscando explicitar é como esse grupo de comunistas brasileiros apresenta uma renovada intepretação da história brasileira a partir de usos conceituais inéditos, e, mais do que isso, deriva-se dessa nova intepretação da história uma renovada intepretação da conjuntura política nacional, a qual legitima a adesão à democracia. Compreendendo, de modo geral, a história brasileira a partir das categorias de via prussiana de modernização, revolução-restauração, modernização conservadora e revolução passiva, tais intelectuais deslocam a situação do Brasil perante a teoria marxista da história, ressignificando o valor da democracia. O Brasil é, fundamentalmente, visto nesta nova interpretação como um país capitalista moderno, caracterizado por uma história repleta de elos de continuidade com o seu passado. As mudanças históricas seriam realizadas pelo alto, centralmente pelo Estado, ocorrendo a manutenção das elites e a exclusão das classes populares ao longo da história do país. Como afirma Leandro Konder:

Na evolução da sociedade brasileira, as transformações não resultam de revoluções, não foram a conseqüência direta de movimentos populares. […]

As mudanças eram realizadas mediante acordo entre os grupos economicamente dominantes. Ao Estado cumpria ensejar tais acordos e manter as massas afastadas da vida política (para isso, eram constantemente fortalecidos os aparelhos burocráticos de dominação direta).

Quando era necessário, produzia-se entre nós uma “modernização conservadora”. Esse caminho foi chamado por Lenin de “caminho prussiano” (ou “via prussiana”, como se prefere dizer agora); a partir do exame da evolução da economia agrária alemã, Lenin descobriu a universalidade dessa “via”, sua função de evitar a revolução. Lukács analisou os efeitos da “via prussiana” sobre a supra-estrutura política e cultural da Alemanha e da Hungria. Nestes últimos anos, diversos pesquisadores vêm observando as formas assumidas pela “via prussiana” no Brasil. […]

Tanto em decorrência da fraqueza da sociedade civil como por força da sua função de legitimação da “via prussiana”, a ideologia dominante (que, como notaram Marx e Engels, é sempre a ideologia das classes dominantes) difundia, entre nós, de maneira sistemática, preconceitos antidemocráticos; e culpava o povo por ter sido este marginalizado (Konder, 1980, p. 17-21).

Essa leitura do país, sintetizada por Konder, abre caminho para a adesão à democracia. Aderir à democracia, segundo esses intelectuais, significa uma forma de ruptura com o decorrer da história brasileira (com a via prussiana), a qual manteve marginalizado o povo, e assumiu seu ápice no regime militar pós-1964 brasileiro. E, mais do que isso, significa romper com os “preconceitos antidemocráticos” presentes na ideologia local propiciando nítidos ganhos materiais às classes subalternas.

Com essa tese tais intelectuais se distinguem dos diagnósticos e programas políticos dominantes na esquerda política brasileira até o período, os quais privilegiavam as questões relativas à justiça social e à soberania nacional, considerando a democracia uma consequência dessas questões primeiras (Reis, 2006, p. 13). E, mais do que isso, a tese formulada por Coutinho e demais intelectuais do grupo aqui analisado realiza uma completa inversão causal do “modelo clássico” das formulações das esquerdas brasileiras - entre as quais, as realizadas pelo próprio PCB - sem romper, contudo, com um tipo de linguagem e desenvolvimento argumentativo-conceitual marxista do período. Se anteriormente existia uma análise causal que afirmava a necessidade de “justiça social” e “independência nacional” para a ocorrência de uma democracia não-burguesa, a nova formulação, proposta por Coutinho e demais intelectuais, vê na democracia o ponto de ruptura que levará à justiça social.

Ressalta-se, contudo, que as temáticas expostas nas publicações comunistas anteriores ao período continuam presentes nessa nova interpretação, porém com significação e hierarquias argumentativas diferenciadas. A questão agrária, por exemplo, é ressignificada na questão da “urgente” reforma agrária, enquanto a questão nacional torna-se um pressuposto argumentativo (presente na reformulada proposição da especificidade da história brasileira, isso é, na via prussiana de transição ao capitalismo). Já o enfoque na questão nacional/independência frente ao imperialismo perde centralidade enquanto questão a ser resolvida de modo independente. Ou seja, na nova argumentação apresentada, a democracia política se tornou centro argumentativo, ocorrendo clara inversão de causalidade: se, anteriormente, a verdadeira democracia era vista como consequência, agora passa a ser considerada causa primordial no caminho ao socialismo.

É verdade que, nos trabalhos da época realizados por Coutinho e grupo de intelectuais, a passagem da democracia para o socialismo não está desenvolvida por completo. Além disso, podemos observar em tais a ocorrência remitente de uma clara associação entre democracia política e justiça social, porém com inversão de vetores - se comparada com a literatura comunista anterior. De acordo com a nova interpretação proposta, a luta pela democracia política direcionaria a sociedade à justiça social, ao caminho adequado ao socialismo.

Ao retornarmos novamente às críticas realizadas por teóricos marxistas às teses desse grupo de intelectuais, pode-se explicitar a inovação realizada por Coutinho e demais intelectuais. Como afirmado, na nova formulação proposta, a conquista política da democracia se realizaria como ruptura frente à história prussiana de marginalização das classes populares.

É justamente essa proposição da aquisição da democracia, em si, como ruptura positiva frente à história brasileira que é negligenciada por críticos, tais como Naves. Para o autor, verifica-se justamente o inverso, o problema da proposta marxista pró-democracia seria a ausência de uma ruptura essencial. Aos olhos de Naves, “o discurso de Coutinho não é capaz de produzir a noção de ruptura” (Naves, 1981, p. 122), o que impossibilitaria uma estratégia revolucionária, liberta do domínio da ideologia burguesa. E, de tais equívocos, “decorre a concepção de que a democracia se constitui em um objeto estratégico, […] e que traduz, antes de mais nada, uma grave confusão entre poder de Estado e forma de Estado, pois o objetivo perseguido pela classe operária na luta de classes, a sua meta estratégica é a conquista do poder político (poder do Estado), e não uma das formas pelas quais esse poder é exercido (formas de Estado)” (Naves, 1981, p. 122).

Ou seja, o que Naves diagnostica é a determinação do conteúdo a partir da forma; isto é, a forma de Estado (democracia) em Coutinho teria anterioridade em relação ao poder de Estado, determinando a priori a conquista e o funcionamento do poder. Em outras palavras, “a Democracia surge como elemento fundante do Estado proletário” (Naves, 1981, p. 122), desaparecendo o papel da luta de classes.

Contudo, o que Naves não reconhece é o deslocamento da noção de ruptura no interior da teoria de Coutinho se comparada com as teses marxistas-leninistas tradicionais. Como mostramos, Naves - assim como Genro Filho - enfatiza a incapacidade da tese de Coutinho produzir (e/ou levar em consideração) uma ruptura fundamental entre o socialismo e os valores capitalistas presentes na democracia burguesa. Porém, o que tais marxistas não levam em consideração é que tal ruptura está deslocada na proposta de Coutinho. Se, de fato, não se verifica uma distinção nítida - mas, sim um processo de superação dialética - entre democracia (não adjetivada) e socialismo na proposta de Carlos Nelson Coutinho, a ruptura se daria entre uma nova situação democrática e a história e conjuntura política de caráter prussiano em que se encontrava o Brasil - ápice de um amplo movimento de revolução passiva, com componentes de transformismo, no qual um Estado ampliado buscava sufocar, o quanto possível, a emergente sociedade civil.

Portanto, enfatiza-se que é a partir desse movimento de interpretação da história brasileira (e, também, da conjuntura política do período) que a adesão à democracia é justificada. Desse modo, realizando uma reinterpretação histórica do país, o grupo de comunistas apresentou particular conciliação do relacionamento (tenso, ao menos, até esse momento) entre marxismo e democracia política no Brasil. Além do mais, não há, consequentemente, alteração no núcleo da teoria marxista para realização desse movimento conciliatório. De modo distinto a outros grupos de intelectuais marxistas que também aderiram aos valores democráticos, os comunistas brasileiros não realizaram uma mudança fundamental no núcleo conceitual da linguagem marxista, mas, sim, realizam usos de acréscimos conceituais, os quais foram utilizados em compreensões da história e da conjuntura política do Brasil que legitimam o movimento democrático.

Ao contrário do que em um primeiro momento pode-se pensar, essa contribuição teórica dos comunistas brasileiros não é inferior a dos demais intelectuais que aderem aos valores democráticos realizando alterações fundamentais na linguagem marxista. Pelo contrário, se entendermos o comunismo como opção que abrange todas as esferas da vida - uma ética da convicção que abrange a totalidade da existência (Hobsbawm, 2003) -, a qual o indivíduo carrega ao longo de todo o seu viver, tal como os próprios comunistas gostavam de enfatizar, as realizações dos intelectuais brasileiros ganham importância ainda maior. Sem abandonar o materialismo histórico - continuando a alocar um rígido conceito de verdade na História -, o grupo comunista brasileiro valida teoricamente, no interior do marxismo (não distante do clássico),¹³ a adesão à democracia política, a suas instituições e, até mesmo, a valores liberais. Se ler Gramsci - ou mesmo Lukács e, sobretudo, Lenin - não determina obrigatoriamente, nem de modo direto ou imediato, a conversão de um comunista a democrata, os intelectuais aqui analisados produziram uma significativa contribuição teórica. Tal contribuição ocorreu por meio da apropriação desses autores e da realização de usos conceituais a partir das referências teóricas para, do interior de um repertório marxista, validarem a adesão à democracia política. A ocorrência na Europa, em especial na Itália (com o Partido Comunista Italiano (PCI)), de um movimento teórico-político semelhante, não reduz a inovação política e conceitual dos intelectuais brasileiros.

No plano conceitual, por exemplo, observa-se que a utilização combinada dos conceitos de revolução passiva e de via prussiana (com demais categorias agregadas) permitiu aos intelectuais brasileiros superarem as limitações do uso restrito da noção de “via prussiana”. Dado que o conceito de Lenin concentra-se nos aspectos infraestruturais, ele impossibilita a compreensão plena dos eventos, pois as características supraestruturais que acompanham, podendo até determinar, essa modalidade de transição não podem ser analisadas - por isso a utilização conjunta da terminologia de Lenin com a noção gramsciana de revolução passiva. A utilização dessa última, que se concentra nos aspectos supraestruturais (em especial políticos), potencializou a análise dos comunistas brasileiros. No mais, o inverso também é válido: o uso articulado dessas categorias também favorece o entendimento, se comparado apenas com o uso da terminologia gramsciana, pois essa não pode ser lida de modo positivo, mas apenas como “critério de interpretação”. Soma-se ainda a incorporação de um tratamento mais ampliado da categoria de “via prussiana”, tal como apresentado por Lukács, não limitando assim a categoria ao modo como a questão agrária seria resolvida em sentido estrito (como a propriedade da terra seria incorporada aos padrões capitalistas), mas envolvendo também o desenvolvimento da forma capitalista em sentido amplo - englobando, por exemplo, sua dimensão cultural - e a superestrutura política das sociedades burguesas (Nogueira, 2013, p. 16).

Além do mais, há elevada complexidade em torno dos usos conceituais realizados pelos intelectuais analisados neste estudo que invalida as teses que defendem que os intelectuais comunistas brasileiros que aderiram à democracia a partir dos anos 1970 realizam apropriação das teorias do chamado “eurocomunismo”. Sem dúvidas, podemos observar o uso de determinada linguagem conceitual comum entre os variados intelectuais brasileiros e seus referenciais teóricos, tais como Gramsci e Lukács, a qual também pode ser encontrada em parte das obras “eurocomunistas”, sobretudo ligadas ao PCI. Contudo, a verificação de uma semelhança de linguagem não nos autoriza validar uma identidade completa entre as ideias apresentadas por Carlos Nelson Coutinho, por exemplo, com as de um intelectual “eurocomunista”. Ainda, a hipótese de apropriação enquanto importação conceitual carece de sentido ao notarmos que os conceitos políticos, ao menos os utilizados por Coutinho e demais intelectuais, são categorias interpretativas. A cada uso conceitual referido a uma circunstância empírica determinada, há um movimento de recriação/redefinição do conceito. Dessa forma, legitima-se a afirmação de Marco Aurélio (Nogueira 1988 [1985], p. 139): “O eurocomunismo não foi imitado ou grosseiramente copiado, mas tratado como elemento de vanguarda da moderna teoria socialista, uma espécie de ponte que permitiu saltar as armadilhas do ‘marxismo-leninismo’”.

Como buscamos apresentar, é justamente um movimento de enquadramento histórico do Brasil em uma via prussiana (obviamente, ausente na obra de intelectuais vinculados ao PCI, por exemplo) que valida e justifica a adesão política à democracia nas teses dos comunistas brasileiros. Ou seja, ao realizar um novo uso dos conceitos-chave, como também de modo geral das ideias, cada um dos intelectuais brasileiros realiza uma reconstrução particular da teoria, a partir de um uso particular das referências teóricas, as quais também são realocadas e reconstruídas constantemente. Os usos de Gramsci no debate brasileiro são distintos dos presentes no debate argentino, ou mesmo italiano, por exemplo.¹⁴ Como Benedetto Fontana observou, “parece haver tantos pontos de vista sobre Gramsci quantos são seus intérpretes” (apudGermino, 2003, p. 127).

A verificação de um mesmo núcleo conceitual não nos autoriza a validar uma identidade nos usos conceituais nem dos próprios intelectuais comunistas brasileiros. Se, de modo mais abrangente, podemos validar a hipótese de que há um movimento comum nos usos conceituais a partir do qual os comunistas brasileiros justificam a adesão à democracia, o que merece ser destacado aqui é como uma análise conceitual detalhada revela os usos distintos (não antagônicos) dos conceitos.

Ao voltarmos o enfoque ao ensaio “A democracia como valor universal”, podemos observar, sobretudo em “O caso brasileiro: a renovação democrática como alternativa à ‘via prussiana’” (parte final desse ensaio), como as proposições de Coutinho em grande parte se enquadram no movimento que estamos buscando demonstrar. Como já afirmamos, enfatizando a característica “prussiana”, de conciliação da história brasileira, o autor busca explicitar que a tarefa prioritária aos brasileiros é a de renovação democrática, a qual seria uma alternativa histórica à “via prussiana”.

Utilizando-se de ampla gama de conceitos gramscianos e lukacsianos, Coutinho evidencia o crescimento da “sociedade civil” que abriria possibilidades concretas de intensificar a luta pelo aprofundamento da democracia política,¹⁵ a qual deveria se caracterizar pela hegemonia dos trabalhadores das classes populares. Contudo, a nosso ver, o que pode particularizar os usos conceituais do autor perante os demais intelectuais brasileiros é sua proximidade teórica a certo pensamento de cunho republicano, em especial, Rousseau. Associando a categoria de hegemonia (Gramsci) ao uso conceitual de vontade geral de Rousseau, Coutinho busca solucionar problemas centrais à teoria marxista (Coutinho, 2008 [1994]; 2008). Por exemplo: como conciliar interesses conflitantes no socialismo? Caberia ao parlamento realizar uma “síntese política”, porém os demais sujeitos coletivos possuiriam importância na construção do “consenso” democrático.¹⁶ Ressalta-se o movimento entre os conceitos: democracia política → hegemonia dos trabalhadores → consenso. Porém, antes de realizarmos apressadas conclusões que levariam a demonstrar uma teoria com possível cunho totalitário, explicita-se que na tese de Coutinho há evidente humanismo socialista.

Já nas demais obras e artigos de Coutinho, assim como em grande parte das obras e artigos de Leandro Konder, os usos conceituais oriundos de Gramsci e Lukács ganham uma inclinação para o campo estético e simbólico, em especial literário, assim como estão focalizados na questão do papel dos intelectuais na sociedade.

Esses usos conceituais podem ser contrastados com os realizados por Luiz Werneck Vianna, em Liberalismo e sindicado no Brasil, originalmente tese de doutorado defendida em 1976 na Universidade de São Paulo.¹⁷ Todavia, ao contrário do que em primeiro momento pode-se imaginar, tal trabalho de Werneck Vianna, mais do que uma tese acadêmica ou monografia especializada, pode ser considerado - utilizando-se das palavras do próprio autor - “um ato de resistência”, “um documento político em forma de tese” (Vianna, 1999). Se de modo amplo a tese apresentada nessa obra é, novamente, similar ao movimento conceitual mais geral que apresentamos aqui, os desenvolvimentos internos são distintos. Fortemente inspirado pela obra de Lenin, Werneck Vianna busca apresentar uma compreensão distinta da Revolução de 1930 presente na bibliografia histórica brasileira. Concordando com a hipótese formulada por Lenin, que “o caráter específico de uma formação social do modo de produção capitalista depende de como a burguesia encaminha a resolução da questão agrária e das vicissitudes da realização desse encaminhamento” (Vianna, 1978, p. 128), Werneck Vianna busca em seu trabalho explicar como no Brasil o capitalismo se desenvolveu de modo particular. Segundo sua tese, sob a égide do Estado corporativo de 1930, ocorreu no Brasil uma “revolução sem revolução”, que possibilitou a modernização capitalista brasileira.

Preocupação também semelhante, mas de ordem diferente, está presente nos artigos de Ivan de Otero Ribeiro. Utilizando-se, sobretudo, do conceito de via prussiana, Ribeiro apresenta um nítido posicionamento no debate em torno da questão da terra, da propriedade agrícola e da reforma agrária. Sempre ressaltando a urgência e a centralidade da reforma agrária para a transição e consolidação da democracia no Brasil, Ivan Ribeiro dialoga, em especial, com a literatura de enfoque econômico e histórico (Ribeiro, 1988). Entre essa bibliografia, destaque merece ser dado ao debate em torno da transição do feudalismo para o capitalismo travado entre Dobb e Sweezy, mas envolvendo também Polanyi, Takahashi, Hilton, Lefebvre, Hobsbawm, entre outros. Se, como o último autor busca ressaltar, não há obviedade na aceitação, caracterização e generalização de um modo de produção, é interessante observar como entre variados estágios de desenvolvimento histórico, relacionados por Marx, “o feudal e o capitalista foram aceitos sem problemas sérios” (Hobsbawm, 2004, p. 201). Porém, “por outro lado, o problema da transição do feudalismo para o capitalismo provavelmente deu origem a discussões marxistas mais numerosas do que qualquer outro relacionamento com a periodização da história mundial” (Hobsbawm, 2004, p. 201). E é justamente esse debate que, a nosso ver, interfere indiretamente em todo o grupo de intelectuais comunistas analisados, mas, em especial, nas teses de Ivan Ribeiro (Ribeiro, 1988).

Por fim, ainda a respeito de usos conceituais, o que merece ser ressaltado é como, conjuntamente a essas renovações conceituais apresentadas no interior da compreensão da história e da conjuntura política brasileira, ocorreu uma ressignificação da importância da política (do fazer política, para utilizarmos a expressão que se tornou usual na linguagem comunista do período). Se na experiência teórica marxista, a esfera econômica é usualmente mais valorizada, destacando as relações entre sociedade e economia, cabendo à política um enfoque, de certo modo, secundário; na teoria apresentada pelos intelectuais brasileiros a esfera política ganhou centralidade, dado que a democracia política seria a ruptura fundamental a ser realizada. Ou seja, a partir da política se conquistariam vitórias nas diversas esferas sociais e econômicas, uma inversão do entendimento mais corriqueiro em teorias marxistas das relações entre economia e política. E, mais do que isso, é esse “marxismo político” - uma das características particulares da “alma positiva” do comunismo brasileiro, a qual se manifestou em parte dos quadros internos do PCB ao longo de sua história - que esse grupo de intelectuais buscou reavivar e explicitar, buscando uma conciliação (a nosso ver, inovadora) entre prática democrática e teoria política marxista, no interior do comunismo brasileiro.¹⁸

Desse modo, podemos propor que tais intelectuais buscam (e, até mesmo, conseguem) romper com a clássica dicotomia entre reforma e revolução presente no pensamento de esquerda. O que seria, aos olhos de alguns marxistas, “reformismo democrático”; no caso brasileiro, adquiriria um caráter revolucionário frente à história de especificidade prussiana característica do país, se a hipótese que formulamos aqui for válida. Ou seja, ao levarmos em consideração a análise apresentada pelo grupo de intelectuais comunistas brasileiros que aderiram à democracia, a questão da simples dicotomia reforma/revolução se desfaz e, mais do que isso, as próprias categorias são completamente ressignificadas, fazendo que os significados usuais das duas categorias careçam de sentido (ou se tornem completamente externos) se aplicados às teses formuladas pelos integrantes de tal grupo aqui analisado.

Considerações Finais

Neste artigo, buscou-se apresentar uma interpretação do movimento de adesão à democracia política realizado por um grupo de comunistas brasileiros ao longo das décadas de 1970 e 1980. Buscou-se validar a hipótese de que a publicação, realizada por Carlos Nelson Coutinho, do ensaio “A democracia como valor universal” pode ser considerada momento decisivo dessa adesão à democracia do interior de uma linguagem marxista-comunista.

Contudo, ao contrário do que em primeiro momento pode se supor, afirmou-se que em tal ensaio verifica-se uma realocação dos temas já desenvolvidos anteriormente no interior de publicações comunistas. A questão da democracia já estava presente em parte da produção e dos debates internos ao comunismo brasileiro desde meados da década de 1950. Todavia, essa questão era apresentada quase sempre de modo secundário, subordinada a outras, tais como a questão do desenvolvimento econômico, a questão agrária, do imperialismo.

Segundo nossa análise, foi, sobretudo, a partir de uma reinterpretação da história brasileira - e então da conjuntura política do período - com usos conceituais de Gramsci, de Lukács e de Lenin, que a adesão à democracia foi justificada e validada com base em uma linguagem marxista não distante da tradicional. A ressignificação do local do Brasil na história mundial legitimou a defesa política da democracia - a qual passou a ser considerada uma forma de ruptura positiva frente às características prussianas que marcavam a história brasileira - no interior do marxismo-comunismo, possibilitando uma (proposta de) superação, ao menos para o caso brasileiro, da dicotomia reforma-revolução presente no interior do pensamento político de esquerda.

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• Marcos Paulo de Lucca-Silveira é doutorando e mestre em Ciência Política pela Universidade de São Paulo e bacharel em Ciências Sociais pela mesma universidade. Desenvolve pesquisas em teoria política contemporânea e pensamento político brasileiro.

• 1
  Este artigo apresenta parte dos resultados da minha pesquisa de mestrado, realizada no Programa de Pós-Graduação de Ciência Política da Universidade de São Paulo (DCP, FFLCH-USP), da época em que fui bolsista de mestrado da Coordenadoria de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), sob orientação do professor Bernardo Ricupero. Além deste professor, gostaria de agradecer também aos professores Gildo Marçal Brandão (in memoriam), Cícero Araújo, Milton Lahuerta, além dos pesquisadores do Projeto Temático “Linhagens do pensamento político e social brasileiro” (Fapesp, #2007/52480-5).

• 2
  Embora de caráter contraditório, ao menos se observado de modo rápido, na defesa da democracia como valor universal realizada pelos intelectuais aqui analisados, há uma nítida ênfase da “especial validade” da tese para o caso brasileiro (devido à característica prussiana, particular da história brasileira).

• 3
  Ressalta-se o impacto do XX Congresso do Partido Comunista da União Soviética (PCUS), realizado em fevereiro de 1956, sobre as posições assumidas pelos comunistas brasileiros.

• 4
  Com certo grau de maoísmo, tal como pode ser observado nos usos da categoria contradição principal, nacional (Segatto e Santos, 2007, p. 24)

• 5
  Como Segatto e Santos ressaltam, não é possível se observar uma completa teorização sobre o Brasil (urbanizado e moderno da década de 1950) nessa Declaração (Segatto e Santos, 2007, p. 19).

• 6
  A questão da democracia já está presente no interior do pensamento comunista brasileiro, de modo explícito desde, ao menos, as publicações de Elias Chaves Neto na Revista Brasiliense, da qual foi editor. Esses artigos encontram-se reunidos no livro Sentido dinâmico da democracia (Chaves Neto, 1982).

• 7
  O discurso de Berlinguer, citado parcialmente por Coutinho, foi pronunciado em Moscou em 1977, por ocasião do 60º aniversário da Revolução de Outubro. A passagem presente no artigo de Coutinho é: “A democracia é hoje não apenas o terreno no qual o adversário de classe é obrigado a retroceder, mas é também o valor historicamente universal sobre o qual fundar uma original sociedade socialista” (apudRadice, 1979, p. 128).

• 8
  Lincoln Secco, ao se referir ao artigo de Coutinho, afirma: “Apesar do pequeno tamanho do artigo “A democracia como valor universal”, Coutinho demonstrou que o fato da democracia liberal ter uma origem burguesa, localizada nos movimentos revolucionários que levaram a burguesia ao poder, não impede que certos institutos da democracia política tenham validade permanente. Não há no marxismo coincidência absoluta entre gênese e validade, pois o fato de a arte de Homero ser a expressão do mundo grego antigo, há muito desaparecido, não impede que seu encantamento seja eterno, como dizia Marx.” (Secco, 2006, pp. 139-140). Esse ponto da tese de Carlos Nelson, como desenvolverei a seguir, é criticado por Márcio (Naves 1981), que nega a validade da tese de Coutinho.

• 9
  A frase citada possui ligeira alteração quando publicada em livro, A democracia como valor universal e outros ensaios (Coutinho, 1984). A passagem “lógica e cronologicamente” é abandonada. A crítica de Genro Filho realizada diretamente a esse ponto, acusando-o de “não dialético” pode ter refletido nessa alteração realizada por Coutinho. Outras mudanças e acréscimos no ensaio de Coutinho podem ser observados ao realizarmos uma leitura comparada do seu artigo originalmente publicado em Encontros com a Civilização Brasileira e a versão em livro.

• 10
  Anos mais tarde, Coutinho reconhecerá tal questão como um “problema” optando por não republicar seu ensaio. Optamos por privilegiar a exposição das críticas realizadas por Merquior e Genro Filho, dentre outras, seguindo a indicação de Carlos Nelson a respeito da relevância dessas (Coutinho, 2008, p.13).

• 11
  O uso conceitual de via prussiana também foi realizado por José Chasin, em O integralismo de Plínio Salgado (Chasin, 1978). Contudo, não analisamos tal obra no presente trabalho devido a suas posições políticas e teóricas distintas.

• 12
  Como pode ser observado, no fluxograma a partir das setas (quanto mais grossa a seta, mais evidente/explícito é o movimento). Acreditamos que a adesão à democracia, no interior das teses dos marxistas brasileiros, é justificada, sobretudo, a partir do movimento (3**) de compreensão da conjuntura política brasileira.

• 13
  Ou seja, não abandonando o materialismo histórico, a teoria do valor trabalho, entre outras características centrais da obra de Marx.

• 14
  Além disso, deve-se considerar que as leituras de uma determinada referência teórica variam de um intelectual para outro. Em relação aos usos distintos do pensamento de Gramsci estamos nos baseando, sobretudo, nas obras de (Portantiero 1977) e (Aricó 1988).

• 15
  No artigo “Alternativas da transição”, publicado em Presença, nº 3 (maio de 1984), Coutinho realiza um melhor desenvolvimento dessa questão recusando a nomeação teórica do regime instaurado no Brasil pós-1964 de “fascista”. Segundo o autor, exatamente ao contrário do desenvolvimento de um regime fascista – que busca conquistar setores da sociedade civil existente, para posteriormente se realizar a tomado do poder do Estado –, o qual depende de um partido de massas ativo e altamente mobilizador, no Brasil o sucesso do regime instaurado pós-1964 foi a debilidade da sociedade civil da época, que com o passar dos anos vem se fortalecendo.

• 16
  A questão da relação entre democracia e consenso se torna evidente na crítica, realizada em nota presente somente na primeira publicação do ensaio, que Coutinho realiza a Fernando Henrique Cardoso, dado que para o último caberia à democracia o reconhecimento da legitimidade do conflito, pois quem buscaria consenso é um regime autoritário.

• 17
  Outro autor que também se utiliza de conceitos gramscianos de modo pioneiro no Brasil é Marco Aurélio Nogueira, em Joaquim Nabuco e as desventuras do liberalismo no Brasil (originalmente, também tese de doutorado defendida em 1983 na Universidade de São Paulo).

• 18
  Como nos afirma Maria Alice Rezende de Carvalho – em importante análise sobre a temática aqui analisada – os intelectuais comunistas agrupados em Presença, adotavam a perspectiva “da refundação democrática da história brasileira, a partir do seu momento mais plural e agudo, como foi o da derrota do regime militar” (Carvalho, 2007, p. 279). Assim buscavam realizar uma reinterpretação da tradição brasileira, de modo distinto, por exemplo, de uma nova perspectiva de esquerda em crescimento, associada ao Partido dos Trabalhadores, que defendia um de um novo sistema de valores, de uma nova cultura vinculada à “sociedade civil” (Carvalho, 2007).

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  May-Aug 2017

Histórico

• Recebido
  05 Dez 2016
• Aceito
  04 Ago 2017