Projeto Gorbatchev: mudança ou continuidade?

POLÊMICA - URSS: 70 ANOS DEPOIS DA REVOLUÇÃO

Projeto Gorbatchev: mudança ou continuidade?

José Paulo Netto

Professor universitário, ensaísta, tradutor e membro da direção nacional do Partido Comunista Brasileiro (PCB)

Algo de novo ocorre na União Soviética: a glasnost e a. perestroika parecem signos emblemáticos do que já se denominou "Projeto Gorbatchev".¹ Tudo indica que a gerência do paquidérmico espólio que vem do consulado de Brejnev experimenta algo mais que um estilo diferenciado de gestão — sem dúvidas aberto com o breve episódio protagonizado por Y. Andropov.

Se não se tratasse da segunda potência do globo (com seu peso específico no sistema de relações internacionais) e do Estado-partido pós-revolucionário mais importante (com sua ponderação peculiar no conjunto de movimentos que se direcionam para conformar um universo societário alternativo ao mundo burguês), a avaliação do que se passa no país do Leste poderia competir exclusivamente aos seus povos.

Mas não é assim: se a palavra judicativa cabe primariamente aos povos soviéticos, os problemas políticos, ideológicos e teóricos que se embutem no processo em curso na União Soviética dizem respeito a todos aqueles cuja solidariedade militante ao projeto comunista não tem por nutrizes o incondicionalismo e a apologia. Nesta ótica, pensar problematicamente o glasnost e a perestroika é tarefa pertinente da razão crítica que se quer a serviço da revolução — independentemente de fronteiras e de latitudes.

I. Parece-me um pouco audacioso — ao menos para nós, analistas que não têm outras fontes credibilizadas além da observação sistemática e histórica das instituições soviéticas e do estudo das declarações e atos públicos dos seus dirigentes — aludir a um "projeto Gorbatchev", entendendo-se por ele uma elaborada e conclusa pauta de comportamento e de objetivos do grupo que ascendeu aos postos mais altos do Estado (e do partido) soviético(s) na seqüência da morte de K. Tchernenko.

As informações e análises mais sérias acumuladas até hoje sobre a estrutura e a dinâmica das instituições sócio-políticas da União Soviética não autorizam uma tal linha de raciocínio. Ao contrário: o que todas elas sugerem é que a alternância nas cúpulas estatal-partidárias de expoentes de grupos diferenciados nas suas respectivas e imbricadas redes de relações hierárquicas (o Estado e o partido), alternância propiciada especialmente pelo desaparecimento (físico ou político) de líderes institucionais, se dá num complicado jogo de avanços, recuos e compromissos, no interior do qual se configuram vetores de orientação que resultam menos de vontades políticas originais que das correlações de força alcançadas no marco de uma pouco flexível malha de aparatos estatal-partidários. Neste sentido, a referida alternância adquire antes de mais nada o caráter de um complexo processo de lutas, historicamente travadas longe dos olhos (e da intervenção) da população, numa articulação societária — e este é um traço da União Soviética — onde o Estado cristalizou eficazes mecanismos e instrumentos que curto-circuitam a vigência de uma sociedade civil.

Há aqui um problema extremamente significativo, ainda pouco esclarecido — o problema do sistema de poder soviético, modelado durante o ciclo da autocracia stalinista. A perdurabilidade deste sistema, cuja medula não foi vitalmente afetada nos três decênios posteriores à morte do seu grande representante, responde pela patética integração e/ou pela rápida reversão dos projetos mudancionistas que se lhe procuram inserir. Assim é que, a cada substituição de um grupo por outro, assiste-se à afirmação de propostas transformadoras, logo abordadas ou revertidas (o que está longe de minimizar ou de negar a efetividade parcial e segmentar de algumas ordens de providências e mudanças — recordem-se as reais modificações operadas no período de N. Kruschev).² Enquanto se carecer, como se carece hoje, de uma massa crítica mínima que desvende a lógica deste sistema de poder, a sua estrutura íntima e os seus modos de reprodução, a análise acerca da dinâmica sócio-política da União Soviética terá sempre um sabor de especulação e pontualidade.³

Pelo exposto, a idéia de um "projeto Gorbatchev", enquanto programa acabado de mudanças, parece-me pouco sustentável. Parece-me mais congruente com a realidade asseverar, a partir do que vem ocorrendo na União Soviética, a existência de uma nova vontade política do grupo dirigente que ocupou importantes espaços desde o XXVII Congresso do PCUS, vontade que vem se plasmando à medida que o processo da sua consolidação político-institucional se desenvolve. Trata-se de uma orientação que, visando alguns objetivos axiais, adquire seus contornos e realiza suas inflexões no andamento do processo de lutas em que se afirma; trata-se de uma vontade política que vem se adensando precisamente nos confrontos e compromissos que se lhe impõem.⁴

Esta vontade política nova, salvo erro analítico meu, não encontra paralelismo na história anterior da União Soviética — está bem distante das condições que levaram à crítica da autocracia stalinista e ao reformismo (abortado) kruscheviano.⁵ Os seus objetivos centrais estão todos polarizados numa estratégia de modernização sócio-econômica da União Soviética, tornada inadiável pela saturação da ordem urbano-industrial construída ao cabo de sete décadas de poder soviético. Quanto a este cerne, o empenho do grupo liderado por Gorbatchev é inequívoco: o eixo de gravitação de todas as suas propostas incide na necessidade de substituir um padrão de desenvolvimento econômico extensivo (assentado no crescimento quantitativo da força de trabalho, na ampliação do equipamento produtivo e na alocação de recursos para novos equipamentos) por outro, de natureza intensiva (fundado numa alta produtividade do trabalho, na otimização da racionalidade gerencial e na utilização maximizada da ciência e das novas tecnologias).

O trânsito do padrão de desenvolvimento extensivo ao intensivo — e este é um aspecto nodal das propostas formuladas por Gorbachev e sua equipe — é situado, contudo, como uma exigência política: o secretário-geral tem insistido suficientemente em que ele é imperativo para a continuidade da reprodução do sistema socialista soviético. Posto assim, este trânsito implica uma dupla operação: a crítica do passado recente e o tácito reconhecimento da exaustão de um padrão de desenvolvimento econômico-social — dois componentes de ordem diversa, mas bastante vinculados e, não casualmente para os que analisam as instituições soviéticas, diferentemente tematizados pela equipe gorbatcheviana.

A crítica ao consulado de Brejnev tem sido crescentemente reforçada — o triunfalismo que marcou o período do velho dirigente e da gerontocracia a ele conectada vem sendo progressivamente pulverizado.⁶ Esta operação responde, no plano ideológico e no nível da prática social, a demandas precisas: de um lado, a criação de um marco consensual para legitimar a nova direção; de outro, a eversão de formas de corrupção que soldaram estratos estatal-partidários na defesa mais radical da integridade do sistema de poder. Neste passo, os novos líderes têm revelado uma disposição de avançar surpreendentes — bem como de lançar-se a providências de saneamento administrativo que golpeiam espetacularmente os mais visíveis cancros de nepotismo, malversação de recursos sociais, parasitismo, etc.⁷

O reconhecimento do esgotamento do modelo de desenvolvimento econômico extensivo, colocado com vigor pela equipe da Gorbatchev, não é explorado, com o mesmo grau de explicitação, como o reconhecimento da exaustão de um padrão determinado de desenvolvimento econômico-social. Aqui, a intervenção dos novos dirigentes não possui a mesma audácia: admitem que se engedraram, no inteiro complexo produtivo/reprodutivo e de circulação, amplas áreas de atraso e ineficiência, instaurando perigosos sistemas de bloqueios aos processos de crescimento e desenvolvimento econômicos e que cumpre superar rapidamente. Mas não põem em questão, senão veladamente, o conjunto de instituições sócio-políticas engrenadas com o atraso e o bloqueamento — antes, ele é levemente tocado, com toda a ênfase posta na alteração do ethos⁸ cívico. Vale dizer: não se admite que, para além de problemáticos retardos no âmbito do desenvolvimento econômico (com incidências sociais), a dinâmica societária se alça a um patamar em que crises globais podem se desenrolar abertamente.⁹

Neste contexto, a orientação operacionalizada pela equipe de Gorbatchev mostra o seu cariz peculiar, bem como a renovação e a ambigüidade coexistentes nas suas propostas reformistas: sem um novo ethos, é impensável a passagem ao padrão de desenvolvimento intensivo; mas aquele não se cria deixando intocado o sistema sócio-político institucional; donde a demanda rigorosamente política da democratização. A requisição de práticas democráticas na moldura das instituições sócio-políticas existentes é situada como instrumento (porque pode secretar o novo ethos) para viabilizar a transição ao padrão de desenvolvimento intensivo.

A peculiaridade está em que a demanda política por práticas democráticas é reconhecida e publicitada como um pressuposto instrumental 'para o novo padrão de desenvolvimento. A nova vontade política do grupo dirigente revela aqui a sua necessidade: generalizar-se na sociedade, universalizar-se para criar o ethos cívico que envolva a capacidade da inovação, do risco, da mudança — de romper (como diz Gorbatchev) com o costumeiro, o estabelecido, a rotina. Na ordem pós-revolucionária, a economia aparece claramente subordinada à política. O traço renovador recobre dois planos: a assunção, mesmo que elíptica, do caráter restrito e insuficiente dos mecanismos democráticos soviéticos (denuncia-se, pois, a natureza/formal/da democracia socialista consagrada na Constituição de finais da década passada, até há pouco apresentada como um nec plus ultra) e a iniciativa para torná-los elásticos, operantes e mais abrangentes. Mas a ambigüidade é igualmente flagrante: a articulação institucional do antes mencionado sistema de poder não é posta em causa.

O empenho reformista da liderança de Gorbatchev surge, portanto, como um esforço de modernização sócio-econômica que, à partida, revela-se como um campo de possibilidades e de limites.

II. As possibilidades de êxito das propostas de modernização sócio-econômicas defendidas por Gorbatchev e sua equipe são incontestáveis — e mesmo os primeiros indicadores econômicos e sociais de 1986, expressando em alguma medida a renovação já implementada, são indiscutivelmente positivos.¹⁰

Contam favoravelmente para o êxito o acervo de recursos (materiais e humanos) que, mesmo que sob condições pouco estimulantes, a sociedade soviética foi capaz de gestar e acumular. A efetividade e a potencialidade do poderio político e militar soviéticos, com todas as suas implicações, podem ser convertidas para redimensionar e re-qualificar o seu complexo produtivo inteiro¹¹ — de forma a que, mediante o desenvolvimento intensivo, se cubram as crescentes demandas sociais e individuais.

Mais importante ainda é a expectativa social difusa em favor de mudanças, que permeia a sociedade soviética: se é verdade que os canais de participação social têm uma arquitetura rígida e se mostram profundamente afunilados e que os mecanismos de ativação dos fluxos políticos de base são muito pobres,¹² é absolutamente inegável que qualquer modalidade de dinamização apta para abrir espaços de intervenção organizada de grupos e segmentos pode derivar em movimentos sociais massivos. Nesta expectativa social difusa por mudanças reside um potencial inimaginável de criação coletiva — favorecido inclusive pela resolução, pelo poder soviético, das questões mais elementares da reprodução dos indivíduos enquanto tais.¹³ Por outro lado, em grupos particulares que se constelaram em função da diferenciação social inerente à ordem urbano-industrial — cientistas, tecnólogos, intelectualidade técnica e artística, etc. —, a expectativa favorável à mudança perde seu traço difuso e ganha concreção, podendo ser ativada mais rápida e eficientemente.

Enfim, opera como componente de peso para viabilizar a proposição modernizadora de Gorbatchev e sua equipe o desdobramento da exaustão do padrão de desenvolvimento econômico explorado até agora — aliás, não por acaso o secretário-geral bate forte nesta tecla. A alternativa de um efetivo ciclo de crises, que parece real e que em alguma escala se localizaria legitimamente como um elemento explicativo da gênese da vontade política do novo grupo dirigente, esta alternativa pode ser acionada para aglutinar em torno das novas iniciativas um conjunto de forças que, sem esta alternativa, permaneceriam neutralizadas ou hostis.

O andamento das propostas modernizadoras, portanto, é factível: as possibilidades de êxito estão contidas na confluência de vetores materiais e ideais. É de rigor, porém, trabalhar com o elenco de vetores que se direcionam em sentidos que conspiram contra o sucesso possível, vetores que plasmam limites às propostas em curso e, tanto materiais quanto ideais, são endógenos e exógenos.

Estes últimos não possuem a centralidade dos endógenos — mas dispõem da faculdade de acentuar a sua gravitação. Trata-se aqui, antes de tudo, da atmosfera das relações internacionais: um clima mundial tensionado, marcado pela continuidade da corrida armamentista, pelo anuviamento do ambiente nos foros multi e bilaterais e pela permanência da provocação e do belicismo, seria um condicionante muito negativo para a ação de Gorbatchev e sua equipe. Os efeitos de uma situação deste gênero repercutiriam a dois níveis na União Soviética: primeiro, compelindo à alocação crescente de recursos no setor de defesa, com a conseqüente inviabilização das modificações propostas para a reconversão industrial e tecnológica; segundo, estimulando os segmentos militaristas e abrindo o máximo de terreno para a síndrome da segurança total, cuja resultante é a imediata redução de qualquer ampliação dos direitos cívicos e políticos.

Neste campo, a política exterior desenvolvida por Gorbatchev e sua equipe tem se revelado extraordinariamente competente: a União Soviética reconquistou a ofensiva diplomática, suas propostas de desarmamento e paz mostram-se com um apelo irrespondível e o fato é que as tendências atuais indicam um avanço que só perturba os círculos mais agressivos e reacionários do imperialismo. Esta política eficiente e ágil — que não recua diante de questões tão espinhosas como a afeg㠗 permitirá à nova direção soviética enfrentar com mais desenvoltura os obstáculos endógenos que se lhe opõem.¹⁴ E estes, na verdade, não são de pouca monta.

Porque, no plano interno, o problema reside precisamente em determinar em que escala o aparato sócio-político institucional existente é compatível com a modernização sócio-econômica desejada. Na minha ótica, é então que se revela em toda a sua magnitude — que apenas se vislumbra nos pronunciamentos de Gorbatchev e sua equipe — o problema da democracia socialista. Este é o ponto crucial do processo em curso na União Soviética.

Não cabe, neste lugar, retomar disquisições que explanei em outras oportunidades acerca das condições históricas em que se pode estruturar o poder soviético.¹⁵ O que importa é destacar que a transição socialista na União Soviética acabou por dar forma a um padrão societário em que a identificação entre Estado e partido, operada autocraticamente, reduziu a coeficientes quase desprezíveis a iniciativa política que desborda os limites das agências sócio-políticas sancionadas oficialmente. Ao cabo de setenta anos, configurou-se um sistema, de natureza burocrática, tentacular e monopólico de fluxos políticos, que só funciona a partir das suas instâncias mais altas. A ponderação real do que o extrapola — apesar da potencialidade das suas reservas extrínsecas — é pouco mais que residual.

Ora, um tal sistema só se mobiliza dada ao menos uma das três condições seguintes: (1) que, no topo, esteja afirmada uma solução política: (2) que, do seu exterior, venha uma pressão irresistível; (3) que uma ameaça qualquer ponha em risco como um todo (por exemplo, um colapso na sua produção, uma guerra, etc.). Sem colocar em causa este sistema — no seio do qual articula-se o já referido sistema de poder — é impensável a emergência significativa de iniciativas políticas de base na União Soviética. Vale dizer: dado um tal sistema, que cancela o exercício democrático (democrático-socialista) como luta e participação pluralista de grupos sociais diferenciados mediante a equalização administrativo-ideológica através dos mecanismos estatal-partidários, toda mudança ponderável é função de um processo dinamizador que se inicia no topo.

É em tais circunstâncias de democracia restrita que Gorbatchev e sua equipe atuam. Mas como está claro que esta restritividade debilita a viabilização da vontade política que expressam, os dirigentes atuais jogam para mobilizar o sistema de fluxos políticos acionando as condições (1) e (2): ocupando o máximo de espaços no aparato estatal-partidário e fazendo apelo aos cidadãos não-filiados ao partido. A dupla intervenção não vai sem dilemas: o aparato estatal-partidário mostra-se refratário (sobretudo em seus escalões intermediários)¹⁶ e a cidadania, escaldada por históricas experiências, tarda a romper com um comportamento exemplarmente anômico.

A mudança pelo alto é a única alternativa possível neste contexto institucional — e é assim que emergem as proposições de Gorbatchev e sua equipe. A natureza destas proposições, entretanto, compele tendencialmente à ruptura com esta lógica: se a modernização sócio-econômica pode iniciar-se com a reiteração de pautas sobejamente conhecidas,¹⁷ a sua sustentação e aprofundamento exigem uma democratização do Estado, do partido e da sociedade soviéticos. O tão reclamado desenvolvimento intensivo colidirá, se implementado, com o monopólio da iniciativa política por um único sujeito privilegiado pelos aparatos estatais (com os quais se confunde) de coerção e repressão, o partido, e com todo o discurso da sua legitimação.¹⁸

Não é pertinente discutir em que grau a nova equipe dirigente tem consciência da complexa dinâmica que está pondo em movimento — ao que se me afigura, esta consciência é bastante elevada.¹⁹ O que conta é salientar que se o núcleo de que Gorbatchev é a personalidade exponencial conseguir fazer avançar a sua estratégia de modernização sócio-econômica, o cenário político soviético ingressará numa etapa histórica de avanços democráticos que, em derradeira instância, poderá configurar a ruptura dos sistemas de fluxos políticos vigentes — poderá plasmar uma democracia socialista sem a qual o trânsito ao comunismo inscreve-se nas calendas gregas.

III. Se é minimamente plausível a linha de análise toscamente esboçada aqui, o processo em curso na União Soviética ganha uma relevância ímpar, cujas implicações podem assinalar uma profunda inflexão na história do movimento comunista.

Com efeito, o desempenho do núcleo dirigente liderado por Gorbatchev vai no sentido — francamente assumido por seus protagonistas — de promover uma ampla reforma no ordenamento societário soviético, reforma que, pelas suas iniciativas e conteúdos e incidências, é incomparável com qualquer outro momento de giro nas sociedades pós-revolucionárias.²⁰ E se ainda é prematuro um juízo sobre os resultados imediatos de algumas das políticas específicas conduzidas segundo a nova orientação,²¹ são legítimas inferências e projeções a partir da análise da estratégia que vem concretizando a equipe afinada com Gorbatchev. Tais inferências e projeções conferem o exato significado do que está em jogo na União Soviética: a possibilidade de operar, sem rupturas políticas traumáticas, mas por um processo de alterações induzido a partir do próprio centro do poder, modificações substantivas que dinamizem a estrutura econômica basicamente socializada com a socialização da política e do poder político.

Historicamente, as experiências de transição socialista não puderam resolver com êxito e eficácia a dupla socialização em que reside a essência mesma do período de passagem ao comunismo: a socialização da economia e a socialização da política e do poder político.²² Daí que, em estágios muito diversificados, as sociedades pós-revolucionárias se defrontam com dilemas típicos do que certa sociologia chamaria de" causação circular": a transição socialista vê-se bloqueada porque a restrição do exercício democrático (com a irrealizada socialização da política e do poder político) impede a socialização plena da economia que, por efeito de retorno dialético, obstaculiza as tendências à socialização da política e do poder político.²³ A estratégia de modernização sócio-econômica capitaneada por Gorbatchev enfrenta justamente esta problemática — donde o relevo histórico-universal do seu significado.

Não me parece que o rompimento daquela"causação circular" seja possível sem colocar em questão o sistema sócio-político institucional, matrizado pelo monopólio das iniciativas políticas pelo partido único, identificado com o Estado. Tudo indica que o reconhecimento da pluralidade de sujeitos sócio-políticos diferenciados constitua um requisito elementar para a democratização necessária ao desenvolvimento positivo da transição socialista.

Esta questão não vem formulada assim pela equipe de Gorbatchev — e é compreensível: para ela, dado o fato mesmo de ser produto deste sistema institucional e os obstáculos que nele enfrenta, a possibilidade de uma tal formulação é remota. Contudo, ao acenar para componentes sócio-políticos exteriores ao partido (a cidadania não filiada) e ao reclamar pela vitalização e autonomia de agências já existentes (por exemplo, os sindicatos), o núcleo dirigente soviético caminha nesta direção.

Salvo erro de análise, é da emergência deste pluralismo político — que não equivale, necessariamente, a pluralismo partidário ²⁴— que vai depender o avanço da perestroika. Porque a reforma sem ruptura traumática (sem a "revolução política" antiburocrática, que Trotski tanto te matizou) está hipotecada ao florescimento de movimentos e agências socialistas que operem iniciativas políticas alternativas às do aparato estatal-partidário — e cabe observar que o novo núcleo dirigente ao menos vem tolerando manifestações nesta perspectiva.²⁵ O aborto deste tendencial pluralismo significará o fracasso da reforma — mais exatamente, significará em larga medida a inépcia de uma auto-reforma socialista.

Não creio que, a esta altura, se possam formular prognósticos seguros sobre o desenvolvimento da reforma em curso na União Soviética. Mas estou convencido, desde já, que existem três elementos essenciais a reter e a aprofundar pelos socialistas revolucionários de todos os quadrantes.

O primeiro é que, depois de Gorbatchev, nada será como antes no movimento comunista. Definitivamente, não resistirá mais o incondicionalismo: o desempenho do líder soviético só vem fortalecendo as correntes críticas nos partidos comunistas, que recusam a mística do "partido-guia" e rechaçam a identificação da experiência soviética como o cânone teórico-ideológico do socialismo

O segundo, estreitamente conectado ao anterior, refere-se à revalorização da busca das vias nacionais de transição socialista: a dessacralização do "modelo soviético" ressitua com toda a força um problema medular — ou as correntes socialistas revolucionárias resgatam-se como sínteses político-culturais de seus povos ou se condenam ao seguidismo sem futuro. Aqui, a par de tarefas especificamente políticas, sobrevém com realce a importância da investigação e da pesquisa teórica independente.

E, terceiro, a problemática da democracia como valor instrumental estratégico do processo revolucionário inteiro vem reposta com um vigor que permite asseverar que, a partir de então, ela não perderá mais a sua centralidade.

Por isto, independentemente até dos desdobramentos internos da modernização sócio-econômica que está em curso na União Soviética, a significação do empenho do núcleo dirigente liderado por Gorbatchev se dimensiona como um fundamental aporte para a renovação dos esforços de todos os que apostam na invenção e na realização de uma nova socialidade. O que, a meu juízo, revela que permanece vivo o fascínio vermelho da chama acesa em Outubro, há setenta anos.

• 3. Por razões mais que óbvias, os estudos publicados pelos soviéticos acerca da sua estrutura de poder são pouco menos que imprestáveis e, no geral, os trabalhos produzidos pelos kremlinólogos só se distinguem deles pela apologia às avessas. O fato é que o material utilizável sobre a estrutura do poder soviético é parco, ainda que, nos últimos anos, especial atenção lhe esteja sendo dedicada cf., por exemplo, o esforço desenvolvido no seminário "Poder e oposição nas sociedades pós-revolucionárias", patrocinado por II Manifesto em Veneza, em novembro de 1977; uma das mais interessantes contribuições a este evento, a de I. Mészáros, "Poder Político e Dissidência nas Sociedades Pós-revolucionárias", foi publicado na revista Ensaio, São Paulo, n.ş 14,1985.
• 4 Esta processualidade é visível se se analisam os pronunciamentos de Gorbatchev, do informe ao XXVII Congresso dos PCUS(publicado entre nós pela Ed. Revan.Rio de Janeiro, 1986) ao relató
• rio de janeiro de 1987, sobre"a política de quadros" (cf. Glasnot, a Política da Transparência. São Paulo, Brasiliense, 1987).
• 5. Sobre a diferencialidade que distingue o contexto de Kruschev do de Gorbatchev, cf. Agnes Heller e Ferenc Feher, "O Novo Rosto da URSS", "Folhetim" da Folha de São Paulo, nş 537, 22 de maio de 1987.
• 9. A própria idéia de crise no processo do desenvolvimento pós-revolucionário ê algo que produz um frisson nos meios comunistas oficiais; cabe observar o silêncio com que se acolheu (ou melhor, não se acolheu) entre nós o instigante e pioneiro ensaio de Hércules Corrêa, A Crise do Socialismo (Rio de Janeiro, Marco Zero, 1982).

1

. Cf. o opúsculo que, sob este titulo (ed. L'Unitá, Roma, 1987), reúne a polêmica que teve curso, entre novembro de 1986 e março do presente ano, nas páginas do semanário comunista

Rinascita.

2

. É importante assinalar que esta anotação não tem o seu alcance adstrito apenas aos problemas sócio-políticos, como o atestam os destinos das reformas econômicas intentadas mais recentemente (1965,1973 e 1979).

3

. Por razões mais que óbvias, os estudos publicados pelos soviéticos acerca da sua estrutura de poder são pouco menos que imprestáveis — e, no geral, os trabalhos produzidos pelos kremlinólogos só se distinguem deles pela apologia às avessas. O fato é que o material utilizável sobre a estrutura do poder soviético é parco, ainda que, nos últimos anos, especial atenção lhe esteja sendo dedicada — cf., por exemplo, o esforço desenvolvido no seminário "Poder e oposição nas sociedades pós-revolucionárias", patrocinado

por II Manifesto em Veneza, em novembro de 1977; uma das mais interessantes contribuições a este evento, a de I. Mészáros, "Poder Político e Dissidência nas Sociedades Pós-revolucionárias", foi publicado na revista

Ensaio, São Paulo, n.º 14,1985.

4

. Esta processualidade é visível se se analisam os pronunciamentos de Gorbatchev, do informe ao XXVII Congresso dos PCUS(publicado entre nós pela Ed. Revan.Rio de Janeiro, 1986) ao relató rio de janeiro de 1987, sobre"a política de quadros" (cf.

Glasnot, a Política da Transparência. São Paulo, Brasiliense, 1987).

5

. Sobre a diferencialidade que distingue o contexto de Kruschev do de Gorbatchev, cf. Agnes Heller e Ferenc Feher, "O Novo Rosto da URSS", "Folhetim"

da Folha de São Paulo, nº 537, 22 de maio de 1987.

6

. Diante disto, resulta divertido constatar a camaleônica viragem de certos apologetas do chamado socialismo real, outrora otimistas quanto ao "socialismo desenvolvido" e hoje firmes defensores da

glasnoste d

a perestroika.

7

. Os dados publicados na imprensa soviética, e reproduzidos no Ocidente, referentes a este saneamento em 1986 são eloqüentes: dezenas de milhares de funcionários foram submetidos a investigação a partir de denúncias populares e boa parte deles efetivamente punidos.

8

. É característica, quanto a isto, a campanha contra o alcoolismo — que, explicitamente, nunca é associado à perda da perspectiva de vida em função do baixo grau da participação política e do restrito nível de tolerância ideológica.

9

. A própria idéia de

crise no processo do desenvolvimento pós-revolucionário ê algo que produz um

frisson nos meios comunistas oficiais; cabe observar o silêncio com que se acolheu (ou melhor, não se acolheu) entre nós o instigante e pioneiro ensaio de Hércules Corrêa,

A Crise do Socialismo (Rio de Janeiro, Marco Zero, 1982).

10

. Que vão desde o incremento do ritmo de crescimento industrial ao aumento da produtividade do trabalho, bem como a indicadores referentes a equipamento social e funcionamento de serviços públicos.

11

. Os analistas mais qualificados não hesitam em constatar a defasagem entre a dimensão histórico-universal do poder político-militar soviético e a capacidade doméstica para suprir a demanda de bens e serviços.

12

. Cf. Infra.

13

. A crítica rigorosa ao chamado socialismo real — exceto ao preço de degradar-se no criticismo abstrato — não pode deixar de reconhecer que a sociedade soviética mostrou-se capaz de solucionar, em larga escala, problemas massivos que agoniam enormes contingentes populacionais do mundo capitalista — incluídos aí os países capitalistas avançados.

14

. Não são de desprezar as resistências às mudanças provindas de outros Estados-partidos do campo socialista, que podem ser contabilizadas como outros fatores exógenos. Entretanto, como há pouco me dizia — ironicamente — um companheiro, são remotas as possibilidades de os tanques tchecos chegarem à Praça Vermelha.

15

. Cf. especialmente a minha introdução ao volume

Stálin, da coleção Grandes Cientistas Sociais (São Paulo, 1982), Ática, e o opúsculo O

Que é

Stalinismo, da coleção Primeiros Passos (São Paulo, Brasiliense, 1986).

16

. Não há informações seguras sobre o nível de resistência às mudanças, mas parece óbvio que ele não é baixo no apara-lo estatal-partidário. Um dado é ilustrativo: a reunião de janeiro de 1987 da cúpula partidária foi adiada por três vezes, só se realizando sob a ameaça de demissão do próprio Gorbatchev. Este, em troca, tem sido capaz de promover uma ampla renovação nos quadros dirigentes: o Comitê Central sagrado no XXVII Congresso tem na sua composição 44% de novos membros. Este texto Já estava redigido quando, em meados de junho, realizou-se nova reunião da cúpula partidária, na qual Gorbatchev conseguiu o aval para avançar na via mudancista, inclusive ganhando novos e importantes espaços para a sua equipe na estrutura do partido e do Estado.

17

. Recorde-se a ação do núcleo comandado por Kruschev. Esta pauta, diga-se de passagem, foi lapidarmente caracterizada por Lukács como o combate ao stalinismo através de métodos stalinistas.

18

. Neste sentido, o processo aberto com a crítica do passado recente (o consulado de Brejnev) tende a se espraiar: a revisão histórica de sete décadas pós-revolucionárias poderá impor-se e então, Oxalá, a saga soviética possa ser depurada dos clichês (alguns obviamente caluniosos — v.g., Trotski, Bukharin) que a tornam tão pouco aceitável nas suas versões oficiais. Evidentemente, a escolástica do marxismo-leninismo oficial deverá sofrer não poucos arranhões, para desconsolo dos seus apologetas.

19

. Para quem leva em conta o ritualismo próprio do oficialismo comunista, não passou desapercebido, por exemplo, que o XXVII Congresso do PCUS tenha coincidido precisamente com o trigésimo aniversário do XX.

20

. Problema de distinta ordem é o de examinar em que grau certas experiências reformistas anteriores (abortadas ou não), Intentadas em outros países do campo socialista , formam ou estão sendo levadas em consideração pela equipe de Gorbatchev.

21

. Políticas aliás que vêm se desenvolvendo a ritmos desiguais: as modificações da legislação econômica estão mais ' avançadas por exemplo, que as alterações aventadas para o plano político-eleitoral. Por outra parte, avanços significativos no plano das liberdades cívicas e no da tolerância Ideológica ocorrem faticamente, sem transposição ao nível da legalidade formal.

22

. A experiência iugoslava, na qual esta intencionalidade foi alçada a primeiro plano, explicita, nas suas próprias dificuldades e no seu caráter excepcional, a problematicidade da resolução desta tarefa.

23

. A temática da dupla socialização, aflorei-a em meu ensaio "Notas sobre a Democracia e Transição Socialista", Temas de Ciências Humanas, São Paulo, n.º 7,1980.

24

. Dada a história da sociedade soviética, parece-me um devaneio reclamar pluralidade partidária. Mas a alternativa do pluralismo político é efetiva, concreta e factível — naturalmente implicando uma ponderável redefinição do papel do partido único.

25

. Ao que sei, não foram desqualificados os autores d

o samizdat "Aos cidadãos da URSS", divulgado em novembro de 1985, em Leningrado, por um certo "Movimento para a renovação socialista".

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  16 Mar 2011
• Data do Fascículo
  Set 1987