O conceito gramsciano de Estado Integral em pesquisas sobre políticas educacionais ¹

Resumo

Neste artigo, analisamos as interpretações e os usos do conceito gramsciano de Estado Integral em trabalhos de mestrado e doutorado em educação que pesquisaram políticas educacionais. Nosso objetivo foi investigar a apropriação desse conceito pelos pós-graduandos à luz dos escritos de Gramsci. A pesquisa envolveu análise documental e bibliográfica. Foram examinadas 5 teses e 7 dissertações de um conjunto de 32 trabalhos, produzidos no período de 2000 a 2010, que informaram nos respectivos resumos o uso do pensamento gramsciano como referencial teórico. Os trabalhos foram lidos na íntegra e as análises recaíram sobre a forma como os autores utilizaram o conceito de Estado Integral. Observamos que esse conceito se constituiu em importante referencial teórico, embora com usos e articulações diversas em relação aos objetos de estudo. Em alguns casos, ele não foi um referencial teórico, no sentido de o autor utilizá-lo para analisar seu objeto de estudo, mas como um conceito que expressa uma perspectiva epistemológica, o materialismo histórico ou filosofia da práxis , que orientou a pesquisa em seu conjunto. Também encontramos algumas imprecisões em relação ao uso do conceito que merecem atenção dos pesquisadores. Constatamos que o conceito de Estado Integral pode contribuir para compreensão das complexas relações que envolvem a agenda, a formulação, a implementação e a avaliação das políticas educacionais. Destacamos a fecundidade e atualidade desse conceito nas análises de políticas públicas para educação e a importância de leitura mais ampla dos escritos de Gramsci para usos adequados, a despeito das diversas interpretações.

Conceito de Estado Integral; Antonio Gramsci; Políticas educacionais; Produção acadêmica

Abstract

In this article, we analyze the interpretations and uses of the Gramscian concept of Integral State in master’s and doctorate papers in Education that have researched educational policies. Our aim was to investigate the appropriation of that concept by postgraduates in the light of Gramsci’s writings. The research involved documentary and bibliographical analysis. Five theses and seven dissertations, from a set of 32 papers, which reported in their respective summaries the use of Gramscian’s thinking as a theoretical framework produced from 2000 to 2010, have been examined. The papers were read in their entirety and the analysis fell on how the authors used the concept of Integral State. We have observed that such concept constituted an important theoretical reference, although with different uses and articulations regarding the objects of study. In some cases, it was not a theoretical framework, in the sense that the author uses it to analyze its object of study, but as a concept that expresses an epistemological perspective, the historical materialism or philosophy of the praxis, which guided the research as a whole. We have also found some inaccuracies regarding the use of the concept that deserve attention from researchers. We see that the concept of Integral State can contribute to the understanding of the complex relationships that involve the agenda, formulation, implementation and evaluation of educational policies. We highlight the fruitfulness and timeliness of this concept in public policy analysis for Education and the importance of broader reading of Gramsci’s writings for appropriate uses, despite its various interpretations.

Integral State concept; Antonio Gramsci; Educational policies; Academic production

Introdução

Na pesquisa A produção acadêmica em políticas educacionais no Brasil: características e tendências (2000-2010) ³ , verificamos que havia lacuna sensível de estudos de revisão que analisam os referenciais teórico-metodológicos utilizados nas pesquisas em políticas educacionais ⁴ . Constatamos, também, que Antonio Gramsci foi o autor mais citado nos resumos dos trabalhos, como referencial teórico às análises dos objetos de estudo de pós-graduandos em Educação.

Essa presença de Gramsci na área da educação foi recentemente reafirmada pelo Mapa bibliográfico de Gramsci no Brasil , produzido no Núcleo de Estudos e Pesquisas em Filosofia, Política e Educação da Faculdade de Educação da Universidade Federal Fluminense. O levantamento foi realizado com base nos seguintes critérios: trabalhos que tiveram Gramsci ou conceitos gramscianos como objeto de pesquisa, trabalhos que utilizaram conceitos gramscianos como principal referência para análise do objeto de pesquisa, trabalhos marxistas que usaram conceitos gramscianos como referência e trabalhos ecléticos que tinham conceitos gramscianos como uma das referências centrais. Das 508 teses e dissertações coletadas no referido levantamento, 234 (46%) são da área da Educação. Das 35 áreas em que foram coletados trabalhos, além da Educação, apenas quatro tiveram 20 ou mais trabalhos, a saber: História, 45 (8,85%), Serviço Social, 43 (8,46%), Ciências Sociais, 27 (5,31%) e Ciências Políticas, 20 (3,93%) ( SEMERARO et al., 2016 ). Esses dados reforçam a importância de pesquisar quais e como os conceitos gramscianos são apropriados e utilizados em trabalhos da área da Educação, na especificidade deste texto, aqueles que se dedicaram ao estudo das políticas educacionais.

A pesquisa ora desenvolvida entrelaçou duas questões importantes para os estudos em políticas educacionais: o olhar atento sobre como se configuram os referenciais teóricos e as perspectivas epistemológicas nas pesquisas no âmbito dos Programas de Pós-graduação em Educação, e como as ideias e conceitos de Antonio Gramsci têm sido apropriados e utilizados pelos pesquisadores.

A relevância de estudos desta natureza encontra-se, por um lado, nos desafios teórico-metodológicos das pesquisas na área da educação, conforme indicam vários estudos ( CUNHA, 1979 ; MELLO, 1983 ; FRANCO, 1988 ; LUNA, 1988 ; WARDE, 1990 ; BRANDÃO, 2002 ; NOSELLA, 2010 ; GATTI, 2012 ), e, especificamente, nos estudos das políticas públicas para a educação ( AZEVEDO, 1997 ; AZEVEDO; AGUIAR, 2001a , 2001b ; MAINARDES, 2009 ; TELLO; MAINARDES, 2012 ). E, por outro lado, na sua contribuição para compreensão das diferentes apropriações e usos das formulações teóricas de Gramsci na área educacional, resultado tanto das características da própria obra quanto da forma de sua difusão no Brasil ( SECCO, 2002 ).

Assim, neste artigo, apresentamos parte de estudo de pós-doutorado a respeito das apropriações e usos do pensamento de Antonio Gramsci em trabalhos de mestrado e doutorado do campo das políticas educacionais. As teses e dissertações foram retiradas de um banco de 1.283 trabalhos, organizado em pesquisa anterior ⁵ . Para composição do referido banco, foram selecionados os programas que tiveram nota igual ou superior a cinco na avaliação trienal da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Ensino Superior (Capes), encerrada no ano de 2010. Os trabalhos que compõem o banco foram produzidos no período de 2000 a 2010, em 20 programas de pós-graduação em educação de 20 instituições de ensino superior e coletados do Banco de Teses da Capes no ano de 2012.

Neste artigo, discutimos os usos do conceito gramsciano de Estado Integral em 12 trabalhos (sete dissertações e cinco teses), cujos autores recorreram a esse conceito para construir e analisar os objetos de estudo de suas pesquisas. Na pesquisa de pós-doutorado foram selecionados 32 trabalhos que indicaram nos resumos o uso do pensamento gramsciano como referencial teórico, desses, 12 utilizaram Estado Integral como principal conceito gramsciano no trabalho.

Trata-se de pesquisa documental e bibliográfica ( LÜDKE; ANDRÉ, 1986 ), cujos principais documentos analisados foram teses e dissertações. De acordo com Lakatos; Marconi (2001) , a pesquisa documental vale-se de fontes primárias e a pesquisa bibliográfica de fontes secundárias. No primeiro caso, são documentos que ainda não receberam tratamento analítico por parte de algum autor, no segundo, são documentos que já foram analisados e utilizados por outros autores ⁶ .

Para análise das apropriações e usos do conceito de Estado integral, procedeu-se a leitura completa das teses e dissertações, seguida de preenchimento de ficha analítica contendo informações acerca da temática, dos objetivos, dos procedimentos metodológicos e dos conceitos/ideias de Gramsci apresentados nos trabalhos, além de levantamento acerca dos escritos do autor e de intérpretes que foram citados no texto e nas referências.

O referencial teórico da pesquisa foi o pensamento gramsciano, especialmente os textos publicados sob o título de Cadernos do cárcere ( GRAMSCI, 2002 , 2007a, 2007b, 2011 , 2012 , 2013 ). Recorreram-se, em alguns momentos, às Cartas do cárcere ( GRAMSCI, 2005 ) e à edição crítica italiana dos Cadernos ( GRAMSCI, 2014 ). Também dialogamos com alguns intérpretes para melhor compreensão do pensamento gramsciano. Buscamos analisar o conceito de Estado Integral em relação ao conjunto do pensamento do autor, por compreender que há articulação entre os diversos conceitos elaborados por Gramsci.

Discutimos, inicialmente, o conceito gramsciano de Estado integral, em seguida apresentaremos como os autores das teses e dissertações usaram esse conceito e, por último, problematizamos alguns usos do pensamento gramsciano nos trabalhos.

Conceito de Estado Integral ⁷ nos Cadernos do Cárcere

Não faremos uma incursão extensiva a respeito do conceito de Estado integral, posto que já foram amplamente discutidos por vários autores (BUCI-GLUCKMANNN, 1980; SOARES, 1992 ; DIAS, 1996 ; COUTINHO, 2003 ; LIGUORI, 2007 ; BIANCHI, 2008 ), mas faremos referência, principalmente, aos aspectos mais presentes nas teses e dissertações analisadas de forma a apresentar o referencial que nos auxiliou nas análises dos usos do conceito de Estado em Gramsci.

O conceito de Estado no pensamento gramsciano está mais diretamente vinculado aos conceitos de hegemonia e de intelectual. Para a formulação desse conceito, Gramsci dialogou com a concepção de Estado na tradição marxista e analisou uma realidade que não podia ser compreendida em sua complexidade, se o Estado fosse entendido apenas como um aparelho governamental (executivo, legislativo, judiciário, exército), à medida que nas sociedades ocidentais há um conjunto de organizações que concorre para dar forma à atuação do Estado e que cumpre papel importante na construção e manutenção da hegemonia da classe dominante.

O autor sardo observou que nas chamadas sociedades ocidentais, incluindo a Itália, país que Gramsci analisou com mais profundidade, as organizações denominadas privadas, escola, imprensa, igreja, partido, sindicato, associações etc., formam uma rede de sustentação ou de contestação da atuação da sociedade política, ou Estado em sentido restrito, e que as disputas ideológicas e políticas ocorrem principalmente nesses espaços que Gramsci chamou de sociedade civil e que, juntamente com a sociedade política, compõe o Estado integral.

Em uma carta à Tatiana ⁸ , de 7 de setembro de 1931, Gramsci fala de seu projeto de estudo acerca dos intelectuais e do conceito de Estado.

O projeto de estudo que fiz sobre os intelectuais é muito amplo e, na realidade, não acredito que existam na Itália livros sobre este tema. Existe, por certo, muito material erudito, mas disperso num número infinito de revistas e arquivos históricos locais. Por outro lado, eu amplio muito a noção de intelectual e não me limito à noção corrente, que se refere aos grandes intelectuais. Este estudo também leva a certas determinações do conceito de Estado, que habitualmente, é entendido como sociedade política (ou ditadura, ou aparelho coercitivo, para moldar a massa popular segundo um tipo de produção e à economia de um dado momento), e não como um equilíbrio da sociedade política com a sociedade civil (ou hegemonia de um grupo social sobre toda a sociedade nacional, exercida através das organizações ditas privadas, como a igreja, os sindicatos, as escolas, etc.), e é especialmente na sociedade civil que operam os intelectuais (Bem. Croce, por exemplo, é uma espécie de papa laico e é um instrumento muito eficaz de hegemonia, ainda que vez por outra possa divergir deste ou daquele governo etc.). ( GRAMSCI, 2005 , p. 84).

Como parte de seus estudos, Gramsci propõe uma nova compreensão de intelectual, mas aqui interessa-nos o conceito de Estado que Gramsci apresenta nos Cadernos . Ele chama a atenção para o fato de o Estado constituir-se como um equilíbrio entre sociedade política e sociedade civil, portanto, modifica o conceito usual, ampliando-o. Ao fazer isso, mantém os elementos coercitivos do Estado, mas agrega o consenso, para indicar que a hegemonia que uma classe exerce sobre toda a sociedade, por meio do Estado, não resulta apenas do poder coercitivo, mas também da persuasão. Nos Cadernos , Gramsci diz que a coerção e o consenso são predominantemente característicos da sociedade política e da sociedade civil respectivamente. Isso significa que em ambas esferas do Estado Integral encontramos coerção e consenso, mas, enquanto a coerção é predominante na sociedade política, o consenso o é na sociedade civil. A relação entre sociedade política e sociedade civil é dialética, de unidade e distinção. Nas palavras de Guido Liguori (2007 , p. 16):

[...] os muitos parágrafos sobre direção e domínio, força e consenso etc. levam a compreender que também a relação entre sociedade política e a sociedade civil é dialética, de unidade-distinção. Isso significa que a distinção não é orgânica.

Uma das citações mais presentes nos trabalhos que usaram o conceito gramsciano de Estado foi “Estado = sociedade política + sociedade civil, isto é, hegemonia couraçada de coerção”. (GRAMSCI, 2012, p. 248, C. 6, § 88) Essa “fórmula” sintetiza a ideia de que o Estado não deve ser compreendido apenas como sociedade política, expressão predominante de coerção. Ou seja, para compreendermos o Estado é preciso considerar os elementos característicos da sociedade política e aqueles que são típicos da sociedade civil na qual prevalece a persuasão e a hegemonia.

Com essa formulação, Gramsci buscou responder a uma problemática de duas ordens: uma melhor compreensão do Estado nas sociedades capitalistas modernas (os denominados Estados ocidentais ⁹ ) e a construção de estratégias para a revolução socialista. Gramsci percebeu que há, nas sociedades ocidentais, um conjunto de instituições que diferem daquelas que são características do Estado em sentido restrito, que participam da construção da hegemonia da classe dominante e influenciam na atuação das instituições da sociedade política, principalmente por meio do consenso. Então, ele passou a pensar em um novo conceito de Estado, no marco da Filosofia da práxis , e em uma reorganização das estratégias de luta contra o capitalismo, que consideram, de forma mais acentuada, a necessária construção de uma nova hegemonia.

Nessa formulação, Gramsci entende que a sociedade civil é o espaço privilegiado de disputa da hegemonia de classe, lugar de construção de uma hegemonia que possa dar às classes subalternas a condição de direção política (moral e intelectual), qualificando-as a se tornar governo. Isso seria possível em uma condição em que o governo legal e as instituições da sociedade política já não exerceriam mais a direção política da sociedade, ou seja, a classe até então hegemônica perderia a direção e a outra classe passaria a exercê-la, sendo, portanto, dirigente ainda que não dominante.

Dessa forma, compreendendo o Estado como a conjunção da sociedade política (coerção) com a sociedade civil (espaço de disputa pela hegemonia), ao qual dá o nome de Estado Integral, Gramsci considera que a classe subalterna, antes de se tornar dominante, deve ser dirigente, isto é, a sua concepção de mundo se torna hegemônica em toda sociedade. Tal realização pela classe trabalhadora é condição sine qua non para a construção do socialismo.

Diversas são as interpretações do conceito de Estado Integral de Gramsci ¹⁰ , temos inclusive alguns casos de interpretações reformistas ou mesmo liberais. Entretanto, encontramos em seus escritos um conjunto significativo de elementos que nos leva a compreender sua elaboração em uma perspectiva que, ao voltar a atenção à superestrutura, não desconsidera a relação dialética desta com a estrutura, ou seja, não desdenha das relações de produção e de seu estado de desenvolvimento.

Gramsci apoia-se em um comentário nas Nouvelles litteraires sobre o livro de Daniel Halévy, Decadência da liberdade ¹¹ , no qual o autor observa que na França, de 1870 aos dias em que o livro foi escrito, as iniciativas dos organismos políticos não derivavam do sufrágio universal, ou seja, do Estado em sentido restrito, mas de organismos privados (empresas capitalistas, de funcionários do Estado etc.), para ressaltar que por “‘Estado’ deve-se entender, além do aparelho de governo, também o aparelho ‘privado’ de hegemonia ou sociedade civil”. ( GRAMSCI, 2012 , p. 258, C. 6, § 137).

Este parágrafo, do Caderno 6 , permite-nos compreender os vínculos das organizações da sociedade civil com a estrutura, ou seja, com a forma de produção capitalista. Assim, tanto a sociedade política como a sociedade civil, na “fórmula” do Estado integral, relacionam-se dialeticamente com a estrutura econômica.

No Caderno 13, parágrafo 18, há uma passagem na qual o significado de sociedade civil é identificado à atividade econômica propriamente dita. Trata-se da discussão acerca dos livre-cambistas e os economicistas.

A formulação do movimento do livre-câmbio baseia-se num erro teórico cuja origem prática não é difícil de identificar, ou seja, baseia-se na distinção entre sociedade política e sociedade civil, que de distinção metodológica é transformada e apresentada como distinção orgânica. Assim, afirma-se que a atividade econômica é própria da sociedade civil e que o Estado não deve intervir em sua regulamentação. Mas, dado que sociedade civil e Estado se identificam na realidade dos fatos, deve-se estabelecer que também o liberalismo é uma “regulamentação” de caráter estatal, introduzida e mantida por via legislativa e coercitiva: é um fato de vontade consciente dos próprios fins, e não a expressão espontânea, automática, do fato econômico. Portanto, o liberalismo é um programa político, destinado a modificar, quando triunfa, os dirigentes de um Estado e o programa econômico do próprio Estado, isto é, a modificar a distribuição da renda nacional. ( GRAMSCI, 2012 , p. 47-48, C. 13, § 18).

Disso decorre que, nos Cadernos , o termo sociedade civil é utilizado em dois sentidos, embora o mais frequente e o que marca o conceito de Estado Integral seja o expresso no sentido de hegemonia de uma classe sobre a totalidade da sociedade. Destacar esse uso diverso e as relações e identidade entre Estado Integral e estrutura ou a sociedade civil no sentido usado neste parágrafo é importante, porque Noberto Bobbio (1999) , no livro Ensaios sobre Gramsci e o conceito de sociedade civil ¹² , apresenta uma interpretação do pensamento de Gramsci que foi bastante difundida e que nos parece imprecisa, quando consideramos o conjunto do pensamento gramsciano.

Para Bobbio (1999) , Gramsci desloca o conceito de sociedade civil do âmbito das relações materiais, da estrutura, para o da superestrutura, como sendo um conjunto de relações ideológico-culturais. Essa compreensão de Bobbio em relação ao conceito gramsciano de sociedade civil o faz questionar se em Gramsci o momento ativo do desenvolvimento da história passa a ser superestrutural. Isso devido à centralidade da sociedade civil no desenvolvimento histórico, que, em Marx, é compreendida como momento estrutural.

Como visto na citação acima, Gramsci também usou o termo sociedade civil para designar a atividade econômica. Afirmou, inclusive, que sociedade civil e Estado se identificam, ou seja, em sentido restrito ou integral, o Estado mantém com a sociedade civil (aqui entendida como momento estrutural) uma relação de unidade e distinção, no sentido de que esses dois momentos que compõem o conjunto da sociedade estão em consonância. Em outras palavras, as organizações e instituições do Estado Integral (sociedade política e sociedade civil), em termos gerais, estão em conformidade com o tipo de relação de produção de uma determinada sociedade, assim como esta está, em alguma medida, consoantes àquelas. Isso não significa eliminar as contradições dessa relação eminentemente dialética, pelo contrário, todo o esforço de Gramsci em construir conceitos que permitam melhor compreensão do Estado relaciona-se à complexidade que essa relação encerra na prática.

Assim, não compreendemos, como coloca Bobbio, que a centralidade do desenvolvimento histórico na perspectiva gramsciana tenha se deslocado para a superestrutura, mas entendemos que a centralidade esteja nessa complexa relação entre esses dois momentos da produção social, para os quais Gramsci chama nossa atenção ao fato de que entre o Estado em sentido restrito e a economia propriamente dita há um conjunto de organizações, denominadas privadas, entre aspas, que concorrem para a hegemonia de uma classe em relação à sociedade. Sendo que tal hegemonia pode estar mais ancorada no consenso ou na força, considerando que ambos estão presentes em toda relação hegemônica.

A análise de Bianchi (2008, p. 184) ajuda na compreensão da relação entre estrutura e superestrutura.

Por meio das categorias de unidade e distinção, Gramsci tematiza a “elaboração superior da estrutura em superestrutura” (Q 10/II, § 6, p. 1244), ou seja, o processo por meio do qual o particular que tem sede na sociedade econômica se “faz Estado”, ou seja, no seu vir-a-ser, a estrutura se superestruturaliza como sociedade civil no Estado integral. (cf. PRESTIPINO, 2004, p. 71).

Para Gramsci, o direito assim como a escola e outras instituições contribuem para que o Estado cumpra a função de criar e manter certo tipo de civilização e de cidadão, por meio da difusão de certos costumes e atitudes e da inibição e exclusão de outros. Nisso consiste o papel educador do Estado, ou seja, ele é educador “na medida em que tende precisamente a criar um novo tipo ou nível de civilização”. (GRAMSCI, 2012, p. 28, C. 13, § 11) Assim:

[...] todo Estado é ético na medida em que uma de suas funções mais importantes é elevar a grande massa da população a um determinado nível cultural e moral, nível (ou tipo) que corresponde às necessidades de desenvolvimento das forças produtivas e, portanto, aos interesses das classes dominantes. ( GRAMSCI, 2012 , p. 288, C. 8, § 179).

Com base na afirmação acima, Gramsci discute que na época de Hegel a eticidade ou universalidade da burguesia poderia ser afirmada devido ao seu desenvolvimento extensivo, que parecia ilimitado, o que não foi confirmado pela história. Assim, Gramsci considera que somente o grupo social que propõe o fim do Estado e de si mesmo pode de fato criar um Estado ético , cuja tendência é eliminar a condição de dominante e dominado e “criar um organismo social unitário técnico-moral”. ( GRAMSCI, 2012 , p. 288, C. 8, § 179).

Ao analisar o papel progressista da burguesia em relação às classes dominantes precedentes, Gramsci destaca que aquela, diferente dessas, tende a assimilar toda a sociedade a seu nível cultural e econômico, assim toda a função do Estado é transformada e esse torna-se educador. Com o fim do papel progressista da burguesia, ela não só não assimila novos elementos, mas também perde parte de si mesma, com isso, volta-se “à concepção do Estado como pura força etc.”. Disso decorre que uma classe que se proponha a assimilar toda a sociedade e realmente seja capaz de fazê-lo tornará inútil a função do Estado (sentido restrito) e do direito por terem esgotado sua missão e serem absorvidos pela sociedade civil (GRAMSCI, 2012, p. 275, C. 8, § 2).

No que se refere à utilidade do conceito de Estado Integral para analisar políticas públicas para educação, consideramos que ele permite melhor compreensão dos processos que envolvem agenda, elaboração, implementação e avaliação de políticas públicas, à medida que participam ou podem participar deles tanto as organizações e instituições da sociedade política quanto as da sociedade civil. O conceito de Estado Integral permite captar a complexidade que envolve as políticas públicas e favorece análises que considerem os diversos sujeitos sociais que participam do processo.

Estado Integral: um conceito fértil para análises de políticas educacionais 13

O conceito gramsciano de Estado, que envolve sociedade política (governo – executivo, legislativo, judiciário, exército), espaço de predomínio da força, e sociedade civil (diversas organizações - igreja, escolas, imprensa, sindicatos, partidos políticos, associações etc.), espaço predominantemente de persuasão, foi bastante utilizado pelos autores dos trabalhos. Isso justifica-se à medida que as teses e dissertações trataram das políticas públicas para educação e o conceito de Estado se faz importante nesse tipo de estudo.

Análises de políticas públicas ¹⁴ , compreendidas como ações que visam a responder a um problema público e que têm centralidade nas decisões governamentais, em que pese a influência de outros sujeitos da sociedade civil, demandam o estabelecimento de um entendimento do que seja o Estado e de sua atuação. É neste sentido que os trabalhos recorreram ao conceito de Estado Integral de Gramsci para analisar as diversas políticas públicas para educação que constituíram os objetos de estudo das teses e dissertações.

Um ponto comum a todos os trabalhos que usaram o conceito gramsciano de Estado foi o pressuposto de que Gramsci, partindo da concepção de Estado inscrita na tradição marxista, ampliou a forma de concebê-lo, posto que para compreender o caráter do Estado em países do bloco ocidental a ideia de Estado restrito, apenas como aparato governamental, que serve de forma absoluta e sem contradições aos interesses da classe dominante, não é suficiente.

Em alguns trabalhos, encontramos a compreensão, especialmente com referência em Coutinho (2006) , de que no Brasil houve um fortalecimento da sociedade civil pós ditadura civil-militar e que isso permite pensar o Estado como um espaço de disputa, no qual diferentes forças atuam para construir uma hegemonia em torno de suas proposições sobre as políticas educacionais e os recursos públicos.

Vários trabalhos analisaram as políticas educacionais implementadas nos anos de 1990, sob a égide das ideias neoliberais e de políticas que visavam à menor participação do Estado no provimento de recursos para as políticas sociais, e, consequentemente, para as políticas educacionais. Assim, o conceito gramsciano de Estado permitiu que as políticas educacionais fossem analisadas com base nas disputas entre diferentes setores da sociedade, organizados na sociedade política e na sociedade civil, que se identificam e atuam em defesa de interesses de classe e de frações de classe.

De modo geral, os autores dos trabalhos discutiram que em uma concepção gramsciana de Estado ele não deve ser compreendido apenas como uma estrutura burocrática, que representa exclusivamente os interesses de uma classe, mas como um espaço de disputa no qual, a depender da correlação de forças, reivindicações das classes subalternas podem ser transformadas em políticas públicas.

Outro aspecto apresentado nos trabalhos refere-se ao papel educador do Estado, ou seja, à compreensão de que toda relação de hegemonia é uma relação pedagógica e que o Estado, compreendido no sentido amplo, atua pedagogicamente na educação política da população, condição fundamental à construção da hegemonia. Nesse contexto, nas análises específicas dos trabalhos, considerou-se tanto a função educadora das instâncias da sociedade política quanto as da sociedade civil, destacando que estas, muitas vezes, no contexto dos anos de 1990, contribuíram enquanto “aparelhos privados de hegemonia”, para a manutenção da hegemonia burguesa, à medida que atuaram como organizadores da vontade coletiva e do consenso, ou seja, sob a direção da burguesia, parte significativa das organizações da sociedade civil contribuiu para educar e legitimar a ordem capitalista.

No marco da compreensão de Estado integral, não faltaram, nos trabalhos, mediações e análises sobre o fato de que, às vezes, na formulação e implementação de políticas educacionais, prevaleceram as decisões do governo, principalmente do executivo. Predominando, portanto, as instituições da sociedade política, especialmente nos casos em que os governantes gozam de ampla hegemonia em torno de sua ideologia e política.

A sociedade civil, como parte do conceito de Estado integral, foi bastante explorada como espaço de construção do consenso e de luta pela hegemonia, entre classes e frações de classes, na qual os intelectuais cumprem papel importante. Nesse sentido, discutiu-se, também, o domínio e a direção moral e intelectual vinculada à hegemonia da classe dominante.

Assim, esses aspectos corroboraram a verificação de como e em que medida as instâncias da sociedade civil participaram e influenciaram os processos de elaboração de políticas educacionais, na especificidade de cada objeto de estudo. Alguns trabalhos destacaram que as instituições da sociedade civil atuaram, principalmente, para buscar consensos, por meio da persuasão, do convencimento, enquanto a sociedade política, o aparato governamental, valeu-se sobretudo da coerção, da imposição.

Para alguns autores, a sociedade civil, na atualidade, tem sido principalmente colaboradora dos governos (sociedade política), o que não invalida o fato de que nesta esfera encontram-se as possibilidades de disputas ideológicas e políticas e de atuação dos grupos subalternos.

O conceito de Estado Integral também ajudou nas análises dos processos que contribuíram para a educação de um novo consenso no Brasil contemporâneo no marco do neoliberalismo. Em um dos trabalhos, o Estado capitalista, que se afirmou após a Segunda Guerra Mundial, foi caracterizado, pelo autor, como uma síntese entre a sociedade política e a sociedade civil, formando um bloco histórico que articula dialeticamente estrutura e superestrutura.

Nas análises de alguns trabalhos, considerou-se que, nos Estados modernos, as crises econômicas podem gerar crises políticas, quando as organizações privadas de hegemonia da classe dominante não conseguem manter o consenso em torno de um projeto de sociedade, ou seja, colocou-se em destaque o papel que as organizações da sociedade civil cumprem tanto para a manutenção da hegemonia existente quanto para a construção de uma nova hegemonia.

Em alguns casos, o conceito gramsciano de Estado não foi utilizado para uma análise direta do objeto de pesquisa, mas como um referencial de compreensão do contexto mais amplo em que o objeto de estudo está inserido. Assim, a partir da ideia de que todo Estado é um Estado de classe, portanto, nas sociedades capitalistas a burguesia é a classe dirigente e dominante, buscaram verificar em que medida as diferentes classes e frações de classe, que atuam nas instituições da sociedade civil, esta constituinte do Estado na acepção gramsciana, disputaram e atuaram nas decisões sobre as políticas públicas para a educação. Consequentemente, ao analisar as políticas educacionais buscaram verificar como as organizações da sociedade civil, em seus diferentes matizes políticos e ideológicos, participaram e influenciaram na elaboração e implementação de determinada política educacional.

Análises macro da sociedade e do Estado brasileiros estiveram presentes num conjunto de trabalhos. Neles, o pensamento gramsciano foi usado principalmente para a compreensão do contexto geral que condiciona as políticas educacionais estudadas.

De forma sintética, esses foram os usos do conceito gramsciano de Estado nos trabalhos em que ele teve predominância em relação a outros que compuseram o arcabouço teórico sob o qual os autores das teses e dissertações construíram e analisaram seus objetos de estudo.

O conceito gramsciano de Estado contribuiu para uma compreensão das políticas educacionais analisadas nos trabalhos que compuseram o escopo da pesquisa, à medida que permitiu, aos autores, o entendimento das contradições e disputas inscritas nas diversas organizações que compõem a sociedade política e a sociedade civil, sem perder de vista o caráter de classe do Estado.

Interpretações do conceito de Estado em Gramsci nos trabalhos

A respeito do uso do conceito de Estado integral, sociedade civil + sociedade política (hegemonia e coerção), encontramos em dois trabalhos a compreensão de que essa “fórmula” indica que o Estado é uma junção da sociedade civil e da sociedade política. Nos parece que essa forma de expressar o significado da síntese que Gramsci faz para expressar o conceito de Estado Integral é um tanto mecânica e não considera todas as implicações da construção que Gramsci realiza, do ponto de vista teórico, para compreender as sociedades, nas quais, em torno do aparato governamental, existe um conjunto de organizações que participam da construção de consensos em prol da hegemonia da classe dominante.

Assim, não se trata de uma junção das organizações da sociedade política com as da sociedade civil, mas de uma relação dialética entre elas, permeada por contradições e disputas. Numa citação mais extensa desse parágrafo, encontramos em que sentido Gramsci apresenta “Estado = sociedade política + sociedade civil”.

Estamos sempre no terreno da identificação de Estado e Governo, identificação que é, precisamente, uma reapresentação da forma corporativa-econômica, isto é, da confusão entre sociedade civil e sociedade política, uma vez que se deve notar que na noção geral de Estado entram elementos que devem ser remetidos à noção de sociedade civil (no sentido, seria possível dizer, de que Estado = sociedade política + sociedade civil, isto é, hegemonia couraçada de coerção). ( GRAMSCI, 2012 , p. 248, C. 6, § 88).

Assim, Estado = sociedade política + sociedade civil é no sentido de que na concepção de Estado Integral há elementos que são característicos da sociedade civil: o consenso e a hegemonia.

Neste ponto é importante destacar que o esforço de Gramsci era no sentido de compreender como o Estado restrito, ou sociedade política, operava em um contexto em que a sociedade civil tinha atuação e influência nas decisões governamentais e na manutenção do Estado democrático de direito e também de compreender como os elementos de coerção do Estado podem ser minimizados à medida que se afirmam os elementos da sociedade civil. Ainda na sequência do parágrafo.

Numa doutrina do Estado que conceba este tendencialmente capaz de esgotamento e de dissolução na sociedade regulada, o tema é fundamental. Pode-se imaginar o elemento Estado-coerção em processo de esgotamento à medida que se afirmam elementos cada vez mais conspícuos de sociedade regulada (ou Estado ético, ou sociedade civil). ( GRAMSCI, 2012 , p. 248, C. 6, § 88).

Portanto, não se trata de juntar essas duas esferas no Estado integral, mas de compreender que quando analisamos a atuação do Estado é preciso considerar também o papel da sociedade civil, como parte do Estado.

Outro aspecto observado é que, em alguns trabalhos, a forma como o conceito de Estado Integral foi abordada faz parecer que Gramsci defendia um Estado ampliado, no qual a “sociedade civil é parceira na gestão da sociedade”, ou que se deve reivindicar a ampliação do Estado como forma de atendimento às reivindicações das classes subalternas. Nos parece que essa maneira de colocar a questão indica certa imprecisão na compreensão e uso do conceito. Não se trata de reivindicar que o Estado seja ampliado, mas de entender que o conceito de Estado da tradição marxista, no sentido restrito, era insuficiente para compreender a complexidade dos processos de dominação que envolvem persuasão e coerção na construção da hegemonia.

O Estado, assim compreendido, permite-nos apreender que na sociedade civil, a que Gramsci se refere, está a possibilidade de organização das classes subalternas, em sindicatos, partidos políticos, associações, entre outros, com participação ativa que leve à ampliação da democratização da sociedade e à disputa pela hegemonia. Nas palavras de Nogueira (2003 , p. 224):

Nessa concepção, portanto, a sociedade civil aparece como um espaço onde são construídos projetos globais de sociedade, articulam-se capacidades de direção ético-política, disputam-se o poder e a dominação. Um espaço de intervenção e organização de novos Estados e novas pessoas. Um espaço de luta, governo e contestação, no qual se formam vontades coletivas.

Uma discussão importante de ser pensada acerca do pensamento de Gramsci, nos estudos sobre políticas educacionais, é o de determinar quanto um conceito é adequado para analisar o objeto de pesquisa. Dos trabalhos investigados nesta pesquisa, problematizamos a proposta de um autor escolher Antonio Gramsci como referencial teórico do trabalho pela contribuição dele em relação à gestão democrática. Gramsci escreveu sobre muitas temáticas, mas a discussão acerca da democracia, e na especificidade da gestão democrática da escola, não esteve entre os temas abordados pelo autor.

Nos Cadernos , a palavra democracia foi usada várias vezes, no parágrafo 191 do Caderno 8 – Hegemonia e democracia , Gramsci considera que o significado mais realista do termo democracia deve ser aquele que o vincula ao conceito de hegemonia.

Entre os muitos significados de democracia, parece-me que o mais realista e concreto se possa deduzir em conexão com o conceito de hegemonia. No sistema hegemônico, existe democracia entre o grupo dirigente e os grupos dirigidos na medida em que o desenvolvimento da economia e, por conseguinte, a legislação que expressa este desenvolvimento favorecem a passagem molecar dos grupos dirigidos para o grupo dirigente. ( GRAMSCI, 2012 , C. 8, § 191).

No parágrafo primeiro do Caderno 20 , em que discute a ação católica, Gramsci faz referência à democracia para explicitar que uma forma de analisar a democracia de um movimento, ou seja, a participação dos elementos de base na definição das ações, é verificar os critérios como são escolhidas e renovadas as direções.

Destacamos essas duas passagens, porque são momentos em que Gramsci se detém ao significado de democracia articulado à hegemonia e da democracia interna aos movimentos. Assim, pontuamos que a presença da palavra democracia nos Cadernos não encera uma discussão ou conceituação do termo pelo autor.

Isso não significa a inexistência na obra do autor de passagens que nos permitem pensar a participação e a democracia como parte das muitas reflexões e conceitos que perpassam seus escritos. Mas é importante deixar explícito que Gramsci não faz com o termo democracia o que fez com hegemonia, Estado, ideologia, entre vários outros, aos quais dedicou longas análises e os conceituou, inclusive, de forma distinta daquela da tradição marxista.

Assim, a consideração do autor do trabalho de que Gramsci tem uma perspectiva democrático-popular e que o exercício da democracia está diretamente vinculado ao fato dos subalternos saírem da condição de dirigidos e exercerem a função de dirigir, ou seja, de participar ativamente das decisões políticas da sociedade e, na especificidade do trabalho analisado, da escola, indica que ele se valeu de uma interpretação mais ampla dos escritos, para situar Gramsci como um autor que tem uma perspectiva democrático-popular no que se refere à gestão da escola pública. Contudo, essa perspectiva não está explicitada nos escritos do autor e contrasta com outras interpretações que veem no autor uma perspectiva revolucionária.

De qualquer forma, as concepções de educação e de escola que Gramsci apresenta no Caderno 12 indicam uma perspectiva de gestão democrática da escola em consonância com o conjunto de seu pensamento, especialmente no que se refere à relação entre democracia e hegemonia.

Considerações finais

Ao analisar os usos do pensamento gramsciano no que se refere ao conceito de Estado integral, observamos que ele se constituiu em importante referencial teórico para a análise dos respectivos objetos de estudo. Mas é importante registrar que o conceito teve usos e articulações diversas em relação aos objetos de estudo.

Nos casos em que o conceito de Estado Integral foi mobilizado para analisar políticas educacionais muito específicas, ele não se constituiu em um referencial teórico, no sentido de o autor analisar seu objeto de estudo, mas como um conceito que expressa uma perspectiva epistemológica, o materialismo histórico ou filosofia da práxis, que orienta a pesquisa em seu conjunto.

Essa observação é importante para se avaliar a pertinência de mobilizar certos conceitos que, pela sua abrangência, não dizem muito da temática específica que está sendo estudada, principalmente quando o autor não estabelece as devidas relações do objeto de estudo com os aspectos macro, deixando o referencial teórico como um capítulo à parte no trabalho, dada a dificuldade de utilizá-lo na análise dos dados empíricos.

Salvo essas situações, que merecem a atenção dos pesquisadores (orientandos e orientadores), nosso estudo mostra que, em relação às pesquisas das políticas educacionais, o conceito de Estado Integral pode contribuir para compreensão das complexas relações que envolvem a agenda, a formulação, a implementação e a avaliação das políticas educacionais.

Por último, sublinhamos a fecundidade e atualidade desse conceito nas análises de políticas públicas para educação e a importância, em consonância com um conjunto de novos estudos sobre o pensamento de Gramsci, da leitura mais detida e ampla da obra do autor para usos adequados, a despeito das diversas interpretações.

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• VELLOSO, Renata Mendes. O controle das políticas públicas para a infância no campo. 2008. Dissertação (Mestrado em Educação) – Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais. Belo Horizonte, 2008.

• 1
  - Este artigo foi produzido com base no relatório de pós-doutorado Apropriações e usos das contribuições teóricas de Antonio Gramsci em pesquisas sobre políticas educacionais (2000-2010) , de Márcia Aparecida Jacomini, Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo, 2018. A realização da pesquisa contou com bolsa PNPD da Capes.
• 3
  - A pesquisa foi financiada pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
• 4
  - Dando continuidade ao estudo anterior, foi desenvolvida, nos anos de 2015 a 2017, a pesquisa Questões epistemológicas e metodológicas da produção acadêmica em políticas educacionais no Brasil (2000-2010) , financiada pelo edital universal do CNPq, processo 446213/2014-4, com participação de 10 pesquisadoras de seis universidades brasileiras.
• 5
  - Refere-se à pesquisa A produção acadêmica em políticas educacionais no Brasil: características e tendências (2000-2010) , financiada pelo Edital/Chamada CNPq/CAPES nº 07/2011. O Banco está disponível no endereço: < http://www2.uefs.br/cede/docs/a-producao-academica-em-politicas-educacinais-2000-2010.pdf> .
• 6
  - Considera-se que as teses e dissertações analisadas são as fontes primárias deste estudo, dada a especificidade sobre a qual foram estudadas, independentemente de terem sido utilizadas em outros trabalhos, por outros autores.
• 7
  - No livro Gramsci e o Estado , Christinne Buci-Glucksmann (1980) refere-se à concepção gramsciana de ampliação do Estado (Estado Integral). A partir dessa publicação, os termos Estado Ampliado ou Integral passaram a ser usados para se referir ao conceito de Estado de Gramsci. Eles foram encontrados em muitos dos trabalhos analisados na pesquisa. Nos Cadernos do cárcere , Gramsci usa o termo Estado Integral no parágrafo 10 do Caderno 6, para se referir ao fato de, após a Revolução Francesa, um grupo “apresentar-se como ‘Estado’ integral, com todas as forças intelectuais e morais necessárias e suficientes para organizar uma sociedade completa e perfeita”. (GRAMSCI, 2013, p. 436) E no parágrafo 155 do mesmo Caderno , ao discutir política e arte militar. “Na política, o erro acontece por uma inexata compreensão do que é o Estado (no significado integral: ditadura + hegemonia [...]”. ( GRAMSCI, 2012, p , p. 261).
• 8
  - Tatiana era cunhada de Gramsci e foi a principal responsável pelo contato dele com o mundo externo durante os anos de cárcere. Em algumas cartas, ele escreve Tania que é o diminutivo de Tatiana em russo.
• 9
  - Gramsci denomina de Estados Ocidentais aqueles nos quais além do aparato governamental, característico da sociedade política, há um conjunto de instituições, que ele chama de “organizações privadas”, que desempenham importante papel na disputa pela hegemonia. “No Oriente, o Estado era tudo, a sociedade civil era primitiva e gelatinosa; no Ocidente, havia entre o Estado e a sociedade civil uma justa relação e, ao oscilar o Estado, podia-se imediatamente reconhecer uma robusta estrutura da sociedade civil”. (GRAMSCI, 2012, p. 266, C. 7, § 16) A expressão Oriente e Ocidente não se refere à localização geográfica, mas às diferentes formas sociais do capitalismo contemporâneo.
• 10
  - Ver Bianchi (2008).
• 11
  - “Daniel Halévy (1872-1961), crítico e historiador, esteve próximo do socialismo na juventude, mas assumiu mais tarde posições de direita”. ( COUTINHO, 2011, p , p. 361).
• 12
  - Este livro foi citado nas referências de um dos trabalhos analisados nesta pesquisa. Contudo, cabe salientar que a interpretação de Bobbio não orientou de forma marcante os trabalhos.
• 13
  - Para evitar exposição dos autores cujas teses e dissertações foram analisadas na pesquisa, optamos por não indicar o autor das apropriações e dos usos do pensamento gramsciano que serão apresentados neste tópico e no seguinte. No final do artigo encontram-se as referências dos trabalhos analisados. O leitor interessado poderá consultar o apêndice do relatório de pós-doc Apropriações e usos das contribuições teóricas de Antonio Gramsci em pesquisas sobre políticas educacionais (2000-2010), de Márcia Aparecida Jacomini, Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo, 2018, no qual constam todas as informações sobre apropriações e usos do pensamento de Gramsci de cada autor das teses e dissertações.
• 14
  - Acerca de diferentes definições de políticas públicas ver: Laswell (1951); Dye (1987, 2010) , 2010 ); Souza (2007)

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  27 Fev 2020
• Data do Fascículo
  2020

Histórico

• Recebido
  27 Out 2018
• Revisado
  09 Abr 2019
• Aceito
  23 Abr 2019