DICIONÁRIO TERMINOLÓGICO BILÍNGUE DE CONTRATOS DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS: ELABORAÇÃO DE MICROESTRUTURA VOLTADA AOS TRADUTORES

RESUMO

¹

Terminologia; Dicionário terminológico bilíngue; Microestrutura; Contratos de locação de imóveis

ABSTRACT

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Terminology; Bilingual Terminological Dictionary; Microstructure; Real Estate Lease Agreements

Introdução

Entre o Brasil e a França são intensas as relações comerciais e culturais. Empresas francesas se instalam no Brasil e vice-versa, estudantes dos dois países cruzam o Atlântico para participarem de intercâmbios, estágios, por exemplo, e essas relações acadêmicas ou comerciais fazem com que empresários, funcionários de empresas, comerciantes, estudantes necessitem alugar imóveis quando se instalam no outro país. Para tanto, assinam contratos de locação de imóveis e compreendê-los bem, obviamente, faz-se condição imperativa. Quando a locação é feita por instituições ou empresas, muitas vezes, há a necessidade de traduções com valor legal desses documentos.

Com base nessa situação, existe a demanda por traduções, incluindo as juramentadas, de contratos de locação de imóveis no par de línguas francês-português e, consequentemente, cresce a solicitação de obras terminográficas que possam auxiliar os tradutores nessa tarefa.

Com esse objetivo, elaboramos uma proposta² de dicionário de termos de contratos de locação de imóveis intitulado Dicionário francês-português de termos de contratos de locação de imóveis, doravante DFPCLI³, voltada às necessidades dos profissionais da tradução. O intuito desse trabalho é contribuir para o desenvolvimento dos estudos terminológicos no Brasil e, mais particularmente, para uma comunicação clara entre locadores e locatários brasileiros e franceses e, principalmente, fornecer uma ferramenta útil para o trabalho dos tradutores.

A teoria que fundamenta nosso trabalho é de natureza descritiva, principalmente a Teoria Comunicativa da Terminologia, TCT. Iniciamos nossas reflexões a partir da análise da comunicação entre especialistas expressa nos contratos de locação de imóveis, tanto para a extração dos termos em francês quanto dos equivalentes em português que compõem o DFPCLI. Uma vez observados no corpus, todos os dados terminológicos relacionados aos termos componentes do dicionário foram registrados nos verbetes, de maneira a oferecer ao tradutor consulente um retrato fiel e atualizado da terminologia utilizada por especialistas nesses documentos.

Metodologia

O DFPCLI foi gerado a partir de contratos de locação de imóveis autênticos em francês e em português. Todos os documentos que constituem nossos corpus foram retirados da web, de sites de imobiliárias e escritórios de advocacia. Elaboramos, assim, dois corpus (fr-pt) de documentos dessa natureza para a extração dos termos que compõem a lista de entradas, em francês, bem como dos equivalentes, em português.

O levantamento dos dados terminológicos⁴ foi realizado por meio de investigação junto a uma vasta bibliografia do domínio da locação de imóveis no Brasil e na França, bem como de dicionários de Direito e Economia e dos próprios corpus de contratos.

Apresentamos aqui os resultados acerca da microestrutura do DFPCLI, ou seja, do programa de informações que compõem os verbetes. Uma vez que nossa obra terminográfica é voltada aos tradutores, identificamos as principais informações pesquisadas por esses profissionais ao recorrer a um dicionário bilíngue.

Para a composição de nossa proposta de microestrutura, portanto, levamos em consideração as avaliações de nosso público alvo, que passamos a detalhar.

Principais necessidades dos tradutores ao consultar um dicionário

O trabalho terminográfico é necessariamente fruto do encontro de várias expectativas, as do terminógrafo, as do editor, as do mercado, mas fundamentalmente, as do público-alvo. Dado que os destinatários principais desse dicionário de termos de contratos de locação de imóveis são os tradutores profissionais, procuramos, como premissa de nosso projeto, obter dados sobre suas principais necessidades no que tange ao uso dessas obras.

Pela pertinência com a nossa pesquisa, citamos aqui duas obras nas quais fundamentamo-nos para elaborar a microestrutura de nosso dicionário, trata-se de VoTec: a construção de vocabulários eletrônicos para aprendizes de tradução, de Fromm (2007) e Dicionários na Teoria e na Prática – como e para quem são feitos, organizado por Xatara, Bevilacqua e Humblé (2011).

Fromm realizou uma pesquisa de opinião com 177 tradutores, abordando vários aspectos do uso de dicionários por esses profissionais, elencando suas necessidades e preferências. Como resultado, o autor elaborou uma lista de itens considerados importantes em dicionários bilíngues usados por tradutores.

No que concerne ao programa de informações da microestrutura dos dicionários, o autor levantou os seguintes números: 10% dos entrevistados buscam apenas o equivalente da unidade lexical/terminológica; 11% buscam o equivalente e a definição; e 65% buscam o equivalente, a definição e um exemplo de uso da unidade lexical / terminológica pesquisada (FROMM, 2007). Para o maior número de tradutores consultados (65%), portanto, as informações mais procuradas em um dicionário bilíngue são: o equivalente, a definição e um contexto de uso da unidade lexical ou terminológica.

Em paralelo a esses apontamentos, os profissionais da tradução que se expressaram no livro Dicionários na Teoria e na Prática – como e para quem são feitos (XATARA; BEVILACQUA; HUMBLÉ, 2011), levantaram os seguintes aspectos de um dicionário mais procurados no cotidiano de trabalho:

• significado de unidades léxicas e confirmação de usos (CARBONI, 2011, p.161).

• definições, abonações, sinonímia, antonímia (REUILLARD, 2011, p.170).

• confirmação da grafia, significado, sinônimos (BRIGHENTI, 2011, p.157).

• acepções da unidade lexical, ortografia, equivalente (COIMBRA, 2011, p.158).

• ortografia, significado, classe gramatical, contexto de uso (HUFF, 2011, p.158).

• significados, equivalentes e expressões e locuções (LANDO, 2011, p.159).

• definição, equivalentes, abonações (AZENHA JUNIOR, 2011, p.162).

Observamos que as duas obras mencionadas apresentam similaridades sobre as necessidades dos tradutores profissionais no que tange ao uso de dicionários, especialmente sobre a importância da definição, dos contextos de uso, das relações de significação, dos equivalentes, da ortografia, da classe gramatical. Outros aspectos apontados pelos tradutores profissionais indicam que suas consultas aos dicionários se dão também para verificar a existência de sinônimos. Diante desses dados e na tentativa de atender às necessidades apontadas pelo público alvo de nosso dicionário, elaboramos a microestrutura do DFPCLI.

Proposta de microestrutura

A microestrutura de uma obra terminográfica é a estrutura do verbete, a organização interna deste. Em nosso dicionário, elaboramos dois tipos de verbetes, o principal, cuja entrada é um termo privilegiado, majoritariamente utilizado no corpus, e o remissivo, cuja entrada é uma forma variante, menos utilizada nos documentos analisados. Nesse trabalho, apresentaremos apenas o percurso de elaboração dos verbetes principais do DFPCLI.

Nossa proposta de microestrutura foi elaborada com quatro macrocampos:

No Macrocampo 1, apresenta-se o termo entrada em francês e os dados terminológicos referentes a ele, isto é: categoria gramatical / definição / contexto, que consideramos paradigmas permanentes, pois são indicados em todos os verbetes, e os dados outras denominações / nota / remissão, que são considerados nesse trabalho como paradigmas eventuais, uma vez que são indicados somente quando há informações desse tipo para o termo descrito no verbete;

No Macrocampo 2, apresenta-se o termo equivalente em português e os dados terminológicos referentes a ele em português (trata-se do mesmo conjunto de dados terminológicos que compõem o macrocampo 1);

No Macrocampo 3, inserem-se informações sobre questões relativas à equivalência, na medida em que os termos podem apresentar algum tipo de diferença nas duas culturas; e, por fim,

No Macrocampo 4, registramos o símbolo de classificação do termo que remete à sua posição no sistema conceitual.

Podemos visualizar esses dados dispostos no exemplo de verbete a seguir:

Macrocampo 1 Assemblée des Copropriétaires n.f. Définition Dans tout immeuble divisé en appartements ayant des propriétaires distincts, il existe une assemblée de copropriétaires, qui doit se réunir une fois par an au moins et se prononcer sur les questions importantes qui dépassent la compétence du syndic. Seule, l’assemblée peut modifier le règlement de copropriété. Les décisions sont prises à une majorité différente suivant leur nature et leur importance. (LEMEUNIER, 1988, p.30). Contexte Ces charges, taxes et impositions donneront lieu au versement d’une provision trimestrielle payable au bailleur en même temps que chacun des termes de loyer, le décompte définitif étant établi tous les ans après approbation des comptes par l’assemblée des copropriétaireset au vu des comptes définitifs. (CCLIF)5 Macrocampo 2 Equivalente em português Assembleia geral s.f. Definição Assembleia geral é a reunião de condôminos, prévia e regularmente convocada, de acordo com o determinado em Lei e na Convenção, para apreciar e deliberar sobre assuntos de interesse do Condomínio. (CARVALHO, 1985, p.49). Contexto O edital de convocação, mesmo sumariamente, deve indicar com clareza os assuntos a serem debatidos, indicando ainda, obrigatoriamente, o local, dia e hora da realização daAssembleia Geral, em primeira e segunda convocações. (CARVALHO, 1985, p.51). Outras denominações Var. Assembleia de condomínio Permite agora a lei que o locatário tenha voz e voto nasassembleias de condomínio, ordinárias ou extraordinárias, o que vai produzir maior integração entre os que residem no edifício, independentemente de sua condição. (SOUZA, 2014, p.418). Nota A assembleia geral pode se dividir em ordinária e extraordinária, a primeira realiza-se todo ano, com a deliberação a respeito das despesas ordinárias do condomínio (impostos trabalhistas dos prestadores de serviços, salários, relativas a consumo de luz, água, gás, esgoto, dedetização e limpeza das áreas comuns, aparelhos hidráulicos e de proteção contra incêndio, manutenção de elevadores, etc.), as extraordinárias ocorrem conforme necessidade, por convocação do Síndico ou Conselho consultivo, para deliberar sobre assuntos graves e urgentes. (CARVALHO, 1985, p.50-51). Nenhum dos equivalentes em português ocorre nos contratos de locação de imóveis brasileiros estudados, nem na Lei do Inquilinato brasileira. A forma privilegiada, no entanto, assembleia geral, é o termo utilizado no Código Civil Brasileiro, na parte referente aos condomínios. Além disso, é mais frequente na web, em uma proporção de 4 ocorrências da forma privilegiada para 1 da variante. Macrocampo 3 Observações sobre equivalência O termo em francês se refere ao grupo de condôminos que formam a assembleia deliberativa. Em português, o termo denomina a reunião dos condôminos, evento no qual eles discutem, visando a resolução de questões pertinentes. Consideramos esses termos não como equivalentes absolutos, mas termos que funcionam na comunicação e recobrem os aspectos necessários para a recomposição do conteúdo do texto na outra língua. Macrocampo 4 Lugar no sistema conceitual 1.5.6.1 Fonte:Rodrigues (2017, p.98)6

Macrocampo 1
Assemblée des Copropriétaires
n.f.
Définition	Dans tout immeuble divisé en appartements ayant des propriétaires distincts, il existe une assemblée de copropriétaires, qui doit se réunir une fois par an au moins et se prononcer sur les questions importantes qui dépassent la compétence du syndic. Seule, l’assemblée peut modifier le règlement de copropriété. Les décisions sont prises à une majorité différente suivant leur nature et leur importance. (LEMEUNIER, 1988, p.30).
Contexte	Ces charges, taxes et impositions donneront lieu au versement d’une provision trimestrielle payable au bailleur en même temps que chacun des termes de loyer, le décompte définitif étant établi tous les ans après approbation des comptes par l’assemblée des copropriétaireset au vu des comptes définitifs. (CCLIF)5
Macrocampo 2
Equivalente em português	Assembleia geral
s.f.
Definição	Assembleia geral é a reunião de condôminos, prévia e regularmente convocada, de acordo com o determinado em Lei e na Convenção, para apreciar e deliberar sobre assuntos de interesse do Condomínio. (CARVALHO, 1985, p.49).
Contexto	O edital de convocação, mesmo sumariamente, deve indicar com clareza os assuntos a serem debatidos, indicando ainda, obrigatoriamente, o local, dia e hora da realização daAssembleia Geral, em primeira e segunda convocações. (CARVALHO, 1985, p.51).
Outras denominações	Var. Assembleia de condomínio Permite agora a lei que o locatário tenha voz e voto nasassembleias de condomínio, ordinárias ou extraordinárias, o que vai produzir maior integração entre os que residem no edifício, independentemente de sua condição. (SOUZA, 2014, p.418).
Nota	A assembleia geral pode se dividir em ordinária e extraordinária, a primeira realiza-se todo ano, com a deliberação a respeito das despesas ordinárias do condomínio (impostos trabalhistas dos prestadores de serviços, salários, relativas a consumo de luz, água, gás, esgoto, dedetização e limpeza das áreas comuns, aparelhos hidráulicos e de proteção contra incêndio, manutenção de elevadores, etc.), as extraordinárias ocorrem conforme necessidade, por convocação do Síndico ou Conselho consultivo, para deliberar sobre assuntos graves e urgentes. (CARVALHO, 1985, p.50-51). Nenhum dos equivalentes em português ocorre nos contratos de locação de imóveis brasileiros estudados, nem na Lei do Inquilinato brasileira. A forma privilegiada, no entanto, assembleia geral, é o termo utilizado no Código Civil Brasileiro, na parte referente aos condomínios. Além disso, é mais frequente na web, em uma proporção de 4 ocorrências da forma privilegiada para 1 da variante.
Macrocampo 3
Observações sobre equivalência	O termo em francês se refere ao grupo de condôminos que formam a assembleia deliberativa. Em português, o termo denomina a reunião dos condôminos, evento no qual eles discutem, visando a resolução de questões pertinentes. Consideramos esses termos não como equivalentes absolutos, mas termos que funcionam na comunicação e recobrem os aspectos necessários para a recomposição do conteúdo do texto na outra língua.
Macrocampo 4
Lugar no sistema conceitual	1.5.6.1

Fonte:Rodrigues (20176

Os quatro macrocampos que acabamos de apresentar caracterizam a organização da microestrutura dos verbetes principais do DFPCLI. Na sequência, descrevemos uma a uma as partes que compõem os macrocampos e suas funções, detalhamos as decisões terminográficas que adotamos em função do projeto inicial e apresentamos ainda outros exemplos de verbetes retirados do dicionário.

Termo entrada em francês e equivalente em português

Nossa proposta é de que o termo entrada seja grafado em destaque (em negrito) para facilitar a visualização pelo consulente. A entrada, no exemplo apresentado Assemblée de copropriétaires, é a primeira informação do macrocampo 1 e, consequentemente, do verbete. Como a orientação principal de consulta de nossa obra é no sentido do francês para o português, o termo entrada é apresentado em francês, em ordem alfabética.

O termo que figura como entrada do verbete é o termo privilegiado, isto é, aquele que teve mais ocorrências no corpus de contratos de locação de imóveis em francês. A forma variante ou sinônima⁷ é aquela que apresenta menor número de ocorrências no corpus e aparece no verbete apenas no campo Outras denominações, como ocorre na parte em português, no exemplo apresentado.

No macrocampo 2, apresentamos como primeira informação o equivalente em português, Assembleia Geral. Ele é grafado com destaque, em negrito, para que seja rapidamente visualizado pelo consulente.

O mesmo critério de frequência de uso para a determinação dos termos privilegiados e as formas variantes ou sinônimas em francês foi adotado na parte em português. Assim, o termo apresentado como equivalente principal, indicado no microcampo “Equivalente em português”, é aquele que teve maior número de ocorrências no corpus de contratos de locação de imóveis brasileiros, em comparação com suas variantes e seus sinônimos em português.

Consideramos importante que o tradutor consulente tenha ciência de quais formas são preferenciais no tipo de documento que está traduzindo, para que possa tomar decisões tradutórias de forma mais adequada e elaborar um texto em língua de chegada mais usual no domínio em questão.

Categoria gramatical

Apontada pelos tradutores como informação importante em um dicionário, a classe gramatical consta em nosso modelo de microestrutura. Optamos por compor nosso conjunto de termos apenas por substantivos. São eles, portanto, que figuram como termo entrada de nosso dicionário. À classe gramatical, acrescentamos o gênero do termo nas duas línguas.

No verbete que apresentamos, pode-se verificar o termo Assemblée de copropriétaires acompanhado da informação n.f. (nom féminin) e o equivalente em português, Assembleia Geral, com as indicações s.f. (substantivo feminino).

A indicação do gênero faz-se fundamental uma vez que, no contraste das línguas, ele nem sempre coincide. Como exemplo, apresentamos algumas unidades de nosso conjunto terminológico:

FRANCÊS PORTUGUÊS abonnement n.m. assinatura s.f. avenant n.m. adição s.f. congé n.m. denúncia s.f. échéance n.f. vencimento s.m. expulsion n.f. despejo s.m.

FRANCÊS	PORTUGUÊS
abonnement n.m.	assinatura s.f.
avenant n.m.	adição s.f.
congé n.m.	denúncia s.f.
échéance n.f.	vencimento s.m.
expulsion n.f.	despejo s.m.

O gênero desses termos não coincide no francês e no português. Alguns são femininos em francês como em échéance e expulsion e, em português, são masculinos, vencimento e despejo, respectivamente. Nos outros casos, ocorre o oposto: as formas masculinas em francês, abonnement, avenant e congé, são femininas em português, assinatura, adição e denúncia, respectivamente.

No conjunto de termos estudados, verificamos também a existência de três casos de pluralia tantum no francês, ou seja, termos que são utilizados sempre no plural, são eles: arrhes, dépens e honoraires. Os equivalentes em português desses termos também são empregados sempre no plural e são arras, custas e honorários. Esses termos são registrados em nosso dicionário na forma plural, diferentemente de todos os outros termos, que foram lematizados na forma substantiva singular (forma de base).

As diferenças de gênero e os casos de pluralia tantum podem levar o tradutor a equívocos no texto de chegada. Logo, acreditamos ser de importância considerável para esses profissionais a existência desse dado na estrutura dos verbetes.

Definição

A definição, em uma obra terminográfica, é um dos principais elementos buscados pelo tradutor, pois descreve o conteúdo semântico-conceitual dos termos. Em razão disso, colocamos a definição do termo entrada em francês como a primeira informação logo após a categoria gramatical, como podemos observar no verbete Assemblée des copropriétaires, anteriormente mencionado.

Essa disposição da definição na microestrutura do verbete foi determinada em função da importância desse dado para os tradutores, que desejam conhecer o conteúdo semântico-conceitual do termo na língua de partida e verificar se este concerne exatamente ao sentido veiculado no texto sobre o qual estão trabalhando. Da mesma forma, inserimos a definição do equivalente em português logo após a informação sobre a categorial gramatical.

A inserção da definição também no macrocampo relativo ao equivalente responde à possibilidade da consulta do português para o francês. Nosso projeto terminográfico permite a consulta nas duas línguas, uma vez que é apresentada uma lista de entradas em português em ordem alfabética, que facilita a busca por esse idioma.

As definições constantes no DFPCLI foram retiradas de obras especializadas em locação de imóveis e também de dicionários dos domínios do Direito e da Economia, pois, dentre os objetivos propostos em nosso projeto, não previmos a elaboração de definições próprias em função dos limites, especialmente de tempo, que condicionam uma pesquisa de Doutorado.

Essa decisão, por sua vez, permitiu que trabalhássemos com definições elaboradas por especialistas nos domínios em questão, o que, acreditamos, confere excelência conceitual a essas informações constantes nos verbetes e, em consequência, colaborou para que dedicássemos maior atenção ao objeto principal do projeto, ou seja, a elaboração do dicionário em suas partes fundamentais, das quais descrevemos nesse trabalho a microestrutura.

Contexto de uso

Os tradutores consideram importante o contexto de uso em um dicionário, pois ele mostra o uso real do termo, colaborando com a sua compreensão do ponto de vista pragmático, sintático e semântico. No DFPCLI, os contextos de uso são retirados de documentos escritos originalmente em francês e em português por especialistas no domínio, ou seja, de contratos de locação de imóveis ou de obras de referência na área.

Nosso propósito é oferecer ao tradutor consulente um exemplo de uso real dos termos nas duas línguas e informá-lo sobre diferenças, quando for necessário. Vejamos um exemplo:

LOCATAIRE [...] Contexte Lelocatairedéclare bien connaître les lieux ainsi que les équipements privatifs et communs dont ils bénéficient, pour les avoir visités en vue des présentes et reconnaît leur conformité avec les éléments ci-dessus mentionnés sans qu’il soit nécessaire d’en faire plus ample désignation. (CCLIF)8

LOCATAIRE
[...]
Contexte	Lelocatairedéclare bien connaître les lieux ainsi que les équipements privatifs et communs dont ils bénéficient, pour les avoir visités en vue des présentes et reconnaît leur conformité avec les éléments ci-dessus mentionnés sans qu’il soit nécessaire d’en faire plus ample désignation. (CCLIF)8

Como se pode verificar no verbete referente a Locataire, indicamos ao consulente o contexto e a fonte de onde ele foi retirado com a abreviação CCLIF (corpus de contratos de locação de imóveis em francês). Observamos, entretanto, que alguns termos equivalentes em português não ocorrem nos contratos de locação de imóveis brasileiros, ainda que existam na terminologia do domínio no Brasil. Nesses casos, optamos por oferecer um contexto retirado da bibliografia especializada na locação de imóveis.

Outras denominações

O microcampo Outras denominações destina-se ao registro das formas variantes ou sinônimas do termo entrada, o que ocorre tanto no macrocampo 1, relativo aos dados sobre o termo em francês, quanto no macrocampo 2, relativo ao equivalente. Conforme o alinhamento teórico dessa pesquisa, o fenômeno da sinonímia é absorvido dentro da Terminologia e aceito como uma característica natural do conjunto de termos, como ocorre na língua geral. “É necessário admitir a sinonímia como um fenômeno real dentro da comunicação especializada natural e fornecer critérios para estabelecer o distinto valor das unidades, se for o caso.”⁹ (CABRÉ, 1999, p.122). Nesse sentido, casos de variação ou sinonímia foram registrados nos verbetes sempre que as pesquisas apontaram para dados dessa natureza.

Faz-se necessário precisar que empregamos uma distinção de uso entre os termos variante e sinônimo em nosso trabalho. “Entendemos como variante aqueles termos que mantêm a mesma base linguística, com apenas algumas alterações formais de ordem ortográfica, morfológica, sintática etc., em que ainda seja possível reconhecer o termo principal. Em suma, são consideradas duas formas de um mesmo termo.” (RODRIGUES, 2017, p.58) Os sinônimos, por sua vez, foram considerados nos casos de “[...] dois termos diversos que denominam o mesmo conceito, como époux e conjoint, em que as unidades apresentam base linguística diferente, configurando-se em dois termos diferentes.” (RODRIGUES, 2017, p.59).

Assim, compreendemos o fenômeno da variante como a expressão linguística que recobre o mesmo conceito, mas que apresenta uma alteração do ponto de vista formal em relação ao termo privilegiado, mantendo intacto o núcleo essencial do termo, como nos casos:

bail commercial - bail à usage commercial;

carte d’identité - carte nationale d’identité;

dommages et intérêts - dommages-intérêts.¹⁰

Esses termos apresentam uma pequena variação do ponto de vista da forma, sendo que as expressões linguísticas mantêm muita semelhança entre si. São alterações em elementos periféricos da expressão linguística, não em elementos principais e nucleares na formação do termo.

Verificamos, ainda, outro tipo de variação muito profícua em nossos resultados. Trata-se da abreviação da forma expandida em uma sigla ou acrônimo. Vejamos alguns casos encontrados em nossa terminologia:

Constat de risque d’exposition au plomb – CREP;

Diagnostic de performance énergétique – DPE;

Habitation à loyer modéré – HLM.¹¹

Esses exemplos de variação baseiam-se no aspecto formal do termo, mas, mais precisamente, em seu carácter reduzido, abreviado, braquigráfico. Esse tipo de variante ocorre em número considerável no corpus, o que leva à necessidade de registrarmos essa forma em função da possibilidade de o tradutor deparar-se com a sigla e não reconhecer, pelo contexto, a forma expandida do termo. Vejamos um exemplo:

CONSTAT DE RISQUE D’EXPOSITION AU PLOMB [...] Autres dénominations Var. CREP Un dossier de diagnostic technique comprenant un diagnostic de performance énergétique (DPE) et pour les biens concernés un état des risques naturels, miniers et technologiques et un constat de risque d’exposition au plomb (CREP). (CCLIF)12

CONSTAT DE RISQUE D’EXPOSITION AU PLOMB
[...]
Autres dénominations	Var. CREP Un dossier de diagnostic technique comprenant un diagnostic de performance énergétique (DPE) et pour les biens concernés un état des risques naturels, miniers et technologiques et un constat de risque d’exposition au plomb (CREP). (CCLIF)12

Nesse exemplo, podemos ver o registro da variante braquigráfica CREP no microcampo Autres dénominations. As formas variantes ou sinônimas registradas nesse microcampo são apresentadas como entrada dos verbetes remissivos de nosso dicionário.

As variantes apresentam normalmente algum traço de significação distinto da forma privilegiada em função dos contextos específicos de uso em que ocorrem, dos usuários que as empregam, do tempo e do lugar em que se situa a comunicação. Convém que essas características específicas de cada variante sejam esclarecidas ao tradutor, não só por meio do registro explícito dessas diferenças sociolinguísticas e culturais, mas também por meio de um contexto de uso da variante. Optamos por registrar o contexto da forma variante no mesmo microcampo, pois consideramos mais prático ao consulente observar rapidamente um exemplo real de uso da variante.

Outra informação importante que também registramos nesse campo é a ocorrência de formas sinônimas. Embora saibamos da diferença conceitual entre sinônimos (intercambialidade de conceitos em todos os contextos) e quase-sinônimos (intercambialidade em contextos específicos), adotamos a expressão sinônimos, pois consideramos o hábito de leitura dos consulentes de dicionários no Brasil. Vejamos:

BAIL [...] Autres dénominations Syn. contrat de location Le propriétaire est tenu de délivrer au locataire le logement en bon état de réparations de toute espèce et les équipements mentionnés aucontrat de locationen bon état de fonctionnement. (CCLIF)13

BAIL
[...]
Autres dénominations	Syn. contrat de location Le propriétaire est tenu de délivrer au locataire le logement en bon état de réparations de toute espèce et les équipements mentionnés aucontrat de locationen bon état de fonctionnement. (CCLIF)13

Os termos bail e contrat de location, no domínio de contratos de locação de imóveis, recobrem o mesmo conceito. A diferença identificada entre eles no domínio estudado restringe-se a uma questão pragmática, uma vez que este último é muito menos frequente que seu correlato.

Apenas a menção à sinonímia é, entretanto, insuficiente para o tradutor, que necessita também de dados a respeito das diferenças, sobretudo pragmáticas, existentes entre o termo privilegiado e seu sinônimo. De fato, embora não façamos, no dicionário, a distinção teórica entre sinônimos, quase-sinônimos e variantes, a distinção pragmática é de notável valor ao tradutor.

Por esse motivo, propomos o microcampo nota na composição da microestrutura dos verbetes, onde são registrados os dados acerca dos sinônimos e variantes encontrados em nosso conjunto terminológico.

Nota

Esse microcampo é destinado a um tipo de informação muito importante para o tradutor: dados sobre o uso dos termos, informações linguísticas, extralinguísticas, diferenças conceituais entre formas sinônimas etc., que podem influenciar na decisão do tradutor por uma ou outra expressão linguística, ou mesmo que podem auxiliar na compreensão mais profunda do termo em questão. Segundo Faulstich (1995), é fundamental observar as variações decorrentes do uso e, em sentido mais amplo, do aspecto social que o termo revela.

O princípio subjacente da pesquisa socioterminológica é o registro de variante(s) que leva em conta os contextos social, situacional, espacial e lingüístico em que os termos circulam; não abandona também a freqüência de uso, se for este o método escolhido pelo especialista. As variantes funcionam como marcas do tipo Var., no corpo de um verbete e são resultantes dos diferentes usos que a comunidade, em sua diversidade social, lingüística e geográfica faz do termo. (FAULSTICH, 1995, p.7).

Esses aspectos apontados pela autora são essenciais para a orientação do tradutor que deve escolher entre diferentes formas do termo para seu texto de chegada. Em nosso dicionário, procuramos munir o tradutor de dados suficientes para essa escolha, registrando-os no campo aqui descrito.

O campo nota é de natureza intralinguística, ou seja, traz informações sobre o próprio termo entrada e não sobre a relação deste com o equivalente no outro idioma. Uma das informações nele contempladas refere-se, sobretudo, à frequência de uso dos termos nos documentos e é de grande importância para o tradutor, uma vez que a adoção de um termo menos utilizado pode causar estranheza no texto de chegada. Vejamos um exemplo:

CAUTION [...] Note Les termes caution et garant designent tous les deux le même concept. Néanmoins, par rapport à l’usage, les termes ne sont pas utilisés à la même fréquence dans le corpus étudié (caution à 192 occurrences et garant, 14). Du terme caution dérive le mot cautionnement, très important dans le domaine des baux. De cette façon, le terme caution se fait plus présent dans le domaine de la location immobilière, quoique les deux termes puissent être utilisés dans des expressions comme «se porter caution» et «se porter garant», celle-ci sans aucune occurrence dans les contrats.14

CAUTION
[...]
Note	Les termes caution et garant designent tous les deux le même concept. Néanmoins, par rapport à l’usage, les termes ne sont pas utilisés à la même fréquence dans le corpus étudié (caution à 192 occurrences et garant, 14). Du terme caution dérive le mot cautionnement, très important dans le domaine des baux. De cette façon, le terme caution se fait plus présent dans le domaine de la location immobilière, quoique les deux termes puissent être utilisés dans des expressions comme «se porter caution» et «se porter garant», celle-ci sans aucune occurrence dans les contrats.14

Podemos observar, nesse exemplo, o registro da frequência de uso do termo no corpus de contratos de locação de imóveis franceses, o que evidencia a preferência de uso pelos especialistas no domínio.

Outro tipo de informação registrada no microcampo nota é de tipo linguístico, aqui entendido como formal (ortográfico, morfológico, estrangeirismo etc.). Vejamos o caso do termo budget:

BUDGET [...] Note Mot en anglais. 15

BUDGET
[...]
Note	Mot en anglais. 15

Budget é um termo em inglês e é utilizado dessa maneira nos contratos de locação de imóveis franceses, ou seja, o tradutor é conscientizado de que o termo ocorre em inglês nesse tipo de documento.

Registramos, também, outras informações de cunho linguístico que se mostraram importantes ao trabalho do tradutor. Vejamos o caso do termo honoraires:

HONORAIRES [...] Note Le terme honoraires au sens de rémunération des professionnels libéraux est toujours utilisé au pluriel. Honoraire (au singulier) est un adjectif qui signifie « à titre honorifique », «qui a le titre sans exercer la fonction: un magistrat honoraire, un professeur honoraire». (BISSARDON, 2009, p.46).16

HONORAIRES
[...]
Note	Le terme honoraires au sens de rémunération des professionnels libéraux est toujours utilisé au pluriel. Honoraire (au singulier) est un adjectif qui signifie « à titre honorifique », «qui a le titre sans exercer la fonction: un magistrat honoraire, un professeur honoraire». (BISSARDON, 2009, p.46).16

Por fim, o microcampo referente às notas é preenchido somente quando ocorre alguma informação considerada, nesse trabalho, relevante para o consulente, seja de ordem linguística, pragmática, cultural ou conceitual. Os dados que registramos nesse microcampo auxiliam o tradutor em suas decisões tradutórias.

Remissões

Quando a distribuição dos verbetes se faz por ordem alfabética, como é o caso de nossa obra, algumas relações semântico-conceituais mantidas entre os termos podem não ser facilmente visualizadas. Termos como bailleur e locataire, intimamente ligados do ponto de vista conceitual, localizam-se distantes um do outro na obra, o que dificulta a recuperação da relação entre eles. A remissão que indicamos em alguns verbetes é, assim, uma informação importante para o consulente, uma vez que o direciona para outros termos relacionados com o termo pesquisado, complementando-o, comparando-o com os demais ou diferenciando-o deles. Conforme Cabré (1993, p.315), “[...] um termo remete a outro para estimular seu uso prioritário, para desaconselhar uma denominação ou assinalar a existência de alternativas em mesmo nível de consideração sociolinguística.”¹⁷ Assim, optamos por apontar ao consulente algumas relações de significação consideradas pertinentes no âmbito desse trabalho.

Considerando, portanto, as necessidades do público-alvo e as características da terminologia do domínio estudado, organizamos as remissões de nossa proposta de dicionário com duas indicações remissivas ver e confronte. Os dois tipos de remissão foram adotadas com base em um critério muito utilizado na prática terminográfica, isto é, a obrigatoriedade ou não de consulta.

A remissão ver (v.) é considerada obrigatória, uma vez que o tradutor somente terá acesso às informações desejadas se fizer o percurso indicado pela remissão. Conforme Barros, “[...] a utilização de ver se encontra em geral ligada à necessidade (obrigação) de consulta a um outro verbete para se encontrar a informação que se deseja.” (BARROS, 2004, p.180). Vejamos um exemplo de remissão ver, em francês voir (v.):

ASSURANCE INCENDIE [...] V. Assurance contre l’incendie18

ASSURANCE INCENDIE
[...]
	V. Assurance contre l’incendie18

No verbete apresentado¹⁹, podemos observar o registro da remissão obrigatória voir (v.) enviando o consulente ao verbete principal assurance contre l’incendie, onde ele encontrará todas as informações sobre o termo.

A remissão confronte (cf.), em francês confer, é de consulta facultativa e tem o objetivo de ampliar os conhecimentos do consulente acerca do termo pesquisado, em função de sua relação com outros termos. Assim como a remissão queria ver, a remissão confronte não é obrigatória, segundo Barros “Essa consulta não é, entretanto, obrigatória, uma vez que os dados veiculados pelo enunciado definicional do verbete [...] são suficientes para a compreensão de seu conteúdo conceptual.” (BARROS, 2004, p.181). Vejamos um exemplo:

Equivalente em português Benefício de ordem [...] Cf. Benefício de divisão

Equivalente em português	Benefício de ordem
	[...]
	Cf. Benefício de divisão

Os termos que relacionamos nesse verbete por meio da remissão confronte (cf.) são benefícios que concernem ao fiador. O termo entrada do verbete, Benefício de ordem, assegura ao fiador que o afiançado seja primeiramente acionado a pagar sua dívida, nem que para isso tenha que se desfazer de seus bens materiais. Somente depois desse processo de cobrança, o fiador pode ser acionado a assumir as obrigações não satisfeitas por aquele.

Já o termo Benefício de divisão é voltado a fiadores que assumem juntos uma mesma fiança e garante que sejam, cada um, cobrados por apenas uma cota-parte da dívida. Se os fiadores prescindirem desse direito, cada um, individualmente, pode ser acionado a pagar a dívida total.

Consideramos válida ao tradutor a consulta do termo indicado para ampliar o seu conhecimento acerca do domínio, mas não obrigatória para que compreenda a configuração conceitual do termo objeto de sua busca inicial.

No microcampo remissão foram registradas as orientações de buscas obrigatórias ou facultativas que procuram recompor para o consulente uma rede de conceitos relacionados.

Observações sobre equivalência

O macrocampo 3, referente às Observações sobre equivalência, é um campo destinado ao registro de informações sobre a equivalência dos termos, como o próprio nome sugere, considerando o aspecto semântico-conceitual destes, o aspecto cultural que influencia o estabelecimento das terminologias nos dois países (França e Brasil) e o aspecto do uso do termo por especialistas em âmbito bilíngue.

Segundo as premissas teóricas desse trabalho, o equivalente registrado no dicionário foi extraído de contextos reais de comunicação entre especialistas no domínio da locação no Brasil, de forma a localizar a expressão realmente utilizada no cotidiano dessas relações. Consideramos, conforme Cabré (1993, p.246) “[...] fazer Terminologia não é, de maneira alguma, traduzir as formas de uma língua para outra com base em denominações supostamente equivalentes, mas buscar as denominações que os usuários de uma língua realmente empregam para fazer referência a um conceito [...]”²⁰

Nesse procedimento, encontramos, no conjunto de equivalentes em português, um alto índice de equivalência total, o que significa, conforme os critérios de Dubuc (1992), que os termos recobrem o mesmo conceito que os termos em francês, são utilizados em mesmo nível de especialidade, apresentam mesmo valor sociolinguístico e são empregados em mesmo domínio, isto é, nos contratos de locação de imóveis ou na legislação concernente ao inquilinato no Brasil.

Ainda assim, é necessário admitir que o contrato de locação de imóveis é um componente do domínio imobiliário e apresenta características próprias, como um tipo específico de redação, um nível de língua e uma terminologia próprios e representa as preocupações e anseios das partes no que tange ao negócio locatício, bem como seus direitos e deveres. Sendo assim, aborda aspectos da locação que não são obrigatoriamente idênticos ou, talvez, nem mesmo existam em outras culturas.

Verificamos, em nossa pesquisa, que um pequeno número de termos não apresenta equivalência em português. Trata-se de um conjunto de 15 termos.

Dentre esses casos, observamos alguns cuja realidade extralinguística não existe no Brasil, mas o termo que denomina a realidade francesa já foi cunhado em nosso país em artigos científicos, jornais etc. Ainda que não exista no Brasil a realidade designada, uma denominação em língua portuguesa já foi cunhada para referir-se a essa realidade francesa. Nesses casos, optamos por apresentar essa informação ao consulente no macrocampo destinado às Observações sobre a equivalência. Vejamos um exemplo:

REVENU MINIMUM D’INSERTION [...] Définition Mesure instituée par la loi du 30 novembre 1988 en France dans le cadre de la lutte contre la pauvreté. L’allocation, d’un montant variable, bénéficie à toute personne de plus de 25 ans, français ou étranger ayant un titre de séjour de 3 ans ou moins. Elle est d’un montant variable selon les ressources et la taille de la famille. Elle est accordée pour une période de 3 mois à 1 an. Elle s’accompagne d’un contrat prévoyant des activités d’insertion sous forme d’un travail ou d’une formation pour le bénéficiaire. (SILEM, 2008, p.678). 21 Equivalente em português “Renda mínima de inserção” [...] Contexto Ao analisar a construção social (mesmo que inconsciente) da relação do Estado (e da coisa pública) com a política social deRenda Mínima de Inserção(RMI) francesa e como consequência as representações sociais e análises feitas sobre o programa, espera-se compreender assim o Programa Renda Mínima de Inserção (RMI) francesa pela dimensão cognitiva, ou seja, mapeando as representações sociais que perpassam os discursos da sociedade francesa sobre o programa, podendo então relacionar ao caso brasileiro, do porquê da associação do programa Bolsa Família ao assistencialismo. (FLORES, 2013, s/p). Observações sobre equivalência Não encontramos registros da existência da realidade cultural denominada pelo termo revenu minimum d’insertion no Brasil. O termo renda mínima de inserção foi cunhado em língua portuguesa por jornalistas e estudiosos para denominar uma realidade social ocorrente na França.

REVENU MINIMUM D’INSERTION
[...]
Définition	Mesure instituée par la loi du 30 novembre 1988 en France dans le cadre de la lutte contre la pauvreté. L’allocation, d’un montant variable, bénéficie à toute personne de plus de 25 ans, français ou étranger ayant un titre de séjour de 3 ans ou moins. Elle est d’un montant variable selon les ressources et la taille de la famille. Elle est accordée pour une période de 3 mois à 1 an. Elle s’accompagne d’un contrat prévoyant des activités d’insertion sous forme d’un travail ou d’une formation pour le bénéficiaire. (SILEM, 2008, p.678). 21
Equivalente em português	“Renda mínima de inserção”
	[...]
Contexto	Ao analisar a construção social (mesmo que inconsciente) da relação do Estado (e da coisa pública) com a política social deRenda Mínima de Inserção(RMI) francesa e como consequência as representações sociais e análises feitas sobre o programa, espera-se compreender assim o Programa Renda Mínima de Inserção (RMI) francesa pela dimensão cognitiva, ou seja, mapeando as representações sociais que perpassam os discursos da sociedade francesa sobre o programa, podendo então relacionar ao caso brasileiro, do porquê da associação do programa Bolsa Família ao assistencialismo. (FLORES, 2013, s/p).
Observações sobre equivalência	Não encontramos registros da existência da realidade cultural denominada pelo termo revenu minimum d’insertion no Brasil. O termo renda mínima de inserção foi cunhado em língua portuguesa por jornalistas e estudiosos para denominar uma realidade social ocorrente na França.

No verbete que apresentamos, podemos observar a forma cunhada em língua portuguesa utilizada para denominar a realidade francesa revenu minimum d’insertion, isto é, “renda mínima de inserção”, mas o conceito não foi encontrado na locação imobiliária no Brasil. A informação da inexistência do conceito no Brasil é registrada no macrocampo 3, Observações sobre equivalência.

Ainda sobre os termos que não apresentam equivalentes, porque no Brasil não há a realidade denominada pelo termo em francês, verificamos que alguns não apresentam em língua portuguesa nenhuma forma de expressão linguística para denominar o fenômeno estrangeiro. Trata-se de casos de ausência total de equivalência (DUBUC, 1992). Vejamos um exemplo desse tipo:

SUPPLÉMENT DE LOYER DE SOLIDARITÉ 22 [...] Equivalente em português Sem equivalente em português Observações sobre equivalência O termo em francês denomina uma realidade muito específica do mercado da locação na França. As pessoas de baixa renda podem obter, por intermédio do Estado, um tipo de locação chamada de HLM, habitation à loyer modéré. Trata-se de um tipo de habitação social, cujos valores locatícios são mais modestos. Para serem beneficiados por esse programa, os candidatos à HLM não podem ter renda superior a um determinado teto. Caso o locatário tenha uma renda superior a esse teto máximo, ele deve pagar um acréscimo no aluguel chamado “supplément de loyer de solidarité”. Essa realidade não existe no Brasil.

SUPPLÉMENT DE LOYER DE SOLIDARITÉ 22
[...]
Equivalente em português	Sem equivalente em português
Observações sobre equivalência	O termo em francês denomina uma realidade muito específica do mercado da locação na França. As pessoas de baixa renda podem obter, por intermédio do Estado, um tipo de locação chamada de HLM, habitation à loyer modéré. Trata-se de um tipo de habitação social, cujos valores locatícios são mais modestos. Para serem beneficiados por esse programa, os candidatos à HLM não podem ter renda superior a um determinado teto. Caso o locatário tenha uma renda superior a esse teto máximo, ele deve pagar um acréscimo no aluguel chamado “supplément de loyer de solidarité”. Essa realidade não existe no Brasil.

Nesse verbete, registra-se um caso de ausência total de equivalência em língua portuguesa, ou seja, não há a realidade social e cultural no Brasil e não há um termo em português cunhado para referir-se a essa realidade francesa. Nesses casos, optamos por indicar expressamente a ausência do equivalente com a frase “Sem equivalente em português” e incluir esclarecimentos acerca disso.

A análise comparativa dos dois conjuntos terminológicos apontou para a existência de um tipo de equivalência em que uma única expressão linguística em língua francesa tem dois equivalentes, como o termo caution, em português, fiador e caução.

Considerando-se que o termo caution denomina, no âmbito dos contratos de locação de imóveis, dois conceitos diferentes com dois equivalentes diferentes, entendemos que seria mais claro ao consulente se os dados fossem registrados em verbetes diferentes. Assim, em nosso dicionário criamos o verbete de caution¹ (que se pode observar a seguir) e caution², e inserimos menção sobre a existência um do outro.

CAUTION1 [...] Définition Personne qui s’engage envers le créancier, à titre de garantie, à remplir l’obligation du débiteur principal, pour le cas où celui-ci n’y aurait pas lui-même satisfait et qui, n’étant en principe tenue qu’à titre subsidiaire, peut exiger que le débiteur principal soit d’abord discuté dans ses biens. (CORNU, 2009, p.138).23 Equivalente em português Fiador [...] Definição Na terminologia jurídica designa precisamente a pessoa que se obriga pelo pagamento da obrigação de outrem, prometendo cumpri-la ou pagá-la no caso em que o devedor não a cumpra. (SILVA, 2006, p.609). Observações sobre equivalência A expressão linguística caution denomina dois conceitos diferentes em francês, um deles refere-se ao equivalente em português fiador, o outro conceito refere-se ao equivalente caução, em português.

CAUTION1
[...]
Définition	Personne qui s’engage envers le créancier, à titre de garantie, à remplir l’obligation du débiteur principal, pour le cas où celui-ci n’y aurait pas lui-même satisfait et qui, n’étant en principe tenue qu’à titre subsidiaire, peut exiger que le débiteur principal soit d’abord discuté dans ses biens. (CORNU, 2009, p.138).23
Equivalente em português	Fiador
	[...]
Definição	Na terminologia jurídica designa precisamente a pessoa que se obriga pelo pagamento da obrigação de outrem, prometendo cumpri-la ou pagá-la no caso em que o devedor não a cumpra. (SILVA, 2006, p.609).
Observações sobre equivalência	A expressão linguística caution denomina dois conceitos diferentes em francês, um deles refere-se ao equivalente em português fiador, o outro conceito refere-se ao equivalente caução, em português.

Nossa decisão de elaborar dois verbetes diferentes para cada conceito parte da práxis difundida em Terminologia que considera, em casos como esse, dois termos diferentes, portanto, cada um origina seu próprio verbete. Essa situação requer, então, o registro, no microparadigma Observações sobre equivalência, da informação a respeito da existência de outro verbete com a mesma entrada, mas com equivalente diferente.

Outro fenômeno observado se dá entre os termos bail professionnel e bail commercial, cujos conceitos são denominados por um único equivalente em português, contrato de locação não residencial.

O termo em português recobre dois conceitos que em francês são denominados separadamente. Contrato de locação não residencial denomina aqueles contratos que não são utilizados para moradia, portanto, não são residenciais. Nessa classificação inserem-se atividades comerciais, industriais, de profissionais liberais, escolas, organizações não governamentais etc.

Em francês, o domínio da locação de imóveis é classificado de maneira diferente. Há a locação residencial, locação comercial, locação profissional, locação mista (profissional e residencial) e locação por temporada. Dessa maneira, o conceito de contrato de locação para atividade comercial é denominado pelo termo bail commercial, já o conceito de contrato de locação para atividade profissional, sobretudo de profissionais liberais, é denominado pelo termo bail professionnel.

Diante disso, criamos um verbete para cada um dos termos em francês, onde registramos o mesmo equivalente em português. O equivalente, por sua vez, é classificado por um número sobrescrito de maneira a identificar qual é o conceito para cada termo em francês. Vejamos um excerto do verbete Bail commercial:

BAIL COMMERCIAL [...] Equivalente em português Contrato de locação não residencial1 Observações sobre equivalência Na terminologia locatícia francesa, os termos bail commercial e bail professionnel referem-se ao contrato de locação destinado ao estabelecimento onde se desenvolvem atividades de empresas comerciais (lojas, restaurantes, etc.) e de profissionais liberais (advogados, cabeleireiros, etc) respectivamente. Na terminologia locatícia brasileira, a locação para essas duas categorias de estabelecimentos comerciais é designada por um mesmo termo, qual seja, contrato de locação não residencial.

BAIL COMMERCIAL
[...]
Equivalente em português	Contrato de locação não residencial1
Observações sobre equivalência	Na terminologia locatícia francesa, os termos bail commercial e bail professionnel referem-se ao contrato de locação destinado ao estabelecimento onde se desenvolvem atividades de empresas comerciais (lojas, restaurantes, etc.) e de profissionais liberais (advogados, cabeleireiros, etc) respectivamente. Na terminologia locatícia brasileira, a locação para essas duas categorias de estabelecimentos comerciais é designada por um mesmo termo, qual seja, contrato de locação não residencial.

Optamos por registrar a informação referente à equivalência entre os termos em francês e em português indicando ao consulente a diferença nos tipos de contratos de locação de imóveis na França e no Brasil.

Observações sobre equivalência é um macrocampo muito importante no dicionário, pois é nele que se registram diferenças de conceito, de uso, diferenças culturais a respeito dos equivalentes. Para o tradutor, esse macrocampo é de grande valia na medida em que esclarece dúvidas para além do conceitual.

Símbolo de classificação

O macrocampo 4 da microestrutura elaborada para o DFPCLI é destinado ao registro do Símbolo de classificação, ou seja, do código de localização do conceito dentro do sistema de conceitos. Vejamos um trecho do sistema de conceitos do DFPCLI em que figuram os símbolos de classificação:

1 – Contrat de location d’immeubles

[...]

1.3 – Fautes

1.3.1 – Défaillance

1.3.2 – Fautes du locataire

1.3.2.1 – Abandon de domicile

1.3.2.2 – Abandon des lieux

1.3.2.3 – Abus de jouissance²⁴

Verificamos que cada conceito aparece relacionado por coordenação (símbolos 1.3.1 e 1.3.2, por exemplo, coordenados entre si) ou por subordinação (símbolos 1, 1.3, 1.3.2, 1.3.2.1, sendo os mais específicos subordinados aos mais gerais). No verbete, esse símbolo indica a localização do termo dentro do sistema de conceitos que o consulente pode acessar para recuperar as relações conceituais entre eles.

Apresentamos o símbolo de classificação somente ao final dos verbetes, pois se trata de informação a ser acessada exclusivamente caso o tradutor tenha interesse em verificar a relação desse conceito com os demais, não sendo obrigatório seu acesso em toda consulta. Vejamos um exemplo do símbolo de classificação registrado no campo Lugar no sistema conceitual:

ASSURANCE HABITATION 25 [...] Lugar no sistema conceitual 1.8.3.4

ASSURANCE HABITATION 25
[...]
Lugar no sistema conceitual	1.8.3.4

Como o símbolo de classificação marca o lugar do conceito dentro do sistema, todas as expressões que denominam o mesmo conceito, sejam elas formas privilegiadas, variantes ou sinônimas, apresentam o mesmo símbolo.

Considerações finais

Ao longo desse artigo, buscamos apresentar um relato acerca da elaboração do DFPCLI, Dicionário Francês-Português de termos de Contratos de locação de imóveis, especialmente a respeito da proposta de microestrutura dos verbetes principais do dicionário.

Uma das premissas de nosso projeto terminográfico foi buscar responder às necessidades do público-alvo, ou seja, dos tradutores que se encontram diante da tarefa de traduzir um contrato de locação de imóveis. O primeiro aspecto a ser considerado foi a rapidez na consulta, uma vez que esses profissionais trabalham geralmente com prazos exíguos, mas outras exigências também precisam ser levadas em conta, conforme verificamos nas avaliações dos profissionais no que se refere aos dicionários bilíngues disponíveis no mercado.

De fato, nosso dicionário pretende atender aos anseios dos profissionais no que tange aos tipos de informações por eles consideradas mais importantes, a saber: categoria gramatical, definição, contexto de uso, equivalência, existência de sinônimos e/ou variantes, informações culturais, linguísticas ou extralinguísticas que possam interferir na decisão tradutória. Além desses dados, inserimos também as remissões e o símbolo de classificação que indica o lugar do termo dentro do sistema de conceitos.

Esse modelo foi elaborado para o registro dos dados terminológicos dos termos privilegiados, ou seja, dos termos de uso preferencial pelos especialistas da área e que apresentam maior frequência de uso nos contratos de locação de imóveis do corpus.

Nem sempre os tradutores no par de línguas francês-português têm familiaridade com a terminologia do domínio dos contratos de locação de imóveis. Por esse motivo, um dicionário bilíngue especializado nessa matéria e elaborado com base nas demandas desse público alvo pode se tornar uma ferramenta importante para o seu trabalho.

Os contratos de locação de imóveis são documentos que refletem preocupações das sociedades nas quais se realiza o negócio locatício. Assim, contratos desse tipo no Brasil e na França nem sempre abordam exatamente os mesmos aspectos da locação de imóveis, sendo cada um deles inserido em um quadro sociocultural particular. Por meio de nossa obra terminográfica, o DFPCLI, pretendemos diminuir as distâncias entre as partes contratantes brasileiras e francesas no que tange à compreensão da terminologia dos contratos de locação de imóveis e, quem sabe, contribuir para a diminuição das distâncias comunicativas e, em última instância, humanas entre os dois países.

Agradecimentos

Agradecemos ao apoio financeiro da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) e ao suporte estrutural da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho e da Université Sorbonne Nouvelle – Paris 3.

REFERÊNCIAS

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• FLORES, M. S. Representações sociais sobre a renda mínima de inserção (RMI) francesa e dimensões cognitivas do sistema social. 2013. Disponível em: http://www.bv.fapesp.br/pt/bolsas/141295/representacoes-sociais-sobre-a-renda-minima-de-insercao-rmi-francesa-e-dimensoes-cognitivas-do-sis/ Acesso em: 08 abr. 2017.
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• XATARA, C.; BEVILACQUA, C. R.; HUMBLÉ, P. R. M. Dicionários na teoria e na prática: como e para quem são feitos. São Paulo: Parábola Editorial, 2011.

• 1
  Este trabalho se insere na linha de pesquisa Terminologia, do Programa de Estudos Linguísticos, da Universidade Estadual Paulista – UNESP / São José do Rio Preto, SP.
• 2
  O Dicionário francês-português de termos de contratos de locação de imóveis, DFPCLI, aqui apresentado resulta de pesquisa de Doutorado, financiada com recursos da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - FAPESP, concluída em 2017, na Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho / UNESP, em São José do Rio Preto.
• 3
  O trabalho completo encontra-se na biblioteca da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho / UNESP, em São José do Rio Preto.
• 4
  Parte de nossa pesquisa referente ao levantamento dos dados terminológicos em francês foi realizada em estágio na França, na Université Sorbonne Nouvelle – Paris 3, sob a orientação da Professora Isabelle de Oliveira, com financiamento da FAPESP, Bolsa de Estágio de Pesquisa no Exterior (BEPE).
• 5
  Tradução: Assembleia Geral ou Assembleia de Condomínio. Substantivo feminino. Definição. Em todo imóvel dividido em apartamentos com proprietários distintos, existe uma assembleia geral que deve se realizar ao menos uma vez por ano, momento em que os condôminos devem se pronunciar sobre questões importantes que ultrapassam a competência do síndico. Somente em assembleia de condomínio, pode-se modificar o regulamento do condomínio. As decisões são tomadas por uma maioria diferente conforme sua natureza e sua importância. (LEMEUNIER, 1988, p.30.) Contexto. Esses encargos, taxas e imposições acontecerão no pagamento de uma provisão trimestral devida ao locador, ao mesmo tempo em que cada um dos termos de aluguel, o desconto definitivo será estabelecido todo ano após a aprovação das contas pela assembleia de condomínio e com base nas contas definitivas. (CCLIF)
• 6
  Todos os exemplos de verbete apresentados nesse artigo foram extraídos dessa obra.
• 7
  A distinção conceitual adotada em nosso trabalho entre os termos variante e sinônimo será discutida na seção “Outras denominações” do presente artigo.
• 8
  Tradução: Locatário. Contexto. O locatário declara conhecer bem o imóvel como também os equipamentos privativos e comuns nele disponíveis, por tê-lo visitado em vista do presente e reconhece sua conformidade com os elementos acima mencionados sem que sejam necessárias maiores designações. (CCLIF).
• 9
  No original: “Tiene que admitir la sinonimia como un fenómeno real dentro de la comunicación especializada natural y aportar criterios para establecer el distinto valor de las unidades, si es este el caso.” (CABRÉ, 1999, p.122).
• 10
  Tradução: Contrato de locação comercial. Carteira de identidade. Perdas e danos.
• 11
  Tradução: Constat de risque d’exposition au plomb – sem equivalente em português. Tradução literal: Atestado de risco de exposição ao chumbo. Diagnóstico de performance energética. Habitação de aluguel moderado.
• 12
  Tradução: Atestado de risco de exposição ao chumbo. Outras denominações. Variante. CREP. Um dossiê de diagnóstico técnico composto por um Diagnóstico de performance energética (DPE), pelos bens a que se refere um Atestado de riscos naturais, mineiros e tecnológicos e um Atestado de risco de exposição ao chumbo. (CREP). (CCLIF).
• 13
  Tradução: Contrato de locação. Outras denominações. Sinônimo. Contrato de locação. O proprietário se obriga a entregar ao locatário o imóvel em bom estado, com reparações de todo tipo e os equipamentos mencionados no contrato de locação em bom estado de funcionamento. (CCLIF)
• 14
  Tradução: Fiador. Nota. Os termos caution e garant (fiador) designam o mesmo conceito. Entretanto, com relação ao uso, os termos não são utilizados com a mesma frequência no corpus estudado (caution com 192 ocorrências e garant, 14). Do termo caution deriva a palavra cautionnement (contrato de caução), muito importante no domínio dos contratos de aluguel. Dessa maneira, o termo caution se faz mais presente no domínio da locação imobiliária, ainda que os dois termos possam ser utilizados em expressões como “se porter caution” e “se porter garant” (ser fiador), esta última sem nenhuma ocorrência nos contratos.
• 15
  Tradução: Orçamento. Nota. Palavra em inglês.
• 16
  Tradução: Honorários. Nota. O termo honorários, no sentido de remuneração dos profissionais liberais, é sempre utilizado no plural. Honorário (no singular) é um adjetivo que significa “a título honorífico”, “que tem o título sem exercer a função: um magistrado honorário, um professor honorário. (BISSARDON, 2009, p.46).
• 17
  No original: “[…] un término remite a otro para potenciar su uso prioritario, para rechazar una denominación o señalar la existencia de alternativas al mismo nivel de consideración sociolinguística.” (CABRÉ, 1993, p.315).
• 18
  Tradução: Seguro contra incêndio.
• 19
  O verbete apresentado no exemplo é do tipo remissivo.
• 20
  No original: “[…] hacer terminología no es en ningún caso traducir las formas de una lengua a otra sobre la base de unas denominaciones pretendidamente equivalentes, sino recoger las denominaciones que los usuarios de una lengua emplean realmente para referirse a un concepto […]” (CABRÉ, 1993, p.246).
• 21
  Tradução: Renda mínima de inserção. Definição. Medida instituída pela lei de 30 de novembro de 1988 na França no contexto da luta contra a pobreza. A atribuição, de um montante variável, beneficia a qualquer pessoa de mais de 25 anos, francês ou estrangeiro portando uma autorização de residência de 3 anos ou menos. Ela é um montante variável conforme a renda e o tamanho da família. Ela é concedida por um período de 3 meses a 1 ano. Ela é acompanhada de um contrato que prevê atividades de inserção sob a forma de trabalho ou de formação para o beneficiário. (SILEM, 2008, p.678).
• 22
  Tradução: Suplemento de aluguel de solidariedade. Sem equivalente em português.
• 23
  Tradução: Fiador. Definição. Pessoa que se compromete junto ao credor, a título de garantia, a cumprir a obrigação do devedor principal no caso em que este não a satisfaça e, o fazendo em título subsidiário, pode exigir que o devedor principal tenha seus bens primeiramente contestados. (CORNU, 2009, p.138).
• 24
  Tradução: 1 – Contrato de locação de imóveis. 1.3 – Faltas. 1.3.1. – Inadimplência. 1.3.2 – Faltas do locatário. 1.3.2.1 – Abandono de domicílio. 1.3.2.2 – Abandono do imóvel. 1.3.2.3 – Abuso de fruição.
• 25
  Tradução: Seguro residencial.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  20 Dez 2019
• Data do Fascículo
  Sep-Dec 2019

Histórico

• Recebido
  02 Ago 2018
• Aceito
  22 Nov 2018