LABIRINTOS DA MODERNIDADE NA HISTORIOGRAFIA SOBRE A HISPANO-AMÉRICA DO SÉCULO XIX

Resenha: SÁBATO, Hilda. . Repúblicas del Nuevo Mundo: el experimento político latinoamericano del siglo XIX. Buenos Aires: Taurus, 2021. 238 p.

Diferentes, mas iguais; modernas, mas tradicionais: assim são representadas as repúblicas latino-americanas em Repúblicas del Nuevo Mundo: el experimento político latinoamericano del siglo XIX, obra da historiadora argentina Hilda Sábato. Neste texto buscamos apresentar os principais argumentos do livro, editado pela primeira vez em inglês no ano de 2018³, e aqui resenhado a partir de sua edição em língua espanhola, publicada em 2021. O objetivo desta resenha é valorizar o trabalho como um excelente ensaio de síntese e apresentação da historiografia política latino-americana que emergiu entre as décadas de 1980 e 2000. Aliando-se a essa escrita da história, ele destaca a criatividade política do subcontinente nos temas de instauração do regime liberal e da formação da cidadania moderna. No entanto, criticaremos, sob a perspectiva da história conceitual, a ênfase no argumento de que o século XIX é o momento de autonomização do político. Além disso, discutiremos a tentativa do livro de inserir a América Latina em uma história global do regime representativo moderno, que para nós não é suficientemente executada.

As linhas gerais do livro estão apresentadas no prelúdio, na introdução e no primeiro capítulo, nos quais Hilda Sábato expõe as intenções da obra. Segundo a autora, o trabalho é um ensaio sobre o “experimento republicano” existente na América Latina após a onda de independências na região. A edição original tinha como ambição aproveitar o território privilegiado que a América do Norte representava para os debates sobre as revoluções atlânticas, a fim de ampliar as discussões sobre o subcontinente⁴. Isso foi decisivo para que Sábato optasse por não revisar ou adaptar a escrita para o estilo tradicional em castelhano conforme na tradução que aqui resenhamos, assim como não incluir novas contribuições bibliográficas, mesmo que “[…] a três anos de completar o manuscrito contamos com trabalhos mais recentes vinculados aos temas deste livro”⁵.

Repúblicas del Nuevo Mundo é um esforço de síntese e apresentação das obras historiográficas dos últimos 30 ou 40 anos sobre a América Latina oitocentista e atua quase como um livro introdutório ou de divulgação sobre o tema. Considerando esse objetivo, seja pela extensa bibliografia apresentada, seja pela escrita acessível e fluida, o resultado da obra é bem satisfatório. Uma interessante nota sobre a redação do livro deve ser evidenciada: embora haja em seu título a palavra latinoamericano, Sábato dá expressiva preferência aos termos hispanoamericano e Hispanoamérica no conteúdo textual para se referir aos processos políticos que descreve. Isso está de acordo com a opção da historiadora em retratar apenas os países da América continental que foram colônias do Império espanhol, não incluindo, por exemplo, o Brasil, o Caribe, e “as Guianas”, os quais Sábato julga apresentar diferenças significativas. Essa é uma opção sutil, mas valiosa, que adotaremos a partir daqui.

A Hispanoamérica é retratada pela historiadora argentina por todo o livro como “diferente, mas igual”. Para Sábato, as repúblicas têm trajetórias distintas e são heterogêneas “[…] em matéria social, econômica e cultural”⁶, mas, ainda assim, teriam atravessado problemas semelhantes os quais responderam de forma também parecida, encontrando inspiração “[…] nos exemplos republicanos disponíveis e nas tradições ideológicas em circulação”⁷. Mais que isso, os nascentes Estados hispano-americanos apresentavam um “denominador comum”: o governo baseado no princípio da soberania popular⁸. Essas experiências sociopolíticas emergiram de uma verdadeira luta pela soberania⁹, provocada pela invasão napoleônica na Espanha e pelos posteriores conflitos gerados na restauração bourbônica, e foram politicamente criativas sem ter segurança dos resultados. Esse é o sentido de experimento republicano pensado por Sábato. Em uma frase, a preocupação de Repúblicas del Nuevo Mundo é a investigação das formas e dos desafios presentes na tentativa da Hispano-América de instituir a soberania popular por meio do autogoverno.

Como tributo a historiografia recente que segue, e para ressaltar a criatividade política da Hispano-América oitocentista, Sábato faz na obra uma forte crítica às teorias da modernização que informaram a chamada “historiografia tradicional” sobre o período¹⁰. Esse conjunto de ideias observa as experiências políticas em países periféricos de forma teleológica, comparando-as com o ideal de democracia liberal de massa presente no Atlântico Norte, e julgando-as como uma forma inacabada ou falha do liberalismo. A influência das teorias da modernização, segundo a historiadora argentina, teria relegado à América Latina (aqui incluo o Brasil) um papel de mero espaço reprodutor da “modernização política” realizada nos Estados Unidos e na Europa¹¹, no qual as elites socioeconômicas mascaravam a sua dominação por meio de simulacros de regimes representativos¹².

O trabalho mostra uma forte oposição a essa postura e reivindica o protagonismo da Hispano-América nesse movimento global. Para defender a ideia, Hilda Sábato busca seguir a escrita da história mais recente que, segundo ela, passou a observar a política como ela “funcionou efetivamente”¹³. Isto é, a autora rechaça uma história construída a partir das elites, e focaliza as relações entre governantes e governados a partir de três pontos “de entrada privilegiado[s] para explorar a participação popular”¹⁴: as eleições, o armamento civil e a opinião pública. Cada um desses temas ganha uma parte específica de investigação no recheio da obra, entre os capítulos dois e quatro.

Uma nota breve, mas importante sobre os engajamentos historiográficos do livro parte justamente da profundidade com a qual Sábato retrata a “historiografia antiga”. A bibliografia utilizada em Repúblicas del Nuevo Mundo é, como já dissemos, muito extensa e abarca autores e trabalhos sobre quase todos os países do território recortado para a investigação, além de livros sobre os Estados Unidos, a Europa e obras de escopo mais teórico. No entanto, a esmagadora parte dessa bibliografia pertence à “historiografia mais recente”, revisionista¹⁵. Isso, em si, não é um problema. Porém, a cada capítulo, Hilda Sábato demonstra insatisfação com argumentos da “historiografia antiga”, mas predominantemente sem citar trabalhos específicos que os contenham ou nomear autores que os defendam, e logo depois inicia a síntese do revisionismo que endossa em sua obra. A ausência de aprofundamento na historiografia criticada, por mais que tenha a função de “limpar” a escrita de um livro introdutório, gera certo enfraquecimento na argumentação da autora e dificulta um posterior aprofundamento no tema por parte do leitor¹⁶. Principalmente porque os pontos centrais da crítica de Sábato estão difundidos em autores diversos: entender a política latino-americana como uma extensão das revoluções do Atlântico Norte são parte da tradição de R. R. Palmer e Jacques Godechot, já a centralidade dos fatores socioeconômicos como condicionantes do processo político no subcontinente é herança dos trabalhos cepalinos e das teorias da dependência¹⁷.

Retomando a construção do texto, em seus três capítulos centrais (capítulos 2, 3 e 4) Sábato recorre a um procedimento semelhante, senão idêntico. Utiliza a bibliografia sobre o tema abordado para expor as dinâmicas sociais existentes em cada instituição, busca semelhanças e diferenças práticas dentro da Hispano-América e, a partir disso, induz as discussões teóricas da tradição republicana liberal que estão em jogo. No capítulo 2 (“Elecciones”), por exemplo, a historiadora compara, nos diversos países, as leis e regulamentos eleitorais bem como os trabalhos eleitorais¹⁸. A partir disso, ela emprega a discussão sobre a centralidade do conceito de autonomia para o século XIX¹⁹, que remetia à existência de “pré-requisitos” para o acesso ao voto, principalmente a renda e a alfabetização, mas também a propriedade ou uma profissão reconhecidamente autônoma, além, é claro, do votante ser homem e livre.

Analogamente, o capítulo três (“Ciudadania en armas”) investiga as práticas das milícias e guardas nacionais nas repúblicas, as quais em sua maioria permitiam o armamento civil. Sua discussão de fundo são as disputas materiais e institucionais entre Exército nacional e milícias, e como a cidadania armada recorria à tradição republicana de direito à rebelião quando justificada pela violação das liberdades da população²⁰. Decorre disso o fato de muitas vezes as milícias ou guardas nacionais terem agido como “Exércitos de estados ou províncias” numa evidência da disputa republicana entre federalismo versus centralismo. Já o quarto capítulo (“Opinión pública”) explora as associações da sociedade civil, a imprensa e as mobilizações populares, suas dinâmicas, regras e hierarquias. O objetivo é demonstrar como a opinião pública e o espaço público - construtos utilizados por Sábato como Jürgen Habermas os pensa - nascem junto com a ideia de uma sociedade composta por indivíduos iguais e livres, capazes de se associar e emitir publicamente seus julgamentos. De fato, o direito de associação e o apoio à imprensa foram características caras aos regimes representativos do Oitocentos como concretizações do princípio de igualdade civil²¹. Esse campo se tornou tanto um elemento fundamental para a reivindicação e contestação ao poder como um objeto a ser controlado pelos governos que buscavam a legitimidade da sua autoridade política.

Esse procedimento realizado por Hilda Sábato, que busca induzir das dinâmicas políticas expostas à concretização do ideário liberal, ainda que reconfigurado pelos desafios materiais hispano-americanos, deságua nas conclusões expostas no capítulo 5. A historiadora afirma que a transição entre meios tradicionais e modernos de fazer política é o momento de autonomização do político, a partir do qual ele não mais é subordinado automaticamente às hierarquias socioeconômicas²². Portanto, nas inúmeras disputas que existiram na experiência republicana, demonstradas nos três campos investigados pela autora, não prevaleceu a determinação da classe, mas sim clivagens sociais verticais e horizontais diversas que se imbricavam criando relações sociopolíticas únicas²³.

Concordamos que a política não é uma expressão automática das relações de classe, no entanto, observamos que a perspectiva de Sábato identifica a interação entre essas relações e o edifício político com a permanência da tradição e a herança do passado colonial. Isso minimiza consideravelmente a materialidade mobilizada pelos grupos dominantes nos campos que a autora estuda, seja na constituição e funcionamento dos sistemas eleitorais, seja nas provisões das guardas nacionais ou nos meios necessários para o ato de escrever e editar periódicos. Se tomarmos as considerações do historiador alemão Reinhart Koselleck, o século XIX apresenta uma “sociedade de transição” em que não só a vida material está se transformando com a ascensão do capitalismo industrial e suas relações de produção. As práticas e os conceitos políticos também vivem reformulações nesse momento em que tentam incorporar as novas dinâmicas sociais e gerir seus impactos no âmbito do Estado²⁴. Portanto, a expressão das relações de classe na política oitocentista parece ser um produto justamente da nova materialidade engendrada pela modernização, e não uma permanência da tradição contra a qual a política tem de se tornar autônoma. Sabemos da importância de valorizar a cidadania política, expressa pela historiografia revisionista latino-americana profundamente impactada pela redemocratização do subcontinente após as ditaduras militares do século XX²⁵. Porém, dizer que a política moderna é ancorada em práticas estritamente racionais, livres de interesses particulares e desatrelada, ainda que não totalmente, das relações de classe, nos parece um movimento de essencialização e idealização da modernidade. Essa postura força Sábato, no labirinto historiográfico, a retornar e endossar pontos que ela mesma criticou de maneira firme anteriormente²⁶.

Quanto ao objetivo de Sábato de inserir a Hispano-América no movimento global de instalação do regime representativo, consideramos que a obra responde de forma insuficiente. A defesa dos países hispano-americanos como criadores ativos das suas próprias formas de política liberal é brilhante e importante, porém ao longo do livro observamos que a pretensa globalidade do seu escopo fica restrita a comparações formais. Elas reivindicam as particularidades da experiência na Hispano-América perante os Estados Unidos e a Europa, e destacam o fato da participação política ser numericamente mais extensa aqui do que no Atlântico Norte. Com esse expediente, Sábato perde a oportunidade de avançar em temas mais proveitosos que ela mesmo apresentou para atingir a globalidade do movimento.

Destacamos, entre eles, a importância do princípio das capacidades na construção de um panorama sobre o regime representativo oitocentista. As autonomías, que a autora destaca no capítulo sobre as eleições, agiam como base fundamental da restrição ao voto popular. Não eram apenas um elemento pitoresco em meio às concepções da teoria liberal clássica que previam o exercício do voto como um direito político. Pierre Rosanvallon (1995), em sua obra sobre o liberalismo doutrinário francês, movimento influente de formulação e prática da política liberal no século XIX²⁷, argumenta que a concepção liberal predominante no período era contrária à soberania popular plena e ao voto universal e, por isso, defendia o princípio da ordem contra a presença da perigosa e indesejável tirania do número. A igualdade civil é um princípio fundamental do liberalismo, mas a igualdade política se torna um fim a ser evitado. Por isso, a cidadania deixa de ser compreendida como um direito e se torna a função social de eleger os mais capazes, os autônomos. Autores que Hilda Sábato usa largamente em sua pesquisa como Elías Palti e Bernard Manin confirmam que o princípio das capacidades foi parte ativa do vocabulário político atlântico no Oitocentos e, nesse sentido, aprofundar o estudo dessa questão seria bem mais proveitoso para alcançar a contribuição da Hispano-América para o regime representativo em perspectiva global do que as comparações formais a que a autora recorre²⁸.

Pela fluidez textual e qualidade como ensaio historiográfico, é inevitável recomendar a leitura de Repúblicas del Nuevo Mundo, que reiteramos ser uma excelente introdução ao tema da Hispano-América no século XIX. Contudo, sugerimos aos possíveis leitores que queiram se aprofundar a buscar outros textos que coloquem a historiografia política mais recente em perspectiva histórica, demonstrando seus pontos de inflexão e continuidade com escritas da história anteriores, e pesando as contribuições científicas e políticas que esses autores trazem²⁹. Resta dizer que o objetivo de Hilda Sábato em construir uma história global de instauração do regime representativo a partir da América Latina ainda não foi concluído, mas é uma seara rica e excitante na qual os historiadores devem se debruçar. Certamente, a autora argentina nos deu uma boa porta de entrada para esse labirinto.

Bibliografia

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• SÁBATO, Hilda . Republics of the New World New Jersey: Princeton University Press, 2018.
• SÁBATO, Hilda. Repúblicas del Nuevo Mundo: el experimento político latinoamericano del siglo XIX. Buenos Aires: Taurus, 2021.

• 3
  Sábato, 2018.
• 4
  Sábato, 2021, p. 7.
• 5
  Sábato, 2021, p. 8.
• 6
  Ibidem, p. 12.
• 7
  Ibidem, p. 12.
• 8
  Ibidem, p. 9.
• 9
  Chust, 2010. Devemos a Chust a ideia de processos labirínticos na América Latina oitocentista, que expressamos no título desta resenha.
• 10
  Um artigo amplamente crítico à forma como o século XIX é observado a partir das teorias da modernização é: Annino, 2004. Sobre as teorias da modernização, cf.: Gilman, 2003; Harootunian, 2004; Lorenzini, 2019.
• 11
  Os processos históricos mais comumente transformados em paradigmas da “modernização política” são a instalação do federalismo após a Independência dos Estados Unidos, a Revolução Francesa e, sobretudo, o processo de extensão gradual do voto que ocorreu na Inglaterra no século XIX. O ideal construído em torno dessas três experiências é o norte da categoria de modernização política e é um ponto de comparação, ou melhor, de chegada para o processo bem mais amplo e diverso da queda do Antigo Regime europeu e da instalação dos primeiros regimes representativos modernos entre os séculos XIX e XX.
• 12
  Análises sobre a história da política oitocentista brasileira também são fortemente influenciadas pelas teorias da modernização, como nas obras de Richard Graham (1997) e José Murilo de Carvalho (2013). Graham chega a dizer que o liberalismo no Brasil era uma “exótica ideologia importada” (Graham, 1997, p. 105).
• 13
  Sábato, op.cit., p. 15.
• 14
  Ibidem, p. 19, acréscimo nosso.
• 15
  Ibidem.
• 16
  Em trabalho anterior, Sábato foi mais direta ao nominar T. H. Marshall e seu estudo sobre a ampliação gradual do voto na Inglaterra como um dos propulsores das teorias da modernização aplicadas sobre a América Latina (Sábato, 2001).
• 17
  Chust, 2010. Cf.: Palmer, 1964; Godechot, 1956; Chust, 1994; Cardoso; Faletto, 2007.
• 18
  Como Sábato demonstra, trabalhos eleitorais era o termo que condensava todas as práticas que envolviam a organização e a realização dos pleitos, antes e no dia do voto. Era comum no século XIX que em vários desses processos, especialmente o de qualificação, que determinava quais eleitores votariam numa eleição específica, fosse o momento em que ocorriam fraudes e sessões com certa violência. Para o Império do Brasil, Graham (1997) apresenta um rico conjunto empírico sobre a experiência da qualificação.
• 19
  Em outros locais, como a França e o Brasil, o conceito de capacidade traduziu as mesmas práticas e tensões sociais. O princípio das capacidades foi um norte para a construção da cidadania oitocentista no Atlântico, e era a principal forma de articular os interesses de classe e a atuação política formal. Para a principal análise sobre as capacidades no contexto do liberalismo doutrinário francês, cf.: Rosanvallon, 2015.
• 20
  Sábato, op.cit.
• 21
  Importante fazer a ressalva que Elías Paltí nos oferece em um panorama bem mais problematizador sobre a opinião pública, demonstrando como os interesses pessoais, que em tese não pertencem à sociabilidade civil moderna, são fundamentais na construção do associacionismo. Cf.: Paltí, 2007.
• 22
  Sábato, op.cit.
• 23
  Ibidem.
• 24
  Por mais que as considerações de Koselleck sobre o materialismo histórico se aproximem bastante da identificação entre marxismo e determinismo econômico - errônea a nosso ver -, ele não nega que as novas relações de classe engendradas pela modernidade industrial são o principal motor da reconfiguração dos conceitos políticos fundamentais, como representação e cidadania, e da própria prática política no século XIX (Koselleck, 2021).
• 25
  Sábato, 2018; Chust, 2010.
• 26
  Gabriella Chiaramonti escreve um trabalho brilhante sobre como as alterações da estrutura socioeconômica no Peru incentivadas por dinâmicas no mercado mundial influenciaram fortemente projetos de modernização do Estado que promoveram medidas conservadoras e excludentes, tal qual a reforma eleitoral de 1896, que excluiu boa parte dos grupos nativos andinos da representação política (Chiaramonti, 2009).
• 27
  Sábato afirma, em artigo já citado, que foi a introdução do liberalismo doutrinário que condicionou a guinada conservadora na concepção de cidadania na América Latina (Sábato, 2018).
• 28
  Paltí, op.cit.; Manin, 1997.
• 29
  Entre os textos apresentados nesta resenha, indicamos fortemente Annino, op. cit.; Chust, op. cit.; Marquese; Pimenta, 2015.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  17 Maio 2024
• Data do Fascículo
  2024

Histórico

• Recebido
  23 Jun 2023
• Aceito
  26 Jan 2024