D. PEDRO I, OS ANDRADA E A DISSOLUÇÃO DA CONSTITUINTE

D. PEDRO I, THE ANDRADAS AND THE DISSOLUTION OF THE CONSTITUENT ASSEMBLY

Resumo

Artigo que apresenta o processo que culminou com a dissolução da Assembleia Constituinte de 1823 a partir das fontes jornalísticas do tempo. Ao se deter sobre o papel central da imprensa no desenrolar dos acontecimentos, o texto revela a ambiguidade da ação dos irmãos Andrada, especialmente José Bonifácio, antes e depois de sua saída do ministério. O uso que fizeram da imprensa para perseguir adversários e exaltar seus atos se evidencia não só com a publicação do Tamoio, mas também com o controle que mantiveram sobre o Diário do Governo mesmo depois da demissão. O artigo conclui com uma indagação sobre os reais objetivos da violenta campanha dos Andrada contra o governo.

Palavras-chave:
Política; imprensa; oposição; Constituinte; Primeiro Reinado

Abstract

This article presents the process that culminated in the dissolution of the Constituent Assembly of 1823, based on journalistic sources from the time. By focusing on the central role of the press in the unfolding of events, the text reveals the ambiguity of the actions of the Andrada brothers, especially José Bonifácio, before and after their departure from the ministry. Their use of the press to persecute opponents and exalt their actions is evident not only in the publication of Tamoio, but also in the control they maintained over the Diário do Governo even after their dismissal. The article concludes with a question about the real objectives of the Andrada brothers’ violent campaign against the government.

Keywords:
Politics; press; opposition; Constituent Assembly; First Reign

A dissolução da Assembleia Constituinte foi o desfecho de uma disputa pela recuperação do poder que José Bonifácio tinha perdido com sua saída e a de seu irmão, Martim Francisco, do Ministério, em julho de 1823. Menos do que ideais e projetos para o Brasil, a sublevação que promoveram com vistas à queda do gabinete que sucedeu ao deles visava obrigar o imperador a submeter-se à sua tutela. O crescente poder de mobilização que vinham desenvolvendo a partir da ação de apoiadores na imprensa, nas ruas do Rio de Janeiro e em várias câmaras de vila pelo Brasil afora revelou-se uma ameaça real durante o segundo semestre de 1823 e atingiu seu ápice nas vésperas da dissolução da Assembleia.

No dia 18 de novembro de 1823, D. Pedro I publicou no Diário do Governo um manifesto à Nação em que explicava e justificava o ato extremado. Com seu estilo característico, ele descreve ali os primeiros meses de trabalho daquela assembleia como marcados pela “assiduidade, discernimento e atividade”, que logo, acreditava, resultariam na implantação de um sistema constitucional e no reconhecimento da Independência do Brasil pelas nações estrangeiras. No entanto, continua, essa “brilhante perspectiva” teria sido “ofuscada por súbita borrasca”. O fogo da discórdia teria sido soprado sobre os ânimos pelo “gênio do mal”, inspirando “danadas tenções a espíritos inquietos e mal-intencionados”. Subitamente ganhara força “uma facção desorganizadora”, cujos “planos subversivos” convenceram alguns ingênuos de que o “governo se ia manhosamente tornando despótico” e que tinha abraçado “o pérfido e insidioso projeto” de reunião com Portugal.³

Um dos meios escolhidos por aquela facção para subverter a ordem fora “semear a discórdia entre os cidadãos nascidos no Brasil e em Portugal” valendo-se de periódicos. Referência indireta aos jornais O Tamoio e Sentinela da Liberdade na guarita da Praia Grande, que, no entanto, foram explicitamente citados durante as negociações entre o governo e a Assembleia antes de seu fechamento. A “facção” responsável por aquelas publicações, cujo líderes, os irmãos Andrada, teriam seus nomes também explicitados na mencionada negociação, se tornara “preponderante na Assembleia” e usaria como pretexto para anarquizar os trabalhos constitucionais a queixa do cidadão David Pamplona. Este, inculcado pelos agitadores como “brasileiro de nascimento”, sendo de fato “natural das Ilhas Portuguesas”, teria levado “umas pancadas” de dois oficiais “brasileiros, mas nascidos em Portugal”.⁴

Diante daquela queixa, informa D. Pedro, a comissão de deputados, incumbida de analisar o caso, recomendara que Pamplona recorresse aos meios judiciais ordinários, pois o assunto não dizia respeito à Assembleia. Com isso não se conformando, os chefes da tal facção, por meio de seus “sequazes” e pessoas do povo “armadas de punhais e pistolas”, procuraram incutir o terror “aos ilustres, honrados e dignos Deputados”, promovendo “cenas trágicas e horrorosas” em que se ouviam “gritarias e apoiados tão extraordinários como escandalosos”. O presidente da Assembleia, “com prudência vigilante e amestrada”, levantou a sessão da tarde do dia 10 de novembro, evitando um desfecho pior, pois, continua o narrador, era “grande o número de pessoas que dentro e fora da Assembleia” apoiavam os intentos “da terrível facção”⁵.

O autor informa ainda sobre a “grande quantidade de armas” que tinha sido vendida na cidade nos dias anteriores e sobre a “escandalosa aclamação com que foram recebidos e exaltados pelos seus satélites os chefes do nefando partido, quando saíram da Assembleia, a despeito da minha imperial presença”⁶. D. Pedro estava na janela lateral do Paço Imperial, que ficava defronte à saída principal do prédio em que se reunia a Assembleia. Por essa porta é que os irmãos, Martim Francisco e Antônio Carlos, depois de contundentes discursos atacando os portugueses, saíram aplaudidos e carregados nos braços da multidão que acorrera ao chamado de seu grupo.

No dia seguinte, em 11 de novembro, a exaltação continuara a dominar os ânimos, provocada pelos “virulentos discursos” e pela resolução de que a assembleia ficaria em sessão permanente até que fosse restabelecida a tranquilidade. No trecho que segue, o imperador diz que mandara reunir as tropas no Campo de S. Cristóvão, “com o justo designo de deixar a Assembleia em perfeita liberdade”, e que comunicou essa decisão à Assembleia para demonstrar que “convinha providenciar sobre medidas positivas e terminantes ao restabelecimento da tranquilidade”⁷. Essas medidas eram, principalmente, o encerramento da publicação dos dois jornais e o afastamento dos Andrada da Assembleia.

A recomendação do imperador não foi atendida, e a discussão seguiu “com o mesmo calor”, sendo que sua “augusta pessoa” foi “desacatada por todos os modos que a calúnia e a malignidade podiam sugerir”. Pretenderam até restringir “as atribuições que competem pela essência dos governos representativos ao Chefe do Poder Executivo”, chegando-se ao excesso de se produzirem moções determinando a retirada de “toda ou grande parte da tropa para longe desta Cidade”. Finalmente, diante da “imagem da pátria em perigo”, indaga D. Pedro: qual poderia ser o remédio “de que se podia lançar mão em tão árdua e arriscada crise? (...) Nenhum outro era óbvio, nem tão poderoso como o da dissolução da Assembleia”⁸.

O autor do manifesto concluía dizendo que “males extraordinários exigem medidas extraordinárias”, assegurando aos povos de todas as províncias que agira com base em seus princípios constitucionais e com a certeza de que todos, sabedores de quanto “sou empenhado em promover a felicidade e tranquilidade nacional, sossegarão da comoção causada por este acontecimento desastroso que tanto me penalizou e continuarão a gozar da paz, tranquilidade e prosperidade que a Constituição afiança e assegura”⁹. Datou: Rio de Janeiro, 16 de novembro de 1823 e assinou: Imperador.

Esse documento tem muito da personalidade e do estilo de D. Pedro I. Os excessos retóricos associados a uma exposição exagerada de sentimentos, o relato minucioso dos fatos e a repetitiva afirmação de seu constitucionalismo, mesmo diante de atitude discutivelmente constitucional como a da dissolução da Assembleia, são fórmulas que o acompanhariam até o final de seu reinado. Ao mesmo tempo - o talento jornalístico era outra característica do imperador -, é também um bom resumo dos episódios que levaram àquele desfecho. De fato, houve o uso da imprensa para estimular a divisão entre brasileiros e portugueses; de fato, um grupo bastante influente e ativo por suas ações acabara por criar um ambiente de potencial violência contra os deputados e, de fato, o espancamento do boticário David Pamplona e a resistência daquele mesmo grupo em admitir que não se tratava de assunto relativo ao debate constitucional radicalizara a situação e levara ao desfecho.

A atuação dos irmãos Andrada - os líderes da “facção desorganizadora” - foi a causa da dissolução da Assembleia. Foram eles que, pelo jornal O Tamoio, secundado pelo Sentinela da Liberdade, insuflaram o ódio aos portugueses e fizeram oposição cerrada ao ministério escolhido para substituir o gabinete que fora chefiado por José Bonifácio entre janeiro de 1822 e julho de 1823. O ressentimento diante do naufrágio de um projeto de poder de longa duração levou a que ficasse obscurecido o real sentido que davam à divisão dos poderes ideal para o bom funcionamento da monarquia constitucional no Brasil. Da defesa que fizeram do discurso com que D. Pedro inaugurara os trabalhos em 3 de maio, em que dizia que juraria a Constituição “se fosse digna do Brasil e dele”, passaram a questionar qualquer possível interferência do imperador nas decisões da Assembleia.

Antecedentes

A cena política brasileira começara a se modificar já em 1821, com a liberação da imprensa e o surgimento dos primeiros jornais. Publicações que atuaram para fazer com que D. Pedro, então príncipe regente, desobedecesse às Cortes de Lisboa e ficasse no Brasil. Fontes importantes para entender as ideias políticas que então circulavam e informavam o debate em curso, esses jornais eram editados por pessoas como Joaquim Gonçalves Ledo e o padre Januário da Cunha Barbosa, maçons de tendência republicana que se converteram em monarquistas constitucionais por força das circunstâncias. Em setembro de 1821, eles lançaram o Reverbero Constitucional Fluminense, no qual difundiam o modelo de constitucionalismo em que apostavam.

Do outro lado do espectro, um intelectual como José da Silva Lisboa iria se tornar, desde o começo de 1821, um prolífico produtor de jornais e panfletos. Neles, ele defenderia a ordem, o trono e o altar, sem prejuízo de suas ideias liberais em economia. Dois outros sacerdotes, Frei Sampaio e o Cônego Goulart, atuariam como redatores de outros periódicos ou como editores de seus próprios jornais. Mais liberais que Silva Lisboa, menos liberais que Januário, sempre dariam seu apoio ao imperador contra as investidas do grupo liderado por Gonçalves Ledo, sendo Sampaio mais estreitamente ligado ao grupo de José Bonifácio.

Também merece destaque o primeiro editor de jornais profissional do Brasil, Manuel Ferreira de Araújo Guimarães, que dirigiu a publicação da Gazeta do Rio de Janeiro de 1812 até 1821, quando criaria seu próprio jornal, O Espelho, possivelmente sob o patrocínio de D. Pedro. Elemento autônomo, sem filiação à maçonaria e sem pertencimento a nenhum grupo em particular, mas politicamente atuante com propostas legislativas inspiradas na Inglaterra, seria o jornalista Luís Augusto May, que lançaria a sua Malagueta em 18 de dezembro de 1821, no ambiente agitado que antecedeu o Fico.

Com a mudança para o Rio de Janeiro, no começo de 1822, de José Bonifácio, que retornara de 36 anos na Europa com a intenção inicial de se estabelecer em Santos, um grupo se formou na corte em torno dele reunindo parentes, amigos e admiradores. Logo, pessoas desse grupo começariam a atuar na imprensa de forma variada até se concentrarem, a partir de janeiro de 1823, na edição do Diário do Governo, que viria a substituir a extinta Gazeta do Rio de Janeiro.

Após assumir a chefia do ministério, José Bonifácio cancelou o decreto de seu antecessor que restringia o direito ao anonimato, liberando todas as publicações. Sua liberalidade, no entanto, não foi a mesma quando, em abril, se tratou de prender e deportar um dos redatores do Compilador, João Batista de Queirós. O Compilador teria dito que, apesar de na França só existirem regicidas, a viagem que as Cortes de Lisboa determinaram que D. Pedro fizesse à França teria um caráter pedagógico, pois assim ele ficaria sabendo a que perigos se expõe quem desobedece à opinião pública. A perseguição a Queirós e ao seu socio, José Joaquim Gaspar do Nascimento, não mereceu grandes protestos por parte dos demais jornalistas, quase todos dedicados a cortejar D. Pedro, tendo em vista sua adesão ao projeto constitucional. Aquele episódio foi indicativo do limite que não deveria ser ultrapassado: a pessoa do monarca era inatacável até mesmo para os dois publicistas pernambucanos, Barata e Caneca, pelo menos até a dissolução da Assembleia.

Uma convivência tensionada pelas divergências de projeto e pelas ambições de poder marcaria a relação de José Bonifácio com Joaquim Gonçalves Ledo até o rompimento final de outubro de 1822. A campanha por uma constituinte brasileira será o primeiro divisor de águas entre as forças que, em dezembro de 1821, tinham se unido em torno de D. Pedro para que ele ficasse no Brasil. Nascida da insatisfação com os rumos que os trabalhos das Cortes de Lisboa iam tomando com relação aos negócios do Brasil, mas também do receio de que D. Pedro, sob a tutela de José Bonifácio, optasse por uma forma de governo absolutista ou menos liberal do que alguns desejavam, a ideia era discutida nos bastidores até ser apresentada em um abaixo-assinado pedindo ao imperador a convocação de eleições para uma Assembleia Constituinte Brasileira.

Na imprensa, quem mais batalhou por essa causa foi João Soares Lisboa, que, para tanto, começara a publicar o jornal Correio de Rio de Janeiro e se tornaria o personagem mais visado do grupo de Ledo. Esse movimento provocou a reação de José da Silva Lisboa, que, desde janeiro de 1822, vinha publicando uma série de panfletos intitulados Reclamação do Brasil. O panfleto de número 14 era uma violenta reação à iniciativa ao abaixo-assinado pedindo uma constituinte brasileira pelo fato de que ainda estavam em Lisboa os deputados do Brasil e ainda não havia certeza se as Cortes recuariam de seu projeto tido pelos brasileiros como recolonizador. Aparentemente, Silva Lisboa expressava o receio de D. Pedro diante da iniciativa e, talvez, a já crescente má vontade de José Bonifácio para com Ledo e seu grupo. Houve grande movimentação na imprensa em torno desse assunto¹⁰, mas, finalmente, D. Pedro acatou a reivindicação e José Bonifácio organizou o que viria a ser o processo eleitoral.

Em meados de agosto de 1822, D. Pedro viajou a São Paulo para desautorizar e repreender os adversários dos Andrada naquela província. No curso dessa viagem, proclamou a Independência e, voltando ao Rio de Janeiro, foi aclamado imperador do Brasil. A Aclamação foi abalada em seus bastidores pela crise entre José Bonifácio e o grupo de Ledo, que, por meio de José Clemente Pereira, presidente do Senado da Câmara do Rio de Janeiro, pretendeu dirigir às câmaras congêneres espalhadas pelo Brasil um documento em que afirmava que D. Pedro ia fazer o juramento prévio da Constituição. Para impedir que José Clemente levasse a cabo seu intento, José Bonifácio teria financiado alguns agitadores para impedir que ele e outros partidários do juramente prévio participassem da reunião do Senado da Câmara no dia 10 de outubro, quando o assunto seria debatido.

Aspecto interessante da atuação dos irmãos Andrada naquele contexto foram as tantas situações de rua, em que conseguiram mobilizar manifestantes pagos ou voluntários. Alguns eram conhecidos, como Porto Seguro e Miquelina, citados em jornais antiandradistas como violentos e arruaceiros e que reapareceriam em várias outras situações. Possivelmente, essas mobilizações foram organizadas por José Joaquim da Rocha, que tivera papel central na reação popular à Divisão Auxiliadora do general Avilez, quando este cogitara obrigar D. Pedro a embarcar para Portugal depois do Fico. Rocha iria se ligar estreitamente a José Bonifácio desde então, sendo também deportado para a França depois da dissolução da Assembleia¹¹.

Após a Aclamação, no entanto, José Bonifácio conseguiu convencer D. Pedro a proibir a publicação do Correio do Rio de Janeiro e a determinar que seu redator, João Soares Lisboa, fosse expulso da corte. Além de outras questões que já tinham colocado o jornalista na mira do governo, desta vez seu crime teria sido o artigo em que atribuíra a D. Pedro ter declarado que se os brasileiros “manifestarem geral desejo de serem republicanos, não acharão em mim oposição, antes farei o quanto puder para que o consigam e eu me contento em ser seu concidadão”. Ali, Soares Lisboa saudava o imperador como “um verdadeiro democrata” e dava vivas a “D. Pedro primeiro, sem segundo”, a sugerir que, na sequência de seu reinado, viria a república¹². O Andrada também obteve que o imperador desse ordens para o fechamento das lojas maçônicas, acusando-as de abrigarem conspirações republicanas. No entanto, D. Pedro, atendendo aos apelos de Soares Lisboa e Ledo, logo recuou dessas medidas. Diante do recuo do imperador, José Bonifácio e seu irmão, Martim Francisco, pediram demissão do ministério, mas, graças à mobilização que promoveram nas ruas e no teatro pedindo a sua volta, D. Pedro implorou aos ministros que voltassem, e eles voltaram com mais poder de fato do que tinham anteriormente.

No dia 2 de novembro foi aberta uma devassa que passou à história com o apelido de Bonifácia, na qual eram acusados de conspiração republicana justamente os liberais da maçonaria que tinham promovido o movimento pela Constituinte. Alguns foram presos, outros deportados para a França e outros fugiram para Buenos Aires, como Ledo e Soares Lisboa. Seus jornais deixaram de circular, restando na praça apenas O Espelho, O Regulador Brasileiro e a Gazeta do Rio de Janeiro, todos patrocinados pelo governo. A perseguição contra Ledo, Soares Lisboa e seus companheiros continuou nas páginas de O Espelho e nas do recém-criado Diário do Governo, que, a partir de janeiro de 1823, substituiu a Gazeta do Rio de Janeiro como publicação destinada a noticiar atos e medidas governamentais. Em março, o Regulador Brasileiro, de Frei Sampaio, encerraria sua carreira, mas, em compensação, em maio, surgiria o Atalaia, de Cairu, de ideias assemelhadas. Até julho de 1823, competiriam esses jornais na intensidade com que combateriam as ideias defendidas pelo grupo de Ledo, sem dispensar, como era típico da imprensa do tempo, os ataques pessoais.

A perseguição de José Bonifácio a Gonçalves Ledo teria continuidade com a publicação de uma série de atas das câmaras das vilas de Parati, Cabo Frio, Nova Friburgo e São João de Macaé, em que se pedia que Joaquim Gonçalves Ledo fosse removido da Procuradoria, posição que não soubera “exercer dignamente”. Também informava sobre sua presença em Buenos Aires, criticando o fato de, tendo obtido autorização do imperador para ir para a Europa, acabara se exilando no país vizinho.

A inauguração dos trabalhos da Constituinte, em 3 de maio de 1823, alteraria a correlação de forças. José Bonifácio ainda reinava poderoso, mas a repressão contra os adversários políticos passara a ser denunciada pelos deputados da oposição, especialmente no que dizia respeito à liberdade de imprensa. Para piorar as coisas, Soares Lisboa, que regressara de Buenos Aires em fevereiro e se encontrava preso por conta da devassa do ano anterior, passou a publicar o Correio Extraordinário do Rio de Janeiro diretamente da cadeia. Luís Augusto May, que desde o ano anterior não publicava a Malagueta, também apareceu com um número especial em que, além de fazer várias acusações aos Andrada, questionava os limites do poder do imperador a serem estabelecidos pela Assembleia.

Na noite do dia 6 de junho, May sofreu um violento atentado em sua residência, em São Cristóvão. Ficou muito ferido, tendo definitivamente prejudicado o movimento de uma das mãos. O crime foi atribuído aos Andrada e contribuiu para reduzir ainda mais um prestígio que já vinha declinando. Em 5 de julho, a absolvição dos acusados na Bonifácia, com exceção de Soares Lisboa, confirmava a perda de força do ministro do Reino. Mas foi a anulação da devassa que mandara instaurar em São Paulo e a nomeação para a Intendência de Polícia de Estêvão de Rezende, cunhado de Francisco Inácio, maior inimigo dos Andrada naquela província, que o levou a pedir demissão. A tentativa de agitar o Rio de Janeiro para que o povo, exigindo sua volta, reeditasse o episódio de 30 de outubro do ano anterior não vingou, e alguns de seus agentes, como Porto Seguro, encarregados de fazer correr um abaixo-assinado, acabaram presos.

Os Andrada e o Tamoio

Ainda no tempo do gabinete Andrada, na sessão de 20 de junho, uma proposta apresentada na Assembleia pelo deputado por Pernambuco padre Muniz Tavares, sobre a situação dos portugueses no Brasil, causaria grande celeuma. Ela dava três meses para que os portugueses suspeitos de não apoiarem a Independência deixassem o Brasil. Muniz Tavares defendeu seu projeto alegando que era tempo de mostrar aos portugueses que o Brasil não era mais seu patrimônio e de garantir que eles não ocupassem os melhores empregos. Antônio Carlos e Martim Francisco apoiaram a medida, ainda que com reservas, e referências ao fato de D. Pedro I ter nascido em Portugal emergiram em alguns discursos. Das galerias houve manifestações de “apoiado” ao discurso com que Carneiro de Campos - que se opôs ao projeto - desenvolveu argumentos definitivos fazendo com este, finalmente, não fosse aprovado¹³. Com isto, no entanto, a questão portuguesa passou a ocupar o debate público de forma cada vez mais intensa.

Ministros podiam ser eleitos deputados. José Bonifácio e Martim Francisco foram eleitos e defenderam as políticas adotadas pelo ministério nos meses que tiveram esse duplo papel. Antônio Carlos, que tivera forte atuação nas cortes de Lisboa, foi escolhido relator na comissão encarregada de redigir o texto a ser apresentado a D. Pedro. Depois da saída do ministério, os irmãos lançaram um jornal, cuja direção seria conservada anônima como era então a prática e o direito do tempo, mas que todos sabiam ser publicado por eles por meio de interpostas pessoas. Desde seu surgimento em meados de agosto, O Tamoio revelou seu alvo: o elemento português. Além dos textos apaixonados em que se descrevia a colonização do Brasil como um crime que levara à extinção dos povos indígenas e à exaustiva exploração das riquezas naturais, o objetivo principal da publicação foi denunciar o predomínio dos portugueses nas fileiras do Exército Brasileiro.

O ministro da Guerra foi alvejado ali por uma saraivada de artigos em que se criticava portaria ordenando que os soldados das tropas portuguesas derrotadas na Bahia que assim o desejassem pudessem passar ao Exército Brasileiro. Já em seu número 4, de 26 de agosto de 1823, ao listar as provas que demonstrariam que estava em curso um projeto de reunião do Brasil com Portugal, o Tamoio questionava qual seria o objetivo de introduzir no exército aqueles “que mancharam de sangue o solo da Bahia, violaram as matronas e as donzelas daquela desditosa província?¹⁴”.

Luiz Paulino, a Missão Rio Maior e a campanha contra os portugueses

As suspeitas levantadas pelo Tamoio sobre a intenção de D. Pedro de restabelecer a união do Brasil com Portugal foram ainda mais agravadas depois da retomada do poder absoluto por D. João VI em Portugal em abril de 1823. A viagem de Luiz Paulino de Oliveira Pinto França à Bahia para levar a ordem que determinava a deposição de armas ao general Madeira tinha por base a convicção do rei de que, atendidos os desejos dos brasileiros, especialmente os expressos no documento que os paulistas apresentaram às cortes no começo de 1822, a Independência seria revertida¹⁵. Porém, quando Luiz Paulino chegou, as forças de Madeira já tinham sido derrotadas e a Bahia declarara sua adesão à independência.

Por orientação do governo baiano, Luiz Paulino se dirigiu para o Rio de Janeiro, aonde chegou no primeiro aniversário da Independência, 7 de setembro. Só foi autorizado a desembarcar porque estava doente, e hospedado na casa de um cunhado, ficou sob a vigilância do governo. Outra missão, liderada pelo Conde de Rio Maior, fora enviada por d. João VI diretamente ao Rio de Janeiro com o mesmo intuito e chegou dez dias depois. Também não foi autorizada a desembarcar, recusando-se o imperador a receber o emissário do pai e até mesmo as cartas trazidas por ele. A condição sine qua non do governo para qualquer tratativa com Portugal era o reconhecimento da Independência do Brasil.

Em 9 de setembro de 1823, quando soube da chegada de Luiz Paulino, José Bonifácio declarou na Assembleia que recebera cartas relatando que estavam em curso negociações com Portugal para reverter a Independência, que aquela chegada antecipava a vinda de outros o que, a seu ver era indício de que uma trama secreta. Ele alarmava a Assembleia dizendo que a Nação se encontrava ameaçada por dentro e por fora¹⁶. Martim Francisco exigiu que as negociações com o enviado do governo português fossem conduzidas pela Assembleia. Antônio Carlos insinuou que D. Pedro se correspondia secretamente com monarcas europeus¹⁷. A chegada da missão comandada pelo Conde de Rio Maior, no dia 17 de setembro, parecia confirmar as suspeitas do Andrada. De fato, os documentos secretos depois revelados provavam que o objetivo da missão era mesmo reverter a Independência¹⁸.

D. Pedro se submetera a tudo que a Assembleia determinara. Não se encontrou com Luiz Paulino nem com os dois outros emissários de D. João VI aos quais conhecia e queria bem, nem mesmo aceitou receber as cartas que o pai lhe enviara. No entanto, a boa relação de José Bonifácio com o ministro que o substituíra no posto, Carneiro de Campos, e a influência direta que exerceu sobre o governo no desfecho desse episódio¹⁹ não atenuaram a virulência dos ataques do Tamoio ao governo, que, a esse tempo, não tinha como sustentáculo contra a ação corrosiva dos Andrada nem mesmo o Diário do Governo.

O Diário do Governo: qual governo?

A equipe de redatores do Diário do Governo era francamente andradista. O editor, Antônio José de Paiva Guedes de Andrade, só seria demitido em outubro, passando a colaborar com o Tamoio. Talvez, por isso, o jornal tenha se conservado ainda por algum tempo como um espaço em que predominaram artigos favoráveis ao ministério deposto ou, pelo menos, com críticas mais sutis. Os decretos assinados por Martim Francisco como ministro da Fazenda continuaram a ser publicados ali até o começo de agosto.

O Diário do Governo começara a circular em 2 de janeiro de 1823, e logo em seu primeiro número dava a notícia da fuga dos deputados brasileiros que tinham se recusado a assinar a constituição portuguesa. A nota, que reproduzia na íntegra o ofício do intendente-geral de Polícia de Portugal, dizia que os deputados de São Paulo Antônio Carlos, Diogo Feijó, Costa Aguiar, Silva Bueno e os da Bahia Francisco Agostinho Gomes, Cipriano Barata e Lino Coutinho tinham fugido de Lisboa sem passaportes, no dia 6 de outubro, seguindo a bordo de um paquete inglês para Falmouth, na costa britânica. A informação fora fornecida pelo piloto que viu a bordo brasileiros, reconheceu Antônio Carlos e ouviu também ser falado o nome do Barata. Convenceu-se mesmo de que eram os nossos deputados quando, já fora da barra, um dos passageiros, com sotaque característico do Brasil, gritou para ele: Diga lá que agora venham nos pegar!²⁰

A notícia não era seguida de comentários, mas servia para demonstrar não só o fato de Antônio Carlos ser conhecido em Portugal, como a ousadia de sua fuga ao lado de outros deputados que se recusaram a assinar uma Constituição contrária aos interesses do Brasil. Até a saída dos Andrada do ministério, as notícias publicadas sobre eles no Diário do Governo lhes seriam francamente favoráveis, e os ataques a seus inimigos seriam constantes. Também pudera, o controle que o ministro fazia do jornal por interposta pessoa era garantia desse suporte. E isso só foi revelado depois da queda do Ministério Andrada.

Para rebater cobranças que lhe fazia um correspondente do jornal sobre a não publicação de alguma matéria, um dos redatores, o Cônego Goulart, publicou, na edição de 30 de julho de 1823, uma nota se eximindo de qualquer responsabilidade pela inserção ou não de matérias. Foi então que foi revelado que uma portaria de 31 de dezembro de 1822 determinava que todas as matérias fossem revisadas por Luís Moutinho Alves e Silva, oficial da Secretaria dos Negócios Estrangeiros e pessoa de total confiança de José Bonifácio. Aparentemente, pelo que depreende de outras artigos publicados depois, esse fato era desconhecido e foi confirmado pela conveniente nota que o próprio Moutinho publicou no mesmo jornal no número de 7 de agosto, informando que tinha sido afastado da função de revisor do Diário no dia 24 de julho.

Com o começo dos trabalhos da Assembleia Constituinte, em 3 de maio de 1823, foi posto em discussão um projeto de anistia para os réus da Bonifácia. A reação contrária apareceu em diversos textos do Diário do Governo em que se intensificavam os ataques a Ledo e ao seu grupo. Alguém, assinando-se Anglo-brasileiro, questionando a fala de um deputado que dissera não haver mais liberdade de imprensa no Brasil, aproveita para descer a lenha nas costas daqueles que ali são chamados de Regeneradores. Indicador do desprezo que a composição social do grupo de Ledo é a descrição que dele faz em seguida: “negociantes falidos, militares reformados, padres e homens de leis a quem não resta nem prática nem vergonha”²¹. Na mesma linha, O tal das galerias publicaria carta em que também se contrapunha ao projeto de anistia, dizendo que se as penas tinham sido muito rigorosas: “Que importa que excomunguem, esfolem e fritem os carbonários?” O autor aproveita para criticar a pretensão dos que nas reuniões que antecederam à inauguração da Assembleia quiseram questionar se o imperador devia entrar coberto ou descoberto, se ocuparia uma cadeira mais alta que a do presidente, além de outras questões que, na verdade, diziam respeito à discussão sobre a quem cabia o poder maior²².

Um dos autores das cartas publicadas no Diário do Governo foi o padre Guilherme Paulo Tilbury, nascido na Inglaterra e professor de inglês de D. Pedro I. Logo na sessão de 24 de maio, dia seguinte à publicação de uma de suas cartas, vários deputados protestavam contra o Diário do Governo, que, segundo eles, “agredia indevidamente a alguns deputados que não votavam com o ministério”²³. Eram especialmente citadas a série de Cartas Políticas, as assinadas por Um das Galerias e uma assinada pelo Anglo-brasileiro. Os redatores do Diário tinham sido notificados pelo desembargador Duque Estrada de que deveriam informar à justiça o nome dos autores das cartas e de que estes seriam levados a julgamento por crime de abuso da liberdade de imprensa.

Contudo, em setembro, quando o padre Tilbury finalmente compareceu diante dos jurados, o Diário do Governo já não era mais o mesmo. Desde julho, quando o cônego Goulart revelara que quem mandava no jornal era um homem de José Bonifácio, passara a se verificar em suas páginas certo desencontro. O próprio padre Tilbury reagira ao gesto, aliás generoso, de Paiva, de se apresentar diante do júri no lugar do autor secreto como redator responsável pelo jornal. Havia essa opção legal de que não se conhecendo o autor, o editor responderia em juízo pela publicação. A resposta hostil do padre àquele gesto era mais um indicador de que Antônio de Paiva já não tinha padrinhos tão poderosos como tivera no começo do ano.

Agora o redator não podia se furtar a publicar cartas de adversários dos Andrada. Isto animou Domingos Alves Branco Moniz Barreto a encaminhar para publicação um texto com a ressalva de que não consentiria que sua carta fosse submetida à revisão de Moutinho, pois não o admitiria como censor de seus escritos. Paiva incluíra na publicação do texto de Moniz Barreto uma nota de pé-de-página questionando o direito que o autor da carta teria de interferir na forma como o Diário regulava o que devia ou não ser publicado: “este Diário é um estabelecimento particular”, e quem não quiser se sujeitar ao que se acha estabelecido “não vem cá, puxa pelos cordões à bolsa e imprime em papel avulso ou onde lhe aceitarem”²⁴. Moniz Barreto responderia a essa nota contestando o direito de os proprietários do Diário do Governo censurarem os artigos que lhe fossem apresentados e afirmando que qualquer jornal que tivesse publicado ofensas a alguém era obrigado a acolher a resposta²⁵.

A incoerência de se denominar Diário do Governo a uma publicação comandada por particulares já havia sido questionada pela Sentinela da Liberdade. Diria que “as Nações Estrangeiras, as quais ignoram que chamando-se ‘do governo’ não o seja, e que aqui as palavras não têm a mesma acepção que tem nas outras partes, não caiam no engano de acreditar que todas as diferentes monstruosidades que tem aparecido sejam mandadas inserir efetivamente pelo Governo”²⁶. Em 20 de setembro, o governo, por meio de ofício apresentado à Assembleia relativo a informações sobre as despesas que teria com o jornal, informava que o Diário era um empreendimento particular no qual o governo não teria “outra ingerência a mais do que mandar publicar nele a sua correspondência sem que para isto lhe preste auxílios, nem dispenda coisa alguma”²⁷.

De fato, aquele governo tão achincalhado pelo Tamoio, sabidamente dirigido pelos Andrada, não podia ter ingerência sobre uma folha que, em seu número 84, de 9 de outubro, publicava carta supostamente enviada de Paris em que o autor fazia rasgados elogios a José Bonifácio. Elogiando as qualidades de Palmela, que depois da Vilafrancada assumira a direção do ministério de D. João VI, fazia, no entanto, uma ressalva: “Eu não o considero homem de Estado, ainda menos homem de revoluções, para tempos como esses em que vivemos precisa-se de Andradas, de homens cuja mão é tão forte quanto a vontade, e a vontade tão forte como o destino. Eles deram um exemplo da maneira com que se subjugam facciosos, eles seguraram a paz interna do país para este sustentar a luta contra a mãe pátria”²⁸.

Foi a última vez que se publicou no Diário do Governo um texto elogioso aos Andrada. O número seguinte iria se encerrar com uma nota anunciando que o redator do Diário do Governo agora seria Antônio José Falcão, redator do Silfo, jornal publicado pelos remanescentes do grupo liderado por Joaquim Gonçalves Ledo, que tinham escapado da Bonifácia. Mas Falcão, dois dias depois de dissolvida a Assembleia, iria se demitir, conforme o sintético anúncio publicado no Correio do Rio de Janeiro: “Peço ao Sr. Redator do Correio do Rio de Janeiro, o favor de fazer constar ao público por meio de sua folha que, ontem, 14 do corrente, me demiti da redação do Diário do Governo. Seu venerador e criado, Antônio José Falcão” ²⁹. Quem assumiu o seu lugar foi José da Silva Lisboa, que, a partir do nº 125, incluiria uma observação: “Os artigos sob o título “Variedades” são sempre escritos pelo redator!!!”³⁰ A série de artigos que logo passaria debaixo dessa rubrica trazia o sugestivo título: A tramoia dos Tamoios desfeita pelo Gênio do Brasil.

Conclusão: Afinal, o que queriam os Andrada?

Durante a crise gerada pelas missões enviadas por D. João VI ao Brasil, D. Pedro submeteu-se a tudo que lhe exigiram os deputados, declarando mesmo que o fazia para demonstrar sua “intima conformidade com a Assembleia Geral”³¹. Agiu assim também quando acolheu positivamente o projeto de Constituição, mesmo que não lhe tenha sido dado o direito de sancioná-la. Garantiram-lhe apenas o veto suspensivo às leis ordinárias, e não o veto absoluto pelo qual tanto se manifestaram quase todos os correspondentes e colaboradores do Diário do Governo. Frei Sampaio, padre Tilbury e José da Silva Lisboa, além de outros anônimos, se alternaram ali na defesa do veto absoluto e, posteriormente, o Diário faria crítica discreta ao fato do imperador ter se submetido tanto à Assembleia.

A atitude conciliadora do imperador, no entanto, não reduziu o ímpeto oposicionista dos Andrada expresso nas páginas do Tamoio. A campanha contra os portugueses encontrara na Sentinela da Liberdade na Guarita da Praia Grande um aliado que elevaria o tom dos ataques. Em setembro, aparecera ali o primeiro artigo do Brasileiro Resoluto, apelido pelo qual ficou conhecido Francisco Antônio Soares,³² em que o autor recomendava que se despedisse e até mandasse embora todos os ministros, governadores e comandantes portugueses, pois eram mui marotos, isto é, não confiáveis, porque tinham traído Portugal para aderir à causa do Brasil.

Era natural que o Brasileiro Resoluto, pela violência com que os ofendia, despertasse entre os militares portugueses incorporados ao exército brasileiro um sentimento de revolta. Na noite de 5 de novembro, o major José Joaquim Januário Lapa e o capitão Zeferino Pimentel Moreira Freire, vestidos à paisana, entraram na botica do Largo da Carioca, de onde se dizia que saíam os artigos do Brasileiro Resoluto, e atacaram o boticário Davi Pamplona Corte Real, supondo ser ele seu autor. Pamplona recorreu à Assembleia, denunciando a agressão e pedindo providências. O que se seguiu está bem relatado no Manifesto do Imperador publicado no Diário do Governo do dia 18 e resumido no começo deste artigo.

No final daquele documento, D. Pedro alega que reunira as tropas para proteger e garantir a liberdade da Assembleia. Como disse Vanhargen, a propósito dessa declaração, “deixemos que deem a isso crédito os que tenham mais candor e menos conhecimento do mundo. Desde os acontecimentos da véspera, desde a mudança do ministério, seria criminosa imprevidência não estar o governo preparado para qualquer acontecimento”³³. Até Metternich percebera o quanto D. Pedro estava tolhido pela Assembleia. Em despacho ao ministro da Áustria em Lisboa, a propósito do desfecho da Missão Rio Maior, ele escreveu: “Depois de quanto havia se passado e na posição em que se encontrava este príncipe na época da chegada da missão portuguesa, não era ele senhor de si, as circunstâncias o arrastavam”.³⁴

Diante de uma assembleia incendiada pelos Andrada e das agitações que tomavam corpo nas ruas, se D. Pedro cedesse ainda mais do que já cedera, o que restaria a ele? Chamar de volta José Bonifácio e pedir que acalmasse os ânimos e formasse um novo gabinete, como fizera em 30 de outubro de 1822? Criara-se um impasse que não seria resolvido senão pela força: ou a oficial ou a popular, reunindo esta, talvez, os mesmos elementos que haviam enfrentado a Divisão Auxiliadora em janeiro de 1822 e que, para tanto, teriam sido convocados por José Joaquim da Rocha, elemento do grupo andradista.

O que queria José Bonifácio afinal?

Deve ter sido imensa a sua frustração com a perda do enorme poder que concentrara e ainda mais ampliara desde sua nomeação ao ministério em janeiro de 1822. Homem das ciências, das ideias e das letras que fizera sua carreira em Portugal, tendo nascido no Brasil sem título de nobreza, sabia que, pela tradição do Antigo Regime, suas chances de um dia ocupar um ministério eram nulas. Em 1819, já aposentado e em idade então considerada avançada, seu destino era mesmo permanecer em Santos, dedicado aos livros e aos estudos.

A Revolução do Porto de 1820, mudou as coisas também em São Paulo. Figura mais importante daquela província, logo José Bonifácio assumiu a liderança da Junta formada ali a partir das instruções das Cortes de Lisboa para o governo das províncias. No entanto, as medidas dessas mesmas Cortes com relação ao Brasil e contrárias aos ideais do Reformismo Ilustrado em que se formara José Bonifácio deram a ele a chance de influir diretamente sobre o príncipe. Feito ministro vislumbrou a possibilidade de moldar o destino do Brasil com um projeto visionário e mais avançado do que qualquer outro elaborado por algum contemporâneo. Estaria destinado a ser o Marquês de Pombal do império brasileiro? Talvez partilhasse com aquele personagem o espírito autoritário que possibilitara levar adiante o projeto de regeneração de Portugal. No entanto, os tempos eram outros e, na nova ordem, sua mão pesada encontrara resistências, e o próprio príncipe, ao qual seu destino estava associado, depois de demiti-lo, nunca mais quis ter a seu lado ministro com tanta força e personalidade.

Bibliografia

• ANJOS, João Alfredo dos. José Bonifácio, primeiro Chanceler do Brasil/ Brasília: Fundação Alexandre de Gusmão, 2007.
• LUSTOSA, Isabel. Insultos impressos: a guerra dos jornalistas na Independência 1821-1823 2ª edição. São Paulo: Cia das Letras, 2022.
• MENCK, José Theodoro. “A Missão Luiz Paulino e a noite da agonia”, in Insight/Inteligência, v. 26, n. 104, março de 2024, pp 136-148 Disponível em: Disponível em: https://insightinteligencia.com.br/a-missao-luiz-paulino-e-a-noite-da-agonia/ Acesso em 10/07/2024.
  » https://insightinteligencia.com.br/a-missao-luiz-paulino-e-a-noite-da-agonia/
• SILVA, Luana Melo e. “O Primeiro motor da Independência”. Um patriarca mineiro entre a memória e o esquecimento, Paco Editorial: 2017.
• VARNHAGEN, Francisco Adolfo de. História da independência do Brasil: até o reconhecimento pela antiga metrópole, compreendendo, separadamente, a dos sucessos ocorridos em algumas províncias até essa data Edições do Senado Federal; v. 137 Brasília: Senado Federal, 2010.
• VIANNA, Hélio. Contribuição à história da imprensa brasileira. (1812-1869). Rio de Janeiro, Ministério da Educação e Saúde/Instituto Nacional do Livro, 1945.

Periódicos citados

• A Atalaia. Redator: José da Silva Lisboa, Cairu(31 de maio a 2 de setembro de 1823).
• Compilador Constitucional Político e Literário Brasiliense Redatores: José Joaquim Gaspar do Nascimento e João Batista de Queirós (5 de janeiro a 26 de abril de1822).
• O Correio do Rio de Janeiro (CRJ). Redator João Soares Lisboa. O jornal teve duas fases: 10 abr.-21 out. 1822; 1 ago.-24 nov. 1823. Publicou também edições extraordinárias entre 24 maio e 31 jul. 1823.
• Diário da Assembleia Constituinte e Legislativa do Império do Brasil Redator: Teodoro Maria Biancardi (maio a novembro de1823).
• Diário do Governo Vários redatores (2 de janeiro de 1823 a 20 de maio de1824).
• O Espelho Redator Manuel Ferreira de Araújo Guimarães. Rio de Janeiro, 1 out. 182127 jun. 1823.
• A Malagueta Redator Luís Augusto May. Lisboa, edições regulares de 18 dez. 1821-jun. 1822 e extraordinárias até 1833.
• Reclamação do Brasil Redator: José da Silva Lisboa, Cairu(saiu em 14 partes entre 9 de janeiro de 1822 e 22 de maio de1822).
• O Revérbero Constitucional Fluminense Redatores Joaquim Gonçalves Ledo e Januário da Cunha Barbosa. 15 set. 1821-8 out. Rio de Janeiro, 1822.
• A Sentinela da Liberdade à Beira do Mar da Praia Grande (SLBMPG) Redator Joseph Stephano Grondona. 5 ago.-11 nov. Rio de Janeiro, 1823.
• O Tamoio Atribuído aos Andradas. 12 ago.-11 nov. Rio de Janeiro, 1823

• 3
  Esse documento foi publicado no dia 18 de novembro de 1823, no número 117 do volume 2 (correspondente ao segundo semestre) do Diário do Governo sob o título: “Manifesto de S. M. o Imperador aos Brasileiros”. Disponível em https://memoria.bn.gov.br/DocReader/docreader.aspx?bib=706752&pesq=&pagfis=1281. Acesso em 12 de agosto de 2024.
• 4
  Diário do Governo, nº 117, v. 2, 18/11/1823. Disponível em https://memoria.bn.gov.br/DocReader/docreader.aspx?bib=706752&pesq=&pagfis=1281. Acesso em 12 de agosto de 2024.
• 5
  Diário do Governo, nº 117, v. 2, 18/11/1823. Disponível em https://memoria.bn.gov.br/DocReader/docreader.aspx?bib=706752&pesq=&pagfis=1281. Acesso em 12 de agosto de 2024.
• 6
  Diário do Governo, nº 117, v. 2, 18/11/1823. Disponível em https://memoria.bn.gov.br/DocReader/docreader.aspx?bib=706752&pesq=&pagfis=1281. Acesso em 12 de agosto de 2024.
• 7
  Diário do Governo, nº 117, v. 2, 18/11/1823. Disponível em https://memoria.bn.gov.br/DocReader/docreader.aspx?bib=706752&pesq=&pagfis=1281. Acesso em 12 de agosto de 2024.
• 8
  Diário do Governo, nº 117, v. 2, 18/11/1823. Disponível em https://memoria.bn.gov.br/DocReader/docreader.aspx?bib=706752&pesq=&pagfis=1281. Acesso em 12 de agosto de 2024.
• 9
  Diário do Governo, nº 117, v. 2, 18/11/1823. Disponível em https://memoria.bn.gov.br/DocReader/docreader.aspx?bib=706752&pesq=&pagfis=1281. Acesso em 12 de agosto de 2024.
• 10
  LUSTOSA, I. 2022, pp 174-226.
• 11
  MELO E SILVA, 2016, pp 55-52.
• 12
  Correio do Rio de Janeiro, n. 157, 19/10/1822. Disponível em: https://memoria.bn.gov.br/DocReader/docreader.aspx?bib=749370&pesq=republicano&pagfis=701. Acesso em 14 de agosto de 2024,
• 13
  Diário da Assembleia, n. 29, p. 263. Disponível em: https://memoria.bn.gov.br/DocReader/docreader.aspx?bib=161195&pesq=&pagfis=275. Acesso em 12 de agosto de 2024.
• 14
  O Tamoio, nº 4, 26/08/1823. Disponivel em: https://memoria.bn.gov.br/DocReader/docreader.aspx?bib=700533&pesq=matronas&pagfis=14. Acesso em 14 de agosto de 2014.
• 15
  MENCK, 2024, pp. 138-139
• 16
  MENCK, 2024, p. 139
• 17
  MENCK, 2024, p. 139
• 18
  VARNHAGEN, 2010, p. 304
• 19
  “A posição firme do Governo pode ser atribuída em parte à ação da Constituinte, e mesmo ao próprio Bonifácio, que, confidencialmente, estaria auxiliando Carneiro de Campos a lidar com a delegação portuguesa, por intermédio de encontros com Luiz Moutinho, Oficial da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros”. ANJOS, 2007, p. 279.
• 20
  Diário do Governo, nº 1, 02/01/1823. Disponível em: https://memoria.bn.gov.br/DocReader/docreader.aspx?bib=706752&pesq=&pagfis=3. Acesso em 14 de agosto de 2024.
• 21
  Diário do Governo, nº 105, 12/05/1823. Disponívesl em: https://memoria.bn.gov.br/DocReader/DocReader.aspx?bib=706752&Pesq=Anglo-brasileiro&pagfis=511. Acesso em 12 de agosto de 2024.
• 22
  Diário do Governo, nº 114, 23/05/1823. Disponível em: https://memoria.bn.gov.br/DocReader/DocReader.aspx?bib=706752&Pesq=Anglo-brasileiro&pagfis=565. Acesso em 12 de agosto de 2024.
• 23
  VARNHAGEN, 2010, p.89
• 24
  Diário do Governo, nº 23, vol. 2, 28/07/1823. Disponível em: https://memoria.bn.gov.br/DocReader/DocReader.aspx?bib=706752&Pesq=Anglo-brasileiro&pagfis=877. Acesso em 12 de agosto de 2024.
• 25
  Trata-se de interessante documento sobre questões relativas à liberdade de imprensa e às possibilidades de impressão disponíveis na Corte naquele contexto. Ver Diário do Governo, nº 42, vol. 2, 20/10/1823. Disponível em: https://memoria.bn.gov.br/DocReader/docreader.aspx?bib=706752&pesq=%22Domingos%20Alves%22&pagfis=955. Acesso em 14 de agosto de 2024.
• 26
  Sentinela da Liberdade, n^o 2, 07/08/1823. Disponível em: https://memoria.bn.gov.br/DocReader/docreader.aspx?bib=700398&pesq=monstruosidades&pagfis=6. Acesso em 12 de agosto de 2024.
• 27
  Diário da Assembleia, nº 7, volume 2. Disponível em: https://memoria.bn.gov.br/DocReader/docreader.aspx?bib=161195&pesq=&pagfis=841. Acesso em 12 de agosto de 2024.
• 28
  Diário do Governo, nº 84, v. 2, 9/10/1823. Disponível em: https://memoria.bn.gov.br/DocReader/docreader.aspx?bib=706752&pesq=subjugam&pagfis=1140. Acesso em 14 de agosto de 2024.
• 29
  Correio do Rio de Janeiro, nº 90, 17/11/1823. Disponível em: https://memoria.bn.gov.br/DocReader/docreader.aspx?bib=749370&pesq=venerador&pagfis=1074. Acesso em 14 de agosto de 2024.
• 30
  “Diário do Governo, nº 125, volume 2, 27/11/1823. Disponível em: https://memoria.bn.gov.br/DocReader/DocReader.aspx?bib=706752&Pesq=Anglo-brasileiro&pagfis=1313. Acesso em 12 de agosto de 2024.
• 31
  Diário do Governo, nº 117, v. 2, 18/11/1823. Disponível em https://memoria.bn.gov.br/DocReader/docreader.aspx?bib=706752&pesq=&pagfis=1281. Acesso em 12 de agosto de 2024.
• 32
  Francisco Antônio Soares era natural de Pernambuco e faria carreira como agitador. Seria processado em virtude de ter participado das agitações de 1824 e, em 1840, atuaria como um ardoroso partidário da Maioridade. Morreu em setembro de 1842. (VIANA, 1945, p. 186 e 601)
• 33
  VARNHAGEN, 2010, p. 330
• 34
  VARNHAGEN, 2010, p. 306.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  09 Set 2024
• Data do Fascículo
  2024

Histórico

• Recebido
  10 Jul 2024
• Aceito
  14 Ago 2024