Ilegalismos, controle territorial armado e a cidade: reflexões na perspectiva de uma agenda de pesquisa

Introdução

Este dossiê foi gestado através de um conjunto de discussões realizadas pela “Rede Ilegalismos e a Produção da Cidade”¹ em diferentes momentos: em encontros quinzenais de debate, em seminários nacionais e internacionais promovidos pelo grupo, em uma disciplina interinstitucional e também em uma série de publicações nas quais esse conjunto de textos se insere. De fato, os três organizadores do dossiê são absolutamente tributários dessas discussões e, dessa forma, iniciamos esta apresentação agradecendo a todos os participantes da Rede, que envolve grupos de pesquisa de diferentes universidades, ONGs, movimentos sociais, instituições estatais e organizações filantrópicas.

No cerne dessas discussões, está o entendimento das dinâmicas contemporâneas de produção do espaço urbano associadas a um conjunto de atores e práticas situadas nos interstícios entre legalidade e ilegalidade. Para o caso do Rio de Janeiro, é possível dizer que muitas linhas de continuidade histórica sedimentam camadas fundamentais do “fazer a cidade” através de toda uma zona cinzenta que sempre embaralhou as fronteiras entre Estado e sociedade, o mundo oficial e oficioso, sendo essa trama parte das dinâmicas de uma cidade historicamente muito desigual. Contudo, parece-nos que, com o surgimento das milícias, elas mesmas herdeiras dos esquadrões da morte e dos grupos de extermínio, pode-se dizer que se inicia uma importante atualização dessa história já sedimentada. Referimo-nos a um tipo de economia urbana abertamente extrativa cujo horizonte é a acumulação por despossessão, seja por meio de práticas estatais marcadas pelo autoritarismo político violento contra pessoas negras, pobres e faveladas, seja por meio de grupos armados que têm como coração de seus negócios a própria cidade e as práticas de extorsão.

As milícias reconfiguraram o campo dos ilegalismos no Rio de Janeiro. Isto significa que atuam em uma economia política criminal que se organiza de forma muito mais próxima aos poderes políticos e policiais que as facções do tráfico de drogas, por serem herdeiras de redes ilegais formadas pelo jogo do bicho, por terem sido formadas prioritariamente por policiais e outros agentes de estado, por terem construído negócios em escala superior à velha “política da bica d’água”, por alavancarem de cima a baixo novos representantes públicos e funcionários de estado. Em seguida, porque tais grupos atuaram, desde o início, em negócios que envolviam a ocupação de terras, a construção de imóveis, a compra e locação imobiliária, o provimento de infraestrutura urbana de transporte, de lixo, entulho, água, gás de cozinha, seguindo, portanto, um modelo de negócios muito diversificado, mas sempre tendo por palco o urbano.

Em permanente transformação, a atuação das milícias e dos grupos armados que controlam territórios populares vem sofrendo diversas reconfigurações nos últimos anos. Reconhecidas como um fenômeno originado no Rio de Janeiro, mas – em formatos variados – também presentes em outros lugares do Brasil, as milícias parecem ter ingressado em uma nova fase de controle ostensivo dos territórios, investindo na diversificação dos seus negócios e na sua expansão para outras áreas da Região Metropolitana do Rio de Janeiro e para outras cidades no Brasil. Da mesma forma, o tráfico de drogas também se reconfigura, adotando práticas semelhantes àquelas promovidas por grupos milicianos. A produção e a exploração do mercado imobiliário e dos serviços urbanos parecem conformar-se como um elemento central no novo modelo de negócios dos grupos paramilitares. O modelo econômico das milícias encontra sustentação tanto no controle armado dos territórios como na articulação com o sistema institucional político, no qual lideranças vinculadas ou apoiadas por grupos milicianos buscam se eleger e serem reconhecidas como representantes na intermediação de interesses das comunidades junto ao poder executivo.

Nessa renovada atuação dos grupos armados em geral e das milícias em particular, a questão urbana parece ter se tornado central, seja do ponto de vista dos negócios, da dinâmica dos conflitos, de disputas e negociações de suas redes formadas entre a legalidade e a ilegalidade, como também no impulsionamento de dinâmicas societárias nas quais o uso da força, o clientelismo político e as formas violentas de empreendimentos vão se apoiando na produção do espaço urbano – em particular nas suas redes infraestruturais.

Nesse contexto, parecem ser grandes os desafios de compreensão empírica e da análise teórica e conceitual para definir as diferentes configurações dos grupos armados, e especialmente as milícias, e entender os processos correlatos de militarização e milicialização das cidades, tendo em vista a diversidade desses fenômenos nas cidades brasileiras. O extrativismo presente nas suas práticas econômicas rurais e urbanas, o autoritarismo político e social como medida de construção do tecido social, ambos situados em práticas e representações sociais, constituem fenômenos multifacetados que exigem a composição de diferentes pesquisas para serem mais bem compreendidos.

Entendendo os ilegalismos como um fenômeno transnacional, em especial no Sul Global, e expressão das contradições do capitalismo contemporâneo, o presente Dossiê buscou mobilizar contribuições que apresentassem situações concretas de atuações de grupos armados em relação com dinâmicas urbanas, assim como também construções conceituais originais que permitissem o avanço do entendimento dessas questões apontadas.

Notas inconclusas sobre milícias, facções do tráfico e configurações de ilegalismos

A partir das contribuições apresentadas e também de diálogo acadêmico realizado na Rede Ilegalismos e a Produção da Cidade, nesta apresentação, propomos sistematizar e aprofundar elementos de nossas reflexões, em torno de algumas notas inconclusas, de forma a provocar o debate e contribuir para uma agenda de pesquisa.

Configurações de controle armado territorial são fenômenos históricos e conformaram-se a partir da progressiva organização de grupos criminosos

Ao afirmar que as configurações de controle armado territorial são fenômenos históricos, buscamos destacar que não se trata de um fenômeno novo, mas, pelo contrário, trata-se de práticas presentes há muito tempo na história do Brasil e de muitos países latino-americanos, em especial das periferias das suas grandes cidades, assumindo diferentes configurações e características específicas. A análise da sua gênese mostra seus vínculos históricos com a cultura autoritária e as formas de dominação mobilizadas pelas elites no continente. Mas, apesar de ser antigo, existem mudanças que precisam ser estudadas, interpretadas e compreendidas.

O controle territorial armado por grupos criminais é um fenômeno histórico que se expressa em configurações caracterizadas por vínculos de oposição, aliança, cooperação, conflito e competição com o sistema legal e com outros grupos criminais existentes no território e fora dele.

No caso do Rio de Janeiro, especificamente as conformações das quadrilhas de tráfico de drogas ilícitas e dos grupos milicianos têm se dado de forma correlacionada. Ou seja, as transformações em um grupo (território, redes de fornecimento, mercados e mercadorias exploradas, etc.) produzem adaptações em outros grupos que com ele competem. Nesse sentido, as transformações e adaptações observadas na forma de organização desses grupos armados são contínuas e articuladas à disputa por recursos e mercados. No mesmo sentido, os controles territoriais armados estruturam-se em contextos de grandes precariedades materiais e simbólicas, produzidas pelo mercado e pelo Estado, e produzem diferentes formas de "cerco" na vida dos que habitam tais espaços (Alves, 2003; Silva, 2008; Leite et al., 2018; Rocha, 2019; Cano e Duarte, 2012).

A oposição milícia/tráfico é estruturante dessas configurações

Ainda que "tráfico" e "milícia" sejam igualmente formas de controle territorial armado, as configurações que esse controle assume se estruturam a partir da distinção entre eles. A bibliografia sobre crime e controle territorial no Rio de Janeiro definiu os grupos milicianos em oposição às quadrilhas de traficantes de drogas ilícitas, sobretudo porque os milicianos construíram para si uma imagem de iniciativa "comunitária" para combate à violência advinda da ação dos traficantes (Cano e Ioot, 2008; Manso, 2020). Porém, conforme apresentado acima, a atualização das dinâmicas de atuação e as mudanças na organização desses grupos são constantes e progressivas e, por isso, observa-se, nos últimos anos, uma convergência nas práticas desses grupos que antes pareciam opostos, bem como a constituição de eventuais parcerias entre eles (Rocha, Carvalho e Motta, 2024; Manso, 2020). Contudo, as distinções não são eliminadas por essas atualizações. Pelo contrário, as distinções são fundamentais na conformação e na caracterização das configurações específicas dos controles armados nos territórios, envolvendo suas práticas e representações e também as práticas institucionais do Estado com elas imbricadas.

O elemento central de distinção das configurações de controle armado territorial não é o grau de violência

A partir das evidências levantadas pelas pesquisas aqui apresentadas, bem como por outras realizadas por nossa rede, observa-se que a violência não é o elemento central na distinção entre tráfico e milícia como "regimes territoriais" (Leite, 2018) ou como dispositivos de controle territorial. O nível de violência armada vivenciado nos territórios tem relação com elementos como a disputa pelo controle das localidades (em oposição a territórios de controle já "consolidado") e o grau de gestão e controle sobre a coesão interna do território (no sentido da imposição de regras de sociabilidade). Esses elementos apresentam-se nos casos analisados como mais preponderantes, fazendo variar o nível de violência, mais alto ou mais baixo, independentemente do grupo que controla o território.

O elemento central de distinção das configurações de controle armado territorial é o modelo de negócios

Argumentamos aqui que o elemento central de distinção entre milícia e tráfico é o modelo de negócios de cada um deles. Ou seja, é a sua economia política. Em termos comparativos, o mercado ilegal de drogas é o de negócio estrutural do tráfico de drogas, mercado este associado a uma prática considerada moralmente negativa, o uso de drogas alucinógenas, muitas vezes também associada a práticas de crime contra a propriedade e contra a pessoa humana (Souza e Silva, 2018). Já o mercado ilegal de segurança, complementado pelo mercado ilegal de comércio e serviços, é o negócio estrutural das milícias, mercado este associado ao acesso a bens e serviços considerados fundamentais para a qualidade de vida, como segurança, TV a cabo, internet, gás, mobilidade, cesta básica, entre outros (Manso, 2020). A produção imobiliária também se apresenta como um dos negócios mais importantes na diversificação desse mercado, sempre dinâmico e em transformação (Hirata et al., 2022). Tal distinção, que se apresenta como uma oposição, é estruturante das formas de organização de cada tipo de controle territorial armado.

No entanto, há um elemento comum que merece ser destacado. O controle territorial apresenta-se como um elemento fundamental em ambos os modelos de negócios; a partir dele se extraem diferentes rendas, o que de certa forma poderia se caracterizar como uma forma de extrativismo urbano (Gago e Mezzadra, 2017), associada a diferentes modalidades de despossessão (Harvey, 2003).

A legitimidade dos grupos armados tem forte relação com a sua capacidade de proporcionar a sensação de paz e segurança nos territórios sob o seu controle e no seu entorno

Os variados tipos de controles criminais sustentam sua legitimidade, sobretudo, na capacidade de proporcionar sensação de paz e segurança interna no território e no entorno, seja pela ausência de crimes contra o patrimônio e a pessoa, seja pela ausência de operações policiais no local. Assim, a sensação de segurança e "paz" (em categoria êmica, significando a ausência de conflitos armados) pode ser proporcionada tanto por traficantes quanto por milicianos; mas ela é uma mercadoria – no sentido de ser comercializada, vendida e comprada e de estruturar o modelo de negócios do grupo – somente para os milicianos. Cabe destacar, ainda, que a legitimidade advinda da garantia de segurança e paz é minada quando, no caso de localidades sob controle de grupos de traficantes de drogas, a quantidade e a intensidade de conflitos armados são consideradas pelos moradores como "excessivas", perturbando a rotina e ameaçando a vida daqueles que não têm "envolvimento" (Zaluar e Conceição, 2007; Misse, 2008). No caso da milícia, contudo, observa-se que a prática de extorsão excessiva (através da cobrança de taxas cada vez mais altas para uma variedade crescente de serviços) pode minar a legitimação dos grupos milicianos.

No que tange ao relacionamento com os moradores do território e seu entorno, a divisão de mercados também leva a diferenças e oposições. Por um lado, a venda de drogas ilícitas exige uma proteção das localidades de venda, as "bocas de fumo", que implica maiores arsenais bélicos e uma apresentação mais ostensiva dessas armas – para dissuadir ocasionais adversários pelos controles das "bocas". O controle de informações e de circulação nas localidades também é considerado uma necessidade. Assim, os grupos de traficantes de drogas ilícitas relacionam-se com os moradores das localidades e do entorno onde atuam de forma mais ostensivamente violenta, com a ameaça de violência física mais explícita. Por outro lado, a comercialização de serviços pelas milícias implica uma relação com os moradores mais amenizada, em que a "fachada" empresarial dos grupos é mais evidente. Contudo, os momentos de cobrança podem se tornar explicitamente violentos, especialmente em função da excessiva e crescente extorsão a que os moradores dessas áreas estão submetidos (Rocha, Carvalho e Mota, 2024).

No mesmo sentido, tais oposições estruturais se expressam também nas representações sociais sobre os participantes de cada tipo de modalidade de controle armado. Segundo interlocutores ouvidos em um dos projetos de pesquisa de nossa rede (Carvalho, Rocha e Motta, 2023), os milicianos são "gente como a gente", "podem ser qualquer um", andam "bem vestidos" e, à princípio, são bem educados e cordiais, desde que seus interesses não sejam ameaçados. Já os traficantes de drogas seriam como a figura estereotipada do jovem negro favelado: permanentemente sob efeito de drogas e descontroladamente violento. Importante destacar que ambas as figuras são temidas, pela violência exercida ou potencial. O "cerco" pode variar enquanto tipo de experiência, mas é sempre "cerco" (Silva, 2008).

A existência de diferenças nas configurações não significa a inexistência de interseções

A existência de distinções nas configurações, apesar de elas serem estruturantes das formas de organização de cada tipo de controle territorial armado, não significa que não existam interseções. Assim, os grupos de tráfico de drogas podem comercializar serviços e bens, e os grupos de milícias podem permitir ou operar com o tráfico de drogas nas localidades onde atuam. Mas ambos manterão seus negócios estruturais. Nos casos em que se verificam alianças entre ambos, fica evidenciado que a parceria estabelecida entre tráfico e milícia está assentada na divisão dos negócios (drogas ilícitas e serviços) e na garantia de “paz e proteção” advindas das “vantagens políticas” mediadas pelas milícias, no que tange a não ser alvo frequente de operações policiais (Hirata et al., 2022). Essas alianças são mais ou menos pontuais, dependem das relações historicamente estabelecidas nos territórios bem como nos interesses comerciais em jogo. Em alguns casos são esporádicas e limitam-se à comercialização de algum recurso (econômico ou não) específico, como, por exemplo, a venda de armas. Em outros, são mais duradouras, estabelecendo-se como um "consórcio" para a exploração compartilhada de uma localidade, mas mantendo a divisão dos mercados (Carvalho, Rocha e Motta, 2023).

As estruturas de organização, articulação e comando também são elementos de distinção, bem como as formas de entrelaçamento com as instituições legais e policiais

As estruturas de organização de poder e comando das configurações de controle territorial armado também se diferenciam segundo o grupo considerado. O tráfico de drogas depende do fornecimento das drogas no mercado de atacado, que envolve o tráfico internacional e o controle das rotas nacionais de sua distribuição. A organização desses mercados resultou na configuração de facções. Alguns grupos ganharam força e poder no território nacional, notoriamente o PCC e o CV. No âmbito local, também se configuram grupos menores mais ou menos vinculados aos grupos que controlam as rotas de distribuição das drogas. Os grupos criminais vinculados ao tráfico configuraram-se como estruturas organizacionais mais verticalizadas e hierarquizadas, mesmo que assumam formas organizacionais descentralizadas nos territórios sob o comando de diferentes chefes. O lugar de articulação e coordenação dessa estrutura desde o seu surgimento tem sido os presídios (Amorim, 1993; Manso e Dias, 2018). Conflitos podem surgir (1) entre facções pelo controle dos mercados e rotas; (2) dentro de uma facção pelo seu poder e controle – disputas em torno de quem é o chefe; (3) dentro de um território por disputas internas em um grupo que integra uma facção ou por disputas externas pela substituição das facções que controlam o território.

As milícias dependem da proteção das instituições policiais, para garantirem o mercado político de proteção, e também das instituições estatais, para garantirem o monopólio dos serviços e bens comercializados. Tendem a ter uma estrutura descentralizada seguindo a lógica da distribuição dos batalhões de polícia. Dependem do controle de espaços políticos, em especial dos parlamentos e de outras instituições do Estado. As instituições policiais (os batalhões) têm ocupado um papel importante na articulação dessa estrutura, assim como os mandatos parlamentares (Manso, 2020). Conflitos podem surgir entre grupos milicianos pelo controle dos mercados de um território, dentro de um mesmo grupo miliciano pelo seu comando ou por disputas externas envolvendo outros grupos, muitas vezes associados a mudanças nas estruturas policiais.

O controle armado dos territórios tem grande impacto sobre as dinâmicas associativas e políticas e também envolvem formas de resistência e contestação

O controle armado dos territórios impacta fortemente as práticas associativas, impondo diversificados cercos (Silva e Rocha, 2008; Silva, 2016). Em razão das suas configurações e estruturas organizacionais específicas, aqui também se apresentam diferenças fundamentais.

O modelo de negócios do tráfico depende menos da representação de interesses no território, podendo ser ameaçado na medida em que cresce a presença das instituições do Estado no território. Nesse sentido, a relação com as organizações sociais tende a ser de monitoramento, exigindo-se que as organizações sociais peçam autorização para as atividades que vão ser realizadas no território. Quando há conflitos internos nos grupos que controlam o território, há forte tendência de haver instabilidade na relação com as associações organizadas. Ao mesmo tempo, é muito comum as práticas de criminalização das associações de moradores presentes em territórios controlados pelo tráfico de drogas (Rocha, 2018).

O modelo de negócios das milícias depende da intermediação de interesses (acesso a bens e serviços públicos), o que tende a levar esses grupos a buscarem o monopólio da representação do território, incluindo a representação política parlamentar. Nesse sentido, a relação com as organizações coletivas tende a ser a do controle direto ou a da extinção das formas comunitárias de organização. Daí a identificação da simbiose entre associação de moradores e milícias (Araujo, 2019; Manso, 2020).

Além disso, há inúmeros estudos que estabelecem uma relação entre o crescimento das milícias e a inflexão conservadora vivida pelo Brasil nos anos recentes, em especial o crescimento dos grupos de ultradireita e a eleição do presidente Bolsonaro (Burgos, 2021; Santos Junior, 2022).

Tudo isso coloca a necessidade de se debruçar sobre os processos que permitiriam aos territórios resistirem aos efeitos perversos do controle armado. Ao mesmo tempo, é necessário refletir sobre como os ativismos nos territórios podem funcionar como agentes de transformação social. As resistências mobilizam novas estratégias individuais e coletivas (Sonoda, Assis e Schenker, 2016). Do ponto de vista da ação coletiva, novos movimentos sociais e novas estratégias de confronto e incidência conformam novos repertórios de ação como resposta ao uso desses dispositivos de controle violento do território, seja pelos grupos criminais, seja pelo próprio Estado. Nesses novos repertórios, emergem as ocupações culturais dos espaços públicos, as lutas pelo comum e as reivindicações pelo direito à cidade, combinadas com estratégias de proteção jurídica e de internacionalização das denúncias de violações de direitos humanos (Santos Junior, 2022).

As configurações dos grupos territoriais armados estão ligadas a regimes de ilegalismo, jogos de poder e mercadorias políticas

As configurações dos grupos territoriais armados são estruturadas pelas relações entre milícia, tráfico e o sistema legal, em especial a polícia, e pelos regimes de normalização, os sistemas políticos e o sistema penal, que legalizam e ilegalizam, regularizam e irregularizam, configuram e reconfiguram milícias e grupos do tráfico de drogas e suas relações com os aparatos legais.

Essas relações definem e são definidas por jogos de poder que operam nas dobras do legal e do ilegal (Telles, 2009) e estruturam as formas de negociação dos conflitos (Pires e Kant de Lima, 2021) e as mercadorias políticas (Misse, 2011) em torno da proteção e segurança e do “direito de matar”, sempre marcadas por trocas assimétricas, coercitivas e violentas e por correlações de força instáveis e variáveis. Nesse jogo de forças nas dobras do legal e ilegal, as operações policiais nos territórios controlados têm se mostrado um dispositivo que pode favorecer mais determinados grupos em detrimento de outros (Hirata et al., 2023). Além disso, os agentes estatais que operam com a lei, em especial os policiais, têm enorme capacidade de decidir o que e quem é ou não criminoso (Garau e Costa, 2020), tornando o sistema de justiça uma peça fundamental dessa dinâmica.

Milícias e grupos do tráfico de drogas têm apresentado diferentes padrões de relação com a religiosidade popular nos territórios sob controle

Apesar das poucas pesquisas sobre o tema, tudo indica que as diferenças entre as configurações e as estruturas das milícias e das facções do tráfico, bem como dos seus cercos, também se refletem nas formas de relação com a religiosidade. Em especial, cabe destacar a relação com certas igrejas neopentecostais conservadoras, com o devido cuidado de não cair em generalizações, tendo em vista a diversidade de denominações religiosas que se autodenominam pentecostais.

Pela ilegalidade e mal atribuídos ao uso de drogas, a relação de determinadas igrejas com as facções é marcada por tensões e conflitos, mas não é impossível de ocorrer (Cunha, 2008 e 2024). A adesão de um líder local do tráfico de drogas a uma agremiação religiosa pentecostal pode conformar práticas específicas nos territórios, tais como de perseguição às igrejas de matriz africana ou a proliferação de grafites bíblicos nos muros, mas, em geral, não gera maiores convergências na imposição de regras comportamentais.

Pela lógica de legitimação da mercadoria das milícias, fundada no comportamento determinado como certo e errado, aceito e condenado, pecador e virtuoso, a relação de certas igrejas pentecostais com as milícias pode ser de afinidade cognitiva. Nesse contexto, o controle moral pode emergir como um elemento estrutural. Nesse sentido, percebe-se um potencial de convergência entre controle comportamental das milícias e os valores conservadores de certas igrejas pentecostais, o que pode se expressar no controle dos corpos, na expulsão de pessoas LGBTQIA+, na proibição do uso de drogas. Essa convergência poderia levar a uma cumplicidade de agenda e ao apoio a candidatos milicianos por certos pastores de igrejas pentecostais conservadoras e a candidatos evangélicos pelos grupos milicianos nesses territórios (Manso, 2023).

Em conjunto, tráfico, milícia e polícia configuram dispositivos inseparáveis de biopoder, de gestão da vida e morte, de eliminação dos indesejáveis

Viver "sob cerco" de grupos armados pode ser fortemente determinado pelo tipo de grupo armado que controla o território e pelas práticas que estes assumem na gestão de territórios e populações. Tais práticas – que precarizam a vida do ponto de vista econômico e político e das possibilidades de segurança e garantia da vida – podem ser exercidas em uma multiplicidade de combinações e envolvem o aparato estatal de diferentes formas, mas sempre com base na coerção e na violência. A diferença não se traduz na dicotomia "violência" versus "paz", mas nos agenciamentos mobilizados nas práticas de cerco e violência e nos mobilizados cotidianamente pelos moradores desses territórios para conviver com essas violências.

As distinções analíticas entre os modelos de negócios de cada um dos "tipos" de controle armado territorial apresentadas neste texto implicam, conforme buscamos argumentar, economias políticas diferenciadas, em termos de seus efeitos na sociabilidade, no tecido associativo, no tipo de extrativismo realizado, nas relações institucionais e políticas e no "fazer cidade" que realizam. Mas, quando observadas em conjunto, tais formas de controle territorial armado compõem um único mosaico, no qual a imagem resultante é de uma “cidade sitiada” (Graham, 2016) por grupos armados, que em conjunto com o Estado “governam” a população da cidade de forma violenta e abusiva. Os pedaços que formam essa imagem podem ser uma localidade, uma rede formada por diversos agentes que circulam entre a legalidade e a ilegalidade, uma fronteira de negócios que se abre, uma alteração contextual no cenário político da cidade. Continuamente tais pedaços se transformam, produzindo efeitos na imagem geral e sendo, por ela, afetados. Ao olhar detidamente para cada um desses pedaços, é possível identificar a combinação entre diferentes graus de coerção, vigilância, disciplinamento, exercício da força e imposição da morte dos indesejáveis, bem como de produção de coesão e adesão moral. Juntos, esses pedaços produzem dinâmicas em outra escala, que revelam novas alianças, conflitos e efeitos que produzem uma representação geral da cidade fragmentada, estilhaçada em diferentes territórios sob controle armado. Dessa lógica de fragmentação, fazem parte as diferentes forças policiais, que estabelecem com os grupos armados alianças contextuais e voláteis, ao mesmo tempo que fundamentais para o estabelecimento das correlações de força nas disputas e na consolidação dos negócios.

Contudo, dessa imagem estilhaçada sobressai o papel do Estado na produção dessa gestão da cidade, seus territórios, populações e conflitos. O Estado não é alheio aos fenômenos descritos aqui, mas coprodutor e cogestor desse governo territorial armado, em que vida e morte são produzidos a partir da lógica da maximização da exploração pela gestão diferencial dos ilegalismos (Foucault, 1997 e 2015). Seja através de sua política repressiva, que, ao invés de reprimir, impulsiona as dinâmicas criminais, seja através da intencional ausência de políticas públicas que garantam, a essa população, seus direitos a serviços públicos, desenvolvimento econômico e segurança, o Estado faz-se presente em todos esses processos.

Sobre os artigos reunidos neste Dossiê

Os artigos aqui reunidos discutem várias dessas notas com base em reflexões teóricas ou em estudos de casos. A partir dos casos analisados, é possível observar como os ilegalismos operam através da dimensão institucional, como são condição de possibilidade para a conformação de mercados e como produzem uma experiência de viver na cidade marcada pelo terror, violência e autoritarismo para os habitantes dos territórios periféricos.

Ilegalismos como estruturantes de políticas na área de segurança pública e controle urbano, produzindo um sistema de governo enraizado em nossa conformação histórica e social

O artigo de Camila de Lima Vedovello, intitulado Chacinas urbanas na cidade e na Região Metropolitana de São Paulo (2009-2020), faz um importante esforço de pesquisa para o entendimento das chacinas em São Paulo. Analisando 828 chacinas no estado e 138 na capital, no período de 2009-2020, a autora encontra padrões bem definidos, que ajudam a caracterizar o fenômeno. Em grande parte desses eventos, a autora encontra as forças policiais atuando de forma extralegal, abordando jovens negros em vielas situadas em bairros periféricos durante a noite, perguntando quais deles já estiveram no sistema prisional ou se estavam vendendo drogas, com subsequente execução armada e recolhimento de evidências, como, por exemplo, as cápsulas da munição utilizada para matar suas vítimas. Esse cenário tem muitas linhas de continuidade com a atuação dos chamados esquadrões da morte paulistanos, mas é atualizado pela militarização em curso da segurança pública, na medida em que o impulso para o extermínio de higienização social é também acompanhado de outros, como disputas por mercados ilegais e vinganças institucionais.

Matheus Vieira, em artigo intitulado Bichos de coturno: a relação entre bicheiros e milicianos da Zona Oeste, recupera, a partir de registros como processos jurídicos, relatórios e artigos de imprensa, a relação antiga entre bicheiros e milicianos no Rio de Janeiro, destacando como o negócio do jogo do bicho se constituiu na relação de seus capos com a política institucional, tendo, na transação de mercadorias políticas com policiais, seu modus operandi. Com o desenvolvimento das milícias enquanto grupos interessados no controle territorial para exploração de mercados, bicheiros e milicianos passam a se relacionar em outros termos, especialmente a partir da ascensão de alguns milicianos à cúpula da política institucional do estado, tendo destaque, na análise, a trajetória de figuras conhecidas da política fluminense, como o deputado federal e secretário de Segurança Pública, Álvaro Lins. Ainda que autonomizados como grupo criminal, os milicianos continuam exercendo a função de mediadores dos bicheiros com a política institucional. O artigo descreve, assim, os cruzamentos entre tipos de atuação criminal distintos do ponto de vista legal, mas profundamente articulados.

O artigo de Leandro Marinho e André Rodrigues, intitulado Violência política na Baixada Fluminense: poder político e poder de matar, analisa a violência contra agentes políticos na Baixada Fluminense, área localizada na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, conformada por 13 municípios. Destacando o nexo histórico entre a configuração da região, a constituição dos poderes políticos locais e o uso de meios violentos, o artigo argumenta que a conversão do poder armado em capital político ocorre por meio de vários dispositivos, entre os quais o controle dos territórios por grupos criminosos armados e o uso da violência, em especial o poder de matar, nas regiões estudadas. No estudo realizado pelos autores, sobressai o vínculo entre agentes envolvidos nos atos violentos, seja como agressores ou como vítimas, e o pertencimento a grupos de milícias. Além disso, também foi observado que a maior parte dos casos de violência política foi registrada em territórios controlados pelas milícias. Tais dados parecem reforçar o entrelaçamento entre a violência, os negócios e a política, no qual o próprio poder de matar se constitui em um mercado, como uma das características estruturantes das milícias no Rio de Janeiro.

No artigo Coronelismo sem sujeito: ilegalismos coloniais e concentração de poder, José César de Magalhães Júnior aprofunda a análise sobre a gestão diferencial dos ilegalismos, colocando em debate o cânone foucaultiano e a atualização feita por Graham (2016) para o contexto colonial com a tradição historiográfica crítica brasileira. A análise de Foucault, feita nos cursos A sociedade punitiva e Em defesa da sociedade, e a de Graham, em Cidades sitiadas, apresentam argumento sobre as táticas de militarização da vida civil, realizadas pelas potências imperiais em suas zonas coloniais – táticas posteriormente aplicadas às suas populações internas – que fincaram a gestão de ilegalismos no cerne do regime colonial. Contudo, para José César, os ilegalismos presentes na experiência colonial foram descritos e analisados em profundidade por autores brasileiros, notadamente Victor Nunes Leal, na obra Coronelismo, enxada e voto, originalmente de 1949 (Leal, 2012). Sua descrição do coronelismo como um “sistema” de governo que organizou a vida política brasileira a partir das zonas cinzentas entre práticas legais e ilegais seria, nas palavras do autor, uma antecipação da análise da “gestão diferencial dos ilegalismos”.

Caos como estratégia e a “proteção” como mercadoria na “Cracolândia” paulistana é o artigo de autoria de Thiago Godoi Calil e Aluizio Marino. O ponto de partida do artigo é a crítica às políticas de enfrentamento do território conhecido como Cracolândia paulista, implementadas desde 1997, a partir de grandes operações policiais, encarceramento e promoção de deslocamentos forçados dos usuários de crack, utilizando meios violentos, incluindo métodos de tortura. O argumento central do artigo é que a dispersão das pessoas e a violência empregada nas operações produzem uma situação de caos que promove condições favoráveis aos projetos de renovação urbana da área central de São Paulo, gera o apoio popular às operações e transforma a segurança em mercadoria política, que é transacionada na fronteira entre o legal e o ilegal.

Laurindo Dias Minhoto, Pedro de Almeida Pires Camargos e Eduardo Altheman C. Santos, no artigo Militarização, milicianização e gestão do crime na cidade neoliberal, situam a cidade como palco principal dos processos de emergência das novas formas de controle, securitização, guerra e racionalidade econômica globais. As relações entre “novos desenhos urbanos, gestão populacional diferencial, punição e capitalismo em sua forma neoliberal” ganham materialidade na análise dos autores da Intervenção Federal na Segurança Pública do Rio de Janeiro em 2018. As políticas de “tolerância zero” e “total quality management” inscrevem-se na forma pela qual, durante a intervenção federal, o policiamento, visto como militarização do controle penal, assim como a securitização, feita por meio da sanitarização dos espaços, do controle das circulações, especialmente de manifestações, leva a uma ordem social hierárquica, gerindo diferencialmente territórios, populações e ilegalismos de forma eficiente. Como agenda futura, os autores lançam mão da tese de que tais processos são vetores de construção da milicialização da segurança.

Ilegalismos como produtor de mercados nos quais se destacam a terra e a segurança como mercadorias privilegiadas

No artigo de Ivan Zanatta Kawahara, intitulado Os grupos armados e a organização do trabalho no mercado imobiliário, o foco é o mercado imobiliário em favelas, no qual é caracterizada a ação dos grupos armados assim como o seu modo de organização nesse mercado. No contexto de incapacidade de o poder público de universalizar o acesso à habitação de interesse social, o autor argumenta que tanto o tráfico quanto a milícia operam com estruturas mais ou menos empresariais no mercado imobiliário, mobilizando trabalho e gerando lucros. No entanto, apesar de ambos operarem nas dobras do legal-ilegal, o artigo também identifica diferenças na estruturação desses mercados, no que se refere aos agentes envolvidos e às relações estabelecidas com o poder público e com os consumidores dos imóveis.

Em Estado, ilegalidade e a produção do espaço de Culiacán, Sinaloa, México, Diana Zomera Partida e Antonio Fuentes Díaz analisam intensas transformações urbanas na cidade de Culiacán, estado de Sinaloa, no México. Os autores descrevem de forma muito pormenorizada o grande afluxo das proximidades camponesas para as periferias urbanas da cidade, que fez a mancha urbana aumentar quatro vezes de extensão, no contexto de atuação do famoso Cartel de Sinaloa no cultivo de papoula, maconha e da produção do ópio. Tais transformações articulam ilegalidades e racionalidade neoliberal, intensificando as desigualdades sociais e, ao mesmo tempo, difundindo práticas de ostentação criminal. A associação da macrocriminalidade do Cartel de Sinaloa, as elites empresariais e a produção do espaço urbano aparece tanto na produção habitacional popular das vivienda asequible, como também nos chamados corredores comerciais, voltados ao desenvolvimento do empreendedorismo. Ambos foram sendo construídos através de processos combinados de desregulamentação, flexibilização e descentralização do planejamento urbano, típicos do projeto neoliberal para as cidades, assim como suas relações com organizações criminais e empresariais. Como eventos emblemáticos, os autores descrevem o alinhamento de Culiacán aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU e o chamado Culiacanazo, quando uma megaoperação transnacional captura “El Chapo” Guzmán.

O artigo de Isadora de Andrade Guerreiro, Produção imobiliária em periferias de São Paulo: ilegalismos sob lógica rentista, organiza muito claramente como as relações entre a mudança da estrutura produtiva, do mercado de trabalho, do acesso ao crédito e das políticas de habitação conduziram a uma atuação cada vez mais central do PCC nas formas de associativismo e da produção imobiliária em São Paulo. A autora demonstra como os modelos rentistas de produção habitacional se associam de forma muito concreta e coerente com atores centrais que se encontram, de maneiras variadas, próximos ao PCC. Ela tem o cuidado de descrever situações distantes das imagens fantasmagóricas associadas ao “crime organizado” ou mesmo da maneira pela qual o controle territorial armado ocorre no Rio de Janeiro. Nessa direção, a especificidade do PCC, seu modelo de organização e de atuação em mercados legais e ilegais, acabou por produzir uma configuração da associação entre crime e habitação singular, na qual corretores, investidores, incorporadores e construtores, “agentes típicos do mercado imobiliário formal”, vão produzindo novas formas de atuar sobre o déficit habitacional, agora reconfigurado em um horizonte de muitas passagens entre legalidade e ilegalidade, e por meio de uma gestão diferencial dos ilegalismos associados à vida cotidiana e à habitação.

Na sequência, o artigo “Jogo de espelhos”: comunidades morais entre “polícias”, “milícias”, “pi-lícias” cariocas, escrito por Eduardo de Oliveira Rodrigues, tem como foco agentes civis que desejam ingressar na polícia e que muitas vezes trabalham eventualmente de forma ilegal para policiais no mercado de segurança privada, denominados informalmente pi-lícias. A partir da sua inserção em curso preparatório para candidatos à carreira policial militar no Rio de Janeiro, o autor argumenta que a construção de “comunidades morais”, envolvendo “pi-lícias”, policiais militares e milicianos, funcionaria como um dispositivo importante no agenciamento de certos mercados ilegais da segurança privada na cidade e também em certas práticas de investigação policial ilegal. Como sustenta o artigo, esse jogo de espelhos se mostra particularmente mais forte em determinados territórios localizados em bairros mais populares do Rio de Janeiro.

Larissa Gdynia Lacerda e Vera da Silva Telles investigam, no artigo Fronteiras urbanas, mercados em disputa: jogos de poder na produção de espaços, como a produção dos mercados urbanos de terra e moradia em São Paulo, atualmente, é também operada pelos “homens do PCC”, cujos negócios se expandem na mesma proporção e intensidade da frente de expansão urbana representada pelas ocupações e por assentamentos populares. Os ilegalismos emergem, nesse cenário, como forma pela qual esses agentes navegam no mercado imobiliário, através de práticas de proteção e extorsão, coerção e convencimento, conflitos e acomodações, em disputas e alianças com outros agentes econômicos em diferentes escalas de atuação. A presença desses atores, vinculados à mais poderosa facção criminal do País, no mercado urbano paulistano, modifica os jogos de poder e a localização dos outros agentes econômicos, ao mesmo tempo que evidencia como os mercados de terra e moradia são constituídos nas brechas do legal e do ilegal.

Ilegalismos como cogestão da vida urbana e seus efeitos para as sociabilidades locais

Luiz Fábio S. Paiva, Suiany Silva de Moraes e Valéria Pinheiro analisam os impactos das facções nas formas de habitar e circular situadas no cotidiano de moradores de Fortaleza, Ceará, no artigo Os efeitos sociais do crime na dinâmica de Fortaleza, Ceará, Brasil. Tendo em vista a confluência entre a expansão da lógica faccional, suas disputas territoriais e os programas habitacionais de baixa qualidade para as moradias, sem promoção do convívio entre os moradores, as tensões nesses conjuntos habitacionais se tornaram uma constante, impedindo uma sociabilidade voltada às necessidades dos moradores e ampliando os espaços de controle social pelas facções, aqui incluindo o fato de as suas disputas produzirem fronteiras que impediam a livre circulação das pessoas. Como cenário-limite, os autores destacam os deslocamentos forçados, chamados de “espirros”, quando moradores são forçados a sair de suas casas. Além disso, tanto interlocutores de órgãos de Estado quanto moradores destacam que a organização da sociedade civil é um anteparo importante, espécie de “insurgência”, que, mesmo em um cenário de alteração profunda das formas de organização populares, parece resistir ao domínio faccional.

Já O “cerco pelo terror” em territórios em disputa na zona oeste/RJ, de Monique Batista Carvalho e Jonathan Willian Bazoni da Motta, analisa o repertório de táticas de governo territorial de diferentes atores do "mundo do crime", ao participarem da disputa por territórios na região da Praça Seca, Rio de Janeiro. Nas localidades "em disputa" pelos grupos armados, a vida é compreendida em termos de uma "guerra": representação que ecoa a imagem compartilhada pelas mídias hegemônicas, que altera rotinas, suspende a possibilidade de controle e planejamento cotidianos e impacta negativamente na sensação de segurança. Tal experiência radical é nomeada, pelos autores, de "cerco pelo terror", no sentido de uma experiência subjetiva marcada pela violência e pela ameaça constante. A partir de trabalho etnográfico, são descritas as táticas acionadas pelos moradores para sobreviverem a esse cerco, mecanismos antecipatórios que visam a evitar a exposição ao risco e a garantir a manutenção da vida e da rotina. Ao estarem submetidos a esse "cerco pelo terror", os moradores da Praça Seca vivem, no limite, a precariedade que os controles armados produzem.

Além dos artigos reunidos no Dossiê, este número dos Cadernos Metrópole traz mais seis artigos.

Raquel Oliveira Jordan é autora do artigo intitulado Competências em disputa: regulamentação de construções no I Congresso de Habitação, 1931. Esse artigo se debruça sobre o debate em torno das leis referentes a construções em São Paulo a partir do I Congresso de Habitação, de 1931. A autora sustenta que, apesar do foco na habitação, o Congresso também tematizou a regulamentação sobre construções, com abordagens muitas vezes contraditórias.

Em seguida, no artigo intitulado A Região Metropolitana de Ribeirão Preto: alocação de recursos orçamentários em ODS, Erasmo José Gomes propõe um método para avaliar a destinação de recursos financeiros voltados para o alcance dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODSs) – em especial o Objetivo 11: – cidades e comunidades inclusivas, seguras, resilientes e sustentáveis. O autor analisa o orçamento de 34 municípios da Região Metropolitana de Ribeirão Preto. no período compreendido entre 2016 e 2020. O estudo argumenta que, nesse objetivo específico, foi possível constatar um comprometimento orçamentário bastante significativo nos municípios estudados.

O artigo de Renato Balbim, Gramáticas do desenvolvimento. Da economia informal aos assentamentos informais, propõe refletir sobre o termo informal, recuperando a trajetória dos debates em torno da sua definição. A genealogia do conceito permite, ao autor, constatar o momento em que o termo passa a ser usado de forma generalizada e imprecisa, associando-se a conteúdos desclassificatórios e estigmatizadores.

Dando sequência, o artigo Preço da terra e hierarquia urbana em uma cidade média: estudo de Uberlândia-MG, escrito por Gabriel do Carmo Lacerda, debruça-se sobre os preços da terra urbana e a espacialização dos investimentos estatais, para discutir a estrutura hierárquica urbana da cidade de Uberlândia, em Minas Gerais.

Clarice Misoczky de Oliveira e Igor Nicolini, no artigo Revisão de Planos Diretores no neoliberalismo avançado: o caso de Porto Alegre/RS, refletem acerca dos efeitos da difusão do pensamento neoliberal sobre o processo de revisão dos planos diretores, tomando como foco a experiência de Porto Alegre/RS. Os autores argumentam que a difusão do ideário neoliberal se expressa, entre outras coisas, no enfoque produtivista da cidade, na gestão autoritária, na disseminação do planejamento por projetos e na fragmentação do plano diretor.

Por fim, fechando este volume, temos o artigo Espacialidade e controle dos corpos: Boa Vista e a mobilidade humana venezuelana, escrito por João Carlos Jarochinski Silva, Gabriella Villaça e Vanessa Palácio Boson. Nesse artigo, os autores se propõem a refletir sobre as transformações socioespaciais na cidade de Boa Vista (Roraima) após a chegada de um contingente significativo de migrantes venezuelanos, a partir de 2015. Como base nas abordagens de Bauman e Foucault, os autores argumentam que, por trás da aparente postura acolhedora, o Estado promoveria a integração dos migrantes com os residentes por meio de práticas que reforçariam comportamentos preconceituosos visando ao controle dos corpos indesejáveis.

Referências

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Nota

• 1
  A Rede Ilegalismos e a Produção da Cidade formou-se em 2019 com o objetivo de refletir e promover o debate público sobre a estrutura e os impactos crescentes de grupos armados que operam sob a lógica dos ilegalismos em território fluminense e elaborar proposições para o seu enfrentamento. Desde então, vem desenvolvendo pesquisas e ações de incidências relacionadas com o tema. A Rede constitui-se como um grupo de trabalho interinstitucional que reúne diversos grupos de pesquisa, órgãos públicos e entidades e deseja estabelecer diálogos com pessoas que estejam desenvolvendo pesquisas relacionadas ao tema dos ilegalismos e da produção do espaço urbano, com foco nos territórios populares. Mais especificamente, a Rede tem interesse no tema das dinâmicas de associação e interação entre crime, polícia e controle territorial, em suas múltiplas dimensões e atualizações. Ela é formada pelos seguintes grupos e coletivos: Cidades – Núcleo de Pesquisa Urbana/UERJ; Fogo Cruzado; Fundação Heinrich Böll Stiftung; Geni – Grupo Novos Ilegalismos/UFF; InEAC – Instituto de Estudos Comparados em Administração de Conflitos/UFF; Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial; Labá – Direito, Espaço e Política/FND/UFRJ; Leus – Laboratório de Estudos Urbanos e Socioambientais/PUC-Rio; Nudedh – Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro; Observatório de Favelas; Observatório das Metrópoles/Ippur/UFRJ.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  30 Set 2024
• Data do Fascículo
  Sep-Dec 2024