Bolsa Família e políticas pública universalizantes: o caso de um município paulista

Bolsa Família (conditional cash transfer program) and other public policies: the case of a São Paulo municipal district

TEMA EM DESTAQUE

POLÍTICAS E PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO NO BRASIL

Bolsa Família e políticas pública universalizantes: o caso de um município paulista

Bolsa Família (conditional cash transfer program) and other public policies: the case of a São Paulo municipal district

André Pires

Faculdade de Ciências Sociais da Pontifícia Universidade Católica de Campinas, [e-mail]

RESUMO

O artigo apresenta resultados de pesquisa realizada junto ao Cadastro Único do Governo Federal, que reúne informações socioeconômicas das famílias atendidas pelo programa Bolsa Família em Campinas (SP). As informações contidas no cadastro permitiram detectar os arranjos familiares que se encontram em situação de maior vulnerabilidade em termos econômicos. O estudo mostrou também a importância da conjugação do Bolsa Família com outras políticas públicas de caráter universalizante como forma de contribuir para que famílias mais pobres saiam da situação de vulnerabilidade em que muitas delas se encontram.

POLÍTICAS PÚBLICAS – PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA – POLÍTICAS SOCIAIS – EDUCAÇÃO

ABSTRACT

This article presents the findings of a research conducted in the Federal Administration Database about social and economical information regarding families and households participating in "Bolsa Família" (Cash Transfer Program) in Campinas (São Paulo – Brazil). The datanalysis pointed-out what kinds of household are in a more vulnerable economic condition. The study showed also that Conditional Cash Transfer programs must be associated with other public policies in order to improve the financial situation of poor families.

PUBLIC POLICIES – SOCIAL POLICIES – ECONOMICS

No recente Perfil das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, publicado em março de 2007 pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, pode-se observar com clareza que a estratégia do governo federal para o combate à pobreza e às desigualdades sociais mediante políticas de transferência de renda envolve três dimensões fundamentais. Do ponto de vista da reprodução social das famílias assistidas pelo programa, a primeira dimensão, transferir renda diretamente aos mais pobres, relaciona-se com imperativos de curto prazo vinculados à subsistência desses indivíduos no tempo. Apesar de algumas críticas que o programa Bolsa Família tem recebido, dentre as quais destaco o fato de ser uma política social de caráter particularista e muito dependente do crescimento econômico, é importante ressaltar, como demonstram vários trabalhos (Soares, Ribas, Osório, 2007; Soares et al., 2006), que o valor monetário pago pelo programa contribuiu de maneira substantiva para a queda da desigualdade e da redução da pobreza no país nos últimos anos. Isso fez com que milhões de pessoas pudessem ter rendimentos mínimos que permitissem a elas garantir a sua sobrevivência.

Se a primeira dimensão, de curto prazo, parece estar sendo atendida pelo programa, as outras duas, de médio e longo prazo, merecem reflexões mais apuradas.Trata-se do fortalecimento do direito de acesso das famílias pobres aos serviços de educação e saúde (segunda dimensão) e da integração entre o Bolsa Família e as outras políticas públicas, seja no nível federal, estadual e municipal (terceira dimensão). Assim, o objetivo deste artigo é refletir sobre a importância da conjugação do Bolsa Família com outras políticas públicas como forma de contribuir para que famílias mais pobres saiam da situação de vulnerabilidade em que muitas delas se encontram. Para tanto, serão utilizadas informações socioeconômicas das famílias atendidas pelo programa Bolsa Família em Campinas (SP), contidas no Cadastro Único de Beneficiários dos Programas do Governo Federal, fornecido pela Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Cidadania, Trabalho, Assistência e Inclusão Social – SMCTAIS. Este cadastro reúne informações sobre cerca de 16.500 domicílios que abrigam por volta de 72.500 pessoas¹.

Na organização do artigo, a primeira parte faz uma breve caracterização dos beneficiários do programa, com base na análise sobre a situação dos domicílios. Na seqüência, serão apresentadas informações socioeconômicas a respeito dos responsáveis legais pelo benefício assim como sobre os indivíduos que compõem as famílias contempladas, com especial ênfase para a situação dos filhos. Na última parte, busca-se compreender que arranjos familiares se encontram em situação de maior vulnerabilidade em termos econômicos.

Veremos como a atuação do Estado, via políticas públicas de caráter universalizante, constitui caminho imprescindível para a retirada das famílias da situação de vulnerabilidade. A análise dos dados sobre os beneficiários do Bolsa Família em Campinas indica que viver em locais desprovidos de certos bens públicos fundamentais, tais como existência de rede pública de água e esgoto, passa a ser um elemento importante na determinação do grau de pobreza das famílias. Da mesma maneira, garantir o acesso à escola, especialmente às creches para crianças até 6 anos, pode ser um fator relevante na reversão da situação de vulnerabilidade econômica. Além disso, o exemplo de Campinas também sugere que avançar nas políticas de seguridade social como, por exemplo, a universalização do direito à aposentadoria ou o grau de cobertura do Benefício de Prestação Continuada – BPC –, passa a ser fundamental para a retirada das famílias da condição de pobreza.

Daí resulta que os programas de transferência de renda terão um efeito limitado se ficarem circunscritos à primeira dimensão que é somente transferir renda. Não se trata de negar os efeitos positivos da implementação de políticas desta natureza na diminuição dos patamares de pobreza, mas de evidenciar que esses são insuficientes para reverter o quadro de desigualdade em nossa sociedade se não forem conjugados com outras políticas públicas.

CARACTERIZAÇÃO DOS DOMICÍLIOS

Comecemos nossa análise com uma caracterização dos domicílios onde residem os beneficiários do programa. Em primeiro lugar, a grande maioria (85,4%) dos domicílios é composta por casas. Vê-se, no entanto, que é elevada a porcentagem de domicílios classificados como cômodos (10,7%), o que indica certa precariedade no tipo de habitação dessas famílias. A título de ilustração, quando cotejamos estas informações com a caracterização dos domicílios do município de Campinas obtida pelo Censo Demográfico de 2000, vemos que apenas 0,8% dos domicílios da cidade foram classificados como cômodo.

Em sentido complementar, a tabela 2 indica que as formas de acesso ao domicílio mais estáveis, tais como próprio, alugado, arrendado e financiado, representam 54,3% do total de residências cadastradas. Deve-se ressaltar a grande porcentagem de domicílios em situação mais instável de acesso representada pelas categorias "cedido" e "invasão". Ambas as categorias compõem 44%, totalizando 7.233 domicílios, enquanto no Censo 2000, para todo o município de Campinas, a porcentagem de domicílios classificados nas categorias "cedido" e "outros" é de 12%.

Para que o leitor possa ter noção da localização das habitações classificadas como "invasões", grande parte destas se concentra na região sul da cidade, com destaque para os bairros Monte Cristo, Parque Oziel, Cidade Satélite Iris, Jardim Itatiaia, Campo Belo, Jardim Paranapanema, Cidade Singer e Boa Vista. Estas localidades abrigam cerca de 30% dos domicílios nesta situação.

Ao analisar o tipo de localidade, percebemos que a maior parte dos domicílios encontra-se em áreas classificadas como urbanas (98,9%), número aliás bastante próximo ao verificado para o município de Campinas como um todo. Em 2000, de acordo com o Censo, 98,5% de domicílios situavam-se em áreas urbanas.

Em relação às características construtivas, verifica-se que a maioria (87,6%) é composta por habitação de tijolo/alvenaria. Nota-se, ademais, que 9% das casas são de madeira. A situação torna-se mais crítica quando consideramos os domicílios na categoria "invasão", que, como vimos, correspondem a 26% do total. Se levarmos em conta apenas este grupo, a porcentagem de habitações de madeira eleva-se para 18%, ressaltando a precariedade de condições de boa parte das famílias que recebem o Bolsa Família.

Em média, cada domicílio apresenta 3,3 cômodos, ante 5,7 quando se considera o total dos domicílios dos municípios de Campinas pesquisados pelo Censo em 2000. A média de cômodos dos domicílios classificados como "invasão" é 3, evidenciando, mais uma vez, a situação difícil das famílias que residem nessas localidades.

De fato, temos uma dimensão mais acurada dos problemas enfrentados pela população que participa do Programa Bolsa Família quando consideramos o escoamento sanitário das residências. É o que se pode depreender da análise dos dados contidos a seguir:

A inspeção dos números indica que 61,2% dos domicílios têm escoamento sanitário feito pela rede pública ou por fossa séptica. No município como um todo, esta porcentagem eleva-se para 88,4% (Censo 2000). Na outra ponta, cerca de 27% dos domicílios cujas famílias participam do Programa Bolsa Família escoam dejetos em valas (3,2%), em fossa rudimentar (17,1%) ou mesmo a céu aberto (7,2%).

Mais uma vez, os domicílios especificados como "invasão" apresentam os piores indicadores. Neste grupo, apenas 41% escoam dejetos através da rede pública ou por meio de fossa séptica. É forçoso indicar que 13,4% das habitações desta categoria dão vazão aos dejetos sanitários a céu aberto, número quase duas vezes maior do que o total dos domicílios pesquisados.

As informações contidas na tabela 4 mostram que 87,6% dos domicílios cadastrados são abastecidos pela rede pública de água. No município como um todo, 93,5% dos domicílios eram abastecidos pela rede pública em 2000 (Cf. Censo 2000). Ao consideramos somente os domicílios "invasão", a porcentagem de residências com abastecimento de água pela rede pública cai para 75,9%.

Será visto, na última parte deste texto, como o acesso a rede pública de água e esgoto pode contribuir para um acréscimo significativo no rendimento médio das famílias. Por ora, convém frisar a precariedade de condições de moradia de grande parte das pessoas que estão no Programa Bolsa Família. Tal fato se torna evidente quando comparamos os dados dos domicílios dos beneficiados com o total de domicílios do município de Campinas, coletado no último Censo Demográfico de 2000. Entre os beneficiários, aqueles que residem em domicílios classificados como "invasões" estão em pior situação.

RESPONSÁVEIS PELO BENEFÍCIO

Uma vez compreendidas as condições gerais dos domicílios, que em linhas gerais denotam uma situação de precariedade e dificuldade para a maior parte das famílias que lá residem, passemos agora para uma análise das pessoas responsáveis pelo Bolsa Família. Uma primeira constatação é que a quase totalidade das pessoas responsáveis pelo programa é composta por indivíduos do sexo feminino. O gráfico1 evidencia que 94,1% dos responsáveis são do sexo feminino e apenas 5,9%, do sexo masculino. Em números absolutos são 15.517 mulheres e 970 homens, o que totaliza 16.487 responsáveis legais pelo benefício no município. Deve-se ter em mente que o número de responsáveis é ligeiramente superior ao número de domicílios, uma vez que um domicílio pode abrigar mais do que uma família.

Do conjunto de pessoas responsáveis pelo Bolsa Família em Campinas, 37,8% são casados, 44,9% são solteiros, 7,1%, separados ou divorciados e 5,1%, viúvos. Note-se que os solteiros, separados e divorciados reúnem 57,1% dos responsáveis. A elevada porcentagem de responsáveis que alegaram não possuir um vínculo conjugal é um indicativo dos arranjos familiares entre os beneficiários. Veremos como arranjos familiares em que o responsável é do sexo feminino, sem a presença do cônjuge masculino, encontram-se em situação pior do que outros.

Se atentarmos para as classificações por "cor" ou "raça", veremos que o grupo majoritário dos beneficiários se classificou como brancos, os quais representam 44,6% do total. Em seguida temos o grupo dos classificados como pardos (36,6%), seguido pelos negros (17,9%). Chama a atenção a irrelevância, em termos percentuais, das outras classificações cor/raça tais como amarela, indígena e sem informação. Estas, agrupadas, não chegam a 1%.

Regressemos então aos classificados como pardos e negros. Ao agregarmos estas duas categorias, obteremos um total de 54,5% dos responsáveis pelo benefício, 10 pontos superior ao verificado na categoria "branca". Os negros (considerando-se aqui a parcela parda), portanto, são maioria. Se focalizarmos o município de Campinas, constatamos que em 2000 a população da cidade era constituída por 74% de brancos, 24% de negros ("pretos" e "pardos"), 0,9% de amarelos e 0,2% de indígenas. A questão, discutida adiante, é verificar em uma população composta por pessoas pobres, tais como as que se cadastraram para os programas sociais do governo, se estas marcações por "cor" ou "raça" são ou não significativas para explicar as diferenças de oportunidades e desigualdades sociais.

Os números do gráfico 2 indicam que 85,6% dos responsáveis pelo Programa Bolsa Família situam-se no intervalo de 20 e 49 anos, com especial destaque para a faixa entre 30 e 39 anos que, sozinha, agrupa 39,5% dos cadastrados. De fato, a maior parte das pessoas que solicita o benefício está situada em faixas de idade adulta. Os mais velhos (acima de 60 anos) e os mais novos (até 19 anos) totalizam somente 6,5% dos respondentes.

Quando comparamos as informações sobre a idade dos beneficiários e a sua situação no mercado de trabalho, podemos perceber de maneira mais clara alguns problemas fundamentais que atingem as parcelas mais pobres da população. Vimos que a maior parte dos responsáveis pelo benefício está em idade apta para participar do mercado de trabalho (faixas adultas da população). A tabela 5, entretanto, indica que 53,9% estão sem trabalho. Se considerarmos apenas os beneficiários classificados como negros e pardos, temos um número bastante parecido: 53,3%. Trata-se de uma taxa elevadíssima de desemprego, sobretudo se levarmos em conta o restante da população. A título de comparação, a pesquisa de emprego e desemprego para a Região Metropolitana de São Paulo, divulgada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – Dieese – em novembro de 2007, registrou 14,2% de desempregados.

Além disso, as formas assalariadas de contratação agregam apenas 9,6% dos responsáveis pelas famílias (8,9% entre os negros e pardos). Se levarmos em consideração as pessoas que conta com algum tipo de proteção social (carteira de trabalho e/ou previdência social), temos um número ainda menor: 6,4% (5,9% entre negros e pardos). É útil salientar que o crescimento do desemprego, o declínio das formas assalariadas de contratação vis-à-vis ao processo de individualização do trabalho e um enfraquecimento das redes de proteção social são características da reestruturação do mercado de trabalho das sociedades ocidentais contemporâneas. Se isso aparenta ser um problema mais geral, o exemplo dos beneficiários do Bolsa Família de Campinas evidencia que algumas parcelas da população sentem com mais intensidade esses efeitos. A análise dos números sugere que as oportunidades de acesso ao mercado de trabalho por parte das famílias beneficiadas, sobretudo a um emprego formal, são bastante reduzidas. A inspeção dos resultados da pesquisa ainda denota que essas diferenças não são claramente associadas às marcações "cor" e "raça" tal como se verifica para o conjunto da população de Campinas².

No tocante ao grau de escolaridade, vê-se que 83,4% dos responsáveis pelo benefício não foram alfabetizados ou têm o ensino fundamental incompleto. Adicionalmente, apenas 4,7% concluíram o ensino médio. Considerando mais uma vez a idade dos respondentes, fica claro que estas pessoas não passaram pelo sistema público/privado de educação no momento do curso da vida que seria desejável. Além disso, os números sugerem que não há diferenças significativas entre o subgrupo dos negros e pardos em relação ao conjunto dos beneficiários.

Ao verificarmos o local de nascimento dos responsáveis pelo programa, podemos encontrar elementos importantes para configurar a origem social dessas pessoas. Não é surpresa constatar que a maioria dos beneficiários nasceu em estados do Sudeste (55,1%), região da qual faz parte o município de Campinas. É importante, no entanto, destacar que os nascidos no Estado de São Paulo compõem somente 41,2% do total de beneficiários. Se consideramos apenas os nascidos no município de Campinas, este número cai para 4.269 pessoas, 20,6% do total. Se levarmos em conta que a grande maioria (80%) dos responsáveis legais não nasceu em Campinas, o programa pode constituir uma importante ferramenta das políticas sociais para garantir suporte material necessário para as mudanças sociais e físicas que envolvem os processos migratórios.

Deve-se ter em mente que os processos migratórios não são muitas vezes determinados pela proximidade geográfica, mas freqüentemente pela proximidade social. Diversos trabalhos a esse respeito (Woortmann, 1995; Garcia Jr., 1989; Durham, 1973; Pires, 2007, entre outros) têm salientado que, a despeito da distância que possa existir entre o local de origem e o local de destino, o fator decisivo para grande parte dos deslocamentos migratórios parece ser a existência de vínculos prévios com residentes no município, nesse caso, a proximidade social. Aqueles que primeiro chegam, uma vez estabelecidos, chamam seus parentes ou amigos para vir morar e servem como ponto de apoio à movimentação espacial. Veremos, nesse sentido, como é alta a porcentagem de pessoas que veio de estados não contíguos a São Paulo.

Os nascidos em estados do Nordeste, por exemplo, totalizam 26,5% dos beneficiários. Desse grupo, 38,4% nasceram na Bahia, 18,9% em Pernambuco, 11% no Ceará e 9,9% em Alagoas, apenas para mencionar os estados mais representativos. É útil observar que o Estado da Bahia, onde nasceram 10% do total de beneficiários, apresenta porcentagem muito próxima ao Estado de Minas Gerais (13,2% do total). Entre os nascidos na Região Sul, 12,8% do total, 98,1% são paranaenses.

FAMÍLIAS

Passemos agora para uma análise de quantos e quem são as crianças, adolescentes, cônjuges e demais pessoas que vivem nessas famílias. A tabela 7 assinala a posição das pessoas com base nas relações de parentesco com o(a) responsável legal. Pode-se verificar que as mães ou responsáveis legais pelo benefício compõem 22,7% do total de pessoas das famílias. Os filhos, 56,3%. Uma primeira informação relevante pode ser vista pelo número de cônjuges: 13,5% do total. Se considerarmos a proporção entre os responsáveis legais e seus cônjuges, podemos verificar a existência de um número menor destes últimos. Ora, se o benefício é dado para famílias em que se verifica a presença de filhos, pode-se concluir que existe um número grande de famílias monoparentais que participam do Bolsa Família em Campinas. Cerca de 37% das famílias beneficiadas são monoparentais; é preciso sublinhar que famílias com essa configuração podem estar em situação mais vulnerável do que as nucleares, exatamente por não contarem com a participação do casal no cuidado dos filhos e nas despesas da casa.

Atentemos agora para os filhos, uma vez que o modelo do programa vincula a transferência de renda a famílias com crianças em idade escolar sob a condição de que estas sejam mantidas com alta freqüência na escola e tenham suas condições de saúde acompanhadas periodicamente em postos de saúde. Uma concepção importante do programa refere-se à perspectiva geracional na superação da pobreza. As gerações mais novas, assistidas por serviços públicos fundamentais como saúde e educação, teriam maior probabilidade de sair da condição de pobreza em que se encontram. De acordo com informações contidas no cadastro, 98,8% dos filhos têm até 29 anos. Deste grupo, a faixa entre 0 e 19 anos agrega cerca de 92,4% dos filhos dos beneficiários.

Vejamos a distribuição dos filhos de acordo com a freqüência escolar. Nota-se na tabela abaixo que 67% dos filhos freqüentavam a escola (seja pública, seja particular) no momento em que o responsável legal se cadastrou. Devemos salientar a elevada proporção de respostas "não freqüenta" (33%). Este número torna-se mais significativo, se levarmos em consideração que o desenho do programa prevê a obrigatoriedade dos filhos, em idade escolar, de freqüentar uma instituição de ensino.

Uma razão para não freqüentar a escola pode ser dada pela idade. Crianças podem não ter a idade mínima necessária para ingressar no sistema educacional. Com intuito de verificar se esta era uma razão importante, consideremos somente os filhos que não freqüentam a escola e vejamos a sua distribuição por idade. De fato, a maioria dos filhos (68,5%) que não freqüenta a escola tem menos de 10 anos de idade. Todavia, é significativa a parcela de filhos que está em idade escolar (entre 10 e 19 anos, por exemplo), mas não está na escola: 13,3%. Se levarmos em conta também a parcela dos filhos entre 20 e 29 anos, este número eleva-se para 28,1%.

A análise desses números deve ser vista com alguma cautela uma vez que as informações coletadas se referem ao cadastro dos beneficiários e não leva em conta o momento posterior. Assim, para saber se o programa tem sido eficaz em relação ao objetivo, faz-se necessário averiguar a proporção de filhos que não freqüenta a escola após a concessão do benefício. De qualquer forma, a parcela de pessoas em idade escolar que não freqüentava uma instituição de ensino é bastante significativa.

Teremos uma idéia mais exata dos problemas por que passam grande parte dos jovens quando considerarmos aqueles que não freqüentam a escola e também não trabalham. No momento do cadastro, 2.204 pessoas com mais de 18 anos estavam nessa situação. Trata-se de um número que corresponde a 45% do total de filhos acima dos 18 anos de idade. Ao constatarmos a existência de um número expressivo de jovens nessa situação, podemos compreender as dificuldades que enfrentam boa parte das famílias para sair da situação de pobreza. É forçoso constatar que muitas vezes esse percurso independe de vontades individuais e está relacionado às diferenças de oportunidades e desigualdades estruturais da sociedade brasileira, seja em termos da qualidade dos serviços públicos oferecidos às camadas mais pobres (por exemplo, no tipo de escola pública freqüentada), seja pelas dificuldades de ingresso dos jovens no mercado de trabalho.

RENDIMENTOS E VULNERABILIDADE

Vejamos agora quais são as composições familiares que se encontram em situação de maior vulnerabilidade em termos dos seus rendimentos. Antes de prosseguir com os números, convém advertir o leitor que os valores da renda familiar foram deflacionados com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC – de 2006, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE –, índice mais utilizado para este tipo de procedimento (Corseuil, Foguel, 2002). Além disso, a análise que se segue estabelece uma correspondência entre um domicílio e uma família. Este procedimento foi utilizado uma vez que não existe no cadastro uma variável exclusivamente da família, sendo esta subordinada ao domicílio. No entanto, a evidência concreta desautoriza a correlação, já que existem domicílios que abrigam mais de uma família (casos em que há a presença de dois ou mais responsáveis legais pelo programa residindo num mesmo domicílio). Como se vê na tabela a seguir, 7,8% das famílias encontram-se nessa situação. Para evitar conjecturas, esses casos foram considerados "sem classificação", muito embora demarquem realidades que mereçam ser mais bem investigadas. Isso posto, consignamos que os arranjos em torno da família nuclear são a maioria (55,6%) entre os beneficiários. Deste grupo, famílias compostas pelos cônjuges e filhos, independentemente do número, compõem quase metade (48%) do total de famílias analisadas. Convém salientar que famílias monoparentais, embora menos numerosas, agregam um contingente expressivo de 36,6% do total de famílias.

Efeitos da "maternagem"

Passemos agora para o padrão de rendimento das famílias cadastradas no Programa Bolsa Família. A primeira evidência digna de nota é que as famílias monoparentais, sejam estas simples ou ampliadas, têm rendimentos médios bem inferiores aos das nucleares. O rendimento médio das famílias monoparentais é de R$ 287,90 (Tab.10), ou seja, cerca de 27% inferior ao rendimento médio das famílias nucleares (R$ 393,10). Se levarmos em conta que a presença de filhos é algo constante nos arranjos considerados, veremos que as famílias monoparentais apresentam uma situação de vulnerabilidade maior, em termos de rendimento, do que as biparentais. Isso porque o ônus para a criação dos filhos passa a ser de inteira responsabilidade de um dos pais, muitas vezes dificultando a obtenção de recursos por parte dessas pessoas. É importante também frisar que famílias com presença de parentes e/ou outros (designadas aqui como ampliadas) têm rendimento médio superior àquelas que contam somente com os pais e filho(a/s) ou com um dos cônjuges e filho(a/s).

A situação torna-se mais crítica quando percebemos que a distribuição dos rendimentos não acompanha as variações concernentes ao sexo. É o que se pode verificar na tabela 11.

Famílias chefiadas por mulheres tendem a ter um padrão de rendimento menor do que as chefiadas por homens, em quase todos os arranjos familiares considerados, exceto em relação às famílias monoparentais. A explicação para essas discrepâncias torna-se inteligível se considerarmos que fatores de ordem cultural estabelecem papéis diferenciados entre os sexos, os quais pressupõem que as mulheres devem cuidar dos filhos e também da casa. Em situações como as analisadas nessa pesquisa, nota-se que os efeitos dessa dupla, às vezes tripla jornada, chamada por alguns de "maternagem", são bastante perniciosos, pois as mulheres, além dos afazeres domésticos, muitas vezes são encarregadas de arrumar rendimentos em condições mais desfavoráveis que os homens (as mulheres tendem a ter salários menores, jornada de trabalho reduzida e maiores taxas de desemprego). Aliás, convém lembrar que a esmagadora maioria dos domicílios analisados é chefiado por mulheres (94,1%), o que torna a constatação ainda mais problemática.

Vimos que há uma aparente exceção à regra: famílias monoparentais. Nesses casos, as famílias chefiadas por mulheres têm um padrão de rendimento superior (cerca de R$ 10,00 a mais) àquelas chefiadas por homens.Temos aqui uma interessante situação em que homens chefiando sozinhos uma família com filhos tendem a negociar de forma menos favorável a conjugação entre cuidar dos filhos e obter rendimentos. Para as mulheres, em parte pelos efeitos da socialização de muitos anos dos papéis de gênero, esta faina talvez seja mais bem executada.

Os resultados até aqui discutidos sugerem que os arranjos familiares monoparentais, em especial os chefiados por mulheres, apresentam uma situação de vulnerabilidade maior do que os demais em termos do padrão de rendimentos. Com intuito de perceber o impacto da criação dos filhos pequenos na composição da renda familiar, vejamos os dados apresentados na tabela 12.

Podemos assim completar a formulação anterior dizendo que a presença de filhos pequenos (até 6 anos) é um fator que contribui para a queda do rendimento familiar. Sabemos que os cuidados com crianças até esta idade exigem esforços suplementares dos pais, o que muitas vezes inviabiliza o tempo disponível para que consigam ocupações remuneradas. A análise dos números evidencia que famílias com filhos até 6 anos têm, em qualquer arranjo familiar considerado, renda média inferior ao conjunto das famílias. Atentemos para os números: famílias nucleares com filhos até 6 anos têm rendimento 5% inferior ao conjunto das famílias nucleares. Para as famílias nucleares ampliadas, monoparentais e monoparentais ampliadas com filhos até 6 anos as diferenças são, respectivamente, -4%, -3 % e -12%.

Importa evidenciar que a atuação do poder público pode ser um fator de destaque para reverter essa situação de vulnerabilidade econômica. Ao compararmos o rendimento médio das famílias com crianças até 6 anos com o rendimento médio das famílias com crianças até 6 anos que freqüentam creche, veremos que estas últimas apresentam, em geral, um padrão de rendimento melhor. Para famílias nucleares, a vantagem para aquelas que conseguem pôr seus filhos na creche situa-se no patamar de 22%. Entre as nucleares ampliadas, 33% e para as monoparentais ampliadas, 10%. A exceção fica por conta das monoparentais simples, as quais apresentaram uma queda de 25% no padrão de rendimentos. Uma hipótese para a constatação pode estar relacionada ao horário de funcionamento das creches no município de Campinas: entre 7 horas e 17 horas. Entretanto, muitas, pelas mais variadas razões, abrem somente às 8 horas e fecham às 16h45 min. A necessidade de, às vezes, deixar os filhos na creche até um pouco mais tarde, mas ter de buscá-los mais cedo, acaba, de certo modo, inviabilizando para as mães algumas atividades remuneradas. Além disso, muitas mães têm mais de um filho(a) que ainda não completou a idade mínima para freqüentar creche. Apesar dessa discrepância no que se refere às famílias monoparentais, podemos verificar que pôr os filhos em idade pequena na creche, evitando assim soluções privadas e individuais para os seus cuidados, pode significar uma segurança econômica fundamental para as mulheres e, em muitos casos, a única alternativa para a guarda de suas crianças.

Efeito das aposentadorias e pensões

Com base no que foi exposto, atentemos para o efeito das aposentadorias e das pensões na renda média das famílias consideradas. A análise dos dados da tabela 13 permite observar que a presença, na família, de um titular de uma aposentadoria e/ou pensão reduz drasticamente a probabilidade de esta estar em condição de vulnerabilidade. Os números são bastante expressivos nesse sentido. Uma família nuclear com a presença de um aposentado/pensionista tem renda mensal média de R$ 454,90, número 24% superior ao rendimento médio das famílias nucleares (Tab. 10). Para as nucleares ampliadas, a diferença em favor daquelas que têm aposentado/pensionista eleva-se para 43%. Nas monoparentais, quando há um aposentado/pensionista, a renda média situa-se em R$ 295,80, valor 29% maior do que a renda média do conjunto destas famílias. Finalmente, a diferença em favor das monoparentais ampliadas com aposentado/pensionista é de 30%.

Lavinas e Nicoll (2006, p. 88), ao analisarem os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD – para o Brasil, já haviam notado este impacto favorável da presença de um aposentado/pensionista na família. Na avaliação destes autores, "a presença de um idoso aposentado ou pensionista é o fator que mais contribui para diminuir o risco de vulnerabilidade nas famílias pobres e carentes". É útil ressaltar que o peso das aposentadorias e pensões, como forma de reduzir a vulnerabilidade, tem sido amiúde discutido no contexto da ampliação das aposentadorias para trabalhadores rurais após a promulgação do texto constitucional de 1988. Nesse enquadramento, que tem no trabalho de Guilherme Delgado e José Celso Cardoso (1999) uma referência importante, o impacto da aposentadoria rural é visto como extremamente favorável em termos de redução da pobreza e da indigência nessas áreas, contribuindo para a valorização dos idosos no ambiente familiar e dinamizando economicamente regiões que estavam à margem do processo de desenvolvimento.

O exemplo dos beneficiários de Campinas indica que esses efeitos positivos devem ser também levados em conta nas áreas metropolitanas. Embora a pobreza, em escala nacional, não possa ser considerada como um fenômeno metropolitano, esta não deixa de apresentar nas regiões mais desenvolvidas, como em Campinas, índices significativos³. Assim, devemos olhar com mais atenção a influência das políticas de previdência social como forma de minorar a vulnerabilidade das famílias mais pobres em Campinas. De fato, a tarefa de mensurar esses efeitos num contexto metropolitano é mais difícil do que em locais em que os recursos advindos das aposentadorias às vezes superam o orçamento municipal, mas nem por isso menos significativa.

Deve-se ressaltar a importância do papel das políticas públicas no processo de reversão da situação de vulnerabilidade das famílias. Como o exemplo de Campinas sugere, as políticas de assistência social, tais como a universalização do direito à aposentadoria, por exemplo, são fundamentais para a reprodução social de um número grande de famílias. As prestações baseadas no salário mínimo são bastante significativas dentro da realidade vivida por essas pessoas, além de ser vitalícias.

Efeitos de lugar

Finalmente, chama a atenção mais um fator importante para se compreender a situação socioeconômica das famílias cadastradas. Trata-se da distribuição desigual dos bens e serviços públicos dentro de um determinado espaço.

É preciso considerar que as diferenças de oportunidade inscritas na sociedade refletem-se, não de maneira mecânica, nos usos e apropriações do chamado espaço social. Sabemos que existe em qualquer cidade uma hierarquia de espaços que acompanha, até certo ponto, as hierarquias nas relações entre as pessoas. Dependendo da sua posição social, os indivíduos têm maior ou menor capacidade de se apropriar de bens simbólicos e materiais relacionados ao espaço.

Tomemos, para exemplo, dois bairros da cidade de Campinas: o Cambuí (região nobre, centro) e o Parque Oziel (ocupação, zona sul). O primeiro bairro está carregado de propriedades positivas: todas as ruas são asfaltadas e com iluminação; casas e apartamentos são abastecidos pela rede pública de água, esgoto e luz. Neste lugar há escolas públicas e privadas, faculdades, hospitais, clínicas médicas, bares, teatro, hotéis, restaurantes, padarias, supermercados, bancos, igrejas e livrarias. Circulam com bastante freqüência pelas ruas do bairro ônibus, táxis e automóveis. Guardas, municipais e estaduais, vigiam as praças de lazer do bairro com uma periodicidade digna de nota. Todos esses bens e serviços, e outros, conferem facilidades, prestígio e distinção aos moradores da localidade. Desnecessário dizer que no Parque Oziel, local de ocupação, a maior parte desses bens está ausente.

Devemos a Pierre Bourdieu (2003) uma reflexão acurada sobre as lutas de apropriação do espaço na sociedade. Para o autor, as disputas sobre apropriação de bens (simbólicos e materiais) estão visceralmente conectadas com as disputas pelo espaço. Pode-se falar, portanto, em "ganhos de localização" quando determinados agentes conseguem obter certos bens raros e cobiçados, tais como escola, hospitais e bens culturais, e usufruem a distinção gerada por essa posse. O sociólogo francês indica possibilidades de domínio do espaço mediante apropriação de bens públicos e privados que se encontram nele distribuídos.

Mas como essas disputas sobre apropriação do espaço se relacionam com a caracterização das famílias beneficiadas e sua vulnerabilidade? Essa questão nos leva exatamente a pensar na outra ponta, isto é, nos grupos sociais que, por não possuírem capital (seja material e/ou simbólico), são afastados dos bens mais raros e cobiçados. É a isso que o autor se refere quando fala sobre os chamados "efeitos de lugar":

A reunião num mesmo lugar de uma população homogênea na despossessão tem também como efeito redobrar a despossessão, principalmente em matéria de cultura e de prática cultural: as pressões exercidas, em escala da classe ou do estabelecimento escolar ou em escala do conjunto habitacional pelos mais carentes ou os mais afastados das exigências constitutivas da existência "normal" produzem um efeito de atração, para baixo, portanto de nivelamento, e não deixam outra saída que a fuga (na maioria das vezes interdita pela falta de recursos) para outros lugares. (Bourdieu, 1997, p.166)

Constitui, portanto, um desafio para as políticas sociais romper com os chamados "efeitos de lugar" presentes em áreas com grande concentração de pobres e fazer, como querem Torres e Marques (2004), que as características do local de residência deixem de ser os fatores decisivos para a reprodução da pobreza. Assim, torna-se importante indagar como aparecem esses chamados efeitos de lugar nos dados aqui apresentados. Com intuito de melhor compreender esta questão, observemos os dados da tabela:

Atentemos, inicialmente, para a discrepância no rendimento familiar médio entre domicílios classificados como invasão (que correspondem a 26,5% do total de domicílios cadastrados) e os próprios ou alugados (44,6% do total). Os domicílios nesta última situação apresentam renda familiar média cerca de 40% superior aos classificados como "invasão". Torna-se importante lembrar que os domicílios especificados como "invasão" apresentaram os piores indicadores em termos do acesso à rede pública (água e esgoto) e, portanto, são situados em lugares desprovidos desses bens e serviços.

Semelhante situação ocorre quando cotejamos o destino do escoamento sanitário e a renda familiar mensal. Pode-se perceber, nesse caso, o impulso dado à renda pelo serviço oferecido pelo Estado que é a existência da rede pública de escoamento sanitário. Domicílios situados em lugares assim tendem a ter rendimento familiar médio 12% superior àqueles que escoam seus dejetos por outras formas, tais como fossa rudimentar, fossa séptica, céu aberto, vala ou outras. Muito sugestiva foi também a comparação da renda com o abastecimento de água. De forma análoga, em lugares nos quais existe abastecimento de água pela rede pública, a renda familiar média tende a ser superior (cerca de 25%) do que em domicílios que captam água de outra forma (tais como poço, nascente ou carro-pipa).

A análise dos dados sugere que viver em locais desprovidos de certos bens públicos fundamentais, tais como rede pública de água e esgoto, passa a ser um elemento importante na determinação do grau de vulnerabilidade e de pobreza das famílias. Assim, entre os beneficiários, incentivar políticas públicas que promovam "ganhos de localização", tais como a ampliação da cobertura da rede pública de água e esgoto, é fundamental para reverter os perniciosos efeitos de lugar.

COMENTÁRIOS FINAIS

Ao longo dessas páginas procurei oferecer uma caracterização geral das condições socioeconômicas das famílias que participam do Programa Bolsa Família no município de Campinas. Os resultados apresentados não permitem quaisquer inferências conclusivas sobre a situação dos beneficiários e de suas famílias, no entanto, apontam questões que deverão ser mais bem analisadas à luz de novas pesquisas.

No tocante à situação dos domicílios, parece-me fora de dúvida que uma análise mais aprofundada sobre as condições de vida das famílias que vivem em situação de "invasão" deve ser empreendida. Convém lembrar que este grupo está em posição relativamente pior do que o conjunto dos domicílios onde residem pessoas que participam do programa. Apenas para mencionar alguns exemplos, vimos como as características construtivas, o escoamento sanitário, a média de cômodos por domicílio e o padrão de rendimentos das "invasões" apresentaram indicadores piores do que o restante da população investigada. Assim, é fundamental que essas localidades descritas sejam consideradas como prioritárias nas políticas de infra-estrutura urbana do município. Ademais, compreender o modo de vida e as estratégias sociais de reprodução dessas famílias constitui uma ferramenta importante para que estas saiam da situação de vulnerabilidade em que se encontram.

Outro aspecto digno de nota foi a quantidade de pessoas (responsáveis legais pelo programa) que veio de outras localidades. Lembremos, nesse sentido, que 80% dos responsáveis legais nasceram fora do município de Campinas. Pressupondo que a condição de miséria e pobreza não cria necessariamente laços de sociabilidade e vínculos sociais entre as populações, é importante considerar que grande parte das famílias nessa condição tenha encontrado dificuldades para se integrar em razão das mudanças físicas e sociais envolvidas nos processos migratórios. Assim, uma melhor compreensão das formas de "enraizamento" por parte dessas famílias parece-me tarefa mais do que apropriada.

Deve-se considerar também a situação dos filhos, principalmente aqueles em idade escolar. Apesar de as informações apresentadas referirem-se ao momento anterior ao benefício, chamou a atenção a elevada porcentagem de pessoas que não estudam, tampouco trabalham (45% dos filhos acima de 18 anos). Averiguar as razões que ajudem a compreender essa situação certamente irá contribuir para aprimoramento do programa, uma vez que este tem como viga-mestra o combate à pobreza numa perspectiva geracional.

Pudemos verificar, além disso, algumas situações, de maior vulnerabilidade entre as pessoas e suas famílias, merecedoras de melhor compreensão. Entre essas situações, mencionemos a elevada porcentagem de famílias monoparentais chefiadas por mulheres. Vimos como arranjos familiares desse tipo encontram-se em situação pior do que os outros. Assim, torna-se imprescindível produzir conhecimento mais preciso sobre as formas de reprodução social das famílias que se encontram nessa condição.

Ao final, cabe-nos indagar se transferir renda é suficiente para reduzir a pobreza e diminuir as desigualdades sociais.

Em um recente artigo, Lavinas (2006) indica que os programas de transferência de renda não devem ser vistos como panacéia para a solução dos problemas sociais brasileiros. Não se trata de negar os efeitos positivos da implementação de políticas desta natureza na diminuição dos patamares de pobreza, mas de evidenciar que estes são insuficientes para reverter o quadro da desigualdade social no Brasil. A razão para isso é relativamente simples: entre os fatores que mais contribuem para que as famílias possam sair da situação de vulnerabilidade econômica está a possibilidade de estas terem acesso a serviços públicos de caráter universalizante, tais como saúde, educação, saneamento básico etc. Foi mencionado, no decorrer deste artigo, como a possibilidade de colocar um filho na creche, ter um aposentado/pensionista na família, residir em domicílio com acesso à água encanada são, por exemplo, fatores fundamentais para a elevação do rendimento médio das famílias. Lembremos que estas características dizem respeito a direitos universais das pessoas, tais como à educação, aposentadoria, saneamento básico, entre outros. Ora, para que isto seja possível é necessário que o Estado ofereça esses serviços. O problema identificado por Lavinas é que o Estado (em suas três esferas, federal, estadual e municipal) tem reduzido seus gastos com os chamados serviços públicos universalizantes.

Ao encarar os problemas por essa dimensão, notaremos que a superação da pobreza e da desigualdade passa pela transferência de renda, mas não se esgota nela. É necessário que o Estado atue também com políticas universalizantes, conjugando-as com as de transferência de renda. Convém relembrar que, ao fazer isso, o Estado está de fato colocando em prática uma das dimensões fundamentais que sustentam o Bolsa Família.

Recebido em: dezembro 2007

Aprovado para publicação em: janeiro 2008

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1

. Em Campinas são três os programas que transferem renda: o Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima – PGRFM – da Prefeitura Municipal, o Programa Renda Cidadã do Governo Estadual e o Programa Bolsa Família do Governo Federal. Este último é o que atinge um maior número de famílias dentre os programas existentes.

2

. Sobre as condições gerais da população negra residente em Campinas, consultar Pires et al. (2006).

3

. No Estado de São Paulo, por exemplo, quase 55% dos pobres residem na Região Metropolitana de São Paulo (Torres, Marques, 2004, p. 36-37).

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  13 Out 2008
• Data do Fascículo
  Ago 2008

Histórico

• Aceito
  Jan 2008
• Recebido
  Dez 2007