O Anticomunismo Brasileiro e o “Front”: Mulheres, Sindicalistas e Jornalistas em Ação (1953-1960)^*

Brazilian Anti-Communism and the ‘Front’: Women, Trade Unionists and Journalists in Action (1953-1960)

L’Anticommunisme brésilien et le « Front »: Femmes, Syndicalistes et Journalistes en Action (1953-1960)

El Anticomunismo Brasileño y el “Front”: Mujeres, Sindicalistas y Periodistas en Acción (1953-1960)

Resumo

O objetivo deste artigo é responder como interações culturais de mulheres, sindicalistas e jornalistas brasileiros, no âmbito de organizações transnacionais sob primazia soviética, influenciaram percepções na Seção de Segurança Nacional do Itamaraty (SSN-MRE) e em seus contatos com o Conselho de Segurança Nacional (CSN), além de discutir qual foi o impacto doméstico dessas percepções. A abordagem teórico-metodológica dá centralidade à narrativa histórico-descritiva como eixo explicativo em diálogo com fontes primárias encontradas nos arquivos do Itamaraty. Os resultados colocam em contato correntes historiográficas que analisam a construção do anticomunismo brasileiro (especialmente militar), com o internacionalismo soviético no Terceiro Mundo e com as relações bilaterais entre Brasil e URSS. O artigo contribui ao analisar a conjuntura que possibilitou a criação da Junta Coordenadora de Informações (JCI), a qual selaria, institucionalmente, os contatos entre a SSN-MRE e o CSN. Esse sistema ganharia importância após o golpe de 1964.

anticomunismo; mulheres; FDIM; sindicalismo; FSM

Abstract

This article intends to answer how cultural interactions of Brazilian women, unionists and journalists, within the scope of transnational organizations under Soviet primacy, influenced perceptions in the National Security Section of Itamaraty (SSN-MRE) and in their contacts with the National Security Council (CSN), in addition to discussing the domestic impact of these perceptions. The theoretical-methodological approach gives centrality to the historical-descriptive narrative as an explanatory axis in dialogue with primary sources found at Itamaraty archives. The results connect historiographic currents that analyze the construction of Brazilian anti-communism (especially military) with Soviet internationalism in the Third World, and with bilateral relations between Brazil and the USSR. This article contributes by analyzing the conjuncture that enabled to create the Information Coordinating Board (JCI), which became an institutional seal for contacts between the SSN-MRE and the CSN. This system became more important after the 1964 coup.

anti-communism; women; WIDF; labor; WFTU

Résumé

Le but de cet article est de répondre à la question de savoir comment les interactions culturelles des femmes, syndicalistes et journalistes brésiliens, dans le cadre d’organisations transnationales sous la prééminence soviétique, ont influencé les perceptions au sein de la Section de Sécurité Nationale du Itamaraty (SSN-MRE) et dans ses contacts avec le Conseil de Sécurité Nationale (CSN), en plus de discuter de l’impact domestique de ces perceptions. L’approche théorique et méthodologique donne une place centrale au récit historique-descriptif comme axe explicatif, en dialogue avec les sources primaires trouvées dans les archives du Itamaraty. Les résultats mettent en contact des courants historiographiques qui analysent la construction de l’anticommunisme brésilien (surtout militaire) avec l’internationalisme soviétique dans le tiers monde et avec les relations bilatérales entre le Brésil et l’URSS. L’article contribue à analyser la conjoncture qui a permis la création du Conseil de Coordination des Informations (JCI), qui scellerait institutionnellement les contacts entre le SSN-MRE et le CSN. Ce système gagnerait en importance après le coup d’État de 1964.

anticommunisme; femmes; FDIM; syndicalisme; FSM

Resumen

El objetivo de este artículo es responder cómo las interacciones culturales de mujeres, sindicalistas y periodistas brasileños, en el ámbito de organizaciones transnacionales bajo la primacía soviética, influyeron en las percepciones en la Sección de Seguridad Nacional del Itamaraty (SSN-MRE) y en sus contactos con el Consejo de Seguridad Nacional (CSN), además de discutir cuál fue el impacto doméstico de estas percepciones. El enfoque teórico-metodológico da centralidad a la narrativa histórico-descriptiva como eje explicativo en diálogo con fuentes primarias encontradas en los archivos del Itamaraty. Los resultados ponen en contacto corrientes historiográficas que analizan la construcción del anticomunismo brasileño (especialmente militar), con el internacionalismo soviético en el Tercer Mundo y con las relaciones bilaterales entre Brasil y URSS. El artículo contribuye al analizar la coyuntura que posibilitó la creación de la Junta Coordinadora de Informaciones (JCI), la cual sellaría, institucionalmente, los contactos entre la SSN-MRE y el CSN. Este sistema ganaría importancia después del golpe de 1964.

anticomunismo; mujeres; FDIM; sindicalismo; FSM

Introdução

Ao longo da década de 1950, um dos principais vetores da política externa da União Soviética para o Terceiro Mundo se deu por meio de organizações internacionais. No âmbito multilateral, a URSS passou a integrar órgãos, agências e organizações que, de forma preponderante, haviam sido desenhadas e eram sustentadas pelos países capitalistas ocidentais (Rupprecht, 2015:5). Além disso, desde o final da Segunda Guerra Mundial, a superpotência socialista buscou trazer para sua influência diversas entidades visando ampliar as trocas culturais entre o bloco soviético e países da África, Ásia e América Latina. Gradualmente, essas associações ganhariam importância na representação internacional soviética em países do Terceiro Mundo e tornar-se-iam espaços de circulação, convivência e trocas – inclusive entre brasileiros e soviéticos.¹

Ainda sob o comando de Stalin, o Conselho Mundial da Paz (fundado em 1949) figurava com destaque entre essas organizações. Originalmente denominado Congresso Mundial dos Partidários da Paz (1949), ele seria renomeado Conselho Mundial da Paz em novembro de 1950 (Iber, 2015:50). O Conselho promovia a ideia de que a paz era “equivalente aos interesses da União Soviética”, de modo a se opor à beligerância e ao imperialismo inerentes ao Ocidente capitalista, liderado pelos Estados Unidos. (Iber, 2015:2).² O órgão organizava simpósios, conferências, abaixo-assinados, além de publicar livros, revistas e contar com a participação de artistas e intelectuais de reconhecimento internacional (Iber, 2015:14). Estava sediado em Praga e, a partir de 1954, em Viena.

Escritores brasileiros renomados como Jorge Amado e Graciliano Ramos visitaram a URSS e países de seu bloco sob os auspícios dessa entidade e publicaram relatos dessas experiências (Rupprecht, 2011:513). Para a URSS, o Conselho integrava uma “rede internacional” constituída por um “conjunto de organizações transnacionais, sociedades de amizade bilaterais e campanhas pela paz”, cujo propósito era fazer avançar os interesses internacionais da URSS (Koivunen, 2022:9).³ De acordo com Iber (2015), a ideia de um “front” tem origem nesse período, porém, como ele mesmo enfatiza, é preciso cuidado para não reduzir a “complexa dinâmica da Guerra Fria Cultural a uma simples história de manipulação de superpotência” (Iber, 2015:3).

Após a morte de Stalin em 1953, o esforço em se aproximar de países do Terceiro Mundo ganhou um impulso renovado na URSS. O fim da guerra da Coreia, o espraiamento do processo de descolonização na África e Ásia e uma diminuição na repressão política interna (degelo) são fatores fundamentais para a emergência do conceito de coexistência pacífica entre as superpotências e a promoção de um “internacionalismo proletário”, de modo a apoiar a “libertação nacional” de países na periferia do sistema capitalista sob a nova liderança de Nikita Khrushchev (Savranskaya, Taubman, 2011:149).

O objetivo do governo soviético era ampliar o poder de organização e articulação de organizações transnacionais surgidas logo após o final da Segunda Guerra Mundial, de modo que elas tivessem maior impacto global (Koivunen, 2022:9). Dessa forma, o apelo das associações internacionais nas quais a URSS tinha primazia se voltaria para um público mais jovem e diverso. Assim, além da influente Federação Mundial dos Sindicatos (World Federation of Trade Unions, WFTU, fundada em 1945), outras entidades como a Federação Democrática Internacional das Mulheres (Women’s International Democratic Federation, WIDF, fundada em 1945); a Federação Mundial da Juventude Democrática (World Federation of Democratic Youth, WFDY, fundada em 1945); a União Internacional dos Estudantes (International Union of Students, IUS, fundada em 1946); e a Organização Internacional dos Jornalistas (International Organization of Journalists, IOJ, fundada em 1946) ganhavam destaque e tornar-se-iam espaços de circulação entre o bloco soviético e o Terceiro Mundo (Koivunen, 2022:9). A WFTU, a IUS e a IOJ tinham sede em Praga e a WIDF em Berlim Oriental.⁴ A ideia original era atrair interessados para além dos partidos comunistas e associações já estabelecidas com o mote paz e amizade. A partir, principalmente, de meados dos anos 1950, a agenda se expandiria para abarcar direitos trabalhistas, igualdade entre homens e mulheres e descolonização (Koivunen, 2022:10). Ao promover congressos internacionais, essas organizações incrementaram de forma significativa, conforme analisaremos, as trocas culturais entre brasileiros (especialmente líderes sindicais, mulheres e jornalistas) e o bloco soviético ao longo da segunda metade da década de 1950 – antes, portanto, do reatamento de relações diplomáticas do Brasil com a URSS ocorrido em novembro de 1961.⁵

Diante dessa mudança, cabe a seguinte indagação: qual era a percepção do Itamaraty a respeito das interações culturais de mulheres, sindicalistas e jornalistas brasileiros, no âmbito de organizações transnacionais sob primazia soviética, e qual foi o impacto doméstico das informações (dentro do Estado brasileiro) sobre essa circulação de brasileiros pelo bloco soviético? Argumenta-se que atores-chave do Ministério das Relações Exteriores brasileiro (MRE) contribuíram para a manutenção do distanciamento entre o Brasil e os países do bloco soviético ao esposar uma agenda anticomunista doméstica em contato próximo com o Conselho de Segurança Nacional (CSN) entre 1956 e 1960. Isso foi feito por meio de alertas constantes do chefe da Seção de Segurança Nacional do Itamaraty (SSN-MRE) ao CSN, sob influência de informações obtidas com aliados (especialmente em Bonn), enviando observadores e acompanhando o trânsito de brasileiros em eventos no bloco soviético, negando eventualmente a emissão de vistos e bloqueando a realização de eventos correlatos no Brasil.

Um dos temores de diplomatas e militares de alto escalão era que a participação de brasileiros nessas associações gerasse articulações para a realização de eventos em um formato regional no Brasil ou em sua vizinhança. Isso, por sua vez, poderia consolidar uma aliança (ou mesmo uma subordinação, numa leitura extremada) entre associações brasileiras (sindicais, de mulheres ou de jornalistas) e as grandes organizações internacionais sob primazia soviética. Ainda nessa chave de leitura anticomunista, as entidades brasileiras serviriam apenas para dar capilaridade a comandos unidirecionais vindos de Moscou. Ou seja, para esses atores políticos, a questão era de segurança nacional.

Há três correntes bibliográficas que podem nos auxiliar nesse estudo. A primeira analisa o anticomunismo militar brasileiro, sua história e importância na política doméstica e nas relações exteriores do país. A segunda é composta por trabalhos recentes que investigam as origens, estabelecimento e influência (sobretudo em países do Terceiro Mundo) das organizações transnacionais em questão. Já o terceiro agrupamento lida com análises a respeito das relações entre Brasil e URSS do ponto de vista de trocas culturais.

Motta (2006), Chirio (2018) e Castilho (2022) integram a primeira corrente.⁶Motta (2006) foi talvez o primeiro pesquisador a sublinhar a importância de se levar a sério o fenômeno anticomunista no Brasil como objeto de estudo e destacar seu uso instrumental para a concretização do golpe de 1964. Já Chirio (2018) analisa a construção de um consenso interno no Exército que justificasse uma intervenção na política, as influências externas nesse processo e a participação dos militares na agudização dessa luta pelo poder até 1964. Por último, Castilho (2022) esquadrinha como a SSN-MRE foi estruturada ao longo das décadas de 1940 e 1950, além de evidenciar e examinar a colaboração estreita entre diplomatas e militares brasileiros na agenda anticomunista.

Em relação ao segundo grupo de trabalhos, há uma emergente literatura que tem como objeto as organizações transnacionais mencionadas. Gradskova (2021), de Haan (2017) e Ilic (2013) apresentam as origens, estabelecimento e o papel da WIDF numa perspectiva histórica.⁷ Todas, em algum grau, mencionam a agência dessas mulheres e problematizam a noção de submissão total a comandos vindos de Moscou. Gradskova (2021) opta por uma panorâmica de longo prazo e busca dissecar a influência da Federação em alguns países de Terceiro Mundo até o fim da Guerra Fria. Já de Haan (2017) foca nas relações entre a entidade e a América Latina, de modo a destacar a mútua influência da participação de representantes latino-americanas na WIDF e de como a associação também moldou as ações dessas participantes. No campo sindical internacional, Harisch e Burton (2023) narram as origens da WFTU, as cisões na organização provenientes do conflito bipolar e ligações com sindicatos africanos.

No âmbito das relações culturais entre Brasil e URSS, Iber (2015), Rupprecht (2015; 2011) e Ridenti (2010) são as principais referências. Com foco no que chama de “Guerra Fria Cultural”, Iber (2015) explora o engajamento de intelectuais latino-americanos (inclusive brasileiros), durante as décadas de 1940 e 1950, em campanhas regionais pela paz e no Conselho Mundial da Paz. Anterior ao período de análise desse estudo, as interações no âmbito do Conselho e seus principais atores seriam mantidos e destacados nos encontros subsequentes das entidades em tela ao longo da segunda metade dos anos 1950. Rupprecht (2011; 2015), entretanto, apesar de focar nas interações culturais entre URSS e América Latina nesse período, não investiga em profundidade o papel das organizações em questão nessas trocas. Ridenti (2010), todavia, ao ponderar sobre determinados aspectos da relação de artistas e intelectuais brasileiros com o PCB, oferece uma janela de observação a partir da inserção do Partido (mesmo na ilegalidade) na sociedade brasileira, o envolvimento de filiados nas campanhas pela paz e menciona alguns contatos feitos com o bloco soviético por meio das associações em tela.

Nota-se, dessa forma, que a historiografia carece de uma análise capaz de integrar o forte anticomunismo doméstico no Brasil, o crescente internacionalismo soviético com foco no Terceiro Mundo (por meio de suas respectivas organizações transnacionais) e as trocas entre brasileiros e soviéticos nesse âmbito. O objetivo deste artigo é analisar como essas interações moldaram percepções na SSN-MRE e nos contatos dela com o CSN.

Afinal, foi a difusão internacional do comunismo que inspirou mudanças na estrutura administrativa do Estado brasileiro a partir de 1947. Todos os ministérios passaram a ter uma SSN em operação, as quais envolviam funcionários no nível de chefia e um responsável de alto escalão. Este artigo ilumina de que forma essa nova estrutura funcionou ao longo da segunda metade dos anos 1950 no Itamaraty e evidencia como a circulação de brasileiros em eventos no bloco soviético teve impacto no anticomunismo doméstico.

As fontes primárias utilizadas são brasileiras e foram obtidas no Arquivo Histórico do Ministério das Relações Exteriores (AHMRE), em Brasília, e no Arquivo Histórico do Itamaraty (AHI), no Rio de Janeiro. Esta análise se enquadra no campo da História das Relações Internacionais, numa abordagem teórico-metodológica que dá centralidade à narrativa histórica como atividade explanatória e na qual entende-se que o fazer histórico e a teoria social (bem como os campos epistemológicos da História e das Relações Internacionais) não estão apartados, conforme defendido por Suganami (2008). De caráter descritivo, esta pesquisa busca construir argumentos causais ao analisar uma dinâmica política própria num tema pouco estudado, contribuir para uma revalorização do trabalho fundacional de coligir, organizar e analisar fontes primárias e ao buscar novas maneiras de pensar certos fenômenos desde novos pontos de vista (Holmes et al., 2024).

O fenômeno do anticomunismo no Brasil, as mudanças institucionais inspiradas por ele e o aumento das interações entre brasileiros e soviéticos são analisados no primeiro item. Em seguida, tratamos das origens, capacidade de articulação na América Latina (especialmente no Brasil) das organizações transnacionais sediadas no bloco soviético e as interações bilaterais ocorridas entre o final dos anos 1940 e meados da década seguinte. No terceiro item, sublinhamos como a percepção do conflito bipolar a partir da missão diplomática brasileira em Bonn influenciou a visão de diplomatas e militares brasileiros de alto escalão em meados dos anos 1950. A seguir, discutimos o incremento das interações de jornalistas, líderes sindicais e mulheres com as organizações transnacionais em tela entre 1956 e 1960 e seu impacto doméstico. Por último, apresentamos a conclusão.

Anticomunismo Interno e Internacionalismo Soviético

O anticomunismo militar não era novo no Brasil e existia antes do advento da Guerra Fria e da Revolução Cubana (Chirio, 2018:39). Tratava-se de um anticomunismo no qual o temor de infiltração comunista nas Forças Armadas e uma determinada memória militar a respeito da Intentona de 1935 tinham um lugar especial (Chirio, 2018:40-41; Motta, 2006:14-18).

Com o novo panorama internacional da Guerra Fria, Chirio (2018) afirma que houve um “reordenamento simples de elementos” que já existiam há muito tempo no “repertório anticomunista do Brasil”: o inimigo interno, a condenação da atuação de qualquer movimento social como desordem e o reconhecimento da “propaganda subversiva” como arma (Chirio, 2018:40). O primeiro apareceria ligado a uma imagem de traição, a desordem solaparia as instituições e valores da sociedade e a “propaganda subversiva” ensejaria a necessidade de contrapropaganda (Chirio, 2018:40).

Conforme Motta (2006) argumenta, no entanto, é preciso cuidado ao enfatizar a “dimensão oportunista do anticomunismo” como pretexto para golpes de Estado ligando-a, invariavelmente, ao fanatismo ideológico (Motta, 2006:10). Deve-se ressaltar que houve indivíduos e grupos que acreditavam de maneira sincera na “existência de um risco real” e que, por isso, mobilizaram-se pelo temor de que os comunistas “chegassem ao poder” no Brasil (Motta, 2006:10). Além disso, Motta sublinha que, em algumas conjunturas, o “medo era justificado ou ao menos tinha fundamento”, pois os comunistas dispunham de uma força política que os tornavam “inimigos temíveis” (Motta, 2006:10). O impulso anticomunista, conclui o mesmo historiador, seria o resultado da “intrincada mistura entre instrumentalização (ou manipulação) e convicção”, com combinações variadas ao longo do tempo (Motta, 2006:10). O medo seria especialmente “justificado” num cenário no qual as interações entre Brasil e URSS cresceriam consideravelmente ao longo da década de 1950.

Mesmo antes disso, porém, esse temor começaria a ganhar materialidade dentro do aparelho de Estado brasileiro de forma clara. Em setembro de 1946, os Decretos-Leis 9.775 e 9.775-A determinaram as atribuições do CSN e o estabelecimento de uma SSN em cada ministério civil (Castilho, 2022:48).⁸ Em outubro do ano seguinte, o chanceler Raul Fernandes assinaria o Decreto 23.944 que determinava como essa seção seria organizada no Itamaraty. Ela seria diretamente subordinada ao chanceler, trabalharia em conjunto com o secretário-geral do CSN e teria a função de fornecer análises sobre tópicos relacionados à segurança nacional. Na prática, monitoraria pessoas, atuaria na troca de informações e organizaria propaganda e contrapropaganda no exterior (Castilho, 2022:49). Seria composta pelos chefes da Divisão de Fronteiras, Divisão Econômica e Divisão Política do MRE. Esse último seria o chefe da SSN e ela ficaria sob a responsabilidade do secretário-geral do MRE, segundo na hierarquia do Ministério (Castilho, 2022:49).⁹

Ao fim da Segunda Guerra Mundial, porém, essas preocupações não estavam completamente dadas. Um período de maior abertura democrática, mobilização política e grandes expectativas surgiram nos horizontes da América Latina entre 1945 e 1946. Contudo, uma onda de repressão, reversão de possibilidades e neutralização dos partidos comunistas logo se seguiu entre 1947-1948 (Bethell, Roxborough, 1988). O PCB seria declarado ilegal em maio de 1947, seus representantes eleitos teriam seus mandatos cassados e o Brasil romperia relações diplomáticas com a URSS em outubro do mesmo ano. Conforme Iber (2015) sintetiza, a luta política na América Latina estava sendo redefinida de modo a “excluir o comunismo da participação legítima no processo democrático” (Iber, 2015:51). Desse modo, encontros ou ações associadas ao Conselho Mundial da Paz, por exemplo, eram fechados, conferencistas tinham seus vistos de entrada negados e os anticomunistas buscavam “desmascarar a natureza pró soviética” desses eventos (Iber, 2015:51-2).

Iber (2015) sublinha que o governo brasileiro foi o primeiro na América Latina a bloquear eventos organizados que tivessem a paz como mote. Apesar da realização do Congresso pela Paz do Estado de São Paulo, em abril de 1949, com a participação de membros do PCB que tiveram seus mandatos cassados, um dos principais objetivos dessa reunião não seria atingido: a organização de uma conferência de maior porte no Rio de Janeiro seria proibida pelo governo Vargas em 1952 (Iber, 2015:69-70). Em 1951, Jorge Amado havia publicado O Mundo da Paz, a respeito de suas viagens pelo bloco soviético, no qual tece diversos elogios à vida na URSS e ao sistema socialista. Amado seria acusado de violação da lei de Segurança Nacional quando regressou ao Brasil em 1952, mas o julgamento terminaria sem um veredito (Iber, 2015:77-78).

Ainda nos últimos meses de 1952, o jurista brasileiro Osny Duarte Pereira e o advogado Margarinos Torres Filho iniciaram um tour latino-americano buscando angariar participantes para uma versão regional do Congresso da Associação Internacional de Juristas Democratas – no qual Pereira havia participado em 1951 em Berlim Oriental – a ser realizado no Rio de Janeiro (Pereira, 1952:94-106). O Itamaraty reagiria de forma incisiva ao enviar um telegrama a todas as missões diplomáticas brasileiras nas Américas afirmando que o governo brasileiro considerava a reunião “de caráter comunista” e que solicitava “evitar, com discrição, a concessão de visto a eventuais delegados”.¹⁰ Mesmo com algumas baixas, o evento acabaria sendo realizado.

Essas movimentações realimentavam preocupações anticomunistas já existentes. Ao longo dos primeiros anos da década de 1950, os contatos entre o MRE e o CSN cresceriam. Em agosto de 1952, o chefe de gabinete militar do presidente Vargas e secretário-geral do CSN, general Caiado de Castro, advertia o então chanceler Neves da Fontoura, a respeito do que ele considerava uma intensificação gradual da “propaganda subversiva” dentro das Forças Armadas, na administração pública e em outras atividades domésticas e a necessidade de um sistema unificado federal de informações que ficaria sob a responsabilidade do CSN (Castilho, 2022:52-53).¹¹ Em janeiro de 1953, o presidente Vargas sancionaria uma nova Lei de Segurança Nacional tornando crime qualquer tipo de associação, afiliação e reorganização de “partidos políticos ou associações dissolvidas” por provisão legal (Castilho, 2022:53-4).

Deve-se lembrar que o Serviço Nacional de Informações e Contra-Informações (SFICI) havia sido criado pelo mesmo decreto-lei que tinha instalado o CSN em 1946. O PCB, apesar de estar atuando na ilegalidade e de ter perdido força, organizava protestos contra o envio de brasileiros para lutar na guerra da Coreia, envolvia-se em disputas armadas por terra, participava de greves, apoiava a campanha “O petróleo é nosso” (embora integrasse a oposição ao governo) e conseguia alguma inserção nas Forças Armadas (Ridenti, 2010:59). Elisa Branco, por exemplo, integrante da Federação das Mulheres do Brasil (filiada a WIDF), foi condenada a mais de 4 anos de prisão por seu protesto no dia da independência em 1950 (De Haan, 2017:32).

Em abril de 1954, o general Caiado de Castro solicitaria uma reorganização da SSN do Itamaraty ao chanceler Vicente Rao, alegando que a “infiltração de agitadores em atividades públicas” continuava a afetar a segurança interna do país (Castilho, 2022:56). Ademais, afirmava que “tudo sugeria” que essas “atividades subversivas” seguiam um roteiro elaborado pela “Rússia Soviética” que intervinha, segundo ele, de maneira mais ou menos eficaz, no cotidiano dos países americanos (Castilho, 2022:56).

Durante a administração Kubitschek, o SFICI seria remodelado e ganharia maior autonomia. Além disso, a Junta Coordenadora de Informações (JCI) seria criada em 1958 e teria a responsabilidade de coordenar os serviços concernentes à segurança interna e externa (Castillho, 2022:62). Pelo lado do chefe da SSN-MRE, as preocupações anticomunistas ganhariam ainda mais relevo durante as passagens de Odette de Carvalho e Souza e Manoel Pio Corrêa (concomitantemente vice-presidente da JCI) à frente do setor. Ardorosamente anticomunistas, ambos fortaleceriam os contatos com o CSN, de modo a buscar estabelecer um planejamento conjunto de segurança interna (Castilho, 2022:63-64). Ao se referir ao anteprojeto de lei sobre o SFICI ao assistente do presidente Kubitschek no CSN, Souza sublinhava que o Itamaraty estava pronto a colaborar “nesse patriótico empreendimento”.¹² Já Pio Corrêa, em sua autobiografia, afirma que ao assumir o Departamento recebeu de “Dona Odette” um “precioso presente”: um arquivo compilado (no Ministério da Justiça) e organizado por ela com informações a respeito de indivíduos envolvidos em “atividades subversivas” e dados sobre “organizações ditas ‘de fachada’” – denominação utilizada por ele para se referir às entidades transnacionais sob primazia soviética (Corrêa, 1994:581).

Em meados de 1956, Souza produziria um relatório no qual afirmava que num congresso realizado no ano anterior em Praga, o PCB fora “altamente louvado” e mencionado como sendo “o [PC] mais numeroso e mais ativo do continente”.¹³ Ainda de acordo com o mesmo documento, os maiores progressos teriam sido feitos pelas organizações internacionais que defendiam a paz, ligas femininas e grupos estudantis.¹⁴ O temor com o caráter de difusão do comunismo por meio de organizações transnacionais – principalmente as não obviamente comunistas – era claro.

As preocupações com o monitoramento de pessoas, ideias e mercadorias vindas de países comunistas se acentuava. A SSN-MRE enviava listas periódicas ao CSN relacionando vistos concedidos a “cidadãos de países comunistas”.¹⁵ Os dois órgãos também trocavam informações frequentemente a respeito do trânsito de navios provenientes do outro lado da “Cortina de Ferro”.¹⁶

Com a nova política externa soviética em curso, as interações de brasileiros com o bloco soviético cresceriam muito durante a segunda metade da década de 1950. Apesar das dificuldades burocráticas para a realização de viagens aos países com os quais o Brasil não mantinha relações diplomáticas e/ou eram socialistas, os convites aos parlamentares brasileiros tornar-se-iam frequentes e o aceite se tornaria rotineiro a partir de 1956 (Rupprecht, 2011:512-514).¹⁷ Quando regressavam ao Brasil, a percepção geral desses parlamentares de diversos partidos e regiões do país era a de que as relações comerciais e diplomáticas com a União Soviética deveriam ser retomadas.

Assim, a questão da reaproximação com a URSS ganhava espaço no debate público brasileiro, especialmente nos principais jornais e no Congresso Nacional. O CSN comunicava à SSN-MRE que uma campanha de assinaturas, capitaneada por centrais sindicais e pelo PCB, buscava sensibilizar o presidente Kubitschek em relação ao reatamento com a URSS.¹⁸ Diversificação de mercados, redução da dependência econômica em relação aos EUA (muitas vezes com tons antiamericanos) e novas oportunidades de assistência econômica e técnica eram listadas para justificar essa posição na arena doméstica.

WFTU e WIDF: Origens e Possibilidades de Articulação na América Latina

Com a fundação da WFTU em outubro de 1945, em Paris, centrais sindicais de países comunistas, não comunistas e de países coloniais estavam reunidas pela primeira vez desde 1919 (Harisch, Burton, 2023:2). A WFTU foi concebida após a vitória dos Aliados sobre o nazifascismo como parte de uma nova estrutura institucional global (econômica e social) que tinha como objetivo “eliminar as causas da guerra” (Harisch, Burton, 2023:2-3). O primeiro Congresso teve 272 delegados de 56 nações, representando 64 milhões de trabalhadores (Harisch, Burton, 2023:3). Cerca de um mês depois, também em Paris, 850 delegadas de 40 países compareceram ao Congresso Internacional das Mulheres que se tornaria o primeiro encontro da WIDF (Ilic, 2013:159). De Haan (2017) caracteriza o ambiente de criação da entidade como de “ativismo feminista, socialista, antibelicista, antifascista e transnacional”, além da “intensa admiração compartilhada” com a resistência do povo soviético e seu papel decisivo para a derrota da Alemanha Nazista (De Haan, 2017:21).

A emergente rivalidade entre EUA e URSS em diversos campos, no entanto, causaria divisões nas organizações. De acordo com Harisch e Burton (2023), quando a maioria das centrais sindicais filiadas à WFTU pareciam inclinadas a se opor ao Plano Marshall, entidades da Europa Ocidental e da América do Norte decidiram abandonar a entidade. Isso levou à fundação da Confederação Internacional dos Sindicatos Livres (ICFTU), em 1949, de caráter anticomunista (Harisch, Burton, 2023:3). Apesar desse cisma, é importante notar que, além de contar com as afiliadas nacionais do Leste Europeu, a WFTU também seguiria contando com a participação das principais centrais sindicais da França e da Itália: a Confédération Générale du Travail (CGT) e a Confederazione Generale Italiana del Lavoro (CGIL) (Harisch, Burton, 2023:3). Do ponto de vista das interações da Federação Sindical Mundial com países periféricos, calcula-se que cerca de 160 líderes sindicais do Terceiro Mundo participaram de cursos preparatórios em Budapeste entre 1953 e 1955 (Harisch, Burton, 2023:3-7).

A WFTU seguiria sendo influenciada por uma abordagem de cunho marxista, que colocava a questão das classes sociais como central para o “progresso social, libertação nacional e, por fim, a revolução mundial socialista” (Harisch, Burton, 2023:3). Já a WIDF nasceu defendendo quatro princípios básicos: antifascismo, paz duradoura, direitos da mulher e melhor padrão de vida às crianças (De Haan, 2017:22).

De Haan (2017) sublinha que a WIDF foi a organização internacional de mulheres “mais influente no mundo depois de 1945” (De Haan, 2017:17). A mesma autora defende que o ativismo “mais significativo” da Federação ocorreu nos anos 1940 e 1950 (De Haan, 2017:20). Assim como na WFTU, entretanto, o conflito bipolar provocaria rachaduras na WIDF. A afiliada da WIDF nos Estados Unidos seria objeto de uma investigação em 1949 realizada no âmbito de um comitê do Congresso norte-americano que investigava atividades antiamericanas num cenário doméstico de exacerbação anticomunista (Ilic, 2013:160). Após duras críticas à política externa dos EUA feitas pela presidente da WIDF e uma maior proeminência de mulheres soviéticas na organização, a Federação passou a ser enquadrada no Ocidente como uma entidade do “front comunista” e acusada de espalhar “propaganda comunista” (Ilic, 2013:160).¹⁹ Agravando o quadro, a WIDF publicaria e enviaria à ONU um informe no qual acusava o Exército norte-americano de cometer crimes de guerra na Coreia do Norte (De Haan, 2017:33). Como havia uma interação significativa entre delegadas da WIDF e representantes de agências das Nações Unidas, essa tensão culminaria na suspensão do status consultivo da WIDF perante a ONU em 1954.²⁰

Os direitos das mulheres e o sindicalismo transnacional eram capazes de fomentar interações pessoais e articulações regionais na América Latina no início dos anos 1950. De acordo com de Haan (2017), desde o congresso fundador da WIDF em 1945, foi estabelecida “de imediato na organização a presença latino-americana”, a qual seria incrementada com o tempo (De Haan, 2017:29).²¹ A brasileira Branca Fialho, presidente da Federação das Mulheres do Brasil, atuaria como vice-presidente da WIDF de 1955 a 1961 (De Haan ,2017:43).

No Segundo Congresso da WIDF, em Budapeste, em 1948, a presidente do Comitê Brasileiro de Mulheres pela Democracia, Nair Batista, propôs a ideia de um “congresso de mulheres latino-americanas”, tal como estavam fazendo as mulheres asiáticas (De Haan, 2017:32). O número de países da América Latina representados passou de 3, no encontro de 1948, para 14, no Congresso de 1953 (De Haan, 2017:42).

Não surpreende, portanto, que a Federação tenha organizado 10 congressos regionais de mulheres latino-americanas entre 1954 e 1979, demonstrando as “fortes conexões” entre a entidade e a América Latina (De Haan, 2017:18). Já em agosto de 1954, ainda sob o choque do suicídio do presidente Vargas, a Primeira Conferência Latino-americana de Mulheres seria realizada no Rio de Janeiro. Fialho inaugurou a conferência no auditório da Associação Brasileira de Imprensa, com a presença de 368 delegadas de 9 países (De Haan 2017:35).²² A preparação, realização e oposição ao evento apareceriam nos principais jornais brasileiros (De Haan, 2017:34).

Os encontros globais ou regionais ofereciam a oportunidade de mulheres apresentarem relatórios de conjuntura, discutir o avanço de direitos em diferentes países e oferecer relatos de experiências (Ilic, 2013:166). Conforme Ilic (2013) argumenta, as conferências também permitiam que as mulheres identificassem “problemas comuns” a todas elas (Ilic, 2013:166). Com a intervenção norte-americana na Guatemala em 1954, o antagonismo com a pauta anticomunista ganhava contornos regionais. Muitas mulheres latino-americanas, no entanto, continuavam a olhar para a URSS como um modelo para o avanço dos direitos das mulheres, como trabalhadoras e mães, na política e na cultura (Ilic, 2013:169).

No âmbito sindical transnacional, durante o mesmo período, a interação entre as entidades globais e afiliadas na América Latina também seria intensa. O ativismo em torno da questão da paz e o papel do artista mexicano Diego Rivera e do poeta chileno Pablo Neruda seriam importantes fatores aglutinadores. Os sindicatos anticomunistas, com algum apoio da American Federation of Labor (AFL) e do governo dos EUA, formaram sua própria federação em 1948. A Organización Regional Interamericana de Trabajadores (ORIT) tornar-se-ia a filiada latino-americana da ICFTU global (Iber, 2015:55). Por outro lado, criada em 1938 e liderada pelo sindicalista mexicano Vicente Lombardo Toledano, a Confederación de Trabajadores de América Latina (CTAL) tornar-se-ia a afiliada da WFTU na América Latina (Iber, 2015:55). A liderança de Toledano seria fundamental para a realização do Congresso Continental pela Paz, em setembro de 1949, na Cidade do México, com o apoio de marxistas mexicanos, artistas e simpatizantes estrangeiros (Iber, 2015:72). Menos de quatro anos depois, Neruda seria a figura central na organização do Congresso Cultural Continental, em Santiago, que contou com a participação de Jorge Amado, mas sem a presença das delegações da URSS e da República Popular da China, devido ao atraso na aprovação de seus vistos (Iber, 2015:76). A realização de eventos pela paz, congressos regionais de mulheres e a proeminência da CTAL demonstrariam a capacidade de articulação de atores da América Latina com as organizações transnacionais em tela.

Importando a Guerra Fria desde Bonn

Entre 1953 e 1956, aproximadamente, a Embaixada do Brasil em Bonn enviou um número significativo de correspondências ao chanceler e diretamente ao CSN tratando de reuniões de organizações transnacionais no bloco soviético, de eventuais participações brasileiras, além de especulações quanto a possíveis consequências desses encontros para a situação doméstica.

Em 1953, o Terceiro Congresso Mundial da WFTU, em Viena, teve delegados de 79 países, representando 80 milhões de trabalhadores dos cinco continentes (Harisch, Burton, 2023:3). Segundo Harisch e Burton (2023), ao longo da década de 1950, a WFTU se caracterizaria não como uma instituição “monolítica”, mas sim uma “organização policêntrica” com alcance global e afiliados nacionais na África, Ásia e América Latina (Harisch, Burton, 2023:3). A entidade propiciava a oportunidade de líderes sindicais de países comunistas estabelecerem conexões com representantes do Terceiro Mundo, de modo a conhecer mais sobre essas realidades distantes.

A missão diplomática brasileira na capital da Alemanha Ocidental acompanhava as movimentações. Em fevereiro de 1954, Bonn reportava ao Rio de Janeiro que suspeitava que dirigentes sindicais brasileiros teriam negociado, em Viena, nos últimos meses de 1953, a possibilidade de organização, no Brasil, de uma Confederação Nacional dos Trabalhadores, reconhecida pelo Ministério do Trabalho, que constituiria “o mais alto escalão das organizações de classe do país”.²³ Essa nova “entidade” poderia “dominar o movimento sindical brasileiro” por sua própria “preponderância hierárquica”, e se a iniciativa fosse bem-sucedida, ela seria “automaticamente” filiada à Federação Mundial dos Sindicatos (WFTU) – sob controle “comunista”.²⁴ Temia-se, também, que a nova entidade firmasse um “Acordo de Colaboração” com a CTAL.²⁵

O tom alarmista ao descrever essas movimentações era claro. A mesma mensagem vinda de Bonn sublinhava o caráter “internacional dos Partidos comunistas” e que a ação do PCB seria feita “cada vez mais através do movimento sindicalista” beneficiando-se do “amparo das leis”, de forma dissimulada, para atingir seu objetivo.²⁶

Praticamente uma semana antes, o Secretário-Geral do Itamaraty havia enviado um ofício secreto ao CSN. Um dos itens do documento destacava as “organizações paralelas de infiltração” comunista “destinadas a conquistar setores da opinião pública não comunista, e a fazer pressão sobre as autoridades no sentido dos interesses do Partido”, sem que este precisasse mostrar-se.²⁷ A “principal em grau de importância e em grau de periculosidade” era o “Movimento pela Unidade Sindical” – identificado imediatamente como filiado à WFTU.²⁸ Sublinhava ainda que determinados movimentos (pela paz, mulheres e de organizações democráticas) permaneciam “largamente abertos” a pessoas de qualquer filiação partidária, “conservando-se, naturalmente, a respectiva direção em mãos de comunistas”.²⁹ Em certos casos, o comando poderia até mesmo ficar com “inocentes úteis”, de modo a dar um “caráter insuspeito” ao movimento.³⁰

De Bonn, o embaixador do Brasil, Luiz do Faro Jr., enxergava uma “oportunidade excepcionalmente favorável” a fim de ampliar o “campo de observação” da missão chefiada por ele.³¹ De acordo com Faro, um dos funcionários da representação brasileira teve “acesso direto” ao chefe dos serviços de informação de uma das potências aliadas ocupantes apresentando a possibilidade de a Embaixada brasileira ser “posta em contato” com “várias redes” (civis e militares), para que a parte brasileira pudesse usufruir de informações de interesse.³² Com esse fim, o embaixador requisitava recursos financeiros para deslocamentos eventuais de funcionários e um passaporte comum.³³

Pouco tempo depois, Faro enviaria um ofício afirmando que o Serviço de Imprensa da Legação da Tchecoslováquia se “ocuparia de distribuir, no Brasil”, as matérias da Agência de Notícias ADN.³⁴ Argumentava que a “propaganda comunista” retrataria o governo brasileiro “ligado a interesses capitalistas e imperialistas norte-americanos”.³⁵ Esses pontos de vista, segundo ele, deveriam ser apresentados, preferencialmente, por jornalistas “não abertamente filiados ao credo comunista”, de modo que boas relações fossem cultivadas com os círculos “progressistas e nacionalistas”.³⁶ O “nacionalismo”, prosseguia o embaixador, seria o “terreno comum sobre o qual os comunistas” convidariam “os ingênuos a um congraçamento cuja única beneficiária” seria a URSS.³⁷

O alarme seguiria soando desde Bonn nos anos seguintes. A percepção do conflito bipolar desde a Alemanha Ocidental era muito particular. Um país ocupado, dividido e em crescente antagonismo. Uma das trincheiras militares e ideológicas mais ilustrativas da Guerra Fria. A missão diplomática brasileira em Bonn obtinha dados, encaminhava relatórios de serviços de inteligência ocidentais ao Rio de Janeiro e reforçava (ou mesmo exacerbava) preocupações anticomunistas domésticas. A Guerra Fria vista de Bonn influenciava a percepção do conflito bipolar visto a partir do Rio de Janeiro.

Após a saída do embaixador Faro do posto, o Encarregado de Negócios, Pio Corrêa, assumiria a direção da missão por cerca de um ano, de modo a manter a difusão de uma percepção fortemente anticomunista (Corrêa, 1994:439).

A Pressão Interna Aumenta: Jornalistas, Líderes Sindicais e Mulheres

O crescente intercâmbio e articulação internacional de jornalistas também preocupavam bastante o governo brasileiro. Após visitas ao bloco soviético, os jornalistas Marques Rebelo e João Guilherme Mendes já tinham compartilhado suas impressões em jornais e revistas brasileiras de grande circulação entre 1954 e 1955 (Rupprecht, 2011:514). Em fevereiro de 1956, a Embaixada do Brasil em Montevidéu informava que a IOJ, com sede em Praga, em conjunto com Comitê Latino-americano de Jornalistas, havia decidido realizar um evento mundial em Santiago do Chile.³⁸ O diretor da SSN-MRE advertia o CSN que essa reunião, se concretizada, estaria “virtualmente dominada pelo comunismo internacional”, já que a IOJ era “originária de país comunista” e o Comitê achava-se “fortemente” influenciado por comunistas e filo-comunistas.³⁹ O encontro acabou sendo realizado em Bucareste, em maio. Além disso, brasileiros também participariam do Encontro Internacional de Jornalistas, a respeito do qual a Legação do Brasil em Helsinque enviaria informações em julho de 1956.⁴⁰

Como Rupprecht (2011) demonstra, o número de publicações disponíveis a respeito da União Soviética no Brasil cresce a partir de 1957, bem como programas de rádio direcionados ao público brasileiro. O objetivo era atingir uma audiência mais ampla, não comunista e com mensagens mais adaptadas ‘aos costumes locais’ (Rupprecht, 2011:517-518).

Deve-se ter em conta também, o papel crucial do PCB nesse processo. Ridenti (2010) sublinha que o crescimento de jornais e outras publicações comunistas no país fariam do PCB “uma escola de formação de jornalistas” (Ridenti, 2010:78-9). Com universidades restritas a poucos e escassas oportunidades de intercâmbio internacional, fazer parte do círculo intelectual do PCB “não era insignificante” (Ridenti, 2010:79). Para os jornalistas, apesar da disciplina dura, perseguições e o estigma ideológico abriam-se oportunidades de melhorar a formação, difundir ideias e obter legitimidade profissional – além das possibilidades de publicação nos periódicos e revistas do partido difundidos nacionalmente (Ridenti, 2010:79).

No campo sindical transnacional, o Quarto Congresso Mundial da WFTU, realizado em Leipzig, em 1957, atraiu um número expressivo de líderes sindicais da Ásia e da África que não eram comunistas, de modo até a incluir alguns afiliados da ICFTU (Harisch, Burton, 2023:5). O Congresso teve como tema a solidariedade contra o colonialismo (Harisch, Burton, 2023:5). O ex-deputado Roberto Morena, membro da CTAL e representante brasileiro na WFTU, era um dos brasileiros no congresso em Leipzig.⁴¹ Durante conversa com um dos secretários da Embaixada do Brasil em Belgrado, ele revelaria que o Brasil tinha uma das “maiores delegações” do evento, com 42 participantes.⁴² O comunista Victorio Martorelli e Tito Fleury integravam o grupo. Eles também visitaram a URSS, onde entrevistaram o premiê Khrushchev, que defendeu a normalização das relações Brasil/URSS (Martorelli, 1958:155-158).

O Itamaraty seguia acompanhando e buscando dados com outros serviços de inteligência. De acordo com observadores ocidentais, a Comissão Juvenil do Secretariado da WFTU debatia em conjunto com a WFDY, a promoção de uma conferência para jovens trabalhadores dos países capitalistas, coloniais e socialistas.⁴³ A CTAL, braço latino-americano da WFTU, estaria “ativamente engajada” em direcionar a participação dos filiados da região.⁴⁴ Os grandes eventos de alcance internacional, por sua vez, continuariam a ocorrer: em maio de 1958, em Viena, havia ocorrido o Congresso Internacional das Mulheres Democráticas (WIDF) e, em julho, o Congresso Mundial da Paz, em Estocolmo.⁴⁵

O Brasil enviou um grupo ao evento na Áustria. As delegadas latino-americanas constituíram uma comissão especial, de modo a criar, em seus respectivos países, Comissões Nacionais de Ajuda para um futuro encontro latino-americano a ser realizado em 1959, em Santiago do Chile.⁴⁶ O objetivo dessas comissões seria despertar o “interesse político das massas femininas”, sublinhando a importância da participação das mulheres para o “triunfo da revolução”.⁴⁷

Assim, sob o forte impacto regional da Revolução Cubana, ocorreria em novembro de 1959, na capital chilena, o Congresso Latino-Americano de Mulheres com a participação de uma delegação brasileira. Acompanhado as movimentações, o SFICI creditava papel relevante na organização do evento aos partidos comunistas latino-americanos e à WIDF.⁴⁸ Na Comissão de Ajuda do Brasil, destacavam-se Branca Fialho, chefe da delegação brasileira, e Elsa Soares Ribeiro, jornalista e presidente da delegação brasileira no Festival de Juventude em Viena, em 1959.⁴⁹ As associadas (havia apenas 3 homens) eram, em sua maioria, artistas, jornalistas ou sindicalistas (principalmente do setor têxtil ou bancário).⁵⁰

Comparada à Primeira Conferência Latino-americana de Mulheres, realizada no Rio de Janeiro em 1954, o Congresso de Santiago teve um aumento no número total de delegadas (de 368 para 503) e de países participantes (de 9 para 13) (De Haan, 2017:35-36). A presidente da WIDF esteve pessoalmente no Congresso em 1959 (De Haan, 2017:37). De acordo com de Haan (2017), o Congresso de 1959 teve “papel decisivo” para a criação da Federação das Mulheres Cubanas (FMC) sob o patrocínio de Fidel Castro (De Haan, 2017:36-37). Nos anos seguintes, a WIDF seguiu “abraçando a Revolução Cubana” e divulgando com orgulho seus “logros para com as mulheres” (De Haan, 2017:37).

Não só o ativismo das mulheres crescia. O ativismo organizado de esquerda na América Latina cresceria substancialmente entre 1959 e 1960. A questão da revolução se tornaria um dos principais tópicos no debate político latino-americano. Seria nesse cenário de efervescência ideológica que Pio Corrêa assumiria o cargo de chefe da SSN-MRE em outubro de 1959 (Corrêa, 1994:654). Como vice-presidente da JCI, ele passou a ter acesso oficial a informes colhidos por diversos órgãos em todo o país (Corrêa, 1994:656).

Além do SFICI, também respondiam à Junta: os centros de informação e as Segundas Seções dos Estados-Maiores (de cada uma das três Forças) e do Estado Maior das Forças Armadas (EMFA). Na esfera civil, havia articulação com a Polícia do Distrito Federal e com as polícias estaduais, por meio das respectivas repartições de Ordem Política e Social (Corrêa, 1994:656).

O presidente da JCI era o secretário-geral do CSN, o qual exercia, ao mesmo tempo, o cargo de chefe do Gabinete Militar da Presidência da República (Corrêa, 1994:656). Ou seja, a criação da JCI sob controle direto do CSN e a nomeação de Pio Corrêa como seu vice-presidente em 1959 selaram, institucionalmente, a aliança entre a SSN do Itamaraty e a alta cúpula militar brasileira num sistema de informações integrado. A vigilância e acompanhamento do trânsito de intelectuais, mulheres, sindicalistas e jornalistas brasileiros em visitas ao bloco soviético se tornaria ainda mais acentuada ao longo de 1960.⁵¹

Conclusão

Diplomatas brasileiros em posições-chave tiveram participação significativa na manutenção do distanciamento entre o Brasil e países do bloco soviético e no estabelecimento de um sistema de informações integrado com o alto escalão militar ao longo da década de 1950. Isso envolveu, num primeiro momento, alertas constantes vindos do embaixador do Brasil em Bonn diretamente ao chanceler e, posteriormente, mensagens entre o chefe do Departamento Político do MRE, que ao mesmo tempo era o chefe da SSN do Ministério, ao secretário geral do CSN. Um anticomunismo inflexível unia a ação política desses atores.

Principalmente após a morte de Stalin em 1953, um renovado internacionalismo soviético ganhava projeção global. É possível constatar isso ao analisar as trocas entre brasileiros e soviéticos no âmbito das organizações transnacionais de sindicalistas, mulheres e jornalistas que tinham primazia da URSS. O principal temor de alguns diplomatas e militares brasileiros em altas posições hierárquicas era o crescimento de articulações regionais desses grupos sob o que consideravam o comando unidirecional de Moscou.

Além de monitorar indivíduos, buscar informações com aliados e organizar propaganda e contrapropaganda fora do país, o chefe da SSN do Itamaraty atuou em conjunto com o CSN de modo a contribuir para a proibição de eventos relacionados a essas organizações no país, negando a concessão de vistos de entrada e acompanhando criteriosamente o trânsito de brasileiros pelo bloco soviético.

O incremento dessas trocas, a crescente articulação entre as organizações em tela e o aumento de eventos regionais relacionados a essas entidades concretizaram, de certa forma, os piores temores dos anticomunistas brasileiros. A criação da JCI sob liderança direta do CSN e a nomeação do chefe da SSN do MRE como vice-presidente da Junta selariam, de forma institucional, uma aliança privilegiada para vigilância, controle e troca de informações entre o Itamaraty e a cúpula militar brasileira ainda no fim dos anos 1950. Esse sistema ganharia musculatura e importância renovada após o golpe de 1964.

Agradeço a Felipe Loureiro, Natali Moreira e aos revisores(as) anônimos(as) da Revista Dados pelos comentários, críticas e sugestões.

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  » https://doi.org/10.1177/0305829808097643

Notas

• 1
  . O termo Terceiro Mundo foi cunhado nos anos 1950 pelo historiador Alfred Sauvy e engloba todos os países que não pertenciam ao Ocidente e nem ao bloco soviético. Rupprecht (2015), p.11.
• 2
  . Do lado ocidental, a Conferência pela Liberdade da Cultura foi estabelecida na Europa em 1950 e na América Latina em 1954. Ela seria lentamente desmantelada a partir de 1967, após revelações de que suas atividades eram largamente financiadas pela CIA. Iber (2015), p. 3.
• 3
  . O Conselho Mundial da Paz estava sediado em Praga e, a partir de 1954, em Viena.
• 4
  . Neste artigo, por restrições de espaço, não iremos analisar as interações no âmbito da IUS e da WFDY.
• 5
  . Em março de 1961, o presidente Quadros estabeleceria relações diplomáticas com Romênia, Hungria e Bulgária. Seria no governo Goulart que o Brasil reataria com a URSS. As relações diplomáticas do Brasil com Polônia, Tchecoslováquia e Iugoslávia não foram interrompidas com o início da Guerra Fria.
• 6
  . A bibliografia sobre anticomunismo no Brasil é vasta. Motta (2006) é a principal referência no tópico, Chirio (2018) é um importante estudo recente em relação aos militares e Castilho (2022) dialoga diretamente com a pergunta de pesquisa deste artigo.
• 7
  . O trabalho de Ilic (2013) é focado nas relações da WIDF com suas respectivas filiadas na Europa.
• 8
  . O CSN estava sob responsabilidade direta do presidente da República. Era constituído pelos ministros de Estado, chefe de gabinete presidencial e chefes do Estado-Maior das três forças. O Itamaraty já tinha sua SSN desde 1939 (Castilho, 2022, p. 48).
• 9
  . Um outro local de interações entre diplomatas e militares surgiria com a criação da Escola Superior de Guerra em 1949. Castilho (2022), p.69-70.
• 10
  . BRASIL, 1952. As missões americanas excluídas na comunicação já estavam cientes do evento.
• 11
  . Segundo Castilho (2022), a criação do que viria a ser o Serviço Nacional de Informações (SNI) em 1964 começaria a ser discutida no âmbito do CSN já em 1954. Castilho (2022), p. 57.
• 12
  . BRASIL, 1957a, p. 1.
• 13
  . BRASIL, 1956a, p. 6.
• 14
  . Ibid.
• 15
  . BRASIL, 1956b. Uma nova lista seria enviada em abril.
• 16
  . BRASIL, 1955a.
• 17
  . Em 1955, parlamentares brasileiros haviam sido convidados para visitar a URSS. O Itamaraty sublinhava que não podia solicitar vistos, pois os dois países não mantinham relações diplomáticas. BRASIL, 1955b.
• 18
  . BRASIL, 1957b.
• 19
  . A presidente da WIDF, Eugénie Cotton, foi cofundadora do Conselho Mundial da Paz. De Haan (2017), p. 25.
• 20
  . A WIDF seria readmitida apenas em 1967. Ilic (2013), p.162-163.
• 21
  . No congresso fundacional da WIDF, duas organizações do Brasil estiveram representadas. As latino-americanas obtiveram cargos representativos no Conselho da entidade e também no Comitê Executivo (apenas a Argentina). De Haan (2017), p.28-29.
• 22
  . Para a participação chilena, veja Lanfranco González (2022), p. 71.
• 23
  . BRASIL, 1954a, p. 1.
• 24
  . Ibid.
• 25
  . Ibid.
• 26
  . Ibid., p. 3.
• 27
  . BRASIL, 1954b, p. 3.
• 28
  . Ibid.
• 29
  . Ibid., p. 4.
• 30
  . Ibid., p. 4
• 31
  BRASIL, 1954c, p. 2.
• 32
  . Ibid.
• 33
  . Ibid. Não foi encontrada a resposta da SG do Itamaraty a respeito.
• 34
  . BRASIL, 1954d, p. 1.
• 35
  . Ibid., p. 4.
• 36
  . Ibid.
• 37
  . Ibid.
• 38
  . BRASIL, 1956c.
• 39
  . Ibid.
• 40
  . BRASIL, 1956d.
• 41
  . Para dados biográficos de Morena, veja Biografia do(a) Deputado(a) Federal ROBERTO MORENA - Portal da Câmara dos Deputados (camara.leg.br). Acessado em 19 de setembro de 2023.
• 42
  . BRASIL, 1957c, p. 1.
• 43
  . BRASIL, 1958a, p. 1. Há indícios de que se trata de um informe de inteligência norte-americano ou britânico.
• 44
  . Ibid, p. 2.
• 45
  . BRASIL, 1958b, p. 2. Há indícios de que se trata de um informe de inteligência norte-americano ou britânico.
• 46
  . BRASIL, 1959, p. 1.
• 47
  . Ibid.
• 48
  . Ibid.
• 49
  . Ibid., p. 3.
• 50
  . Ibid., p. 3-4. Para a participação chilena, veja Lanfranco González (2022), p. 72.
• 51
  . Por exemplo, BRASIL, 1960, p. 1-2. A mesma mensagem seria enviada na mesma data para o Diretor da Divisão da Polícia Política e Social do Departamento Federal de Segurança Pública. Há mensagens semelhantes enviadas por Corrêa em fevereiro e abril e contatos com o Centro de Informações da Marinha.
• *
  A pesquisa teve o apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), 2020/07210-4.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  17 Fev 2025
• Data do Fascículo
  Jan 2025

Histórico

• Recebido
  24 Out 2023
• Revisado
  28 Mar 2024
• Aceito
  10 Abr 2024