Elas também não são mulheres?: Travestis e mulheres transexuais em situação de prisão no Rio de Janeiro

Aren’t they women too?: Travestis and transgender women in prison in Rio de Janeiro

RESUMO

Travestis e mulheres transexuais têm suas vulnerabilidades aumentadas quando em situação de prisão, onde sofrem constantes violações de direitos básicos à vida. O estudo analisou a utilização e as formas de obtenção das tecnologias materiais de gênero dessa população no sistema penitenciário do Rio de Janeiro. Realizou-se uma pesquisa censitária com 138 entrevistadas, entre abril e junho de 2021. Os resultados revelaram percentuais elevados de jovens adultas, pretas, pardas e com baixa escolaridade. Apesar das dificuldades para a obtenção e a utilização dessas tecnologias, desvelou-se um cenário melhor quando comparado com outros estudos nacionais.

Palavras-chave:
Pessoas transgênero; prisões; travestilidade; expressão de gênero

ABSTRACT

Travestis and transgender women have increased vulnerabilities when in prison, where they face constant violations of their basic rights to life. The study analyzed the use and ways of obtaining material gender technologies for this population in the prison system of Rio de Janeiro. A census survey was carried out with 138 interviewees, between April and June 2021. The results revealed high percentages of young adults, black, of mixed race, and with low education. Despite the difficulties in obtaining and using these technologies, a better scenario was revealed when compared with other national studies.

Keywords:
Transgender persons; prisons; transvestism; gender expression

Introdução

Em 1851, Sojourner Truth, mulher negra e ativista estadunidense, em um discurso proferido em uma Convenção dos Direitos das Mulheres, perguntava à plateia branca ali presente: “E eu não sou uma mulher?”.

Com essa frase histórica, Truth denunciava que o debate sobre os direitos das mulheres ali travado enfocava apenas perspectivas e realidades de mulheres brancas. Realidades e necessidades dela e de outras mulheres negras - embora também fossem mulheres - eram invisibilizadas, ou apagadas, no imaginário moderno ocidental de uma mulher “universal”, ou seja, a mulher branca e burguesa (RIBEIRO, 2017, pp. 20-21).

A paráfrase de Truth - “E elas também não são mulheres?” - pode ser um bom começo para refletirmos sobre as realidades e as necessidades vivenciadas pelas travestis e pelas mulheres transexuais brasileiras. Segundo Letícia Nascimento (2021, p. 77), em uma sociedade sexista, racista e transfóbica, essas mulheres têm que lutar continuamente para ter sua existência reconhecida, e ainda precisam batalhar pelo direito pleno de exercer suas mulheridades e/ou suas feminilidades.

O questionamento das mulheridades de travestis e de mulheres transexuais não é só formulado a partir da quantidade de melanina em seus corpos, mas também por meio de suas genitálias - pois são mulheres com pênis! Uma condição que as colocam ainda mais longe do padrão cisgênero, branco e heterossexual ditado pelos movimentos feministas ao longo dos tempos (COELHO, 2017). As mulheridades devem ser compreendidas em suas múltiplas relações de opressões, acionadas por marcadores como gênero, raça/cor, sexualidade, classe social, nacionalidade, entre outros (NASCIMENTO, 2021, p. 35). Ainda dentro dessa discussão, as feminilidades trans são sempre colocadas em um campo padronizado do que deve ser performado pelas mulheres, seja pelo comportamento dócil e submisso, seja pela estética corporal no alcance da mulher ideal para cada sociedade (LOURO, 2022). Em outras palavras, com tudo aquilo que o imaginário social determina como feminino, estereótipo descrito no estudo sobre corporalidade e construção de gênero entre as travestis, por Larissa Pelúcio (2005, p. 98): “Não por qualquer mulher, mas por uma bonita e desejável. Isto é, geralmente, a branca e burguesa. Em busca dessa imagem, afinam seus traços, bronzeiam seus corpos, adornam-se com roupas que remetem a mulheres glamurosas”.

O padrão estético de beleza que cada sociedade define, ou determina, para as mulheres depende de fatores históricos, culturais, políticos, entre outros, os quais produzirão corpos marcados por meio de diversos atributos (LOURO, 2022, p. 69). Nesse contexto, a antropóloga Mirian Goldenberg define o corpo da mulher carioca - um padrão que, guardadas as devidas mudanças geracionais, busca incessantemente a mulher magra, a qualquer preço (musculação, cirurgias, dietas, anabolizantes, entre outros) - e da mulher sensual, explicitada por meio de seus corpos desnudos, sob efeitos da praia e do carnaval do Rio de Janeiro (GOLDENBERG, 2011; GOLDENBERG; RAMOS, 2007).

Na tentativa de estabelecer qualquer conceito normativo que tente definir o que é ser travesti ou mulher transexual, é importante destacar que todas as travestis e as transexuais buscam performar os padrões socialmente compatíveis com o gênero definido como feminino (CARVALHO, 2018; JESUS, 2012). Será a partir deste gênero que elas exercerão suas mulheridades e/ou suas feminilidades de forma própria, diante dos processos de transformações de gênero ao longo de suas vidas, em um constante fazimento de seus corpos, mesmo à mercê de uma sociedade binária e cisgênero (BENTO, 2017; PELÚCIO, 2005).

Conforme destacado por Jorge Leite (2008, p. 13): “Mas, afinal, a quem interessa esse discurso da identidade? E, principalmente, a quem (e a quê) interessam os claros e precisos limites entre essas tais identidades?”. Os conceitos que definem travesti e mulher transexual só aparecem neste estudo diante das diversas inconsistências observadas nas normativas legais que estabelecem o tratamento para travestis e transexuais em situação de prisão em nosso país (BRASIL, 2014, 2020a; RIO DE JANEIRO, 2015). Legislações que insistem em diferenciar a população transfeminina por aspectos relativos às suas genitálias, como se estas pudessem definir quem é quem, não se referenciando nem ao tempo de espera necessário, muitas vezes demorado, do processo transexualizador nos serviços de saúde, ocultando toda a historicidade e as movimentações políticas cruciais no Brasil para suas existências, como exposto por Jacqueline de Jesus (2018, pp. 379-392).

As travestis e as transexuais ainda lutam para existir em nossa sociedade, e suas performances de gênero, materializadas em seus corpos, as colocam em uma posição outsider, termo utilizando por Letícia Nascimento (2021, p. 53) para demonstrar o desafio diário dessas mulheres diante de um sistema postulado de sexo-gênero-desejo regulado pela sociedade cisheteronormativa. A (re)produção de seus corpos fora desse sistema pode ser experienciada em qualquer fase de vida, a depender das pressões externas e psicológicas exercidas sobre cada indivíduo.

As experimentações e vivências geradas a partir do uso de tecnologias materiais de gêneros ocorrem ainda na infância, igualmente para as mulheres cisgêneras, compreendendo que ninguém nasce mulher, travesti ou transexual, mas torna-se mulher, travesti ou transexual diante dos padrões de gênero situados no tempo histórico e geracional. Padrões que estabelecem quais as tecnologias e/ou dispositivos materiais e imateriais de gênero que esses corpos podem acessar e performar sem preconceitos e discriminações (PINAFI; TOLEDO, 2011, p. 269), pois, afinal, o corpo é cenário de uma inscrição cultural marcado por construções, desconstruções e destruições históricas (BUTLER, 2018, p. 29).

O termo tecnologia de gênero, desenvolvido por Teresa de Lauretis (1994), está associado aos mecanismos que acionam as técnicas, práticas e discursos para produzir pessoas identificadas como homens e mulheres. Em muitos casos, esses mecanismos são operados antes do nascimento por meio da imagem ultrassonográfica da genitália. Os dispositivos binários, masculino-feminino, são instituidos como fronteira altamente vigiada e acompanham todos os seres humanos ao longo de suas existências (LOURO, 2022, pp. 15-20). O gênero nada mais é do que um conjunto de tecnologias políticas que produzem efeitos nos corpos, comportamentos e relações sociais (LAURETIS, 1994, p. 208) e deve ser entendido como processo e produto de um certo número de tecnologias sociais e aparatos biomédicos. No caso das travestis e das mulheres transexuais, são todas as tecnologias desenvolvidas por elas, como as trucagens¹ transcorporais observadas no ato do “montar-se”, por meio de técnicas como “fazer o chuchu” e “aquendar a neca”² (PELÚCIO, 2004, p. 136).

Nos espaços prisionais, guardadas as devidas proporções, no que tange às relações de força entre as pessoas privadas de liberdades e os operadores de segurança penal na obtenção de corpos dóceis (FOUCAULT, 2019, pp. 133-166), a tecnologia de gênero é operacionalizada com seu modus operandi,³ tal qual observado em diversos estudos que apontam a dimensão do gênero em diferentes espaços sociais, como nos ambientes escolares (CALDEIRA; PARAÍSO, 2016) e nas mídias tradicionais, como nos jornais, revistas, televisões, cinema, entre outras (FUNCK; WIDHOLZER, 2005; LAURETIS, 1994; PEREIRA, 2009).

Neste estudo, o termo tecnologia material de gênero é empregado para definir os dispositivos estéticos generificados na produção dos corpos femininos, sejam invasivos ao corpo - como hormônios sexuais sintéticos, próteses e silicone industrial líquido (SIL) ou similares - ou não invasivos ao corpo, como acessórios, cosméticos e roupas femininas. São tecnologias materiais de gênero que podem ser acessadas e utilizadas pelas travestis e pelas mulheres transexuais quando e onde elas quiserem, inclusive nas unidades prisionais denominadas masculinas, conforme definido em diversas normativas legais vigentes em nosso país (BRASIL, 2014, 2020a).

A exclusão social, ou melhor, a desumanização das travestis e das transexuais, pode ser percebida por meio da falta de dados básicos populacionais que poderiam ser coletados durante o Censo, como sinalizado por Bruna Benevides (2023, p. 20). Diante da escassez de políticas públicas específicas para essa população, essa falta de dados é apenas a ponta do iceberg. Entende-se, nesse contexto, que os dados censitários são basilares para a formulação de políticas públicas para qualquer sociedade democrática.

A realidade de vida dessas pessoas é marcada pela grande evasão escolar, pelas dificuldades na entrada no mercado de emprego formal e informal e de acesso aos serviços básicos de saúde, entre outros direitos humanos básicos. Consequentemente, a exclusão desse segmento social faz com que travestis e mulheres transexuais sejam ainda mais vulnerabilizadas, principalmente quando essas dificuldades estão associadas ao precário vínculo familiar, levando-as à marginalização, uma condição que tem por consequência, para muitas dessas pessoas, como alternativa econômica, ou melhor, como única opção de trabalho e/ou renda, a prostituição nas ruas, onde acontecem as grandes batalhas pela sobrevivência, tornando-se palcos de violência sobre os corpos das travestis e das mulheres transexuais, violência associada muitas vezes ao ingresso no sistema penitenciário (BENEDETTI, 2005; BENEVIDES, 2023; CARRARA; VIANNA, 2006; HENRIQUES et al., 2019, pp. 687-689).

O estabelecimento de um sistema de sobrevida, ou necropolítico, baseado na retirada dos direitos de cidadania, ou de morte propriamente dita, quase que compulsório, que se estrutura a partir dos corpos das travestis e das transexuais é o ponto de partida para a reflexão de tantos obstáculos que devem ser transpassados para que essas pessoas minimamente possam existir sob uma política de soberania que instrumentaliza a existência humana, definindo quem pode viver e quem deve morrer (MBEMBE, 2022, p. 5-16). Em sociedades de soberanias pautadas em raça, classe social, religião, gênero, sexo, entre outros marcadores sociais da diferença, a análise interseccional desses marcadores pode desvelar a complexidade de opressões que cada indivíduo venha a sofrer.

Utilizando uma metáfora de intersecção, faremos inicialmente uma analogia em que os vários eixos de poder, isto é, raça, etnia, gênero e classe constituem as avenidas que estruturam os terrenos sociais, econômicos e políticos. É através delas que as dinâmicas do desempoderamento se movem (CRENSHAW, 2002, p. 177).

Quando se constata a realidade determinada para a população que margeia a matriz de normas de gênero coerentes (BUTLER, 2018, p. 44), por não atender ao padrão cisnormativo imposto pelas sociedades ao longo da história, verifica-se que essa população traz consigo as marcas de um processo crônico para sua inexistência, invisibilidade e desumanidade. Essas marcas, por meio de um processo necropolítico trans, se exacerbam quando se acrescentam os componentes de raça/cor e classe social, como desvelado na trajetória de morte da mulher transexual Tyra Hunter, em Washington. Hunter, negra e estadunidense, sofreu um acidente automobilístico e morreu em consequência de um procedimento de resgate desumanizado (SNORTON; HARITAWORN, 2023, pp. 305-316). Há também a repercussão da morte da travesti Dandara dos Santos, periférica de um bairro pobre de Fortaleza, em que o tratamento dado pela imprensa e pelas mídias sociais foi degradante (FERNANDES; COSTA, 2019).

As travestis e as mulheres transexuais, ao atravessarem a fronteira de gênero, terão seus corpos reconhecidos como abjetos e sofrerão todas as formas de opressão veiculadas pelo necropoder trans, o qual se prolifera e se manifesta socialmente por meio de um sistema cispunitivo ou ciscolonial, baseado nos interesses políticos, econômicos e religiosos de um grupo hegemônico e dominante (CARAVACA-MORERA; PADILHA, 2018; VERGUEIRO, 2015, p. 89). Esse sistema cispunitivo e ciscolonial se manifesta muito cedo na vida dessas pessoas, provocando rupturas familiares, quando ainda criança ou adolescente, ao vivenciarem e expressarem suas identidades travestis e transexuais, resultando em violências domésticas, com fugas e expulsões de suas famílias primárias, tendo como destino, na maioria das vezes, lares precarizados ou guetos de prostituição.

Bruna Benevides (2023, p. 41) sinaliza que a prostituição não pode ser um destino ou a única alternativa de trabalho e renda para travestis e mulheres transexuais. Luma Andrade (2012, p. 21) expõe a necessidade de desmitificar a ideia de que toda travesti se constrói na prostituição; há que se considerar a alta evasão escolar das jovens travestis e transexuais, que tem por consequência a prostituição de muitas delas. As autoras transexuais são importantes para trazer para o centro do debate a questão de gênero, na perspectiva decolonial, e as violações de direitos básicos de cidadania ao desvelarem como travestis e mulheres transexuais não conseguem acessar as instituições de ensino e ao mercado de trabalho formal. Essas discussões norteiam o porquê de a prostituição ainda se constituir em uma alternativa de renda para a maioria dessas pessoas, além de apontar para a situação de risco enfrentada por elas no comércio de seus corpos, os quais, muitas vezes, se traduzem em verdadeiro campo de marginalização e violências (CARRARA; VIANNA, 2006; CAVALCANTI; BARBOSA; BICALHO, 2018). Ou seja, uma antessala para o sistema penitenciário, que executa uma dupla punição para essas pessoas, especialmente ao inseri-las em unidades prisionais masculinas.

No sistema penitenciário do estado do Rio de Janeiro, as travestis e as mulheres transexuais ficam em unidades prisionais tidas como masculinas.⁴ Cerca de 98% desse total de mulheres estão aprisionadas na região metropolitana, o restante está em unidades prisionais localizadas no sul e norte fluminense. O encarceramento dessas pessoas no Rio de Janeiro apresenta uma configuração própria, em que se observa a permanência de travestis e de mulheres transexuais em unidades prisionais denominadas como “neutras” ou “de seguro”, ou seja, unidades que têm pessoas associadas a facções criminosas (CANHEO, 2017, p. 40; LIMA, 2019, p.56).

O Rio de Janeiro também dispõe de uma legislação específica que estabelece diretrizes e normas para o tratamento de travestis e de mulheres transexuais privadas de liberdade no sistema penitenciário (RIO DE JANEIRO, 2015). Entre alguns direitos estabelecidos no âmbito legal, destaca-se a garantia da isonomia ao tratamento estabelecido às mulheres cisgêneras nas unidades prisionais femininas, como a permanência dos comprimentos dos cabelos, a utilização de tecnologias materiais de gênero feminino, como roupas e acessórios femininos, inclusive produtos cosméticos (BRASIL, 2014, 2020a).

A compreensão da importância de tais tecnologias de gênero para as travestis e para as mulheres transexuais e a problematização dos ambientes prisionais brasileiros como violadores dos direitos humanos (APT, 2018) em geral, e, mais especificamente, dos direitos da população lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexos (LGBTI), motivaram a realização desse estudo, que tem como objetivo analisar a utilização e as formas de obtenção de tecnologias materiais de gênero pelas travestis e mulheres transexuais privadas de liberdade na região metropolitana do Rio de Janeiro.

Métodos

É uma pesquisa censitária, com abordagem quantitativa, descritiva e transversal, realizada no interior de onze unidades prisionais masculinas, localizadas na região metropolitana do Rio de Janeiro, locais em que pessoas que se autodeclararam travesti ou mulher transexual estavam em privação de liberdade à época da pesquisa.

A identificação das travestis e mulheres transexuais foi realizada inicialmente por meio da consulta à base de dados do Sistema de Identificação Penitenciária (SIPEN) da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), base de dados que registra informações sobre todas as pessoas privadas de liberdade no sistema penitenciário, incluindo-se, entre essas informações, o campo de preenchimento obrigatório sobre a identidade de gênero. Este estudo também adotou a identificação de participantes por meio do método de amostragem, utilizando a técnica “bola de neve” (VINUTO, 2014), em que as travestis e mulheres transexuais que foram selecionadas pela base de dados do SIPEN posteriormente informaram, no momento de suas entrevistas, a presença de outras no interior daquela unidade prisional. A utilização desta técnica se justifica para potencializar o recrutamento de uma população considerada oculta e pela possibilidade de existirem situações de inconsistências nas informações sobre a identidade de gênero e orientação sexual das pessoas que ingressam no sistema penitenciário, situação já observada em outra pesquisa realizada com essa população na região metropolitana do Rio de Janeiro (CARRARA et al., 2019).

Todas as pessoas que se autodeclararam travesti, mulher transexual ou mulher, identificadas por esses meios, foram incluídas no estudo, exceto aquelas com um tempo de permanência inferior a dois meses na unidade prisional, tempo considerado apropriado pelos pesquisadores para que as participantes pudessem se adaptar às rotinas existentes na unidade prisional e para o cadastramento de possíveis visitantes. Um total de 138 travestis e mulheres transexuais participaram do estudo. Ao longo dessa pesquisa, não houve nenhuma situação de recusa ou de desistência de participação.

Desse universo de 138 mulheres, 42 (30,4%) foram selecionadas por meio do método “bola de neve”. Esse percentual revelou que, no interior dessas instituições penitenciárias, locais de rigoroso controle no que diz respeito à identificação dos indivíduos, as informações cadastradas sobre as identidades de gênero não estavam em conformidade com a realidade das autodeclarações. Dificuldades na localização de travestis e mulheres transexuais exclusivamente por meio dos registros oficiais foram também apontadas em outros estudos realizados no Brasil (BRASIL, 2020b; OLIVEIRA et al., 2018).

A coleta de dados foi realizada no período compreendido entre os meses de abril e junho de 2021, com aplicação de um questionário estruturado contendo perguntas com respostas fechadas. As variáveis foram agrupadas da seguinte forma: perfil sociodemográfico, situação prisional, utilização de tecnologias materiais de gênero e formas de obtenção dessas tecnologias na prisão. O questionário foi testado com dez travestis e mulheres transexuais, para possíveis ajustes das questões, buscando a melhor compreensão dos enunciados. As entrevistas aconteceram em um espaço privativo, negociado com a direção de cada unidade prisional visitada.

Os dados referentes às variáveis relacionadas ao tempo de permanência, à reincidência penitenciária, existência de visitantes cadastrados, e à tipificação criminal foram extraídos da base de dados SIPEN, enquanto as variáveis relativas ao número de pessoas aprisionadas nas unidades prisionais, e nas celas onde estavam as entrevistadas, foram extraídas do censo prisional diário referente ao dia da coleta de dados. Essas estratégias foram adotadas para melhorar a exatidão dos dados e evitar qualquer situação de constrangimento nas participantes da pesquisa.

A pesquisa foi devidamente aprovada pelo Comitê de Ética e Pesquisa do Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira, da Fundação Oswaldo Cruz (IFF-Fiocruz), sob o Certificado de Apresentação de Apreciação Ética (CAAE) nº 36338520.2.0000.5269, sendo observadas todas as questões éticas envolvidas em pesquisas com pessoas privadas de liberdade, incluindo a assinatura dos termos de consentimento livre e esclarecido (TCLE) de todas as participantes do estudo. O estudo também foi autorizado pela Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e pela Escola de Gestão Penitenciária da SEAP, por meio do processo SEI-21/087/000987/2019.

Os dados coletados foram tratados pelo Jeffrey’s Amazing Statistics Program (JASP), versão 0.17.1.0., sendo necessária a reestratificação de algumas variáveis analisadas para a melhor compreensão estatística das associações realizadas.

As análises descritivas do perfil sociodemográfico e penal e de utilização de tecnologias de gênero foram realizadas e são apresentadas em tabelas de frequências simples. Foram também realizadas análises bivariadas com teste de qui-quadrado da utilização de tecnologias de gênero, segundo características sociodemográficas e prisionais selecionadas. E as formas de obtenção dessas tecnologias, segundo características sociodemográficas e prisionais, são apresentadas em uma tabela de tabulação cruzada.

Resultados e discussões

O total de entrevistadas que se autodeclarou mulher transexual foi de 89 (64,5%), enquanto 49 (35,5%) se autodeclararam travesti. Essa proporção entre as duas identidades de gênero se aproxima daquela encontrada recentemente por mapeamento nacional da população LGBTI privada de liberdade realizado pelo Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), em que foram registradas 42,5% de travestis e 57,5% de mulheres transexuais (BRASIL, 2022a).

Muitas entrevistadas desta pesquisa apresentaram dúvidas sobre como declarar suas identidades de gênero. Como demonstrado em outros estudos sobre a construção dessas identidades, é comum que essas mulheridades sejam confundidas (BARBOSA, 2013; CARVALHO, 2018; RODOVALHO, 2017), principalmente dentro dos ambientes prisionais com fortes pressões de um sistema punitivo, violador de direitos, panóptico e cisheteronormativo, onde os padrões de gênero e de orientação sexual são reforçados pelos operadores de segurança e pelo próprio coletivo de presos, que têm a função de dizer o que é verdadeiro e aceito (FOUCAULT, 2019; SANZOVO, 2021). As informações sobre o perfil sociodemográfico e prisional da população estudada estão disponibilizadas na Tabela 1, na qual se observa o padrão nacional de aprisionamento relacionado à raça/cor, faixa etária e nível de escolaridade. A maioria das entrevistadas, 120 (87%), se autodeclararam não brancas, 89 (64,5%) adultas jovens, e com baixa escolaridade, pois 74 (54,3%). Vale destacar que 59 (42,7%) das entrevistadas estavam cumprindo suas penas de crime em regime provisório, ou seja, privadas de liberdade sem julgamento a vários meses de detenção, algumas com aprisionamento superior a dois anos.

Tabela 1
Perfil sociodemográfico e prisional de travestis e mulheres transexuais em privação de liberdade na região metropolitana do Rio de Janeiro em 2021

Variável	n/N	%
Identidade de gênero
Travesti	49/138	35,5
Mulher transexual	89/138	64,5
Estrato etário (anos)
18-29	89/138	64,5
30-49	45/138	32,6
Acima de 50	4/138	2,9
Raça/cor autodeclarada
Branca	18/138	13
Preta/parda	118/138	85,5
Indígena	2/138	1,5
Escolaridade
Até fundamental completo	74/138	53,6
Até médio completo	58/138	42
Até superior completo	6/138	4,4
Religião
Nenhuma	38/138	27,5
Católica	23/138	16,7
Evangélica	18/138	13
Matriz africana	46/138	33,3
Espírita	13/138	9,5
Atividade remunerada antes da prisão
Nenhuma	25/138	18,1
Profissional do sexo	56/138	40,6
Trabalho informal (exceto prostituição)	28/138	20,3
Trabalho formal	29/138	21
Regime de pena
Provisório	59/138	42,7
Semiaberto	36/138	26,1
Fechado	43/138	31,2
Tempo de permanência na prisão (meses)
6-12	63/138	45,6
Acima de 12	75/138	54,4
Tempo de permanência regime provisório (meses)
1-6	27/59	45,8
7-12	18/59	30,5
13-24	9/59	15,2
Acima de 24	5/59	8,5
Reincidência penitenciária
Sim	89/138	64,5
Não	49/138	35,5
Outras travestis/transexuais na mesma cela
Nenhuma	8/138	5,8
1 ou mais	130/138	94,2
Companheiro fixo na prisão
Sim	83/138	60,1
Não	55/138	39,9
Visitante cadastrado
Sim	73/138	52,9
Não	65/138	47,1
Recebe alimentos e objetos de visitantes
Sim	59/138	42,7
Não	79/138	57,3

• Elaboração dos autores (2023).

Um total de 89 (64,5%) das entrevistadas tinha idade inferior a trinta anos. Um perfil etário constituído principalmente de adultas jovens é consonante às informações do dossiê da Associação Nacional de Travestis e Transexuais do Brasil (ANTRA), que afirma que a expectativa de vida dessas pessoas é de 35 anos, o que corresponde a menos da metade da média da população geral, que equivale a 74,9 anos de idade (BENEVIDES, 2023).

Entre as entrevistadas, 118 (85,5%) se autodeclararam preta ou parda, percentual considerado elevado quando comparado com informações extraídas do último relatório do sistema penitenciário brasileiro, realizado em julho de 2022, no qual se observou que 54,5% pessoas em privação de liberdade se autodeclararam pardas ou pretas (BRASIL, 2022b), e entre a população LGBTI privada de liberdade, esse percentual foi de 67,4% (BRASIL, 2022a). Esses dados falam sobre a intersecção gênero/raça como um forte condicionante de vulnerabilização social. Guardadas as devidas diferenças na classificação de raça/cor estabelecida nos estudos estadunidenses, uma pesquisa realizada naquele país, com a participação de 3.878 pessoas com identidade de gênero transfeminina, revelou que as mulheres transexuais negras tinham um histórico de encarceramento três vezes maior do que as mulheres transexuais brancas (REISNER; BAILEY; SEVELIUS, 2014).

A escolarização do grupo estudado é baixa, sendo que mais da metade das entrevistadas, ou seja, 70 (50,8%), não concluiu o ensino fundamental, que, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), nº 9.394/1996, corresponde a um ciclo da educação básica que deve ser cursado entre os seis e os catorze anos de idade. Situação ainda mais crítica é indicada pelo achado que somente 21 (15,2%) das travestis e mulheres transexuais concluíram o ensino médio, etapa subsequente ao ensino fundamental. Esses resultados expressam a realidade vivenciada pelas travestis e mulheres transexuais nos espaços de escolarização, talvez ainda marcado com o despreparo de alguns profissionais da educação associado às normas institucionais que operam de forma antagônica aos princípios de construção de cidadania para todas as pessoas na perspectiva das transformações sociais, conforme preconizado por Paulo Freire (2019).

Os dados encontrados neste estudo sobre a baixa escolarização das travestis e mulheres transexuais refletem o quadro de transfobia institucional, seja pela burocracia na utilização do nome social, pela dificuldade no uso de roupas ou uniformes dos discentes de acordo com sua identidade de gênero, pela indefinição na utilização de banheiros e por outros dispositivos cissexistas, como descrito em estudo recente sobre essa temática (RAIMUNDO et al., 2021).

Em relação à religiosidade, 38 (27,5%) informaram não ter nenhuma orientação religiosa. Entretanto, 46 (33,3%) travestis e mulheres transexuais se autodeclararam pertencer às religiões de matrizes africanas, como o candomblé e a umbanda, quantidade superior ao total das que se autodeclararam de religião católica, 23 (16,7%), e evangélica, 18 (13,0%). Vale destacar que são raros os trabalhos acadêmicos sobre práticas religiosas de matrizes africanas em unidades prisionais. Portanto, são necessárias estratégias de inserir suporte religioso para os praticantes de religiões de matrizes afro nesses ambientes ocupados maciçamente por grupos católicos e evangélicos - estes últimos, em sua maioria, por igrejas neopentecostais, como desvelado no estudo conduzido por Bruno Oliveira (2018, p. 421). Nesse sentido, é de extrema importância que se realizem estudos para compreender como a assistência religiosa, direito garantido pela Lei de Execução Penal (BRASIL, 1984), é exercida no interior das prisões brasileiras, principalmente no contexto da intolerância religiosa constatada diante das religiões de matrizes africanas.

Já em relação à prostituição, grande parte das travestis e mulheres transexuais que estavam trabalhando antes do aprisionamento relatou trabalho associado à prostituição (40,6%). Situação também verificada em estudo recente realizado em três unidades prisionais no estado de São Paulo e de Minas Gerais, em que 74% do total das entrevistadas informou exercer a prostituição como principal fonte de renda (SANZOVO, 2021, p. 120). A prostituição reflete a magnitude das vulnerabilidades sofridas por essas pessoas: transfobia, dificuldades de permanência na escola e a extrema dificuldade de inserção no mercado de trabalho formal. Essas são algumas das situações vividas por travestis e mulheres transexuais antes de encontrar, nessa profissão de risco, sua única forma de sobrevivência, e que, independentemente de ser uma possibilidade de escolha pessoal, não pode ser sua única opção de renda, como relatado por Bruna Benevides (2023, p. 41).

Fazendo uma analogia com o modelo do queijo suíço de James Reason (2000, p. 769) - um sistema utilizado para compreender a complexidade das causalidades de um acidente -, a prostituição se apresenta como uma condição predestinada para a maioria das travestis e mulheres transexuais, principalmente as pretas e/ou pardas, pobres e periféricas. Quando são analisados os vários fatores associados ao acesso ampliado às outras oportunidades de trabalho e renda, a prostituição se apresenta como um produto de um conjunto de falhas, ou como pode ser visualizado na Figura 1, o resultado de uma conjunção e sucessão de falhas que se alinham por meio dos buracos em um queijo suíço.

O perfil prisional das travestis e mulheres transexuais revela que cerca da metade das entrevistadas, 75 (54,4%), estavam aprisionadas há mais de doze meses, enquanto 59 (42,7%) ainda permaneciam sem condenação judicial, estando, dessa forma, em cumprimento de pena no regime provisório. A maioria das travestis e mulheres transexuais (64,5%) era reincidente penitenciária, ou seja, estavam por mais de uma vez em privação de liberdade no sistema penitenciário. Esse resultado foi superior ao observado em outros estudos que analisaram a reincidência penitenciária, como o realizado no Rio de Janeiro, em 1988, no qual 30,7% do total dos presos eram reincidentes (LEMGRUBER, 1989), e outro elaborado em 2006, pelo DEPEN, que revelou 55,1% de reincidência total (IPEA, 2015, p. 13).

Ao avaliar a proporção de travestis e mulheres transexuais aprisionadas em celas juntamente com homens cisgêneros, observou-se que 91 (66,0%) das entrevistadas se encontravam em uma relação superior a um décimo no momento da entrevista. Um total de 83 (60,0%) das travestis e mulheres transexuais disseram ter companheiro fixo na prisão, sendo esse definido como namorado, marido ou com outro termo que denotava vinculação afetiva estável. Quase metade das travestis e mulheres transexuais, 65 (47,1%), não tinha visitantes cadastrados no SIPEN, e mais da metade delas, ou seja, 79 (57,3%), nunca recebeu alimentos ou objetos por meio de visitantes cadastrados. Essa situação de abandono é semelhante àquela das mulheres cisgêneras em privação de liberdade (BECKER et al., 2016), consequência das relações desiguais de gênero e da distribuição do trabalho do cuidado. Observou-se, nas entrevistas, que ter um visitante cadastrado não significa a garantia de visitação, pois muitas informaram receber os produtos analisados neste estudo via Serviço de Encomenda Expressa Nacional (SEDEX).

Figura 1
Esquematização do processo de prostituição de travestis e mulheres transexuais, adaptado da teoria do queijo suíço de James Reason (2000, p. 769)

O perfil de utilização das tecnologias materiais de gênero pelas travestis e mulheres transexuais está disponibilizado na Tabela 2, na qual se constatou que somente 14 (10,1%) tinham prótese de silicone em alguma parte do corpo e que 30 (21,7%) injetaram SIL, ou substâncias similares antes do ingresso na prisão.

Tabela 2
Perfil de utilização e obtenção, na prisão, de tecnologias materiais de gênero das travestis e mulheres transexuais em privação de liberdade na região metropolitana do Rio de Janeiro em 2021

Variável	N	%
Tem prótese de silicone
Sim	14	10,1
Não	124	89,9
Tem SIL ou similares
Sim	30	21,7
Não	108	78,3
Eventos adversos à prótese, ao SIL ou similares
Sim	16	47,1
Não	18	52,9
Utilização de hormônios sexuais sintéticos antes da prisão
Sim	130	94,2
Não	8	5,8
Utilização de hormônios sexuais sintéticos na prisão
Sim	17	12,3
Não	121	87,7
Formas de obtenção dos hormônios sexuais sintéticos
Funcionários	5	29,4
Visitantes	4	23,5
Trans presas (amigas)	8	47,1
Idade que iniciou o uso de hormônios sexuais sintéticos
Antes dos 16 anos	58	44,6
16 anos ou mais	72	55,4
Uso de hormônios sexuais sintéticos com prescrição médica
Sim	11	8,5
Não	119	91,5
Eventos adversos aos hormônios sexuais sintéticos
Sim	8	6,2
Não	122	93,8
Utilização de cosméticos na prisão
Sim	105	76,1
Não	33	23,9
Formas de obtenção dos cosméticos
Funcionários	12	11,4
Visitantes	35	33,3
Trans presas (amigas)	58	55,3
Utilização de roupas e acessórios femininos na prisão
Sim	99	71,7
Não	39	28,3
Formas de obtenção das roupas e acessórios femininos
Funcionários	1	1
Visitantes	36	36,4
Trans presas (amigas)	62	62,6

• Elaboração dos autores (2023).

Estudos brasileiros conduzidos na cidade de São Paulo e na região metropolitana do Rio de Janeiro com travestis e mulheres transexuais não privadas de liberdade encontraram proporções de utilização de SIL superiores aos do presente estudo. Em São Paulo, 49,5% das travestis e mulheres transexuais fizeram uso dessa substância, iniciando, em média, aos 22 anos de idade (PINTO et al., 2017). O estudo do Rio de Janeiro mostrou que 55,6% das travestis, 31,8% das mulheres transexuais e 25% das que se autodeclararam mulheres fizeram uso do produto (HERNÁNDEZ et al., 2022). Ressalta-se que a utilização de SIL e/ou substâncias similares na construção das feminilidades travestis e mulheres transexuais acarreta riscos à saúde, em contraposição ao bem-estar advindo na produção de corpos desejados (BENEDETTI, 2005; PINTO et al., 2017).

A maioria das participantes, 130 (94,2%), revelou ter utilizado hormônios sintéticos sexuais antes do aprisionamento. No estudo realizado no Rio de Janeiro, também houve grande prevalência de utilização desses medicamentos, utilizados por 93,4% das travestis e por 89,3% das mulheres transexuais (HERNÁNDEZ et al., 2022). Em contraste com esses elevados percentuais de utilização fora das prisões, no momento da entrevista, apenas 17 (12,3%) delas utilizavam esses produtos, sinalizando dificuldades maiores na obtenção dessas tecnologias de gênero.

Quase a metade das entrevistadas, 58 (44,6%), contou ter iniciado a utilização desses medicamentos antes dos dezesseis anos de idade, e 119 (91,5%) sem a prescrição de um profissional médico. Um estudo realizado em Salvador com 127 travestis e mulheres transexuais encontrou um percentual de 94,8% de uso de hormônios sexuais, e uma proporção elevada - quase 60% - de uso antes dos dezoito anos de idade, e 93,9% sem prescrição médica (SILVA et al., 2022). Esses resultados relacionados à utilização de hormônios sexuais para a produção de corpos femininos reafirmam que as dificuldades de acesso dessas pessoas aos serviços básicos ou especializados de saúde para o processo transexualizador é um grande problema de saúde pública e significam a negação de direitos fundamentais a essa população, como evidenciado em uma revisão integrativa (ROCON et al., 2020) e em estudo recentemente publicado, o qual identifica que a hormonização é a principal demanda no atendimento ambulatorial em Porto Alegre (THOMAZI; AVILA; TEIXEIRA, 2022).

O estudo conduzido pela travesti farmacêutica e epidemiologista Alicia Krüger (2018, p. 71) apontou que a automedicação de hormônios sexuais sintéticos se configura como um reflexo da ausência de políticas públicas efetivas que garantam o direito da hormonização, além das diretrizes do processo transexualizador definido pelo Ministério da Saúde (BRASIL, 2013). Infelizmente, ainda se constata que o acesso de travestis e de transexuais aos serviços de saúde pública está vinculado às questões patologizantes da transexualidade, ancoradas no processo transexualizador (ARÁN; MURTA; LIONÇO, 2009; KRÜGER, 2019), sendo muitas vezes negligenciados os atendimentos a travestis e a mulheres transexuais diante de suas necessidades, sejam essas vinculadas às práticas de produção de corpos transfemininos de forma segura ou a outras questões inerentes às transexualidades. E aquelas que chegaram a esses serviços de saúde já se referem à utilização desses medicamentos há muito tempo, muitas vezes por meio da rede de amizades ou por consultas na internet (PELÚCIO, 2005).

O panorama apontado nesse estudo sobre a automedicação de hormônios sexuais sintéticos e o uso de SIL e similares, situações diretamente associadas à inefetividade no acesso aos serviços de saúde pelas travestis e pelas mulheres transexuais, desvela um sistema de exclusão populacional de um dos direitos humanos básicos: a saúde. As inexistências e/ou inefetividades de políticas públicas de saúde voltadas para as reais necessidades de pessoas transexuais, além de práticas transfóbicas, são materializações de um sistema necropolítico trans e de seus aparatos que se encarregam de invisibilizar, punir e exterminar um determinado segmento populacional (BONFIM; SALLES; BAHIA, 2019; CARAVACA-MORERA; PADILHA, 2018).

Ser uma travesti ou mulher transexual é uma contínua construção de seus corpos, e, segundo Larissa Pelúcio (2005, p. 98), “ser travesti é um processo que nunca se encerra. Construir um corpo e cuidar deste é uma das maiores preocupações das travestis. Estão sempre buscando o que elas chamam de perfeição, o que significa passar por mulher”.

Dessa forma, o que pode parecer, à primeira vista, uma preocupação supérflua, é uma necessidade básica para a autoafirmação dessas pessoas. O cárcere, sem dúvida nenhuma, é um potente espaço de violação dos direitos conquistados pela e para a população LGBTI, mesmo diante de normativas legais vigentes no Brasil e em outros países (BRASIL, 2014; MANN, 2006; WINTER, 2023).

O presente estudo revelou também que a maioria das travestis e mulheres transexuais em situação de prisão utilizavam cosméticos, 105 (76,1%), e roupas e acessórios femininos, 99 (71,7%), percentuais semelhantes aos que foram verificados em estudo realizado em duas unidades prisionais masculinas com espaços específicos para o aprisionamento de pessoas LGBTI em Minas Gerais (SANZOVO, 2021, p. 136-138). Entretanto, outros estudos nacionais mostraram que travestis e mulheres transexuais têm grandes dificuldades na utilização desses itens femininos, quando em situação de prisão, em unidades tidas como masculinas (CAVALCANTI; SANDER, 2019; SANZOVO, 2021; ZAMBONI, 2016). Dificuldades também desveladas em um estudo multinacional conduzido com pessoas transgênero em situação de prisão no Canadá, Estados Unidos e Austrália (BRÖMDAL et al., 2023; WINTER, 2023).

As utilizações dessas tecnologias materiais de gênero foram analisadas associando-se diferentes variáveis sociais e prisionais, com vistas a identificar possíveis fatores condicionantes para que travestis e mulheres transexuais em situação de prisão utilizem essas tecnologias (Tabela 3).

Tabela 3
Utilização, na prisão, de tecnologias de gênero segundo características sociodemográficas e prisionais das travestis e mulheres transexuais em privação de liberdade na região metropolitana do Rio de Janeiro em 2021

	N	Hormônios		Cosméticos		Roupas e acessórios
		Sim	Não	Sim	Não	Sim	Não
		Idade
18-29 anos	89	13,5	86,5	78,6	21,4	89,9	10,1
30 anos ou mais	49	10,2	89,8	67,3	32,7	83,7	16,3
	P-valor	0,575		0,144		0,288
Raça/cor
Branca	18	5,6	94,4	72,2	27,8	88,9	11,1
Não branca	120	13,3	86,7	75	25	87,5	12,5
	P-valor	0,349		0,801		0,867
Identidade de gênero
Travesti	49	8,2	91,8	65,3	34,7	79,6	20,4
Mulher transexual	89	14,6	85,4	79,8	20,2	92,1	7,9
	P-valor	0,270		0,062		0,032
Escolaridade
Até fundamental completo	74	13,5	86,5	73	27	87,8	12,2
Acima do fundamental completo	64	10,9	89,1	76,6	23,4	87,5	12,5
	P-valor	0,646		0,629		0,952
Tempo na prisão
2-12 meses	63	14,3	85,7	66,7	33,3	84,1	15,9
Acima de 12 meses	75	10,7	89,3	81,3	18,7	90,7	9,3
	P-valor	0,519		0,049		0,244
Tem outras trans na cela
Sim	130	10,8	89,2	73,1	26,9	87,7	12,3
Não	8	37,5	62,5	100	0	87,5	12,5
	P-valor	0,026		0,089		0,987
Companheiro fixo
Sim	83	12	88	79,5	20,5	90,4	9,6
Não	55	12,7	87,3	67,3	32,7	83,6	16,4
	P-valor	0,905		0,106		0,239
Visitante cadastrado
Sim	73	12,3	87,7	90,4	9,6	90,4	9,6
Não	65	12,3	87,7	56,9	43,1	84,6	15,4
	P-valor	0,997		<0,001		0,301

• Elaboração dos autores (2023).

Em relação à utilização de hormônios no interior das unidades prisionais, verificou-se que, apesar de um maior número de travestis e mulheres transexuais aprisionadas em celas com outras trans fazerem uso dessa tecnologia, 14 (10,8%), essa situação não se caracterizou estatisticamente como um facilitador para a sua utilização.

Diversos resultados dessas associações não obtiveram significância estatística, mas refletem o paradigma do encarceramento em massa destinado para travestis e mulheres transexuais, determinado por marcadores sociais como raça, classe social e geração. Se a massa carcerária em geral em nosso país é representada, em sua grande maioria, por pessoas pretas e pardas, conforme os relatórios emitidos pelo DEPEN, essa situação se exacerba entre as travestis e as mulheres transexuais, quando as pretas e as pardas são alvos fáceis do processo de marginalização e encarceramento.

O encarceramento em massa de pretos e pardos, e de outros oprimidos ao redor do mundo, se estabelece com maquinarias e propósitos diferentes, seja para produção de mão de obra precária e barata, seja pela mera exclusão social com propósitos de aniquilamento (FOUCAULT, 2019; WACQUANT, 2001). No Brasil, como nos demais países colonizados pelos europeus, a saga do encarceramento segue um padrão racial e de classe social, principalmente naqueles onde a escravidão se proliferou por longos e tenebrosos anos. É nesse contexto de exclusão que travestis e mulheres transexuais negras e pardas se encontram mergulhadas em um abismo abissal de dupla estigmatização, diante do que foi, e ainda é, estabelecido pelos opressores (BENEVIDES; NOGUEIRA, 2019, p. 20; BONFIM; SALLES; BAHIA, 2019, p. 160).

Vale ressaltar que, conforme destacado por Jaqueline de Jesus (2015), as prisões refletem a condição dos grupos sociais historicamente discriminados, condição orientada pelo padrão PPP (pretos, pobres e putas), o qual, para as travestis e as mulheres transexuais, esses lugares podem se configurar como um “não lugar”, a depender das condições relativas à gestão do sistema penitenciário, ao monitoramento dos órgãos de direitos humanos e do próprio coletivo de aprisionados.

Na maioria absoluta, sendo pretas, pobres e prostitutas (a sociedade que as despreza, concomitante[mente], utiliza-as como objetos sexuais), as travestis, tidas ontologicamente como más e a-históricas, trazem na pele o atestado prévio de encarceramento. E são revitimizadas, postas em instituições masculinas onde são estupradas, vendidas, infectadas, descartadas. São a carne mais barata (JESUS, 2015, p. 11).

A utilização de cosméticos foi verificada com maior frequência entre as travestis e as mulheres transexuais que estavam há mais de um ano de aprisionamento, 61 (81,3%), e talvez pelo estabelecimento de maior vínculo com outras pessoas trans, 58 (55,3%), tal qual verificado neste estudo, é a forma mais empregada para a obtenção dessa tecnologia de gênero. Esse resultado aponta para uma provável rede de apoio criada entre as travestis e as mulheres transexuais em situação de prisão, fenômeno comparável com o que é verificado em outra situação de vulnerabilidade, quando essas rompem com suas famílias primárias e se deparam com outras travestis e mulheres transexuais em guetos de prostituição (BENEDETTI, 2005, pp. 102-103; KULICK, 2008). Portanto, o reconhecimento com suas semelhantes é um alento em meio a tantas opressões, transfobias e do não reconhecimento de suas identidades.

As associações realizadas entre as formas de obtenção de hormônios, cosméticos, roupas e acessórios, com as variáveis sociais e prisionais (Tabela 4), demonstraram que essas tecnologias materiais foram obtidas por meio de outras travestis e mulheres transexuais em situação de prisão. Nesse sentido, destaca-se a produção de roupas e de acessórios por meio de roupas masculinas, em que qualquer peça do vestuário masculino se torna calcinha, saia, blusa e outra vestimenta feminina. E diversos acessórios são produzidos de forma artesanal, como anéis, colares e pulseiras. Entretanto, a improvisação de alguns produtos para a obtenção de cosméticos é algo visto, e preocupante pelo potencial agravo à saúde, já que foi relatada a produção de cosméticos por meio sucos em pós coloridos, além de sombras e delineadores de sobrancelhas feitos através de fuligem preta da combustão de produtos de plástico. Essas situações também foram apontadas por Céu Cavalcanti e Vanessa Sander (2019, p. 21). Segundo as autoras, há relatos de corretivos de texto e de temperos se tornarem esmaltes e maquiagens.

A expressão da feminilidade pelas travestis e mulheres transexuais a partir dessas improvisações, como apontada neste estudo, é uma situação de risco ampliado à saúde, porém, a ausência dessas tecnologias materiais de gênero tem um impacto devastador na saúde mental. Essas improvisações também foram relatadas, em estudo recente, por mulheres transexuais em prisões estadunidenses e australianas, onde marcadores de texto eram utilizados como esmaltes de unhas, confeitos M&M’s se tornavam batons, sacos de lavar roupas eram transformados em meias-arrastão, entre outras engenharias trans, tudo em nome da soberania transcorporal (BRÖMDAL et al., 2023).

Tabela 4
Formas de obtenção, na prisão, de tecnologias materiais de gênero segundo características sociodemográficas e prisionais de travestis e mulheres transexuais em privação de liberdade na região metropolitana do Rio de Janeiro em 2021

	Hormônios			Cosméticos			Roupas e acessórios femininos
Idade	Visitantes	Funcionários	Amigas	Visitantes	Funcionários	Amigas	Visitantes	Funcionários	Amigas
18-29 anos	3 (25%)	4 (33,3%)	5 (41,7%)	27 (38%)	7 (9,9%)	37 (52,1%)	27 (41,5%)	1 (1,5%)	37 (57%)
30 anos ou mais	1 (20%)	1 (20%)	3 (60%)	8 (23,5%)	5 (14,7%)	21 (61,8%)	9 (26,5%)	0 (0%)	25 (73,5%)
Raça/cor
Branca	0 (0%)	0 (0%)	1 (100%)	6 (42,9%)	2 (14,2%)	6 (42,9%)	5 (38,5%)	0 (0%)	8 (61,5%)
Não branca	4 (25%)	5 (31,3%)	7 (43,7%)	29 (31,9%)	10 (11%)	52 (57,1%)	31 (36%)	1 (1,2%)	54 (62,8%)
Identidade gênero
Travesti	2 (50%)	1 (25%)	1 (25%)	10 (30,3%)	3 (9,1%)	20 (60,6%)	7 (21,2%)	0 (0%)	26 (78,8%)
Mulher transexual	2 (15,4%)	4 (30,8%)	7 (53,8%)	25 (34,7%)	9 (12,5%)	38 (52,8%)	29 (43,9%)	1 (1,5%)	36 (54,6%)
Escolaridade
Até fundamental completo	1 (10%)	4 (40%)	5 (50%)	14 (25,9%)	5 (9,3%)	35 (64,8%)	16 (30,8%)	0 (0%)	36 (69,2%)
Fundamental e acima	3 (42,95)	1 (14,2%)	3 (42,9%)	21 (41,2%)	7 (13,7%)	23 (45,1%)	20 (42,6%)	1 (2,1%)	26 (55,3%)
Tempo na prisão
2-12 meses	3 (33,3%)	2 (22,2%)	4 (44,5%)	12 (27,9%)	4 (9,3%)	27 (62,8%)	13 (40,6%)	1 (3,1%)	18 (56,3%)
Acima de 12 meses	1 (12,5%)	3 (37,5%)	4 (50%)	23 (37,1%)	8 (12,9%)	31 (50%)	23 (34,3%)	0 (0%)	44 (65,7%)
Outras trans na cela
Sim	2 (14,3%)	4 (28,6%)	8 (57,1%)	33 (34%)	10 (10,3%)	54 (55,7%)	33 (35,5%)	1 (1,1%)	59 (63,4%)
Não	2 (66,7%)	1 (33,3%)	0 (0%)	2 (25%)	2 (25%)	4 (50%)	3 (50%)	0 (0%)	3 (50%)
Companheiro fixo
Sim	2 (20%)	3 (30%)	5 (50%)	22 (33,3%)	7 (10,6%)	37 (56,1%)	24 (38,1%)	1 (1,6%)	38 (60,3%)
Não	2 (28,6%)	2 (28,6%)	3 (42,8%)	13 (33,3%)	5 (12,8%)	21 (53,9%)	12 (33,3%)	0 (0%)	24 (66,7%)
Visitante cadastrado
Sim	4 (50%)	0 (0%)	4 (50%)	35 (53%)	4 (6%)	27 (41%)	36 (55,4%)	1 (1,5%)	28 (43,1%)
Não	0 (0%)	5 (55,6%)	4 (44,4%)	0 (0%)	8 (20,5%)	31 (79,5%)	0 (0%)	0 (0%)	34 (100%)

• Elaboração dos autores (2023).

Considerações finais

Ao analisar a utilização e as formas de obtenção de tecnologias materiais de gênero entre travestis e mulheres transexuais em situação de prisão, este estudo alcançou o objetivos pretendidos em estabelecer as conexões entre a privação de liberdade e as possíveis violações de direitos humanos exercidas sobre os corpos dessas pessoas no que tange à “livre” expressão de suas identidades de gênero. A manutenção das feminilidades travestis e das mulheres transexuais em situação de prisão é essencial para reduzir os danos causados na saúde mental dessas pessoas, além de garantir os direitos conquistados por meio das lutas dos movimentos organizados socialmente e atualmente estabelecidos em legislações específicas para o tratamento de pessoas LGBTI privadas de liberdade no Brasil.

Apesar das legislações vigentes que tratam do acolhimento e custodiamento de pessoas LGBTI privadas de liberdade permitirem a entrada de cosméticos, roupas e acessórios femininos, além da continuidade do tratamento hormonal para travestis e mulheres transexuais em unidades prisionais denominadas masculinas, o cenário observado é de violação desses direitos.

Diante de tais constatações, é imperioso que se garanta o acesso às tecnologias materiais de gênero para travestis e transexuais em situação de prisão por meio de políticas públicas efetivas, pois se está diante de uma população abandonada sob diversos aspectos, principalmente de visitantes familiares e amigos.

O histórico de diversas formas de “não” nas vidas das travestis e mulheres transexuais se configura como um sistema facilitador para que muitas delas sejam condenadas à prostituição, à marginalização e à privação de liberdade. Trata-se de um sistema necropolítico trans pautado nas diferenças de raça, classe social e outros atributos, colocando-as longe das fronteiras normativas de uma sociedade cisgênera, machista, classista, heterossexual e cristã, destinando assim suas prisões às travestis e às mulheres transexuais pretas, pardas, pobres e periféricas.

É importante salientar que este estudo foi conduzido integralmente no interior das unidades prisionais da região metropolitana do Rio de Janeiro e, apesar das dificuldades inerentes à realização de pesquisas nesses ambientes, teve com um dos seus pesquisadores um servidor do sistema penitenciário na condição de diretor da Divisão de Apoio à Saúde e Cidadania LGBTI da SEAP, sendo possível, dessa forma, a condução de um trabalho profundo e detalhado. Diante dos poucos, porém crescentes, estudos nacionais sobre o encarceramento de travestis e de mulheres transexuais e de outras populações em vulnerabilidades extremas, e diante das várias realidades prisionais, é necessário que novos estudos sejam realizados, em diferentes regiões do Brasil e perante as discussões sobre o local ideal para a privação de liberdade dessas pessoas.

O conhecimento sobre tais realidades é fundamental para a compreensão da magnitude do impacto nas vidas de pessoas transfemininas em situação de prisão, principalmente se elas forem protagonistas desses estudos. E, independentemente delas estarem em unidades tidas como masculinas ou femininas, o lugar das travestis e das mulheres transexuais é onde elas quiserem, respeitando sempre seus direitos e suas necessidades, de forma integral e inclusiva.

Referências

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• ARÁN, Márcia; MURTA, Daniela; LIONÇO, Tatiana. “Transexualidade e saúde pública no Brasil”. Ciência e Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, vol. 14, n. 4, pp. 1141-1149, 2009.
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Notas

• 1
  “Trucagem” é um termo utilizado para definir um conjunto de processos utilizados pelas travestis e transexuais na produção de aparências desejadas.
• 2
  Na linguagem falada pelas travestis no país e que tem suas raízes no ioruba-nagô, “chuchu” é barba e “aquendar a neca” significa esconder o pênis, trucagens realizadas no ato de “torna-se mulher” (“montagem”).
• 3
  O termo modus operandi, propositalmente utilizado nesse texto, é mais do que ao atrelado a seu significado: uma expressão latina que significa “modo de operação”, utilizada para designar uma maneira de agir, operar ou executar uma atividade, seguindo geralmente os mesmos procedimentos, demonstrando a quase imutabilidade das práticas exercidas pelo sistema penitenciário sobre as travestis e as mulheres transexuais para serem tratadas como transfemininas.
• 4
  O termo “tidas como masculinas” é empregado para denominar informalmente a condição da unidade prisional ser mista, tendo em vista que além dos homens cisgêneros, essas unidades custodiam pessoas transfeminina (LIMA, 2019, p. 18).

Editor responsável:

Michel Misse

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  24 Jun 2024
• Data do Fascículo
  May-Aug 2024

Histórico

• Recebido
  29 Ago 2023
• Aceito
  18 Jan 2024