Mercado de trabalho: da euforia do ciclo expansivo e de inclusão social à frustração da recessão econômica

resumo

O presente artigo visa apresentar a trajetória do mercado de trabalho brasileiro desde 2001, principalmente por meio de dados da Pesquisa Mensal de Emprego, e destacando os condicionantes macroeconômicos de seu desempenho. O estudo é desagregado em quatro períodos principais: anos de ajustamento econômico e do mercado de trabalho pós-crises do final dos anos 1990 e início do governo Lula; o período virtuo- so de crescimento econômico, geração de emprego formal e redução da desigualdade de rendimentos e da pobreza; o esfriamento da trajetória pujante do período anterior por conta da crise financeira de 2008/20009; e o início de uma das mais acentuadas recessões econômicas da história do país, com impactos especialmente graves no mercado de trabalho.

palavras-chave: Mercado de trabalho; Emprego; Desemprego; Recessão econômica.

abstract

This article presents the course of the Brazilian labor market since 2001, mainly through data from the Monthly Employment Survey, highlighting the macroeconomic conditions of its performance. The study is broken down into four main periods: the years of economic adjustment and the end of the post-crisis labor market of the 1990s and beginning of the Lula government; the virtuous period of economic growth, formal job creation and reduction of income inequality and poverty; the abatement of the booming trend of the previous period, due to the financial crisis of 2008/20009; and the onset of one of the most severe recessions in the history of the country, with particularly serious impact on the labor market.

keywords: Labor market; Employment; Unemployment; Economic recession

Introdução

O cenário internacional e fatores políticos e econômicos nacionais produziram distintas configurações ao crescimento econômico e à geração de emprego no Brasil nos anos 2000. No início da década, o ataque às torres gêmeas, em 2001, em Nova York, foi o destaque para a instabilidade econômica e a política externa que se seguiu, enquanto, domesticamente, a incerteza em relação ao programa econômico que poderia ser executado pelo Partido dos Trabalhadores, caso ascendesse ao governo federal nas eleições de 2002, gerou expectativas negativas.

A desvalorização cambial de 1999 não surtira efeito de imediato sobre as exportações brasileiras, mas a partir de 2002 permitiu que as atividades econômicas exportadoras, especialmente commodities, desfrutassem com plenitude o boom do comércio internacional liderado pela China nos anos 2000. O aumento das exportações arrastou a demanda agregada e permitiu que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) colocasse em prática, a partir de 2004, um regime de crescimento econômico com distribuição de renda, impulsionando o consumo interno, valorizando o salário mínimo e criando e ampliando programas sociais. Esse conjunto de características conduziu a um ciclo virtuoso de crescimento da atividade econômica e da renda entre 2004 e 2008, com aumento do emprego formal e diminuição persistente dos índices de concentração da renda e da pobreza (Cacciamali, 2011).

A partir de meados de 2009, durante a crise financeira internacional, o governo federal implementa medidas econômicas anticíclicas, objetivando sustentar a demanda agregada protegendo-a dos choques externos. A intervenção foi extensa e profunda incidindo sobre a ampliação do consumo interno, via expansão do crédito, controle de preços públicos, manutenção do crescimento real do salário mínimo, desoneração de impostos e concessão de subsídios para o setor privado e ampliação dos programas sociais. A transmissão dos efeitos negativos da economia mundial sobre a economia brasileira foi mitigada, houve recuperação do nível de atividade econômica em 2010, sustentação dos níveis de emprego formal e a continuação da queda do grau de desigualdade de renda do trabalho.

A administração Dilma Vana Rousseff (2011-) avança na execução da política econômica expansionista nos anos seguintes, em um cenário de estreitamento do comércio mundial e da diminuição dos preços das commodities que esgotaram a maneira como fora administrado o modelo de crescimento distributivista. O impacto positivo das desonerações e subsídios sobre os investimentos frustrara-se, e em um cenário de valorização cambial, a aceleração do consumo interno alargou o hiato entre o consumo das famílias e do governo, e a oferta da economia, sendo preenchido por importações.

O novo governo petista não propôs um programa consistente de adequação da economia ao novo cenário econômico e, especialmente a partir de 2014, perdeu apoio político em meio a fortes críticas e denúncias de corrupção nas empresas estatais, entre empresas que tradicionalmente financiavam campanhas eleitorais e membros do Partido dos Trabalhadores (PT), entre membros da base parlamentar aliada do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) e entre outros políticos da base aliada. A consequência foi uma rápida deterioração da situação fiscal do governo e da economia em geral acompanhada de uma perda de confiança por parte dos agentes econômicos externos e internos e forte queda na taxa de crescimento econômico em 2015, -3,8%, e expectativa de redução similar em 2016. O mercado de trabalho sente as consequências desse novo contexto e responde com forte elevação do desemprego, aumento da informalidade, diminuição da renda real do trabalho e aumento da concentração de renda do trabalho.

Posto isso, as próximas seções desdobram a análise apresentada nesta introdução por meio de recortes temporais. Iniciamos com os primeiros anos da década de 2000, período instável de recuperação das crises econômicas anteriores e das expectativas negativas em relação ao governo Lula. A seção seguinte desbrava os anos de crescimento econômico vigoroso, geração de emprego formal, redução da informalidade, elevação da renda e queda da pobreza e da desigualdade de rendimentos, um ciclo virtuoso que perdurou até a crise financeira de 2008 e 2009. Esta, por sua vez, é o tema da terceira seção, na qual mostramos que os impactos negativos da crise, tanto no campo macroeconômico como no mercado de trabalho, foram relativamente moderados no Brasil. A quarta seção abrange o período do governo Rousseff, que em seu início aparentava ter retomado o desempenho pré-crise financeira, mas que caminha para uma crise econômica e política sem precedentes na história recente, com efeitos especialmente deletérios sobre o mercado de trabalho. Por fim, tecemos as considerações finais.

O início da década de 2000

A economia entre 2001 e 2003 se defrontou com baixo e instável crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e do emprego (Tabela 1). As expectativas negativas internacionais contribuíram para tal desempenho, especialmente a instabilidade da economia norte-americana depois do ataque às torres gêmeas em 2001, a crise política e econômica da Argentina e a guerra no Oriente Médio. À maior aversão ao risco por parte dos investidores estrangeiros, que reduziu o fluxo de entrada de capital, somam-se a queda nos preços das commodities em 2001, com exceção do petróleo, e a conservação das barreiras protecionistas nos países mais ricos para os produtos agroindustriais e industriais de baixa intensidade tecnológica (Prates, 2007; Serrano, 2013). A despeito disso, a balança comercial brasileira apresentou, em 2001, o primeiro saldo positivo desde 1995, impulsionado pelo aumento das exportações de produtos agrícolas e para países do Leste Europeu, Oriente Médio e da África (Brasil, 2002).

Tabela 1
Indicadores macroeconômicos e de mercado de trabalho nas regiões metropolitanas. Brasil. 2001 a 2003

• Fonte: Elaboração própria a partir do Sistema de Contas Nacionais (IBGE/SCN), Sistema Nacional de Índices de Preços ao Consumidor (IBGE/SNIPC); e Pesquisa Mensal de Emprego (IBGE/PME).
• * A metodologia da PME foi alterada em 2002, ano em que ambas as metodologias foram aplicadas simultaneamente. Isso impede que as estimativas anteriores e posteriores a 2002 sejam comparáveis em nível, embora seja possível a análise da tendência. As colunas da variação do emprego assalariado e do rendimento do trabalho em 2002 se referem à metodologia antiga da PME, enquanto a coluna da taxa de desocupação apresenta a estimativa das duas metodologias.

A transição política do governo de Fernando Henrique Cardoso para Luiz Inácio Lula da Silva em 2002 reforçou o quadro de expectativas negativas em virtude do rumo macroeconômico que poderia ser tomado pelo governo que estava por vir. O fluxo de capital externo e os investimentos encolheram, os índices de risco país subiram a níveis alarmantes e a taxa de juros internacional aumentou consideravelmente para os empréstimos brasileiros. A desvalorização do real foi expressiva atingindo mais de 4 reais por dólar, o que levou a pressões inflacionárias, em parte devido ao aumento dos preços dos componentes importados utilizados nas atividades produtivas locais, provocando aumento da taxa de juros doméstica para freá-la.

O início do governo petista nesse contexto levou à ratificação da política macroeconômica do governo anterior: estabelecimento de meta inflacionária, controle da taxa de juros para conter a inflação e câmbio flutuante. Como resultado das expectativas negativas, o crescimento da atividade econômica em 2003 desacelerou-se para 1,1%, a taxa de investimento retraiu-se para os níveis mais baixos da série histórica - 16,6% do PIB -, o rendimento médio do trabalho diminuiu em -12,4% e o desemprego aberto nas regiões metropolitanas atingiu taxas insólitas, alcançando 13% da População Economicamente Ativa (PEA) em 2003 (Tabela 1).

A despeito da piora dos indicadores de mercado de trabalho no primeiro ano do governo Lula da Silva, o início do século XXI mostra a recuperação do emprego assalariado registrado no Brasil, que cresceu em ritmo superior ao dos trabalhadores por conta própria, embora ainda inferior ao crescimento do assalariamento informal (Tabela 2). As mudanças metodológicas da Pesquisa Mensal de Emprego (PME) impedem a comparação do período como um todo, mas os indícios apontam que não houve mudanças significativas na estrutura ocupacional; contudo, podemos perceber o princípio de um dos aspectos marcantes nos anos vindouros: o vigoroso crescimento do emprego formal no país que, aliado à política de valorização do salário mínimo e aos programas de transferência de renda, contribuiu para um período de crescimento econômico com geração de emprego, queda da pobreza e da desigualdade da renda.

Tabela 2
Ocupados por posição de ocupação: participação no total de ocupados e taxa de crescimento. Brasil. Regiões metropolitanas, 2001 a 2003

• Fonte: Elaboração própria a partir da Pesquisa Mensal de Emprego (IBGE/PME).
• * A metodologia da PME foi alterada em 2002, ano em que ambas as metodologias foram aplicadas simultaneamente. Isso impede que as estimativas anteriores e posteriores a 2002 sejam comparáveis em nível, embora seja possível a análise da tendência. As colunas da variação do emprego assalariado e do rendimento do trabalho em 2002 se referem à metodologia antiga da PME, enquanto a coluna da taxa de desocupação apresenta a estimativa das duas metodologias.

O ciclo virtuoso da economia

O ajustamento efetuado entre 2001 e 2003 permitiu o crescimento expressivo da economia entre 2004 e 2008. A relação dívida líquida do setor público sobre o PIB, depois de alcançar 52,9% em 2003, atingiu valores inferiores a 42% em meados de 2008, os saldos comerciais elevaram-se substancialmente - alcançando US$ 45,1 bilhões em 2006, assim como as reservas internacionais - US$ 193,7 bilhões em 2008. Os indicadores macroeconômicos foram extremamente positivos como mostra a Tabela 3. Entre 2004 e 2008, a taxa de investimento atingiu 19,3% do PIB, a inflação seguiu uma meta de 4,5%, com uma banda de 2 p.p.,¹ o crescimento médio do PIB foi da ordem de 4,8% a.a., o emprego em 3,4% a.a., a maioria formal, a taxa de desemprego aberto diminuiu para níveis em torno de 8%, os salários começaram a se recuperar, o ritmo da diminuição da desigualdade da renda do trabalho se acelerou e a ampliação de programas sociais aumentou a inclusão social (Tabela 3).

Tabela 3
Indicadores macroeconômicos e de mercado de trabalho nas regiões metropolitanas. Brasil, 2004 a 2008

• Fonte: Elaboração própria a partir do Sistema de Contas Nacionais (IBGE/SCN), Sistema Nacional de Índices de Preços ao Consumidor (IBGE/SNIPC); e Pesquisa Mensal de Emprego (IBGE/PME).

Fatores internos e externos permitiram tal desempenho. A demanda chinesa elevou fortemente os preços de diversas modalidades de commodities, especialmente de metais não preciosos. Por exemplo, em 2003, a China respondeu por 26,5% da demanda mundial de aço; 19,8% da demanda por cobre e 19% da demanda por alumínio (Serrano, 2013, p.173). Ocorre uma mudança favorável nos termos de troca aos países exportadores de commodities que passam a responder pela maior parte do crescimento mundial, em virtude do desempenho econômico negativo provocado pela crise financeira internacional que atingira em cheio os países mais desenvolvidos. No Brasil, então, os preços das exportações cresceram mais do que os preços dos bens importados e consumidos internamente, o que elevou o poder real de compra do brasileiro relativamente ao resto do mundo, favorecendo o consumo.

Internamente, o aumento do crédito foi um fator importante. A participação do crédito bancário no Brasil, impulsionado pelos bancos públicos, passou de 22% do PIB em 2003 para 45% em 2009 (Paula; Oreiro; Basilio, 2013). O crescimento do PIB, certa redução na taxa nominal de juros e a estabilidade macroeconômica alteraram o perfil da dívida pública e estimularam a ampliação do crédito em todas as modalidades, desde projetos de infraestrutura, até a expansão do microcrédito.

O desempenho macroeconômico favorável ao consumo e ao investimento teve repercussões positivas no mercado de trabalho. O emprego assalariado ampliou sua participação na estrutura ocupacional sobretudo do emprego registrado, que cresceu 4,7% a.a. ante o crescimento de 0,6% a.a. do emprego sem registro e de 1,5% a.a. do trabalho por conta própria (Tabela 4). Essa trajetória de redução da informalidade no mercado de trabalho não foi reflexo apenas do crescimento econômico, mas deve-se também a outros fatores como a crescente formalização dos micro e pequenos estabelecimentos (OIT, 2014) e da ampliação das inspeções do trabalho (Simão, 2009). Entretanto, boa parte da geração de empregos formais se concentrou em postos de trabalho menos qualificados e de baixa produtividade (Cardoso Jr., 2007), sobretudo em Serviços (Tabela 5). Assim, apesar do aumento absoluto de trabalhadores na Indústria - que tradicionalmente emprega trabalhadores mais qualificados e de melhor remuneração -, o setor responde por uma parcela crescentemente menor no total de ocupados.

Tabela 4
Ocupados por posição de ocupação: participação no total de ocupados e taxa de crescimento. Brasil. Regiões metropolitanas, 2004 a 2008

• Fonte: Elaboração própria a partir da Pesquisa Mensal de Emprego (IBGE/PME).

Tabela 5
Ocupados por ramo de atividade: participação no total de ocupados e taxa de crescimento. Brasil. Regiões metropolitanas, 2004 a 2008

• Fonte: Elaboração própria a partir da Pesquisa Mensal de Emprego (IBGE/PME).

A expansão do emprego formal sobretudo para os trabalhadores inseridos na parcela inferior da distribuição de rendimentos e a elevação real do salário mínimo contribuíram para a elevação do rendimento do trabalho, que cresceu a uma taxa anual média de 2,9% entre 2004 e 2008 (Tabela 3). Ademais, o aumento da intensidade da política de valorização do salário mínimo também influenciou o aumento do consumo.² Assim, entre 2004 e 2008, o salário mínimo aumentou 35,4% descontada a inflação no período (Tabela 6). Esse aumento, em um ambiente de crescimento econômico e ampliação da oferta de força de trabalho qualificada, foi responsável por trazer ao longo do período os salários dos grupos de menor salário para a média salarial, conforme demonstrado pelo Índice de Kaitz³ e, assim, contribuir expressivamente para a desconcentração da renda do trabalho e familiar (Barbosa et al., 2015).

Tabela 6
Evolução do reajuste do salário mínimo nacional. Brasil, 2004 a 2008

• Fonte: Elaboração própria a partir de Dieese (2016) e IBGE/PME.

A ampliação dos programas de transferência de renda complementou a política anterior e também contribuiu para a diminuição da pobreza e da desigualdade de renda. A pobreza foi atacada com três programas de transferência de renda que atingiram em geral as regiões mais pobres e parte da população mais vulnerável, são eles: a ampliação das aposentadorias rurais e das prestações continuadas para idosos e deficientes para a população com renda per capita igual ou menor do que 1/4 do salário mínimo (Benefício de Prestação Continuada - BPC), e a transferência de renda condicionada à permanência de crianças e jovens na escola e a cuidados básicos de saúde (Programa Bolsa Família). Outros programas também foram lançados ou ampliados como crédito subsidiado para habitação popular e educação de nível superior, e bolsas de estudos para universitários extraídos de extratos de renda inferiores. Estudo sobre a decomposição do coeficiente de Gini por fonte de renda - renda do trabalho, aposentadoria, Bolsa Família e BPC - mostra que, entre 2001 e 2011, a principal contribuição para a queda no coeficiente foi a renda do trabalho da ordem de 52%, seguida pela aposentadoria em 25% (Cacciamali; Tatei; Camillo, 2015). Nesse mesmo período, 23 milhões de indivíduos saíram da condição de pobreza, dos quais 46% são da região Nordeste, reduzindo a proporção da população abaixo da linha de pobreza de 26,8% em 2001 para 11,9% em 2011 (Cacciamali et al., 2014).

Em suma, o crescimento econômico sustentado, o aumento de empregos formais pouco qualificados, a expansão da oferta de trabalho com maior escolaridade e o aumento do salário mínimo real contribuíram para o estreitamento dos diferenciais de salários e a desconcentração da renda do trabalho

Crise financeira internacional

A crise financeira entre final de 2008 e início de 2009 explodiu depois de mais de uma década de especulação nas bolsas de valores, especialmente dos Estados Unidos. O efeito dominó sobre as finanças internacionais se originou da inadimplência de créditos imobiliários de bancos norte-americanos, e atingiu todos os países onde o sistema bancário estivera associado a volumes excessivos de títulos insolventes, com repercussões negativas sobre a economia real. No Brasil, assim como em outros países da América Latina, a crise teve impacto limitado, tendo em vista que os bancos da região tinham poucas obrigações com esses papéis. A retração da economia da região, contudo, ocorreu pela contração das exportações e pela falta de liquidez internacional, isto é, contração da oferta internacional de crédito.

Ante a possiblidade dos efeitos negativos da crise financeira sobre a economia doméstica, o governo Lula da Silva optou no início de 2009 por uma política econômica anticíclica, que tinha como objetivo fomentar o consumo e o investimento, alargar o tamanho e o acesso ao mercado de crédito, aumentar o financiamento de longo prazo para o setor produtivo e expandir os gastos de investimento do governo em infraestrutura. O Banco Central brasileiro reduziu continuamente a taxa básica de juros e diminuiu o compulsório para os bancos. Os bancos públicos tiveram um importante papel abrindo linhas de crédito subsidiadas para financiar exportações e dívidas externas, financiar atividades da construção civil e habitação popular, financiar crédito ao consumo e para micro, pequenas e médias empresas. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ampliou as linhas de crédito a juros subsidiados para investimentos de infraestrutura e para o setor industrial (Política de Desenvolvimento Produtivo e do Programa de Sustentação do Investimento). Os benefícios sociais também foram ampliados por meio do alongamento do tempo do seguro desemprego, definição de subsídio para a compra de habitações populares e aumento do valor das transferências públicas para os mais pobres.

A retração econômica no Brasil incidiu maiormente nas regiões onde a atividade econômica fora mais dinâmica e associada ao mercado internacional, como a região Sudeste, interrompendo, temporariamente, o movimento de elevação da taxa de investimento. A despeito da destruição de postos de trabalho, especialmente qualificados, e aumento da desocupação, os setores de Comércio e Serviços foram pouco afetados e continuaram a empregar, conforme veremos na próxima seção, sobretudo contratando mulheres de menor qualificação com baixos salários, mas com contratos formais (Cacciamali; Tatei, 2010).

Assim, internamente os efeitos negativos no mercado de trabalho foram amortecidos pelas políticas anticíclicas do governo federal, de modo que a retração da atividade econômica em 2009 apenas desacelerou o movimento de geração de emprego formal e de aumento real da renda média do trabalho (Tabela 7), enquanto se manteve a trajetória de queda da pobreza e da desigualdade na distribuição da renda.

Tabela 7
Indicadores macroeconômicos e de mercado de trabalho nas regiões metropolitanas. Brasil, 2009 a 2015

• Fonte: Elaboração própria a partir do Sistema de Contas Nacionais (IBGE/SCN), Sistema Nacional de Índices de Preços ao Consumidor (IBGE/SNIPC); e Pesquisa Mensal de Emprego (IBGE/PME).

A recessão econômica

A recuperação pós-crise 2008/2009 foi bastante rápida, tanto que o produto interno cresceu 7,5% em 2010, sem que houvesse maiores pressões inflacionárias, impulsionada pela retomada do consumo e, sobretudo, do investimento (Tabela 7). A geração de emprego formal entre 2010 e 2013 foi ainda mais vigorosa do que no período 2004-2008, continuando o processo de redução da informalidade no mercado de trabalho (Tabela 8) e de elevação real do rendimento do trabalho.

A suavização dos efeitos negativos e a rápida recuperação pós-crise, no entanto, deram a impressão de que o governo detinha a economia sob controle, não se percebendo naquele momento que problemas estruturais, em conjunto com diretrizes macroeconômicas equivocadas, desencadeariam uma acentuada recessão econômica nos anos seguintes.

O governo Dilma Rousseff, que substituiu o governo Lula da Silva em 2011, insistiu na política de expansão da demanda por meio do aumento do consumo e crédito subsidiado, a despeito do arrefecimento do comércio internacional, da queda do preço das commodities, dos sinais de esgotamento da atividade econômica interna e da aceleração do aumento da dívida pública. As expectativas quanto à recuperação, e até expansão, dos investimentos subsidiados foram frustradas, e a sobrevalorização da taxa de câmbio vazou o aumento da renda real para importações. A crise econômica se alastra com a aceleração da alta do déficit público, o aumento da inflação e elevada desvalorização cambial. A política monetária, via aumento da taxa de juros, foi insuficiente para conter a alta da inflação e, juntamente com a queda de arrecadação e aumento das despesas públicas, acelerou significativamente o aumento do déficit fiscal, que passou a ter aumento exponencial. Por sua vez, esse quadro aprofundou a queda da atividade econômica acarretando recessão que se prolongou até 2016, com perspectivas negativas para 2017.

Os primeiros indícios de recessão econômica surgiram em 2014, mas é apenas no ano seguinte que os impactos negativos sobre o mercado de trabalho se aprofundaram. A crise atingiu o mercado de trabalho destruindo empregos assalariados, formais e informais (Tabela 8). Os empregos formais, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), perderam 1,6 milhão de postos de trabalho registrados celetistas nesse ano, número que praticamente iguala o total de postos criados entre 2012 e 2014. A destruição líquida de postos de emprego formal é um aspecto significativamente nocivo da recessão econômica que só teve paralelo similar na crise do início dos anos 1990 (Costanzi, 2004), e repercutindo na elevação da taxa de desocupação e da informalidade, com repercussões de médio prazo sobre a distribuição da renda.

Tabela 8
Ocupados por posição de ocupação: participação no total de ocupados e taxa de crescimento. Brasil. Regiões metropolitanas, 2009 a 2015

• Fonte: Elaboração própria a partir da Pesquisa Mensal de Emprego (IBGE/PME).

A taxa de desocupação nas regiões metropolitanas foi de apenas 6,8% em 2015 (Tabela 7), mas esse indicador da média anual não reflete a sua rápida aceleração ao longo do ano. Inclusive, a taxa é significativamente maior se for considerada o total da PEA no país e não apenas das regiões metropolitanas. Por exemplo, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua indica que a taxa de desocupação passou de 7,9% no primeiro trimestre de 2015 para 10,9% no primeiro trimestre de 2016.⁴ Ou seja, ao longo de apenas um ano o total de indivíduos desocupados no Brasil passou de 7.934 milhões para 11.089 milhões, adicionando mais pressão sobre os combalidos gastos públicos por meio de pagamentos do seguro desemprego, entre outros.

Às menores oportunidades de ocupação adiciona-se a redução real dos rendimentos do trabalho, afetado tanto pela aceleração da inflação como pelo baixo nível da atividade econômica (Tabela 7). O contexto macroeconômico desfavorável ao emprego faz que as pessoas busquem formas alternativas de trabalho, sobretudo por conta própria e doméstico (Tabela 8); o que acarretou uma inflexão da trajetória de redução da informalidade no mercado de trabalho que perdurava desde o início dos anos 2000. Ademais, a recessão atinge o nível de emprego em todos os setores, mas a indústria em especial perdeu fôlego, passando a fechar um volume elevado postos de trabalho e reduzindo ainda mais a sua participação no total de ocupações (Tabela 9); enquanto o emprego na Construção Civil sofre, ainda, dos efeitos das denúncias de esquemas de corrupção nas grandes empreiteiras.

Tabela 9
Ocupados por ramo de atividade: participação no total de ocupados e taxa de crescimento. Brasil. Regiões metropolitanas, 2009 a 2015

• Fonte: Elaboração própria a partir da Pesquisa Mensal de Emprego (IBGE/PME).

Um fator que deve ser sobreposto a esse quadro é a insuficiência estrutural de investimentos para sustentar o crescimento de longo prazo, indicando gargalos em infraestrutura, especialmente na atividade de transporte e de tecnologia de informação, o que limitou processos produtivos mais intensivos em tecnologia, implicando baixo crescimento da produtividade (Mation, 2014). Esse fato se ratifica na década de 2000, quando a taxa de formação bruta de capital fixo de 16,6% em 2003 passou para 20,9% em 2013, e a partir de então desacelerou-se, sobretudo em virtude das expectativas negativas a respeito da estabilidade da economia brasileira (Tabela 1 e 7).

O ciclo positivo de crescimento dos anos 2000 esteve fortemente associado ao crescimento das taxas de ocupação e de participação no mercado de trabalho, e não veio acompanhado pelo crescimento da produtividade, medida sob diferentes metodologias (De Negri; Cavalcante, 2014). Nos anos 1990, o PIB per capita e a produtividade do trabalho cresceram unidas, enquanto desde o início dos 2000 houve um crescente despegamento entre essas duas variáveis (Figura 1). Assim, enquanto no primeiro período mais de 90% do crescimento do PIB per capita se deveu ao aumento da produtividade do trabalho, nos anos 2000 pouco mais da metade do crescimento do produto per capita foi explicado pelos ganhos de produtividade e o restante foi devido ao aumento da PEA, sobretudo com elevação mais que proporcional da taxa de ocupação, além de redução dos níveis de desocupação (Cavalcante; De Negri, 2014). No entanto, crescimento econômico sem elevação análoga da produtividade do trabalho só pode ser sustentado por um período curto de tempo, especificamente até o momento em que taxa de crescimento da população em idade ativa cresça menos ou até deixe de crescer e a taxa de participação tenda a declinar no longo prazo.

Figura 1
PIB per capita e produtividade do trabalho. Brasil. 1992-2012.

Desde os anos 1990, o aumento de gastos do governo foi financiado com aumento da carga tributária e da arrecadação, mas a partir de 2013, a desaceleração da economia impede esse mecanismo e a opção do governo foi financiar o déficit público por meio da elevação de despesas antecipadas para 2015 e 2016, que não foram contabilizadas, nem autorizadas pelo congresso, o que levou o Tribunal de Contas da União em 2015 e 2016 a rejeitar a prestação de contas do governo. A ausência de um programa econômico integrado para superar a deterioração da economia não chegou a ser apresentado pelo governo federal, e o descontentamento popular com a situação econômica e com as denúncias de uma extensa corrupção entre políticos e setores produtivos estimulou a oposição política ao governo a ingressar no movimento a favor do impedimento da presidente Dilma Rousseff, instrumento previsto pela Constituição Federal. O presidente da Câmara dos Deputados iniciou o processo em 2 de dezembro de 2015 ao aceitar as acusações de desrespeito a lei de improbidade administrativa e lei orçamentária. Essa solicitação foi submetida ao Congresso Nacional tendo sido aceita em maio de 2016, implicando afastamento da presidente por até 180 dias para detalhar a investigação por parte do senado federal das causas que levariam ao impedimento, e dar o veredicto final sobre o seu retorno ou afastamento definitivo da presidência.

É inegável o papel da crise política em agravar a recessão econômica recente. A queda do grau de confiança, tanto das famílias como das empresas, impacta negativamente as expectativas de consumo e de investimento, que são componentes essenciais para a retomada do dinamismo da atividade econômica. Assim, enquanto o marasmo no cenário político não for debelado, a perspectiva de reversão da crise econômica se distancia cada vez mais no tempo.

Considerações finais

O ciclo expansivo de crescimento econômico com distribuição de renda mostrou que um regime de crescimento que incentiva o consumo interno e impulsiona o setor terciário pode gerar um volume expressivo de empregos formais pouco qualificados. Juntamente com o aumento do salário mínimo e com aumento da oferta de força de trabalho mais escolarizada diminui os diferenciais de salário, reduzindo a desigualdade de renda e a pobreza. A inclusão social por outro lado pode ser ampliada com programas sociais, de transferência de renda, de apoio à educação e à moradia. A sustentação desse padrão de crescimento, todavia, por largo espaço de tempo, sem a devida adequação às condições na conjuntura doméstica e/ou internacional, compromete a sua sustentabilidade.

No âmbito dessa restrição, desejamos salientar três aspectos sobre a construção de um modelo de crescimento sustentável para a geração de emprego e a distribuição de renda no Brasil. Uma restrição refere-se à aceleração do crescimento do déficit público brasileiro que cresceu de forma desmesurada nos últimos dois anos alimentado pela queda de receita pública, altas taxas de juros, manutenção de subsídios e desonerações fiscais, e sem a racionalização e eficiência no gasto público. O país apresenta desde 2013 déficits primários sucessivos, previstos para os próximos anos, sem existirem medidas concretas para diminuir a velocidade de seu crescimento. O déficit nominal, ou seja, a diferença entre o total das receitas e despesas se elevou como uma proporção do PIB, de 2,96% para 10,38% do PIB entre 2013 e 2015. Por sua vez o superávit primário de 1,72% do PIB, em 2013, transformou-se em déficit primário de 1,88% em 2015. E a relação dívida bruta-PIB elevou-se de 53,8% para 67,5% do PIB entre dezembro de 2013 e abril de 2016. Essa trajetória é insustentável podendo chegar, em 2018, a R$ 4 trilhões, cerca de 80% do PIB, embora o problema esteja menos no nível do que no controle do aumento acelerado.

O desajuste fiscal gera inflação, eleva os juros internos para contê-la e para atrair compradores para os títulos da dívida pública, limita a oferta e qualidade dos serviços públicos essenciais, desloca para o setor financeiro parte da poupança do setor privado e restringe investimentos públicos e privados. Ademais abala o grau de segurança da solvência, medida pelo grau de investimento atribuído pelas agências internacionais de rating, o que afasta os investimentos em geral, especialmente estrangeiros e aumenta a taxa de juros internacional para obter empréstimos no exterior. A despeito de posicionamentos contrários, ressalta-se que o ajuste fiscal - desativação dos mecanismos que aceleram o aumento da dívida pública - não se constituem em um fim em si mesmo, mas um meio para se retomar o crescimento econômico e continuar com os programas de proteção e de desenvolvimento social.

O segundo ponto está relacionado ao nível e perfil dos investimentos. Desde os anos 1980, os investimentos em infraestrutura e em capital humano são um fato que restringem o crescimento econômico e a qualidade de vida no Brasil. O aumento das exportações brasileiras no mercado de commodities incentivou os investimentos intensivos em tecnologia sobretudo na agroindústria, mas também nas áreas de petróleo, mineração e metalurgia básica (De Negri; Alvarenga, 2011, p.11). Esta pauta é necessária, mas insuficiente. Urge complementar o nível e a qualidade dos investimentos na indústria de transformação, principalmente na cadeia produtiva e conexa à agroindústria, para aumentar a competitividade no mercado internacional e no mercado interno de produtos com maior valor agregado, aumentando, disseminando maior produtividade onde há elevada demanda, como construção civil, alimentação, medicamentos, entre outras.

Por outro lado, os resultados do sistema educacional são modestos. Pela avaliação do Pisa (Programme for International Student Assessment - Programa Internacional de Avaliação de Alunos) o país continua com baixa avaliação. Na última aplicação do Pisa, em 2012, entre 65 participantes,⁵ o Brasil se posicionou entre as colocações 55ª e 59ª nos três critérios avaliados - leitura, matemática e ciências -, e apenas o desempenho dos alunos brasileiros em matemática apresentou melhora desde o Pisa anterior em 2009, embora as três áreas apresentaram melhoria desde a primeira elaboração do Pisa em 2000. As elevadas carências do ensino fundamental constituem-se em um gargalo para o ensino médio e posteriormente universitário, afetando, assim, a formação de mão de obra qualificada no país.

Caso não haja mudanças nesse rumo, essa insuficiência pode converter-se em um ciclo vicioso. Investimentos incipientes em ramos tecnologicamente mais complexos podem limitar o aumento e a disseminação da produtividade, reprimindo a criação de empregos de maior produtividade e melhor qualidade, e a elevação da renda do trabalho. O Brasil pode estar correndo o risco de cair em uma armadilha de baixo investimento em projetos de tecnologia avançada, criação de empregos de baixa produtividade, baixos salários e menor dispersão de salários.

O terceiro aspecto tem a ver com a política social e do mercado de trabalho. O modelo de crescimento com distribuição de renda confirmou as propostas relativas a políticas distributivistas para evitar a concentração da renda. O período de 2003 a 2011 comprovou a importância da política de valorização do salário mínimo, complementada pelos programas de transferência de renda e educacionais para a diminuição do grau de desigualdade de renda e a inclusão social. Tais esquemas devem ser mantidos pelos governos por um período de longa duração para evitar maior regressão nos avanços sociais conquistados, haja vista a prolongada recessão dos anos 2014-2016, com expectativas de possível e provável prolongamento.

O crescimento do PIB e do mercado de trabalho formal, acompanhados pelo aumento sistemático do salário mínimo real e pela ampliação e aumento real das transferências de renda foram os fatores decisivos nesse resultado, inédito haja vista a trajetória histórica brasileira. A continuidade desse processo positivo, entretanto, irá requerer taxas de crescimento do PIB superiores às alcançadas depois de 2010, devido principalmente à estagnação da produtividade e ao esgotamento dos fatores que mantiveram o crescimento nos 2000.

Referências

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  » http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/mercadodetrabalho/03_NT2Anna_Simao.pdf

• 1
  A meta de inflação para 2004 foi revista de 3,75% para 5,5%, ambas com uma banda de 2,5 p.p. Apenas em 2005 a meta foi alterada para 4,5%, ainda com uma banda de 2,5 p.p., e em 2006 a banda foi alterada para 2 p.p., permanecendo inalterada até 2016 (Banco Central, 2016).
• 2
  Essa política começou em 1995, mas a intensidade cresce a partir de 2005, e em 2011 ganha caráter institucional quando o governo federal estabelece por Lei uma fórmula de reajuste anual para o salário mínimo de acordo com a taxa de inflação (INPC) do ano imediatamente anterior e o aumento do PIB de dois anos anteriores. Critérios estabelecidos na Lei n.12.382/2011, válida até dezembro de 2015, e prorrogada até 2019 pela Medida Provisória 672/2015.
• 3
  O Índice de Kaitz é dado pela razão entre o salário mínimo e o salário médio de dado período; assim, quanto menor o índice de Kaitz, mais distante o salário mínimo estará da média salarial do mercado.
• 4
  Não utilizamos os dados da PNAD Contínua para a análise do mercado de trabalho neste artigo pois trata-se de um levantamento recente, iniciado em 2012. Por outro lado, a PNAD foi descartada por não disponibilizar, até o momento da elaboração deste estudo, dados para 2015 e, também, 2010, por conta da realização do Censo Demográfico.
• 5
  Ressalva-se que alguns dos participantes não são reconhecidos como países: Macau, Hong Kong e Taiwan.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  May-Aug 2016

Histórico

• Recebido
  16 Jun 2016
• Aceito
  30 Jun 2016