Resumo em Português:

Resumo O objetivo deste artigo é analisar as transformações no padrão de organização e acumulação da indústria brasileira na primeira década de 2000. Segundo a interpretação defendida neste trabalho, a partir da reação defensiva à crise do desenvolvimentismo e às transformações derivadas do esgotamento do paradigma tecnoeconômico vigente na segunda metade do século XX, observou-se na primeira década de 2000 a emergência de um novo padrão de organização e acumulação da indústria local, denominado de Doença Brasileira. Essa seria caracterizada por um cenário em que se verificam reconfigurações estruturais em direção à especialização regressiva e à desindustrialização em paralelo ao surgimento de estratégias que garantiram a acumulação do capital investido na esfera industrial. Tal acumulação, por sua vez, estaria associada à emergência de estratégias crescentemente desvinculadas do desempenho estritamente produtivo.

Resumo em Inglês:

Abstract This paper aims to analyze the changes in the pattern of organization and accumulation of the Brazilian industry in the 2000s. In accordance with the thesis presented here, since the defensive reaction to the crisis of developmentalism and the transformations derived from the exhaustion of the Fordist techno-economic paradigm in the second half of the twentieth century, the emergence of a new pattern of organization and accumulation of the local industry, termed the Brazilian Disease, was consolidated in the first decade of the 21st century. This pattern is characterized by structural reconfigurations toward regressive specialization and deindustrialization alongside the emergence of strategies that ensured the accumulation of capital invested in the industrial sphere. This accumulation, in turn, was associated with the emergence of strategies increasingly disconnected from a strictly productive performance.

Resumo em Português:

Resumo Durante o período de 1960 até o início do século XXI, o Brasil apresentou um processo de diversificação das exportações do país de forma satisfatória. No entanto, essa performance tem sido bastante ambígua no decorrer das últimas décadas. Esse artigo, além de explorar a literatura que trata da relação entre diversificação das exportações e crescimento econômico, analisa os determinantes da diversificação das exportações brasileiras no período de 2003 a 2013. Para atingir os objetivos do artigo, foi utilizada a metodologia de Painel Dinâmico para os estados brasileiros. Os resultados indicam que, em geral, as exportações brasileiras concentraram-se momentaneamente nos anos de 2004, 2008 e 2012, mas tiveram um ligeiro processo de diversificação no ano 2005. Os estados do Sul e Sudeste são aqueles que apresentam maior diversificação dos produtos exportados, mas os estados do Centro-Oeste e Nordeste experimentam, desde o ano de 2006, altas taxas de diversificação das suas pautas de exportação. Além disso, os resultados econométricos indicam que as variáveis de educação, patentes per capitas, acesso ao crédito e investimentos públicos, demonstraram relação positiva e significativa com o processo de diversificação da economia brasileira no período estudado.

Resumo em Inglês:

Abstract Brazil was successful in diversifying its export package from the 1960s to the beginning of the twenty-first century. However, this performance has been more ambiguous over the last decade. This study explores the literature on the impact of export diversification on economic growth and the determinants of successful diversification. More specifically, it analyzes the dynamics of Brazilian export diversification between 2003 and 2013. The results suggest that, overall, exports momentarily concentrated in 2004, 2008 and 2012, but rejoiced from a diversification spike in 2005. Southern and Southeastern states are found to have more diversified exports, but Central-West and Northeastern states have experienced higher diversification rates since 2006. Via a dynamic panel data analysis, using System General Methods of Moments estimation method, including all Brazilian states, past diversification performances, education, patents per capita, credits and public investments are found to be significant determinants of Brazilian export diversification.

Resumo em Português:

Resumo O objetivo deste artigo é verificar se a inovação das empresas brasileiras tem impactos positivos sobre a probabilidade de exportar e a intensidade de exportação. A amostra é composta por empresas industriais da Pesquisa de Inovação (PINTEC) do Instituto Brasileiro de Estatística e Geografia (IBGE), para os anos de 2003, 2005 e 2008. Foram estimados os modelos Probit, Probit bivariado e Probit Ordenado. Os resultados revelam que a inovação influencia positivamente a propensão a exportar, em especial, quando inseridas as variáveis de inovação defasadas ao modelo. No entanto, os coeficientes associados ao impacto da inovação na intensidade da exportação foram negativos e estatisticamente significativos.

Resumo em Inglês:

Abstract The aim of this essay is to verify if the innovation of Brazilian businesses has a positive impact on the probability of exporting and the intensity of exportation. The sample is made up of information from the crossover of PIA and PINTEC (Research of Technological Innovation), both from IBGE (Brazilian Institute of Geography and Statistics), with the SECEX/MDIC records of foreign trade, for the years 2003, 2005 and 2008. The Probit, Bivariate Probit and Ordered Probit models were estimated. The results reveal that innovation has a positive influence on the propensity to export, especially when the lagging innovation variables are inserted into the model. However, the coefficients associated with the impact of innovation on the intensity of exportation were negative and statistically significant.

Resumo em Português:

Resumo Além de fomentar o aumento do comércio entre países, a globalização tem mudado significativamente os processos econômicos ao possibilitar que as empresas dividam as cadeias de produção e comercialização em vários segmentos, que se espalham por todo o mundo. Nesse sentido, as redes de produção globais (RPGs), fragmentadas organizacionalmente e dispersas espacialmente, têm se constituído em uma nova estrutura que impulsiona cada vez mais a economia mundial. Partindo dos conceitos de densidade, distância e divisão, considerados pelo Relatório de Desenvolvimento Mundial do Banco Mundial de 2009 como fatores determinantes para se forjar o desenvolvimento regional, este artigo objetiva analisar a maneira pela qual o setor de petróleo e gás no Brasil tem se conectado às RPGs, as condições que beneficiam e dificultam essas conexões, e as implicações disso para o desenvolvimento regional.

Resumo em Inglês:

Abstract In addition to fostering increased trade between countries, globalization has significantly changed economic processes by enabling companies to divide production and marketing chains into various segments, which have spread throughout the world. Therefore, organizationally fragmented and spatially dispersed global production networks (GPNs) have become a new structure that is increasingly driving the world economy. Based on the concepts of density, distance and division, which are deemed by the World Bank’s World Development Report 2009 as determining factors of forging regional development, this article aims to analyze the way in which Brazil’s oil and gas sector has connected to GPNs, the conditions that benefit as well as hinder these connections and the implications of this for regional development.

Resumo em Português:

Resumo Este trabalho discute elementos conformadores de instabilidade financeira em países em desenvolvimento, buscando evidenciar mecanismos de incentivo que condicionam o comportamento dos diferentes setores presentes nas economias ao longo dos ciclos. É utilizada como referência a hipótese de fragilidade financeira de Minsky (1986), e avaliados aspectos estruturais que acentuam a fragilidade deste grupo de países, relacionados à sua forma de inserção comercial e financeira, num contexto de elevada liberdade de fluxos de capitais. Partindo do balanço estilizado e das principais relações financeiras intersetoriais em uma economia aberta, notam-se elementos que conduzem a uma postura procíclica por parte dos diferentes setores, elevando sua vulnerabilidade nos períodos de crescimento, a despeito dos diferentes objetivos de atuação dos setores público e privado. É ressaltada a relevância de instrumentos que contribuam para que o Estado constitua margens de manobra para atuar de modo anticíclico e reduzam sua exposição à oscilação dos fluxos internacionais de capitais.

Resumo em Inglês:

Abstract This paper discusses elements that contribute to financial instability in developing countries, evaluating incentive mechanisms that condition the behavior of different economic sectors over the cycles. Minsky’s financial fragility hypothesis is used as a theoretical reference, in addition to an analysis of structural constraints that accentuate the fragility of this group of countries, related to their position in global commercial and financial systems, in an environment marked by freedom of capital movements. From the stylized balance and main financial intersectoral relations in an open economy, it is observed that different domestic sectors tend to present procyclical behavior, increasing their vulnerability in periods of growth, despite the different objectives of the public and private sectors. We highlight the relevance of instruments that provide the State with margins of maneuver for countercyclical policy actions, in order to reduce collateral effects from fluctuations in international capital flows.

Resumo em Português:

Resumo O termo mercado não possui o mesmo significado para diferentes tradições do pensamento socioeconômico. Da mesma forma, muda a maneira como se compreende a relação entre o mercado e a sociedade. Este artigo tenta oferecer uma interpretação destas diferenças, contrapondo três programas de investigações socioeconômicas: o marginalismo, a nova sociologia econômica e a sozialökonomik de Max Weber. No artigo, é argumentado que o programa marginalista baseia sua interpretação em uma concepção unilateral e abstrata da relação mercantil, enquanto que a nova sociologia econômica chega em uma acidentalidade irredutível. Ambas soluções tornam esta relação ininteligível. Finalmente, é mostrado como o sistema weberiano, diferente dos anteriores, parte de um princípio de inteligibilidade histórica: a ideia de racionalização, com a qual é possível redefinir o marcado e sua relação com a sociedade.

Resumo em Espanhol:

Resumen El término mercado no tiene el mismo significado para distintas tradiciones del pensamiento socioeconómico. De la misma manera, cambia el modo en que se concibe la relación entre el mercado y la sociedad. Este trabajo intenta ofrecer una interpretación de estas diferencias contraponiendo tres programas de investigaciones socioeconómicas: el marginalismo, la nueva sociología económica y la sozialökonomik de Max Weber. En el trabajo se argumenta que el programa marginalista basa su interpretación en una concepción unilateral y abstracta de la relación mercantil, mientras que la nueva sociología económica desemboca en una accidentalidad irreductible. Ambas soluciones tornan ininteligible a esta relación. Finalmente se muestra cómo el sistema weberiano, a diferencia de los anteriores, parte de un principio de inteligibilidad histórica: la idea de racionalización, con la cual es posible redefinir el mercado y su relación con la sociedad.

Resumo em Inglês:

Abstract The meaning of the word market is not the same for different schools of socioeconomic thought. Similarly, the relationship between market and society is understood in different ways. This paper offers an interpretation of these differences comparing three socioeconomic programs of research: marginalism, the new economic sociology and Max Weber’s “social economics” (sozialökonomik”). We argue that marginalism is based on a unilateral and abstract conception of a mercantile relationship, while the interpretation of the new economic sociology is based on arbitrariness. In both solutions, this relationship remains incomprehensible. Finally, we show the Weberian system as based on a principle of historic intelligibility: rationalization, which allows it to redefine the market and its relationship with society.

Resumo em Português:

Resumo Ainda não existe uma definição consolidada de reforma tributária na literatura de finanças públicas. Este artigo se propõe a apresentar um conceito próprio de reforma tributária. Juntamente com a definição de reforma tributária, apresenta-se uma tipologia para a classificação destas reformas. Para aplicação do conceito e tipologia propostos, construiu-se uma base de dados de alterações e reformas tributárias na América Latina entre 1990 e 2004 com informações do Banco Interamericano de Desenvolvimento. Verificou-se que as reformas tributárias promovidas na América Latina se caracterizaram por se concentrarem em tributos relevantes sobre o consumo e a renda, com o objetivo de aumentar a arrecadação, implantadas de maneira gradual e de incidência geral. A experiência latino-americana pode ser útil para o caso brasileiro, que há vários anos vem tentando reformar o seu sistema tributário. Assim, reformas graduais, direcionadas para grandes tributos e de incidência ampla parecem ter mais chance de aprovação junto ao legislativo.

Resumo em Inglês:

Abstract There is still no consolidated definition of tax reform in the public finance literature. This article proposes to present its own concept of tax reform. Together with the definition of tax reform the text presents a typology for the classification of these reforms. In order to apply the proposed concept and typology, a database of tax changes and reforms was built for Latin American countries between 1990 and 2004 with data from the Inter-American Development Bank. It was found that the tax reforms promoted in Latin America were characterized by focusing on relevant taxes on consumption and income, in order to raise revenue, and were implemented in a gradual manner and with overall incidence. The Latin American experience can be useful for Brazil, which for years has been trying to reform its tax system. Thus, gradual reforms, directed toward taxes of widespread incidence seem to have more chance of approval by the legislative body.

Resumo em Português:

Resumo Este artigo tem como objetivo avaliar as estratégias de atuação da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil e do BNDES entre os anos 2000 e 2015, por meio da análise da evolução de suas posições patrimoniais. Para tanto, foram utilizados os dados disponibilizados no Banco Central do Brasil - com destaque para a série Balancetes, mais detalhada do que as usualmente discutidas em estudos sobre o tema - bem como em seus respectivos relatórios de administração. Acredita-se que a análise das posições patrimoniais destas três instituições, em maior detalhamento, contribui para esclarecer seus diferentes padrões de atuação. O artigo organiza-se em quatro seções, além da introdução e da conclusão. Na primeira, discute-se a dinâmica das operações de crédito dos bancos públicos federais, identificando fases distintas e destacando seu papel contracíclico no auge da crise financeira internacional. Nas seções seguintes, são analisadas as posições ativas e passivas das três instituições, individualmente, atentando para estratégias de alocação dos ativos e de atuação nos diversos nichos do mercado creditício e para as fontes de recursos, sobretudo públicos, utilizadas para sustentar a expansão observada em suas operações de crédito. O estudo identifica a centralidade das estratégias de diversificação das três instituições no mercado de crédito, ainda que tenham permanecido fortes em seus respectivos nichos, acompanhada de diversificação nas fontes de recursos.

Resumo em Inglês:

Abstract The purpose of this article is to evaluate the strategies of Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil and the BNDES, by analyzing the development of their equity positions, between 2000 and 2015. The article uses data collected by the Brazilian Central Bank- in particular the series of Balancetes, which are more detailed than those usually discussed in studies on the subject - as well as in their respective management reports. It is believed that the analysis of the equity positions of these three institutions, in greater detail, contributes to clarifying their different performance patterns. The article is organized into four sections, in addition to the introduction and conclusion. In the first section, we discuss the dynamics of credit operations of federal State-owned banks, identifying distinct phases and highlighting their countercyclical role in the heyday of the international financial crisis. In the following sections, the active and passive positions of the three institutions are analyzed individually. Focus is given to the strategies for asset allocation and performance in the various credit market niches, as well as the sources of funding, mainly public, used to support the expansion observed in their credit operations. The study identifies the centrality of the diversification strategies of the three institutions in the credit market. They have remained secure in their respective niches, accompanied by diversification in the origins of their funding.

Resumo em Português:

Resumo A teoria do consumo conspícuo é um elemento da construção teórica Vebleniana elaborada originalmente em seu primeiro livro A Teoria da Classe Ociosa. O termo é entendido como o padrão de consumo (especialmente) da classe ociosa usado como símbolo de status, demonstração de prestígio individual e de distinção social. Assim sendo, apresenta um importante componente cultural em que as preferências são formadas endogenamente, sendo emulado pelas outras classes, tornando-se, portanto, um comportamento socializado. Em meados do século XX, esta ideia geral de que classes mais ricas procuram demonstrar riqueza através do consumo de bens de luxo foi absorvida pela microeconomia convencional. O objetivo deste artigo é examinar as características gerais do conceito Vebleniano e demonstrar as inconsistências e limitações de sua “neoclassização”. Conclui-se que sua interpretação neoclássica implicou em determinadas abstrações que viesaram a proposta original do autor institucionalista.

Resumo em Inglês:

Abstract The theory of conspicuous consumption is an element of the Veblenian theoretical construction originally elaborated in his first book The Theory of the Leisure Class. The term is understood as the level of consumption (especially) of the leisure class used as a status symbol, a demonstration of individual prestige and social distinction. Thus, it presents an important cultural component, in which preferences are formed endogenously, emulated by the other classes, and thus become a socialized behavior. By the middle of the twentieth century, this general idea that richer classes seek to demonstrate wealth through consumption of luxury goods has been absorbed by conventional microeconomics. The purpose of this article is to examine the general characteristics of the Veblenian concept and to demonstrate the inconsistencies and limitations of its “neoclassization”. It is concluded that this neoclassical interpretation resulted in certain abstractions that justified the institutionalist author’s original proposal.

Resumo em Português:

Resumo Este estudo explora de forma descritiva a evolução dos níveis de trabalho infantil nos estados brasileiros, do ano de 2000 até 2014, e indica limites e contradições específicos das medidas governamentais adotadas para tentar reduzí-los. Por um lado, examinamos a abrangência do Programa Bolsa Família (PBF), que é um programa transversal para reduzir a pobreza. Por outro, examinamos o padrão de Inspeção do Trabalho, com foco no trabalho infantil. Para isto, utilizamos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, do Ministério do Desenvolvimento Social e do Ministério do Trabalho e Emprego. Nossa análise mostrou que uma redução expressiva dos níveis de trabalho infantil no Brasil foi conduzida, especialmente, pelas áreas rurais nas regiões Norte de Nordeste. Porém, o setor agrícola ainda é o que tem maiores níveis de trabalho infantil. Também observamos que ambas contramedidas governamentais possuem distribuição contraditória em relação aos níveis de trabalho infantil nos estados. As atividades de inspeção não são suficientes para combater o trabalho infantil em atividades domesticas e de agricultura familiar, sendo este um resultado do preceito constitucional de inviolabilidade do domicílio. A transferência monetária condicional denominada Programa Bolsa Família (PBF) também é limitada no combate ao trabalho infantil, devido aos níveis de pobreza exigidos para que as pessoas possam ter acesso a ele.

Resumo em Inglês:

Abstract This study descriptively explores the evolution of child labor rates in Brazilian states from 2000 to 2014 and indicates specific limits and contradictions of governmental measures adopted for its reduction. On one hand, we examine the coverage of the Bolsa Família conditional cash transfer (PBF), which is a transversal program to reduce poverty. On the other hand, we examine the design of Labor Inspections with a focus on child labor. For this, we used data from the National Household Sample Survey, the Ministry of Social Development and the Ministry of Labor and Employment. Our analysis showed that the expressive reduction of the child labor rate in Brazil was driven, in particular, by the rural areas of the North and Northeast regions. However, the agricultural sector is still the major employer of child labor. We also found that the distribution of governmental countermeasures are contradictory as to the rate of child labor in the states. Inspection activities are shorthanded in fighting child labor in domestic work and family agriculture as a result of the constitutional apparatus of the inviolability of homes. The PBF conditional cash transfer is also limited in tackling child labor given that poverty level determines eligibility.

Resumo em Português:

Resumo Este artigo analisa o federalismo na governança do FNDCT e a relação com a crise pela qual passa atualmente esse Fundo. Considera como referência os sistemas nacionais de políticas públicas em construção no Brasil, a exemplos das áreas da Saúde, Educação e Assistência Social. As informações oficiais analisadas indicam que a adoção do federalismo no arranjo político-institucional da governança do FNDCT se restringe a exigências legais de percentuais mínimos dos recursos destinados às regiões menos desenvolvidas economicamente. Essas informações admitem levantar a hipótese de que a inobservância de princípios federativos contribuiu para a fragilidade político-institucional da governança do FNDCT, e consequentemente, para a gestação de uma grande crise organizacional e financeira desse Fundo. Dentre os fatores geradores dessa crise, destacam-se os desvios das finalidades originárias dos recursos atribuídas em lei, crescente instabilidade de arrecadação e perdas de fontes de receitas.

Resumo em Inglês:

Abstract This article analyzes the federalism in the governance of the FNDCT and how it relates to the crisis the fund is currently facing. It considers, as a reference, the national systems of public policies under construction in Brazil, for example, in the areas of Health, Education and Social Assistance. The official information analyzed has indicated that the adoption of federalism by the FNDCT’s governance is restricted to legal requirements of minimum percentages of resources allocated to economically less developed regions. This information allows us to raise the hypothesis that failure to observe federative principles contributed to the political and institutional fragility of the FNDCT's governance and, consequently, to the gestation of a major organizational and financial crisis faced by the FNDCT. Among the factors responsible for this crisis are the deviations from the original purposes of the resources allocated by law, increasing instability of fundraising and loss of revenue sources.

Resumo em Português:

Resumo O objetivo deste trabalho é analisar, de uma perspectiva multissetorial, o processo inflacionário brasileiro no período 2000-2009. Para tanto, desenvolvemos uma metodologia de decomposição estrutural a ser aplicada ao modelo de preços associado à Matriz Insumo-Produto. Os resultados são analisados com base na hipótese de que em condições normais de funcionamento de uma economia de mercado, a inflação é predominantemente causada pela majoração dos custos de produção. A análise do período 2001-2009 é dividida em três subperíodos. No primeiro, 2001-2003, a variável central para explicar a inflação brasileira é a taxa nominal de câmbio. No segundo, 2004-2005, aumenta a importância do preço das commodities e a influência da dinâmica salarial. No terceiro, 2006-2009, a principal causa do processo inflacionário passa a ser o custo unitário do trabalho. Associada à mudança na trajetória das variáveis distributivas, a importância do setor de serviços na explicação da inflação brasileira aumenta.

Resumo em Inglês:

Abstract This work aims to analyze, from a multisector point of view, the Brazilian inflationary process between 2000 and 2009. In order to do so, we present a structural decomposition analysis methodology to be applied to the Input-Output Price Model. Based on the assumption that under normal conditions of a market economy inflation is mainly caused by the increase in production costs, we evaluate the results for the Brazilian economy during the period 2001-2009. The period is divided into three phases. In the first, 2001-2003, the major cause of Brazilian inflation is the nominal exchange rate. The second, 2004-2005, sees increases in the importance of commodity prices and wages. In the last phase, 2006-2009, labor cost exerts the most important influence on the inflation rate, and due to the behavior of income distributive variables, the service sector became an important factor in the explanation of the inflation rate in the Brazilian economy.