A trama internacional e o Golpe Empresarial-Militar de 1964: a ação político-ideológica da USIA no Brasil (1953-1964)

The international plot and the 1964 Business-Military Coup: the political-ideological action by the USIA in Brazil (1953-1964)

La trama internacional y el Golpe Empresarial-Militar de 1964: la acción político-ideológica de la USIA en Brasil (1953-1964)

Resumo

Este artigo apresenta a articulação política da United States Information Agency (USIA) para a construção de consenso em torno dos interesses multinacionais e associados e consequente suporte ao Golpe Empresarial-Militar de 1964. A partir de documentos produzidos pela agência e material publicado na imprensa, busco explicitar a tática de modelagem da opinião pública e de incidência sobre a política nacional, demonstrando como a atuação da USIA deu suporte ao modelo de desenvolvimento adequado aos interesses multinacionais e associados e ao golpe, legitimando ideias e ações do grupo que rompeu com o regime democrático então vigente no país.

Palavras-chave:
USIA; Golpe de 1964; Livros; Imprensa; Nacionalismo; Anticomunismo

Abstract

This study describes the political articulation of the United States Information Agency (USIA) to build a consensus around multinational and associated interests and the following support for the 1964 Business-Military Coup. Using documents the agency produced and material the press published, this research aims to explain the tactics to shape public opinion and influence national politics, showing how the USIA supported the development model that suited multinational and associated interests and the coup, legitimizing the ideas and actions of the group that broke the democratic regime then in force in Brazil.

Keywords:
USIA; 1964 coup; Books; Press; Nationalism; Anti-communism

Resumen

Este artículo expone la articulación política de la Agencia de Información de los Estados Unidos (USIA por sus siglas en inglés) en la creación de consenso en torno a los intereses multinacionales y asociados, y al consecuente apoyo al Golpe Empresarial-Militar de 1964. Desde documentos elaborados por el organismo y material publicado en la prensa, se intenta explicar las tácticas utilizadas para moldear la opinión pública e influir en la política nacional al demostrar cómo el trabajo de la USIA apoyó el modelo de desarrollo que convenía a los intereses multinacionales y asociados, y al golpe legitimando las ideas y acciones del grupo que derrocaron el régimen democrático entonces vigente en Brasil.

Palabras clave:
USIA; Golpe de 1964; Libros; Prensa; Nacionalismo; Anticomunismo

Introdução

Aforma da expansão do capital no pós-Segunda Guerra Mundial é um fator que, somado a outros, ¹ resultou num quadro de instabilidade política nacional que possibilitou a deflagração do golpe empresarial-militar de 1964. Embora o foco aqui não seja analisar as especificidades que a expansão e a concentração capitalistas assumiram no país no período, alguns apontamentos são necessários para o objetivo do artigo, a ser explicitado logo a seguir.

O novo padrão do capital internacional, articulado em Bretton Woods sob liderança dos Estados Unidos, possibilitou operar modificações em economias nacionais, forçando-as a se submeterem a regras financeiras estipuladas por agências multilaterais. ² Ao mesmo tempo, os formuladores da nova ordem econômica mundial postulavam a superação do modelo de produção baseado no conceito das vantagens comparativas ³ e forjavam consenso em torno da intervenção governamental para um rígido controle cambial em economias periféricas (Martins, 2011 ).

Os processos de desenvolvimento econômico de vários países latino-americanos enquadraram-se na nova ordem ao rejeitarem a sua “vocação agroexportadora” e se abrirem ao livre trânsito do capital internacional. Se para os países da região o objetivo era conseguir financiamento para a industrialização, para os Estados Unidos, o objetivo era promover e controlar esse desenvolvimento de maneira a preservar a região como seu espaço vital.

No Brasil, a ação concertada entre o capital e os governos estadunidenses, com a colaboração da burguesia nacional associada, resultou na pressão para que o país adotasse políticas econômicas liberais combinadas ao antiliberalismo político (Lemos, 2014 ). As políticas dos governos Truman e Eisenhower, como demonstram Haines ( 1989 ) e Silva e Schwarz ( 2023 ), foram essenciais nesse sentido, e mantiveram-se, em essência, no governo Kennedy.

As demandas por financiamento para o desenvolvimento por parte dos governos brasileiros aos governos estadunidenses foram quase sempre submetidas a negociações que privilegiavam o capital privado, obstaculizando demandas de empréstimo governo a governo. Essa estratégia visava forçar o Brasil a adotar políticas e acordos que eliminassem as barreiras que impediam o fluxo de capital e a extração de recursos naturais ⁴ , imprescindíveis à hegemonia ⁵ estadunidense.

Ambas as administrações [Truman e Eisenhower] definiram o desenvolvimento brasileiro em termos econômicos liberais tradicionais, isto é, deveria ocorrer através da utilização de capital privado livre de restrições governamentais, da criação de um bom clima de investimento e da manutenção da estabilidade monetária e política. Em geral, opuseram-se ao nacionalismo econômico, ao estatismo e ao desenvolvimento industrial “excessivo”, e condenaram a intervenção e a interferência do governo [brasileiro] na economia

(Haines, 1989: 62, tradução nossa).

Os investimentos de grandes corporações estadunidenses no Brasil contaram com o apoio de seu governo e tiveram um significativo aumento no período de 1946 a 1956 (Haines, 1989 ), alcançando proeminência entre os investimentos estrangeiros realizados no país no início da década de 1960: “representavam treze (48%) do total de 29 grupos multinacionais bilionários, 48% do total de interesses multinacionais e 15,6% do total de grupos bilionários nacionais e multinacionais” (Dreifuss, 2006: 59-60).

No novo quadro da expansão do capital, o capital nacional passou à condição de sócio menor: dos 55 grupos multibilionários atuantes no Brasil, 31 (56,4%) eram multinacionais e 24 (43,6%) nacionais, mas, dentre estes últimos, 62,5% apresentavam ligações variadas com grupos transnacionais, “interligadas através de uma dependência tecnológica ou financeiramente integrados a grupos multinacionais” (Dreifuss, 2006: 60).

Este quadro severo de subordinação da economia aos interesses do Império demandava a construção de consenso em torno da nova ordem econômica e da expansão sob a forma associativa dependente. O consórcio entre corporações e agências do governo estadunidense elaborou estratégia para este fim e a disseminou por vasta rede internacional constituída por aparelhos de Estado e aparelhos privados de hegemonia ⁶ (Dreifuss, 1987 ). ⁷ O objetivo deste artigo é apresentar a ação desta rede no Brasil ao longo da década de 1950 até o ano de 1964, tendo como foco a atuação político-ideológica da United States Information Agency (USIA), integrante deste consórcio.

A partir de documentos produzidos pela Agência, seu posto USIS ⁸ Rio de Janeiro e matérias e artigos publicados na imprensa brasileira, busco explicitar a tática de ingerência e modelagem da opinião pública ⁹ nacional para construção de consenso, ¹⁰ coordenada pela USIA, condizente com os interesses dos Estados Unidos, especificamente, e do capital em expansão, de modo geral, no período entre 1953 (ano de criação da Agência e início de sua atuação no Brasil) e 1964, e demonstrar como essa ação foi essencial para o suporte não só ao modelo de desenvolvimento adequado aos interesses multinacionais e associados, mas ao golpe em si, legitimando as ideias e as ações políticas do grupo que optou por romper com o regime democrático vigente no país desde 1946. ¹¹

O papel da USIA na expansão do capital

Criada no governo Eisenhower em 1953, a USIA tinha por missão trabalhar política e ideologicamente pela “segurança” dos Estados Unidos, conforme definição do Conselho de Segurança Nacional. No Brasil, sua ação foi dirigida para a desestabilização política e o consequente esvaziamento do populismo, ¹² expressos em campanhas antinacionalistas e anticomunistas. ¹³

A Agência operava por meio dos seus postos de serviços no exterior, os USIS. No Brasil, o principal deles operava no Rio de Janeiro, nas instalações da Embaixada, e coordenava escritórios espalhados por outras cidades brasileiras. ¹⁴ A partir das diretrizes recebidas pela Agência, o posto USIS Rio de Janeiro planejava e executava suas atividades com a colaboração de vasta rede de agentes locais. ¹⁵ Longe de ser mero replicador das políticas desenhadas pela intelligentsia estadunidense, o posto USIS Rio de Janeiro também produziu pesquisas e análises ¹⁶ sobre o cenário político e econômico brasileiro, contribuindo com dados colhidos in loco para as estratégias elaboradas por Washington.

Dois programas da USIA foram amplamente usados no Brasil durante o período em análise: o de produção de conteúdo para veiculação via imprensa e o de produção e tradução de livros. ¹⁷ Esses programas permitiram que a Agência influenciasse a opinião pública nacional em torno de assuntos estratégicos aos objetivos do capital multinacional e associado.

Organizando a ação política

Aação da USIA para a construção de consenso incluiu popularizar e transmitir imagem positiva da presença dos Estados Unidos, associando-a ao sucesso do desenvolvimento nacional. Seus planos de ação eram sistematizados em documentos denominados Country Plans. As questões giravam em torno do comunismo, da defesa da democracia (cujo modelo exemplar era o estadunidense), do nacionalismo, do antiamericanismo, da defesa da empresa privada e do capital privado, do uso da energia atômica, da defesa da paz mundial (e a justificativa para o armamento nuclear e os tratados de não agressão mútua) e, por fim, da valorização das artes e da herança cultural do “hemisfério ocidental”.

No plano de ação para o ano de 1954, os principais objetivos eram convencer os brasileiros de que progresso e segurança nacionais podiam ser alcançados por meio da cooperação com Estados unidos, Organização dos Estados Americanos (OEA) e Organização das Nações Unidas (ONU); e encorajar ações efetivas contra o comunismo e outros movimentos anti-Estados Unidos (Country…, 28 abr. 1953 ).

O plano de ação para o ano de 1956 não trazia grandes alterações em relação aos anteriores, apenas marcava a necessidade de trabalhar de forma positiva os temas relacionados à economia estadunidense, isto é, a política econômica dos Estados Unidos, o sistema de empresas privadas e o conceito de capitalismo para as pessoas (Six Months’…, 13 jul. 1956b ).

O plano de ação elaborado para o ano de 1957 acrescentava a urgência em convencer os brasileiros de que o nacionalismo, agora caracterizado como ultranacionalismo, representava uma séria ameaça ao desenvolvimento brasileiro, e indicava a importância de popularizar o programa de Cooperação Internacional e Assistência Técnica (ICA). ¹⁸ Dentre seus objetivos específicos, três merecem destaque: 1. criar atitude favorável para a modificação da lei da Petrobras; 2. encorajar condições de atração do capital privado estadunidense para investimento no Brasil; 3. expor as implicações políticas da assistência técnica oferecida pela União Soviética.

Pesquisas de opinião pública (patrocinadas pelo USIS Rio e pela indústria) evidenciam a permanência do crédito ao governo [brasileiro] para o desenvolvimento industrial, o que indica claramente a necessidade de conscientizar os brasileiros das vantagens da iniciativa privada no desenvolvimento econômico do Brasil

(Country…, 1957 , tradução nossa).

No plano de ação para o ano de 1958 permanecia a orientação para vincular o nacionalismo ao comunismo e convencer a opinião pública brasileira de que o nacionalismo era prejudicial ao desenvolvimento econômico do país. Cabem duas observações importantes em relação ao conteúdo “analítico” apresentado pelo documento: 1. a explícita declaração da importância estratégica do Brasil para os interesses estadunidenses; 2. a afirmação de que a Petrobras era a responsável, além dos comunistas, pelos recursos financeiros que sustentavam o “ultranacionalismo”.

O Brasil é o único país da América Latina capaz de se tornar uma potência mundial. Por isso, tanto no sentido econômico quanto no estratégico, o Brasil é importante para os Estados Unidos. Um Brasil hostil ameaçaria a posição dos Estados Unidos no hemisfério inteiro. […] As agitações dos comuno-nacionalistas são evidentemente bem financiadas. As fontes de alguns fundos são comunistas. Interesses comerciais contribuem. Há motivos para suspeitar que muito dinheiro vem da Petrobras, cujo orçamento de propaganda é estimado entre US$ 14 e US$ 22 milhões por ano.

(Country…, 1958 , tradução nossa).

A importância do Brasil para os objetivos imperialistas dos Estados Unidos na América Latina reaparece no plano de ação para o ano de 1959. O nacionalismo continuou a ser considerado um problema e o documento nomeava os setores institucionais brasileiros considerados responsáveis por alimentá-lo: o Conselho de Segurança Nacional, o Estado-Maior das Forças Armadas, a Escola Superior de Guerra (ESG), a Escola do Comando e Estado-Maior do Exército, o Instituto Superior de Estudos Brasileiros (ISEB), o Ministério da Educação e Cultura e a Petrobras (Country…, 1959 , tradução nossa).

Após a Revolução Cubana, a percepção sobre a importância do Brasil para os interesses dos Estados Unidos se adensou, e o governo Kennedy ampliou significativamente o orçamento da USIA para a América Latina. Como consequência, a Agência ganhou reforço para a realização de suas atividades e a colaboração de novos parceiros, ¹⁹ resultando na ampliação de temas, ²⁰ de volume de conteúdo para jornais e revistas e de capacidade de subsídio para edição de livros. Só em relação a este, o orçamento estimado para o ano fiscal de 1963 ficou entre 5 e 7 milhões de dólares, e previa uma ampliação nas edições sob o trabalho conjunto da USIA e da USAID, assim planejados para a ação no Brasil e nos demais países da região:

Programa regional para fornecer assistência técnica e financeira para fortalecer uma indústria latino-americana de publicação e distribuição de livros de baixo custo; passos para encorajar [a publicação de] textos e livros escritos por latino-americanos para distribuição em larga escala para latino-americanos; maior uso da indústria de livros em espanhol no programa de livros; passos para incrementar a contribuição de editores latino-americanos na solução de gaps existentes para o livro latino-americano; um programa interamericano através do qual um grupo formado por líderes e intelectuais latino-americanos possam selecionar, por ano, 25 títulos escritos por latino-americanos e outros autores ocidentais que melhor exemplifiquem e reforcem os objetivos filosóficos da Aliança [para o Progresso]; um programa interamericano coordenado para a produção massiva de livros didáticos a serem usados em todas as escolas primárias e secundárias da América Latina; um programa para selecionar e produzir livros para crianças; um programa para a rápida expansão de produção de livros científicos e tecnológicos a baixo-custo usando o melhor da literatura científica produzida no mundo ocidental; uso dos serviços e experiência de organizações regionais e internacionais tais como OEA em conexão com o acima exposto

(Directive…, 21 maio, 1962 ).

A modelagem da opinião pública via imprensa

Os documentos trocados entre USIA e o posto USIS Rio de Janeiro, especialmente durante a década de 1950, demonstram não só o afinco com que trabalharam para a edição de livros e para a publicação de conteúdo nos periódicos nacionais, como a temperatura do enfrentamento entre nacionalistas e liberais a respeito do desenvolvimento nacional. O trabalho realizado em conjunto com a imprensa nacional foi essencial. A parceria incluía desde a compra de espaço em jornais brasileiros para divulgação de seu material até a contratação de articulistas que fossem os defensores locais dos interesses dos Estados Unidos. Na parceria estabelecida com os Diários Associados (que incluía a veiculação de programas de rádio), a Agência ampliou consideravelmente seu potencial de alcance, no que foi complementada por outras parcerias relevantes: O Globo, Jornal do Brasil, O Estado de S. Paulo, entre outras.

Os temas dos artigos publicados, seja nos espaços comprados ou na cessão dos direitos para reprodução, tais como o monopólio sobre a energia nuclear e a bomba atômica, a necessidade de combate ao comunismo, a defesa da liberdade de mercado e a defesa da presença do capital estrangeiro no país, estavam todos inseridos na estratégia estadunidense de construção de consenso. Nos suplementos culturais e sessões diversas: crônicas anticomunistas, notícias sobre eventos ligados ao calendário católico (recurso de utilização da religião dominante como estratégia de comunicação), notícias sobre os presidentes estadunidenses e suas agendas e aspectos diversos da cultura estadunidense, tais como o cinema, a música e os produtos capazes de transformar a vida em uma experiência moderna e confortável.

As pesquisas que a USIA produziu para avaliar a efetividade da circulação de seus conteúdos via imprensa nacional revelaram alcance em todas as regiões do país, vencendo, segundo avaliação da Agência, satisfatoriamente as dificuldades de acesso e de comunicação (Santomauro, 2015 ). Entre julho e setembro de 1955, o posto USIS Rio de Janeiro relatava ter publicado 5.276 artigos em jornais e revistas brasileiros, nas principais cidades do país, especificamente “548 jornais e 43 revistas localizadas em 281 cidades […]. Estima-se que a soma total de circulação do material de imprensa do USIS seja cerca de 4 milhões de colunas”, com evidências de que a influência que esse material produz na opinião pública é efetiva (IPS Voluntary…, 28 out. 1955 , tradução nossa).

Menos de um ano depois, em despacho de 12 de março de 1956, o posto USIS Rio de Janeiro afirmava que o número de artigos publicados em jornais e revistas brasileiros havia subido para 5.713. Além de comemorar a eficiência do trabalho de distribuição rápida de notícias aos jornais distantes da capital federal, ²¹ o documento enaltecia também o fato de ter vencido a desconfiança de um importante jornal brasileiro, O Estado de S. Paulo.

Particularmente importante tem sido a cooperação de O Estado de São Paulo [sic] que, em várias ocasiões, publicou uma primeira página sobre a cobertura do IPS de eventos importantes, especialmente as declarações de autoridades do governo dos Estados Unidos ²²

(IPS Voluntary…, 12 mar., 1956a , tradução nossa).

O documento informa os temas dos artigos que circularam em jornais e revistas no início do ano de 1956. Cooperação Internacional e Assistência Técnica continuava a ter classificação de alta prioridade, e o posto afirmava que “357 notícias foram usadas em todo o Brasil em outubro, 166 em novembro e 159 em dezembro, […] 672 itens apareceram em 50 artigos em 15 das principais cidades”. Livre Empresa e Investimento Privado do Capital Americano no Brasil, tema de alta relevância, “recebeu ênfase por vários meios, alguns deles de natureza confidencial”, e o posto começava a se dedicar ao tema Capitalismo do Povo. Por fim, sobre Átomos pela Paz, assegurava que “quase todos os jornais importantes no Brasil publicaram reportagens, fotos e séries de artigos preparados pelo USIS Rio de Janeiro e pelo USIS São Paulo, muitos deles com ângulos locais”. (IPS Voluntary…, 28 out. 1955 , tradução nossa).

Após o golpe empresarial-militar de 1964, a USIA direcionou esforços para apoiar o novo regime, tratado por ela como revolucionário e democrático, inclusive no cenário internacional. Em correspondência oficial de 28 de abril de 1964, Richard C. Wooton, coordenador do programa de livros para a América Latina, orientava os responsáveis pelos postos USIS de Buenos Aires e México a trabalharem no sentido de: 1. criar narrativas para transformar em verdade a relação do governo deposto com movimentos subversivos; 2. mostrar a todo o momento o apoio da população brasileira à deposição do governo; 3. mostrar a infiltração comunista no sistema institucional brasileiro; 4. apresentar provas da existência de armas em posse de movimentos populares, que seriam usadas para tomar o poder no país; 5. usar fontes brasileiras nas reportagens e notícias; 6. Relacionar os nomes de Brizola e Goulart a um possível golpe comunista no país (Correspondência, 28 abr. 1964 , tradução nossa).

A edição dos “bons livros”

Em seus Country Plans, a USIA revelava também as diretrizes operacionais de seu programa de produção e tradução de livros, estabelecendo prioridades para que o posto USIS Rio de Janeiro comandasse a tarefa no país. Em linhas gerais, e de forma recorrente, os temas a serem cobertos pelos livros subsidiados deveriam valorizar o Estado liberal e o capitalismo e promover maior entendimento e apreciação da cultura e da democracia dos Estados Unidos. A valorização deste conjunto de ideias previa temas anticomunistas e antinacionalistas. O programa previu, também, influenciar a linha editorial de editoras nacionais para que adotassem os livros estadunidenses mesmo sem subsídio da USIA, tratando dos temas “empresa privada, prática da democracia e vida nos Estados Unidos” (Annual USIA…, 4 nov. 1957 ).

A convicção de que a sua política editorial seria eficiente para atender aos objetivos ideológicos dos Estados Unidos foi expressa pelo posto USIS Rio de Janeiro em diversas ocasiões. ²³ O relatório anteriormente citado, por exemplo, mencionava que “há muitos sinais de que esta abordagem, embora de longo alcance, é eficaz”, pois o livro Marx contra o camponês, de Mitrany, “inspirou a fundação de uma organização para combater o comunismo em uma cidade rural do Brasil” (Annual USIA…, 4 nov. 1957 ).

A operacionalização do programa editorial exigia da USIA muito mais que o subsídio a editoras nacionais e o empenho na viabilização de uma distribuição adequada. ²⁴ Ela demandava igualmente empenho para viabilizar o uso político e público dos títulos de forma a torná-los referência, e nisto a imprensa nacional foi fundamental. Democracia, anticomunismo, economia liberal, industrialização, administração estavam entre os temas centrais da política editorial relacionada aos objetivos prioritários de ação política declarada nos documentos da USIA. Estes temas se entrelaçavam e se retroalimentavam em ações culturais e em títulos subsidiados pela Agência. A defesa da democracia passava pelo ataque ao comunismo, assim como o ataque aos Estados socialistas passava pela defesa da economia liberal e pelo anticomunismo.

Dos diversos títulos selecionados pela Agência, muitos deles foram trabalhados na imprensa por meio de anúncios de venda, notícias de publicação, resenhas e, principalmente, como referência teórica para argumentos conservadores em artigos autorais. O livro O que é democracia, de Richard M. Ketchum, por exemplo, foi editado em inglês pela E. P. Dutton and Company e entrou para o programa de tradução de livros da USIA em 1954, destinado a ser amplamente distribuído ao público estudantil dos países da América Latina, juntamente com outro título do autor, O que é comunismo. A Agência comprou da editora estadunidense a quantia de 100 mil exemplares de cada título para envio a todos os seus postos USIS da região. No Brasil, ambos os títulos foram publicados com o subsídio da Agência pela editora Saraiva. O que é democracia, editado em 1958, recebeu tiragem de 15 mil exemplares. Escritos para estudantes do ensino médio e superior, mostravam “objetivamente os fatos sobre comunismo e democracia”, e utilizavam fotos e ilustrações em abundância (Special…, 29 dez. 1954 ). A publicação do livro recebeu algumas notas de divulgação na imprensa, em O Estado de S. Paulo e no Diário de Notícias.

Em alguns casos, o tipo de democracia a ser validado ficava mais explícito. O Jornal do Brasil, em 1955, comemorava a publicação de Filosofia do governo democrático, pela Agir, com o subsídio da USIA, que viria a preencher a lacuna provocada pela inexistência “incompreensível” de obras do autor, filósofo de “reconhecido valor”. A obra, “em cujas páginas Yves Simon analisa, lucidamente, os problemas ligados ao verdadeiro conceito de democracia, quaisquer que sejam seus aspectos”, merecia leitura atenta, segundo o jornal (Jornal do Brasil, 13 out. 1955 ).

Em O Globo, assim foi noticiada a edição brasileira de Filosofia do governo democrático:

Dos seus editores recebi um exemplar da Filosofia do governo democrático, de Yves Simon […] A carta que o acompanha diz o seguinte: “Acabamos de publicar pela primeira vez em língua portuguesa um trabalho do notável filósofo e sociólogo francês Yves Simon, atualmente professor da Universidade de Chicago. Das suas obras escolhemos esta, pois julgamos ser dos mais oportunos temas deste estudo que muito poderá contribuir para o aprimoramento da cultura política em nosso país”. De fato, o prof. Yves Simon nos chega na hora exata. Nunca a nossa política se apresentou mais necessitada de um explicador da democracia e de um catedrático de conduta liberal. Quem escolhe as publicações daquela editora tem um raro senso de oportunidade mental e histórica. Por mais um pouco teríamos na rua, feita por homens que se dizem fiadores da democracia, a Filosofia do golpe em edição de luxo

(Cultura…, 31 out. 1955: 3).

O livro recebeu espaço de divulgação também no Correio da Manhã, que pontificava: “[o livro] começa discutindo a teoria geral do Estado, a liberdade democrática, a soberania e a democracia, para depois ingressar, com fascinante poder de observação e de conclusão, na igualdade democrática, na democracia e tecnologia” (Correio da Manhã, 13 out. 1955: 13).

Em O Estado de S. Paulo, na coluna intitulada Notas e Informações, o artigo Sermão aos Surdos, sem assinatura, atacava a proposta de emenda constitucional ²⁵ para o direito de voto dos analfabetos, tomando por base o livro de Simon. O artigo anônimo pautava-se na “autoridade” do autor para afirmar ser a proposta “um desvirtuamento da democracia”, um perigo que poderia carregar as falácias próprias de Estados totalitários.

Tragédias da extensão do hitlerismo provaram, de fato, que o sufrágio universal não constitui por si só garantia suficiente para a liberdade democrática. Autênticos democratas têm defendido, em obras universalmente aceitas como intérpretes legítimas da filosofia desse regime de governo, a tese de que, em certas circunstâncias, a vida de uma nação melhor se exprime pelo voto restrito do que pelo sufrágio universal. Isto ocorre – diz Yves Simon – como resultado de certas anomalias, tais como a ignorância generalizada e o poder ditatorial exercido sobre as massas por chefetes regionais. Aí está, retratado, o caso do Brasil. E aí se acha revelado, também, o propósito que induz a maioria situacionista a propor a extensão do voto ao analfabeto!

(Sermão…, 30 ago. 1957 , p. 3).

Na mesma linha, artigo assinado por Gustavo Corção ²⁶ , em ataque direto ao exercício político do movimento estudantil, evocava Yves Simon para dizer que a “democracia integral, humana, cristã, democracia ensinada por Yves Simon, por Maritain, e pelo Papa, não se funda na ideia de que política seja uma espécie de física do poder”. O autor condenava a organização política dos estudantes que, com suas pautas e pressão sobre dirigentes, estariam confundindo as premissas democráticas e insuflando o “absolutismo populista”. (Corção, 1 set. 1957 ). Corção volta a evocar Yves Simon em 1958 para denunciar o poder concentrado do governo brasileiro, que exercia o que ele considerava ser censura sobre os veículos de comunicação de rádio e TV (A Malignidade…, 9 jan. 1958: 4), confirmando a presença da sustentação da USIA na argumentação reacionária brasileira.

Oportunidades ímpares de sustentação ideológica para a correlação entre democracia e anticomunismo foram oferecidas pelas obras de Suzanne Labin. A autora francesa destacou-se no cenário internacional como especialista das estratégias de propaganda do comunismo internacional. Autodeclarada “democrata anticomunista”, a imprensa deu-lhe enorme destaque. De sua autoria, a USIA subsidiou a publicação, em português, de três de obras: A guerra política, 1960 e reedição em 1964, esta com tiragem de 5 mil exemplares; ²⁷ A condição humana na China, 1963, editora Letras e Artes, 15 mil exemplares; e O duelo Rússia × USA, editora Record, 1964, tiragem de 10 mil exemplares. Publicado também pela Record, em 1963, seu livro Em cima da Hora, traduzido e prefaciado por Carlos Lacerda, ²⁸ recebeu grande atenção da imprensa nacional, principalmente porque a autora veio ao Brasil participar de seu lançamento e dar uma série de palestras, com cobertura dos principais jornais do Rio de Janeiro ²⁹ e de O Estado de S. Paulo.

A revista O Cruzeiro fez uma entrevista com Labin na qual as conexões entre o pensamento anticomunista da autora e a política nacional foram explicitamente traçadas. Em números posteriores, a revista publicou a resenha do seu livro Em cima da hora e artigo com as principais ideias da autora sobre a propaganda comunista no mundo. ³⁰

Labin foi tratada, pelas forças conservadoras em ação naquele momento, como uma intelectual de referência, capaz de, com suas reflexões, traduzir e revelar as ameaças que rondavam a democracia brasileira. Ivan Hasslocher, ³¹ por exemplo, na defesa do Instituto Brasileiro de Ação Democrática, IBAD, acusado de ter agido ilegalmente nas eleições de 1962, publicou no Diário de Notícias sua carta aberta, dizendo ter sido o IBAD vítima de comunistas organizados que ameaçavam a liberdade democrática, tal qual Suzanne Labin havia descrito. Encerra a sua carta com um trecho escolhido em obra da escritora:

Tarefa importante da propaganda soviética não é, apenas, a de envolver os crédulos. É também a de inutilizar o esforço daqueles que têm consciência nítida do perigo e o denunciam com ardor. Contra esses, desencadeiam-se campanhas que não têm limite, nem em intensidade nem em ignomínia. Procura-se fazer deles pessoas pesteadas e criar na opinião pública verdadeiros reflexos condicionados, para que, ao seu nome, institivamente se associem a prevenção e o ódio ³²

(Labin apud Hasslocher, 6 set. 1963: 3).

Imediatamente após o golpe empresarial-militar de 1964, o Jornal do Brasil (5 abr. 1964 ) publicou propaganda de venda do livro Em cima da hora com o seguinte texto:

Tudo o que estava acontecendo no Brasil foi previsto neste livro admirável. Compreenda a que ponto chegou a infiltração comunista do Governo Jango Goulart [sic] e para onde nos queriam levar, lendo e divulgando entre seus amigos.

Alguns outros exemplos do trabalho de divulgação dos livros publicados com o subsídio da USIA via imprensa merecem destaque. Gilberto Freyre em coluna da revista O Cruzeiro, relatando sua visita aos Estados Unidos em 1961, com o objetivo de recomendar a leitura de “importantes” intelectuais estadunidenses. Diz ele que o leitor brasileiro não poderia deixar de conhecer mais e melhor a Rostow e Berle Jr. ³³

O Brasil precisa conhecê-lo [Berle] de perto […]. Estive com Rostow, assim como com outros colaboradores imediatos do jovem Presidente Kennedy, que vem se cercando, ainda mais que o 2º Roosevelt, de intelectuais lúcidos e com uma visão dos assuntos internacionais desembaraçada de preconceitos e convenções. É um governo, o seu, que nada tem de pedestre

(Freyre, 9 set. 1961: 95).

Harold Cecil Poland (29 out. 1961 ), dirigente do IPES ³⁴ e um dos mais ativos defensores da modernização capitalista segundo o modelo estadunidense, empresta voz à defesa do apropriado desenvolvimento nacional apoiando-se em Calvin Hoover e W. W. Rostow: ³⁵

Calvin Hoover diz mesmo, em The Economy, Liberty and the State, que “o valor de sobrevivência dos sistemas econômicos não é sempre medido, infelizmente, pela sua eficiência produtiva ou pela sua contribuição para a ‘boa vida’”. O que acontece, na verdade, é que as opções capazes de assegurar nosso desenvolvimento econômico no prazo necessário não comportam a ociosidade remunerada, seja à custa do Estado, seja à custa da empresa privada. […] Para dar início ao processo está faltando a motivação das elites dirigentes. Está faltando o que Rostow preconiza quando se refere ao “acesso ao poder político de um grupo preparado para encarar a modernização da economia como assunto sério e do mais elevado teor político”.

Em documento enviado à USIA, em dezembro de 1962, é possível verificar a preocupação do posto USIS Rio de Janeiro em comprovar a efetividade de suas ações no campo editorial brasileiro, argumentando que o subsídio se justificava na medida em que os títulos editados eram utilizados como referência nos espaços de produção de conhecimento e circulação de ideias. Sobre o alcance do trabalho, relatava que catorze dos 31 livros subsidiados naquele ano tinham sido recomendados como livros didáticos ou como leitura complementar em universidades brasileiras, que autores estadunidenses ganhavam espaço e importância em relação a autores franceses, italianos e alemães, apesar da oposição de intelectuais brasileiros de esquerda e “antigos professores”, e que o “primado americano seria assegurado com várias centenas de traduções emitidas durante os próximos dois ou três anos” (Book Translation…, 26 dez. 1962 ).

“Os objetivos da política dos Estados Unidos no Brasil, conforme citados no Country Plan, podem e estão sendo implementados pelos livros que estamos patrocinando”, dizia em relatório o posto USIS Rio de Janeiro a Washington, em janeiro de 1963, ao reportar o seu desempenho no país ao longo do ano anterior:

Uma série de livros sobre economia (Desenvolvimento Econômico em Perspectiva, de Galbraith), assuntos políticos (discursos do presidente Kennedy), relações internacionais (Dag Hammarskjold e a Diplomacia de Crise; Berlim, Pivô do Destino Alemão) e história (Uma nova história dos Estados Unidos; Perfis de Coragem) enfatizam a eficácia do pensamento e procedimento democrático no enfrentamento dos problemas socioeconômicos pelas nações emergentes

(Book Translation…, 3 jan. 1963 , tradução nossa).

Sustenta estas afirmações o fato de que, dos 31 títulos publicados pela editora Fundo de Cultura, três sobre economia já haviam se esgotado: O mundo entre o Ocidente e Oriente (Tides of Crisis), de Adolf Berle Jr., Capitalismo americano (American Capitalism), de Louis Hacker, e Consequências econômicas da automação (The Economic Consequences of Automation), de Paul Einzig.

O relatório chega ao fim com uma conclusão sobre a importância do programa para os objetivos traçados:

O que nossos livros realizam no Brasil? Embora o efeito total de nosso programa não possa ser medido com precisão, a Fundo de Cultura observa que os objetivos para os quais está se dirigindo são: o presente, a formação de mentalidades democráticas e a formação de pessoas capazes de realizar pesquisas efetivas nas ciências sociais. Para o futuro: a reforma dos programas de ensino e a universidade brasileira; a reestruturação da política brasileira; a interpretação da estrutura social e dos fenômenos, uma influência que durará muitos anos

(Book Translation…, 26 dez. 1962 , tradução e destaque nosso).

Considerações finais

Ao reunirmos as ocorrências dispersas na imprensa brasileira a respeito dos livros subsidiados e cotejá-las com as intenções anunciadas em documentos produzidos pela USIA, fica evidente que o trabalho de infiltrar nos espaços de produção e disseminação de conhecimento, de forma dissimulada e ininterrupta, a literatura adequada aos seus propósitos produziu efeitos ideológicos perceptíveis na sociedade brasileira.

Os Estados Unidos apostaram na sua capacidade de incidir sobre o curso político, econômico e cultural de outros países também por meio de livros, artigos, matérias via imprensa e demais ações relacionadas, com a expectativa de assim moldar, consensualmente, uma compreensão específica sobre a realidade e os fenômenos sociais, funcionais a uma dada estrutura de poder.

Assim, a investigação sobre o trabalho político-ideológico realizado pela USIA no Brasil entre 1953 e 1964 revela sua conexão com os eventos que possibilitaram a deflagração do golpe empresarial-militar de 1964, assim como – e principalmente – com a fina modulação de sentidos e formação de consenso. Seu objetivo não se limitava ao golpe, visando um futuro regido por controle social adequado às exigências do capital.

Nas palavras de Ianni ( 1976: 19):

O capitalismo generaliza e repõe, continuamente, em todas as esferas da existência social, nos países dominantes e dependentes, as suas relações, processos e estruturas. Isso implica em generalizar e repor formas de pensar e agir determinadas pelas exigências da reprodução do capital. Hoje, da mesma forma que nos primeiros momentos da formação do capitalismo, as exigências da reprodução do capital estendem e recriam as fronteiras do sistema.

Referências

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• SPOHR, M. American Way of Business. Curitiba: Appris, 2020.

• 1
  Especificidades da formação social do país resultantes de um capitalismo tardio e dependente, cujas estruturas de poder colapsaram diante de rápida industrialização e consequente pressão social por novos arranjos de poder.
• 2
  Segundo Martins ( 2011 ), os Estados Unidos, no pós-Segunda Guerra, haviam alcançado enorme concentração de recursos tecnológicos, humanos e financeiros, que garantiam a sua liderança econômica internacional, mas não a recuperação econômica do mundo capitalista e nem a sua hegemonia. Para tanto, eram necessários mecanismos capazes de operar a descentralização de seus recursos e um trânsito satisfatório de mercadorias e investimentos.
• 3
  Teoria formulada por David Ricardo em sua obra Princípios de economia política e tributação, de 1817, para explicar o comércio internacional entre países cuja produção especializava-se de acordo com a vocação econômica – agrária ou industrial – de cada um, e o equilíbrio alcançado com as trocas comerciais no mercado internacional.
• 4
  Exploração de petróleo, manganês, terras raras, tório, urânio, cristal de quartzo, diamantes industriais e minério de ferro.
• 5
  Uso do conceito segundo Gramsci.
• 6
  Conceito gramsciano para designar grupos e associações cuja ação na sociedade civil representa os interesses de uma dada classe social.
• 7
  Nesta obra, Dreifuss investiga o surgimento e a ramificação dos aparelhos privados de hegemonia e aparelhos de Estado na conformação de políticas para a expansão do capital. A lista é longa, mas vale mencionar os principais agentes em operação na América Latina: Committee for Economic Development (CED), Conselho Interamericano de Comércio e Produção (CICYP), Business Group for Latin America (BGLA), Latin American Information Committee (LAIC), Council for Latin America (CLA), United States Interamerican Council (USIAC), United States Information Agency (USIA), American Institute for Free Labor Development (AIFLD), United States Agency for International Development (USAID), Central Intelligence Agency (CIA) em articulação com os nacionais Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (IPES), Instituto Brasileiro de Ação Democrática (IBAD), Sociedade de Estudos Interamericanos (SEI). Pesquisas recentes aprofundaram a compreensão sobre os objetivos e a extensão dessa rede e sua atuação no Brasil. Ver, especialmente, Bortone ( 2018 ), Silva ( 2020 ) e Spohr ( 2020 ).
• 8
  United States Information Service, USIS, eram os postos de serviços da Agência no exterior.
• 9
  Segundo Gramsci, “opinião pública” é o ponto de contato entre sociedade civil e sociedade política, entre consenso e força; conteúdo político da vontade política pública (Coutinho, 2011: 283).
• 10
  Segundo concepção gramsciana.
• 11
  Por meio de categorias gramscianas, Dreifuss caracteriza o período em duas etapas: o transformismo molecular (1948-1961), em que a tática é a modificação das estruturas de poder “por dentro”, e o transformismo (1961-1964), cuja tática é de confronto aberto para desestabilização e enfraquecimento do grupo político no poder. Essas duas etapas foram essenciais para o controle do Estado brasileiro pelo grupo formado por empresários, militares e políticos associados aos interesses multinacionais (Dreifuss, 2006: 116). Sobre o período imediatamente anterior à deflagração do golpe (1961-1964), ver também Moniz Bandeira ( 1978 ).
• 12
  Sobre o populismo e seu significado neste artigo, ver Ianni ( 1975 ).
• 13
  Para conhecer a atuação política da USIA no Brasil, ver Santomauro ( 2015 ). Para conhecer os trabalhos da Agência na produção de conteúdo ideológico específico para interferir na política brasileira, ver Mozer ( 2020 ).
• 14
  Em 1960, sob coordenação geral do posto USIS Rio de Janeiro, estavam em operação no Brasil 57 postos, administrados por 5 regionais: São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife e Salvador.
• 15
  Compunham a rede de colaboradores da USIA no Brasil jornais e jornalistas, editoras e editores, intelectuais, estudantes, IPES, o Instituto Brasileiro de Ação Democrática (IBAD), universidades, entre muitos outros. Ver Santomauro ( 2015 ) e Mozer ( 2020 ).
• 16
  Em 1955, o posto USIS Rio de Janeiro formou sua equipe de pesquisa com o objetivo de fornecer relatórios periódicos sobre diversos aspectos da sociedade brasileira: bibliotecas, estudos de mídia, opinião pública, imprensa e estudos sociais. As pesquisas contaram com participação de institutos e empresas de pesquisa diversas, nacionais ou estrangeiras, como forma de ocultar o envolvimento da Agência. Ver Santomauro ( 2015 ).
• 17
  Para conhecer detalhes e extensão do programa editorial da USIA, ver Mozer ( 2020 ).
• 18
  Popularmente conhecido como Ponto IV, o programa Cooperação Internacional e Assistência Técnica (International Cooperation Administration [ICA]) foi elaborado no governo Truman em 1949.
• 19
  Além de editoras e jornais, USAID, Franklin Book Programs e IPES foram parceiros da USIA nos anos 1960.
• 20
  O anticastrismo, a Aliança para o Progresso, o subdesenvolvimento e as etapas de transição de economias tradicionais para as de consumo de massas, a modernização do sistema financeiro, o controle inflacionário, as finanças públicas, a política econômica externa e o fluxo de capital foram alguns dos principais temas ao longo dos anos 1960.
• 21
  Correio do Povo (Porto Alegre), Folha da Tarde (Porto Alegre), Diário da Noite (Rio de Janeiro), Diário de Pernambuco (Recife), O Estado de S. Paulo (SP). As agências fornecedoras de notícias eram, em geral, Associated Press (AP) e United Press International (UPI).
• 22
  Enviar as notícias sob a identificação de “Serviço Internacional de Imprensa”, IPS, foi o recurso encontrado pela USIA para quebrar a resistência dos jornais brasileiros em relação aos conteúdos fornecidos. Em geral, os jornais davam preferência às notícias provenientes de fontes que pudessem creditar, e dessa maneira o posto USIS Rio de Janeiro pode fornecer notícias “com crédito” sem a menção ao USIS. O “pseudônimo” IPS resolveu este impasse.
• 23
  Para atingir trabalhadores, a estratégia utilizada pela USIA foi a aproximação com setores da Igreja Católica que tinham ligação com sindicatos, produzindo preferencialmente panfletos e HQs. Para detalhes, ver Santomauro ( 2015 ).
• 24
  O subsídio da Agência, oferecido a editoras brasileiras, incluía: pagamento pelos direitos autorais e tradução, compra de até metade da tiragem acordada em contrato. Eventualmente, o subsídio podia se estender aos custos para divulgação dos títulos via imprensa. As editoras se comprometiam com o sigilo da operação, incorporando os títulos aos seus catálogos e ocultando a participação da USIA. Para detalhes, ver Mozer ( 2020 ).
• 25
  Proposta de emenda constitucional apresentada pelo Deputado Federal Armando Falcão (PSD) em 1957.
• 26
  Representante do conservadorismo católico, Gustavo Corção atuou como colunista em diversos jornais brasileiros. Combateu o comunismo e se opôs ao governo de João Goulart, apoiando o golpe empresarial-militar de 1964. Ver verbete de Ferreira ( [s.d.] ).
• 27
  Trata-se de relatório preparado pela autora pela organização e participação no II Congresso Internacional sobre a Guerra Política dos Soviéticos, ocorrido em Roma, 1961. Não há indicação de editora e nem de tiragem para a edição de 1960.
• 28
  Não é possível afirmar que este livro tenha sido subsidiado pela USIA, direta ou indiretamente, pois nenhuma referência a ele foi encontrada na documentação consultada. Entretanto, dadas as características de sua produção e divulgação, é plausível supor seu envolvimento.
• 29
  Especificamente Jornal do Brasil, Correio da Manhã, Diário de Notícias e O Globo. Segundo o Jornal do Brasil, Labin veio ao Brasil a convite de Carlos Lacerda.
• 30
  Uma entrevista foi realizada em 14 de setembro de 1963. A resenha e o artigo, de autoria de José Alberto Gueiros, foram publicados, respectivamente, em 26 de outubro e 21 de dezembro de 1963 .
• 31
  Ivan Hasslocher, diretor do Instituto Brasileiro de Ação Democrática (IBAD) entre 1959 e 1963. Segundo pesquisa de Silva ( 2020 ), Hasslocher foi, de fato, um agente da CIA no Brasil, e o IBAD um recurso da Agência a serviço dos interesses dos Estados Unidos. Detalhes da ação política de Hasslocher no Brasil e sua inserção na trama internacional de desestabilização política nacional podem ser conferidos nessa pesquisa.
• 32
  Hasslocher não informa de qual dos livros de Labin retirou o trecho citado.
• 33
  Adolf Berle Jr. foi embaixador dos Estados Unidos no Brasil no anos 1945-1946. Walt Whitman Rostow, economista, foi Conselheiro de Segurança Nacional do governo Kennedy e do governo Johnson.
• 34
  Sobre a aproximação entre as linhas editoriais do IPES e da USIA, ver Mozer ( 2022 ).
• 35
  Com o subsídio da USIA, o livro de Hoover foi editado no Brasil pela Agir em 1964, com o título A economia, a liberdade e o Estado, e tiragem de 5 mil exemplares. Rostow teve duas de suas obras editadas no Brasil pela Zahar com o subsídio da USIA: Etapas do desenvolvimento econômico, em duas edições: 1961, 4 mil exemplares, e 1964, 5 mil exemplares; e A estratégia americana, em 1965, 5 mil exemplares.
• Fonte de financiamento: Não houve.
• Contribuição dos autores: Não se aplica.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  01 Jul 2024
• Data do Fascículo
  2024

Histórico

• Recebido
  04 Jan 2024
• Aceito
  24 Abr 2024