Resumo
Este estudo de caso, descritivo e quanti-qualitativo, busca avaliar a alimentação escolar ofertada a 453 estudantes de escolas estaduais de Corumbá-MS. Especificamente, foi possível identificar o perfil dos estudantes (a maioria são mulheres e pardas) e levantar um conjunto de dados e evidências sobre a segurança alimentar dentro da escola. Os resultados mostram que o direito à alimentação escolar de qualidade nutricional não vem sendo operacionalizado nas escolas estaduais de Corumbá-MS, pois foi evidenciado que pouca alimentação quente é ofertada, havendo um grande domínio de ultraprocessados na merenda. Só haverá melhorias nos resultados escolares com alimentação de qualidade e com Educação alimentar. Portanto, a utilização de dados e evidências na avaliação de políticas públicas objetiva tornar visíveis as atividades cotidianas e suas práticas sociais, para garantir um melhor gerenciamento de recursos e a efetividade no cumprimento do objetivo da política, nesse caso, do Programa Nacional de Alimentação Escolar.
Educação; Segurança Alimentar; Alimentação Saudável; Política Pública
Abstract
This descriptive and quantitative-qualitative study sought to evaluate the school meals offered to 453 students at state schools in Corumbá, MS. Specifically, it was possible to identify the student’s profiles (the majority are women and brown) and gather data and evidence on food security within the school. The results show that the right to school meals of nutritional quality has not been operationalized in schools in the state of Corumbá–MS, as evidenced by the low availability of hot food and the a large dominance of ultra-processed foods in lunch. Only improvements in academic results will occur with the introduction of quality food and nutrition Education. Therefore, the use of evidence in the evaluation of public policies aims to make everyday activities and social practices visible to ensure better resource management and effectiveness in fulfilling the policy objective, in this case, the National School Meal Program.
Education; Food Security; Healthy Eating; Public Policy
Resumen
Este estudio descriptivo y cuanti-cualitativo buscó evaluar la alimentación escolar ofrecida a 453 estudiantes de escuelas públicas de Corumbá-MS. Específicamente, se logró identificar el perfil de los estudiantes (la mayoría son mujeres y mestizos) y recolectar datos y evidencias sobre la seguridad alimentaria dentro de la escuela. Los resultados muestran que el derecho a una alimentación escolar de calidad nutricional no ha sido operacionalizado en las escuelas del estado de Corumbá-MS, ya que se evidenció que se ofrece poca comida caliente y gran predominio de alimentos ultraprocesados en el almuerzo. Sólo habrá mejoras en los resultados académicos con una Educación alimentaria y nutricional de calidad. Por lo tanto, el uso de evidencia en la evaluación de políticas públicas tiene como objetivo visibilizar actividades cotidianas y prácticas sociales para asegurar una mejor gestión de los recursos y efectividad en el cumplimiento del objetivo de la política, en este caso, el Programa Nacional de Alimentación Escolar.
Educación; Seguridad Alimentaria; Alimentación Saludable; Política Pública
1 Introdução
“Vir para a escola estudar, ver os amigos e jogar bola é muito bom. Mas, quando a merenda é gostosa, vir para a escola é melhor ainda!” Essa fala é de um estudante de 15 anos da rede estadual de Ensino de Corumbá, Mato Grosso do Sul, local da pesquisa. Sua fala1, que poderia ilustrar outras tantas opiniões de estudantes Brasil afora, focaliza a alimentação escolar - um direito de todos os estudantes matriculados na Educação Básica pública do Brasil, desde as séries iniciais dos Centros Municipais de Educação Infantil (Cemei) até o Ensino Fundamental e Médio das redes municipal, estadual e federal.
A Alimentação Escolar, ou merenda, como é comumente denominada, é operacionalizada através do Programa Nacional da Alimentação Escolar (Pnae), política criada há mais de 60 anos e estabelecida normativamente pela Lei n.º 11.947/2009 (Brasil, 2009), sendo executada via Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) em parceria com estados e municípios.
Com o tempo, essa lei foi ganhando algumas complementações, sendo a Resolução FNDE nº 06/2020 (Brasil, 2020) uma das mais importantes, pois, especificamente em seu artigo quinto, é determinado que a alimentação escolar, toda aquela servida dentro da escola, deve ser majoritariamente saudável e adequada, contendo uma tabela nutricional satisfatória que permita contribuir com o desenvolvimento cognitivo e a melhoria do rendimento escolar dos estudantes, incluindo as Necessidades Alimentares Especiais (NAE)2 e a regionalização dos pratos, ocasião em que os estudantes têm acesso à sua cultura alimentar, como as crianças ribeirinhas de Corumbá, que se alimentam de peixes do Pantanal.
Outro ponto enfatizado nesse artigo quinto é a urgência de inserir a Educação alimentar no processo de Ensino-aprendizagem. Segundo Nero et al. (2023), não haverá aceitação de uma alimentação saudável e nem segurança alimentar sem exercícios, dinâmicas e práticas executadas dentro da escola. Isso demanda que a Educação alimentar seja trabalhada de forma transversal, para que os estudantes possam criar hábitos saudáveis dentro da escola, que poderão se estender até suas famílias/casas.
Isso é importante, pois, segundo dados do FNDE, o Pnae atende cerca de 40 milhões de estudantes (Brasil, 2023). Paralelamente, a Organização das Nações Unidas (ONU, 2022) anunciou que, em 2022, o Brasil retornou ao mapa da fome em razão de a insegurança alimentar ter atingido 15,5 milhões de brasileiros, o que corresponde a 7,3% da população entre os anos de 2019 e 2021. Cruzando essa informação com os dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2022), em 2021, 46,2% das crianças e adolescentes com menos de 14 anos viviam abaixo da linha de pobreza no país e isso é alarmante, porque se refere à quase metade dessa faixa etária, o maior percentual da série histórica iniciada em 2012. Evidencia-se, assim, a importância da avaliação da alimentação escolar para a promoção da segurança alimentar, pois, como será argumentado mais adiante, para muitos estudantes, essa pode ser a única refeição do dia.
Para garantir a segurança nutricional e a Educação alimentar, o artigo quinto também destaca a importância de toda comunidade no controle social, daí a necessidade da realização de pesquisas que monitorem dados sobre a oferta de alimentação escolar, assim como o papel dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), órgão responsável por fiscalizar a operacionalização do Pnae, como será apresentado mais adiante.
Apesar de todo esse aparato institucional, que deveria garantir o acesso dos estudantes a alimentação escolar saudável e da importância do PNAE evidenciada em diferentes pesquisas (Nero; Garcia; Almassy Junior, 2023; Pedraza et al., 2018; Santo, 2021), ainda é recorrente nos depararmos com inúmeras denúncias sobre a falta ou baixa qualidade da alimentação escolar em alguns municípios do Brasil (Lunetas, 2021; Brasil, 2022a; Fiocruz, 2023). Desta feita, o objetivo deste trabalho é avaliar a alimentação escolar ofertada aos estudantes das escolas estaduais de Corumbá–MS. Especificamente, o conjunto de dados levantados busca evidenciar o perfil dos estudantes e sua percepção sobre a alimentação escolar, ou seja, fornecer um conjunto de evidências que demonstrem como a garantia de segurança alimentar dos estudantes é tratada na região.
O uso de evidências com intuito de avaliar políticas públicas e, consequentemente, a atuação governamental é algo realizado há muito tempo. Segundo Koga et al. (2022, p. 33), “estudos que avaliam rigorosamente o impacto de políticas públicas não só descobrem os efeitos de tais políticas, mas também, permitem ajustar o percurso caso o caminho inicial destas se mostre inadequado”.
Foi o que motivou Ceneviva et al. (2022) a realizarem uma avaliação escolar no Brasil com uso de dados e evidências. Para os autores, “dados” referem-se às informações administrativas (por exemplo, os dados divulgados pelo FNDE) e insumos sobre os processos escolares (por exemplo, os dados do Sistema de Avaliação da Educação Básica – Saeb). Já “evidências” referem-se aos resultados, ao conjunto de informações oriundo de avaliações padronizadas em larga escala, pesquisas descritivas, estudos qualitativos, feedback de estudantes e seus familiares. Evidências resultam de sistemas de avaliação escolar de impacto, que têm um potencial enorme de revolucionar a prática de políticas públicas.
2 Procedimentos Metodológicos
Esta pesquisa se configura como uma abordagem quanti-qualitativa, devido à convergência da utilização de dados estatísticos com dados qualitativos obtidos simultaneamente, pela finalidade exploratória e descritiva. Utilizou-se a triangulação de fontes como estratégia para coletas de dados e evidências, através da pesquisa bibliográfica, observação e a aplicação de questionários.
Inicialmente, realizou-se a pesquisa exploratória, através do levantamento bibliográfico (em artigos, livros, teses e dissertações), visando obter dados do governo e ter acesso a pesquisas já realizadas (identificando seus métodos e resultados). Foi nessa fase que chegamos à pesquisa “Estudantes e responsáveis o que pensam sobre o PNAE na região metropolitana do Rio de Janeiro” , organizada pelo Observatório da Alimentação Escolar (2023) e pela Ação Cidadania, que contribuiu para a delimitação deste trabalho.
Em seguida, ocorreu a pesquisa descritiva através da aplicação de questionários que, fundamentados em Flick (2013), foram estruturados para o respondente, visando facilitar seu preenchimento, mas sem perder a qualidade. Os questionários foram elaborados levando em conta várias lacunas identificadas na fase exploratória. Após sua elaboração, ocorreu um pré-teste com três alunos e dois professores do Ensino Médio para averiguar se a linguagem do questionário estava adequada ao público infantojuvenil. Após a validação dos questionários no pré-teste, a aplicação ocorreu de 14 a 29 de agosto de 2023 em quatro escolas estaduais de Corumbá–MS.
Quanto ao recorte e à definição da população investigada, foram escolhidas quatro grandes escolas de diferentes bairros de Corumbá, visando ampliar e diversificar o público e o alcance da pesquisa. A Escola A foi a última investigada, ocasião em que já havíamos feito uma pré-análise dos questionários das demais escolas (300) e percebido a repetibilidade de algumas respostas. Esse foi o motivo para finalizarmos a pesquisa e a razão pela qual foram aplicados, além dos 100 questionários já previstos para a Escola A, mais 53 questionários, que reafirmaram a repetição (Quadro 1).
O questionário contém 22 questões fechadas, sendo a maioria do tipo múltipla escolha e outras duas abertas, nas quais os estudantes estavam livres para expressar o que quisessem. Seu preenchimento foi feito com os alunos. À medida que entrávamos na sala de aula, era explicado o objetivo da pesquisa e o(a) professor(a) da sala nos ajudava distribuindo o questionário e orientando alguns discentes em específico. Cada pergunta era lida em voz alta, aguardávamos o preenchimento de todos até iniciarmos a próxima questão.
Durante a aplicação dos questionários, também foi realizada a técnica da observação direta de aparências, comportamentos e eventos (Santo, 2021), pois o uso de evidências demanda identificar e transcrever situações concretas e vividas pelas pessoas (Koga et al., 2022). Isso permitiu registrar e transcrever no trabalho final algumas ações e falas observadas durante a aplicação do questionário.
Ao final, os dados foram tabulados com auxílio do Excel. A análise de toda a pesquisa foi fundamentada em Koga et al. (2022), priorizando a análise descritiva, cujo foco é analisar as características de determinada população (percepções dos estudantes), tendo por base a perspectiva quanti-qualitativa para responder ao problema investigado.
3 Alimentação escolar e o monitoramento da aquisição dos produtos
De acordo com dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), entre 2020 e 2021, o número de crianças e adolescentes privados de uma alimentação adequada no Brasil obteve um aumento de 3,9 milhões, passando de 9,8 milhões para 13,7 milhões. Cerca de 16,1% de crianças e adolescentes viviam em famílias com renda abaixo da linha de pobreza extrema (menos de 1,90 dólar/dia) em 2021, o maior percentual dos últimos cinco anos (Saleme, 2023). Isso acende um alerta, pois a pobreza extrema pode propiciar a violação de direitos de crianças e adolescentes (Alencar; Lima; Araujo, 2023; Santo; Voks, 2021).
Para o Ministério da Saúde (Brasil, 2022a;b), a alimentação saudável deve ser baseada em práticas alimentares que assumam a significação social e cultural dos alimentos, resgatar práticas e estimular a produção e o consumo de alimentos saudáveis regionais. A alimentação assume, portanto, papel fundamental na infância e na fase juvenil, pois representam um grande período de formação cognitiva e motora do indivíduo. Disso, surge a necessidade das escolas ofertarem a merenda priorizando uma alimentação de qualidade, com nutrientes adequados, afinal, é importante incluir o hábito de uma alimentação saudável desde a infância para aceitação e estímulo do desenvolvimento de crianças e adolescentes, acarretando bons hábitos nutricionais na vida adulta.
Chama atenção nessa defesa do Ministério da Saúde a possibilidade da regionalização do cardápio, uma vez que o Brasil é um país de proporções continentais, tendo uma enorme diversidade cultural e biomas específicos que impactam na oferta e periodicidade do plantio e podem caracterizar a alimentação de determinados povos, como já alertava Josué de Castro (1984), ao destacar os potenciais alimentícios regionais como o abará, a canjica e outros3. Na década de 1930, Josué inovou ao incorporar o componente nutricional como indicativo da qualidade da alimentação e nutrição do povo brasileiro. “A fome é parceira e consequência da pobreza e da falta de distribuição de renda. Não é por falta de produção de alimentos; esse tema não é tabu, é um problema de poder político” (Castro, 1984, p. 190).
Em 2014, o Ministério da Saúde lançou o Guia Alimentar para a População Brasileira (Brasil, 2014), abandonando a clássica pirâmide alimentar, modelo que hierarquiza os alimentos de acordo com sua tabela nutricional, mas que não leva em conta o fato de boa parte da população não ter acesso a alguns alimentos4, e adota uma nova classificação baseada na valorização de alimentos regionais e diferenciados a partir do seu processamento.
Nessa classificação, temos os alimentos in natura, aqueles obtidos diretamente das plantas ou animais (frutas, leite, outros). Os “minimamente processados”, que apresentam baixo processamento, fracionamento e moagem, sem a adição de sal e açúcar e outros. Por exemplo, feijão de todas as cores, frutas secas, ovos, carne de gado, entre outros. Já os “ultraprocessados” passam por várias etapas de processamento e recebem a inclusão de tantos ingredientes, vários deles utilizados apenas pela indústria, como conservantes, emulsificantes, carboximetilcelulose, açúcar invertido, xarope de milho e tantos outros que nem chegam a ser considerados alimentos, e sim um produto comestível, tais como macarrão instantâneo, refrigerantes, salgadinhos de pacote, biscoitos recheados, pepita de frango (nuggets), bebidas lácteas adoçadas e energéticas, salsicha e outros.
Segundo o Ministério da Saúde (2014), os ultraprocessados conseguem substituir uma refeição completa, fazendo com que as pessoas consumam menos hortifrutigranjeiros5, apesar de terem baixo valor nutricional e possuírem excesso de sódio, gorduras, açúcares e quantidades mínimas ou nulas de fibras, vitaminas e minerais. O consumo excessivo desses produtos está correlacionado ao desenvolvimento de doenças do coração, obesidade e outras doenças crônicas não transmissíveis.
Registros do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional, de 2022, revelam que 340 mil crianças brasileiras entre cinco e 10 anos estão com sobrepeso e 8,22% com obesidade6. Com relação aos adolescentes, 18,25% apresentam sobrepeso, enquanto 7,91% apresentam obesidade. Aqui, o consumo de ultraprocessados foi apontado como um dos vários agravantes que determinam a obesidade infantil, pois, desde muito cedo, crianças e adolescentes estão sendo expostas a uma série de produtos que prejudicam a saúde, como os biscoitos e refrigerantes, ao invés de estarem consumindo alimentos saudáveis, como os in natura ou os minimamente processados. Além disso, é importante destacar que tanto a obesidade quanto a desnutrição, ocasionada pela falta de nutrientes nesses alimentos, podem interferir de forma negativa no desenvolvimento dos estudantes (Brasil, 2022c;d). Contudo, em que medidas os ultraprocessados compõem a alimentação escolar?
Tendo por base os estudos de Nero, Garcia e Almassy Junior (2023) e Santo (2021), o artigo 4ª do Pnae prevê que 30% do orçamento repassado pelo FNDE deve ser utilizado na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar7 ou do empreendedor familiar rural. Todavia, apesar desse aparato legal a implementação dessa política no Brasil é notadamente precária, pois as escolas carecem de fiscalização quanto à aplicação do Pnae, tendo em vista que ainda é possível encontrar nas escolas a presença de alimentos industrializados em massa, por exemplo, a oferta da bolacha de água e sal industrializada como merenda, o que poderia ser evitado se as escolas priorizassem a aquisição de alimentos da agricultura familiar8.
De acordo com um levantamento realizado em 2019 por duas organizações da sociedade civil, a Articulação do Semiárido Brasileiro e o Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, 4,5 mil produtores de alimentos, vinculados aos 168 grupos produtivos que participaram da pesquisa, somaram R$ 27 milhões em vendas para a merenda. Até setembro de 2020, os mesmos grupos tinham vendido apenas R$ 3,6 milhões, ou seja, os dados revelam um impacto muito grande de retrocessos (Melo, 2021).
Em diálogo com o trabalho de Dantas e Cavalcanti (2021), os ultraprocessados estiveram 100% presentes todos os dias da semana em uma escola pública no Distrito Federal, como sequilhos, bebidas prontas/semiprontas e biscoitos industrializados. Analogamente, uma pesquisa realizada com estudantes de 5 a 10 anos no estado de Pernambuco também verificou um alto consumo de ultraprocessados no ambiente escolar, onde foi avaliado o percentual de consumo de alimentos como o macarrão instantâneo, salgadinho de pacote, bebidas adoçadas e biscoito recheado.
Alencar, Lima e Araujo (2023) afirmam que a análise de compras de alimentos para a alimentação escolar é relevante para o bem-estar dos estudantes e para fortalecer a agricultura familiar, fomentando, dessa forma, a aquisição de alimentos regionais, ou seja, que respeite os hábitos alimentares locais e ocasionando consequentemente o aumento do consumo de alimentos in natura por parte dos estudantes.
Aprendemos, nesta seção, que priorizar um cardápio que valorize os hábitos e as diferenças regionais favorecerá a alimentação saudável dos estudantes e o fortalecimento da aquisição de alimentos da agricultura familiar, diminuindo, assim, a presença de ultraprocessados na alimentação escolar. Garantir uma alimentação saudável às crianças e aos adolescentes dentro das escolas é mais do que uma preocupação de saúde pública: se torna um compromisso com o futuro, haja vista que esses estudantes estão em um processo de desenvolvimento como seres vivos, mas, ainda, como cidadãos e indivíduos.
Entretanto, como mensurar quais alimentos entram e são ofertados nas escolas? O que, de fato, crianças e adolescentes têm consumido em seu dia a dia? Escolher analisar essas questões a partir de dados do FNDE ou do TCU é uma opção, e muitos trabalhos partem dessa perspectiva. Contudo, é preciso trabalhar com evidências e dar voz aos estudantes, que não estão sendo ouvidos. Ninguém melhor do que eles para dizer como o Pnae está sendo operacionalizado nas escolas de Corumbá. As próximas seções apresentam os resultados da pesquisa, evidenciando a relevância deste trabalho ao dar voz a quem mais interessa à alimentação escolar.
4 O perfil do estudante
Com relação ao gênero, dos 453 estudantes ouvidos, 50,6% (229) são mulheres, 46,8% (212) são homens, 0,7% (três) são não binários (pessoas que não se percebem como pertencentes a um gênero exclusivamente) e 2% (nove) marcaram outro.
Apesar de a alimentação escolar ser um direito de todas e todos, como pontuado na introdução deste trabalho, independentemente do perfil descrito anteriormente, reconhecer o perfil dos estudantes é muito importante, pois, nesse caso, evidencia a marcante presença das mulheres nas salas de aula, tal qual foi demonstrado pelo Censo Escolar de 2020 (INEP, 2022), ao afirmar que 51,6% dos estudantes de Ensino Médio no Brasil são mulheres. Essa informação sinaliza para que outras pesquisas investiguem o número de gravidez e lactantes na adolescência, visto que aqui haverá uma evidência da NAE para essas mulheres (garantia do desenvolvimento cognitivo e nutricional).
Referente à cor da pele dos estudantes, 51% (231) se consideram pardos, 25,6% (116) se autodeclaram como brancos, 16,1% (73) como pretos, 5,1% (23) como amarelos, 1,5% (sete) como indígenas e 0,7% (três) marcaram a opção “outro”. Isso também reflete os resultados do Censo Escolar mencionado anteriormente, pois os estudantes negros ou pardos representam 77,5% dos matriculados no Ensino Fundamental e 69,3% dos estudantes do Ensino Médio do país e, ainda conforme o Censo, mais de 50% desses estudantes não conseguirão terminar seus estudos em razão da pobreza. Isso igualmente reforça a importância da alimentação escolar para esse grupo.
A faixa etária dos respondentes é variada. 75,1% (340) têm entre 15 e 17 anos, 16,3% (74) têm entre 12 e 14 anos e 8,6% (39) possuem 18 anos ou mais. Esses dados são compreensíveis, pois as escolas estaduais são as únicas que ofertam Ensino Médio (1º, 2º e 3º ano), tendo, portanto, um estudante mais juvenil e/ou adulto (mais de 18 anos) indicando a presença de discentes que estão com seus estudos atrasados. Algumas das escolas visitadas também ofertam aulas para o Ensino Fundamental, ocasião em que alunos com menos de 15 anos são a maioria.
As últimas duas questões do perfil buscam averiguar em qual período o estudante está matriculado e o regime de funcionamento da sua escola. Dos 453 entrevistados, 80,1% (363) estão cursando do primeiro ao terceiro ano do Ensino Médio e 19,9% (90) estão do sexto ao nono ano do Ensino Fundamental. Em consonância a essa informação e alinhado com a alimentação escolar, dos 453 entrevistados, 340 estudantes (75%) cursam o período integral, ou seja, sua escola funciona o dia todo e deve servir três refeições (café da manhã, almoço e lanche). 112 (24,7%) estudantes frequentam escolas de regime parcial, aquelas que devem servir apenas uma refeição, ou no período matutino, ou no vespertino, dependendo do período em que o estudante frequenta a escola. Apenas um estudante (0,2%) não respondeu à questão.
Finalizada essa primeira etapa, observa-se o quão importante a alimentação escolar é para esses estudantes das escolas estaduais de Corumbá, visto que 75% deles (340) passam a maior parte da sua jornada diária na escola (9 horas por dia). Portanto, verificar o que esses estudantes estão comendo e a presença, ou não, de alimentação quente se mostra mais urgente. Isso será discutido na próxima seção.
5 Avaliação da alimentação escolar
A primeira questão se refere às percepções dos estudantes sobre a quantidade, qualidade e diversidade da alimentação escolar. Quando questionados sobre “a oferta regular de pratos de comida na escola”, 59,2% (268) dos estudantes disseram que são ofertados “pratos de comida no almoço e lanche”. 26,7% (121) afirmaram que é ofertado prato de comida apenas “alguns dias da semana”. Para 3,5% (16) dos estudantes, a situação é ainda mais dramática, pois eles afirmam que a escola não serve pratos de comida quente (arroz, feijão, macarrão, salada, carne, suco, frutas, outros), apenas lanches (pão, biscoito de maisena, chá-mate ou refresco). Vale relatar que, durante a realização do trabalho de campo, vários estudantes se expressaram nesse momento de preenchimento do questionário, com frases do tipo “essa semana só teve pão”, “ixi, faz horas que não sai carne”, “depois da pandemia nunca mais serviram salada de fruta”.
Isso fica ainda mais evidente com os dados que quantificam as refeições oferecidas por dia pela escola. Dos estudantes, 68% (308) relataram ter até três refeições por dia, enquanto 23,6% (107) possuem apenas uma e 8,4% (38) disseram ter até duas refeições. Aqui, os dados (68%, 308 estudantes) não batem com os dados levantados anteriormente, no Perfil (75%, 340 estudantes frequentam escola integral e deveriam ter no mínimo três refeições diárias). Isso revela que nem todos os estudantes das escolas de tempo integral têm garantido suas três refeições, mesmo passando 9 horas diárias no ambiente escolar.
Quando questionados se costumam comer a alimentação ofertada pela escola, 308 dos escolares (68%) responderam que sim, que costumam se alimentar na escola. Já 32% (145) responderam que não comem a merenda escolar.
Para compreender o motivo que leva esses estudantes (145) a não consumirem a alimentação ofertada pela escola, foi perguntado para eles a razão para isso, dos quais 31% (45) afirmaram que “não gostam da comida ofertada pela escola” – indicando que pode haver problemas com a qualidade da comida, mas também, há falta de Educação alimentar, já que eles assumiram que desperdiçam variados alimentos saudáveis. 30,3% (44) informaram que “preferem almoçar em casa”, ou seja, eles estudam apenas no período matutino (regime parcial) e acabam almoçando em casa. 24,1% (35) assinalaram que “não tem fome quando estão na escola” e 6,2% (12) marcaram a opção “trago minha comida de casa”, substituindo dessa forma a alimentação oferecida pela escola. Outros 6,2% (nove) relataram que o tempo para comer não é suficiente e apenas 2,1% (três) não responderam à questão.
Sobre os 145 estudantes acima que assinalaram “não comem a merenda ofertada na escola”, esta pesquisa buscou compreender o que eles costumam comer durante o recreio. 50,3% (73) deles responderam que comem lanches e salgados vendidos nas cantinas ou carrinhos de lanches próximo à escola. Já 39,3% (57) disseram que preferem não comer nada mesmo, enquanto 8,3% (12) relataram que trazem alguma comida de casa e 2,1% (três) não responderam à questão.
Importante destacar que o fato de não ter fome, preferir comer em casa ou substituir a alimentação oferecida pela escola por outro produto não é condição para justificar a ausência da alimentação escolar, pelo contrário, como aponta o estudo de Lima (2018), os estudantes infantojuvenis estão em processo de desenvolvimento cognitivo e biológico, o que demanda tanto uma pausa na jornada (intervalo) quanto uma nutrição que o permita ter um melhor rendimento escolar.
A próxima questão é uma das principais da pesquisa, pois é o momento em que os estudantes puderam narrar se a “alimentação escolar costuma ser a principal refeição que eles fazem no dia”, incluindo as refeições que eles fazem em casa, ou seja, o seu total de refeição. Aqui, 56,3% (255) dos entrevistados responderam que sim, demonstrando a importância dessa alimentação para a segurança nutricional dos estudantes. Já 42,6% (193) responderam que a alimentação escolar não é a sua principal refeição do dia, que a principal é feita em casa.
Com relação ao paladar, se os estudantes gostam da comida oferecida pela escola, 53,4% (242) disseram que gostam “mais ou menos”. Apenas 12,1% (55) dos respondentes disseram que “gostam muito” da comida oferecida na escola. Outros 8,4% (38) “gostam pouco” da merenda e 6,2% (28) “não gostam” da merenda escolar. Os 19,9% (90) que não responderam à questão fazem parte do percentual de alunos que não comem a refeição oferecida na escola.
Com relação à presença de ultraprocessados, duas questões buscaram avaliar o entendimento e a presença desse produto na alimentação escolar. Primeiro, averiguar se os estudantes sabem o que são ultraprocessados. Quando foi lida a pergunta “você sabe o que são alimentos ultraprocessados?”, nenhuma explicação foi feita a priori e preferimos chamar ultraprocessados de alimentos para que os estudantes associassem a palavra à alimentação.
Dos respondentes, 61,4% (278) afirmaram não saber o que são produtos ultraprocessados, 38% (172) disseram ter conhecimento do que é esse tipo de produto e 0,7% (três) não responderam à questão. Somente após todos terem respondido à questão é que o termo foi explicado. Nesse momento, vários alunos começaram a elencar que quase tudo que haviam comido durante a semana era ultraprocessados. Uma passagem que vale ser comentada ocorreu no dia da aplicação do questionário na Escola C, pois tanto foi observado que os estudantes se organizam para trazer refrigerantes e salgadinhos de casa, compartilhando entre si, quanto foi verificado que a ingestão de diferentes ultraprocessados (refrigerantes e doces, principalmente) ocorre pelo estímulo dos próprios professores, que estavam servindo refrigerante e bombom às 7h30, durante a realização de uma acolhida matinal. Esses fatos colocam em evidência que as escolas não estão ofertando debates sobre alimentação saudável e que, como argumentado anteriormente, o ato de a escola servir algo para comer não garante a segurança nutricional, pois na maioria das vezes são ofertados produtos ultraprocessados.
A próxima questão, justamente, pergunta com que frequência os produtos ultraprocessados são servidos na escola. 37,5% (170) disseram que os produtos ultraprocessados são servidos diariamente na escola, enquanto 26,7% (121) dizem que são servidos uma vez por semana. 22,7% (103) responderam que há presença desses produtos na merenda ofertada pela escola entre uma e quatro vezes na semana. Apenas 9,9% (45) relataram que nunca são servidos produtos ultraprocessados e 3,1% (14) alunos não souberam responder a essa questão.
Como citado anteriormente, o Guia Alimentar para a População Brasileira determina a restrição da oferta de produtos ultraprocessados, levando em consideração os riscos que esses produtos representam para a saúde, ou seja, 170 estudantes revelam que os ultraprocessados são distribuídos na própria alimentação escolar.
Também foi perguntado se na escola existe “cantina ou algum lugar que vende alimentos”, como salgados, refrigerantes, sucos, balas, chocolate, biscoitos e outros. 96,9% (439) dos estudantes responderam que sim, há cantinas, enquanto 3,1% (14) disseram que não. Algo que foi visualizado por nós durante todo o trabalho de campo, conforme Figura 1.
Diante desse alto percentual, é possível elencar uma questão identificada durante o processo de aplicação dos questionários. Muitos estudantes consideram apenas a existência de um local físico como cantina, porém, foi observada a presença de vários ambulantes que adentram as escolas para comercializar na hora do intervalo, mesmo sendo proibido. Isso acaba não sendo visto como uma “atividade de cantina” pelos alunos, mas é! Além disso, perguntamos se os alunos costumam frequentar esses lugares e 348 (76,8%) disseram que sim e apenas 105 (23,2%) responderam que não frequentam. Também é importante narrar que, durante a aplicação dos questionários, foram observados vários pacotes de biscoitos e muitos refrigerantes de 2 litros nas salas de aula. Quando indagados, os professores relataram que os alunos trazem de casa, pois é mais barato que dentro da escola.
Quando perguntado aos estudantes quais produtos eles mais encontram nas cantinas, a maioria foi enfática ao assinalar os salgadinhos embalados, refrigerantes, salgados assados e/ou fritos, biscoitos e doces em geral. O que se depreende dessas últimas informações é a presença e consumo generalizado de ultraprocessados nas escolas estaduais de Corumbá.
Como previsto na legislação do Pnae, a Educação alimentar deve ser incluída no currículo escolar, visando estabelecer o desenvolvimento de práticas que promovam hábitos de vida saudáveis, através da implementação de temas que falem sobre a alimentação e nutrição nas salas de aulas. Contudo, ao perguntar se os estudantes já tiveram/têm alguma aula/atividade na escola sobre “alimentação saudável”, 49,4% (224) dos alunos responderam que sim, enquanto 50,6% (229) disseram que não têm aula ou atividade sobre alimentação saudável em suas escolas. Isso reforça tanto o consumo de ultraprocessados na merenda, quanto afasta a possibilidade de inclusão produtiva rural, uma vez que produtos hortifrútis não são consumidos pelos estudantes, logo, deixam de ser ofertados.
Um importante meio de fiscalização e monitoramento por parte da sociedade civil organizada para com o Pnae são os CAE, cujo papel é fundamental para o controle social do programa tanto no âmbito estadual, quanto municipal. O CAE é formado por representantes de pais/mães/responsáveis de alunos e de organizações da sociedade civil que podem cuidar da alimentação escolar e participar das decisões. No entanto, apesar de sua importância, 77% (349) dos escolares afirmaram não saber da existência desse conselho, apenas 23% (104) responderam que sabem da existência do CAE.
Foi evidenciado, também, um baixo conhecimento por parte dos estudantes sobre os meios existentes para fazer denúncias em caso de problemas relacionados à alimentação escolar. Disseram não saber como fazer denúncias 362 (79,9%) estudantes e 91 (20,1%) afirmaram saber como denunciar problemas com a merenda.
Ademais, foi perguntado se os estudantes já se “engajaram na defesa da garantia do direito à alimentação escolar”. Disseram que não 82,3% (373) e 17,2% (78) sim, que em algum momento procuraram questionar a direção. Portanto, foi evidenciado que a falta de engajamento coletivo e de participação ativa dos escolares ainda é um desafio diante da garantia da segurança alimentar. É urgente que os estudantes e seus familiares compreendam que a alimentação é um ato político e a alimentação escolar nutritiva é um direito. Na contramão disso, estaremos diante da falta de consciência cidadã.
6 Conclusão
Esse trabalho buscou avaliar a alimentação escolar ofertada a 453 estudantes de quatro escolas estaduais de Corumbá–MS. Além disso, reforça a discussão sobre o uso de evidências na avaliação e/ou formulação de políticas públicas, cuja principal função é fornecer um conjunto de informações para futuras decisões sobre as estruturas de aconselhamento de evidências mais adequadas para servir ao interesse público, nesse caso, a garantia da segurança alimentar e nutricional de crianças e adolescentes.
Com relação ao perfil dominante dos 453 estudantes que participaram da pesquisa, a maioria são mulheres, pardas e possuem entre 15 e 17 anos. 363 estudantes estão cursando do primeiro ao terceiro ano do ensino médio e 340 estudam em período integral, o que reforça a necessidade de a escola oferecer três refeições por dia (café da manhã, almoço e lanche).
A alimentação escolar ofertada aos 453 estudantes é uma das principais fontes nutricionais que o discente recebe durante o dia. Contudo, a presença de ultraprocessados na merenda é dominante, ora ofertado pela própria escola, violando assim o direito que o estudante tem à alimentação saudável, ora adquirido pelo próprio estudante, seja nas cantinas ou com os ambulantes que adentram as escolas (mesmo essa prática sendo ilegal), ou quando eles trazem de casa, substituindo uma refeição inteira por esses produtos. Isso é uma prática recorrente não só em Corumbá, mas em várias escolas do Brasil.
A falta de atividades pedagógicas sobre alimentação nutricional também foi evidenciada. Como aumentar o consumo de alimentos saudáveis se os estudantes não têm hábitos saudáveis e são expostos a produtos ultraprocessados? Essa pesquisa revela a falta de atividades/aulas sobre alimentação saudável nas escolas, ou seja, um dos objetivos do Pnae, que visa oferecer ações de Educação alimentar aos estudantes de todas as etapas da Educação Básica pública, não está sendo cumprido. Somente com Educação alimentar haverá ampliação da adesão e aceitação da alimentação escolar, e isso demanda atuação conjunta da Secretaria de Educação, nutricionistas, equipe do refeitório, direção da escola e dos responsáveis pelos estudantes, que não podem se eximir do processo.
Apesar de a alimentação escolar ser a principal refeição de 56,3% (255) dos estudantes, chama atenção o fato que apesar de eles saberem que tem direito institucional à alimentação escolar, 77% (349) afirmaram não saber da existência do CAE, que “deveria” atuar na fiscalização do programa, e 79,9% (362) não sabem como fazer denúncias sobre problemas com a merenda escolar. Logo, fica demonstrado que o CAE não tem empreendido fiscalizações nem ações educacionais nas escolas de Corumbá. Num país como o Brasil, onde a democracia é bonita no papel e no discurso, mas mal aplicada na prática, ter conhecimento dos seus direitos, deveres e saber reivindicá-los é parte fundamental de qualquer processo educacional. Só assim teremos uma sociedade mais ativa e menos acomodada no futuro e isso deve começar na escola! Ainda há um grande desafio para a participação ativa dos escolares de Corumbá em relação ao direito da alimentação escolar.
Por fim, percebe-se nessa avaliação que ainda há muitas falhas evidentes na execução do Pnae. Isso vai exigir esforços redobrados dos agentes envolvidos para a efetivação de sua operacionalização. Portanto, a utilização de evidências na avaliação de políticas públicas objetiva tornar visíveis as atividades cotidianas e suas práticas sociais, evitando a reprodução de discursos oficiais para garantir um melhor gerenciamento de recursos e a efetividade no cumprimento do objetivo da política em si. Só haverá melhorias de resultados escolares com alimentação de qualidade e com Educação alimentar. A importância das evidências para informar as decisões políticas é notória, mas reconhecemos que há dificuldades/resistências de os líderes públicos utilizarem essas informações, mesmo sabendo o papel que elas poderiam desempenhar na orientação das escolhas de intervenções públicas e da melhoria na sociedade.
Referências
-
ALENCAR, N.; LIMA, F. A.; ARAUJO, J. A. Análise da trajetória dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar de 2014 a 2020. Ensaio: Avaliação e Políticas Públicas em Educação, Rio de Janeiro, v. 31, n. 121, p.1-23, out./dez. 2023. https://doi.org/10.1590/S0104-40362023003103890
» https://doi.org/10.1590/S0104-40362023003103890 - BRASIL. Guia alimentar para a população brasileira. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2014.
- BRASIL. Lei Nº 11.947, de 16 de junho de 2009. Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei no 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF. 17 jun. 2009.
-
BRASIL. Obesidade infantil é fator de risco para doenças respiratórias, colesterol alto, diabetes e hipertensão. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2022d. Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/noticias/2022/junho/obesidade-infantil-e-fator-de-risco-para-doencas-respiratorias-colesterol-alto-diabetes-e-hipertensao#:~:text=Considerada%20um%20problema%20de%20sa%C3%BAde,no%20agravamento%20de%20doen%C3%A7as%20respirat%C3%B3rias Acesso em: 20 jul. 2023.
» https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/noticias/2022/junho/obesidade-infantil-e-fator-de-risco-para-doencas-respiratorias-colesterol-alto-diabetes-e-hipertensao#:~:text=Considerada%20um%20problema%20de%20sa%C3%BAde,no%20agravamento%20de%20doen%C3%A7as%20respirat%C3%B3rias - BRASIL. Ministério da Agricultura. Lei n° 11.326, de 24 de julho de 2006. Estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 31 maio 2017.
- BRASIL. Ministério da Educação. Resolução nº 6, de 8 de maio de 2020. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 12 maio 2020.
-
BRASIL. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Dados do FNDE. Brasília, DF: Ministério da Educação, 24 jan. 2023. Disponível em: https://www.gov.br/fnde/pt-br Acesso em: 13 jul. 2023.
» https://www.gov.br/fnde/pt-br -
BRASIL. Ministério da Saúde. Insegurança alimentar e nutricional. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2022a. Disponível em: https://x.gd/FeUAM Acesso em: 10 fev. 2024.
» https://x.gd/FeUAM -
BRASIL. Ministério da Saúde. Por que é tão importante uma alimentação adequada e saudável no início da vida? Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2022b. Disponível em: https://x.gd/4n5Gv Acesso em: 18 jul. 2023.
» https://x.gd/4n5Gv -
BRASIL. Ministério da Saúde. Por que limitar o consumo de alimentos processados e evitar alimentos ultraprocessados ? Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2022c. Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/saude-brasil/eu-quero-me-alimentar-melhor/noticias/2022/por-que-limitar-o-consumo-de-alimentos-processados-e-evitar-alimentos-ultraprocessados Acesso em: 20 jul. 2023.
» https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/saude-brasil/eu-quero-me-alimentar-melhor/noticias/2022/por-que-limitar-o-consumo-de-alimentos-processados-e-evitar-alimentos-ultraprocessados -
BRASIL. Ministério da Saúde. Necessidade alimentares especiais. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2024. Disponível em: https://x.gd/GGPIn Acesso em: 13 jul. 2023.
» https://x.gd/GGPIn - CASTRO, J. Geografia da fome: o dilema brasileiro - pão ou aço. Rio de Janeiro: Antares, 1984.
- CENEVIVA, R. et al. Avaliação escolar e uso de dados e evidências na educação brasileira. In. KOGA, N. et al. (orgs.). Políticas públicas e usos de evidências no Brasil: conceitos, métodos, contextos e práticas. Brasília: DF IPEA, 2022. p. 829-858.
- DANTAS, C. D.; CAVALCANTI, R. A. S. Consumo de alimentos ultraprocessados e estado nutricional de escolares no estado de Pernambuco. Rev Bras Obesidade Nutrição Emagrecimento, São Paulo, v. 15, n. 95, p. 669-677, 2021.
-
FIOCRUZ. Falta comida nas escolas. O Manguinho 79,26 jan 2023. Disponível em: https://x.gd/jnNzX Acesso em: 10 fev. 2024.
» https://x.gd/jnNzX - FLICK, U. Introdução à metodologia de pesquisa: um guia para iniciantes. Porto Alegre: Penso, 2013.
-
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE. Em 2021, pobreza tem aumento recorde e atinge 62,5 milhões de pessoas. Agência IBGE de Notícias, 2 dez. 2022. Disponível em: https://x.gd/LMRyN Acesso em: 13 jul. 2023.
» https://x.gd/LMRyN -
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP. Censo escolar. Brasília, DF: Ministério da Educação, 2022. Disponível em: https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-de-atuacao/pesquisas-estatisticas-e-indicadores/censo-escolar Acesso em: 13 jul. 2023.
» https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-de-atuacao/pesquisas-estatisticas-e-indicadores/censo-escolar - KOGA, N. et al. Políticas públicas e usos de evidências no Brasil: conceitos, métodos, contextos e práticas. Brasília, DF: IPEA, 2022.
- LIMA, G. R. A merenda escolar como fator motivador da permanência do aluno em escolas públicas: casos retratados no Noroeste do Paraná. Conclusão de Curso (Especialização em Educação) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Medianeira, 2018.
-
LUNETAS. Relatório denuncia violações ao direito à alimentação escolar. Lunetas, São Paulo, 13 maio 2021. Disponível em: https://x.gd/NKafz Acesso em: 10 fev. 2024.
» https://x.gd/NKafz -
MELO, M. Mapa do abandono da agricultura familiar. O Joio e o Trigo, São Paulo, 28 out. 2021. Disponível em: https://x.gd/a53pz Acesso em: 24 jul. 2023.
» https://x.gd/a53pz -
NERO, D. S. M.; GARCIA, R. P. M.; ALMASSY JUNIOR, A. A. O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) a partir da sua gestão de descentralização. Ensaio: Avaliação e Políticas Públicas em Educação, Rio de Janeiro, v. 31, n.118, p.1-23, jan./mar. 2023. https://doi.org/10.1590/S0104-40362022003003056
» https://doi.org/10.1590/S0104-40362022003003056 -
OBSERVATÓRIO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. Estudantes e responsáveis: o que pensam sobre o PNAE na região metropolitana do Rio de Janeiro: OAE, 2023. Disponível em: https://x.gd/hZADL Acesso em: 18 jul. 2023.
» https://x.gd/hZADL -
PEDRAZA, D. F. et al. Avaliação do Programa Nacional de Alimentação Escolar: revisão da literatura. Cien Saude Coletiva, São Paulo, v. 23, n.5, p. 1551-1560, maio 2018. https://doi.org/10.1590/1413-81232018235.17832016
» https://doi.org/10.1590/1413-81232018235.17832016 -
SALEME, I. Brasil tem 32 milhões de crianças vivendo na pobreza. CNN Brasil. 19 maio 2023. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/brasil-tem-32-milhoes-de-criancas-vivendo-na-pobreza-segundo-o-unicef/#:~:text=Brasil%20tem%2032%20milh%C3%B5es%20de%20crian%C3%A7as%20vivendo%20na%20pobreza%2C%20segundo%20o%20Unicef,-Campanha%20Brasil%20sem&text=Ao%20menos%2032%20milh%C3%B5es%20de,corresponde%20a%2063%25%20do%20total Acesso em: 18 jul. 2023.
» https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/brasil-tem-32-milhoes-de-criancas-vivendo-na-pobreza-segundo-o-unicef/#:~:text=Brasil%20tem%2032%20milh%C3%B5es%20de%20crian%C3%A7as%20vivendo%20na%20pobreza%2C%20segundo%20o%20Unicef,-Campanha%20Brasil%20sem&text=Ao%20menos%2032%20milh%C3%B5es%20de,corresponde%20a%2063%25%20do%20total - SANTO, A. L. No rural tem inovação social! um estudo em dois assentamentos rurais na zona fronteiriça Brasil-Bolívia. Tese (Doutorado em Administração) -Universidade do Estado de Santa Catarina, Florianópolis, 2021.
-
SANTO, A. L.; VOKS, D. Repensando os estudos fronteiriços: participação e inovação social no desenvolvimento das zonas de fronteira. Revista Organizações & Sociedade, Salvador, v. 28, n. 99, p.1-29. 2021. https://doi.org/10.1590/1984-92302021v28n9906PT
» https://doi.org/10.1590/1984-92302021v28n9906PT
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1
Narrada para nós durante a aplicação dos questionários.
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2
Segundo o Ministério da Saúde (Brasil, 2024), as NAE estão referidas na Política Nacional de Alimentação e Nutrição como as necessidades alimentares, sejam restritivas ou suplementares, de indivíduos portadores de alteração metabólica ou fisiológica que causem mudanças, temporárias ou permanentes, relacionadas à utilização biológica de nutrientes ou a via de consumo alimentar (enteral ou parenteral). São exemplos de NAE: doença celíaca, HIV/Aids, intolerâncias, alergia e transtornos alimentares etc.
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3
Abará: massa de feijão-fradinho feita em azeite-de-dendê, de maneira idêntica ao acarajé. Canjica: sobremesa de milho-verde com leite de coco, açúcar e canela (conferir: Castro, 1984).
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4
A castanha do Pará, por exemplo, é pontualmente referenciada como um oleaginoso padrão, mas tem alto custo. Em Corumbá, o quilo dessa castanha varia de R$ 120 a R$ 140, portanto, não compondo a alimentação de muitas famílias.
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5
Hortifrutigranjeiros incluem frutas, verduras, legumes, animais abatidos e seus derivados (ovos e leites), além de pescado.
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6
Segundo o Ministério da Saúde (2022d), sobrepeso ocorre quando o peso corporal é maior que o considerado saudável para a altura da pessoa. Já a obesidade ocorre quando o excesso de gordura reduz a expectativa de vida e torna as pessoas mais suscetíveis a doenças.
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7
A Lei Federal nº 11.326/2006 (Brasil, 2006), estabelece que os agricultores familiares são aqueles que possuem uma área de até quatro módulos fiscais, utilizam a mão-de-obra da própria família nas atividades; têm uma parcela mínima da renda familiar obtida a partir ou das atividades econômicas ligadas à sua propriedade. São considerados agricultores familiares os silvicultores, aquicultores, extrativistas, pescadores, indígenas, quilombolas e os assentados da reforma agrária, desde que atendam a todos os requisitos da referida lei.
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8
O Governo Federal (2023–2026) voltou a integrar o Pnae à agricultura familiar visando fortalecer a segurança alimentar, diminuir a pobreza no campo e retirar o Brasil do Mapa da Fome até 2026 (para mais conferir: https://x.gd/SVJoR).
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Dados:
Todo o conjunto de dados deste estudo foi publicado no próprio artigo.
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Financiamento:
As pesquisas contaram com o apoio da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul (chamada nº 31/2021 - Universal).
Disponibilidade de dados
Todo o conjunto de dados deste estudo foi publicado no próprio artigo.
Datas de Publicação
-
Publicação nesta coleção
15 Nov 2024 -
Data do Fascículo
Out 2024
Histórico
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Recebido
11 Jan 2024 -
Aceito
24 Set 2024