EDUCAÇÃO, VIDA PRECÁRIA E CAPACITAÇÃO^*

Education, precarious life and Qualification

Éducation, vie précaire et qualification

RESUMO:

O presente artigo, fundamentado em análises que escrutinam o preocupante fenômeno da precariedade no contexto atual, tem como objetivo discutir a precarização de amplas camadas da população em diferentes contextos, delimitando, para fins práticos, as áreas de capacitação que a educação pode acolher em suas ações junto de jovens e adultos. Objetiva-se ajudar essas pessoas a reagir contra medos, inseguranças e incertezas que essa precarização provoca nas suas vidas, equacionando a articulação entre precariedade e educação. Ainda, busca-se compreender as perspetivas que hoje se colocam à capacitação, entendendo suas facetas cognitivas, psicológicas e políticas, para torná-la relevante, em termos pedagógicos, para a população dos precários.

Palavras-chave: Educação; Vida precária; Precarização; Capacitação

ABSTRACT:

This article, based on analyses that examine the worrisome phenomenon of extreme poverty in the current context, aims to discuss the precariousness of broad strata of the population in different contexts and to delimit, for practical purposes, the areas of qualification that education can encompass in actions aimed at the youth and adults. The objective is to help these groups of people to react against fears, insecurities, and uncertainties brought to their lives by such extreme conditions, pondering the articulation between precariousness and education. We also seek to understand the current perspectives of qualification, as well as the cognitive, psychological, and political aspects involved in order to make it pedagogically relevant to the poor population

Keywords: Education; Precarious life; Precarization; Qualification

RÉSUMÉ:

Cet article, basé sur des analyses qui examinent le phénomène inquiétant de la précarité dans l’actualité, vise à discuter la précarité de larges couches de la population à différents cadres et à délimiter, à des fins pratiques, les domaines de formation que l’éducation peut accueillir dans ses actions auprès des jeunes et des adultes pour les aider à répondre aux craintes, insécurités et incertitudes que la dite précarité provoque dans leurs vies, en approchant, dans sa structure, l’articulation de la précarité et l’éducation. Cependant, on cherche à comprender les perspectives du sujet de la formation, ainsi que ses facettes cognitives, psychologiques et politiques pour la rendre pédagogiquement pertinente pour la population en situation la plus précaire.

Mots-clés: Éducation; Vie précaire; Précarisation; Qualification

Introdução

A generalização da precariedade e dos seus impactos nas formações sociais atuais deixa amplos segmentos da população sem âncoras de estabilidade ou perspetivas de futuro - e faz com que o precariado tenha a sensação, como disse Bauman em sua interlocução com Bordoni (BAUMAN; BORDONI, 2016, p. 37), “de viver a vida sobre areias movediças ou ao pé de um vulcão”. Assim, esse fenômeno tem tudo para se transformar em nova questão social e, por extensão, em nova questão educativa. Questão social, antes de mais, porque é geradora de problemas, perturbações e dinâmicas novas suscetíveis de romperem a coesão social, de desestruturarem a vida dos indivíduos e de obrigarem a equacionar outras modalidades de proteção. Questão educativa, depois, porque levanta a questão da capacitação para responder a esse desafio. A educação tornar-se-ia socialmente irrelevante, pelo menos diante das grandes preocupações do presente, se não estivesse atenta à proliferação da precariedade - ou se não nos capacitasse para enfrentá-la dos pontos de vista cognitivo, psicológico e, principalmente, político.

A precariedade que importa equacionar, mais além da que faz parte da “condição existencial” (BUTLER, 2010, p. 30), é a que resulta das decisões políticas, a que é politicamente induzida, fabricada, construída, a que é efeito ou consequência das dinâmicas de precarização levadas a cabo e impulsionadas pelos poderes dominantes, pelo governo biopolítico das populações (FOUCAULT, 1976, p. 181), dinâmicas que tanto objetivam a precarização das relações laborais como se centram na fragilização das proteções sociais. O impacto e a extensão dessas dinâmicas são de tal monta que já se fala em uma “era de precarização global” (LEE, 2016, p. 330) e na correspondente emergência de uma nova classe social, o “precariado” (STANDING, 2014, p. 30), uma nova categoria da população antes ausente do mapa mental das divisões sociais.

O fenômeno da precariedade está em pleno desenvolvimento e não é fácil saber que outros rostos adquirirá no futuro imediato, quer no seio das economias avançadas, quer no âmbito das economias de mercado emergentes. Uma coisa, no entanto, parece certa: as pessoas vão ter de se posicionar, como de resto já vai acontecendo e, para isso, precisam do contributo da educação em termos de capacitação.

Nas suas diversas modalidades (sobretudo formais e não formais) e abrangendo certos públicos de eleição, como a “geração da precariedade” (BECK, 2017, p. 241), isto é, os jovens e os adultos (empregados e desempregados), pode a educação investir na sua capacitação, sob a forma de uma capacity building a várias dimensões, e, assim, torná-los aptos para lidar com esse importante desafio das formações sociais atuais, em uma altura em que ganham cada vez mais sentido as palavras de Bourdieu (1998, p. 95): “A precariedade, tornou-se claro, está hoje por todo o lado”.

O presente artigo teve como intenção abordar essa questão da capacitação nas suas diversas vertentes (cognitivas, psicológicas, políticas) depois de clarificar a articulação da precariedade e da precarização com a educação e de discutir o elenco de alternativas que hoje se coloca à capacitação como forma de ajudar as pessoas a reagir à precarização das suas condições de vida e de trabalho. A linha de análise e de discussão é pautada pela seguinte questão: como se posicionar diante da precariedade manufaturada, socialmente induzida, quando a vida da maioria corre o risco de se tornar insuportavelmente precária, incerta ou insegura?

Educação, precariedade e precarização

O posicionamento da educação diante dos problemas existenciais, sobretudo os mais urgentes e os mais desafiantes, é algo que acaba por ocorrer, embora por vezes se assinale um certo retardamento na resposta a esses problemas, seja pelo imobilismo que afeta os sistemas educativos, seja por alguma inépcia na compreensão desses problemas. A questão da precariedade, porque perturba, inquieta e até desestabiliza a vida de muita gente, não se compadece dessa falta de resposta imediata por parte da educação. A dimensão e o alcance da questão em causa exigem da educação o máximo de atenção ao que se está a passar com a precariedade e a precarização. Exige-se da educação um esforço de clarificação desse assunto, dessa problemática, quanto mais não seja para vencer os défices cognitivos nessa matéria, e a organização de uma resposta praxiológica que capacite as pessoas para lidar com esse fenômeno, quer para mitigá-lo e contê-lo dentro de certos limites, quer para, eventualmente, aceitá-lo mediante o estabelecimento de certas condições jurídicas e económicas.

A precariedade (não sendo uma novidade histórica, como é do conhecimento das camadas sociais subalternas e mais desfavorecidas) está, no entanto, disseminando-se aceleradamente nas formações sociais neoliberais, ou marcadas pelo neoliberalismo dominante; e a educação, antes mesmo de nos preparar para o confronto com ela, precisa nos ensinar a compreendê-la, a determinar com rigor as suas dimensões, os seus meandros, a perceber a sua extensão, a sua complexidade e a sua notória presença na realidade socialmente injusta do mundo atual.

O sentimento geral de precariedade que atualmente percorre as sociedades - quer as economicamente avançadas (e até há pouco tempo orgulhosas dos seus padrões de segurança), quer as que pareciam estar a caminho desses mesmos referenciais - não resulta de impressões enviesadas da realidade ou de um qualquer gosto pela polémica com a ordem estabelecida nas formações sociais atuais, mas de experiências concretas de existência precária (BECK, 2017, p. 241) indelevelmente marcadas com o selo da incerteza, da insegurança, do provisório e do aleatório, vivências por vezes dolorosamente sentidas pelas camadas mais baixas da população e que podem levar, como reconheceu Pierre Bourdieu (1998, p. 96), quer à “desestruturação da existência”, quer à “degradação da relação com o mundo”.

A precariedade, infelizmente, não é uma invenção. É um dado incontornável e alastra em metástases pelo corpo social. Rigorosamente, ninguém escapa a ela, mas uns são mais precários do que outros. O que é que isto quer dizer? O fenômeno da precariedade tem múltiplas entradas; uma delas é a que Judith Butler (2010, p. 15) denomina “entrada sócio-ontológica”. Segundo a autora, a precariedade “tem que ser vista, não como um aspeto desta ou dessa vida, mas como uma condição generalizada” (BUTLER, 2010, p. 42), uma condição existencial, um traço da nossa comum humanidade. Somos precários porque a nossa vida está nas mãos dos nossos semelhantes, porque dependemos dos outros, dos demais, de instituições, precisamente para termos uma vida humana, digna de ser vivida e chorada (BUTLER, 2010, p. 42-43). A precariedade, vista pelo prisma dessa condição existencial generalizada, “não é uma propriedade intrínseca a um sujeito monádico” (BUTLER, 2010, p. 43); é, antes, relativa à nossa ontologia de seres dependentes dos outros para subsistir e existir como humanos. Essa precariedade só existe porque “não há vida sem dependência de redes de sociabilidade e de trabalho” (BUTLER, 2010, p. 45), sem alimento, habitação, cuidados de saúde, educação (BUTLER, 2010, p. 41). As vidas, todas as vidas, “são por definição precárias: podem ser eliminadas de maneira voluntária ou acidental, e a sua continuidade não está garantida. Em certo sentido, é um traço de qualquer vida, e não existe conceção de vida que não seja precária, salvo, evidentemente, na fantasia” (BUTLER, 2010, p. 46), particularmente na fantasia e nos sonhos de imunidade das elites ancoradas na sua riqueza.

O que se descortina, até aqui, é que há razões para todos nos considerarmos precários, locatários de precariousness, como alega Butler (2010, p. 30) ao falar da precariedade partilhada (própria da ontologia social humana), e isso desde o nascimento (BUTLER, 2010, p. 31), mas não que uns são mais precários do que outros. Para podermos dizer que os precários não são todos iguais, devemos falar em precarity, isto é, em uma “condição politicamente induzida” (BUTLER, 2010, p. 46), que maximiza ou minimiza a precariedade que a todos afeta por igual. Enquanto maximizar a precariedade significa privar certas pessoas de recursos básicos que lhes são necessários para ter uma vida digna, minimizar essa precariedade equivale, desde o fórum das deliberações políticas, providenciar esses recursos ou permitir que eles existam para certas pessoas, evitando-se, assim, que sejam expostas a graves riscos de doença, pobreza, fome, indigência, abandono, violência e, inclusive, morte.

À luz do interessante vocabulário de Butler (2010), e no sentido de clarificar um pouco mais o que está em jogo na problemática da precariedade, parece-nos ser do interesse epistemológico-didático falar em “precariedade” e em “precarização”, sendo a precariedade um registo caraterístico de existências que vivem na incerteza (sem saber como vai ser o dia de amanhã), na insegurança (sem rede de proteção), na instabilidade e no aleatório (estando à mercê de eventualidades) e em certa impotência (saber o que vai ocorrer pouco ou nada contribui para alterar o desfecho dos acontecimentos). Esse registo inscreve-se em uma condição por todos partilhada, como mostrado por Butler, mas vai além dela, pois articula-se com a precarização enquanto processo ou dinâmica de instalação das pessoas, potencialmente os 99% da população (BAUMAN; DONSKIS, 2015, p. 89), em condição social de insegurança, incerteza, instabilidade e fragilidade, ao ponto de deixarem de acreditar em si mesmas e na possibilidade de um futuro melhor.

A precarização, que é outra forma de designar a precarity, é manufaturada e os seus responsáveis têm nome e apelido. Basicamente, são os poderes hegemônicos da área económica e da esfera política, poderes que tecem relações e cumplicidades no sentido de instaurarem, como diria Foucault (1976, p. 182-183), um novo governo biopolítico das populações: um governo cuja estratégia não é exigir obediência a troco de níveis cada vez mais elevados de proteção, mas antes pelo contrário, isto é, mediante a redução calculada dessa proteção, o que equivale, em última instância, e de acordo com Lorey (2016, p. 75), a uma “arte de governar” baseada na precarização.

Ainda segundo a autora (LOREY, 2016, p. 76), essa arte de governar ou governamentalidade está em processo avançado de normalização, especialmente nos países regidos pelo neoliberalismo, mas não só, pois também acontece nas economias de mercado emergentes, tanto a oriente como a ocidente, significando esse processo uma espécie de democratização da precarização, isto é, a sua extensão à generalidade da população:

As fronteiras tradicionais entre as posições sociais dos normais e dos precarizados estão-se a dissolver: a precarização torna-se numa normalidade com novas desigualdades. O centro imaginário do normal não é simplesmente ameaçado nem meramente perturbado. Antes se torna cada vez mais inseguro e ameaçador (LOREY, 2016, p. 77).

Assim, a precarização, ou a criação de insegurança, já não se pode “projetar unicamente sobre os dependentes, marginalizados ou ‘invasores’ estrangeiros” (LOREY, 2016, p. 77), isto é, para as margens ou periferias: “há muito tempo que a precarização alcançou a chamada zona média da sociedade” (LOREY, 2016, p. 73). Quer isso dizer que, agora, e em contextos cada vez mais miméticos do ponto de vista econômico-político, todos ou quase todos estão sujeitos à precarização.

Como técnica de governo em desenvolvimento, ou em ação, a precarização tem as suas áreas de eleição. Aqui gostaríamos de colocar o foco na precarização do trabalho remunerado, ou seja, na precarização das relações laborais, dadas as consequências que isso tem na vida das pessoas, nas suas biografias, e tomar como horizonte de referência a agenda neoliberal nessa área, princípio que, no entender de Standing (2014, p. 19), saldou-se na “criação de um ‘precariado global’, constituído por muitos milhões de pessoas em todo o mundo”, seja nas economias em ascensão, e de forma mais ou menos autoritária (LEE, 2016, p. 320-322), seja nas economias abastadas e que mais aderem às ideias neoliberais de fragilização dos vínculos laborais.

Nesses contextos, a geometria variável da precarização - quer quanto à população trabalhadora abrangida, quer quanto aos setores de atividade mais afetados - não deve ofuscar, ou desviar, o nosso olhar das implicações da precarização na vida dos precarizados e do facto de essa precarização se articular, via políticas laborais, com a flexibilização das relações de trabalho na era do neoliberalismo (apesar de ser um elemento importante e incontornável em outros tipos de análise).

A flexibilização do trabalho, das relações laborais, ocupa um lugar de destaque na agenda neoliberal e já deu origem, por meio da revisão dos códigos laborais, a novos regimes do trabalho, regimes de “trabalho sem segurança” (STANDING, 2014, p. 27), ou regimes de “trabalho de risco”, como lhes prefere chamar Beck (2017, p. 241), em que os empregos, para certa categoria de trabalhadores, tornam-se vacilantes como a chama de uma vela. O aumento exponencial da flexibilidade do mercado de trabalho não só viabiliza esses regimes como facilita a emergência de uma nova classe social, o “precariado” (STANDING, 2014), para onde são atiradas amplas camadas do proletariado e das classes médias, se excetuarmos a minoria que opta de bom grado por uma vida de precariado: “é preciso lembrar que o precariado não inclui apenas vítimas; há quem entre no precariado porque não quer aceitar as alternativas disponíveis, em alguns casos porque fazer parte do precariado responde às suas circunstâncias particulares naquele momento” (STANDING, 2014, p. 115). Assim, e segundo o mesmo autor, “faz sentido pensar que existem vários tipos de precariado, com diferentes graus de insegurança e diferentes atitudes em relação à circunstância de terem uma existência marcada pelo facto de pertencerem ao precariado” (STANDING, 2014, p. 164). Ao precariado tanto se pode pertencer de maneira voluntária, como é o caso dos trabalhadores independentes da área informática, ou porque não se tem alternativa.

Nos dois casos, a exposição à flexibilidade laboral é a norma. Segundo Standing (2014, p. 27), a flexibilidade significa “aumentar sistematicamente a insegurança dos empregados” e pode expressar-se em três formas ou modalidades: a “flexibilidade numérica” (STANDING, 2014, p. 68), geradora de insegurança de emprego e insegurança do vínculo laboral; a “flexibilidade funcional” (STANDING, 2014, p. 77), que intensifica a insegurança profissional, isto é, a possibilidade de as empresas alterarem “a divisão do trabalho de forma rápida sem custos e mudar os trabalhadores de tarefa, função, cargo e local de trabalho” (STANDING, 2014, p. 77); e, por fim, a “flexibilidade salarial” (STANDING, 2014, p. 84), ou seja, o ajustamento do rendimento do trabalho às “mudanças que se verificam na procura, particularmente no sentido da sua diminuição” (STANDING, 2014, p. 27).

Quando se vive condicionado pela flexibilidade laboral (que os mercados e as entidades estatais tanto favorecem como estabelecem), nunca se sabe como vai ser o dia de amanhã: com emprego, sem ele, com meios para garantir a sobrevivência, para pagar as despesas que evitam o resvalar na mendicidade e o opróbrio da sociedade? Essa questão não aflige da mesma maneira todos os membros do precariado, pois alguns deles auferem altos rendimentos do trabalho, mas é angustiante para as camadas mais baixas dessa classe em formação, especialmente quando são mal remuneradas e não contam com suficiente proteção social.

A insegurança laboral da maior parte do precariado contribui para a construção de subjetividades precárias, tolhidas pelo medo de serem descartadas das suas atividades remuneradas, com baixa crença em si próprias, politicamente desmobilizadas e com sérias dificuldades para se projetarem no futuro - isto é, fazer planos, conceber alternativas e lutar por elas. Como sublinha Castel (2009, p. 441), “é bem difícil ser um cidadão de corpo inteiro nessas condições”.

O que se quer dizer ou insinuar, rigorosamente falando, e ainda segundo o mesmo autor (CASTEL, 2009, p. 441), não é que as pessoas precarizadas são “seres passivos e resignados, tendo perdido a vontade de conduzir a sua vida”. Na verdade, “é frequentemente preciso muito engenho e desenrascanço, por vezes com uma certa matreirice à mistura, para viver na precariedade” (CASTEL, 2009, p. 441). O que efetivamente se passa, e isso é particularmente visível no “núcleo central do precariado” (STANDING, 2014, p. 127), isto é, nos jovens, é que escasseiam as oportunidades laborais, quando não os apoios sociais, para se sair da existência precária e das atrofias que essa situação provoca, nomeadamente o afastamento da política e da luta por condições que possibilitem o desenvolvimento das capacidades de cada um, tendo em conta o que é preciso fazer para limitar, conter ou abolir a vaga de precarização que atualmente percorre as sociedades, admitindo que ninguém gosta de viver na precariedade que amesquinha, perturba e desestabiliza a vida humana.

A questão da capacitação: perspetivas em confronto

Mesmo que estivesse confinada nas margens ou periferias da sociedade e que, portanto, não estivesse normalizada, ou não fosse já a norma em muitas formações sociais, como defende Lorey (2016, p. 70), a precarização na “era pós-keynesiana do emprego incerto” (WACQUANT, 2015, p. 42) e do luto dos amanhãs que cantam, pelo menos para quem vê a sua vida deslizar para o “precariado” (STANDING, 2014), isto é, para essa classe emergente de pessoas afetadas por insegurança laboral, com rendimentos precários e sem identidade baseada no trabalho, já seria um problema e um grande desafio, se atentarmos no facto que a precariedade manufaturada, socialmente induzida, é normalmente prejudicial para as vidas das pessoas: torna-as ansiosas, quando não angustiadas, diante da possibilidade de perderem os rendimentos do trabalho (ou de esses rendimentos não chegarem para pagar as contas do dia a dia); retira-lhes o controlo do tempo, não só porque têm de estar permanentemente disponíveis para tarefas emergentes no emprego, como se veem obrigadas à “multiatividade precária” (BECK, 2017, p. 241) para terem o suficiente para as despesas de saúde, educação ou habitação; torna-as presas fáceis da exploração laboral ao instilar o medo de ser descartado de um dia para o outro (CASTEL, 2009, p. 58) e coloca-as, perigosamente, diante de certos riscos: de endividamento, de pobreza, de exclusão, de stress psicológico, de pressão e até de “doença social” (STANDING, 2014, p. 114), como pode ser o caso da anomia (nascida da suposta indignidade dos precários), dos pequenos furtos, dos crimes e do consumo de estupefacientes.

Vista por esse prisma - e não há razões para pensar que não seja assim para a maioria dos precários, desde logo para os que estão na linha de frente da precariedade laboral e existencial, isto é, os jovens (TEZANOS; DÍAZ, 2017, p. 14) - a precarização configura um problema sério, bem real, especialmente quando escasseiam as proteções sociais asseguradas pelas entidades estatais. Na ausência dessas proteções, ou quando o seu encolhimento já não garante padrões mínimos de vida digna (enquanto se espera por novas oportunidades de emprego decentemente remunerado), nada mais resta que não seja a organização de uma resposta à precarização, colocando-se, então, a questão da capacitação dos principais interessados nessa resposta: os precários involuntários, ou seja, os que não escolheram uma vida de precariado.

As necessidades de capacitação para desafiar a precarização, ou a institucionalização de medidas que amorteçam os seus impactos nas vidas das pessoas, como podem ser o reforço dos direitos sociais e a generalização, sem restrições, de um rendimento básico, são de várias ordens e estendem-se por vários campos, como veremos na próxima secção. Sem ignorar a importância que isso tem para a educação, pelo menos para a delimitação teórica do seu raio de ação, que é o nosso foco, importa reconhecer que a capacitação, visando à luta contra a precarização, desenvolve-se segundo diversas perspetivas - umas mais simplistas e reducionistas; outras mais integrais e multidimensionais. Aqui, afigura-se apropriado cartografar duas dessas perspetivas: a individualista, marcada com o selo da unilateralidade; e a holista, com uma visão mais abarcadora das variáveis necessárias a uma boa capacitação.

De acordo com a primeira perspetiva, isto é, a individualista, o problema da precariedade socialmente induzida ou provocada é para ser afrontado a solo, apenas e tão somente pelo indivíduo, pois ser ou não ser precário, nos termos da ideologia da privatização dos problemas sociais que vai imperando, é uma questão estritamente individual: “espera-se, empurra-se e exige-se que os homens e as mulheres individuais procurem e encontrem soluções individuais para problemas socialmente criados e que recorram a meios para chegar a estas soluções individualmente utilizando habilidades e recursos individuais” (BAUMAN, 2009, p. 109).

O que as pessoas têm de fazer, segundo essa ideologia, é tratarem de si mesmas, pensarem em si mesmas e procurarem soluções individuais para problemas sistémicos, como é o caso, cada vez mais notório, do “risco-precariedade”, que inclui, segundo Castel (2009, p. 285-286), “o risco-desemprego para os que já trabalharam, o risco para os jovens de não encontrarem trabalho, o risco de degradação da situação do emprego com todas as consequências em todos os registos da existência social e pessoal dos indivíduos assim ameaçados”. A privatização dos riscos sintoniza com outra tendência mainstream das agendas neoliberais: a sobrerresponsabilização dos indivíduos por tudo o que lhes acontece na vida e a sua conceção como empreendedores capazes de enfrentar sozinhos os crescentes problemas de ordem social. O nível de empreendedorismo dos cidadãos individuais é medido pela “capacidade de se ocuparem de si mesmos”, de “satisfazerem as suas necessidades e de realizarem as suas ambições, seja enquanto beneficiários de ajudas sociais, pacientes, consumidores de medicamentos, estudantes ou trabalhadores precários” (BROWN, 2007, p. 98).

Assim, se o indivíduo quiser conquistar “um lugar ao sol” no mercado de trabalho, isto é, um posto de trabalho permanente, protegido e bem remunerado, então deve ativar-se, automobilizar-se, “trabalhar no duro” e, consequentemente, adquirir as capacidades que lhe darão supremacia sobre a concorrência, sobre os outros, como podem ser, e certamente serão, a julgar pela interessante análise de Fernández Liria, García Fernández e Galindo Ferrández (2017, p. 7-17), a capacidade de se apresentar (e de se “vender”) como um “produto” de alta rentabilidade para as empresas, ou seja, uma boa capacidade de marketing pessoal; a capacidade de adaptação às exigências dos empregadores, mesmo indo além do razoável em termos de dedicação e entrega às organizações; a capacidade de se automotivar, de manter elevada a autoestima, de fazer as escolhas certas e de submeter a subjetividade à constante revisão para aferir a sua conformidade com a máxima do “indivíduo responsável de si mesmo, que deve prosperar por si mesmo sem esperar nada dos demais” (LAVAL, 2012, p. 23).

O processo de capacitação, na perspetiva individualista, procura armar o sujeito para enfrentar sozinho o problema da precariedade, podendo passar, como está cada vez mais na moda, por atividades de coaching, tanto educativo como empresarial (FERNÁNDEZ LIRIA; GARCÍA FERNÁNDEZ; GALINDO FERRÁNDEZ, 2017, p. 220), isto é, por atividades cujo propósito é elevar a performance de um indivíduo - quer no âmbito do emprego, das funções profissionais, quer no âmbito da autoestima e da autoconfiança, sobretudo quando estas estão em falta na sequência do emprego perdido ou do emprego que não aparece. Acredita-se que o indivíduo, assim capacitado, e isso desde os bancos da escola, ou pelo menos da escola supraditada pela “norma da empregabilidade” (LAVAL et al., 2011, p. 259), não só lidará com as áleas dos mercados de trabalho flexíveis como conseguirá fazer frente à precarização da existência e do emprego, estando, portanto, em condições de deixar de “viver a vida sobre areias movediças ou ao pé de um vulcão”, como metafórica e incisivamente disse Bauman em sua conversa com Bordoni (BAUMAN; BORDONI, 2016, p. 37).

Essa crença no poder libertador, quase salvífico, da capacitação individualista não seria preocupante, nem incomodaria grandemente, se a precarização não fosse um problema político e não exigisse, mais além do heroísmo individual, ações coletivas que lhe ponham cobro, nomeadamente por intermédio da pressão sobre os agentes da sua institucionalização, isto é, os decisores políticos. A precarização, enquanto problema social e político, ou seja, sistémico, não se compadece de soluções estritamente biográficas, e por certo nos termos em que são desenhadas pela doxa do sujeito empreendedor. As soluções para o problema da precarização, dentro de todos os condicionalismos existentes (como é o caso da globalização neoliberal e o crescente poder dos operadores do mercado de trabalho), são individuais e sociais. Isso implica, para a capacitação, não apenas ajudar os indivíduos a compreender melhor a sua situação, a ganhar ânimo e a perspetivar alternativas, como também conscientizá-los sobre a necessidade de “trabalhar juntos contra os efeitos destrutivos da precariedade” (BOURDIEU, 1998, p. 100). Portanto, deve apontar também a necessidade de união contra a “política da precarização” (BAUMAN, 2003, p. 173), que vai sendo utilizada como instrumento de governo (LOREY, 2016, p. 28) nos países que fazem seus certos dogmas econômicos - como, seguramente, a flexibilização das relações laborais, o emprego temporário (mesmo em setores nos quais as flutuações da procura não são frequentes) e a retirada de direitos que protegem os trabalhadores contra os caprichos dos mercados.

Essa capacitação, de caráter mais holístico (porque abarcadora do individual e do coletivo, do pessoal e do político), tem na educação o seu meio de realização e pode, por essa via, traduzir-se no desenvolvimento de várias capacidades, umas mais de acento epistémico ou cognitivo, como convém a uma leitura crítica da situação precária; outras mais de índole psicológica, para servir de antídoto à desmoralização e à descrença num futuro melhor; outras, ainda, mais de caráter político, dando politicidade às ações de contestação da precarização, nomeadamente a que se impõe sem compensações, sem contrapartidas, sem apoios, sem proteções.

Isso quer dizer que a educação, tornando-se construtora de capacidades (capacity building) nessas diferentes áreas, pode ser importante para se ter uma vida com menos precariedade. Não a precariedade que é indissociável da nossa condição sócio-ontológica de precários, como vimos atrás, pois dessa ninguém nos pode livrar, mas da que é criada por decisões políticas, no mínimo, questionáveis. Abrem-se, portanto, à educação vários horizontes de capacitação, como se pode ver a seguir de forma necessariamente breve, e como convém a um exercício de caráter exploratório ou heurístico, se essa prática estiver efetivamente interessada em ajudar as pessoas a ler, a compreender, a problematizar, a desafiar e a lidar com a precariedade manufaturada, construída e disseminada nas formações sociais atuais.

Educação e vida precária: horizontes praxiológicos de capacitação

O quadro de vida precária em que muitas pessoas se vão instalando, mais pela força das circunstâncias do que pelas escolhas erradas, é policromático e feito de muitos matizes. Há nele muita diversidade, diferenciação e heterogeneidade, pois os precários não são todos iguais: “entre os precários, alguns ‘saem-se bem’ acedendo ao emprego durável. Mas outros instalam-se em situações frágeis e reaprendem a viver ‘um dia de cada vez’, como se dizia antigamente. Outros, enfim, caem em situações de privação extrema” (CASTEL, 2009, p. 284). Nesses últimos casos, o combate diário pela sobrevivência, e não propriamente a educação e a capacitação contra a precarização, parece ser a única luta que faz sentido. Não podemos esquecer que um dos efeitos mais perniciosos da precarização é “engendrar angústia, desmoralização ou, então, conformismo” (BOURDIEU, 1998, p. 113). Nessas condições, não há de ser fácil falar às pessoas de precariedade socialmente induzida e de as “chamar” para ações de capacitação visando a alargar a compreensão desse fenômeno e ganhar ânimo para lhe pôr um freio, sobretudo quando a precarização se torna escandalosa, isto é, quando não é compensada com “estabilizadores económicos automáticos” (STANDING, 2014, p. 306), ou seja, quando se fomenta na ausência de proteções sociais e de rendimentos adequados.

A educação capacitadora, aproveitando cursos para jovens e adultos, em contexto formal e não formal, não pode criar a ilusão de que vai atuar diretamente sobre a precarização das condições de vida e de trabalho, pois isso é tarefa política e de políticas, mas pode alimentar a crença ou a convicção de que, desenvolvendo capacidades, preferentemente em áreas-chave, ajuda a criar condições para que se tomem as decisões adequadas. Algumas dessas áreas, em termos de capacity building e com essa intencionalidade, são (como decorre da análise de consequências e exigências colocadas pela precarização das existências) as capacitações: cognitiva, psicológica e a política. Cada uma tem a sua razão de ser, e a capacitação cognitiva justifica-se por dois motivos. Primeiro, porque é o tipo de capacitação de que os precários precisam para sair da confusão interpretativa, se não mesmo do “vazio interpretativo” (TEZANOS; DÍAZ, 2017, p. 230) em que se encontram, como mostram esses autores para os jovens mais severamente afetados por altas taxas de desemprego e de precariedade laboral; o que isso quer dizer, por outras palavras, é que a capacitação cognitiva faz falta para suprir carências interpretativas da situação precária, nomeadamente no que concerne aos seus fatores desencadeantes e às suas variáveis explicativas. Segundo, porque essa capacitação, cuja modalidade de implementação pode ser os grupos e os plenários de discussão a partir de experiências quotidianamente vividas pelos precários, revela-se necessária para fazer emergir uma consciência social crítica, não apenas para evitar autoculpabilizações manifestamente exageradas, como também para situar esse problema sistémico, politicamente manufaturado, no quadro das formas de governo e dominação (BOURDIEU, 1998, p. 99; LOREY, 2016, p. 18) baseadas na institucionalização de um estado generalizado e permanente de insegurança.

A capacitação psicológica, essa, é para desenvolver aquilo a que se pode chamar, com Appadurai (2013, p. 237), de “capacidade à aspiração”, isto é, o tornar-se capaz de imaginar alternativas ou novos programas para a sua vida, e é também para resgatar a autoestima dos precários, ou para fazer face à sua erosão, pois, como tem sido observado por vários analistas (STANDING, 2014, p. 53; BAUMAN; DONSKIS, 2015, p. 86), a autoestima, o apreço por si mesmo (self-esteem), não é propriamente um valor em alta entre os membros do precariado - que vivem, até certo ponto, à mercê da “caridade” das ajudas sociais e da “boa vontade” dos empregadores. Essa capacitação psicológica, que não psicologizante ou moralizadora, pois não se trata de afagar o ego dos precários com retóricas bem-sonantes, pode consistir em analisar histórias de sucesso de ex-precários, em desacreditar sentimentos de inferioridade e indignidade e em criar situações que desafiem a ser assertivo, a afirmar posições e a defender os seus pontos de vista, não sendo necessário, para que isso aconteça, sair do âmbito de um curso ou de uma simples “aula” para adultos.

Do ponto de vista existencial, essa capacitação faz certamente sentido, mas não podemos nos iludir quanto a grandes resultados. Em primeiro lugar, porque os públicos em capacitação chegam danificados na sua “capacidade de se projetarem no futuro” (BOURDIEU, 1998, p. 97), o que é um óbice a refazer planos de vida, e com “falta de autoestima e de valor social no seu trabalho” (STANDING, 2014, p. 53), podendo isso dificultar, quando não comprometer, o esforço para vencer o autodesprezo e a humilhação de quem se vê sistematicamente acusado de ser preguiçoso, apático, sem rumo ou coisa pior, como aproximadamente refere o autor atrás citado (STANDING, 2014, p. 50-51). Em segundo lugar, porque a capacitação psicológica não resolve diretamente aquilo que grandemente perturba os precários, isto é, a insegurança econômica ou de rendimento. A principal causa de ansiedade e estresse dos precários é essa insegurança e não vai ser a capacitação psicológica, ainda que otimizada com conhecimentos psicológicos avançados, que a vai neutralizar como foco de “anomalias” comportamentais e mentais. É preciso apostar na capacitação propriamente política para ir de encontro a esse problema, criando as condições de base para ter voz nas decisões sobre rendimentos dignos e decentes, ou seja, para interferir nas políticas econômicas, sociais e assistenciais, sabendo-se que a voz do precariado será tanto mais audível no espaço público, e nas esferas de decisão política, quanto mais articular, em uníssono, a ideia de um futuro melhor.

Mais uma vez, a tarefa não se revela fácil, porque o precariado, apesar de muitas dores e de muitos sofrimentos comuns, pelo menos entre as suas camadas mais baixas, não prima propriamente pela unidade de posições. É, ainda hoje, “um sub-continente fragmentado” (CASTEL, 2009, p. 440), com grandes dificuldades em agir solidariamente e em se fazer ouvir na tomada de decisões políticas. À exceção de algumas demonstrações públicas, umas mais ocasionais e fortuitas, outras mais constantes e recorrentes, como é o caso das ações protagonizadas pelo movimento MayDay um pouco por todo o mundo, e no Dia do Trabalhador, o que ressalta é a ausência de organização dos precários, a sua divisão, a sua dispersão, e a “falta de Voz no processo político” (STANDING, 2014, p. 290), situação que se articula com as políticas de precarização lato sensu entendidas, isto é, como políticas que promovem, segundo Bauman (2003, p. 173), “o enfraquecimento e a decomposição dos vínculos humanos, das comunidades e das relações”, e mais concreta e imediatamente com a concorrência no trabalho e pelo trabalho que se vive particularmente entre os precários: “essa concorrência, por vezes tão selvagem quanto a concorrência entre empresas, está na base de uma verdadeira luta de todos contra todos, destrutiva dos valores de solidariedade e de humanidade e, por vezes, de uma violência sem palavras” (BOURDIEU, 1998, p. 98).

A isso são acrescidas, para complicar um pouco mais a situação, as tensões no âmago do precariado e mesmo as recriminações de um grupo relativamente a outro: “dentro do precariado, um grupo pode culpar outro pela sua vulnerabilidade e indignidade. Um trabalhador temporário com baixo salário pode ser induzido a ver o ‘parasita do Estado Social’ como alguém que ganha mais e injustamente à sua custa” (STANDING, 2014, p. 58). As divisões no seio do precariado (como, por exemplo, “nós trabalhamos/eles vivem de subsídios”) torna ainda mais problemática a constituição de coletivos e a implementação de ações que exijam o fim dos regimes de trabalho sem segurança, as remunerações indecentes e o medo de ficar sem emprego a qualquer momento.

É por tudo isso, e por causa dessa situação pouco risonha ou auspiciosa, que se justifica uma capacitação política dos precários. Antes de mais, e por meio de diálogos e discussões, recuperando o sentido político do problema da precariedade, entendendo-a “como um efeito funcional das regulações políticas” (LOREY, 2016, p. 35), por mais que isso vá ao arrepio da tendência a despolitizar as questões sociais mais prementes e de uma certa aversão à política e aos políticos, como se nota nos inquéritos aos jovens precários (TEZANOS; DÍAZ, 2017, p. 64), e de uma maneira geral na população vítima de precarização (STANDING, 2014, p. 230). Depois, dando valor à cidadania ativa, crítica e participativa, para ajudar os precários a tornarem-se sujeitos políticos que defendem os seus interesses e os seus direitos, eles que são afetados pela redução de prerrogativas jurídico-constitucionais, nomeadamente no plano social, e por uma descida aos infernos da subcidadania, isto é, da cidadania limitada em direitos, liberdades e garantias. Por fim, promovendo a capacidade de agir em conjunto, e de forma concertada, valorizando situações de aprendizagem em que essa capacidade é requerida para o andamento e para o sucesso dos trabalhos pedagógicos. É uma fórmula prática que está ao alcance da educação e que pode ajudar a suprir aquela que se considera ser, no momento presente (TEZANOS; DÍAZ, 2017, p. 252), a maior falha do precariado: a ausência de ação política organizada.

Essa capacitação política, por si só, não acaba com as fissuras, as tensões e as dispersões no seio do precariado, mas pode certamente mitigá-las, fazendo renascer o espírito de grupo, a ação conjunta e, por que não, a capacidade de indignação diante de situações que perturbam, desestabilizam e inferiorizam o ser humano.

Considerações finais

A queda na vida precária, ou a passagem de uma situação menos precária para outra mais precária, não está escrita nas estrelas e não depende exclusivamente, como advoga “o cinismo da perspetiva neoliberal” (PORTA, 2017, p. 70), de decisões individuais mais ou menos equivocadas. A parte da sociedade nesse processo é significativa e está a ter lugar onde a precarização é já, em termos foucaultianos, uma tecnologia do poder político, ou uma estratégia de governação que explora incertezas, inseguranças e receios em seu proveito, respeitando certos limiares para não pôr em perigo a ordem existente (LOREY, 2016, p. 18).

O que procuramos mostrar neste artigo, de forma argumentada, é que a precariedade não é uma fatalidade resultante de inexoráveis leis econômicas e de princípios organizadores dos mercados de trabalho, como é o caso da flexibilidade salarial, numérica e funcional, mas fruto de uma vontade política e de políticas concretas, com efeitos desmoralizadores, desestruturantes e incapacitadores nos precários e que urge combater para que as suas vidas e os seus sonhos não fiquem adiados, truncados e em suspenso. Se a precariedade socialmente induzida é a nova questão social, como assinala Wacquant (2015, p. 44), e se a educação (para ser relevante) deve acompanhar a emergência de questões sociais, então a nova questão educativa é a resposta que pode ser dada à colocação das pessoas em situações incertas, inseguras, provisórias e instáveis, indutoras de problemas individuais e de patologias sociais, precisamente por intermédio da sua capacitação, quer em termos epistémicos e psicológicos, quer, sobretudo, em termos políticos, pois sem uma robusta politização dessa capacitação, que não doutrinação, muito dificilmente se compreenderá a necessidade de lutar contras as ordens sociais injustas, produtoras de precariedade, de fragilidade e de sofrimento em amplas camadas da população, um pouco por todo o lado e, em especial, nos contextos neoliberais.

Ainda assim, e isso foi devidamente ressalvado no momento próprio, não depende exclusivamente da educação, por meio da capacitação, a resolução dos problemas criados pela precarização, mesmo quando se tem uma visão holista da capacitação, isto é, reunindo facetas individuais e coletivas e estando devidamente politizada. Apenas uma conceção terapêutica e ingénua de educação (supostamente reparadora de todos os males sociais, entre os quais a chaga da precariedade institucionalmente induzida ou provocada), poderia levar a pensar que tudo se resolveria com a capacitação assumida pela educação em seus múltiplos contextos e modalidades. Esse pode ser o caso da educação formal e dos cursos que podem ser oferecidos, como segunda oportunidade, aos jovens e aos adultos que abandonaram precocemente a instituição escolar sem viático para o emprego; ou o caso da educação não formal e dos programas de reciclagem profissional promovidos por agências estatais ligadas a institutos de emprego e formação profissional; ou, ainda, por organizações sindicais que, mais além das reivindicações por maior estabilidade e dignidade no emprego, preocupam-se com a capacitação dos seus associados por meio de ações inovadoras nesse domínio, como seria desejável em um sindicalismo à altura dos desafios criados pela precarização da era global. A essa luz, e reunindo tudo o que dissemos nas principais articulações do artigo, fica explicitada a nossa conceção da educação como capacity building em várias dimensões, visando a colocar mais justiça, paz e estabilidade nas vidas das pessoas cujas formações sociais, em vez de servirem de escudo protetor contra a precariedade politicamente fabricada ou induzida, antes contribuem para a sua disseminação no corpo mais frágil dessas formações.

Referências

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  Resultado do projeto de pesquisa “Educação, Cidadania e Sociedade Civil”, desenvolvido no âmbito do Centro de Investigação em Educação (CIEd).

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  16 Jul 2018
• Data do Fascículo
  Jul-Sep 2018

Histórico

• Recebido
  16 Jun 2017
• Aceito
  16 Jan 2018