EDITORIAL

Por ocasião dos 50 anos da ditadura civil militar, o presente número da revista Educação & Sociedade abre com o artigo de Luiz Antônio Cunha, no qual são analisadas as implicações daquele período histórico para a educação escolar brasileira. Em suas reflexões, mostra-nos que um desses legados é a educação tratada em função da simbiose Estado-capital. Por um lado, indica que "do projeto do Ipes saíram as diretrizes da modernização tecnocrática e da privatização, no duplo aspecto de 'integração escola-empresa' e de pagamento pelo ensino oferecido em estabelecimentos oficiais. O autor, que tem participado de diferentes fóruns de discussão a respeito do tema, agrega elementos significativos ao debate. Uma de suas intervenções relevantes ocorreu no ato conjunto da Comissão Nacional da Verdade (CNV) com a Comissão da Verdade Rubens Paiva, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizado no último mês de maio.

A Comissão Nacional da Verdade foi instalada em 16 de maio de 2012 para, no prazo de dois anos, apurar violações aos direitos humanos ocorridas no período entre 1946 e 1988, que inclui a ditadura (1964-1985). Em dezembro de 2013, seu mandato foi prorrogado até dezembro de 2014, quando a Presidência da República deverá anunciar os resultados finais dos trabalhos. A Comissão é constituída por um colegiado de sete membros, auxiliado por um quadro de assessores, colaboradores, estagiários e consultores que ultrapassa setenta pessoas (informações obtidas nos sites: http://www.cnv.gov.br/ e http://www.comissaodaverdade.org.br/).

Entre os treze grupos de trabalho criados pela Comissão Nacional, há um especificamente destinado a apurar, em parceria com as centrais sindicais brasileiras e movimentos sociais, as violações de direitos humanos, perseguição e políticas que provocaram desemprego, insubsistência e morte de trabalhadores urbanos e rurais, sindicalizados ou não, durante a ditadura e nos anos que antecederam o golpe de 1964. As pesquisas realizadas pelo GT 13 - "Ditadura e repressão aos trabalhadores e ao movimento sindical" - e pela "Comissão Camponesa da Verdade" (composta pela Confederação de Trabalhadores da Agricultura - Contag, Movimento dos Trabalhadores Sem Terra - MST e Comissão Pastoral da Terra - CPT), muitas em rede de colaboração, têm avançado na construção da memória e na compreensão dos acontecimentos históricos ao longo do período, trazendo evidências sobre a relação entre as empresas estatais e privadas com a repressão, o aparato judicial da ditadura e as Forças Armadas.

A Comissão Nacional da Verdade, em parcerias formais com Comissões da Verdade Municipais e Estaduais, criadas no âmbito do Legislativo ou do Executivo, e com entidades da sociedade civil, já percorreu diversos estados da Federação, realizando audiências públicas, colhendo depoimentos e testemunhos. Alguns segmentos institucionais específicos estabeleceram acordos de cooperação técnica com a Comissão Nacional, entre eles a Procuradoria Geral da República, Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério Público do Paraná, Comissão Anísio Teixeira da Universidade de Brasília, Comissões Universitárias, Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito, Associação Nacional de Pós-Graduação em História. O objetivo dessas parcerias é constituir uma estrutura que promova a capilaridade da CNV no território nacional. Hoje, em todo o Brasil, há mais de oitenta Comissões da Verdade. É importante salientar o papel multiplicador da atuação dessas comissões no campo da pesquisa, em trabalhos de investigação direcionados ao esclarecimento e conhecimento público dos fatos, circunstâncias e autoria da violação dos direitos humanos, bem como na construção de uma rede popular de proteção de direitos.

De acordo com as normas do direito internacional e os estudos relativos à "justiça de transição", há uma série de tarefas que podem ser cumpridas pelos Estados nacionais para, segundo as especificidades de cada país, lidar com o legado de violências de regimes autoritários. É possível agrupá-las, de forma didática, em cinco grandes eixos: verdade, memória, reparação, justiça e reforma das instituições.

No presente contexto, cabe enfatizar a contribuição das Comissões da Verdade visando, de um lado, a ampliação do conhecimento a respeito das ações da ditadura na política educacional, seus desdobramentos na escolarização da população, bem como na organização atual do ensino e, de outro, a construção de políticas públicas que promovam a reformulação institucional e a reparação dos malefícios ainda presentes na educação nacional.

Pesquisas mostram que, durante a ditadura, universidades, em todo o país, constituíram departamentos especiais de Segurança e Informação, com o objetivo de reunir informações sobre alunos, funcionários e professores de interesse para a repressão. Audiências públicas e testemunhos, recolhidos pela CNV em diferentes contextos, têm apurado graves violações aos direitos humanos, entre elas a realizada pela própria Universidade de Brasília sobre a morte suspeita do educador Anísio Teixeira. Trabalhos conjuntos das Comissões Nacional e Estaduais foram responsáveis por esclarecimentos importantes na investigação e reparação das injustiças sofridas por alunos e professores mortos e desaparecidos, como os casos emblemáticos da Universidade de São Paulo: Ana Rosa Kucinski, professora do Instituto de Química da USP; Alexandre Vannuchi Leme, aluno do Instituto de Geologia; Antonio Bertazzo, aluno da Faculdade de Arquitetura e da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras; ou, ainda, Alexander José Ibsen Voeroes, aluno do Colégio de Aplicação da USP.

No campo da Educação, a atuação das Comissões da Verdade é mais ampla. Além da apuração de assassinatos, torturas e desaparecimentos, elas investigam e analisam outras violências da ditadura contra a sociedade brasileira. Na audiência pública de maio, as Comissões Nacional e Estadual de São Paulo, com a colaboração de professores e pesquisadores, denunciaram e discutiram a política educacional autoritária da ditadura e como esta afetou gerações de estudantes do país. De acordo com a mensagem de 16/05/2014 da agenda da Comissão da Verdade de São Paulo:

Os danos causados pela ditadura foram muito além de torturas, assassinatos e desaparecimentos, que são a face mais cruel e perversa do terrorismo de Estado. Na educação, os ditadores pretenderam atingir as gerações futuras, destruindo experiências educacionais pautadas na construção da liberdade e impondo uma visão autoritária de mundo, que não permitia contestações. O trabalho de pesquisadores empenhados na elucidação desse período permite afirmar que na área da educação a ditadura tinha planos de longo prazo. No repertório autoritário, a educação tornou-se item essencial da Doutrina de Segurança Nacional. [...] A audiência serve também para levantar a herança deixada pela ditadura, desconstruir essa ação nefasta, contribuindo, assim, para o estabelecimento da educação em direitos humanos no Brasil.

Nessa direção, as Comissões da Verdade reúnem documentos valiosos, como, por exemplo, os da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), criada por iniciativa do então deputado federal Rubens Paiva (desaparecido até hoje), que apurou e comprovou a atuação de dois institutos que contribuíram para preparar o golpe e que tiveram incidência no projeto educacional da ditadura: o Instituto Brasileiro de Ação Democrática (Ibad) e o Instituto de Pesquisa Econômica e Social (Ipes).

O golpe civil militar traumatizou o universo educacional e cultural: a intervenção policial-militar em todas as universidades públicas, sobretudo na Universidade de Brasília, a repressão à União Nacional dos Estudantes (UNE) e aos Centros Populares de Cultura, a destruição do Instituto Superior de Estudos Brasileiros (Iseb), o desmonte do Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos (Inep) e a extinção dos Centros Nacionais e Regionais de Pesquisa Educacional (CNPE e CRPE), levando à falência as iniciativas voltadas à construção da escola pública de qualidade, comum a todos, sustentada em práticas de valorização social da profissão docente. A ação predadora do golpe procurou apagar da memória e manter no esquecimento a concepção de escola, então predominante, integrada ao projeto político de transformação social da realidade brasileira.

O ódio a tudo o que significasse educação e cultura, especialmente se tivesse a classe trabalhadora como sujeito, não poupou experiências mobilizadoras e conscientizadoras, como as dos Ginásios Vocacionais, no estado de São Paulo, que, na contramão da organização escolar dual, visavam democratizar o ensino médio, promovendo o desenvolvimento do currículo único de integração entre formação geral e profissional; como também não poupou, no campo da educação de jovens e adultos, o Programa Nacional de Alfabetização, iniciado em 1963 pelo Ministério de Educação e Cultura (MEC), com base na metodologia de Paulo Freire, ou o Movimento de Educação de Base, de transmissão radiofônica, criado em 1961 pela Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e apoiado pelo MEC até abril de 1964.

Por fim, a política de contenção, instaurada em 1964 por meio da censura e apreensão de livros e revistas, da perseguição e humilhação de professores, estudantes, pesquisadores e artistas que se opunham à ditadura reacionária, seria substituída, a partir de 1968, com o Ato Institucional n. 5, pela repressão violenta aos intelectuais que, ao lado de operários e camponeses, foram vítimas de sequestros, torturas e mortes decorrentes do terrorismo de Estado.

As análises e ponderações de Cunha e as ações realizadas pelas Comissões da Verdade nos fazem avançar, sem dúvida, na resistência às políticas educacionais privatizantes, à ofensiva contra a universidade e à educação pública e seu projeto democrático de inclusão social, animando-nos na luta em favor da formulação de políticas democráticas promotoras da educação pública de qualidade para todos os brasileiros.

O Centro de Estudos Educação e Sociedade (Cedes) está organizando, com realização prevista para 9 a 11 de fevereiro de 2015, o V Seminário de Educação Brasileira (SEB) sobre a seguinte temática: "Transformações atuais na sociedade brasileira e o Sistema Nacional de Educação: qualidade da educação pública como direito". Mais informações serão disponibilizadas no site do Cedes: <www.cedes.unicamp.br>

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  29 Jul 2014
• Data do Fascículo
  Jun 2014