O estupro em debate: acontecimento e violência sexual contra uma adolescente¹

The debate on rape: event and sexual violence against a teenager girl

Resumo

Este trabalho busca lançar luz sobre leituras sociais a respeito da violência sexual contra mulheres, tendo como base para análise o estupro coletivo de uma adolescente na periferia do Rio de Janeiro, em 2016. Elencando como solo empírico matérias e comentários de leitores do portal G1, o objetivo é perceber se predominou uma tônica consensual ou dissensual na apropriação do fato. O aporte teórico aciona as noções de acontecimento e enquadramento, representação, problema público, valores e normas. O método articulou uma quantificação dos enunciados e dimensões qualitativas extraídas do eixo conceitual. A análise apresenta a existência de disputas de sentido sobre o acontecimento, principalmente entre leitores das notícias. Mostra ainda a tendência a representações da vítima e dos suspeitos baseadas no comportamento feminino — tomado como marco-zero dos sentidos atribuídos ao ocorrido. Já as soluções propostas enfatizam mais a punição e respostas paliativas para um problema estrutural.

Palavras-chave
acontecimento; estupro coletivo; problema público; representação; valores e normas

Abstract

This paper seeks to shed light on social readings about sexual violence against women, based on the collective rape against a teenager in Rio de Janeiro in 2016. Taking news and comments from readers of the G1 Portal as empirical, the aim is to understand whether a consensual or discordant tonic prevailed in the appropriation of the fact. The theoretical contribution triggers the notions of event and framing, representation, public problem, values, and norms. The method articulates a quantification of the statements and qualitative dimensions extracted from the conceptual axis. The analysis presents the existence of disputes about the meaning of the event, especially among news readers. It also shows the tendency towards representations of the victim and suspects based on female behavior – taken as a base line of the meanings attributed to what happened. The proposed solutions emphasize punishment and palliative responses to a structural problem.

Keywords
event; gang rape; public problem; representation; values and norms

O presente trabalho pretende discutir leituras sociais sobre a violência sexual contra mulheres, a partir da análise do estupro coletivo de uma adolescente de 16 anos na periferia do Rio de Janeiro, no fim de maio de 2016. Um dos crimes de maior repercussão na recente história do Brasil, o estupro e a divulgação de vídeos e fotos do ocorrido sobrevivem na memória do país, sobretudo no contexto de outros crimes sexuais contra mulheres, adolescentes e meninas, constantemente noticiados pela imprensa. A reverberação social e midiática foi um dos indícios do poder de mobilização daquele fato. Tal repercussão somente foi possível pelo contexto social, cultural e tecnológico do momento. Em 2016, vivenciava-se a “quarta onda do feminismo”, marcada pelo uso da internet nas lutas de ONGs e movimentos sociais (CAMPOS et al., 2017) e atravessada pelo debate referente às questões de gênero. Algumas campanhas se tornaram símbolo dessa conjuntura, também conhecida por “primavera feminista” (MARTINEZ, 2019): “Marcha das Vadias” (2011), “Chega de Fiu Fiu” (2013), “Eu Não Mereço Ser Estuprada” (2014), “Meu Primeiro Assédio” e “Vamos Juntas?” (2015) são alguns exemplos. Tais iniciativas foram criadas antes do estupro coletivo de 2016, mas também colaboraram para que o ocorrido alcançasse o grau de difusão presenciado.

Inserido nesse contexto, o crime de 2016 ilustrou, de forma brutal, a naturalização da cultura do estupro. Campos et al. (2017) argumentam que a publicização do episódio carioca impulsionou, no Brasil, a discussão sobre os significados da expressão “cultura do estupro”. A nomenclatura já circulava em outros países, como os EUA, desde os anos 1970, quando as norte-americanas “denunciaram o tratamento social e jurídico que culpabilizava as mulheres pelo estupro sofrido” (CAMPOS et al., 2017, p. 983). No crime aqui analisado, a culpabilização da jovem foi uma das chaves de leitura predominantes — um acionamento semântico recorrente em casos de estupro feminino (CARDOSO; VIEIRA, 2014; CAIRES, 2016; ROSSI, 2016). A partir dessa constatação, este estudo investiga se a magnitude daquele crime foi capaz de acionar uma tônica consensual ou se revelou mais dissensos em sua apropriação enquanto acontecimento. Houve, de fato, uma disputa de sentido na interpretação do que aconteceu?

A investigação se apresenta como atual, pois, em que pese a importância dada à conscientização social para o enfrentamento do fato pesquisado, não identificamos, desde então, nenhuma ação do governo federal no que se refere a inciativas como, por exemplo, uma campanha nacional de combate à violência sexual contra a mulher. Ocorreram apenas ações pontuais de governos municipais e estaduais. Enquanto isso, dados coletados entre 2016 e 2020 pelo Unicef, em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança pública apontam que, a cada hora, cinco crianças ou adolescentes são vítimas de violência sexual no Brasil.

Acontecimento: problema público, valores e representações

Por suas características, o crime de 2016 pode ser classificado como um acontecimento, entendido aqui sob uma abordagem pragmatista (QUÉRÉ, 2005; FRANÇA, 2012). Nesta perspectiva, um fato de caráter acontecimental se define pelo modo como toca e afeta a experiência dos sujeitos e pelo que revela do contexto em que ocorre. Quéré (2005) situa o acontecimento no terreno da ação e da experiência, e destaca duas características marcantes de tais ocorrências: o seu potencial hermenêutico, revelador, e o seu poder de afetação. No primeiro caso, o acontecimento cria condições para interpretar a realidade e colabora para compreender o próprio contexto em que surge, tendo, portanto, “um poder de revelação” (QUÉRÉ, 2005, p. 60). Além disso, um acontecimento se caracteriza pelo modo como afeta a experiência. Ele ainda é capaz de inaugurar temporalidades: passamos a resgatar o passado em busca das causas do episódio e, a partir dele, projetamos um novo futuro. Portanto, afetados por uma determinada ocorrência social, os sujeitos respondem com posicionamentos, ações, comportamentos visando interpretar o que aconteceu e reorganizar condutas. E, dependendo das formas de afetação e das ações desencadeadas, os acontecimentos podem configurar problemas públicos e estimular o debate coletivo acerca de possíveis soluções (FRANÇA; LOPES, 2017, p. 78).

O acontecimento então permite a abertura para novos campos de ação, inclusive a ação coletiva visando o tratamento dos problemas públicos revelados (SILVA, 2014). Entendê-lo dessa forma ajuda a pensar que o potencial do acontecimento está no desafio de identificar tendências que apontam para a preservação e/ou renovação da vida social (FRANÇA; LOPES, 2017) e as disputas simbólicas implicadas nesse processo. Para a análise dos sentidos produzidos e das possíveis disputas travadas em torno da interpretação do acontecimento, é útil mobilizar o conceito de enquadramento, conforme proposto por França, Silva e Vaz (2014). Os autores partem da definição de Goffman (2012, p. 19) sobre os “quadros da experiência”, ou seja, “princípios de organização ou elementos de base que estruturam os acontecimentos” e que servem aos atores para definir o que está acontecendo, se posicionar e orientar condutas naquela situação. Nessa perspectiva, o “enquadramento é a mobilização desses quadros — um processo fundamental na organização da experiência” (FRANÇA, SILVA; VAZ, 2014, p. 83). No caso aqui estudado, a reflexão pode ser resumida na pergunta: como o estupro foi definido, interpretado, enquadrado? Para responder a essa questão, não apenas o conteúdo é levado em consideração, mas todo um conjunto metacomunicacional, como interlocutores, situação da comunicação e sinais implícitos, como as figuras de linguagem.

Dando sustentação ao modo como os sujeitos interpretam uma ocorrência, o conceito de representação também nos auxilia a ler as opiniões sobre os indivíduos implicados no crime. Representação aqui é entendida conforme a abordagem de Hall (2016), que a concebe como “universo simbólico”: um conjunto de sentidos construídos através da linguagem e atualizados nas experiências dos indivíduos no mundo. Ou, como define França (2004, p. 14), “[...] tudo aquilo que, imbuído de sentido e formalizado por alguma modalidade da linguagem, nos conecta e nos permite estabelecer relações com a cultura e com o mundo”. Trata-se de uma rede de sentidos acionada para se referir a alguma coisa ou a algum fenômeno da vida. Se as representações circulam e se atualizam através da comunicação, de que forma a discussão do estupro coletivo reforça, atualiza ou questiona representações sobre a mulher e o papel atribuído a ela, os suspeitos e um modelo de sociabilidade?

Outro aspecto central para a análise é a relação entre as ocorrências sociais e os problemas públicos. Segundo Quéré (1997, 2005), um acontecimento se inscreve em um “campo problemático” já existente ou colabora para revelar novos problemas públicos. Além disso, pode provocar discussões e ações visando soluções. Através da comunicação midiática, os problemas ganham visibilidade, tornam-se disponíveis para coletividades mais amplas, e podem, assim, ser objeto de debate público e da busca de tratamentos (SILVA, 2014). Não podemos nos esquecer de que o estupro se conecta ao campo de problemas públicos relacionados à violência contra as mulheres, neste caso, sobretudo à violência sexual contra uma adolescente e, de forma ampliada, suscita um olhar coletivo para as assimetrias de gênero (FIGUEIREDO, 2014). Interessa-nos, então, identificar como é discutido este problema público — estrutural na sociedade brasileira e exposto por mais este acontecimento.

Nossa tarefa abarca ainda a identificação de gramáticas valorativas e normativas que embasaram a interpretação do fato. De certo modo, a afetação de um acontecimento se desloca, portanto, de um nível individual para práticas coletivamente aceitas. Normas e valores são conceitos vizinhos (LIVET, 2009). Os valores estão ancorados em uma dimensão apreciativa que, inclusive, pode convocar aspectos afetivos e, ainda, apontar para imperativos. No entanto, é a norma que sempre implica, obrigatoriamente, em uma ação. “[...] lavar as mãos antes de preparar a refeição realmente remete a um valor, a higiene. Mas ela põe este valor em prática impondo a obrigação de agir de uma maneira que satisfaça esse valor” (LIVET, 2009, p. 13).

Materializando valorações, as normas atuam por meio de um duplo movimento: defender uma obrigação própria do comum, uma configuração desejável, e condenar determinados desvios. A conversação midiática deixa transparecer normas e valores, mas também pode revelar tensionamentos de práticas e formas de subjetivação já constituídas (COÊLHO; CORRÊA, 2014).

Assim, ao observar o modo como o acontecimento foi definido, as representações da vítima e dos suspeitos e as soluções apontadas ao problema público, tentaremos perceber as concepções de mundo, bem como aquilo que é rejeitado em termos de condutas (normas) e juízos (valores).

Procedimentos metodológicos

O estupro da adolescente de 16 anos na cidade do Rio de Janeiro, em maio de 2016, ganhou amplo destaque na conversação social e intensa cobertura da mídia nacional e internacional, principalmente por se tratar de um crime envolvendo vários homens e pela divulgação de imagens da violência praticada contra a jovem. Dada a quantidade de material produzido a respeito, escolhemos como objeto empírico a cobertura jornalística realizada pelo portal de notícias G1, do Grupo Globo, nos primeiros dias da repercussão do acontecimento, bem como os comentários de leitores aos relatos jornalísticos, conforme explicaremos adiante.

O corpus da análise é constituído por um total de 32 textos jornalísticos publicados pelo portal G1 nos dias 26 e 27 de maio de 2016, bem como 141 comentários de leitores a essas notícias. Tal recorte temporal se justifica porque nestes dois dias a cobertura da mídia foi mais intensa, após a divulgação de imagens do crime na internet e início da investigação policial. Uma breve descrição do desenrolar do estupro coletivo é necessária e ajuda a esclarecer a escolha do corpus de análise². Segundo depoimento da vítima noticiado pela mídia, ela teria ido encontrar o namorado na noite de sábado para domingo (21-22 de maio de 2016) em um baile funk no Morro do Barão, Zona Oeste do Rio de Janeiro. Depois disso, ela se lembra apenas de ter acordado no domingo nua, dopada, em outra casa e com vários homens ao seu redor. Foi levada para sua residência na terça-feira, dia 24, por um agente comunitário e não contou à família o acontecido.

Ainda no dia 24 de maio, a adolescente descobriu que as imagens do estupro já estavam circulando na internet enquanto a imprensa começava a noticiar o fato, porém, de maneira ainda tímida. Na quarta, 25, as imagens viralizaram. Na quinta-feira, 26, com o crime já sob investigação policial, as notícias se tornam mais frequentes: buscava-se entender o que havia se passado e informar ao público o andamento do trabalho policial. Somente em 27 de maio, a cobertura noticiosa e a disputa de sentidos se intensificaram. Embora a repercussão do acontecimento tenha continuado, incluímos na análise apenas os dias 26 e 27. Entendemos que esse momento inicial de busca por respostas deixa aflorar e transparecer os sentidos mais evidentes no imaginário e materializados na conversação social.

Quanto à fonte do material, optamos por um repositório online, em função da facilidade e rapidez de acesso e filtragem. O Portal G1 ocupava, à época, junto com o UOL, a liderança nos acessos a sites genuinamente brasileiros³ com seções dedicadas especificamente à cobertura jornalística. O UOL foi descartado do estudo por ter publicado um número muito pequeno de matérias sobre o crime: apenas quatro nos dois dias analisados.

Por sua vez, o G1 publicou 10 matérias em 26 de maio e 23 no dia seguinte. Como um dos relatos era repetido, totalizamos 32 textos propícios para a investigação, contendo vídeos, fotografias e outros elementos noticiosos. É preciso lembrar que o conteúdo do G1 frequentemente é abastecido e abastece subsidiárias do mesmo conglomerado midiático, como a TV Globo e a GloboNews. Ademais, sua cobertura também reproduziu matérias de outras empresas, como o site da BBC Brasil.

Além dos 32 textos jornalísticos, o corpus inclui 141 comentários de leitores a essas notícias do G1. Se no começo do século XX, os jornais eram lidos em pé, nas praças, suscitando comentários com quem estava próximo (Barbosa, 2007), a leitura jornalística adquiriu um status mais solitário na contemporaneidade, sobretudo com o crescimento das notícias online. A discussão com a alteridade no formato presencial fica enfraquecida e pode, atualmente, ser encontrada na seção de comentários dos sites e em redes sociais — embora estejamos conscientes da existência de perfis falsos.

Os 141 comentários de leitores foram recortados de um universo mais amplo, tendo em vista que algumas das 32 notícias continham até centenas de interações dos internautas. Consideramos até o décimo comentário de cada notícia, mesmo que possa haver variação na sequência dependendo do momento em que as postagens são acessadas. A única exceção foi um texto publicado no dia 26 de maio, com 31 interações — o que nos intrigou e nos motivou a analisar todas essas postagens e não apenas as 10 primeiras. O recorte de parte dos comentários para compor o corpus permitiu incorporar uma amostra significativa do universo de comentários, ao mesmo tempo em que tornou possível sua análise para o escopo deste artigo.

Para a análise, combinamos procedimentos quantitativos e qualitativos. Definimos perguntas-orientadoras que pudessem dar conta de extrair nuances do processo de apropriação do acontecimento. As quatro perguntas — que orientaram tanto a análise das 32 notícias quanto dos 141 comentários — giram em torno de dimensões extraídas do aporte conceitual: (1) qual a definição ou interpretação do acontecimento? (2) que representações são sugeridas a respeito da vítima e dos suspeitos? (3) que soluções são apontadas para resolver o problema da violência sexual? (4) que gramática valorativa/normativa emerge dos enunciados?

Nessas quatro dimensões analíticas, o leitor vai perceber a presença de elementos de descrição do acontecimento — não esgotados até este ponto do artigo. Esse detalhamento será novamente acionado para conseguirmos operar analiticamente cada um dos aspectos enumerados acima.

De estupro a ato consentido: interpretações do acontecimento

A análise das 32 matérias jornalísticas do Portal G1 mostra um relativo consenso na forma de interpretar o acontecimento, seja por parte da mídia analisada seja pelos atores utilizados como fontes para narrar o fato. Nos títulos das primeiras notícias, publicadas no dia 26 de maio de 2016, já fica evidente o modo como a narrativa jornalística definiu majoritariamente o acontecimento: um “estupro coletivo”, qualificado ainda de “crime bárbaro” (G1, 26/5/2016d, s/n).

Essas primeiras matérias dos dias 26 e 27 de maio se dedicam, basicamente, a informar que a polícia investiga o caso, que a jovem teria sido estuprada por, pelo menos, 30 homens, que os primeiros suspeitos foram identificados, além de mostrar a repercussão do fato na cena pública, com manifestações e posicionamentos de diferentes atores. A maior parte dos 32 relatos busca reconstituir e mostrar o que teria ocorrido, baseando-se nos primeiros depoimentos tomados pela polícia civil, inclusive o da vítima, constantemente repetido (G1, 26/5/2016e, s/n). Quantitativamente, os enunciados foram categorizados conforme apresentamos abaixo.

Tabela 1
Quantificação da dimensão “definição do acontecimento”.

32 matérias	141 comentários
(31) Transgressão a normas legais	(48) Transgressão a normas legais
(10) Atentado à civilidade	(24) Negação do estupro; relação consensual
(8) Atentado à gramática moral	(2) Não expressam definição, mas zombam do ocorrido
(3) Suposto estupro	(65) Não explicita nenhuma definição
(2) Negação do estupro; relação consensual
(1) Não explicita nenhuma definição

• Fonte: elaboração das autoras (2021).

Em 31 das 32 matérias, o acontecimento é definido dentro da categoria que denominamos de transgressão a normas legais. Isto é, definido por distintos atores como “estupro”, “estupro coletivo”, “crime”, “crime bárbaro” ou “hediondo”, a exemplo do que aparece na manifestação da ONU Mulheres, citada em uma das notícias: “Como crime hediondo, o estupro e suas consequências não podem ser tolerados” (G1, 26/5/2016b, s/n). Em 10 matérias, a interpretação está incluída na categoria atentado à civilidade. O que aconteceu foi definido como “barbárie” e “ato inumano”, conforme ilustra o posicionamento da representante da ONU no Comitê de Prevenção à Tortura: “É uma coisa absolutamente inumana, [...] voltamos à era das cavernas” (G1, 27/5/2016e, s/n). Em oito relatos, a interpretação foi associada a um atentado à gramática moral, na medida em que a ocorrência foi qualificada de “atos repulsivos”, “covardia” e “humilhação” contra a adolescente. São ilustrativas as expressões da ministra Carmen Lúcia, do STF — “Cancro de perversidade e horror” (G1, 27/5/2016f, s/n). Em três relatos, o agente jornalístico faz questão de tratar o ocorrido como “suposto estupro”. E em dois relatos, há uma negação do estupro, interpretado como uma relação consensual. São falas de Eduardo Antunes, advogado de Lucas Perdomo Duarte Santos, apontado como namorado da vítima. Em uma das matérias que o cita, o advogado negou a existência do relacionamento entre seu cliente e a jovem. Antunes também afirmou que, naquela noite, a adolescente teria tido relações sexuais apenas com um amigo de Lucas (G1, 27/5/2016f, s/n).

Se nas matérias jornalísticas observa-se um relativo consenso, nos comentários postados pelos leitores há uma disputa dos sentidos do acontecimento. Dos 141 enunciados analisados, 48 definiram o ocorrido como transgressão a normas legais. Para esse público, o que aconteceu foi “estupro”, “crime”, “abuso”. O que chama a atenção, porém, é a quantidade que considera não ter havido estupro: 24 deles interpretaram o fato como uma relação consensual. Os internautas qualificam a denúncia como farsa, exagero, resultado de escolhas da jovem, inclusive troca de sexo por drogas: “Ao que tudo indica, ela estava conivente com tudo por causa de drogas, aliás, próximo de onde moro, muitas mulheres se vendem por drogas”⁴. Além disso, dois comentários não expressam uma definição do acontecimento, mas zombam do ocorrido. Chama a atenção o fato de 65 comentários não explicitarem definição do acontecimento. Pode-se pensar que, para parte considerável dos leitores, importa mais — ou primeiramente — construir uma imagem ou representação dos implicados.

Essas representações construídas pelos leitores das matérias, porém, não são necessariamente prévias ao próprio relato jornalístico. As matérias do G1 repetem constantemente informações sobre a adolescente, construindo um miniperfil da vítima (frequentadora da favela, namorada de rapazes envolvidos com o tráfico, mãe aos 13 anos). As representações sobre a jovem são calcadas em suas experiências antes do estupro.

Vítima ou culpada: condutas da adolescente em xeque

Os atores sociais que tiveram voz, por meio das matérias ou dos comentários, buscaram estabelecer parâmetros a fim de atribuir uma categorização inteligível a respeito dos sujeitos implicados no crime: a adolescente e os suspeitos. A quantificação de tais aspectos pode ser visualizada nas tabelas 2 e 3.

Tabela 2
Quantificação da dimensão “definição do acontecimento”.

32 matérias	141 comentários
(24) Vítima	(49) Vítima
(24) Jovem; garota; objeto de compaixão	(43) Responsabilização da vítima: • (18) Culpada; mentirosa; farsante • (17) Culpada implicitamente, pelo envolvimento com o mundo do crime; viciada; desprezível; vulgar • (8) Culpada implicitamente, pelo envolvimento com o mundo do funk
(13) Experiências e comportamentos pré-crime trazidos à tona	(2) Filha (imputando certa vulnerabilidade)
(5) Objeto sexual e de zombaria dos rapazes	(60) Não há representação evidente
(3) Culpada; conivente
(2) Suposta vítima
(1) Não há representação evidente

• Fonte: elaboração das autoras (2021).

Tabela 3
Quantificação da dimensão “representação dos rapazes”.

32 matérias	141 comentários
(44) Responsabilização dos rapazes: • (19) Objetos de repulsa moral • (16) Infratores da lei; perigosos para a sociedade • (9) Patológicos; fora da racionalidade humana	(74) Responsabilização dos rapazes: • (51) Infratores da lei e/ou dignos de punições ilegais • (8) Objetos de repulsa moral • (15) Patológicos; fora da racionalidade humana
(5) Zombadores; debochados	(8) Inocentes; ato foi consensual
(3) Suspeitos	(34) Culpabilidade minimizada pelo comportamento da jovem e pela suposta influência negativa do funk
(1) Imaturos; inocentes	(31) Não há representação evidente
(6) Não há representação evidente

• Fonte: elaboração das autoras (2021).

Nos 32 textos jornalísticos do G1, a leitura majoritária a respeito da adolescente foi inserida nas categorias (24) vítima, do estupro em si e de uma sociedade machista, e (24) jovem; garota; objeto de compaixão e da solidariedade coletiva. Um exemplo é expresso em “Não foram 30 contra uma, foram 30 contra todos. Exigimos justiça” — frase retirada das redes sociais e incluída no relato do portal (G1, 26/5/2016c, s/n).

No entanto, as 13 ocorrências concentradas na categoria experiências e comportamentos pré-crime trazidos à tona mostram que a edição do portal acaba por desqualificar a condição de vulnerabilidade da jovem e, consequentemente, a aproxima da responsabilização pela própria violência sofrida. O fato de a vítima ter sido mãe aos 13 anos, por exemplo, aparece em 5 matérias. Em 8 ocorrências, é incluída a informação de que ela era usuária de drogas. Os dados foram repassados por depoimentos de parentes, mas também estiveram presentes no relato elaborado pelo próprio G1. Ouvida enquanto fonte, a avó disse que “Ela chegou descalça, descabelada, com aspecto de que tinha se drogado muito” (G1, 27/5/2016c, s/n) e o texto do portal reafirmou que “A jovem é mãe de um menino de 3 anos” (G1, 26/5/2016e, s/n). Ao informar a gravidez precoce, percebe-se um passo semântico que vai além da já disseminada dualidade culpada versus vítima. Emerge aqui uma outra polarização: inocência versus maturidade. Trata-se de um binarismo mais sutil e que também nos ajuda a entender a trama representativa formada em torno da adolescente.

Já nos comentários dos leitores, imperou a dualidade mais comum na tessitura social, ou seja, a polarização vítima versus culpada: 49 postagens apontavam que a adolescente, de fato, sofreu estupro. No entanto, 43 a responsabilizaram direta ou indiretamente pelo ato. Sobre esta última classificação, encontramos 18 ocorrências na categoria culpada, mentirosa, farsante: “Ela cedeu pro bonde todo e agora fica de caô⁵”. Semelhante tônica pode ser percebida na categoria culpada implicitamente, pelo envolvimento com o mundo do crime; viciada; desprezível; vulgar. Foram 17 ocorrências: “Usa drogas, se envolve com criminoso [...]. Só acha quem procura mesmo”. A culpabilização implícita tem apenas uma finalidade: deslocar a adolescente do lugar de vítima.

Se o ato de representar revela nossa relação com a cultura e com o mundo (FRANÇA, 2004), o caráter dual dos comentários dá a ver um modelo de sociabilidade também polarizada. Mesmo em 2016, no apogeu da chamada “primavera feminista”, o machismo estrutural ainda pulsava com ímpeto, normatizando comportamentos, vestimentas, companhias e até o tipo de música “adequado” para uma adolescente. Porém, a rede empática que ocupou uma parte razoável dos comentários revela como visões patriarcais têm sofrido fissuras, como expressado em: “Não é o funk, a roupa, a prostituta, a drogada, é o homem!!! O homem!!!”.

Tal constatação, porém, deve ser cautelosa se voltarmos às matérias do G1. A maior parte delas adotou um tratamento cuidadoso com relação à vítima, apesar de vislumbres de culpabilização. Isso não poderia ser diferente, nem significa, automaticamente, uma postura mais progressista da mídia. O texto noticioso ainda busca certa sobriedade no tom e, ao menos, tenta não antecipar ou explicitar julgamentos em casos de crimes, principalmente os de caráter sexual.

“Mais de 30 engravidou”: monstros ou apenas imaturos?

Assim como ocorreu com a adolescente, já esperávamos que a narrativa noticiosa iria representar os suspeitos sob uma perspectiva mais consensual. Ela era vítima, os rapazes, algozes, conforme a tabela 3 apresenta.

Nas 32 matérias, há 44 enunciados que sugerem a responsabilização direta do grupo. Destes, 19 os consideram objetos de repulsa moral, como na fala da própria adolescente — “pessoas cruéis sendo impunes” (G1, 27/5/2016c, s/n) —, e na de sua avó — “Nós estamos estarrecidos de ver até que ponto chega a maldade humana” (idem) —, citadas como fontes nas matérias. Foram quantificados ainda 16 enunciados em infratores da lei e perigosos para a sociedade.

Outro aspecto a se destacar é o empreendimento narrativo que afasta estupradores das dimensões de civilidade. Nas 32 matérias, tal quadro de sentidos foi acionado 9 vezes. Esses enunciados inserem-se na categoria patológicos, fora da racionalidade humana. Desumanizando os suspeitos, as narrativas os qualificam como “animais”, “bestiais” e “monstros”, até mesmo na voz de âncoras de telejornais (G1, 27/5/2016e, s/n) — o que traz implicações na discussão sobre o problema da violência contra a mulher, como destacaremos à frente.

Nos comentários de leitores, também predominou a culpabilização dos suspeitos: 74 ocorrências. Porém, a minimização da responsabilidade dos rapazes apareceu de forma bem mais contundente do que nas matérias. Há 42 enunciados com essa tônica. Na categoria inocentes; ato foi consensual, houve oito ocorrências, como “Estupro refutado!!!!!! Foi só uma suruba”. Em culpabilidade minimizada pelo comportamento da jovem e pela suposta influência negativa do funk, 34 postagens foram coletadas. Percebe-se, portanto, como a representação dos suspeitos ainda é formulada a partir de uma mirada sobre a vítima e do modo como ela é representada. O foco do olhar social ainda se volta para a mulher e é a sua conduta que irá ditar as classificações atribuídas ao agressor.

Semelhante às matérias jornalísticas, nos comentários de leitores (15) houve representação dos suspeitos na categoria patológicos, fora da racionalidade humana. Identificamos enunciados como “projetos de amebas”, “bestas humanas” e até tomados por uma “tara satânica”. Ao animalizar ou patologizar estupradores deixa-se de encarar a violência sexual como um ato deliberado, em que a satisfação masculina e/ou sua vontade de dominação e poder estão acima da consensualidade da mulher (BROWNMILLER, 1993; CAMPOS et al., 2017). A retirada do caráter consciente do infrator faz emergir uma representação que o excepcionaliza e trata o estupro como desvio perante o rotineiro e atribuído a um grupo desintegrado da coletividade. Tal postura acaba por minar toda a potência de um promissor debate público a respeito de um crime muito mais recorrente do que singular.

Se ainda prevalece esse caráter de excepcionalidade ao estupro, as soluções apontadas para o problema seriam também pontuais ou de cunho mais estrutural?

Soluções para o problema público

O acontecimento analisado se inscreve no campo dos problemas públicos relacionados à violência contra mulheres. Trata-se de um problema estrutural no Brasil e em outros países. Na análise das 32 matérias, observa-se que o estupro coletivo no Rio de Janeiro traz à memória coletiva crimes similares recentes. A rememoração dessas ocorrências cumpre o papel de evidenciar o problema público que as interliga. Além disso, a construção da narrativa jornalística faz lembrar, também com estatísticas, o enraizamento estrutural de um crime geralmente invisível, silenciado e subnotificado historicamente pelo tabu e/ou pela cultura que culpabiliza a vítima. A partir do dia 27 de maio de 2016, vários relatos do portal G1 repetem os dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostrando a dimensão do problema. No Brasil, naquele ano, uma mulher era vítima de estupro a cada 11 minutos. Com dados de 2019, o 14° Anuário Brasileiro de Segurança Pública índica que esse número é ainda mais alarmante: um crime a cada oito minutos.

O debate e o enfrentamento de tal problema são, certamente, complexos — impossíveis de se resolverem no contexto de um acontecimento e/ou de serem completamente apreendidos a partir de uma cobertura midiática. Mas, se um acontecimento tem o potencial de revelar questões coletivas e, ao visibilizá-las, abrir espaço para o debate e a ação coletiva visando soluções (QUÉRÉ, 1997, 2005), de que forma aquele estupro impulsionou, nos primeiros dias de repercussão, o debate e as propostas de enfrentamento da violência sexual?

Nas matérias do G1, observa-se que o acontecimento desencadeou uma ação coletiva e uma discussão social. Autoridades públicas federais e estaduais foram instadas a se posicionar e a anunciar ações públicas, as quais estiveram focadas principalmente na responsabilização judicial dos suspeitos (a investigação por parte da polícia, a posterior abertura de inquérito).

No âmbito da sociedade civil, os relatos do G1 também mostram que o acontecimento impulsionou debate e ações. “A Índia é aqui”, constatou a promotora de justiça e coordenadora do Grupo Especial de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (Gevid), do Ministério Público/SP, Silvia Chakian, lembrando a recorrência dos crimes sexuais contra a mulher também no Brasil (G1, 26/5/2016a, s/n). Nas redes sociais, se uma parte da enxurrada de reações às imagens da adolescente sendo compartilhadas banalizou ou adotou um tom jocoso sobre o acontecido, outra parte denunciou o estupro e sua divulgação, inclusive junto ao Ministério Público/RJ, e desencadeou uma campanha nas redes e em atos públicos em algumas cidades pelo “fim da cultura do estupro”. A própria adolescente aderiu à campanha. Em post no Facebook no dia 27 de maio, agradeceu o apoio recebido: “Realmente pensei que seria julgada mal” (G1 - 27/5/2016c, s/n).

Em 14 das 32 matérias analisadas, há referências diretas ou indiretas à “cultura do estupro” (G1 - 26/5/2016c, s/n). Conforme já foi dito, o crime no Rio de Janeiro não inaugurou a discussão sobre o fenômeno, mas o tornou ainda mais difundido (CAMPOS et al., 2017). A mobilização tanto cobrou investigação e punição para o caso do momento quanto convocou para o debate sobre o problema estrutural: “[...] precisamos falar sobre a cultura do estupro. Violência contra a mulher também é problema seu. Ligue 180” (G1 - 26/5/2016c, s/n).

Além dessas ações desencadeadas, que fazem parte da constituição social e simbólica do acontecimento (QUÉRÉ, 1997, 2005), há outras propostas de soluções ao problema público, evidenciado tanto nas 32 matérias analisadas quanto nos 141 comentários de leitores.

Tabela 4
Quantificação da dimensão “soluções para o problema”.

32 matérias	141 comentários
(9) Conscientização por parte da própria sociedade civil para o combate ao machismo e à violência; respeito à mulher	(29) Foco na punição via ações do Estado: • (20) combate à criminalidade • (5) cumprimento da lei; leis mais rígidas • (1) criação da lei de castração química • (3) implantação da pena de morte • (1) Foco na punição fora da legalidade
(8) Ações/políticas públicas gerais do Estado: • (2) conscientização em geral da população como campanhas educativas • (2) novas leis • (2) criação de setores especializados; educação de gênero • (2) ações policiais	(15) Foco na conduta da adolescente: adotar um comportamento mais recatado e estar sob a tutela familiar
(4) Punição exemplar	(1) Respeito à consensualidade
(2) Denúncias	(98) Não são apontadas soluções
(20) Não são apontadas soluções

• Fonte: elaboração das autoras (2021).

Nas matérias, destacam-se como soluções mais citadas por fontes de informação a conscientização por parte da própria sociedade para o combate ao machismo e à violência, e para o respeito à mulher: nove dos 32 relatos. É ilustrativo o posicionamento da OAB Mulher/RJ: “Importante ressaltar que [...] cada piada sexista, cada propaganda que torna a mulher um objeto sexual, devem ser combatidas diariamente” (G1, 26/5/2016e, s/n).

A conscientização também aparece relacionada a ações e políticas públicas gerais do Estado — segunda categoria de soluções mais mencionadas (oito matérias). Dentro desse leque de ações atribuídas ao poder público-estatal, a conscientização em geral da população com campanhas educativas (duas) é mencionada ao lado da necessidade de novas leis (duas), criação de setores especializados em investigação ou atendimento da violência contra a mulher e educação de gênero (duas), além de ações policiais (duas). É ilustrativa a fala da promotora de justiça Silvia Chakian: “[...] esse caso precisa de uma punição exemplar. E, acima de tudo, precisamos fazer um trabalho de educação de gênero” (G1, 26/5/2016a, s/n). Como já foi dito, não identificamos, no contexto daquele acontecimento, nenhuma ação ou campanha do governo federal visando o combate à violência sexual contra mulheres.

Ainda no âmbito das políticas públicas, a indignação, a mobilização e a pressão social desencadeadas pelo acontecimento impulsionam, posterior e gradativamente, a criação de um conjunto de novas normas. A modificação no arcabouço jurídico-normativo mais relacionada ao estupro, depois de 2016, foi a sanção de uma nova lei, em 2018. Ela passou a tipificar a importunação sexual como crime, aumentou a pena para o estupro coletivo e para os casos em que o crime tem a finalidade de vingança ou humilhação. Além disso, a lei abrange a divulgação de cenas de estupro, nudez, sexo e pornografia — possivelmente, um reflexo do acontecimento de 2016 e de outros relacionados a esses temas no período.

Da análise das 32 matérias jornalísticas, é importante mencionar ainda a cobrança de punição exemplar ao crime de estupro, citada em quatro matérias do corpus. A impunidade é considerada como estímulo à continuidade da violência, além de justificativa para as subnotificações, pois enfraquece a relação e a crença de cidadãs(ãos) em suas instituições, estimulando um círculo vicioso entre penalidades insuficientes ou ausentes, falta de confiança nas instituições (como polícia e justiça) e silêncio das vítimas: “No Brasil, a taxa de atrito, que é a diferença entre a quantidade de crimes e o número de pessoas que cumprem algum tipo de pena por decisão judicial, é muito pequena” (G1, 27/5/2016d, s/n)⁶.

Já nas soluções propostas nos 141 comentários de leitores incluídos na análise, chama a atenção as alternativas com foco na punição (30). Elas incluem não apenas a punição via ações do Estado de Direito, como combate à criminalidade (20), cumprimento de penas, leis e penalidades mais rígidas (cinco), incluindo na legislação brasileira a castração química (uma) e a pena de morte (três). Cita-se ainda a punição independentemente de previsão legal (uma): “A lei dos bandidos contra os estupradores é a melhor pena que eles devem sofrer. É só jogar na cadeia e falar para os detentos: estupraram uma menina de 16 anos”. Também se destaca um considerável número de leitores (15) que apontam soluções com foco na conduta da adolescente: adotar um comportamento mais recatado e estar sob a tutela familiar e o baixo registro (uma) focando no respeito à consensualidade.

No geral, a análise da solução indicada para o problema lança luz sobre dois aspectos. O primeiro deles é a ampla ausência de indicações de propostas, tanto nos comentários (98) quanto nas matérias jornalísticas (20). Ou seja, o acontecimento impulsiona ações e até gera uma conversação social, mas parece haver muito mais um burburinho dedicado a classificar o ato e os atores a partir de pré-concepções, do que um debate em uma perspectiva mais ampla e estrutural acerca do problema público. O segundo aspecto é a relação entre as soluções apontadas e as expectativas ou entendimentos dos sujeitos acerca das instituições implicadas (justiça, polícia, família, escola) e sua centralidade na sociedade. As alternativas imaginadas enfatizam mais a punição da violência já realizada e o controle do comportamento feminino pela mulher ou pela família, do que a importância da educação para a prevenção, apagando assim o papel central de outras instituições, como a escola e a mídia, no enfrentamento do problema público. Mesmo nas matérias jornalísticas analisadas, pouco se fala da urgência em trazer à tona a questão de gênero que rege a lógica dos crimes sexuais. Se o gênero é uma construção social (BUTLER, 1992) que pode ser problematizada, a existência de uma cultura do estupro e a histórica dominação sobre a mulher devem ser trazidas à tona para que, coletivamente, também se desconstrua essa matriz estrutural.

Isto não é certo; isto não é bom: normas e valores em fluxo

No debate simbólico estabelecido para definir o acontecimento, a representação dos sujeitos implicados e uma resposta ao problema exposto, os valores e as normas emergiram como insumos para dar corpo aos quadros de sentidos. A quantificação desse mosaico valorativo e normativo é apresentada abaixo.

Tabela 5
Quantificação da dimensão “normas e valores”.

32 matérias	141 comentários
(25) Justiça; eficiência	(123) Justiça: • (78) Justiça; eficiência; legalidade; segurança • (45) Justiça (incluindo a justiça a qualquer custo); severidade; rigor; impiedade
(19) Dignidade sexual; igualdade	(4) Dignidade sexual; igualdade
(23) Solidariedade; empatia; sororidade	(15) Solidariedade, empatia; sororidade
(4) Civilidade; ordem	(33) Pudor; recato; moralidade; decência; castidade; monogamia (por parte da mulher); conservadorismo
(6) Tutela familiar	(6) Tutela familiar
(7) Superioridade (incluindo a masculina); exibicionismo; sadismo	(9) Superioridade masculina; legitimação dos atos masculinos
(2) Fé divina; justiça divina	(5) Fé divina; religiosidade
(2) Não é possível evidenciar valores	(12) Honestidade; caráter; verdade; responsabilidade pelos atos
	(3) Razão; consciência
	(7) Idoneidade por parte das instituições (incluindo a mídia)
	(1) Elitismo
	(1) Conformação; pessimismo
	(2) Honra nacional
	(18) Não é possível evidenciar valores

• Fonte: elaboração das autoras (2021).

O clamor por justiça se destaca no quadro de valores. Na narrativa jornalística, a justiça aparece sempre como uma atribuição do Estado Democrático de Direito. Não poderia ser diferente, já que, em tese, a imprensa tem compromisso com a legalidade. No que se refere aos comentários, é válido novamente destacar o grande número de leitores que aliam justiça à impiedade. Em 123 ocorrências, 45 são manifestações ancoradas em um quadro valorativo que tensiona a normatização legal: “[...] a única solução seria colocar esses demônios em um navio e jogar em alto mar com as mãos algemadas”, opinou um dos leitores. Essa postura evidencia um descrédito com a capacidade do Estado de garantir proteção às(aos) cidadãs(ãos) e penalidades suficientes para infratores.

Valores diretamente ligados à conscientização da sociedade civil aparecem com mais frequência nas matérias do que nos comentários. No G1, há 42 acionamentos semânticos nessa direção: 19 na categoria dignidade sexual; igualdade e 23 em solidariedade; empatia; sororidade. Já nos comentários, tais valores aparecem apenas 19 vezes: 4 associados à primeira categoria e 15 à segunda.

A pouca identificação do público com a vítima se confirma em outro dado. Entre os leitores, 33 relatos foram inseridos em pudor; recato; moralidade; decência; castidade; monogamia (por parte da mulher); conservadorismo — categoria não encontrada nas matérias. Essa tônica valorativa entre os leitores aponta para normas altamente cerceadoras da conduta feminina, incluindo a sexual, ilustradas pelo seguinte comentário: “O lugar de mãe é cuidando do filho e não se drogando e indo para o baile sem calcinha”.

Tanto no portal de notícias quanto entre os internautas, a tutela familiar é um valor ainda relevante: seis ocorrências em cada. Um exemplo é a crítica a adolescentes que “[...] dão risadas por trás quando os pais lhe orientam a fazer as coisas certas”. No relato do G1, a avó conta que a jovem costumava “[...] ir para comunidades desde os 13 anos e, às vezes, passa alguns dias sem dar notícias” (G1, 26/5/2016e, s/n). O caminho socialmente aceitável passa pelo lar como o lugar ideal e seguro, sem se discutir que grande parte dos crimes sexuais ocorre no ambiente doméstico.

Por fim, é interessante perceber como um mesmo valor (justiça, punição ou respeito à dignidade sexual) pode congregar distintas leituras e apropriações, sustentando normatividades diferentes e até antagônicas. A valoração e a normatização não se constituem como tramas comunicativas uníssonas e são, sem dúvidas, esferas em permanente tensão.

Considerações finais

Ao detalhar aspectos do mosaico comunicativo formado em torno da discussão sobre o estupro coletivo de 2016, buscamos perceber se as interações poderiam revelar regularidades ou discrepâncias nos sentidos acionados. A disputa de sentido pode ser mais bem visualizada e resumida a seguir. Na análise da definição do acontecimento, percebemos que o G1 adotou uma interpretação mais consensual. Os leitores, porém, se mostraram pouco interessados em definir e atribuir sentidos àquela ocorrência. Como dito anteriormente, o crime sexual parece ser um fenômeno que motiva a conversação ordinária a se concentrar mais na tarefa de sugerir representações dos sujeitos em detrimento do debate e da busca por soluções para o problema público evidenciado. Prova disso é que as opiniões dos internautas foram bem mais claras no exercício representativo dos atores implicados, com destaque para a polarização vítima versus culpada atribuída à adolescente.

Especificamente nos comentários, foi forte a tendência a circunscrever vítima e suspeitos a partir do comportamento da jovem: sua conduta seria o marco-zero da simbolização do fenômeno. Da mesma forma, os internautas recomendaram soluções de viés mais punitivo do que educativo/preventivo para combater um problema que é estrutural.

A punição se apresentou como uma reivindicação predominante nos dois grupos de textos. No G1, os imperativos de conscientização e respeito também merecem ser destacados. No entanto, tais soluções se mostraram mais bem elaboradas no plano discursivo do que no prático. A materialização desses aspectos não foi bem posta e sua possível realização na concretude da vida nos pareceu enevoada. Não é à toa que, em 20 matérias e em 98 comentários, não há propostas evidentes de respostas para os crimes. Fala-se em combater a cultura do estupro, mas talvez não se saiba como ou não há muita disposição para realizar as mudanças estruturais necessárias. Por isso mesmo, é bastante emblemático que o quadro de valores e normas tenha apontado para consideráveis flutuações e reivindicações até mesmo antagônicas.

Ao mesmo tempo em que o clamor por justiça apareceu forte neste acontecimento, o descrédito em instituições responsáveis pela segurança pública, como o Estado, revelou a defesa de outros marcos regulatórios. Também a função da Igreja, outrora forte no âmbito normativo, se mostrou tímida — assim como a escola.

O estupro da adolescente carioca deixou transparecer ainda uma postura conservadora, seja na violência e ostentação do crime, na exaltação de punições intolerantes e infratoras à noção de direitos humanos, seja no moralismo que pavimentou a condenação da jovem, sobretudo entre os internautas.

Registram-se ainda duas questões importantes acerca do papel do jornalismo enquanto instituição no debate sobre o problema da violência contra a mulher. A primeira é a já repetida crítica de que as matérias deixam escapar, quando não o fazem diretamente, enunciados culpabilizatórios ou que minimizem a condição de vítima da mulher violentada. A segunda é o não aproveitamento, por parte da mídia analisada, da rica distinção entre a narrativa de autoria de seus profissionais e aquela presente nos comentários. Isso poderia ser feito através da produção de reportagens que discutissem os próprios posicionamentos dos leitores acerca das relações de gênero, dos valores que as atravessam e que sustentam a cultura do estupro.

O tratamento apressado (nos relatos do G1) ou praticamente inexistente (nos comentários) sobre o caráter opressor que reveste cada caso de estupro colabora para o adiamento de soluções concretas ou para a amenização de condutas perversas para as mulheres vítimas. Mudanças socioculturais, incluindo aquelas realizadas no âmbito da legislação, não surgem imediatamente no curso do acontecimento, como vimos. Menos ainda se o contexto e a ação de agentes públicos e políticos que se empoderaram no país desde aquele ano de 2016 não apenas minaram rapidamente o avanço de políticas públicas destinadas a combater desigualdades, entre as quais as de gênero, como também têm reforçado o machismo estrutural, os discursos misóginos, racistas e contra segmentos sociais vulneráveis, produzindo violências como as envolvidas no caso aqui analisado e que, como vimos, são pouco problematizados na discussão público-midiática.

O fato de que em 2019, três anos após aquele estupro coletivo de tanta repercussão, o Brasil ainda contabilizava 180 estupros por dia, conforme os dados mais recentes do Anuário de Segurança Pública no momento da conclusão deste artigo, em 2021, é uma forte evidência do descompasso entre normas criadas oficialmente e valores ou práticas sociais vigentes. Por isso mesmo, encarar a violência sexual não apenas como uma instância criminal, mas a partir de uma matriz assimétrica de gênero é tão urgente na sociedade brasileira. Isso requer, certamente, ação do Estado e comprometimento das instituições, entre elas a mídia, onde o tratamento poderia ganhar a densidade que o problema exige. Afinal, a disputa de sentido realçou que um fato como o estupro coletivo oscila entre concordâncias e discordâncias em seu processo de interpretação, apontando para a complexidade desse fenômeno.

• 1
  Uma versão modificada deste artigo foi apresentada no XXIX Encontro Anual da Compós, realizado na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Campo Grande - MS, de 23 a 25 de junho de 2020. Agradecemos ao CNPq e à Capes pelo apoio e bolsa que permitiram a realização deste trabalho.
• 2
  A coleta do material da pesquisa foi feita com a participação de estudantes de Jornalismo da UFSC Carolina Maingué Pires, Kauane Lahr e Maria Helena de Pinho - bolsistas de Iniciação Científica (Propesq/UFSC e CNPq), a quem agradecemos.
• 3
  De acordo com a ferramenta Alexa, que divulga, recorrentemente, o ranking de acessos mundiais a sites e por país. Disponível em: <www.alexa.com/topsites/countries/BR>. Acesso em: 1º fev. 2021.
• 4
  Ao reproduzir os comentários de leitores, realizamos a correção ortográfica e gramatical dos enunciados, sem, contudo, alterar o sentido original das postagens.
• 5
  Gíria cujo significado remete à mentira; uma fala para enganar o interlocutor.
• 6
  Fala atribuída pelo G1 à socióloga Julita Lemgruber, coordenadora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Cândido Mendes/RJ.

Referências

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  24 Jun 2022
• Data do Fascículo
  2022

Histórico

• Recebido
  15 Maio 2021
• Aceito
  07 Dez 2021