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MERITOCRACIA, SEUS SENTIDOS E CRÍTICA A PARTIR DA ESTRUTURA DO TRABALHO

MERITOCRACY, ITS MEANINGS AND CRITIQUE BASED ON THE LABOR STRUCTURE

Resumo:

A meritocracia é afirmada como princípio de justiça ou criticada como ideologia a partir de diferentes abordagens que se concentram em determinados aspectos da modernidade e do capitalismo. O objetivo deste artigo é reconstruir o conceito de mérito, apoiando-se no contexto de emergência e no desenvolvimento das formas de organização capitalista do trabalho, descritas sobretudo nas pesquisas históricas e sociológicas do trabalho. Para isso, o texto trata das críticas mais usuais à meritocracia e dos sentidos da ideia de mérito em três dimensões distintas: o combate a privilégios, a performance individual e o mérito dos resultados. Este texto reflete sobre a importância de se ancorar a crítica à meritocracia não somente na negação categórica, enquanto ideologia neoliberal, mas também a partir da pesquisa social em torno da estruturação do trabalho, tentando reconstruir suas condicionantes em uma sociedade do capitalismo periférico como o Brasil.

Palavras-chave:
Meritocracia; Mérito; Crítica da Ideologia; Estrutura do Trabalho

Abstract:

Meritocracy has been asserted as a principle of justice or criticized as an ideology from different approaches that focus on certain aspects of modernity and capitalism. This study aims to reconstruct the concept of merit by relying on its context of emergence and the development of forms of labor organization within capitalism, especially described following historical and sociological labor research. For this, this study discusses the most common critiques of meritocracy and the meanings of the idea of merit in three distinct dimensions: combating privileges, individual performance, and merit based on results. This study reflects on the importance of grounding the critique of meritocracy not only in its categorical denial as a neoliberal ideology but also based on social research surrounding the labor structure to attempt to reconstruct its conditioning factors in a society of peripheral capitalism such as Brazil.

Keywords:
Meritocracy; Merit; Critique of Ideology; Labor Structure

Introdução

A relação entre o discurso meritocrático e o aparato ideológico neoliberal soa, para boa parte da teoria política e social contemporânea crítica ao neoliberalismo (Dardot e Laval, 2022DARDOT, Pierre; LAVAL, Christian. 2022. A nova razão do mundo: ensaio sobre a sociedade neoliberal. São Paulo: Boitempo. ), como óbvia, enquanto alguns, em geral defensores dos “princípios modernos” – como boa parte da teoria da justiça contemporânea – enxergam essa relação como problemática, como distorção do “verdadeiro” princípio do mérito pelo neoliberalismo. Com isso, boa parte das análises sobre o “princípio do mérito” se resume a enxergá-lo em sua conformação atual ora como advindo diretamente da modernidade, ora como consequência lógica da ideologia neoliberal, em formas de aprofundamento do individualismo, apagamento da dimensão social, responsabilização individual, flexibilização das relações laborais, bem como na formação de determinada subjetividade neoliberal. O objetivo deste trabalho é propor outra abordagem crítica que se baseia no significado do discurso meritocrático para a estruturação do trabalho, ou seja, que tem o modo de organização do trabalho nos contextos capitalistas como ponto de partida e não como consequência das ideias neoliberais.

Os caminhos da crítica à meritocracia

A crítica à meritocracia é apresentada de diferentes modos, desde uma crítica que almeja realizar o sentido justo de mérito, afastando aplicações errôneas desse princípio – que, portanto, concordam com a meritocracia, desde que corretamente interpretada – até uma crítica direta à meritocracia enquanto ideologia. Entre os primeiros, aqueles que visam reformar o sentido de mérito, se destacam sobretudo autores da teoria da justiça 1 1 Para o debate sobre mérito na teoria da justiça contemporânea, cf. Miller, 2003 ; Rawls, 1999 ; Sandel, 2021 . ou entusiastas da modernidade ocidental. 2 2 O trabalho de Habermas ( 1973 ) é um dos principais exemplos aqui, como detalharei melhor posteriormente. O “princípio do mérito” é em geral identificado como um princípio próprio das revoluções burguesas e que deriva, de maneira quase lógica para essas teorias, dos princípios de liberdade individual e igualdade formal. Segundo Habermas, o princípio do mérito na concepção burguesa significa que “as compensações sociais devem ser distribuídas na medida dos desempenhos individuais: a distribuição das gratificações deve retratar o padrão dos diferenciais de desempenho de cada um, de maneira isomorfa” (Habermas, 1973HABERMAS, Jürgen. 1973. Legitimationsprobleme im Spätkapitalismus. Frankfurt am Main: Suhrkamp. , p. 113, tradução nossa). 3 3 No original: “[…] soziale Entschädigungen nach Maßgabe individueller Leistungen verteilt werden [sollen]: die Verteilung der Gratifikationen soll das Muster der Leistungsdifferentiale aller Einzelnen isomorph abbilden ”. Além de Habermas, outros autores da filosofia social e política do século XX, em especial aqueles que trabalham com teoria da justiça, tratam do “mérito” a partir desse mesmo horizonte da modernidade. Ou seja, mérito seria a forma justa de regular a distribuição de bens independentemente de qualquer característica ascriptiva – raça, etnia, gênero, origem, idade – e assim, fixar as desigualdades socioeconômicas legítimas. 4 4 Cf. Dubet, 2014 sobre a ideia de desigualdades justas/legítimas e igualdades injustas. Para o liberalismo igualitário de Rawls ( 1999RAWLS, John. 1999. A theory of justice. Cambridge: Belknap Press of Harvard University Press. ), por exemplo, o “mérito” deve ser entendido como justo apenas quando apresenta a noção de esforço individual como padrão. De forma semelhante, David Miller ( 2003MILLER, David. 2003. Principles of social justice. Cambridge: Harvard University Press. ), mesmo se opondo tanto a libertários quanto a liberais igualitários, intenta uma defesa qualificada da noção de meritocracia enquanto “merecimento” ( desert ), ou seja, na distância entre o ponto de partida e o ponto de chegada de cada indivíduo, tendo em vista que os seres humanos nascem em diferentes contextos e apresentam diferentes capacidades e talentos. Em comum entre esses autores, tem-se o entendimento do princípio do mérito como um princípio de justiça que precisa ser corretamente interpretado e aplicado, afastando-se os equívocos e a instrumentalização desse princípio no atual contexto. Não se trata aqui, portanto, de uma “crítica” no sentido próprio, que reflita sobre o contexto de emergência, sobre as condições objetivas, sobre a função ideológica, o uso real ou legitimidade desse princípio, mas somente reivindica a sua correção, seu ajuste e efetivação.

Há, por outro lado, aquelas críticas que enfrentam a própria legitimidade do princípio do mérito e que apontam para seu vínculo estreito com o modo de produção capitalista. Essas são as críticas que denunciam o caráter ideológico do princípio do mérito e que podem se resumir a três tipos (Simim, 2023SIMIM, Thiago Aguiar. 2023. Der Wert der Arbeit. Das Leistungsprinzip in Arbeitskämpfen zwischen Zentrum und Peripherie. Prefácio de Axel Honneth e Stephan Voswinkel. Frankfurt am Main: Campus. ): (i) a de sua ineficácia fática; (ii) a crítica aos fundamentos, tendo em vista a impossibilidade real de mensuração justa do mérito; e (iii) aquela que aponta a incoerência ou contradição nos critérios avaliativos do desempenho. As duas primeiras posições podem ser vistas como negação categórica da “justiça do mérito”.

Em primeiro lugar, em vez de se realizar na modernidade, (i) o discurso meritocrático tem se prestado justamente a perpetuar desigualdades sociais baseadas no privilégio, conforme essa primeira perspectiva. A sociologia das elites de Hartmann ( 2002HARTMANN, Michael. 2002. Der Mythos von den Leistungseliten: Spitzenkarrieren und soziale Herkunft in Wirtschaft, Politik, Justiz und Wissenschaft. Frankfurt am Main: Campus. ) é um dos principais exemplos de pesquisa sobre o caráter ideológico do mérito no ocultamento das “relações sociais reais de poder” ( 2002HARTMANN, Michael. 2002. Der Mythos von den Leistungseliten: Spitzenkarrieren und soziale Herkunft in Wirtschaft, Politik, Justiz und Wissenschaft. Frankfurt am Main: Campus. , p. 150), 5 5 Tradução livre de “ realen gesellschaftlichen Machtverhältnisse ”. dos verdadeiros mecanismos de distribuição de bens. 6 6 Para uma crítica da ideia meritocrática a partir da sociologia das elites, cf. o trabalho conjunto organizado por Maciel, 2022 . O estudo das elites marca também boa parte das publicações acerca do “mito da meritocracia”, em especial na análise de sistemas de ensino e das estruturas de classe nos Estados Unidos (Frank, 2016FRANK, Robert H. 2016. Success and luck: Good fortune and the myth of meritocracy. Princeton: Princeton University Press. ; McNamee e Miller, 2009MCNAMEE, Stephen J.; MILLER, Robert K. 2009. The meritocracy myth. 2. ed. Lanham: Rowman & Littlefield. ). A percepção da reprodução dos privilégios na dimensão fática constitui o núcleo dessa crítica, que encontra apoio também na economia crítica do capitalismo, como a de Piketty ( 2014PIKETTY, Thomas. 2014. O capital no século XXI. Rio de Janeiro: Intrínseca. ), a qual demonstra a manutenção do poder econômico nas mãos dos mesmos grupos sociais ao longo do tempo, bem como o aumento da concentração de renda e da desigualdade socioeconômica. Nesse cenário, a justiça do mérito só poderia ser vista como uma ideologia que se afasta da realidade fática.

A segunda modalidade de crítica categórica à meritocracia não se baseia na distância entre esse princípio e a realidade fática, mas sim na (ii) impossibilidade de mensuração e comparação “justa” entre os distintos trabalhos concretos em uma divisão do trabalho complexa. Somente por meio da equivalência quantitativa entre trabalhos qualitativamente distintos, ou seja, a partir da forma-mercadoria, do valor que pressupõe a mediação do mercado capitalista, é que a mensuração do desempenho de cada trabalho se torna possível. Trata-se aqui de uma crítica de inspiração marxista às “abstrações reais” (Kreckel, 2004KRECKEL, Reinhard. 2004. Politische Soziologie der sozialen Ungleichheit. Theorie und Gesellschaft. 3. ed. Frankfurt am Main: Campus. ) e à construção da justiça a partir do princípio de equivalência. 7 7 Sobre a temática da “justiça” em Marx e o sentido da “equivalência”, cf. Demirović, 2017 ; Sartori, 2017 . A partir da análise marxiana das manifestações ideológicas do capital (Marx, 2011MARX, Karl. 2011. O Capital [Livro I]: Crítica da economia política. O processo de produção do capital. 2. ed. São Paulo: Boitempo. ), esse mecanismo da troca “justa” mascara justamente uma relação de exploração na compra e venda da força de trabalho. Portanto, a justiça na sociedade civil burguesa, a exemplo da justiça do mérito, não se distanciaria da sua função fática, como a primeira modalidade de crítica à meritocracia assevera, mas justamente realizaria sua função prioritariamente ideológica. De maneira semelhante, mas com base em um diagnóstico histórico das relações de produção, Offe ( 1970OFFE, Claus. 1970. Leistungsprinzip und industrielle Arbeit: Mechanismen der Statusverteilung in Arbeitsorganisationen der industriellen »Leistungsgesellschaft«. Kritische Studien zur Politikwissenschaft. Frankfurt am Main: Europ. Verlagsanstalt. ) entende que o desempenho individual não seria passível de comparação e mensuração em uma estrutura do trabalho “de funções descontínuas” 8 8 No original: “ aufgaben-diskontinuierlich ”. (Offe, 1970OFFE, Claus. 1970. Leistungsprinzip und industrielle Arbeit: Mechanismen der Statusverteilung in Arbeitsorganisationen der industriellen »Leistungsgesellschaft«. Kritische Studien zur Politikwissenschaft. Frankfurt am Main: Europ. Verlagsanstalt. , p. 25, tradução nossa), presente nas sociedades de capitalismo tardio, em razão do aprofundamento da especialização. Para ele, nessa estrutura tornou-se inviável que a distribuição de status e bens se dê com base em normas técnicas e regulatórias, de tal modo que são introduzidas cada vez mais “orientações extrafuncionais” 9 9 No original: “ extrafunktionelle Orientierungen ”. ( 1970OFFE, Claus. 1970. Leistungsprinzip und industrielle Arbeit: Mechanismen der Statusverteilung in Arbeitsorganisationen der industriellen »Leistungsgesellschaft«. Kritische Studien zur Politikwissenschaft. Frankfurt am Main: Europ. Verlagsanstalt. , p. 30, tradução nossa), as quais teriam uma função eminentemente ideológica, pois serviriam para a legitimação de desigualdades.

A obra de Offe contém igualmente um terceiro tipo de (iii) crítica ao mérito a partir da análise de um ou mais critérios de avaliação. Nesse caso, a crítica não se opõe categoricamente à concepção de mérito, mas à prevalência, ao esquecimento ou às contradições presentes entre seus padrões. 10 10 São diversas as formas de se avaliar o desempenho individual, como o tipo e duração da qualificação ou formação, a relevância social do trabalho, a importância econômica do produto do trabalho, a responsabilidade individual pelo risco e a envergadura do risco, bem como o grau de dificuldade, o esforço empregado, o desgaste corporal ou o tempo de trabalho necessário. Cf. Simim, 2023 ; Offe, 1970 ; Voswinkel e Kocyba, 2008 . Em geral, como aparece também na análise de Offe ( 1970OFFE, Claus. 1970. Leistungsprinzip und industrielle Arbeit: Mechanismen der Statusverteilung in Arbeitsorganisationen der industriellen »Leistungsgesellschaft«. Kritische Studien zur Politikwissenschaft. Frankfurt am Main: Europ. Verlagsanstalt. ), a tendência ideológica da justiça meritocrática aparece sobretudo na recompensa econômica e social da qualificação formal , mesmo que desvinculada da contribuição ao trabalho de fato. Bourdieu ( 2011BOURDIEU, Pierre. 2011. A distinção: Crítica social do julgamento. Porto Alegre: Zouk. ) é quem demonstrou o poder simbólico da qualificação e sobretudo do diploma, da certificação formal (Bourdieu e Boltanski, 1981BOURDIEU, Pierre; BOLTANSKI, Luc. 1981. Titel und Stelle: Zum Verhältnis von Bildung und Beschäftigung. In: BOURDIEU, Pierre et al. (org.). Titel und Stelle: Über die Reproduktion sozialer Macht. Frankfurt am Main: Europäische Verlagsanstalt. pp. 89-116. ) como uma espécie de capital fundamental na reprodução de distintos “meios sociais” na conformação da dominação de classe, e não como uma simples forma técnica e neutra de aferir conhecimento (Souza, 2012SOUZA, Jessé. 2012. A construção social da subcidadania: Para uma sociologia política da modernidade periférica. 2. ed. Belo Horizonte: Editora UFMG. ). Sua crítica à meritocracia se concentra em especial no significado ideológico da “qualificação”, o que marca também a análise de autores como Berger ( 2001BERGER, Peter A. 2001. Soziale Ungleichheiten und soziale Ambivalenzen. In: BARLÖSIUS, Eva; MÜLLER, Hans-Peter; SIGMUND, Steffen (org.). Gesellschaftsbilder im Umbruch: Soziologische Perspektiven in Deutschland. Wiesbaden: VS Verlag für Sozialwissenschaften. pp. 203-225. ) e Kreckel ( 2004KRECKEL, Reinhard. 2004. Politische Soziologie der sozialen Ungleichheit. Theorie und Gesellschaft. 3. ed. Frankfurt am Main: Campus. ). Para este último autor, o discurso meritocrático assume um acoplamento entre “três padrões de avaliação abstratos: o diploma, o nível profissional e a remuneração” ( 2004KRECKEL, Reinhard. 2004. Politische Soziologie der sozialen Ungleichheit. Theorie und Gesellschaft. 3. ed. Frankfurt am Main: Campus. , p. 97, tradução nossa), 11 11 No original: “ drei abstrakte Bewertungsmaßstäbe: Bildungsabschluß, beruflicher Rang und Geldeinkommen ”. os quais comporiam uma “tríade meritocrática” ( 2004KRECKEL, Reinhard. 2004. Politische Soziologie der sozialen Ungleichheit. Theorie und Gesellschaft. 3. ed. Frankfurt am Main: Campus. , p. 106, tradução nossa) 12 12 No original: “ meritokratische Triade ”. que se fundamenta nas pretensões socialmente legitimadas de ascensão social com ajuda da qualificação formal. Sua função ideológica se manifesta na hierarquização da sociedade a partir de um critério externo ao desempenho no trabalho, contribuindo para a verticalização ainda maior das desigualdades sociais. Para Offe, a prevalência do critério da “formação” não seria o problema central, mas sim a contradição permanente entre os diferentes elementos internos da concepção de mérito, pois os critérios de esforço ( input ) não estão vinculados aos de resultado ( output ), sobretudo quando a natureza do resultado dos trabalhos não é semelhante. Isso resulta, para ele, em um “dualismo insolúvel” (Offe, 1970OFFE, Claus. 1970. Leistungsprinzip und industrielle Arbeit: Mechanismen der Statusverteilung in Arbeitsorganisationen der industriellen »Leistungsgesellschaft«. Kritische Studien zur Politikwissenschaft. Frankfurt am Main: Europ. Verlagsanstalt. , p. 47, tradução nossa), 13 13 No original: “ unausgetragenen Dualismus ”. uma contradição no interior do princípio do mérito. O caráter ideológico nessa terceira modalidade de crítica é entendido, nesse caso, a partir da reflexão analítica sobre os elementos que compõem o “mérito”.

Na minha opinião, essas três modalidades de crítica ao mérito estão corretas de diferentes modos. De fato, (i) a meritocracia não rege as relações reais de distribuição de bens, ela (ii) não é capaz de quantificar ou comparar diferentes trabalhos de maneira justa e (iii) alguns de seus critérios de avaliação são superestimados, alguns são subestimados e eles entram em contradições internas. Apesar de concordar com a relevância dessas perspectivas na crítica à ideia meritocrática, eu defenderia aqui que tal tarefa – a da crítica – é mais exitosa se seu foco na concepção meritocrática estiver ajustado a uma análise sociológica e histórica recente das formas de trabalho no capitalismo. Em primeiro lugar, porque a concepção normativa de meritocracia está diretamente relacionada ao mundo do trabalho, de tal modo que a sua crítica não pode abdicar da análise dessas estruturas. A análise de Offe caminha nesse mesmo sentido, contudo apresenta, na minha opinião, um quadro incompleto, além de estar em parte desatualizado, já que data de 1967 (Offe, 1970OFFE, Claus. 1970. Leistungsprinzip und industrielle Arbeit: Mechanismen der Statusverteilung in Arbeitsorganisationen der industriellen »Leistungsgesellschaft«. Kritische Studien zur Politikwissenschaft. Frankfurt am Main: Europ. Verlagsanstalt. ). Do mesmo modo, o estudo das conformações das classes sociais, fundamentais para as análises sobre o papel da “qualificação formal” para a meritocracia (Berger, 2001BERGER, Peter A. 2001. Soziale Ungleichheiten und soziale Ambivalenzen. In: BARLÖSIUS, Eva; MÜLLER, Hans-Peter; SIGMUND, Steffen (org.). Gesellschaftsbilder im Umbruch: Soziologische Perspektiven in Deutschland. Wiesbaden: VS Verlag für Sozialwissenschaften. pp. 203-225. ; Bourdieu, 2011BOURDIEU, Pierre. 2011. A distinção: Crítica social do julgamento. Porto Alegre: Zouk. ; Kreckel, 2004KRECKEL, Reinhard. 2004. Politische Soziologie der sozialen Ungleichheit. Theorie und Gesellschaft. 3. ed. Frankfurt am Main: Campus. ), depende também, para além de aspectos socioculturais, da compreensão da organização do trabalho em determinada sociedade. Pesquisar a estrutura do trabalho é importante, em segundo lugar, porque somente a remissão vaga do “mérito” ao funcionamento do capitalismo, à modernidade ou sua dedução direta a partir da ideologia neoliberal não são capazes de explicar a emergência e o agravamento desse discurso em especial nas últimas décadas do século passado.

Com isso, algumas fragilidades da crítica à meritocracia 14 14 As contra-argumentações vão em geral no sentido de apontar o caráter normativo, e não fático, do princípio do mérito, comparando-o aos princípios modernos da igualdade formal e liberdade individual. Dessa perspectiva, sua não realização, seu déficit de objetividade, suas disputas em torno do peso dos critérios, entre outras questões, se tornam esperadas, como qualquer imperfeição ou abertura semântica presente nos outros princípios modernos. poderiam ser afastadas, além de permitir a clareza sobre os termos, as transformações conceituais e a utilização do princípio do mérito nas diferentes dinâmicas e momentos do capitalismo. Em parte, o neoliberalismo parece contribuir, de fato, para o aprofundamento do discurso meritocrático e para o destaque de alguns de seus elementos, mas ele não pode ser visto, na minha opinião, como o principal impulsionador dessa profusão do discurso meritocrático nas últimas décadas do século XX. Muito antes, o encontro entre meritocracia e neoliberalismo, de suas “afinidades eletivas” 15 15 Uso aqui o conceito de “afinidades eletivas” no sentido weberiano. Cf. Löwy, 2010 . com o capitalismo, tem como ensejo as transformações no modo de produção e a sua estruturação do trabalho.

Dois momentos do mérito: o combate aos privilégios e a performance individual

Apesar de a história do princípio do mérito se iniciar, segundo os autores que defendem um conceito moderno de “princípio do mérito” ou “meritocracia” 16 16 Emprego os termos “princípio do mérito” e “meritocracia” de forma parcialmente indiscriminada neste texto por entender que suas possibilidades de diferenças conceituais não são relevantes a ponto de se falar de um sem se falar de outro. , no mais tardar no século XVIII, 17 17 Bobbio, Matteucci e Pasquino ( 1993 ) comentam, por exemplo, a existência da ideia meritocrática na Declaração de 1789: “[…] a meritocracia se ajusta ao ideal de igualdade de possibilidades, que já constava no art. 6° da Declaração dos direitos do homem e do cidadão, de 1789, pelo qual os cidadãos ‘[…] podem ser igualmente admitidos a todas as dignidades, postos e empregos públicos, segundo sua capacidade e sem outra distinção que a de suas virtudes e inteligência’” ( 1993 , p. 747). os estudos em torno desse preceito, enquanto norma de justiça ou princípio social norteador, surgem somente no final da década de 1950 (Young, 1958/1994YOUNG, Michael. 1958/1994. The Rise of the Meritocracy. 2. ed. London: Transaction Publishers. ) e se propagam sobretudo a partir da década de 1970. 18 18 Sobre esses estudos e os motivos históricos presentes neles, cf. Simim, 2019 .

É claro que o uso vulgar da palavra “mérito” existe há muito mais tempo para denotar uma “contribuição notável”, um “merecimento” ou algo nesse sentido, mas sem que disso se tire qualquer conclusão acerca de um princípio de justiça que regule a distribuição material e moral, e legitime as desigualdades sociais com base no merecimento individual. Do mesmo modo, o discurso meritocrático se vale, em diferentes contextos, de uma ideia anterior fundamental – presente em uma espécie de “mérito eterno” que se esforça em identificar a meritocracia, inclusive no texto bíblico 19 19 Cf. Voswinkel e Kocyba ( 2008 ) mencionando o uso do evangelho de Mateus, capítulo 20, versículos 8-14, que reproduzo na sequência como uma forma de crítica meritocrática: “Ao cair da tarde, o dono da vinha disse a seu administrador: ‘Chame os trabalhadores e pague-lhes o salário, começando com os últimos contratados e terminando nos primeiros’. Vieram os trabalhadores contratados por volta das cinco horas da tarde, e cada um recebeu um denário. Quando vieram os que tinham sido contratados primeiro, esperavam receber mais. Mas cada um deles também recebeu um denário. Quando o receberam, começaram a se queixar do proprietário da vinha, dizendo-lhe: ‘Estes homens contratados por último trabalharam apenas uma hora, e o senhor os igualou a nós, que suportamos o peso do trabalho e o calor do dia’. Mas ele respondeu a um deles: ’Amigo, não estou sendo injusto com você. Você não concordou em trabalhar por um denário? Receba o que é seu e vá. Eu quero dar ao que foi contratado por último o mesmo que lhe dei” ( 2008 ). – da crítica à apropriação injusta, como o próprio roubo, o privilégio, a fraude, a “mamata” etc., sem que isso, contudo, defina o conceito de meritocracia por inteiro. Noções favoráveis ou contrárias ao mérito são atribuídas também a diversos autores desde o século XVIII, passando pelo liberalismo; por Marx, em sua crítica à noção de justiça da sociedade burguesa em Crítica do programa de Gotha ( 2012MARX, Karl. 2012. Crítica do programa de Gotha. São Paulo: Boitempo. ); e pela sociologia weberiana, especialmente em Economia e Sociedade ( 2012WEBER, Max. 2012. Economia e sociedade. Brasília: Editora UnB. v. 1. ).

Apesar de o conceito de “mérito”, conforme princípio norteador da modernidade capitalista, emergir na segunda metade do século XX, essas concepções modernas de igualdade, justiça, liberdade, indivíduo e propriedade privada são tomadas e agregadas em seu conceito e podem ter alguma importância na compreensão do emaranhado de sentidos que o termo “meritocracia” evoca e na confusão quase intencional que os usos desse conceito atualmente provocam. Nesse sentido, pretendo tratar do conteúdo semântico e normativo de dimensões distintas do mérito em relação a contextos históricos com diferentes formas de estruturação do trabalho.

Ignorando a ideia de uma “meritocracia eterna”, que se esforça em enxergar o princípio do mérito em toda a história da humanidade, o mérito só pode de fato ser tratado pela filosofia social e política enquanto um “princípio” a partir do horizonte da modernidade (Honneth, 2011HONNETH, Axel. 2011. Das Recht der Freiheit: Grundriss einer demokratischen Sittlichkeit. Frankfurt am Main: Suhrkamp. ). Se aceitarmos o argumento de que o conceito de mérito, que é enunciado, na verdade, na segunda metade do século XX, tem uma pré-história – já na modernidade – que o integra semanticamente, então essa reconstrução teria, na minha opinião, pelo menos três estações distintas.

Para diferenciar melhor o primeiro e o segundo momento, aproveito aqui as contribuições do trabalho histórico de Nina Verheyen ( 2014VERHEYEN, Nina. 2014. Bürgerliches Leistungsethos? Geschichtswissenschaftliche Korrekturen einer irrenführenden Formel. In: HÄNZI, Denis; MATTHIES, Hildegard; SIMON, Dagmar (org.). Erfolg: Konstellationen und Paradoxien einer gesellschaftlichen Leitorientierung, Leviathan Sonderband. Baden-Baden: Nomos-Verl.-Ges. pp. 29-44. , 2018VERHEYEN, Nina. 2018. Die Erfindung der Leistung. München: Carl Hanser Verlag. ). Ela critica a tese de que a noção de mérito individual, como correspondência entre o trabalho de um indivíduo e a retribuição social – em forma tanto material, como moral –, seria própria das revoluções modernas e do ethos burguês. Essa seria, na verdade, uma confusão presente nos autores do “mérito moderno”. Para ela, a valorização da performance individual marca um momento posterior, datado do fin de siècle , do período da industrialização em massa na passagem para os anos 1900 (Verheyen, 2014VERHEYEN, Nina. 2014. Bürgerliches Leistungsethos? Geschichtswissenschaftliche Korrekturen einer irrenführenden Formel. In: HÄNZI, Denis; MATTHIES, Hildegard; SIMON, Dagmar (org.). Erfolg: Konstellationen und Paradoxien einer gesellschaftlichen Leitorientierung, Leviathan Sonderband. Baden-Baden: Nomos-Verl.-Ges. pp. 29-44. ). O mérito, enquanto performance individual, seria dependente de uma visão de mundo própria desse momento, por um lado com o surgimento de uma “nova imagem de ser humano”, como bem descreveu Sombart ( 1913/2003SOMBART, Werner. 1913/2003. Der Bourgeois: Zur Geistesgeschichte des modernen Wirtschaftsmenschen. 6. ed. Berlin: Duncker und Humblot. ) na época; e, por outro lado, com o desenvolvimento e aplicação de “operações quantificadoras”, como na invenção do primeiro teste de inteligência de crianças em 1904 e, em poucos anos, a criação do teste de quociente de inteligência (QI) em 1911 (Verheyen, 2014VERHEYEN, Nina. 2014. Bürgerliches Leistungsethos? Geschichtswissenschaftliche Korrekturen einer irrenführenden Formel. In: HÄNZI, Denis; MATTHIES, Hildegard; SIMON, Dagmar (org.). Erfolg: Konstellationen und Paradoxien einer gesellschaftlichen Leitorientierung, Leviathan Sonderband. Baden-Baden: Nomos-Verl.-Ges. pp. 29-44. , p. 51). Tais operações quantificadoras se difundem não somente sobre as tentativas de mensurabilidade cognitiva, mas em diversos aspectos que Verheyen analisa nos âmbitos da ciência, do direito, da política e da economia. Trata-se de uma nova mentalidade a partir da racionalização de diversos âmbitos da vida social.

Algumas esferas foram, para ela, carreadoras dessas transformações, como a educação – não somente os testes de inteligência, mas os exames de admissão em instituições de ensino de elite e seu sistema de pontuação são datados desse mesmo período –, os esportes – seja na criação de novas modalidades, seja na modernização e racionalização daqueles esportes que já existiam – e, não por último, a esfera do trabalho – que inova sua organização a partir de um sistema de padronização da atividade laboral, a qual leva às últimas consequências a administração científica – como sugere o famoso livro de Frederick Taylor ( 2022TAYLOR, Frederick Winslow. 2022. Princípios de administração científica. 9. ed. Rio de Janeiro: LTC. ) – e mecanizada do trabalho, que permitiria controlar as mais diversas variáveis em prol da produtividade e do aproveitamento máximo dos operários. Se, por um lado, isso significava a possibilidade de uniformização, por outro lado, os trabalhadores poderiam passar a receber individualmente e de forma estritamente calculada, “justa”, a partir da contabilidade de horas trabalhadas. Isso foi possível na medida em que as formas de trabalho tayloristas tentavam reduzir os trabalhadores a anexos da máquina, fragmentando ao máximo o processo produtivo em pequenas funções repetitivas, tornando a influência da ação do trabalhador, como explica Offe, apenas “preventiva” ( 1970OFFE, Claus. 1970. Leistungsprinzip und industrielle Arbeit: Mechanismen der Statusverteilung in Arbeitsorganisationen der industriellen »Leistungsgesellschaft«. Kritische Studien zur Politikwissenschaft. Frankfurt am Main: Europ. Verlagsanstalt. , p. 150), ou seja, sem a possibilidade de interferir ativamente no processo de trabalho e sem a necessidade de qualificação. Isso torna a proporção entre horas trabalhadas e produção praticamente invariável dentro de um determinado estágio das forças produtivas.

Antes disso, o mérito não poderia ser pensado, conforme trata boa parte das teorias sociais e políticas mencionadas, como gratificação social em razão da contribuição individual. O princípio do mérito moderno, que advém supostamente das revoluções burguesas, pode ser entendido no máximo como (i) combate à estrutura de privilégios , como enfrentamento das estruturas econômica, social e política estamentais, que impediam a burguesia de colher os “próprios” frutos de sua atividade, seus resultados. Esse primeiro momento da ideia de mérito, ainda não nomeada enquanto tal, tinha, portanto, um sentido revolucionário e se confunde, de fato, com a noção de igualdade formal, com o desacoplamento entre status social e status jurídico igualitário (Honneth, 1994HONNETH, Axel. 1994. Kampf um Anerkennung: Zur moralischen Grammatik sozialer Konflikte ; mit einem neuen Nachwort. Frankfurt am Main: Suhrkamp. ), mas não tem o sentido de retribuição direta a um desempenho individual e muito menos de recompensar o “esforço”. Tampouco a estrutura do trabalho, entre outras relações sociais, poderia ser vista de forma generalizada da perspectiva da performance do indivíduo, a exemplo da organização dos processos de produção anteriores à segunda revolução industrial – ou seja, anteriores às esteiras de produção e montagem –, como nas produções artesanais e nas modalidades de manufatura, ainda utilizadas em larga escala, bem como nas primeiras indústrias, que preservavam, de diferentes maneiras, algum grau de autonomia dos trabalhadores, do mesmo modo que reforçavam ainda mais a cooperação e a dimensão coletiva no processo produtivo. Desse modo, o combate a privilégios não significa, em um primeiro momento, o pagamento imediato pelo “merecimento” individual, mas sim a legitimação da livre contratação e da livre circulação de mercadorias e do capital, bem como do direito de propriedade privada, com todas as suas consequências. Não estava em jogo, nesse primeiro momento, se o burguês – já que o combate ao privilégio tem, como figura central, o burguês e não o trabalhador – individualmente merece ou não aquilo que ele recebe ou suas capacidades, talentos e contribuições para a sociedade.

O mérito como (ii) performance individual – agora sim do trabalhador e não exatamente com base nos “frutos” diretos do trabalho, mas na contabilização do esforço –, esse “pensamento quantificador do mérito” marca, portanto, uma nova forma de pensar a justiça, uma “nova compreensão, tecno-mecânica e individualista de mérito” (Verheyen, 2018VERHEYEN, Nina. 2018. Die Erfindung der Leistung. München: Carl Hanser Verlag. , p. 138, tradução nossa), 20 20 No original: “[…] neue, mechanisch-technische individualistische Verständnis von Leistung ”. que tem surgimento histórico bem posterior à revolução burguesa. A mensuração individual, que serve para a autorreprodução e aprimoramento dos esportes 21 21 O imaginário meritocrático é claramente muito próximo desse modelo de performance nos esportes, como se a sociedade fosse um jogo com regras claras e juízes imparciais, que, salvo grandes injustiças ou poucos acasos, premiará aquele que é melhor e/ou mais disciplinado. , tem, na educação, o objetivo de distribuir as chances de acesso e serve, no trabalho, como uma maneira de intensificar a produção. Para Verheyen, esse segundo momento, portanto, é marcado pela predominância da “lógica da concorrência” (Verheyen, 2014VERHEYEN, Nina. 2014. Bürgerliches Leistungsethos? Geschichtswissenschaftliche Korrekturen einer irrenführenden Formel. In: HÄNZI, Denis; MATTHIES, Hildegard; SIMON, Dagmar (org.). Erfolg: Konstellationen und Paradoxien einer gesellschaftlichen Leitorientierung, Leviathan Sonderband. Baden-Baden: Nomos-Verl.-Ges. pp. 29-44. , p. 53), que já era própria do funcionamento do capital, mas, nesse momento, se expande para – ou coloniza, como alguns preferem – novos âmbitos da vida social e se individualiza uma vez mais.

A noção de mérito hoje em dia está bem próxima dessa concepção – racionalização, eficiência econômica etc. – e, por isso, Verheyen diz que é nesse momento, na passagem para os anos 1900, que ocorre “a invenção do mérito” (Verheyen, 2018VERHEYEN, Nina. 2018. Die Erfindung der Leistung. München: Carl Hanser Verlag. ). De fato, as características atuais da ideia meritocrática podem ser remetidas a esse momento histórico, contudo há transformações substanciais ocorridas em especial no modo de produção, que marcam novos sentidos de “mérito” hoje, os quais normalmente são atribuídos à noção de meritocracia neoliberal e que marcariam um terceiro momento histórico no centro do capitalismo. Esse terceiro momento, pós-1970, pode ser chamado, na minha visão, de (iii) mérito dos resultados , como explicarei melhor abaixo.

O “mérito dos resultados” e o capitalismo pós-1970

Antes de ser neoliberal, a camada de sentido de mérito atual presente nas sociedades centrais do capitalismo é, sobretudo, pós-1970, pois “pós-industrial” (Bell, 1973BELL, Daniel. 1973. The coming of post-industrial society: A venture in social forecasting. Nova York: Basic Books. ; Touraine, 1971TOURAINE, Alain. 1971. The post-industrial society: Tomorrow’s social history: classes, conflicts and culture in the programmed society. London: Wildwood House. ) – com todas as cunhagens desse momento, como o pós-taylorfordismo, como produção toyotista (Antunes, 2018ANTUNES, Ricardo. 2018. Adeus ao trabalho? Ensaio sobre as metamorfoses e a centralidade do mundo do trabalho. 16. ed. São Paulo: Cortez. ), como a “sociedade do conhecimento” (Bell, 1973BELL, Daniel. 1973. The coming of post-industrial society: A venture in social forecasting. Nova York: Basic Books. ) e seu “capital humano” (Gorz, 2010GORZ, André. 2010. Wissen, Wert und Kapital: Zur Kritik der Wissensökonomie. 3. ed. Zürich: Rotpunktverl. ), como a “sociedade terciária” ou a “sociedade de serviços” (Bahl, 2014BAHL, Friederike. 2014. Lebensmodelle in der Dienstleistungsgesellschaft. Hamburgo: Hamburger Edition. ), além de ser financeirizada e ter um modo de acumulação flexível (Harvey, 1998HARVEY, David. 1998. Condição pós-moderna: Uma pesquisa sobre as origens da mudança cultural. Temas de atualidade. 7. ed. São Paulo: Loyola. , 2008HARVEY, David. 2008. O neoliberalismo: História e implicações. São Paulo: Loyola. ). Como analiso em outro texto (Simim, 2019 SIMIM, Thiago Aguiar. 2019. Da luta de classes à luta por reconhecimento? Mérito e classificação na era pós-industrial. Problemata: Revista Internacional de Filosofia, v. 10 n. 4, pp. 273-302. DOI: https://doi.org/10.7443/problemata.v10i4.49676
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), não é sem motivo que o conceito de meritocracia se difunda de fato justamente nesse momento de erosão da sociedade industrial e de transição para um novo modelo de acumulação nos países centrais, apesar de diversas de suas características já estarem presentes em sociedades periféricas.

Alguns estudos das sociologias industrial e do trabalho – dentro de um contexto europeu, especialmente na Alemanha e na França – vão tratar das consequências normativas desse novo modo de produção. Para além de toda a sociologia do trabalho francesa pós-industrial (Festi, 2023FESTI, Ricardo Colturato. 2023. As origens da Sociologia do trabalho: Percursos cruzados entre Brasil e França. São Paulo: Boitempo. ), surgem diversos estudos na sociologia alemã sobre a transformação no sentido de mérito voltado para os resultados (Dröge et al ., 2008DRÖGE, Kai; MARRS, Kira; MENZ, Wolfgang. 2008. Rückkehr der Leistungsfrage: Leistung in Arbeit, Unternehmen und Gesellschaft. Forschung aus der Hans-Böckler-Stiftung. Berlin: Sigma. ; Kratzer et al ., 2019KRATZER, Nick et al. 2019. Legitimationsprobleme in der Erwerbsarbeit: Gerechtigkeitsansprüche und Handlungsorientierungen in Arbeit und Betrieb. Baden-Baden: Nomos Verlagsgesellschaft. ; Menz, 2009MENZ, Wolfgang. 2009. Die Legitimität des Marktregimes: Leistungs- und Gerechtigkeitsorientierungen in neuen Formen betrieblicher Leistungspolitik. Wiesbaden: VS Verlag für Sozialwissenschaften. ; Neckel, 2001NECKEL, Sighard. 2001. “Leistung” und “Erfolg”: Die symbolische Ordnung der Marktgesellschaft. In: BARLÖSIUS, Eva; MÜLLER, Hans-Peter; SIGMUND, Steffen (org.). Gesellschaftsbilder im Umbruch: Soziologische Perspektiven in Deutschland. Wiesbaden: VS Verlag für Sozialwissenschaften. pp. 245-265. ; Voswinkel e Kocyba, 2008VOSWINKEL, Stephan; KOCYBA, Hermann. 2008. Die Kritik des Leistungsprinzips im Wandel. In: DRÖGE, Kai; MARRS, Kira; MENZ, Wolfgang. 2008. Rückkehr der Leistungsfrage: Leistung in Arbeit, Unternehmen und Gesellschaft. Forschung aus der Hans-Böckler-Stiftung. Berlin: Sigma. pp. 21-39. ). A crítica central desses autores pode ser resumida na noção de “finalização” do desempenho, ou seja, de que o mérito deixa de ser visto como um determinado dispêndio de tempo e energia – ou seja, de “esforço individual” que se pode fixar sobretudo por meio da qualificação e do tempo de trabalho, por exemplo, na jornada de trabalho regulada – e passa a ser econômica e politicamente (Menz, 2009MENZ, Wolfgang. 2009. Die Legitimität des Marktregimes: Leistungs- und Gerechtigkeitsorientierungen in neuen Formen betrieblicher Leistungspolitik. Wiesbaden: VS Verlag für Sozialwissenschaften. ) orientado a partir da realização final de seus resultados.

Nesse contexto importa cada vez menos a qualificação ou a quantidade de horas trabalhadas, mas cada vez mais o sucesso, o produto entregue e sua efetiva colaboração na venda no mercado. O “mérito dos resultados” reconhece, portanto, os projetos concluídos e produtos parciais ou finais entregues no prazo pelas metas de vendas, pelas avaliações de clientes, pelos lucros obtidos pela empresa e, não necessariamente, pelo “esforço”. A jornada de trabalho e o controle dos processos de trabalho perdem sua centralidade – em parte como apropriação pelo capitalismo de uma reivindicação por um trabalho mais autônomo e livre de controle, conforme mostram Boltanski e Chiapello ( 2009BOLTANSKI, Luc; CHIAPELLO, Ève. 2009. O novo espírito do capitalismo. São Paulo: WMF Martins Fontes. ). Com isso, trabalhadoras e trabalhadores não estão mais limitados à jornada de trabalho, eles são livres para trabalhar quando e onde quiserem, desde que entreguem o resultado no prazo, bem como só terão uma boa remuneração se e quando as metas forem batidas. Sendo assim, risco e responsabilidade pela realização efetiva da produção (na venda) são transferidos para os trabalhadores. Em vez de especialistas, os trabalhadores precisam diversificar muito o leque de conhecimentos e habilidades.

É claro que boa parte dessa regulação do trabalho só funcionou, em países industrializados, em um contexto de desconcentração produtiva, em que grandes quantidades de postos de trabalho são deslocadas para o setor de serviços. 22 22 Do mesmo modo, o setor de serviços passa a ser compreendido como central na produção de mais-valor e não somente como simples reprodutor, apesar de suas diferenças importantes para o setor industrial. Antunes menciona que nesse momento o capitalismo se expande mais fortemente para os serviços, sobretudo aqueles antes oferecidos pelo Estado, o que gerou o grande impulso para as privatizações (Antunes, 2020 ). Na esteira da produção industrial, a aplicação dessa forma de organização tem um limite imposto pelo modo de produção. Apesar disso, o toyotismo conseguiu, em boa parte, inserir diversos aspectos dessa flexibilização das relações para dentro da fábrica, com o modelo just in time (Antunes, 2018ANTUNES, Ricardo. 2018. Adeus ao trabalho? Ensaio sobre as metamorfoses e a centralidade do mundo do trabalho. 16. ed. São Paulo: Cortez. ).

Com a flexibilização e o pagamento pelo resultado tornou-se possível eliminar a necessidade de controle – já que o tempo de trabalho pago não engloba o tempo improdutivo, como as pausas – além de obrigar os trabalhadores, a partir dos prazos e das metas, a trabalharem bem mais que as tradicionais jornadas, dissolvendo a barreira entre casa e trabalho, entre tempo livre e tempo de trabalho (Pongratz e Voß, 2004PONGRATZ, Hans J.; VOẞ, Günter. 2004. Arbeitskraftunternehmer: Erwerbsorientierungen in entgrenzten Arbeitsformen. Forschung aus der Hans-Böckler-Stiftung. 2. ed. Berlin: Sigma. ). Nesse contexto, a doutrina neoliberal e a ideia meritocrática dos resultados caem como luvas para essa nova forma de organização do trabalho, que se mostrou ainda mais eficiente nos atuais trabalhos de plataforma – na também chamada “uberização” do trabalho – na produção de novos tipos de sujeitos trabalhadores (Abílio, 2020ABÍLIO, Ludmila Costhek. 2020. Uberização: a era do trabalhador just-in-time? Estudos Avançados, v. 34, n. 98, pp. 111-126. ).

Por óbvio as formas de trabalho do “passado” ainda existem, cada vez em menor parte, em algumas áreas, como a produção artesanal individual ou em oficinas ou trabalho repetitivo e fragmentado na esteira de produção sob um controle taylorista – a exemplo da indústria frigorífica. 23 23 Cf. o documentário Carne e osso: o trabalho em frigoríficos (2011), dirigido por Caio Cavechini, Carlos Juliano Barros, que apresenta vários elementos dessa relação de trabalho taylorista nos frigoríficos no Brasil. No entanto, após a década de 1970, a produção capitalista segue uma tendência diversa daquela presente na indústria de massa, o capitalismo assumiu, nos países do Norte Global, um “novo espírito”, como mostram Boltanski e Chiapello ( 2009BOLTANSKI, Luc; CHIAPELLO, Ève. 2009. O novo espírito do capitalismo. São Paulo: WMF Martins Fontes. ). Assim como o modo de produção just in time , que inverte o sentido fordista, pois parte do consumo para chegar na produção (Viana, 2000VIANA, Márcio Túlio. 2000. A proteção social do trabalhador no mundo globalizado: O direito do trabalho no limiar do século XXI. Revista da Faculdade de Direito da UFMG, v. 37, pp. 153-186. ), 24 24 O que, na verdade, já era o modelo da sociedade de serviços, já que é impossível acumular serviços e eles precisam ser consumidos para que outro possa ser produzido (princípio uno acto ) (Bahl, 2014 ; Jacobsen, 2018 ; Jacobsen e Voswinkel, 2003 ). o princípio do mérito também passa a vir de trás para frente, partindo do resultado, e passa a entender o ganho por sorte, pelo risco, pelo empreendimento, pela esperteza, como legitimamente meritocrático. Os vencedores nesse jogo serão não necessariamente aqueles que semeiam e trabalham com disciplina, como na antiga ética (do antigo) protestante, mas aqueles que ousam, se arriscam, se aventuram.

E, a partir desse momento, não somente a noção meritocrática se transforma, mas as ideias já existentes do neoliberalismo vieram a calhar, apresentaram um grau estreito de parentesco ao impulso de desregulação e flexibilização do novo modelo de acumulação. Há semelhanças claras entre essa concepção finalista de mérito e a doutrina neoliberal, como a responsabilização individual, a concepção atomista e concorrencial de sociedade, a base do “jogo” como em um esporte de caráter social-darwinista. Contudo, um não deriva do outro. O sucesso do neoliberalismo – assim como a enunciação do princípio do mérito – bem como sua formulação mais tarde em um programa político e econômico no Consenso de Washington em 1989 dependeram de uma tendência específica na estruturação do modo de produção e acumulação capitalista já posta em marcha naquele momento.

Os usos do “princípio do mérito”

A estruturação do trabalho no capitalismo central pós-fordista depende de algumas condições objetivas – como o desemprego estrutural/tecnológico (Silva, 2008SILVA, Josué Pereira. 2008. Trabalho, cidadania e reconhecimento. São Paulo: Annablume. ), a globalização e fluxo em tempo real de comunicação (Harvey, 1998HARVEY, David. 1998. Condição pós-moderna: Uma pesquisa sobre as origens da mudança cultural. Temas de atualidade. 7. ed. São Paulo: Loyola. ), a efetiva destruição da proteção trabalhista no interior dos Estados e a financeirização da economia, entre outros aspectos que marcam a forma de acumulação flexível – mas também de condições subjetivas, como um determinado engajamento ou assentimento ideológico de boa parte dos sujeitos do trabalho e dos agentes econômicos e políticos que condicionam seu modo de funcionamento. O neoliberalismo e a meritocracia prestam sobretudo esse último serviço. Não que seus elementos, que são anteriores ao seu conceito, fossem teleologicamente postos para isso, mas suas ideias são atraídas pelo “novo espírito” do capitalismo.

A meritocracia, em seu uso cotidiano indiscriminado, parece perfeita para a tarefa, pois: (i) ela apresenta elementos que aprofundam o individualismo competitivo, o apagamento da dimensão social, a responsabilização individual pelo sucesso e pelo fracasso e a necessária fixação nos resultados (independentemente do esforço ou das horas trabalhadas), em sua conformação pós-1970, mais intensificada pelo neoliberalismo; (ii) ela pressupõe a possibilidade da quantificação e se vale de formas de mensurabilidade e racionalização da performance individual, como ensina a mentalidade quantificadora dos anos 1900, apesar de inverter seus termos; (iii) ela se legitima normativamente como combate ao privilégio a partir da sua adesão aos princípios da modernidade, tais quais igualdade formal, liberdade individual e propriedade privada. Em sua face real, atualmente enquanto ideologia neoliberal, ela corresponde à legitimação de uma estrutura do trabalho flexibilizada, de superexploração, precarização, implosão da jornada de trabalho e transferência dos riscos e da responsabilidade ao trabalhador ilhado. Ela é normativamente mediada pelo argumento de que esse princípio do mérito é, se não “eterno”, pelo menos “moderno”, e seria pretensamente um preceito lógico inarredável no enfrentamento das formas de privilégio.

O conceito de mérito, tal como ele é articulado nos dias de hoje, é polissêmico e contraditório. Princípios de justiça podem ter – e em geral têm, segundo Dubet ( 2014DUBET, François. 2014. Injustiças: A experiência das desigualdades no trabalho. Florianópolis: Editora UFSC. ) – sentidos internos antagônicos. 25 25 Sobre as contradições internas ao princípio do mérito cf. Simim, 2023 . O conceito de mérito, assim como outros princípios, integra diferentes camadas históricas de sentido, que aparecem emaranhadas no debate público. Do ponto de vista do discurso neoliberal – que tem aqui o capital como sujeito –, os elementos de diversos momentos da ideia de mérito podem parecer estabilizados em uma coisa única: neles, todos os elementos associados à ideia meritocrática até então, inclusive aqueles “pré-históricos” do mérito, são articulados ao mesmo tempo.

Esse fenômeno vale para o pensamento neoliberal presente, por exemplo, na ideologia empreendedora, que compreende a ideia de mérito como performance individual, ignorando qualquer condicionante social objetiva, ao mesmo tempo que legitima os “vencedores” que ganharam por sorte (ou seja, em razão do risco corrido) ou por aproveitarem uma oportunidade (por terem sido mais espertos); ele vale também para a crítica de libertários ao Estado, fonte de corrupção, “mamata”, que impede o sucesso e rouba (no formato de tributação) do “empreendedor” (Nunes, 2022NUNES, Rodrigo. 2022. Do transe à vertigem: Ensaios sobre bolsonarismo e um mundo em transição. São Paulo: Ubu. ), e que supostamente prefere, com suas políticas públicas, aqueles que “merecem” menos; mas isso vale também para o pensamento de alguns movimentos de trabalhadores, que articulam suas bandeiras em torno da qualificação do trabalho e da ideia de merecimento como enfrentamento da “exploração” (Dörre, 2017DÖRRE, Klaus. 2017. Ausbeutung und Leistungsgerechtigkeit: Eine Forschungsheuristik. In: AULENBACHER, Brigitte et al. (org.). Leistung und Gerechtigkeit: Das umstrittene Versprechen des Kapitalismus, Arbeitsgesellschaft im Wandel. Weinheim: Beltz Juventa. Pp. 174-190. ; Dubet, 2014DUBET, François. 2014. Injustiças: A experiência das desigualdades no trabalho. Florianópolis: Editora UFSC. ; Simim, 2023SIMIM, Thiago Aguiar. 2023. Der Wert der Arbeit. Das Leistungsprinzip in Arbeitskämpfen zwischen Zentrum und Peripherie. Prefácio de Axel Honneth e Stephan Voswinkel. Frankfurt am Main: Campus. ), vista como um tipo de apropriação injusta.

Ou seja, mérito é articulado tanto como legitimador quanto como crítica de relações de injustiça social – não que a crítica às desigualdades necessite da ideia de mérito, mas esse conceito faz parte do jargão político e é integrado de forma argumentativa nas pretensões de diferentes grupos e atores sociais, mesmo que em um uso “alternativo”. O que importa aqui, contudo, é a constatação de que esse conceito é amplamente utilizado e parece ter uma função ideológica importante na atual estruturação do trabalho. O esclarecimento do seu real significado é menos interessante funcionalmente que a confusão que esse termo causa, pois com sua confusão, ele parece poder abarcar as mais diferentes pretensões, vocalizá-las e, assim, receber sua legitimidade, em vez de ser objeto de crítica. Quando muito, as críticas mais comuns se dedicam a mostrar suas falhas de aplicação e apontar para as correções necessárias à efetivação do sentido justo de “mérito”.

Um aparte sobre o mérito e o capitalismo periférico do Brasil

A pesquisa empírica comparada sobre o sentimento de injustiça relacionado ao mérito no mundo do trabalho – cujos resultados estão publicados em Simim ( 2023SIMIM, Thiago Aguiar. 2023. Der Wert der Arbeit. Das Leistungsprinzip in Arbeitskämpfen zwischen Zentrum und Peripherie. Prefácio de Axel Honneth e Stephan Voswinkel. Frankfurt am Main: Campus. ) 26 26 Esta pesquisa levantou dados de conflitos trabalhistas na Alemanha e no Brasil ocorridos entre os anos de 2013 e 2017. – demonstra que o sentido de mérito articulado no Brasil – e provavelmente em outras periferias no mundo – se difere consideravelmente da noção de mérito em um país do centro do capitalismo, como a Alemanha. Boa parte dos movimentos trabalhistas alemães, por exemplo, quando falam do valor atribuído ao trabalho, ainda se voltam a critérios de esforço, de input de trabalho, de tal modo que categorias como qualificação, jornada de trabalho e outras regulações legais, independentemente do resultado efetivo do trabalho, ainda fazem parte do imaginário sobre justiça naquele lugar (Simim, 2023SIMIM, Thiago Aguiar. 2023. Der Wert der Arbeit. Das Leistungsprinzip in Arbeitskämpfen zwischen Zentrum und Peripherie. Prefácio de Axel Honneth e Stephan Voswinkel. Frankfurt am Main: Campus. ).

Apesar de grande parte da literatura atinente à reestruturação do trabalho apontar para a tendência de crescente “finalização” do mérito (Dröge et al ., 2008DRÖGE, Kai; MARRS, Kira; MENZ, Wolfgang. 2008. Rückkehr der Leistungsfrage: Leistung in Arbeit, Unternehmen und Gesellschaft. Forschung aus der Hans-Böckler-Stiftung. Berlin: Sigma. ; Neckel, 2001NECKEL, Sighard. 2001. “Leistung” und “Erfolg”: Die symbolische Ordnung der Marktgesellschaft. In: BARLÖSIUS, Eva; MÜLLER, Hans-Peter; SIGMUND, Steffen (org.). Gesellschaftsbilder im Umbruch: Soziologische Perspektiven in Deutschland. Wiesbaden: VS Verlag für Sozialwissenschaften. pp. 245-265. ), a consciência de (in)justiça de trabalhadoras e trabalhadores na Alemanha tanto nos setores industriais quanto em boa parte do setor de serviços ainda mantém sua concepção normativa muito atrelada à relação “normal” de trabalho fordista. O estudo de Kratzer ( 2003KRATZER, Nick. 2003. Arbeitskraft in Entgrenzung: Grenzenlose Anforderungen, erweiterte Spielräume, begrenzte Ressourcen. Berlin: Sigma. ) apresentou resultados nesse mesmo sentido: se, por um lado, os trabalhadores identificam uma vantagem na liberdade e autonomia oferecidas pelas novas formas de regulação do trabalho; por outro lado, eles resistem politicamente e subjetivamente à adesão a esse modelo em razão de suas consequências prejudiciais para a manutenção das condições de trabalho, incluindo a remuneração; e para a separação entre trabalho e tempo livre, entre casa e trabalho (Kratzer, 2003KRATZER, Nick. 2003. Arbeitskraft in Entgrenzung: Grenzenlose Anforderungen, erweiterte Spielräume, begrenzte Ressourcen. Berlin: Sigma. ).

Assim, ao lado de análises que apresentam a racionalização e a eficiência por meio da desregulação, da flexibilização e remuneração do resultado, da perspectiva das organizações do trabalho, há estudos que apontam que tais mudanças ainda não se refletem na consciência de trabalhadores alemães, os quais mantêm ainda fortes traços de subjetivação do trabalho fordista. Do mesmo modo, as lutas trabalhistas resistem aos modelos pós-fordistas com base no padrão de vida dos anos de ouro do capitalismo, vistos com nostalgia pelo sindicalismo alemão. Mais do que isso, as pretensões normativas presentes nos conflitos trabalhistas alemães atuais se ancoram mais fortemente em critérios de igualdade formal, equiparação e condições equânimes na comparação entre trabalhos com condições de esforço (tempo e qualificação) semelhantes (Simim, 2023SIMIM, Thiago Aguiar. 2023. Der Wert der Arbeit. Das Leistungsprinzip in Arbeitskämpfen zwischen Zentrum und Peripherie. Prefácio de Axel Honneth e Stephan Voswinkel. Frankfurt am Main: Campus. ), enquanto no Brasil, os dados levantados apontam para o reforço de formas de diferenciação e de referência aos resultados do trabalho, com relativa independência em relação ao tempo de trabalho requerido (Simim, 2023SIMIM, Thiago Aguiar. 2023. Der Wert der Arbeit. Das Leistungsprinzip in Arbeitskämpfen zwischen Zentrum und Peripherie. Prefácio de Axel Honneth e Stephan Voswinkel. Frankfurt am Main: Campus. ).

Mesmo que também haja no Brasil forte resistência às diferentes formas de precarização do trabalho, como à terceirização e à flexibilização, as críticas à injustiça no bojo dos conflitos trabalhistas no contexto nacional se mostraram comparativamente mais embasadas no resultado do trabalho feito. Isso vale, nos casos analisados empiricamente, tanto para os resultados financeiros ou de produção, aderindo ao discurso meritocrático dos resultados, mas também para os casos cuja noção de resultado é apropriada por categorias de trabalhadores historicamente desvalorizados e precarizados, os quais argumentam a partir dos resultados “sociais”, sobre a importância de seus trabalhos para a sociedade brasileira (Simim, 2023SIMIM, Thiago Aguiar. 2023. Der Wert der Arbeit. Das Leistungsprinzip in Arbeitskämpfen zwischen Zentrum und Peripherie. Prefácio de Axel Honneth e Stephan Voswinkel. Frankfurt am Main: Campus. ). O padrão de crítica empregado aqui é tendencialmente mais orientado ao resultado e pouco ao esforço, independentemente se ele é articulado para censurar ou para dar assentimento à reestruturação do trabalho.

No Brasil, onde a modernização e urbanização se deram sim, como em outros contextos, por um impulso de industrialização, mas significou, por outro lado, uma transferência praticamente direta do maior contingente de trabalhadores do setor agrário para o setor de serviços, conforme analisou Francisco de Oliveira ( 2003OLIVEIRA, Francisco de. 2003. Crítica à razão dualista/O ornitorrinco. São Paulo: Boitempo. ), o padrão de organização do trabalho se sucedeu de modo essencialmente distinto. A urbanização desordenada e a falta de infraestrutura dos centros urbanos permitiram a acomodação de largos contingentes de trabalhadores em atividades informais – em uma quantidade que em diversos momentos da história do Brasil ultrapassou a soma dos trabalhadores formais – responsáveis por prover justamente a infraestrutura deficitária da urbanização, seja com serviços pessoais, sobretudo nos trabalhos domésticos, seja na construção civil ou nos pequenos comércios de camelôs, feirantes, vendedores etc., (Oliveira, 2003OLIVEIRA, Francisco de. 2003. Crítica à razão dualista/O ornitorrinco. São Paulo: Boitempo. ), em uma divisão do trabalho fortemente racializada (Hasenbalg, 1979HASENBALG, Carlos A. 1979. Discriminação e desigualdades raciais no Brasil. Rio de Janeiro: Graal. ).

Essa organização do trabalho é a que marcou quantitativamente a maior parcela dos postos de emprego no período de modernização e urbanização do Brasil (Oliveira, 2003OLIVEIRA, Francisco de. 2003. Crítica à razão dualista/O ornitorrinco. São Paulo: Boitempo. ; Santos, 1993SANTOS, Milton. 1993. A urbanização brasileira. São Paulo: Hucitec. ) em especial após a década de 1930, e foi a condição para a acumulação capitalista na periferia, com as características de superexploração da força de trabalho e dependência. Nos melhores momentos da história industrial brasileira, sua parcela em quantidade de postos de trabalho ficou em torno de 20%, apesar de sua importância maiúscula para o Produto Interno Bruto (PIB). Sendo assim, o trabalho industrial e a relação “normal”, típica, de trabalho, regulada pela hora de trabalho – que há também no funcionalismo público –, não teve o mesmo significado e abrangência no Brasil, como em países do centro do capitalismo.

O Brasil, contudo, não pode ser entendido como exceção à forma de manifestação do “real” capitalismo central industrial. A política de mérito europeia (Menz, 2009MENZ, Wolfgang. 2009. Die Legitimität des Marktregimes: Leistungs- und Gerechtigkeitsorientierungen in neuen Formen betrieblicher Leistungspolitik. Wiesbaden: VS Verlag für Sozialwissenschaften. ), orientada durante o fordismo pela regulação do esforço com base na jornada de trabalho e na hierarquização das funções, que marcaram a subjetivação nas sociedades industriais, é, ela sim, uma exceção histórica. No trabalho artesanal e na manufatura ainda no contexto europeu, mesmo já em uma lógica moderna e capitalista de produção pré-industrial, a compensação pelo trabalho só poderia ser orientada ao resultado. Somente a indústria taylorfordista, como bem apresenta Verheyen ( 2018VERHEYEN, Nina. 2018. Die Erfindung der Leistung. München: Carl Hanser Verlag. ), pôde fazer a separação fundamental entre a responsabilização pelo esforço e pelo resultado como tarefas atribuídas a dois grupos distintos, respectivamente dos trabalhadores e dos empregadores, podendo, portanto, remunerar o trabalho com referência predominante à jornada de trabalho. 27 27 A produtividade do trabalho industrial fordista possibilita essa separação e a orientação ao input , pois além de ser determinado pelo ritmo da esteira de produção, é marcado também, conforme sugere Claus Offe ( 1970 ), pela existência de “funções contínuas” (Offe, 1970 , p. 25), as quais possibilitam a hierarquização de funções e salários com base na função executada no trabalho, o que deixa de existir mais tarde. A ideia de mérito como esforço é, portanto, uma particularidade histórica da indústria de massa fordista. Nesse sentido, a concepção de mérito dos resultados pós-1970 aparece, da perspectiva do centro, como uma transformação substancial na concepção normativa e na estruturação do trabalho.

Contudo, tomando o Brasil, enquanto periferia do capitalismo, como ponto de partida, o mérito dos resultados que emergiram após a década de 1970 parece refletir, da perspectiva do imaginário normativo do mundo do trabalho, mais continuidades que grandes transformações. Em primeiro lugar, o trabalho no Brasil pós-1930, cada vez mais urbanizado e modernizado, estava mais do que inserido na cadeia de produção de valor capitalista, além de ser massificado e superexplorado, com base no grande excedente de força de trabalho, que tornou os próprios trabalhadores supérfluos (Oliveira, 2003OLIVEIRA, Francisco de. 2003. Crítica à razão dualista/O ornitorrinco. São Paulo: Boitempo. ). Aqui, boa parte das propriedades do trabalho “pós-industrial” já estavam presentes, desde o início do século XX, com a ressalva das diferenças nas formas específicas de acumulação capitalista de cada época. Não pretendo afirmar, com isso, que outros elementos do capitalismo pós-industrial, como a ideologia neoliberal, a financeirização e as formas de acumulação flexível, já se manifestassem anteriormente no Brasil. No entanto, a estruturação do trabalho, com altas taxas de informalidade e existência crescente de postos de trabalho no setor de serviços, parece ter condicionado uma concepção meritocrática próxima daquela que emerge no centro do capitalismo pós-1970.

Um exemplo dessa semelhança é o que levou, por exemplo, Ulrich Beck a falar mais tarde da “brasilianização” do mercado de trabalho, a partir da “diversidade, falta de perspectiva e insegurança de formas de trabalho, biografias e vidas” ( 2005BECK, Ulrich. 2005. Was zur Wahl steht. Frankfurt am Main: Suhrkamp. , p. 33), como no Brasil, em que seriam típicos, desde a sua modernização, “vendedores ambulantes, pequenos negociantes, trabalhadores braçais, prestadores de serviço de todo tipo, […] trabalhadores nômades que vão e voltam entre diferentes atividades, formas de ocupação e formações” ( 2005BECK, Ulrich. 2005. Was zur Wahl steht. Frankfurt am Main: Suhrkamp. , p. 33, tradução nossa). 28 28 No original: “ die Vielfalt, Unübersichtlichkeit und Unsicherheit von Arbeits-, Biographie- und Lebensformen charakterisiert ist. […] sind in Brasilien ambulante Verkäufer, Kleinhändler, Kleinhandwerker, Dienstboten aller Art typisch, sind […] Arbeits-Nomaden, die zwischen verschiedenen Tätigkeiten, Beschäftigungsformen und Ausbildungen hin und her pendeln ”. Além das formas de desregulação do trabalho e do impacto negativo dessa estruturação para as desigualdades sociais e para a subjetivação e autorrealização dos indivíduos no e pelo trabalho, a noção meritocrática normativamente orientada ao resultado representa, nesse contexto, mais uma aproximação entre as variações dos capitalismos “novo” e “periférico”.

Diversos dos aspectos apontados nos diagnósticos sobre a sociedade pós-industrial apresentam correspondentes semelhantes no Brasil, observados os diferentes contextos históricos, pelo menos desde a década de 1930: desde a noção de “capital humano” (Gorz, 2010GORZ, André. 2010. Wissen, Wert und Kapital: Zur Kritik der Wissensökonomie. 3. ed. Zürich: Rotpunktverl. ), o “trabalhador-empresa” (Pongratz e Voß, 2004PONGRATZ, Hans J.; VOẞ, Günter. 2004. Arbeitskraftunternehmer: Erwerbsorientierungen in entgrenzten Arbeitsformen. Forschung aus der Hans-Böckler-Stiftung. 2. ed. Berlin: Sigma. ), que precisa se autogerir, pensar e agir como se fosse ele mesmo um empreendimento, que precisa ser polivalente, ser autônomo, ser um “homem flexível” (Sennett, 1999SENNETT, Richard. 1999. Der flexible Mensch: Die Kultur des neuen Kapitalismus. Frankfurt am Main: Büchergilde Gutenberg. ), que precisa assumir sem previsibilidade os riscos do negócio, da realização do valor no mercado, recebendo aquilo que “de fato” deu resultado. 29 29 Para resumir, nas palavras de Robert Kurz: “Há muito não é mais segredo que o mundo altamente industrializado ou mesmo ‘pós-industrial’ do Ocidente assume cada vez mais traços do chamado Terceiro Mundo. Não foram os países da periferia capitalista que se aproximaram do nível social das democracias ocidentais do bem-estar social, mas justamente ao contrário, a depravação social dissemina-se como um vírus nos antigos centros capitalistas” (Kurz, 1999 ).

Não é à toa que essa noção de meritocracia do resultado, que ainda encontra alguma resistência na consciência de justiça de trabalhadores europeus, é, como encontrado na pesquisa sobre os sentimentos de injustiça de trabalhadoras e trabalhadores em diferentes setores (Simim, 2023SIMIM, Thiago Aguiar. 2023. Der Wert der Arbeit. Das Leistungsprinzip in Arbeitskämpfen zwischen Zentrum und Peripherie. Prefácio de Axel Honneth e Stephan Voswinkel. Frankfurt am Main: Campus. ), a forma dominante do imaginário de justiça no Brasil: tanto o mérito da produtividade, dos espertos, dos mais inteligentes, daqueles que conseguiram, “apesar das adversidades”, alguma ascensão social; quanto a apropriação para uma crítica da exploração e da desvalorização dos “resultados sociais” de profissões historicamente desvalorizadas (Simim, 2023SIMIM, Thiago Aguiar. 2023. Der Wert der Arbeit. Das Leistungsprinzip in Arbeitskämpfen zwischen Zentrum und Peripherie. Prefácio de Axel Honneth e Stephan Voswinkel. Frankfurt am Main: Campus. , p. 187).

Conclusão

O objetivo deste artigo foi historicizar a ideia atual de meritocracia e suas críticas. Pretendi, desse modo, tratar da meritocracia já no contexto moderno capitalista, como mencionado anteriormente, em razão das características próprias tanto dos preceitos normativos modernos, quanto da lógica da economia de mercado capitalista. Da mesma forma, este artigo se concentrou no estudo da relação entre diferentes dimensões de mérito e as diferentes estruturas do trabalho. Essa abordagem não exclui a importância do estudo de outros elementos na conformação do conceito de mérito, como desenvolvimentos institucionais próprios, características organizacionais ou outros fatores histórico-culturais específicos (Barbosa, 1999BARBOSA, Livia. 1999. Igualdade e meritocracia: a ética do desempenho nas sociedades modernas. 2. ed. Rio de Janeiro: Fundação Getulio Vargas. ). O recorte na análise do impacto da estruturação do trabalho nas concepções normativas é, igualmente, de grande relevância, uma vez que o mundo do trabalho moderno constitui uma dimensão fundamental na organização da distribuição e redistribuição de recursos materiais e simbólicos, além de ser um campo de disputas sobre o significado de igualdade, merecimento, valorização, desempenho e mérito.

Nesse sentido, o texto tenta inicialmente resumir e agrupar as modalidades de crítica ao mérito, além de articular as características gerais do princípio do mérito moderno capitalista com suas manifestações históricas particulares em três momentos, os quais apontam para três dimensões distintas de meritocracia: como combate a privilégios, como performance individual e como resultado. Além disso, este artigo reflete sobre os usos do princípio do mérito neste contexto histórico. Com base também na estruturação do trabalho é que este texto tratou da variação na percepção do sentido de mérito no Brasil, compreendendo a trajetória no interior de uma sociedade do capitalismo periférico.

Dessa forma, a comparação entre o imaginário normativo no capitalismo central e periférico teve também o objetivo de apontar para o papel que as conformações específicas na organização do trabalho na produção capitalista podem desempenhar na apropriação, difusão e aceitação de determinados padrões normativos e ideologias. No que tange ao desenvolvimento das formas de regulação do capital, o período representado pela história industrial no contexto europeu não foi, do ponto de vista da “política do mérito”, a regra, mas uma exceção.

A face real da modernidade capitalista, para falar da “brasilianização” no sentido de Paulo Arantes ( 2021 ARANTES, Paulo Eduardo. 2021. A fratura brasileira do mundo: visões do laboratório brasileiro da mundialização. São Paulo: [s. n]. Disponível em: https://sentimentodadialetica.org/dialetica/catalog/book/81 . Acesso em: 8 abr. 2023.
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) e não de Ulrich Beck ( 2005BECK, Ulrich. 2005. Was zur Wahl steht. Frankfurt am Main: Suhrkamp. ), deve ser estudada também a partir daqui, do periférico Brasil. Com isso, quero dizer que boa parte das inovações do capitalismo pós-1970, no que tange às formas de estruturação do trabalho, muitas vezes confundida com as ações de uma incipiente política neoliberal, são manifestações já presentes no capitalismo mundial, mas ainda não efetivadas nas sociedades capitalistas centrais. Desse modo, não somente o sentido, mas também a própria crítica à meritocracia pode ser fundamentada na análise da estruturação da produção capitalista, tanto naquilo que atravessa diferentes contextos da modernidade, como também naquilo que é próprio da dinâmica de um país da periferia do capitalismo, como o Brasil.

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  • 1
    Para o debate sobre mérito na teoria da justiça contemporânea, cf. Miller, 2003MILLER, David. 2003. Principles of social justice. Cambridge: Harvard University Press. ; Rawls, 1999RAWLS, John. 1999. A theory of justice. Cambridge: Belknap Press of Harvard University Press. ; Sandel, 2021SANDEL, Michael. 2021. A tirania do mérito: O que aconteceu com o bem comum? Rio de Janeiro: Civilização Brasileira. .
  • 2
    O trabalho de Habermas ( 1973HABERMAS, Jürgen. 1973. Legitimationsprobleme im Spätkapitalismus. Frankfurt am Main: Suhrkamp. ) é um dos principais exemplos aqui, como detalharei melhor posteriormente.
  • 3
    No original: “[…] soziale Entschädigungen nach Maßgabe individueller Leistungen verteilt werden [sollen]: die Verteilung der Gratifikationen soll das Muster der Leistungsdifferentiale aller Einzelnen isomorph abbilden ”.
  • 4
    Cf. Dubet, 2014DUBET, François. 2014. Injustiças: A experiência das desigualdades no trabalho. Florianópolis: Editora UFSC. sobre a ideia de desigualdades justas/legítimas e igualdades injustas.
  • 5
    Tradução livre de “ realen gesellschaftlichen Machtverhältnisse ”.
  • 6
    Para uma crítica da ideia meritocrática a partir da sociologia das elites, cf. o trabalho conjunto organizado por Maciel, 2022MACIEL, Fabrício. (Org.). 2022. A ficção meritocrática: Executivos brasileiros e o novo capitalismo. Rio de Janeiro: Editora UENF. .
  • 7
    Sobre a temática da “justiça” em Marx e o sentido da “equivalência”, cf. Demirović, 2017DEMIROVIĆ, Alex. 2017. Gesellschaftskritik und Gerechtigkeit. In: PROKLA. Gesellschaftskritik und 150 Jahre Kritik der politischen Ökonomie. Münster: Westfälisches Dampfboot. Pp. 389-410. ; Sartori, 2017SARTORI, Vitor Bartoletti. 2017. Apontamentos sobre Justiça em Marx. Nomos: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, v. 37 n. 1, pp. 321-353. .
  • 8
    No original: “ aufgaben-diskontinuierlich ”.
  • 9
    No original: “ extrafunktionelle Orientierungen ”.
  • 10
    São diversas as formas de se avaliar o desempenho individual, como o tipo e duração da qualificação ou formação, a relevância social do trabalho, a importância econômica do produto do trabalho, a responsabilidade individual pelo risco e a envergadura do risco, bem como o grau de dificuldade, o esforço empregado, o desgaste corporal ou o tempo de trabalho necessário. Cf. Simim, 2023SIMIM, Thiago Aguiar. 2023. Der Wert der Arbeit. Das Leistungsprinzip in Arbeitskämpfen zwischen Zentrum und Peripherie. Prefácio de Axel Honneth e Stephan Voswinkel. Frankfurt am Main: Campus. ; Offe, 1970OFFE, Claus. 1970. Leistungsprinzip und industrielle Arbeit: Mechanismen der Statusverteilung in Arbeitsorganisationen der industriellen »Leistungsgesellschaft«. Kritische Studien zur Politikwissenschaft. Frankfurt am Main: Europ. Verlagsanstalt. ; Voswinkel e Kocyba, 2008VOSWINKEL, Stephan; KOCYBA, Hermann. 2008. Die Kritik des Leistungsprinzips im Wandel. In: DRÖGE, Kai; MARRS, Kira; MENZ, Wolfgang. 2008. Rückkehr der Leistungsfrage: Leistung in Arbeit, Unternehmen und Gesellschaft. Forschung aus der Hans-Böckler-Stiftung. Berlin: Sigma. pp. 21-39. .
  • 11
    No original: “ drei abstrakte Bewertungsmaßstäbe: Bildungsabschluß, beruflicher Rang und Geldeinkommen ”.
  • 12
    No original: “ meritokratische Triade ”.
  • 13
    No original: “ unausgetragenen Dualismus ”.
  • 14
    As contra-argumentações vão em geral no sentido de apontar o caráter normativo, e não fático, do princípio do mérito, comparando-o aos princípios modernos da igualdade formal e liberdade individual. Dessa perspectiva, sua não realização, seu déficit de objetividade, suas disputas em torno do peso dos critérios, entre outras questões, se tornam esperadas, como qualquer imperfeição ou abertura semântica presente nos outros princípios modernos.
  • 15
    Uso aqui o conceito de “afinidades eletivas” no sentido weberiano. Cf. Löwy, 2010LÖWY, Michael. 2010. Sobre o conceito de ‘afinidade eletiva’ em Max Weber. Plural, v. 17, n. 2, pp. 129-142. .
  • 16
    Emprego os termos “princípio do mérito” e “meritocracia” de forma parcialmente indiscriminada neste texto por entender que suas possibilidades de diferenças conceituais não são relevantes a ponto de se falar de um sem se falar de outro.
  • 17
    Bobbio, Matteucci e Pasquino ( 1993BOBBIO, Norberto; MATTEUCCI, Nicola; PASQUINO, Gianfranco. 1993. Dicionário de política. Brasília: Editora UnB. ) comentam, por exemplo, a existência da ideia meritocrática na Declaração de 1789: “[…] a meritocracia se ajusta ao ideal de igualdade de possibilidades, que já constava no art. 6° da Declaração dos direitos do homem e do cidadão, de 1789, pelo qual os cidadãos ‘[…] podem ser igualmente admitidos a todas as dignidades, postos e empregos públicos, segundo sua capacidade e sem outra distinção que a de suas virtudes e inteligência’” ( 1993BOBBIO, Norberto; MATTEUCCI, Nicola; PASQUINO, Gianfranco. 1993. Dicionário de política. Brasília: Editora UnB. , p. 747).
  • 18
    Sobre esses estudos e os motivos históricos presentes neles, cf. Simim, 2019 SIMIM, Thiago Aguiar. 2019. Da luta de classes à luta por reconhecimento? Mérito e classificação na era pós-industrial. Problemata: Revista Internacional de Filosofia, v. 10 n. 4, pp. 273-302. DOI: https://doi.org/10.7443/problemata.v10i4.49676
    https://doi.org/10.7443/problemata.v10i4...
    .
  • 19
    Cf. Voswinkel e Kocyba ( 2008VOSWINKEL, Stephan; KOCYBA, Hermann. 2008. Die Kritik des Leistungsprinzips im Wandel. In: DRÖGE, Kai; MARRS, Kira; MENZ, Wolfgang. 2008. Rückkehr der Leistungsfrage: Leistung in Arbeit, Unternehmen und Gesellschaft. Forschung aus der Hans-Böckler-Stiftung. Berlin: Sigma. pp. 21-39. ) mencionando o uso do evangelho de Mateus, capítulo 20, versículos 8-14, que reproduzo na sequência como uma forma de crítica meritocrática: “Ao cair da tarde, o dono da vinha disse a seu administrador: ‘Chame os trabalhadores e pague-lhes o salário, começando com os últimos contratados e terminando nos primeiros’. Vieram os trabalhadores contratados por volta das cinco horas da tarde, e cada um recebeu um denário. Quando vieram os que tinham sido contratados primeiro, esperavam receber mais. Mas cada um deles também recebeu um denário. Quando o receberam, começaram a se queixar do proprietário da vinha, dizendo-lhe: ‘Estes homens contratados por último trabalharam apenas uma hora, e o senhor os igualou a nós, que suportamos o peso do trabalho e o calor do dia’. Mas ele respondeu a um deles: ’Amigo, não estou sendo injusto com você. Você não concordou em trabalhar por um denário? Receba o que é seu e vá. Eu quero dar ao que foi contratado por último o mesmo que lhe dei” ( 2008VOSWINKEL, Stephan; KOCYBA, Hermann. 2008. Die Kritik des Leistungsprinzips im Wandel. In: DRÖGE, Kai; MARRS, Kira; MENZ, Wolfgang. 2008. Rückkehr der Leistungsfrage: Leistung in Arbeit, Unternehmen und Gesellschaft. Forschung aus der Hans-Böckler-Stiftung. Berlin: Sigma. pp. 21-39. ).
  • 20
    No original: “[…] neue, mechanisch-technische individualistische Verständnis von Leistung ”.
  • 21
    O imaginário meritocrático é claramente muito próximo desse modelo de performance nos esportes, como se a sociedade fosse um jogo com regras claras e juízes imparciais, que, salvo grandes injustiças ou poucos acasos, premiará aquele que é melhor e/ou mais disciplinado.
  • 22
    Do mesmo modo, o setor de serviços passa a ser compreendido como central na produção de mais-valor e não somente como simples reprodutor, apesar de suas diferenças importantes para o setor industrial. Antunes menciona que nesse momento o capitalismo se expande mais fortemente para os serviços, sobretudo aqueles antes oferecidos pelo Estado, o que gerou o grande impulso para as privatizações (Antunes, 2020ANTUNES, Ricardo. 2020. O privilégio da servidão: o novo proletariado de serviços na era digital. 2. ed. São Paulo: Boitempo. ).
  • 23
    Cf. o documentário Carne e osso: o trabalho em frigoríficos (2011), dirigido por Caio Cavechini, Carlos Juliano Barros, que apresenta vários elementos dessa relação de trabalho taylorista nos frigoríficos no Brasil.
  • 24
    O que, na verdade, já era o modelo da sociedade de serviços, já que é impossível acumular serviços e eles precisam ser consumidos para que outro possa ser produzido (princípio uno acto ) (Bahl, 2014BAHL, Friederike. 2014. Lebensmodelle in der Dienstleistungsgesellschaft. Hamburgo: Hamburger Edition. ; Jacobsen, 2018JACOBSEN, Heike. 2018. Strukturwandel der Arbeit im Tertiarisierungsprozess. In: BÖHLE, Fritz; VOẞ, Günter; WACHTLER, Günther (org.). Handbuch Arbeitssoziologie. Wiesbaden: Springer Fachmedien. pp. 233-262. ; Jacobsen e Voswinkel, 2003JACOBSEN, Heike; VOSWINKEL, Stephan. 2003. Dienstleistungsarbeit – Dienstleistungskultur. Cottbus: Deutsche Vereinigung für Sozialwissenschaftliche Arbeitsmarktforschung. ).
  • 25
    Sobre as contradições internas ao princípio do mérito cf. Simim, 2023SIMIM, Thiago Aguiar. 2023. Der Wert der Arbeit. Das Leistungsprinzip in Arbeitskämpfen zwischen Zentrum und Peripherie. Prefácio de Axel Honneth e Stephan Voswinkel. Frankfurt am Main: Campus. .
  • 26
    Esta pesquisa levantou dados de conflitos trabalhistas na Alemanha e no Brasil ocorridos entre os anos de 2013 e 2017.
  • 27
    A produtividade do trabalho industrial fordista possibilita essa separação e a orientação ao input , pois além de ser determinado pelo ritmo da esteira de produção, é marcado também, conforme sugere Claus Offe ( 1970OFFE, Claus. 1970. Leistungsprinzip und industrielle Arbeit: Mechanismen der Statusverteilung in Arbeitsorganisationen der industriellen »Leistungsgesellschaft«. Kritische Studien zur Politikwissenschaft. Frankfurt am Main: Europ. Verlagsanstalt. ), pela existência de “funções contínuas” (Offe, 1970OFFE, Claus. 1970. Leistungsprinzip und industrielle Arbeit: Mechanismen der Statusverteilung in Arbeitsorganisationen der industriellen »Leistungsgesellschaft«. Kritische Studien zur Politikwissenschaft. Frankfurt am Main: Europ. Verlagsanstalt. , p. 25), as quais possibilitam a hierarquização de funções e salários com base na função executada no trabalho, o que deixa de existir mais tarde.
  • 28
    No original: “ die Vielfalt, Unübersichtlichkeit und Unsicherheit von Arbeits-, Biographie- und Lebensformen charakterisiert ist. […] sind in Brasilien ambulante Verkäufer, Kleinhändler, Kleinhandwerker, Dienstboten aller Art typisch, sind […] Arbeits-Nomaden, die zwischen verschiedenen Tätigkeiten, Beschäftigungsformen und Ausbildungen hin und her pendeln ”.
  • 29
    Para resumir, nas palavras de Robert Kurz: “Há muito não é mais segredo que o mundo altamente industrializado ou mesmo ‘pós-industrial’ do Ocidente assume cada vez mais traços do chamado Terceiro Mundo. Não foram os países da periferia capitalista que se aproximaram do nível social das democracias ocidentais do bem-estar social, mas justamente ao contrário, a depravação social dissemina-se como um vírus nos antigos centros capitalistas” (Kurz, 1999 KURZ, Robert. 1999. Descartável e degradado (O homem flexível. O novo caráter social da sociedade de crise global). Folha de São Paulo, São Paulo. Disponível em: http://www.obeco-online.org/rkurz11.htm . Acesso em: 15 out. 2023.
    http://www.obeco-online.org/rkurz11.htm...
    ).

Datas de Publicação

  • Publicação nesta coleção
    17 Jun 2024
  • Data do Fascículo
    2024

Histórico

  • Recebido
    16 Out 2023
  • Aceito
    23 Fev 2024
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