A questão democrática em Florestan Fernandes

The democratic question in Florestan Fernandes

IDÉIAS E DEBATES

A questão democrática em Florestan Fernandes

The democratic question in Florestan Fernandes

Silvana Tótora

Professora de Sociologia na PUC/SP. O presente artigo retoma elementos da sua tese de doutorado na PUC/SP (1998) "A questão democrática: perspectivas teóricas e análise do pensamento político brasileiro na década de 1980"

RESUMO

O papel da questão democrática na análise da revolução burguesa na obra de Florestan Fernandes é reconstruído a partir da ênfase no caráter radical que ela assume numa obra que se recusa a separar o problema substantivo da democracia do problema da revolução social.

ABSTRACT

The role played by the democratic question in the analysis of the bourgeois revolution in Brazil by Florestan Fernandes is reconstructed on the basis of the emphasis on the radical character it takes in a work in which no distinction is allowed between the substantive problem of democracy and the problem of social revolution.

A reflexão acerca da questão democrática no pensamento de Florestan Fernandes nos remete a duas ordens de problemas: os entraves históricos-sociais para a emergência de uma revolução democrática e as possibilidades de uma sociedade democrática no Brasil. Distingue-se no debate do seu tempo pela radical idade de seu pensamento. Seu instrumental teórico-metodológico, filiado à dialética marxista, o municia a enfrentar o tema considerando a sociedade como marcada pelo conflito e contradição de classes. E mais, situa-se ao lado das classes subalternas, dos despossuídos explorados e oprimidos. Tal compromisso histórico propicia, segundo Florestan, tornar a república democrática uma realidade e não uma ficção.

Podemos divisar no tratamento dos seus temas duas orientações distintas que se combinam, o rigor científico na análise e o caráter ensaístico do crítico militante. Este último se acentua após o seu desligamento compulsório da Universidade de São Paulo em 1969, pelo AI- 5 da ditadura militar. Seus escritos se convertem em literatura de denúncia intelectual e de luta política em favor das maiorias oprimidas, subalternizadas, exploradas e excluídas.

Tanto nos moldes acadêmicos quanto nos ensaios livres, sua obra circunda em torno da análise dos processos econômicos, sociais, políticos e culturais, apreendendo-os como formas de dominação de uma sociedade marcada pela contradição de classes. Ao invés de projetar idealmente a "boa sociedade", explicita os conflitos entre interesses de classes antagônicas, ressaltando as relações de dominação. É dentro desse marco teórico que se situa a democracia como problema de investigação.

Em uma sociedade de classes distintas e antagônicas não se pode atribuir à democracia um "valor em si", pois seu sentido e significado variam de acordo com os interesses de classes. Florestan não vacila em contrariar grande parte da esquerda do seu tempo, que faz da democracia um "valor universal"¹. Para Florestan, a democracia, seguindo a senda de Marx, Engels e Lenin, não se desvincula do seu conteúdo de classe. Daí não temer o autor o emprego da palavra democracia substantivada como burguesa ou de proletária.

Ao intelectual não cabe a "neutralidade científica", nem tampouco o sociólogo deve-se isentar de sua responsabilidade política. Ao contrário de uma servidão ao poder instituído, os intelectuais devem dirigir seu conhecimento para a crítica social e política e lutar pela transformação da sociedade. O político e o cientista constituem uma única vocação. É nesse sentido que Ianni (1986: 15) refere-se a Florestan como "fundador da Sociologia crítica no Brasil".

Ianni (1986: 22) também ressalta a contribuição de Florestan para "uma nova interpretação do Brasil". Ela se constitui a partir de suas pesquisas sobre "a colonização, a escravatura e a revolução burguesa". A reflexão de Florestan, em torno desses três grandes eixos temáticos, permite-nos compreender os limites da revolução democrática no Brasil. O primeiro problema que abordaremos neste trabalho diz respeito aos obstáculos histórico-sociais para a configuração de uma democracia burguesa no Brasil. Como demonstrou Florestan, o desenvolvimento capitalista brasileiro processou-se dissociado da democracia, a partir de formas autocráticas de poder. A burguesia se mostrou inapta para varrer os vestígios da servidão e para instaurar um Estado de direito pluriclassista. O segundo problema refere-se ao processo de transição do regime autoritário nos anos 70. Neste momento, a democracia surge como possibilidade histórica. Mas qual democracia?

Recuperar a questão democrática no pensamento de Florestan assume relevância na medida em que esta questão continua, na atualidade, um dilema e um desafio tanto no Brasil quanto na América Latina. O estudo da obra de Florestan nos remete ao enfrentamento dessa questão, sem mistificação, de forma original e crítica.

ALTERNATIVAS DA REVOLUÇÃO BURGUESA

Em A revolução burguesa no Brasil, Florestan reconstitui a trajetória do capitalismo no Brasil, tanto como forma de expropriação econômica como de dominação política. A sociedade de classes engendrada por essa forma de produção revelou-se, no Brasil, incompatível com uma revolução democrática e nacional, desembocando em um Estado autocrático-burguês. Historicamente, os estratos dominantes das classes possuidoras não tiveram o mesmo estatuto das suas congêneres nas sociedades capitalistas originais. Demonstra o autor a incapacidade dessas burguesias em fomentar e dirigir uma revolução democrática. A formação social dessa burguesia, seus vínculos externos de dependência e as oportunidades de uma sociedade ainda com uma precária organização dos setores populares, fizeram com que essa burguesia auferisse todas as vantagens de sua condição para se autoprivilegiar, sacrificando a universalização dos direitos. A dominação burguesa associou-se a procedimentos autocráticos de uma democracia restrita, válida para os iguais, excluindo da Nação a grande maioria dos despossuídos.

Ao apreender os fenômenos histórico-sociais de longa duração, Florestan se desvencilha das armadilhas de uma análise exclusivamente conjuntural e da reflexão sobre a democracia restrita ao regime político. Reconstruir a história implica explicitar as forças sociais que dão suporte ao poder político. É no confronto de interesses de classes no âmbito interno à sociedade nacional e no plano externo das relações internacionais que se esclarecem as opções políticas implementadas.

A tese central do autor é demonstrar que não existe um único padrão de desenvolvimento capitalista, nem tampouco um único modelo de revolução burguesa. Procura distinguir a forma clássica da revolução burguesa, tal qual se operou nas sociedades capitalistas centrais e hegemônicas, das transformações capitalistas nos países periféricos de economias dependente e subdesenvolvida. Não se trata de diferenças de estágios superáveis com o tempo, como advogavam os teóricos da modernização, mas de natureza qualitativamente distintas. O entendimento dessa especificidade é imprescindível para compreender os limites das revoluções social, nacional e democrática nos denominados países de capitalismo dependente.

Por capitalismo dependente entende-se uma forma de organização sócio-econômica com uma dimensão heterônoma em relação às sociedades capitalistas centrais, mas sob a direção de forças sociais autóctones. Como bem destaca Limoeiro (1997), Florestan, ao discutir a categoria capitalismo dependente, não está preocupado em formular uma teoria da dependência, mas sim em esclarecer um determinado modo de desenvolvimento capitalista. Trata-se de uma forma de acumulação onde se associam as burguesias locais e as dos países hegemônicos, repartindo desigualmente entre si o excedente econômico da expropriação e exploração do trabalho. Em razão dessa superexploração, Florestan (1976: 304) denomina o capitalismo periférico de "capitalismo selvagem": "um capitalismo que associa luxo, poder e riqueza, de um lado, à extrema miséria, opróbrio e opressão de outro"

O desenvolvimento capitalista processou-se a partir de uma dupla articulação. Internamente, com o setor arcaico, agrário, promovendo a articulação entre os interesses das oligarquias tradicionais e as frações das burguesias industriais e comerciais. Externamente, articulado com as burguesias centrais. Como resultante dessa dupla articulação, estão a ausência de uma reforma agrária e a compressão dos salários das classes trabalhadoras, a fim de maximizar a expropriação do sobretrabalho a ser repartido entre as frações burguesas locais e externas. Tal "desenvolvimento desigual e combinado", privilegia as classes altas e médias das vantagens do capitalismo (Fernandes, 1976: 241; 246; 267). Segundo Florestan (1976: 294), as burguesias periféricas "ficaram sem base material para concretizar os papeis econômicos, sociais e políticos, graças aos efeitos convergentes e multiplicativos da drenagem do excedente econômico nacional, da incorporação ao espaço econômico, cultural e político das nações capitalistas hegemônicas e da dominação imperialista".

Em razão da dupla articulação, como se coloca a questão democrática? Trata-se de uma democracia restrita que beneficia as classes possuidoras. Instaura-se um tipo peculiar de dominação burguesa, em que as classes privilegiadas resistem às pressões igualitárias das classes subalternas, negando-se aos impulsos nacionais integrativos. De acordo com Florestan (1976: 302), resulta daí "um despotismo burguês e uma clara separação entre sociedade civil e Nação".

Historicamente, a revolução burguesa, no Brasil, revelou-se como um fenômeno de natureza política. Ou seja, o controle e o monopólio do poder político foi a via para a consolidação da burguesia enquanto classe econômico-social. "Ao contrário de outras burguesias, diz Fernandes (1976: 204), que forjaram instituições próprias de poder social e só usaram o Estado para arranjos mais complicados e específicos, a nossa burguesia converge para o Estado e faz sua unificação no plano político, antes de converter a dominação sócio-econômica (...)".

Como explicar que a revolução burguesa tenha tomado rumos não integrativos, mas de exclusão de grande parte da população, especificamente das classes despossuídas, da Nação? Como explicar a adoção da democracia restrita em detrimento de uma democracia de participação ampliada, mesmo nos marcos do capitalismo?

Se para Florestan a sociedade civil significa sociedade burguesa, isto é, uma sociedade de classes sociais (Fernandes, 1982: 3), é portanto na formação das classes sociais, suas lutas e antagonismos que se esclarece o alcance da democracia. As formas restritas de democracia e o despotismo burguês são a força e a fraqueza da própria burguesia. Força no sentido da extrema concentração de poder político. Fraqueza porque enquanto houver capitalismo haverá conflito de classes. O próprio desenvolvimento capitalista, politicamente orientado, faz emergir as forças sociais que o antagonizam.

Assim, se por um lado, o desenvolvimento capitalista nos países periféricos não adquiriu facetas nacionais e democráticas, foi em razão de ter a burguesia imposto sua dominação sem uma contestação popular que lhe impingisse temor (Fernandes, 1976: 281). Porém, por outro lado, as transformações estruturais da economia capitalista e a organização da sociedade de classes abalarão o monopólio do poder social, econômico e político da burguesia (Fernandes, 1976: 287). O mais sugestivo das conclusões do autor é que se a burguesia dos países de capitalismo hegemônico lideraram uma revolução nacional e democrática, nas nações periféricas suas burguesias perderam a oportunidade histórica de construir uma democracia sob sua hegemonia. Assim, caberá às classes subalternas liderar o processo da revolução democrática. Tal revolução poderá ser dentro da ordem - isto é, nos marcos de uma sociedade capitalista —, ou contra a ordem, no sentido do socialismo.

Democracia restrita, democracia de participação ampliada e a democracia socialista inscrevem-se como possibilidade histórica. O alcance da democracia dependerá da correlação de forças das classes em luta. Fernandes incorpora em sua análise tanto os elementos histórico-sociais, de longo alcance, de natureza estrutural, como as situações conjunturais em que se tomam decisões de caráter político.

A democracia restrita é uma forma de democracia de iguais. A dominação burguesa se associa a procedimentos autocráticos, conferindo aos mecanismos representativos existência formal, mas inoperantes socialmente. Trata-se de uma democracia para as classes dominantes, excluindo a maioria do povo, as classes despossuídas, da arena política e dos direitos de cidadania. A revolução democrática é aquela, segundo Florestan (1980: 58), que "busca incorporar o povo à Nação". A democracia burguesa é uma forma política que, a despeito da hegemonia da burguesia, não elimina as classes subalternas da arena política. Ou seja, a "democracia burguesa [mantém] o caráter de 'um sistema aberto', no qual a supremacia burguesa e o poder real da burguesia sofrem limitações e, vice-versa, as pressões defensivas e ofensivas das classes trabalhadoras são reguladas" (Fernandes, 1982: 124). Trata-se de uma democracia representativa, com base no sufrágio universal, na divisão de poderes e nos direitos fundamentais dos cidadãos. Essa modalidade de democracia teve vigência nos países hegemônicos. Nas nações periféricas a forma democrática significou mais privilégios e instrumento de controle social do que democratização da participação política.

A democracia de participação ampliada, que no Brasil foi apenas uma possibilidade, implica intensificação da participação do proletariado na vida pública e na esfera política. Exige a mobilização de todos os despossuídos, explorados e oprimidos. Só assim, afirma Florestan (1980: 31) "a república democrática deixa de ser uma ficção (...); o regime de classes adquire condições exteriores para florescer; o antagonismo inerente à ordem burguesa pode alimentar o fluxo da vida política".

No Brasil, "não se trata de 'restaurar a democracia, mas de instaurar a democracia", afirma Fernandes (1980: 48). Um mergulho na nossa história comprova essa tese. Fernandes analisa a formação social, econômica e política da sociedade brasileira desde a Independência até o golpe militar de 1964.

A burguesia e o espírito burguês são fenômenos recentes na nossa história, portanto não deitam raízes na sociedade estamental do Império. A "revolução da Independência" impôs "o império da dominação estamental, como uma cadeia de ferro, sobre toda a Nação. (...) A democracia não era uma condição geral da sociedade. Porém, necessidade e recurso do equilíbrio da dominação estamental" (Fernandes, 1976: 42; 44). A adoção de mecanismos do liberalismo político visava constituir um espaço político de participação da parte socialmente válida dos cidadãos ativos. Portanto, como salienta Florestan (1976: 44), "a sociedade civil constituía o ponto de referência do debate político". Essa sociedade civil estava comprometida com a defesa da propriedade, da escravidão e a manutenção de seus privilégios estamentais, em detrimento da constituição de uma sociedade nacional.

A construção de um Estado nacional independente não logrou articular a independência política com a autonomização econômica. O Estado proporcionou às camadas senhoriais o status de agentes econômicos privilegiados. O prestígio social ganha estatuto político, transcendendo o âmbito restrito do domínio privado. Segundo Florestan (1976: 69), "a Independência e a criação do Estado nacional melhoraram a posição do 'senhor rural' como agente econômico em face do mercado externo. Porém, não o livraram de dependências que provinham da situação completamente heteronômica da economia brasileira".

O aparelhamento político do país proporcionou, com o tempo, uma modernização econômica, criando a possibilidade para a emergência de uma "economia capitalista dependente". No segundo terço do século XIX, emerge o verdadeiro palco do burguês, isto é, "uma situação de mercado". De acordo com a interpretação de Florestan (1976: 102; 103), o primeiro impulso de capitalismo no Brasil não se originou da produção agrícola exportadora, nem da produção manufatureira, mas sim de um "complexo comercial". O negociante se transforma em homo economicus, imprimindo sua mentalidade especulativa a esse primeiro surto capitalista.

A revolução burguesa não se refere apenas ao modo de organização econômica, social e política, mas aos agentes que a impulsionam. Não se pode associar as camadas senhoriais, preocupadas em preservar o seu status, ao burguês. Todavia, não é lícito afirmar a inexistência da burguesia no Brasil. Assim, os primeiros agentes burgueses foram "o fazendeiro de café" e o imigrante - personagens que emergem com o fim da escravatura (1888) e a República (1989). "O fazendeiro de café acabou dissociando a fazenda e a riqueza que ele produzia do status senhorial"(Fernandes, 1976: 103). Seu poder adviria de sua riqueza, transformando-se em homo economicus.

Os imigrantes, sem almejar um status senhorial, se dispuseram a fazer da riqueza seu objetivo primordial. Metamorfoseando o trabalho em dinheiro, dedicando-se a comercialização de produtos de consumo, beneficiaram-se de uma economia de mercado em expansão.

Os fazendeiros de café e os imigrante em contradição com a ordem econômica tradicional e com o espírito burguês de autênticos homens de negócios foram os precursores do Brasil moderno, impingindo realidade histórica à revolução burguesa no Brasil.

Florestan (1976: 203) conceitua a revolução burguesa como "um conjunto de transformações econômicas, tecnológicas, sociais, psicossociais e políticas que só se realizam quando o desenvolvimento capitalista atinge o clímax de sua evolução industrial", consolidando a dominação burguesa. Assim sendo, a sociedade brasileira do final do Império e começo da República só apresenta em germe as condições para esta revolução.

Na Primeira República (1889-1930), a burguesia brasileira não empreendeu uma revolução democrática de cunho nacional. Ao contrário, manteve a mesma situação do Império, em que conviviam "duas Nações". Entre as frações burguesas valia o Estado representativo, enquanto ao restante dos quatro quintos da Nação prevaleciam formas autocráticas de poder. A Revolução de 30 não passou de um arranjo no poder entre a oligarquia agrária "tradicional" e a oligarquia "moderna" — comercial, financeira e industrial — cedendo ao radicalismo das camadas médias. Esta revolução ditou as soluções do conflito que iriam prevalecer a partir de uma forma conservadora de dominação burguesa, selecionando a luta de classes e a repressão do proletariado (Fernandes, 1976: 209)

O sentido da revolução burguesa depende das forças sociais em jogo e as soluções políticas para o conflito de classes. Nesse sentido, para Florestan, onde a burguesia não dispõe de suficiente força política para dirigir os demais grupos que circundam a esfera de poder, bem como dar uma solução às pressões democratizantes das classes populares, o resultado é uma forma de "democracia restrita", "aberta e funcional só para os que tem acesso à dominação burguesa" (Fernandes, 1976: 209).

Como explicar a redução do papel histórico da burguesia, no sentido da construção de uma revolução nacional e democrática? Fernandes busca explicar a partir da forma de sua conexão histórica com um determinado modo de desenvolvimento capitalista. O capitalismo, no Brasil, seja na sua fase competitiva (até os anos 50) ou seja na sua fase monopolista (a partir dos anos 50), nunca logrou romper com a associação de dependência ao exterior; não promoveu uma desagregação das formas tradicionais de produção; não chegou a superar os efeitos de uma satelitização imperialista, no que tange à alta concentração regional e social de riquezas (Fernandes, 1976: 223).

É importante frisar que tanto o subdesenvolvimento quanto a dependência não foram somente imposições externas, mas sim uma opção estratégica, tomada pelas classes dominantes locais, de desenvolvimento capitalista. Prevalece o espírito egoístico de uma técnica de aquisição econômica em detrimento dos interesses nacionais e democráticos da totalidade da Nação.

O desenvolvimento capitalista dependente, seja na fase competitiva ou seja na monopolista, não é suficiente para gerar uma forma de capitalismo auto-sustentado semelhante ao das nações hegemônicas. Contudo, isso não significa que essa forma de capitalismo seja inibidora do desenvolvimento (Fernandes, 1976: 236). Essa constatação de caráter histórico contraria as idéias, expostas pelos teóricos da dependência, da dissociação entre dependência e desenvolvimento capitalista.

Nas distintas fases do desenvolvimento capitalista, no Brasil, manteve-se a conciliação entre interesses distintos, seja com os setores arcaicos (agrários) , ou seja com os setores externos. Trata-se, segundo Florestan (1976: 240; 242), de uma forma compósita, porém desigual de desenvolvimento econômico. De um lado, os ritmos e a intensidade do processo de desenvolvimento são impostos pelas economias hegemônicas. Por outro lado, o setor agrário tradicional da economia interna mostra-se funcional à acumulação originária do capital. As conseqüências dessa dupla articulação, como já foi apontado, são a compressão dos salários dos trabalhadores urbanos, a exclusão dos direitos da população camponesa e trabalhadores agrícolas e a ausência de uma reforma agrária. Tudo isso conduz a uma sociedade de enormes desigualdades sociais.

O capitalimo monopolista — associação entre capital financeiro externo e interno — torna-se um fenômeno mundial a partir dos anos 50. Sua característica principal é a ênfase no "desenvolvimento com segurança", relegando a segundo plano os "requisitos igualitários, democráticos e cívico-humanitários de ordem social competitiva" (Fernandes, 1976: 254). Nos países periféricos a transição para essa forma de desenvolvimento capitalista torna-se ainda mais selvagem, impedindo, segundo Florestan (1976: 254), "qualquer conciliação concreta, aparentemente a curto e a longo prazo, entre democracia, capitalismo e autodeterminação".

Não se pode ignorar a valor estratégico que assumiu o Estado no desenvolvimento capitalista na periferia. Neste caso, a revolução burguesa foi um fenômeno de natureza política, em que as estruturas de poder estatal foram instrumentalizadas em favor dos interesses burgueses dominantes. Sob o capitalismo monopolista, em razão da alta exigência de estabilidade política, a concentração do poder político estatal torna-se ainda mais importante (Fernandes, 1976: 267). Diante disso, impõe-se a seguinte questão: como tal Estado pode conseguir o apoio das classes subalternas? De acordo com a afirmação de Florestan (1976: 271), este Estado "se associa, em sua eclosão, a práticas econômicas e políticas tão iníquas, antidemocráticas e desumanas, que parecerá, para as massas, como o paraíso dos ricos, dos poderosos e dos privilegiados".

Após a segunda Guerra Mundial, o confronto entre o capitalismo e o socialismo exigiu, segundo Florestan Fernandes, uma maior articulação entre as burguesias dos países periféricos e centrais. Isto porque as burguesias centrais necessitavam contar com parceiros fortes, a fim de assegurar na periferia a continuidade do capitalismo. O sentido de força significa exacerbar as funções repressivas e autodefensivas do poder burguês (Fernandes, 1976: 294). O capitalismo monopolista e a luta contra o socialismo extremam a fórmula "desenvolvimento com segurança", levando água no moinho do poder autocrático burguês. Em relação ao padrão clássico burguês - de caráter nacional e democrático - a burguesia brasileira concluiu sua trajetória histórica com a contra-revolução de 1964.

Para Florestan (1976: 322), não existia, nos anos 60, uma "situação pré-revolucionária tipicamente fundada na rebelião antiburguesa das classes assalariadas e destituídas. No entanto, a situação existente era potencialmente pré-revolucionária, devido ao grau de desagregação, de desarticulação e de desorientação da própria dominação burguesa". O grau de diferenciação vertical e de integração horizontal da própria burguesia não era suficiente para resistir às pressões democratizantes, ou mesmo gerar um consenso do tipo democrático. Até mesmo o radicalismo burguês do tipo populista aparecia como ameaça à ordem existente.

Em síntese, conclui Florestan (1976: 349), a unificação, a centralização do poder e a contra-revolução burguesa constituem-se no "modelo típico de Estado capitalista moderno, na forma em que pode surgir na periferia quando o capitalismo dependente e a sociedade de classes correspondente atingem a fase de industrialização intensiva e de transição para o capitalismo monopolista".

O estado nacional assume uma forma "sincrética, ou seja, autocrático e oligárquico. A democracia torna-se funcional apenas para as classes que detém o poder social, econômico e político. As classes dominantes "usam o Estado exatamente para criar e manter uma dualidade intrínseca da ordem legal e política, graças à qual o que é oligarquia e opressão para a maioria submetida, é automaticamente democracia e liberdade para a minoria dominante" (Fernandes, 1976: 350). Desse modo, a sociedade civil se sobrepõe à Nação. Com tamanha concentração de poder, as classes dominantes lograram êxito em dissociar o desenvolvimento capitalista da revolução democrática e nacional.

Como se dá a participação política no Estado autocrático? Florestan denomina de "democracia de cooptação" a forma de participação dos grupos e frações das classes dominantes na esfera do poder. A cooptação seria o mecanismo político para integrar na arena política uma variedade de interesses e valores, muitas vezes conflitantes. Essa forma de participação, por cooptação, contribui "para a corrupção intrínseca e inevitável do sistema de poder resultante" (Fernandes, 1976: 358).

Em síntese, cabe reforçar a tese central de Florestan (1976: 351) de que o estado autocrático "não poderia nem deveria surgir na crista da Revolução Burguesa. No entanto, nas condições de desenvolvimento capitalista dependente ele constitui uma exigência mesma dos ritmos históricos, sociais e políticos que essa revolução assume na periferia (...). A industrialização que se atrasa, indefinidamente, no tempo, da revolução agrária e da revolução urbana, ou que se dá sem que tais processos adquiram certa velocidade e intensidade, e que se compensa e avança graças ao intervencionismo estatal e ao empuxo externo dos dinamismos do capitalismo mundial, fragmenta a Revolução Burguesa".

Ao analisar a modalidade burguesa de desenvolvimento do capitalismo nas nações periféricas, Florestan explicita as opções antidemocráticas dessas burguesias. Cabem, então, as questões: podem as classes dominantes manter a natureza autocrática do Estado? Quais as possibilidades da democracia no Brasil? E, qual democracia? Essas questões nos remetem à analise do processo de transição do autoritarismo nas décadas de 70 e 80.

Se as classes dominantes não conseguiram resolver suas crises pela contra-revolução, qual a possibilidade das classes subalternas emergirem na cena política e imprimirem sua direção ao processo político? Se a história até então foi contada à partir das classes dominantes, Florestan vai dirigir seu foco, no final dos anos 70, para os setores populares. É desses setores que advém a esperança de uma democracia de participação ampliada, dentro da ordem capitalista, e de uma revolução contra a ordem existente.

A TRANSIÇÃO DO AUTORITARISMO: QUAL DEMOCRACIA?

Florestan, em seus escritos do final dos anos 70 e década de 80 — publicados na grande imprensa e extraídos de diversas conferências e entrevistas — revela-se um intelectual radical militando ao lado das causas populares e pelo socialismo. Seu discurso se dirige contra as pretensões da ditadura em patrocinar uma transição para a "democracia", que se manifestou sob a forma de uma "distensão lenta gradual e restrita" e, em seguida, por uma "política de abertura". Tal estratégia poupou a ditadura de uma implosão em curto prazo, conferindo-lhe recursos para tornar-se "o fiel da balança" na transição para a democracia (Fernandes, 1982: 27).

De fato, a transição do autoritarismo buscava reeditatar o passado, isto, é, uma democracia restrita aos setores dominantes da burguesia. A "abertura política" nada mais era do que a continuação da contra-revolução por outros meios, afirma Florestan (1980: 6). Nesse sentido, o autor adverte as esquerdas socialistas para os riscos de uma reificação mistificadora da democracia. Não se pode desvincular a democracia de seu conteúdo de classes e, principalmente, das alternativas histórico-concretas.

Isso posto, Florestan deslinda o significado da "questão democrática". Para os trabalhadores e as massas populares esta questão será reposta nos seus verdadeiros termos se articulada ao socialismo revolucionário. A democracia e o socialismo "fazem parte da mesma rota histórica da revolução social que somente as classes trabalhadoras podem desencadear e levar a cabo", afirma Florestan (1980: 33). Vincular a democracia a um projeto socialista de transformação social, delimita, no presente, o arco de alianças e o campo da luta de classes. O "quantum de socialismo" que as classes trabalhadoras e exploradas conseguirem incorporar na sua luta, a despeito de todas as resistências burguesas, define o "quantum de democracia" que se pode alcançar sob o regime de classes (Fernandes, 1980: 32).

Na medida em que Florestan não desvincula a democracia de seu conteúdo de classes, a democracia burguesa e seus mecanismos formais de participação política — parlamento representativo e o sufrágio universal — têm uma importância apenas instrumental. Nesse sentido, o autor não se distingue da tradição marxista. Democracia burguesa e dominação burguesa são partes do mesmo processo. Todavia, nas formas clássicas de democracia burguesa a luta e o conflito de classes ganham legitimidade na sociedade política. Sob a democracia burguesa, mesmo nos marcos do capitalismo, é possível a participação política , embora desigual, das classes trabalhadores no controle dos interesses coletivos.

No Brasil, como já foi visto, nunca existiu uma democracia burguesa, mas sim uma democracia restrita aos setores dominantes, com controle e opressão às classes populares e trabalhadores. Como afirma Florestan, a ditadura de 1964, surgiu justamente do temor de uma democracia burguesa. Ora, questiona o autor, como pode tal ditadura se tornar, nos anos 70, paladina da transformação democrática? É preciso desmistificar tal pretensão. O que se deseja é uma variedade de república burguesa em que os mecanismos de concentração de poder se mantenham, embora o governo não assuma o caráter explícito de ditadura.

Sob o governo Geisel (1974-1978) a outorga da liberalização veio acompanhada de uma série de atos de exceção. No governo do General Figueiredo (1979-1984) optou-se por uma reforma partidária, na tentativa de se criar uma oposição confiável que possibilitasse "uma desconcentração militar do regime e transferência paralela das tarefas sujas do pólo militar para o polo civil" (Fernandes, 1982: 28). Florestan diverge, portanto, da maioria dos analistas políticos da época que atribuíram à reforma partidária uma estratégia para dividir a oposição reunida no MDB (Movimento Democrático Brasileiro).

Mas como entender que as classes que apoiaram a ditadura e se beneficiaram dessa forma de poder tenham apoiado uma política de liberalização e transição para uma forma de governo democrático? Do lado externo, das nações capitalistas centrais, a ditadura é um recurso de emergência, não sendo funcional no médio e no longo prazos. Uma militarização global da ditadura e o deslocamento dos setores civis do centro decisório da política econômica pode conduzir a um nacionalismo extremado ou a explosões incontroláveis dos despossuídos. Mesmo os setores financeiros e industriais "ficaram renitentes na posição de 'clientes do Estado' ou de beneficiários 'indiretos' da ditadura nas relações com o trabalho e com o polo capitalista hegemônico" (Fernandes, 1982: 103).

Sem força para deslocar ou abreviar a ditadura, as classes dominantes contentam-se com a outorga da distensão e a abertura políticas. Segundo Florestan , as classes burguesas nacionais, subalternizadas aos centros imperialistas, conciliam com a política de transição do regime militar, ou seja, uma saída democrática por dentro da ditadura, como forma mais segura de ampliar seu poder de decisão. Por que as classes dominantes não conciliam com os de baixo? E Florestan (1982: 116) afirma: "para baixo não se aplicam os critérios de conciliação (que vigoram entre iguais e mais iguais), mas o poder real que eles produzem e reproduzem". Eis o "busílis da questão", como Florestan gosta de dizer.

A abertura política traduz-se na possibilidade de transição sem riscos para a burguesia. Diante disso, não cabe aos socialistas mistificar a democracia. É preciso lutar conta o poder instituído, isto significa que "a questão democrática começa por ser um desafio à desobediência civil sistemática e generalizada" (Fernandes, 1980: 129) Para os trabalhadores a questão central é a conquista de sua autonomia através de instituições que se desvinculem do controle da ditadura. Trata-se, pois, de lutar não pela democracia representativa burguesa, mas de fortalecer as "condições de auto-organização, de autoconsciência e de auto-afirmação do proletariado — o que configura a realidade da democracia proletária dentro da ordem burguesa tão fechada e autocrática" (1980: 29).

Construir as pré-condições para uma democracia possível é assegurar a autonomia das organizações populares. Essa autonomia se traduz na "empresa, pelas comissões de fábrica; no local de moradia, pelas comissões de autogestão da vida comunitária; no movimento sindical, pelas organizações operárias livres e independentes, nas várias escalas necessárias; na esfera política, pela constituição de partidos políticos operários socialistas" (Fernandes, 1980: 29).

A burguesia perdeu a oportunidade histórica de realizar a revolução democrática sob sua direção. Ao optar pela dupla articulação com os setores externos e agrários fez da democracia possível uma democracia de iguais. Não vacilou em apoiar a ditadura e sua transformação gradual e controlada. A revolução democrática só poderá vir dos de baixo, do conjunto da população humilhada, excluída, dos despossídos e explorados. "Por ironia da história, as classes trabalhadoras e não as classes burguesas irão conduzir a dinamização e a consolidação da democracia burguesa" (Fernandes, 1980: 66). Tal democracia se refere a uma forma democrática de participação ampliada — abortada pela espírito autocrático burguês.

A democracia de participação ampliada, diferente da democracia restrita, é verdadeiramente policlassista. Todavia, Florestan não divisa apenas a possibilidade de uma revolução democrática dentro da ordem, mas sim de uma revolução contra a ordem — de cunho socialista. E mais, o autor atribui à democracia de participação ampliada um papel importante na preparação da revolução socialista.

A democracia de participação ampliada permite que os conflitos e a luta de classes se explicitem. E é desse conflito que pode nascer a liberdade. Isto porque, enquanto as classes dominantes giram em torno de si mesmas, sob o signo de uma herança escravista e patrimonial, as classes subalternas, a plebe, lutam por conquistar os direitos civis, políticos e sociais. São estas classes que se incumbem de levar à cabo as reformas e revoluções que a burguesia foi incapaz de realizar: a reforma agrária, a revolução nacional e democrática.

A sociedade brasileira desde o Império passou por várias revoluções políticas, mas "está grávida de uma revolução social" (Fernandes, 1986a: 171), pois, segundo Fernandes, a única revolução social brasileira, a abolição da escravatura, foi logo diluída pelos arranjos oligárguicos do poder entre os fazendeiros de café. A revolução democrática não vai do Estado para a sociedade civil, mas sim ao contrário. Não se trata, pois, de uma mudança de regime político, mas de imprimir à democracia um conteúdo social, entenda-se de classe, ou seja, como um processo que aprofunde o desenvolvimento das classes, seus antagonismos e conflitos. Nesse caso, a revolução democrática, mesmo dentro da ordem capitalista, não será só burguesa, mas burguesa e proletária (1986b: 59).

Florestan situa a questão democrática em termos histórico-concretos, ou seja, de uma sociedade de classes. Muitos podem desejar a democracia, mas "pretendendo coisas distintas e contraditórias" (1986b: 50). As classes subalternas, na condição de classes oprimidas, "repudiam a democracia como meio de dominação de classe (...), pois necessitam dela como condição de liberação dos próprios oprimidos e ponto de partida de uma sociedade nova" (Fernandes, 1986ª: 67). Essa nova sociedade é a democracia socialista — um novo modo de organização social, econômico e político sem a exploração e a dominação de uma classe pela outra). Tentando se diferenciar do debate da esquerda sua época , Florestan (1980: 41) distingue a democracia socialista — uma nova forma de sociedade — do socialismo democrático que, segundo ele, no debate atual não se distingue da social-democracia.

Analisando a conjuntura política dos anos 80, no Brasil, Florestan explicita a nova forma política pós-ditadura militar e as formas de intervenção política das classes trabalhadoras e populares. Para o autor, a denominada Nova República não é nova, tampouco republica. No governo civil de transição não existe uma democracia, mas uma fragmentação do poder no âmbito do sistema político. O afastamento dos militares para a retaguarda do poder civil, "priva as elites econômicas, culturais e políticas das classes dominantes de uma centralidade artificial do poder" (Fernandes, 1986b : 30). Embora as classes dominantes continuem a instrumentalizar o Estado, não contam mais com as reservas de poder arbitrário para se autoprotegerem e se autoprivilegiar. O sistema político se torna vulnerável a luta política e à influência de forças sociais contraditórias.

Florestan avança no que tange às formas de luta e organização das classes trabalhadoras. Torna-se imprescindível a organização autônoma e independente dessas classes, a partir dos seus lugares de moradia, dos sindicatos, das fábricas, nos partidos. Decepcionado com as mobilizações no movimento pelas eleições diretas para a presidência da república — a chamada "Diretas Já" — o autor desqualifica a eficácia das mobilizações populares como móvel de luta. De fato, as grandes mobilizações populares pelas eleições diretas resultaram numa "conciliação pelo alto" que levou à presidência um civil da oposição, escolhido indiretamente através do Colégio Eleitoral, criado pelo regime militar.

Embora o autor não se dedique a uma reflexão sobre a forma de uma democracia popular, ele nos fornece algumas pistas de caráter substantivo. A mais importante delas é a defesa da autonomia e do pluralismo das organizações populares. Desse modo, o autor se distancia da prática do chamado "socialismo real", cujo poder se impõe através de um Estado centralizado, monolítico e burocrático. Florestan, atento aos riscos do poder concentrado, defende o pluralismo partidário, de associações sindicais, de bairro, etc, assim como sua autonomia em relação aos governos vigentes.

Podemos comprovar o compromisso do autor com a autonomia através da sua posição frente à organização de conselhos populares no âmbito municipal. Na polêmica interna do Partido dos Trabalhadores sobre os conselhos, Florestan se posiciona em favor da proposta que atribui aos conselhos populares uma função deliberativa e não consultiva. Isto porque, afirma Florestan (1990: 133), "cabe ao conselho popular uma atividade permanente e paralela na elaboração de diretrizes, ações e decisões dotadas de legitimidade própria consagrada pelo direito objetivo da vox populi". Os conselhos não podem servir de correia de transmissão dos poderes representativos (Executivo e Legislativo), nem de formuladores de problemas a serem solucionados em instâncias burocráticas de técnicos especialistas. O conselho popular autônomo resgata ao cidadão comum a capacidade de formular problemas, tomar decisões e encaminhar as soluções diretamente.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

O desafio desse trabalho começa na escolha do tema a ser pesquisado na obra de Florestan Fernandes: a questão democrática. Poderia-se perguntar se existe realmente uma questão democrática no pensamento de Florestan. Não seria a revolução social o núcleo temático que articula o seu pensamento? Ora, a questão democrática constitui-se, para o autor, um problema que não se desvincula da revolução social. Na América Latina, e particularmente no Brasil, essas duas questões não podem se dissociar.

Florestan não restringe a democracia à sua forma política, nem tampouco entende a democracia política como sinônimo da democracia liberal representativa. Para o autor, como já referido, o significado da democracia é substantivado pelo seu conteúdo de classe. Esse posicionamento de ordem teórico é de extrema relevância para a compreensão das soluções políticas no Brasil e na América Latina como um todo. Sabemos, também, que não existe um único significado de democracia².

É de suma importância a contribuição do autor ao demonstrar as particularidades da revolução burguesa nos países de desenvolvimento capitalista dependente em comparação com o dos países centrais e hegemônicos. Fica patente a distinção entre uma modalidade autocrática e outra democrática de revolução burguesa. As implicações teóricas dessa reflexão são, de um lado, romper com uma análise abstrata, à partir de modelos de democracia, fazendo das democracias representativas liberais uma forma a ser aplicada em distintas formações histórico-sociais, explicitando melhor, como um "valor universal". Por outro lado, Florestan vai buscar na análise histórico-concreta o seu instrumental teórico.

Florestan não têm uma posição ambígua em relação à democracia. Em sua análise ele desvenda o que muitas vezes é ocultado, ou seja, que a sociedade civil é uma sociedade burguesa. No limite o que se pretende é a preservação dessa sociedade através de uma simulação de democracia. A democracia só é real quando existe uma repartição efetiva do poder, quando o conflito de classes ganha um espaço político legítimo para se manifestar. Só neste caso torna-se possível uma cidadania com força para contrabalançar as desigualdades de classes. As possibilidades da liberdade e da igualdade exigem o reconhecimento do conflito de classes, porque permite aos de "baixo", às classes subalternas, frear as ambições de poder e privilégios dos de "cima", dos poderosos.

É essencial, no pensamento de Florestan, o conceito de revolução burguesa em atraso. A burguesia não logrou incorporar as classes populares na sociedade civil e na âmbito dos direitos civis e políticos. Ao contrário, criou uma Nação dual. De um lado, os privilegiados que instrumentalizam a política, especificamente o Estado, para si, de outro lado, a grande maioria dos excluídos, relegados à miséria e a opressão.

A burguesia, nos países periféricos, falhou em realizar a descolonização e a ruptura com o Antigo Regime com suas formas de dominação. Exemplo disso, foi a ausência de uma reforma agrária, e a sobrevivência dos resquícios da escravatura que se traduzem na assimetria entre o dominador e o dominado. Essa herança não se traduz apenas na forma política, mas nas próprias relações de trabalho. O trabalho mecânico é desprestigiado, traduzindo relações de mando e a satisfação de outrem. O trabalho, e consequentemente o trabalhador, perde sua dignidade e sua liberdade. Da escravidão resultou a dificuldade em se separar o trabalho da pessoa do trabalhador. Tal situação histórica obstaculizou e atrasou "a emergência de uma consciência operária, debilitando o uso legítimo da competição e do conflito em relações tipicamente contratuais" (Fernandes, 1976: 194).

Florestan rompe com qualquer posição evolucionista que vincule a democracia política ao desenvolvimento econômico. A revolução burguesa democrática envolve rupturas e opções que a burguesia brasileira não pode e nem quis fazer. Porém, a sociedade brasileira não é mais uma sociedade tradicional, e as classes subalternas emergem na história com força e organização para levar a cabo uma revolução democrática que não foi feita. A democracia ao assumir contornos populares se liga ao socialismo. É essa posição que Florestan reclama das esquerdas.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

FERNANDES, Florestan. Capitalismo dependente e classes sociais na América Latina. 2ª edição, Rio de Janeiro, Zahar Editores, 1975.

__________A revolução burguesa no Brasil. 2ª Edição, Rio de Janeiro, Zahar Editores, 1976.

__________A Sociologia no Brasil. Petrópolis, RJ, Vozes, 1977.

__________Brasil em compasso de espera. São Paulo, Editora Hucitec, 1980.

__________A ditadura em questão. São Paulo, T. A . Queiroz, Editor, 1982.

__________Que tipo de República? São Paulo, Brasiliense, 1986ª .

__________Nova República? Rio de Janeiro, Jorge Zahar Editor, 1986b.

__________A transição prolongada - o período pós-constitucional. São Paulo, Cortez Editor, 1990.

D'INCAO, Maria Angela (org.). O saber militante - ensaios sobre Florestan Fernandes. São Paulo, Editora UNESP e Paz e Terra, 1987.

IANNI, Octavio. "Florestan Fernandes e a formação da Sociologia brasileira". In: Ianni, Octavio (org.). Florestan Fernandes. Coleção "Grandes Cientistas Sociais". São Paulo, Editora Ática, 1986.

LIMOEIRO, Míriam. Capitalismo dependente, autocracia burguesa e revolução social em Florestan Fernandes. "Coleção Documentos", Instituto de Estudos Avançados - USP. São Paulo, jul./1997.

MARTINS, José de Souza. Florestan - Sociologia e consciência social no Brasil. São Paulo, EDUSP, FAPESP, 1998.

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• LIMOEIRO, Míriam. Capitalismo dependente, autocracia burguesa e revolução social em Florestan Fernandes. "Coleção Documentos", Instituto de Estudos Avançados - USP. São Paulo, jul./1997.
• MARTINS, José de Souza. Florestan - Sociologia e consciência social no Brasil. São Paulo, EDUSP, FAPESP, 1998.
• 1 Ver Carlos Nelson Coutinho, A democracia como valor universal.
• 2 Coutinho, Carlos Nelson. A democracia como valor universal. São Paulo, Livraria Editora ciências Humanas, 1980;
• Francisco Weffort. Por que democracia? São Paulo, Brasiliense, 1984.

1

Ver Carlos Nelson Coutinho,

A democracia como valor universal.

2

Coutinho, Carlos Nelson.

A democracia como valor universal. São Paulo, Livraria Editora ciências Humanas, 1980; Francisco Weffort.

Por que democracia? São Paulo, Brasiliense, 1984.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  26 Maio 2010
• Data do Fascículo
  Dez 1999