Guimarães, Antonio Sérgio Alfredo

doi:10.1590/S0101-33002015000100001

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Sumário

ARTIGOS • Novos estud. - CEBRAP (101) • Jan-Apr 2015 • https://doi.org/10.1590/S0101-33002015000100001 copy

AÇÃO AFIRMATIVA, AUTORITARISMO E LIBERALISMO NO BRASIL DE 1968¹ [1] Paper preparado para a Reunião da LASA em Puerto Rico, em maio de 2015. Essa reflexão está sendo desenvolvida no âmbito de um projeto do Centro de Estudos da Metrópole (Cebrap, USP), financiado pela FAPESP, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo, processo nº 2013/07616-7. Agradeço aos colegas do CEM-Cepid pelos comentários à primeira versão do paper, discutido no Seminário Conjunto em 9 de março de 2015. Agradeço também a outros leitores de versões posteriores, como Marc Hertzman, Gustavo Rossi, Flávia Rios, Edilza Sotero, Matheus de Jesus e Irene Rosseto. Sou grato pelo apoio de Marilia Kuiumjian, na biblioteca da Universidade de Illinois, Urbana-Champaign, e de Edilza Sotero, na Biblioteca do Instituto de Estudos Brasileiros da Universidade de São Paulo.

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ABSTRACT

In 1964 a military coup ended the Brazilian democratic experience of the postwar period. In the transitional government that followed, anchored in an alliance between the military and the liberal right, emerged the first attempt to recognize the existence of systematic racial discrimination in the country and to implement affirmative action measures to correct it. This happened in November 1968, shortly before the military broke their liberal commitment and institutionalized an authoritarian military regime. Using mainly epochal documents, this paper analyzes the political conjuncture that allowed affirmative action to be proposed and its posterior rejection by the military, crystalizing "racial democracy" into the ideology and politics of the regime. It mainly analyzes the social forces that anchored the proposal of affirmative action, and those who reacted and aborted its discussion.

KEYWORDS:
quotas; authoritarianism; liberalism; military regime

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[1] Antonio Sérgio Alfredo Guimarães é professor titular do Departamento de Sociologia da USP.

1.	Que se torne explícita na Constituição de nosso país a referência a origem étnica do povo brasileiro, constituído das três raças fundamentais: a indígena, a negra e branca.
2.	Que torne matéria de lei, na forma de crime de lesa-pátria, o preconceito de raça.
3.	Que orne matéria de lei penal o crime praticado nas bases do preceito acima, tanto nas sociedades civis e nas instituições de ordem pública e particular.
4.	Enquanto não for tornado gratuito o ensino de todos os graus, sejam admitidos brasileiros negros como pensionistas do Estado, em todos os estabelecimentos particulares e oficiais de ensino secundário e superior do país, inclusive nos estabelecimentos militares.
5.	Isenção de impostos e taxas, tanto federais como estaduais e municipais, a todos os brasileiros que desejarem se estabelecer com qualquer ramo comercial, industrial e agrícola, com capital não superior a Cr$ 20.000,00.
6.	Considerar como problema urgente a adoção de medidas governamentais visando a elevação do nível econômico, cultural e social dos brasileiros.