Survey and document analysis
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Federal Law (1) Lei nº 13.301, June 27, 2016. |
Procedures: - Search, selection and systematization of government documents according to year of publication, type, syllabus and origin; - Categorization according to analytical dimensions (context and content). |
Presidential Decrees (2) Decreto nº 8.612, December 21, 2015; Decreto nº 8.662, February 1st, 2016. |
Sources: - Saúde Legis (saudelegis.saude.gov.br/ saudelegis/secure/norma/listPublic.xhtml) - Ministry of Health (www.gov.br/saude/pt-br) - Anvisa (www.gov.br/anvisa/pt-br) |
Federal ordinances (23) Portaria GM/MS nº 2.757, Dec. 11, 2014; Portaria GM/MS nº 1.167, Aug. 7, 2015; Portaria nº 1.813, Nov. 11, 2015; Portaria nº 2.121, Dec. 18, 2015; Portaria nº 2.162, Dec. 23, 2015; Portaria nº 204, Feb. 17, 2016, Portaria nº 779, Apr. 20, 2016, Portaria GM/MS nº 1.046, May 20, 2016; Portaria nº 1.834, Oct. 11, 2016; Portaria GM/MS nº 2484, Nov. 18, 2016; Portaria GM/MS nº 3129, Dec. 28, 2016; Portaria nº 3, Jan. 11, 2016; Portaria Interministerial nº 405, Mar. 15, 2016; Portaria Interministerial nº 1.115, June 3, 2016; Portaria Interministerial nº 2.209, Oct. 26, 2016; Portaria nº 894, Mar. 31, 2017; Portaria nº 1.682, July 30, 2017; Portaria nº 3.502, Dec. 19, 2017; Portaria nº 3.958/2017; Portaria nº 1.313, Aug. 3, 2017; Portaria nº 4.073/2018; Portaria nº 4426/2018; Portaria nº 3254/2018. Resolution (1) Resolução da Diretoria Colegiada – RDC n° 72, Mar. 30, 2016 SVS/MH Epidemiological Bulletins (21) Bol Epidemiol. 2015;46(34):1-3; Bol Epidemiol. 2015;46(36):1-9; Bol Epidemiol. 2015;46(37):1-5; Bol Epidemiol. 2015;46(41):1-7; Bol Epidemiol. 2015;46(42):1-9; Bol Epidemiol. 2015;46(44):1-9; Bol Epidemiol. 2015;46(45):1-7; Bol Epidemiol. 2015;46(50):1-5; Bol Epidemiol. 2016;47(1):1-4; Bol Epidemiol. 2016;47(2):1-9; Bol Epidemiol. 2016;47(6):1-7; Bol Epidemiol. 2016;47(15):1-9; Bol Epidemiol. 2016;47(20):1-10; Bol Epidemiol. 2016;47(23):1-10; Bol Epidemiol. 2016;47(38):1-10; Bol Epidemiol. 2017;48(3):1-11; Bol Epidemiol. 2017;48(10):1-10; Bol Epidemiol. 2017;48(12):1-9; Bol Epidemiol. 2017;48(31):1-11; Bol Epidemiol. 2018;49(3):1-10; Bol Epidemiol. 2018;49(12):1-13. |
Plans, protocols, guidelines and technical notes (21) Plano de Resposta às Emergências em Saúde Pública (2014); Diretriz Geral SNCC/2015; Diretriz SNCC nº 2/2015 - Apoio das Forças Armadas; Nota Técnica Conjunta nº 001 2015 GSH/GGPBS/GGMON; Protocolo para implantação de unidades sentinelas para Zika vírus; Protocolo de atenção à saúde e resposta à ocorrência de microcefalia relacionada à infecção pelo vírus zika; Protocolo de vigilância e resposta à ocorrência de microcefalia relacionada à infecção pelo vírus Zika; Diretriz SNCC nº 1.1/ 2016; Diretriz SNCC nº 1.2/ 2016; Diretriz SNCC nº 3/2016 – Saneamento Básico; Diretriz SNCC nº 4/2016 – Proteção e Defesa Civil; Instrução Operacional Conjunta nº 1 MS-MDS, Feb. 25, 2016; Instrução Operacional Conjunta nº 2 - MS-MDS, Mar. 31, 2016; Nota Técnica Conjunta n.º 001 2016 CGSH/GGMON; Nota Técnica Conjunta n.º 008 2016 CSTCO/GGMED/DIARE; Nota Técnica Conjunta CGSH-ANVISA/SAS/MS nº 002/2016; Protocolo de atenção à saúde e resposta à ocorrência de microcefalia; Protocolo de vigilância e resposta à ocorrência de microcefalia e/ou alterações do sistema nervoso central (SNC); Protocolo de investigação de óbitos por arbovírus urbanos no Brasil - dengue, chikungunya e zika; Recomendações técnicas ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária para colaborar no combate ao Aedes aegypti e prevenção e controle da dengue, chikungunya e infecção pelo vírus Zika; Orientações Integradas de Vigilância e atenção à saúde no âmbito da Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional. Ministério da Saúde. |
Reports and institutional reports (15) Relatórios de Atividades Anvisa 2015 a 2018; Relatório de gestão Anvisa 2015 a 2018; Relatório de Gestão SVS 2015 a 2017; Zika: abordagem clínica na Atenção Básica (material educativo); Relatório estatístico sintético Ouvidoria/Anvisa 2016; Sala Nacional de Coordenação e Controle para o combater ao Aedes aegypti: um país mobilizado no combate ao mosquito (folder, 2017); Vírus Zika no Brasil – a resposta do SUS (livro; 2017); Relatório de Gestão Ministério da Saúde 2018. |
Interviews
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Semi-structured interview guides (7) The scripts were structured into the following blocks of questions:
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Procedures: - Mapping, inviting, scheduling and conducting interviews with key actors, considering insertion, position and function/role in the systems studied, at the federal level; - Application of a Free and Informed Consent Form and prior request for authorization to record the interviews; Use of a semi-structured interview guide; - Textual transcription of the interview audio; - Analysis of the transcription, according to components of the analytical dimensions (context and content). |
The scripts were structured into the following blocks of questions: - Block A – Repercussions for Health Surveillance/Health Surveillance - Block B - Structure and Organization of the National Health Surveillance System/Health Surveillance - Block C - Definition of Action Plan(s) to Address the Zika Epidemic - Block D - Articulation with other Sectors (intersectorality/ partnerships) - Block E – Financing of actions/Action plan - Block F - Results of the Actions/Action Plan (Learnings, strengths and challenges) |