SUSTENTABILIDADE E BIOPOLÍTICA: UM PROBLEMA PARA A CONTEMPORANEIDADE

SOSTENIBILIDAD Y BIOPOLÍTICA: UN PROBLEMA PARA EL CONTEMPORÁNEO

SUSTAINABILITY AND BIOPOLITICS: A PROBLEM FOR THE CONTEMPORARY TIMES

Resumo

A discussão sobre a sustentabilidade ganhou visibilidade na segunda metade do século XX, quando foram realizadas diversas conferências internacionais. Assumindo uma configuração política, a relação entre homem e natureza conquistou a atenção de governos que, em alguma medida, vislumbraram os riscos que o desenvolvimento capitalista traz para o planeta. Entretanto, os acordos firmados nas discussões internacionais ainda guardam resultados discretos diante da gravidade instalada. É evidente que o interesse do Estado tem como foco o controle social da população, empreendendo, assim, um dos pilares do modelo neoliberal que preza pelo controle dos indivíduos em nome da segurança. No decorrer deste estudo, buscaremos mostrar que essa preocupação, difundida entre nações e governos, guarda uma dimensão biopolítica de regulação e controle que nem sempre está articulada à preservação efetiva da riqueza natural de nosso planeta, tendo em vista as restrições à produção de riquezas que ela necessariamente colocaria em curso.

Palavras-chave:
sustentabilidade; biopolítica; natureza

Resumen

La discusión de la sostenibilidad ha ganado visibilidad en la segunda mitad del siglo XX, cuando se celebraron varias conferencias internacionales. Asumiendo una configuración política, la relación entre el hombre y la naturaleza ha captado la atención de los gobiernos que, en cierta medida, vislumbraron los riesgos que el desarrollo capitalista trae al planeta. Sin embargo, los acuerdos celebrados en los debates internacionales conservan resultados discretos ante la severidad instalada. Está claro que el interés del Estado se centra en el control social de la población, realizando así uno de los pilares del modelo neoliberal para mantener el control de las personas en nombre de la seguridad. En el curso de este estudio, buscamos mostrar que esta preocupación, muy extendida entre las naciones y los gobiernos, mantiene una dimensión biopolítica de regulación y control que no siempre articula la preservación efectiva de la riqueza natural de nuestro planeta, teniendo en cuenta las restricciones en la producción de la riqueza que ella necesariamente puso en marcha.

Palabras clave:
sostenibilidad; biopolítica; naturaleza

Abstract

The discussion of sustainability has gained visibility in the second half of the 20th century, when several international conferences were held. Assuming a policy setting, the relationship between man and nature has captured the attention of governments that, in some measure, envisioned the risks that the capitalist development brings to the planet. However, the agreements entered into international discussions still keep discrete results considering the seriousness set. It is clear that the State's interest is focused on the social control of the population, thus undertaking one of the pillars of the neoliberal model that values for control of individuals in the name of security. In the course of this study, we will seek to show that this concern, widespread among nations and governments keep a biopolitical dimension of regulation and control that is not always articulated the effective preservation of natural wealth our planet, in view of the restrictions on the production of wealth that it would necessarily put underway.

Keywords:
sustainability; biopolitical; nature

Introdução

O debate sobre o cuidado com a manutenção da vida no planeta foi acentuado na segunda metade do século XX quando a percepção dos riscos ambientais ficou proeminente tanto para o cidadão quanto para os governos. Isso não quer dizer que tal preocupação esteve presente apenas nessa época. Há registros da atenção do homem para com a natureza desde tempos remotos, sendo que cada momento histórico utilizou-se dos recursos e conhecimentos que lhe eram disponíveis para abordar e atuar nessa questão (Worster, 1991). Entretanto, pode-se dizer que as investigações e intervenções acadêmicas, políticas e institucionais desse cuidado são bastante recentes. Sobre isso, Worster enfatiza:

A ideia de uma história ambiental começou a surgir na década de 1970, à medida que se sucediam conferências sobre a crise global e cresciam os movimentos ambientalistas entre os cidadãos de vários países. Em outras palavras, ela nasceu em uma época de reavaliação e reforma cultural, em escala mundial. (Worster, 1991, p. 199)

Na década assinalada pelo autor, diversas áreas de conhecimento envolveram-se na discussão sobre a preservação do meio ambiente, abrindo espaço para problematizar o avanço da agressão à natureza que se intensificou no início do século XX, especialmente com a expansão dos processos de industrialização. Uma das maiores preocupações da época era compreender os efeitos da ação do homem sobre a natureza. O objetivo principal da história ambiental emergente era “aprofundar nosso entendimento de como os seres humanos foram, através dos tempos, afetados pelo seu ambiente natural e, inversamente, como eles afetaram esse ambiente e com que resultados” (Worster, 1991, pp. 199-200). Desde então, diversos centros de pesquisa ocuparam-se em compreender a extensão e gravidade das ações humanas sobre o meio ambiente, bem como os impactos provocados pela natureza na vida das populações.

Foi tomando essa temática em análise que o presente trabalho ganhou forma. Consideramos que a preocupação com a sustentabilidade ganhou amplitude mundial tornando-se uma questão biopolítica (Foucault, 1997, 1988, 2004b) a ser enfrentada na contemporaneidade tanto por instâncias institucionais quanto por agentes sociais. Para abordar essa problemática, o presente artigo trilhará o seguinte caminho: primeiramente, serão abordadas as ações civis e governamentais voltadas à sustentabilidade, que ganharam forma nos eventos internacionais sobre o meio ambiente, ocorridos desde a segunda metade do século XX. Neles, foi elaborada uma série de compromissos e documentos que, como veremos, apresenta sérios limites no combate ao avanço da devastação da natureza. Em seguida, abordaremos a noção da biopolítica e seu foco na gestão da vida de indivíduos e populações. Por fim, já nas considerações finais, buscaremos mostrar como a noção de sustentabilidade pode ser compreendida no campo da biopolítica, configurando-se como um desafio a ser enfrentado na contemporaneidade.

A noção de sustentabilidade seus embates políticos

A problemática referente à relação do homem com a natureza fundamentou a realização de diferentes conferências internacionais sobre o meio ambiente, dentre as quais destacamos a “Conferência ECO 92”, realizada em 1992, na cidade do Rio de Janeiro; a “Conferência Rio + 10” ou “Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável”, realizada em 2002, na cidade de Johanesburgo, África do Sul; bem como a “Conferência Rio + 20” ou “Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável”, ocorrida em 2012, novamente na cidade do Rio de Janeiro (Piga & Mansano, 2015). Para além de iniciativas estatais de elaboração de políticas públicas regulatórias e fiscalizadoras ligadas ao meio ambiente, tais conferências ratificaram o incômodo crescente da sociedade, que expressa seu desejo de fortalecer o debate sobre o futuro da natureza e da vida em nosso planeta.

Cada uma dessas conferências gerou documentos, relatórios e acordos que, em alguma medida, orientaram a elaboração de políticas públicas que nortearam práticas de preservação nas nações envolvidas. É o caso, por exemplo, da chamada “Carta da Terra”, que começou a ser redigida na Conferência ECO 92, sendo desde então discutida e reelaborada por ONGs (Organizações Não Governamentais), movimentos sociais e governos. Tal documento foi finalizado apenas no ano 2000, tendo em vista as diferentes polêmicas por ele geradas. Outro documento elaborado nessa mesma conferência foi a chamada “Agenda 21”, que é definida como “um instrumento de planejamento para a construção de sociedades sustentáveis, em diferentes bases geográficas, que concilia métodos de proteção ambiental, justiça social e eficiência econômica” (Ministério do Meio Ambiente, 1992). O objetivo desse documento é servir como norteador para o planejamento de ações que podem ocorrer em esfera global, nacional e local, sendo definido com base em ampla consulta popular realizada, no Brasil, em nível federal, estadual e municipal.

Nota-se, entretanto, que os resultados dessas iniciativas de elaboração de documentos e acordos são morosos e tímidos diante da gravidade que perpassa a questão ecológica em nível mundial. Autores que se dedicam a realizar uma análise crítica sobre a sustentabilidade (Misoczky & Böhm, 2012; Vizeu, Meneghetti, & Seifert, 2012) evidenciam o quanto os termos técnicos utilizados para abordar a temática do meio ambiente ainda são pouco fundamentados e amplamente atravessados por interesses de tipo econômico. Tais interesses, pelas mais diversas vias, se sobrepõem à busca de soluções efetivas que possam, ao menos, promover um amplo debate em direção à busca de saídas efetivas aos problemas, ainda que essas sejam parciais e localizadas.

Diante desse cenário composto por múltiplas forças sociais, em que os arranjos neoliberais da biopolítica têm conseguido expandir sua racionalidade para diversos campos, incorporando parte dos movimentos emergentes de resistência, faz-se relevante considerar a trama complexa de investimentos econômicos e desejantes presentes no social. Para o contexto deste estudo, entretanto, destacamos duas linhas investigativas que dão contornos à preocupação com as questões ambientais: uma linha voltada para o desenvolvimento capitalista e para expansão de negócios, que fez da noção de sustentabilidade um norteador de campanhas publicitárias e fortalecimento empresarial (Elkington, 2001), e uma linha política, protagonizada pelos estudos críticos e pelas intervenções governamentais que se envolveram mais consistentemente na questão da preservação e da saúde populacional (Mota, 2001; Vizeu, Meneghetti, & Seifert, 2012).

A primeira linha, de negócios, teve seus primeiros passos trilhados no denominado Clube de Roma. Esse era formado por um grupo de empresários e cientistas que elaboraram em conjunto um relatório que chamaram de Limites do Crescimento (Meadows, Meadows, Randers, & Behrens, 1972), o qual expunha os principais problemas gerados pelo crescimento acelerado da industrialização, da demografia e das cidades, bem como seus impactos para o meio ambiente. As ações desse grupo foram relevantes à medida que nasceram de agentes sociais diretamente conectados ao sistema capitalista de produção, evidenciando os limites e riscos que essa organização socioeconômica coloca para o meio ambiente (Mota, 2001).

Outro estudo que pode ser identificado nessa linha desenvolvimentista foi o realizado por John Elkington (2001), que consolidou e disseminou o denominado “tripé da sustentabilidade”, o qual busca agregar na discussão sobre a preservação da natureza as dimensões ambientais, sociais e econômicas. Apesar de evidenciar um esforço para abarcar as três dimensões na análise sobre o momento atual de expansão dos riscos ambientais, tal estudo acaba expondo seu limite à medida que se torna evidente a incompatibilidade entre desenvolvimento econômico e as restrições a serem adotadas para a proteção ambiental. A dificuldade de superar esse limite não necessariamente é acompanhada pela busca de novas alternativas, pelo comprometimento com metas ecológicas ou mesmo pela continuidade do debate. É o caso, por exemplo, do avanço do descarte sistemático de objetos e da ausência de uma política voltada para a obrigatoriedade do recolhimento, tratamento e reciclagem dos mesmos. Isso torna as práticas de consumo, que são peças fundamentais do capitalismo, progressivas geradoras de lixo e de exploração predatória da natureza.

Buscando dar visibilidade aos conflitos de interesses presentes na linha econômica, ganham relevância os estudos que se propõem a uma análise crítica e política dessa problemática, confirmando a sobreposição dos interesses econômicos sobre as dimensões ambientais e sociais. Nessa linha política, Vizeu, Meneghetti e Seifert alertam que a concepção de um desenvolvimento sustentável já nasce fragilizada, visto emergir:

de condições particulares de contradição do sistema capitalista, uma vez que, no surgimento da ideia de sustentabilidade, destacam-se os efeitos nocivos que o avanço desse sistema trouxe para o planeta, particularmente, para a questão ecológica. Nestes termos, firma-se como conceito orientador de esforços coletivos tanto de Estados e entidades governamentais nacionais e supranacionais, como para organizações não governamentais e empresas preocupadas com a questão ecológica. Notadamente, a necessidade de desenvolvimento sustentável foi um dos principais aspectos reforçados na Conferência das Nações Unidas: Rio +20. Apesar disso, o entendimento dominante do conceito fundamenta-se em uma concepção conciliatória com o capitalismo, que deixa transparecer uma ambígua relação entre as condições históricas de sua emergência como ideia pretensamente reparadora da atual crise socioambiental e de seu real sentido de reforço da lógica do capital. (Vizeu, Meneghetti, & Seifert, 2012, p. 170)

A questão é agravada quando a vinculação entre os valores capitalistas (que difundem a acumulação a qualquer custo) e a depredação sistemática do meio ambiente (realizada para atender ao regime acelerado de produção) ganha contornos naturalizantes por meio dos quais se torna difícil fazer com que o consumidor reconheça sua responsabilidade social e ecológica diante do ato de consumir. Consumir torna-se, então, um componente de subjetivação amplamente disseminado e compartilhado no social (Rodrigues & Mansano, 2013), mas desvinculado de uma apreciação crítica sobre seus efeitos no planeta (Guattari, 1997).

O que se nota, então, é uma espécie de distanciamento subjetivo da população em relação aos resultados predatórios do consumo por ela praticado. Tal distanciamento abre espaço para que a exploração da natureza continue avançando a passos largos, inviabilizando uma análise crítica geradora de práticas efetivas sobre o que estamos ajudando a fazer com nossa vida, com a vida daqueles que nos cercam e, em especial, com nosso planeta. Apesar de as iniciativas internacionais buscarem promover debates sobre a questão do meio ambiente, Misoczky e Böhm assinalam:

entendemos que é precisamente através da disseminação dos discursos sobre sustentabilidade no mundo dos negócios, bem como através da difusão da dita gestão verde/ambiental nos circuitos culturais e empresariais, que a relação entre proteção da natureza e mercado vem se naturalizando. No entanto, essa é apenas a parte aparente e mais palatável da comodificação da natureza. A parte menos evidente é a que interessa para a aceleração do ciclo de acumulação do capital: a financeirização da natureza. (Misoczky & Böhm, 2012, p. 553)

Quando a natureza torna-se um “negócio” a ser explorado pelo capitalismo, a linha política permanece fragilizada e suscetível. Fica claro, portanto, que sem levar em conta uma análise concreta das dimensões subjetivas e afetivas presentes nessa problemática, as ações de preservação do meio ambiente caem em uma espécie de descaso e indiferença social.

Biopolítica: uma conceitualização

Como já é bem sabido, a história da biopolítica não começa com Foucault e nem se encerra nele (Cutro, 2010; Esposito, 2004). De qualquer modo, certamente o conceito e o tema da biopolítica se tornaram relevantes pela recuperação da leitura que Foucault proporcionou sobre o tema, a partir de suas sugestões historiográficas e conceituais. Nesse sentido, parece que o grande motivador que ele propiciou como legado histórico e teórico reside em sua interpretação do nazismo e do genocídio impetrados pelo III Reich à luz da biopolítica, aquilo que, segundo a fórmula proposta por Esposito, pode ser chamado de “o enigma da biopolítica” (Esposito, 2004, p. 25): como pode a biopolítica, que tem como função e meta proteger a vida e promover a subjetividade, também instigar e produzir a morte, a dessubjetivação? Como a biopolítica pode - e o nazismo foi um episódio exemplar, mas não único - permitir, propiciar e mesmo desenvolver ações claramente mortíferas, travestidas de legitimidade jurídica e de toda a racionalidade burocrática que dispunha, aparentemente contrariando seu objetivo maior? Se a simples lembrança das câmaras de gás nos campos de concentração choca, é preciso reconhecer sua coerência articulada ao próprio fim dos campos como locais de exceção e de “fabricação” da morte - e, por isso, definidos por Agamben (2007, 2010) como o nomos de nossa modernidade política.

Se colocamos essa questão, é porque é da própria estrutura e de sua economia funcional que emerge o paradoxo. De qualquer modo, portanto, é preciso admitir que, ao menos em termos estruturo-funcionais, a biopolítica se volta tanto para a vida quanto para morte, não como termos antitéticos e antagônicos, mas como termos que se complementam e se dão a entender um pelo outro, em virtude de sua imanência normativa (Nalli, 2012, 2013, 2014): a vida só se dá a entender a partir do corpo inerte e morto e a morte só se compreende quando considerada no próprio continuum da história vital de qualquer organismo, o que ganha contorno todo próprio num quadro de racionalidade biopolítica:

A situação atômica se encontra hoje no ponto de chegada desse processo: o poder de expor uma população à morte geral é o inverso do poder de garantir a outra sua permanência em vida. O princípio: poder matar para poder viver, que sustentava a tática dos combates, tornou-se princípio de estratégia entre Estados; mas a existência em questão já não é aquela - jurídica - da soberania, é outra - biológica - de uma população. Se o genocídio é, de fato, o sonho dos poderes modernos, não é por uma volta, atualmente, ao velho direito de matar; mas é porque o poder se situa e exerce no nível da vida, da espécie, da raça e dos fenômenos maciços de população. (Foucault, 1988, p. 129; destaque nosso)

Ainda que distintas, as noções de vida e morte se equivalem normativamente diante do quadro analítico e burocrático racional impetrado pelas estratégias e racionalidades biopolíticas vigentes num regime de governamentalidade, seja ele estatizante ou neoliberal. Aliás, é em sua feição neoliberal que parece que a biopolítica tem encontrado as condições mais favoráveis para sua emergência, exercício e efetividade histórica (Candiotto, 2010; Castro-Gomez, 2010; Foucault, 2004b; Lemke, 2014; Lemm & Vater, 2014). Fato curioso é que Foucault, sempre atento e afeito à relação imanente entre vida e morte, transpõe o tema do âmbito do corpo e de sua anatomia, passando a circunscrevê-lo no seio mesmo da gestão da população, definida como:

um conjunto de elementos no interior do qual podem-se observar constantes e regularidades até nos acidentes, no interior do qual se pode identificar o universal do desejo produzindo regularmente o benefício de todos, e a propósito do qual pode-se identificar um certo número de variáveis de que é dependente e que são suscetíveis de modificá-lo ... é a entrada, no campo das técnicas de poder, de uma natureza. (Foucault, 2004a, p. 76)

A população é, enfim, elevada a objeto biopolítico por excelência. A partir de uma sorte de biologização do social e do político, como a questão da população, do gerenciamento e governo normalizador de seus fenômenos, os mais característicos e determinantes, a questão política se inverteu por completo, liberando-se de suas configurações jurídico-institucionais, representadas principalmente pelo Estado e pela figura do soberano, assimilando uma estrutura política mais complexa, que ultrapassa - mas não necessariamente elimina - os objetos, os temas, e os limites clássicos da política. É por isto que, por vida da população como espécie, deve-se entender também toda a produção de saberes sobre todos os fenômenos inexoráveis da vida, desde o nascimento até a morte. Nesse sentido, sobre a morte, Foucault observa que a atenção biopolítica não recai mais sobre as epidemias (não quer dizer que ignore tais fatos e perigos, apenas os considera segundo alguma hierarquia de corte estratégico-funcional, ou, sob certos aspectos, “utilitarista”), mas sobre aquelas doenças constantes e difíceis de extirpar e que levam à morte, fazendo da morte uma constante e um fenômeno de população (Foucault, 1997); e, portanto, criam-se assim meios de assimilar biopoliticamente a incidência da morte e tornar a sua possibilidade como aceitável num quadro de proteção e promoção biopolítica da vida da população.

No contexto de suas análises sobre biopolítica e população, como objeto biopolítico, Foucault mostra como a morte deixa de ser um limite externo, um “fora” das relações de poder, para se transformar em questão cara à manutenção de séries regradas e “sob controle” dos fenômenos vitais. A morte tornou-se o fenômeno vital por excelência à medida que é uma ameaça a se evitar ao mesmo tempo em que é uma ameaça que se pode também impor, e que, então, vetoriza estratégias políticas variadas de gestão e controle, quer dos indivíduos, quer das populações e, mais recentemente, também da natureza. Certamente, muitos foram os fenômenos que fizeram com que a população pudesse se transformar num tipo de agente social, com suas próprias peculiaridades e demandas. Ainda assim, é perscrutando cientificamente a população nas situações extremas e limites de sua existência como espécie biológica (endemias e epidemias, desastres naturais e humanamente provocados, como penúria, fome ou guerra) e impetrando-lhe medidas e estratégias de governo e controle que as mesmas puderam se forjar como estratégias biopolíticas, cuja finalidade não era outra senão coibir ao máximo possível aquelas situações extremas de aniquilação e morte, bem como quaisquer reações de revolta e insurreição da população, motivadas pela insuportável ameaça da morte. Se a vida, pois, se torna um valor e um fim político, é porque ela se funde sobre a irremediável vizinhança da morte, numa contundente relação entrópica; e talvez, por isso mesmo, a biopolítica, no seu intuito de promover e proteger a vida, acaba, nas palavras de Fassin (2006, p. 36), deixando “escapar a substância da vida”.

Aliás, em sua obra denominada Em Defesa da Sociedade, Foucault (1997) descreveu as maneiras como o racismo de Estado introduziu movimentos de investimento e desinvestimento sobre a vida, os quais se configuram na relação paradoxal da racionalidade moderna. Fassin, por sua vez, dá seguimento a essa análise mostrando precisamente que a gestão biopolítica se dá à medida que ela estabelece quais vidas devem ser preservadas e quais podem ser dispensadas, estabelecendo critérios e ações de diferenciações, escalas e hierarquias, quantificáveis e estratificáveis. A biopolítica introduz, assim, a diferença; mas a diferença não como um exercício de ação, e sim como mordaça, desqualificação, dominação, repressão e eliminação de toda e qualquer possibilidade de ação e de subjetividade livre.

Portanto, a natureza paradoxal da biopolítica, cujo fim é de promoção da vida, é que ela acaba também por produzir a morte porque se evidencia de modo mais inegável a relação imanente entre a vida e a morte, e como elas se realizam como um valor para a biopolítica: quando a partir de um quadro de saberes instituídos ou em vias de instituição, como no caso da eugenia no começo do século passado (Nalli, 2005); ou nos casos mais recentes como o surto de ebola em alguns países africanos e os temores de riscos e os cuidados preventivos - imunitários, diriam certamente Esposito (2002) e Brossat (2003) - se constitui uma espécie de cidadania biológica (Fassin, 2006), que evidencia a gestão biopolítica como incitadora de desigualdades assentadas biologicamente, e atualmente em termos de sanidade, que acaba por demandar - por motivos de razão humanitária (Fassin, 2012) - sua contenção, erradicação, normalização.

A partir das análises realizadas até aqui, cabe questionar: como é possível pensar a questão do meio ambiente e da sustentabilidade desde uma perspectiva biopolítica? Quais avanços e retrocessos a preocupação com o meio ambiente coloca em evidência, dando visibilidade ao caráter eminentemente político de seus desdobramentos legais e práticos?

O meio ambiente como um problema biopolítico

Muito provavelmente, uma das principais razões pelas quais o tema do meio ambiente adentrou as agendas políticas das nações advém de sua percepção e entendimento no âmbito da segurança. Se tomarmos como modelo a conferência “Rio + 20”, para renovar os compromissos até então firmados para o desenvolvimento sustentável e seus novos desafios, deve-se notar como se concebe tal conceito: “Desenvolvimento sustentável é o modelo que prevê a integração entre economia, sociedade e meio ambiente. Em outras palavras, é a noção de que o crescimento econômico deve levar em consideração a inclusão social e a proteção ambiental” (Rio + 20, 2012).

Ora, via de regra, os governos só atentam para a importância de algo quando esse algo, de alguma forma - por sua inoportuna presença ou por sua desagradável ausência - se torna objeto ou móvel de alguma perturbação social, política ou econômica. Quando se postula que o crescimento econômico deve considerar a inclusão social e a proteção ambiental, não está se defendendo abertamente que o crescimento econômico deve propiciar e implementar tais elementos, mas ao menos não impedi-los, ou seja, os governos neoliberais devem ter um limite protocolar firmado pelas nações signatárias do documento final da “Rio + 20”: tais governos não devem permitir que se adote, por quem quer que seja, inclusive os mesmos governos, ações que atentem contra a inclusão social e contra o meio ambiente. Mas, o único sentido de se querer, por força de convenção e protocolo internacional, proteger o meio ambiente e os mais desfavorecidos socialmente, é por se entender que o aumento dos pobres, bem como a maior degradação ambiental, são formas extremamente perigosas para a tão visada e propalada sustentabilidades das sociedades.

Trata-se, pois, aqui, de uma nova forma de, em termos foucaultianos, colocar em curso a “razão de Estado” (Foucault, 2004a, pp. 385-387; Rodrigues, 2013), que tem como um de seus objetivos criar meios os mais diversos de garantir a segurança do Estado pelo mínimo e mais difuso controle social, sob o verniz de respeito e proteção dos direitos das pessoas e das liberdades individuais, gerando assim um paradoxo no modelo neoliberal de controle social e governo dos indivíduos, pelo qual, mais do que se produzir mais liberdade, mais espaços livres, ela - a liberdade - é consumida (Foucault, 2004a; Lemke, 2014) em nome da segurança. A liberdade, nessa perspectiva, mais do que um valor e um fim das ações e políticas sociais, é um produto de mercado, amplamente negociável - como mercadoria e como símbolo - conforme os interesses envolvidos (Brossat, 2010), quer dos governos, quer das pessoas que almejam sempre se proteger a todo custo de todo e qualquer perigo que possa advir dos próprios desequilíbrios e desigualdades gerados por esse modelo de organização social, política e de gestão governamental (Brossat, 2003).

Parece-nos que, tendo esse “pacto de segurança” entre as nações e também entre os governos estatais e a população - em que para se preservar e proteger a liberdade regula-se e se intervém nos modos os mais plurais e inventivos de liberdade -, pode-se entender como a questão do meio ambiente e da sustentabilidade se articulam biopoliticamente. Afinal, qual natureza e meio ambiente urge proteger? Quais rios e nascentes, que ar e clima, que espaço - urbano ou rural - considerar dignos de proteção, de recuperação ambiental? Para tomarmos um exemplo bastante simples, basta lembrarmos a tensão que existe atualmente entre o Ministério da Agricultura e o Ministério do Meio Ambiente aqui no Brasil, no que tange à determinação de área cultivável de terra devoluta, objeto de recuperação e preservação ambiental. Para além dos conflitos entre pastas ministeriais, talvez o traço marcante seja que, sob a prerrogativa de se projetar e implementar medidas e programas de ações sustentáveis, as mesmas são objeto de escolhas, determinações e priorizações hierárquicas que podem muito facilmente se transmutar em mecanismos de diferenciações sociais e subjetivas pelas quais se desvaloriza um coletivo diante de outro, ou mesmo um tipo de subjetividade diante de outras, mais desejáveis, principalmente por que melhor administráveis e governáveis.

Considerações finais

Ao final desta investigação, acreditamos ter acumulado condições para fomentar a problematização acerca de um tema que é, ao mesmo tempo, urgente e determinante para a continuidade da vida no planeta: a relação biopolítica entre o homem e a natureza. Longe de traçar respostas sobre os desafios colocados pela busca da sustentabilidade, buscamos sustentar as seguintes questões: será que já chegamos a um limite de insustentabilidade que nos convocaria ao exercício político de analisar e transformar as relações sociais e as relações com a natureza? Ou ainda teremos de deixar a história didaticamente mostrar-nos, com as catástrofes naturais, escândalos políticos e atitudes sociais limítrofes que a existência humana e, por extensão, do planeta, inspira cuidados, atenção e principalmente uma implicação política e ética para com os modos de viver atualizados na contemporaneidade?

Qualquer abrandamento dessa problemática coloca-nos diante do risco iminente de alcançar o limite da vida em nosso planeta. Problemas como a escassez e/ou o excesso de chuvas, ocorridos em nosso país, por exemplo, evidenciam que essa relação delicada precisa ser colocada em diagnóstico a fim de buscarmos novas maneiras de conceber e intervir politicamente nas relações sociais e nos seus desdobramentos sobre a natureza. Daí a importância de áreas como a Psicologia e a Filosofia se implicarem nesse debate que, em nosso entendimento, ainda está dando seus primeiros passos e, precisamente por isso, está exposto a uma série de equívocos e divergências de interesses. Não se trata, pois, de se inquirir presunçosamente o que a Filosofia tem a aprender/ensinar à Psicologia, ou o inverso. Trata-se de analisar quais as possibilidades práticas de atuar, de modo interativo e inventivo, no conjunto bastante diverso, complexo e polêmico dos problemas que a questão limítrofe da relação homem/sociedade/natureza suscita ao pensamento e às ações cada vez mais inventivas. E fazê-lo sob a égide da sustentabilidade polemizada numa perspectiva crítica da biopolítica.

Por outro lado, a desconsideração, a indiferença e principalmente a ilusão de que não está acontecendo nada, marcada pela onipotência e pela idealização disseminadas pelo capitalismo avançado, ainda são posturas bastante comuns em nossa sociedade que, tradicionalmente, contou com a abundância natural presente em nosso país, compreendendo-a como inesgotável. O que fazer quando essa abundância evidencia seus limites? Como enfrentar a ilusão compartilhada de uma exploração eterna e inabalável? Como evidenciar que a discussão sobre esse tema só poderá avançar quando for tratada no campo biopolítico da preservação da vida? Isto é, quando a biopolítica não for mais considerada apenas a política sobre a vida, mas da vida, oriunda da vida (Esposito, 2004).

A Psicologia Social e a Filosofia, tomando como base os estudos sobre a biopolítica realizados por Michel Foucault, apontam algumas pistas nessa direção: (a) que a noção de sustentabilidade, emergente em conferências internacionais sobre o meio ambiente, ainda não consolidou suas principais referências e pressupostos, podendo ser usada e apropriada conforme o interesse da área que a utiliza, incluindo aí os interesses do capital de produzir mais exploração e riqueza; (b) para além de dar consistência a um conceito, debater sobre a sustentabilidade requer uma análise sobre os modos de vida que colocamos em curso neste tempo histórico e os efeitos que isso traz para a existência comum; (c) decorrente disso, dar consistência à noção de sustentabilidade requer, necessariamente, um debate no campo político - fato que não exclui os conhecimentos produzidos por áreas de conhecimento como a Biologia, Psicologia, Filosofia, Administração e Sociologia, dentre outros. Entretanto, cada uma dessas áreas, conceitual e tecnicamente, tem participação limitada, uma vez que apenas o debate multidisciplinar põe em pauta a dimensão biopolítica e coletiva de sobrevivência da espécie; (d) questionar a emergência histórica do termo sustentabilidade e trazê-lo para o campo biopolítico das relações sociais é, em nosso entendimento, uma possibilidade factível para delinear de maneira mais consistente seus pressupostos e prerrogativas, tomando em consideração os aspectos epistemológicos, técnicos e políticos que o atravessa.

Por fim, cabe considerar que a Psicologia Social, na interface com a Filosofia foucaultiana, coloca-nos o desafio de questionar a noção de sustentabilidade tal qual está definida neste momento, chamando a atenção para sua particularidade biopolítica. Essa coloca em relevo uma guerra que pressupõe tanto a manutenção quanto a destruição sistemática da vida no planeta, a defesa das liberdades e sua consumação exploratória, a promoção de igualdades na diversidade e, ao mesmo tempo, graves mecanismos de diferenciação e desfiliação sociais. Um dos desafios dessa interface inventiva entre a Psicologia Social e a Filosofia reside precisamente em criar meios para compreender a dinâmica de funcionamento da biopolítica desde seus paradoxos e aporias - uma vez que os mesmos não são meros efeitos deletérios, mas estão no núcleo mesmo de sustentação da biopolítica. Mas consiste também em contribuir com novos, inventivos e transformadores modos de pensar e atuar como sujeito implicado diante desses paradoxos atualizados pela biopolítica.

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  2017

Histórico

• Recebido
  05 Nov 2015
• Revisado
  03 Mar 2016
• Aceito
  15 Mar 2016