Experimentando com documentos

Ferreira, Letícia; Lowenkron, Laura. Etnografia de documentos: Pesquisas antropológicas entre papéis, carimbos e burocracias. Rio de Janeiro: E-Papers, 2020. 218

“O que significa a expressão etnografar documentos?”: com essa pergunta, Letícia Ferreira e Laura Lowenkron introduzem o livro que reúne pesquisas etnográficas de documentos realizadas em torno de organizações estatais e artefatos burocráticos que rodeiam práticas e instituições, como inquéritos, cartas, laudos, fotografias, registros de nascimento, exames de DNA e processos judiciais ¹ . Ao garantir autonomia para as abordagens metodológicas e analíticas de cada autor em seus diferentes campos, a coletânea explora quais formas essa expressão “etnografar documentos” toma em diferentes situações. A obra é resultado do Simpósio de Pesquisas Pós-Graduadas (SPG) Perspectivas etnográficas sobre documentos: possibilidades analíticas e desafios metodológicos , do 38º Encontro Anual da ANPOCS, realizado em 2014 e coordenado por Ferreira e Lowenkron ² .

A coletânea contribui para a consolidação de documentos como objetos dignos de atenção etnográfica, deslocando “a centralidade histórica atribuída à expressão ‘observação participante’ da etnografia” (5). A maioria dos trabalhos reunidos na obra testemunharam e fizeram parte em nível nacional de uma leva de pesquisas que passavam a dar cada vez mais centralidade a esses artefatos. Se documentos eram previsíveis e considerados centrais em pesquisa em instâncias burocráticas (Weber, [1922] 2005 ; Foucault, 1972 ), o mesmo não poderia ser dito quando olhávamos para a Antropologia. Documentos eram negligenciados ainda que, como argumenta Riles (2006), fossem um produto e uma característica da sociedade moderna. Quando apareciam na disciplina, esses documentos eram vistos como meio de se obter informação. Eles não eram objeto da pesquisa, mas acessórios dela. Documentos viram objeto das pesquisas quando análises de conteúdo passam a cada vez mais incorporar a análise da materialidade desses documentos, ou seja, sua forma (Latour, 2002 ; Riles, 2006; Hull, 2012 ; Gupta, 2012 ; Lowenkron Ferreira, 2014 ). Ganham espaço em etnografias de documentos e etnografias invadidas por documentos suas formas de organização, manipulação, arquivamento, produção e circulação. Eles não apenas carregam informações, mas medeiam, criam e rompem relações. Se a análise da forma passa a ser crucial para etnografias de documentos, nessa obra as autoras defendem que, nessa virada para a estética dos documentos, o conteúdo continua presente nas pesquisas, ressaltando a impossibilidade de separar forma e conteúdo.

A coletânea propõe ir além das crises existenciais que marcaram a relação entre a antropologia e os documentos, não almejando justificar documentos como objetos dignos de atenção etnográfica, ainda que possamos considerar que a apresentação do dossiê e o cuidado metodológico e analítico expresso em cada um dos capítulos acabem espontaneamente fazendo isso. Segundo as organizadoras, o momento é menos de justificativa de tais etnografias, que vêm ganhando terreno na Antropologia, e mais de explorá-las. Ao longo dos seis capítulos e oito pesquisas, os documentos aparecem e são esmiuçados de diferentes maneiras, trazendo interessantes pontos de reflexão ao leitor – eles são negligenciados, desimportantes, falsos, mutáveis, mas também descrevem cenas e organizam gabinetes, falam, medeiam, mantêm e rompem relações. Dessa maneira, a obra contribui para etnografias de documentos de uma forma geral, ao explorar algumas das possibilidades de olhar e pensar artefatos documentais, que podem ser tanto o objeto de estudo, como artefatos que compõem determinado campo.

Na relação com instituições estatais e burocráticas, documentos criam e confirmam categorias e relações reconhecidas pelo Estado – seja de vítima, ou parentesco. Documentos perpassam as relações estabelecidas nessas situações, seja entre pesquisadores e agentes do campo ou entre informantes, que reconhecem em cartas meios de manter e romper relações. A apropriação da técnica de documentar também é outro ponto que perpassa vários dos capítulos. Seja pelos documentados que viram documentadores, seja pelos peritos em Institutos Médico-Legais transformando pedaços de carne em vestígios de crime, seja ainda pela sua estética descrevendo a importância de um inquérito ou a produtividade daquele encarregado dele.

De certa forma, a organização da obra nos faz caminhar de capítulos que introduzem questões de etnografias de documentos – mais próximas daquelas existenciais entre Antropologia e documentos colocada pelas organizadoras – para capítulos que expõem documentos sem problematizá-los como objetos de atenção etnográfica, mas explorando-os a partir de cada contexto. O capítulo introdutório das organizadoras expõe de maneira cuidadosa e controlada as artimanhas metodológicas e analíticas das autoras frente aos artefatos burocráticos; e, na sequência, o capítulo de Gustavo Onto, em diálogo direto com autores internacionais, propõe olhar os documentos pela sua materialidade e estética. No capítulo seguinte, de Natália Corazza Padovani, vemos documentos rodearem e emergirem no campo da pesquisadora, ganhando centralidade na forma como as relações são construídas. Se o campo já era rodeado pelos processos e inquéritos das mulheres nos presídios femininos estudados pela autora, são cartas que ganham destaque em sua escrita, quando estas parecem tanto manter como romper relações. No quarto capítulo, Cláudia Fonseca explora documentos estatais, nos fazendo questionar a sua condição de “oficiais” ou ainda de permanência. A autora está menos preocupada com a categoria “documentos” do que com a sua condição de artefatos estatais conectados com formas de reconhecer e produzir relações de parentesco. No capítulo de Juliana Farias, documentos são uma alternativa a entrevistas – e são as disputas em torno de um laudo por familiares que buscam comprovar uma execução sumária que vão delineando o capítulo, a fim de comprovar como o Estado age também cerceando vidas por meio da produção de documentos. Por fim, o último capítulo foca seu olhar na técnica de produzir laudos em dois Institutos Médico-Legais, os laudos correspondem aqui a vestígios, provas de crime que vemos serem dissecadas pelas autoras da mesma forma que corpos são desmembrados em partes e descritos nos artefatos estudados por elas.

Assim, no primeiro capítulo, “Perspectivas antropológicas sobre documentos: diálogos etnográficos na trilha dos papéis policiais”, as organizadoras da coletânea demonstram, a partir de artimanhas etnográficas, como documentos são centrais em suas pesquisas, por meio de investidas analíticas e metodológicas utilizadas em duas pesquisas em setores estatais. A pesquisa de Laura Lowenkron apresenta um esforço analítico ao observar inquéritos policiais de casos de tráfico de pessoa, oferecendo duas possibilidades de leituras dos documentos (ao longo e contra a corrente), que não seriam excludentes. Ao ler documentos ao longo da corrente, ela descreve o andamento de um processo em que documentos, à medida que vão sendo formulados, compõem os inquéritos; já na contracorrente, ela constata, na feitura de “Termos de declarações”, a escolha de determinadas palavras e o manejo de concepções oficiais a partir de relatos de vítimas. Nessa abordagem, documentadores e documentados são agentes na produção de documentos, os quais constituem um acervo com outros documentos, formando um inquérito. Se por um lado esses inquéritos não iriam “dar em nada”, devido à própria dificuldade das documentadas em narrar os fatos que as colocariam como vítimas, quantitativamente esses inquéritos se transformavam em dados em relatórios oficiais sobre o fenômeno, auxiliando na produção e avaliação de produtividade de políticas criminais.

Já a pesquisa de Letícia Ferreira traz para o debate o deslocamento de seu campo para as gavetas do Setor de Descoberta de Paradeiros (SDP) da Divisão de Homicídios da Polícia Civil do Rio de Janeiro. Desde sua primeira tentativa de entrada em campo, feita por meio de um documento concedendo sua autorização, a autora revela impasses burocráticos – pelo papel que circula até por fim lhe conceder entrada a campo, posteriormente pela dificuldade de observar o trabalho dos policiais no SDP, até as incongruências encontradas e esperadas nos documentos analisados durante a abertura das gavetas. A autora transforma impasses burocráticos naquela instância em positividade da pesquisa. Assim as VPIs, Verificação de Procedência de Informação, entram em cena pela forma como os policiais as tratam: são apenas processos administrativos e, portanto, desimportantes; além de conterem incongruências entre enredos e registros que dificilmente diriam sobre o real trabalho dentro daquele setor. Os casos de pessoas desaparecidas estudados pela pesquisadora eram tratados como “casos de família” em que a função dos policiais era apenas de “preencher papel”, já que boa parte deles se resolvia sozinha, geralmente quando as pessoas acabavam voltando para casa. A partir dessa falta de importância atribuída aos casos pelos policiais e da forma inconsistente como registravam os acontecimentos e em como a responsabilidade do caso era repassada à família dos desaparecidos, a autora conduz o leitor a observar documentos descrevendo como policiais trabalham com os casos de pessoas desaparecidas. Segundo a autora, a resolução dos casos, a responsabilização das famílias, broncas para que tais fatos não se repitam acabam funcionando dentro da repartição como modo de resolução de problema exatamente pelo “preencher papel” – tão negligenciado (e fundamental) naquela esfera.

O primeiro capítulo demonstra de modo mais controlado as decisões das autoras em etnografar documentos, preocupação também evidente no capítulo que segue. No segundo capítulo, “Documentando relações e relacionando documentos: sobre a materialidade das práticas de conhecimento na regulação econômica”, Gustavo Onto oferece ao leitor um exercício de observar documentos pela sua materialidade. O autor examina o ato de documentar, que descreve possuir dois lados: (1) de produção e escrita e (2) de organização e circulação. É nesse segundo lado do documentar que o autor se debruça mergulhando e trazendo para a cena os documentos, lado que seria central em seu campo. O ponto alto do capítulo é a capacidade do autor em colocar o leitor em cena a partir de uma etnografia de documentos vistos através de sua estética. É pelos papéis, exibidos em fotos e descritos por suas pastas, funções, prazos, tamanho, localização física no gabinete, que as outras partes dos processos e pessoas do gabinete vão tomando forma durante a leitura.

No capítulo seguinte, “Cartas reduzidas a termo: processos de estado e trâmites do comando na gestão das relações em uma penitenciária feminina da cidade de São Paulo”, Natália Corazza Padovani, com base em cenas de encontros com Adelina, uma de suas interlocutoras, mostra como documentos – aqui vistos pela caixa e sacos que Adelina trazia em seus encontros com a antropóloga – fazem parte dos trâmites, tanto aqueles na relação dos processos judiciais quanto nas cartas e relações pessoais mediadas pelas “irmãs” do bloco da penitenciária em que estava Adelina. A importância daquela caixa que acompanhava as cenas descritas pela autora, assim como a maneira como a informante vai se aperfeiçoando na escrita, aprimorando sua técnica de controle desses documentos a fim de conseguir respostas, ou se proteger de acusações, começam a ser centrais na forma como a etnografia e as relações estabelecidas dentro e fora do presídio são mantidas, rompidas e mediadas.

Já no capítulo de Claudia Fonseca, “Tempo, DNA e documentos na validação de vínculos familiares”, os documentos tomam forma como certidões de nascimento, registros de identificação (RG) e exames de DNA, a fim de provar relações de parentesco. Uma fala presenciada em uma reunião para colher amostras para exames de DNA de filhos de pessoas confinadas à força em colônias de pessoas com hanseníase no século passado coloca em xeque a permanência desses documentos. Um dos presentes, por não precisar de um exame de DNA para confirmar a paternidade, já que possuía o nome dos pais em seu RG, questiona “[…] como podemos ter certeza de que, dentro de alguns anos, os documentos ainda vão valer alguma coisa? Eu estou achando que, no futuro, a única prova válida de identificação vai ser o teste de DNA” (108). A autora explora no texto a temporalidade dos documentos, sua condição de mutáveis a partir de descrições de relações de parentesco que não são formadas simplesmente por certidões, RGs e exames. A partir do texto da autora, podemos questionar a inviolabilidade de documentos, incluindo estatais, ou seja, “oficiais” – que no texto aparecem como possíveis falsificações, são destruídos e impossíveis de serem encontrados, ou ainda podem ser complementares para indicar paternidade frente ao Estado.

No quinto capítulo, “Burocracias e violências de Estado: analisando a trajetória documental de um caso de execução sumária”, Juliana Farias opta por analisar a produção de documentos na construção de um caso de investigação de execução sumária de moradores de determinada favela no Rio de Janeiro. A investida metodológica se dá por (1) perceber que determinados materiais eram produzidos assim como trocados e circulados no campo, como registros de áudios, o processo judicial e arquivos dos casos elaborados por familiares, contendo fotografias, recortes de jornal e abaixo-assinados; assim como por (2) entender que tais materiais, que podemos chamar de documentos, além de centrais no campo da pesquisadora, eram uma maneira de analisar como determinados processos eram construídos e respondidos e como eles também continham em seus registros a tese que a autora anuncia no início do texto, de que o direito à vida não é respeitado nas favelas do Rio de Janeiro e que as mortes são governadas pelo Estado. A autora capta que a forma como as vidas são governadas pelo Estado seria mais bem visualizada a partir dos registros (e não por entrevistas), e central para a sua exposição é o laudo cadavérico de Emmanuel. Apesar de o laudo conter termos técnicos capazes de indicar execução sumária da vítima, estes eram negligenciados em seu preenchimento. A autora demonstra que uma etnografia apta a demonstrar a escolha de determinados termos e erros de preenchimento de laudo vai expondo essa governabilidade da morte. Assim, ela conclui que o preenchimento inadequado do laudo cadavérico que exclui a explicação sobre a “zona de tatuagem”, que no caso evidencia a posição de mãos na cabeça da vítima a curta distância quando baleada na cabeça, é central para se pensar a gestão dessas mortes pelo Estado – não apenas através do ato de matar, mas também quando se formulam tais documentos.

No sexto e último capítulo, “ Fazer falar os pedaços de carne: comparações entre laudos periciais em casos seriais produzidos pelo instituto médico Legal (IML) de Campinas e de Juiz de Fora”, Larissa Nadai e Cilmara Veiga comparam laudos de corpo de delito em casos de estupro e ato libidinoso e relatórios de necropsia em casos de latrocínio em Campinas (SP) e Juiz de Fora (MG). As autoras relatam como os corpos, vistos por seus pedaços, mais ou menos importantes, são narrados em laudos utilizando termos médicos, produzindo vestígios de estupro, crime, tortura, morte, a fim de responder perguntas como “Houve conjunção carnal?”, “Qual a data provável dessa conjunção?”, “É vítima alienada ou débil mental?”. Essa produção médico-legal de vestígios em documentos como laudos acaba, no argumento das autoras, sendo uma das peças da construção jurídica de um crime através de evidências, uma vez que as autoras chamam atenção para a segmentação dos serviços realizados pela Polícia Civil, pelo Instituto Médico-Legal, o Instituto de Criminalística e o Judiciário. Vistos pelos documentos produzidos pelo IML, os laudos nem sempre confirmam evidências de estupro, tortura, estrangulamento; essas são muitas vezes produzidas quando os diferentes documentos das instituições mencionadas são colocados juntos, montando um quebra-cabeça. A tecnicidade da transformação de marcas no corpo em vestígios e provas nesses laudos analisados é enfatizada no capítulo, através da transformação do corpo e suas marcas em um “fato médico-legal”.

É interessante notar ao longo dos capítulos como documentados e documentadores aparecem nas etnografias. Alguns documentos, como os inquéritos policiais descritos por Lowenkron e Ferreira, são produzidos a partir da relação entre documentados e documentadores. Se no caso de tráfico de pessoas as mulheres falam, nos laudos em casos de estupro e homicídio produzidos pelos IMLs de Campinas e Juiz de Fora essa função é atribuída ao corpo, observando o ato de documentar pelos documentadores como uma técnica, que faria corpos falarem. O capítulo de Padovani demonstra como documentados se tornam documentadores ao se apropriarem de técnicas de documentar – tão essenciais em seu campo. Em outros capítulos, o Estado toma a forma de documentador, ainda que possua mediadores na relação com os documentados, como no caso do capítulo de Cláudia Fonseca e Juliana Farias. No capítulo de Onto, documentados dão lugar aos próprios documentos, que conferem movimentação, organização, ações daqueles que documentam e se organizam ao redor deles.

Ainda que tenham em comum documentos produzidos e que circulem em setores estatais, como delegacias, institutos médico-legais, presídios, comprovem filiação pelo e frente ao Estado, os capítulos revelam diferentes abordagens desses artefatos. Reunir em uma coletânea abordagens tão diversas sobre artefatos documentais contribui para etnografias de documentos – incluindo aqueles sem relação com instituições e práticas estatais –, principalmente ao demonstrar que investidas metodológicas e abordagens analíticas em se tratando de documentos devem ser pensadas na relação campo-pesquisador. Nessa relação não seria realmente preciso insistir em justificativas de o porquê documentos são centrais em etnografias, mas permitir que antropólogos possam cada vez mais experimentar com tais artefatos, seja contrapondo agentes ou termos na produção; observando sua organização, circulação, trâmites; questionando sua condição de permanência. Só a partir dessa liberdade, concedida e defendida pelas organizadoras, que documentos podem falar, fazer falar, mediar, registrar, organizar, descrever cenas, manter e romper relações e esconder informações.

Referências bibliográficas

• FOUCAULT, Michel. 1972 [1969]. A arqueologia do saber. Petrópolis/Lisboa, Vozes/Centro do Livro Brasileiro.
• GUPTA, Akhil. 2012. Red tape: bureaucracy, structural violence and poverty in India. Durham/Londres, Duke Univerty Press.
• HULL, Matthew. 2012. “Documents and Bureaucracy”. Annual Review of Anthropology, 41: 251-26. https://doi.org/10.1146/annurev.anthro.012809.104953 .
  » https://doi.org/10.1146/annurev.anthro.012809.104953.
• LATOUR, Bruno. 2010. The making of law: An ethnography of the Conseil d’Etat. Cambridge, Polity Pres.
• LOWENKRON, Laura FERREIRA, Letícia. 2014. “Anthropological perspectives on documents: Ethnographic dialogues on the trail of police papers”. Vibrant – Virtual Brazilian Anthropology, 11(2). July to December, Brasília, ABA. https://doi.org/10.1590/S1809-43412014000200003 .
  » https://doi.org/10.1590/S1809-43412014000200003.
• WEBER, Max. 2005[1922]. Economía e sociedad: esbozo de sociología comprensiva. México D.F., Fondo de Cultura Económica.
• Etnografia de documentos: Pesquisas antropológicas entre papéis, carimbos e burocracias. Organização: Letícia Ferreira, Laura Lowenkron. – 1. ed. – Rio de Janeiro, E-Papers, 2020, 218p.

• ¹
  O presente trabalho foi realizado com apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Brasil (Capes) – Código de Financiamento 001.
• ²
  No lançamento do livro, as organizadoras relatam que os textos foram escritos entre 2014 e 2015, ainda que tenham sido revisitados antes da publicação. O lançamento do livro se deu de forma on-line e pode ser assistido em https://www.youtube.com/watch?v=p9X5MhxX-lU . Acesso em 2 mar. 2021.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  21 Jun 2024
• Data do Fascículo
  2024