Participação comunitária

PESQUISA BIBLIOGRÁFICA

Participação comunitária

Resp.: Heraldo Vasconcellos^I; Esdras Borges Costa^II

^IChefe do Serviço de Documentação da Biblioteca Karl A. Boedecker, da EAESP/FGV

^IIProfessor no Departamento de Fundamentos Sociais e Jurídicos da Administração, da EAESP/FGV

Esta bibliografia é um registro evidentemente parcial de trabalhos referentes a um assunto sem dúvida importante, mas de contornos conceituais que carecem de melhor definição.

A idéia de "participação comunitária" aparece, nas últimas décadas, em contextos tão diferentes como, por exemplo, a história das comunidades eclesiais de base (63), experiências pioneiras de administração municipal participativa (21 e 64), ou a atuação de órgãos governamentais no sentido de estimular e normatizar o envolvimento da população em programas específicos de administração pública.(6, 12,14,18 e 20)

Às avaliações práticas e teóricas de tais experiências, somam-se estudos críticos nos quais o empenho de organizar conceitos sistematicamente, e explicitar claramente os enfoques e pressupostos, corre paralelo com o registro detalhado e rigoroso de diversos casos de "participação comunitária ".(37)

Um desses estudos críticos (69) aponta a distinção básica entre a participação que "é quase por definição um atributo da sociedade organizada", e a participação que "é realmente testada"nos "momentos de contestação " em que "se estabelece um conflito entre os setores decisionais da sociedade e esta". Ê neste segundo sentido que o assunto se toma momentoso. Isto é, a questão da participação vem à tona como problema quando "as decisões do aparelho de estado provocam nas populações (...) conflitos sociais sobre a gestão dos recursos" - ou conflitos entre governantes e governados, ou conflitos entre subgrupos de interesses opostos entre os próprios governados.

Nessas condições, qual seria o papel da participação comunitária? Absorver as pressões e os conflitos e assim "conferir legitimidade à ação do Estado"? "Ajudar os planejadores a programar suas ações de maneira menos conflituosa"? Prejudicar o planejamento por ameaçar a rapidez das decisões? "Paralisar as ações audaciosas necessárias à solução dos grandes problemas"? Contribuir para a "educação da massa", "conscientização de classe"e o "treinamento de comportamento político"?

Quando limitado ao nível por demais genérico da participação que "é quase por definição um atributo da sociedade organizada", o debate perde relevância, pois passa ao largo da questão do poder; particularmente o poder de se decidir manter ou mudar determinada situação de dominação. (69, p. 15)

Em uma das versões desta questão, a noção de classe social é central, e duas hipóteses afloram: ou a "participação em si", embora sem levar a alterações na "estrutura da dominação de classe", resultaria em uma "conquista de consciência", pela qual a população "progressivamente" tomaria e conduziria os instrumentos do Estado; ou a participação, pelo contrário, diluiria os conflitos de classe, levando a população a aceitar um "compromisso " para manter inalterada a estrutura de dominação (p. 18).

A primeira hipótese é uma das inspirações daquelas propostas de ação política e administrativa que supõem possível, e preconizam, a superação dos conflitos e da dominação injusta por meio da participação comunitária.

Para uma dessas utopias (51), comunidade é um ideal, uma realidade nova e capaz de vencer e substituir "a mentalidade capitalista, ou seja, o desejo de lucro imediatista e individualista que impregna o mundo todo ao redor" (p. 42). Para esse fim propõe-se a participação comunitária como uma nova prática e uma nova mentalidade a ser instituída no mundo do trabalho - o trabalho deve ter primazia sobre o capital. Referida à "questão social", que gira em torno da "produção e da repartição dos bens materiais", a proposta preconiza que "a propriedade, a gestão e os lucros"devem ser atribuídos "não ao capital mas ao trabalho"; este deveria ser realizado por "pequenas comunidades de trabalho", disseminadas "se possível pelo pais inteiro", com gente "que já possua espirito comunitário bem desenvolvido"(p. 25)

Uma outra proposta participativa dirige-se antes às funções de governo, e ao consumo, do que à produção (49). Embora inclua um item sobre "participação e integração dos empregados na vida da empresa ", não se trata aqui de uma reorganização básica do trabalho ou do sistema produtivo, mas sim de garantir meios legais e administrativos de proteção ao empregado e à população em geral. Diferentemente da anterior, esta utopia ressalta, na participação, a "alternativa comunitária" ao processo politico "centralizador, autoritário e elitista". Além de preconizar a participação de diferentes subgrupos (moradores, juventude, empregados, etc.) nas decisões de governo que lhe dizem respeito, também denuncia o paternalismo e propõe a participação como solução - nos meios de comunicação, nos planos habitacionais, na educação, na comunidade científica e em outros setores de atuação governamental.

Além de bastante pragmática em suas sugestões para uma utilização "participativa " de instituições, organizações e movimento já existentes, esta utopia não deixa de explicitar valores genéricos básicos, tais como: "comunidade é a idéia força de uma política humanista; em oposição às tendências desumanizadoras do individualismo burguês e das diferentes formas de estatismo, de esquerda ou de direita, cresce hoje em todos os meios a consciência de uma alternativa comunitária"(p. 20). Outros conceitos carregados de valor articulam "o ser"e "o dever-ser" em afirmações de alto teor ideológico: "A pessoa humana - e não o capital, o Estado ou o partido - constitui o sujeito, o fundamento e o fim da vida social. Mas o homem real não é um ser isolado (...) E dentro das comunidades reais que ele vive e se desenvolve. Nas comunidades ele atua. É através das comunidades que ele pode 'participar' da vida de toda a sociedade"(p. 20).

As utopias participativas em geral afirmam, sem hesitação, a existência e a urgência da participação comunitária; só problematizam os meios de aplicóla e os métodos de vencer as resistências ao seu desenvolvimento. Ao contrário, as críticas ideológicas e analíticas problematizam a própria natureza e conveniência da participação comunitária. Tais criticas geralmente tendem a favorecer a segunda hipótese formulada por Caserio de Almeida (p. 18), a saber, que a participação diluiria os conflitos de classe, levando a população a aceitar um compromisso para manter inalterada a estrutura de dominação.

Boa parte do material teórico e descritivo da presente Bibliografia pode ser examinado com proveito na medida em que for referido ao debate sobre o caráter renovador ou conservador da "participação comunitária". E esse debate se articula com o tratamento da questão da interação regular ou da mútua exclusão entre participação comunitária e estrutura de dominação. A titulo de exemplificação, são a seguir apresentadas algumas questões que refletem a perspectiva "política" ressaltada nas presentes Anotações.

Até que ponto a atuação governamental tende a bloquear ou esvaziar os movimentos participativos? Até que ponto, ao contrário, a presença do governo chega a ser uma condição favorável (ou mesmo necessária) para o surgimento e a continuidade desses movimentos?

Na medida em que a participação comunitária ultrapassa o nível da denúncia e da reivindicação, para chegar ao controle regular ou mesmo à gestão de serviços públicos, aumenta ou diminui a autonomia do movimento participativo? Aumenta ou diminui a possibilidade de ele ter efeitos inovadores? Em que ponto a participação comunitária deixa de "fazer diferença"por ter passado à condição de cooptada?

Em algumas análises, surge o problema do enfraquecimento (não esperado) dos movimentos participativos que obtêm atendimento a suas reivindicações - o que sugere, entre outras, a hipótese de que a reivindicação de ações especificas do governo em proveito da população pode reforçar, em vez de substituir, os vínculos clientelistas, e fortalecer o individualismo em detrimento das ações comunitárias.

Até que ponto a mobilização e a organização da participação para a obtenção de creches, serviços de saúde, regularização de títulos de terrenos - por exemplo -podem contribuir para consolidar "práticas democráticas ao nível das bases", com reflexos "na própria transformação do sistema"? Ou, na direção contrária, qual o papel da conjuntura política democratizante, ao nível da atuação do Estado, no favorecimento aos movimentos participativos de base?

Em uma das publicações aqui relacionadas, a questão é formulada a nível teórico mais geral (3). Nesse trabalho, as conclusões aparentemente transcendem as duas hipóteses que foram apresentadas no início destas Anotações, pois atribuem aos movimentos participativos um papel que não é apenas conservador, e também é algo mais do que inovador: "por promover uma acumulação de reivindicações e conquistas sucessivas, ao redor de necessidades históricas emergentes, de acesso a direitos fundamentais de cidadania (...) a experiência da 'democracia como identidade restrita' realizada pelos movimentos sociais tem influído positivamente nas transformações mais amplas do sistema politico e cultural" (p. 295). Eo texto continua: "(...) nem mesmo a repressão ou a cooptação estatal têm logrado extinguir" tal experiência. A persistência dos movimentos sociais, "conquista já agora permanente (...) dos setores subordinados da sociedade (...) confere nova abrangência e significação ao território da política e às fronteiras do Estado, no sentido não apenas da reforma constante das instituições, mas ainda numa politização da vida cotidiana que tende a eliminar, ou pelo menos a reduzir, a distância que separa a sociedade da política".

Haverá suficiente fundamentação teórico-empírica para tais afirmações? O estudo dos trabalhos da presente bibliografia pode contribuir para a resposta.

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Obs.: as referências bibliográficas precedidas de asterisco estão disponíveis no acervo da Biblioteca Karl A. Boedecker, da EAESP/FGV.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  19 Jun 2013
• Data do Fascículo
  Jun 1988