Consistência na declaração de bens dos candidatos nas eleições brasileiras: ficção ou realidade?

Consistencia en la declaración de bienes de los candidatos en las elecciones brasileñas: ¿ficción o realidad?

Resumo

Neste artigo, os dados dos candidatos nas eleições brasileiras de 2010, 2012 e 2014 foram comparados com informações referentes à população brasileira. Ao todo, foram analisadas 486.832 candidaturas. Os candidatos apresentam maior idade e escolaridade do que a população em geral. Como pesquisas anteriores correlacionam positivamente idade e escolaridade com patrimônio, pode-se supor que os candidatos devem ter um patrimônio médio superior ao da população em geral. De fato, os candidatos tinham mais moradias e veículos do que a população em geral. Entretanto, a porcentagem de candidatos que apresentaram ativos bancários era muito baixa em comparação com a população em geral. Os resultados apontam que parte da declaração de bens dos candidatos não vem sendo preenchida corretamente, o que gera sério problema na relação principal-agente.

Palavras-chave: eleições; candidatos; bens; transparência; Tribunal Superior Eleitoral

Resumen

En este artículo, se compararon los datos de los candidatos en las elecciones brasileñas de 2010, 2012 y 2014 con informaciones referentes a la población en general. En total, se analizaron 486.832 candidaturas. Los candidatos presentan mayor edad y escolaridad que la población brasileña en general. Como las investigaciones anteriores correlacionan positivamente la edad y escolaridad con el patrimonio, se puede suponer que los candidatos deberían tener un patrimonio medio superior al de la población. De hecho, los candidatos tenían más inmuebles y vehículos que la población en general. Sin embargo, el porcentaje de candidatos que presentaron activos bancarios era muy bajo en comparación con la población en general. Los resultados indican que una parte de la declaración de bienes de los candidatos no está siendo correctamente declarada, lo que genera un problema serio en la relación principal-agente.

Palabras chave: elecciones; candidatos; bienes; transparência; TSE.

Abstract

Candidates data in the Brazilian elections of 2010, 2012 and 2014 were compared with information regarding the population in general. A total of 486,832 applications were analyzed. The candidates presented higher age and level of schooling than the Brazilian population in general. As previous research positively correlates age and level of schooling with assets, it can be assumed that the candidates would have greater assets, on average, than the general population. The study showed that candidates had more residencies and vehicles than the general population. However, the percentage of candidates who had bank assets was very low compared to the population. The results point out that a portion of the candidates’ assets is not correctly declared, which creates a serious problem in the principal-agent relationship.

Keywords: elections; candidates; assets; transparency; TSE

1. INTRODUÇÃO

Segundo Campbell e Cowley (2014), em eleições centradas em partidos, não há muito interesse em pesquisar o impacto das características dos candidatos. Entretanto, de acordo com Pereira e Rennó (2001) e Nicolau (2002), o sistema majoritário para eleições dos cargos do Poder Executivo, o sistema de lista aberta e a representação proporcional para as eleições legislativas tendem a concentrar o processo eleitoral brasileiro na figura do candidato, e não na do partido. No trabalho de Paiva e Tarouco (2011), mais da metade (52,4%) dos respondentes declararam não gostar de qualquer partido. Na pesquisa de Nicolau (2006), 92% afirmaram que, ao decidir o voto, o candidato foi mais importante que o partido. Existe a possibilidade de votar no partido, mas essa opção tem sido utilizada por poucos eleitores. Segundo Nicolau (2002, 2006), a proporção de votos em legenda em 1986, 1990, 1994, 1998 e 2002 tinha sido, respectivamente, de 14%, 18%, 8%, 14% e 10%.

Será que essa proporção de votos em legenda aumentou, reduziu ou manteve-se com o tempo? Obtivemos os dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e calculamos a porcentagem de votos em legenda em relação aos votos totais para verificar se continua sendo uma opção utilizada por poucos eleitores. A porcentagem para as eleições de 2010, 2012, 2014 e 2016 foi, respectivamente, de 9,19%, 7,65%, 8,02% e 6,25%. Ou seja, continua sendo uma porcentagem baixa, até um pouco mais baixa do que era anteriormente.

Tendo em vista a relevância atribuída ao candidato, é importante que o eleitor tenha à sua disposição o máximo de informações disponíveis sobre cada um dos candidatos que participam do pleito.

Para que uma pessoa possa disputar uma eleição, ela tem que apresentar ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) uma série de informações, preenchidas no Sistema CANDex e assinada pelo candidato na via impressa pelo sistema. Essa exigência decorre da Lei n. 9.504 (1997), art. 11, § 1º, IV. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE, 2014) compila todas as declarações e as disponibiliza em seu site. Com isso, o eleitor tem à sua disposição uma série de dados sobre cada um dos candidatos: informações pessoais, receitas e despesas de campanha, declarações criminais e declaração de bens.

O patrimônio dos candidatos tem sido objeto de pesquisas. Parte delas tem-se concentrado em analisar apenas os candidatos que foram eleitos (Felisbino, 2010; F. Rodrigues, 2006; L. M. Rodrigues, 2002, 2009). Outros trabalhos comparam diferenças de características entre os candidatos eleitos e os que não foram eleitos (Braga, Veiga, & Miríade, 2009; Pereira & Rennó, 2001; Perissionotto & Miríade, 2009; B. F. Silva & B. T. Silva, 2015).

Todos esses trabalhos partem do pressuposto de que os dados fornecidos pelos candidatos (eleitos ou não) estão refletindo a realidade. Entretanto, F. Rodrigues (2006) alega que pode existir um alto grau de sonegação de informações patrimoniais entre os políticos brasileiros. O ideal seria comparar o que foi declarado para a Justiça Eleitoral com o que foi declarado para a Receita Federal, mas os dados da receita são sigilosos.

Diante dessa situação, elaborou-se a seguinte questão-problema:

• Os dados patrimoniais declarados pelos candidatos apresentam consistência em relação às informações da população em geral?

Este artigo se organiza da seguinte maneira: a sessão 2 apresenta a fundamentação teórica; a sessão 3 apresenta as hipóteses assumidas e a metodologia utilizada; a sessão 4 apresenta os resultados alcançados; e a sessão 5 discute e conclui o estudo.

2. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

2.1 MODELO PRINCIPAL-AGENTE APLICADO NA RELAÇÃO ENTRE GOVERNANTES E GOVERNADOS

De acordo com Waterman e Meier (1998), os modelos de principal-agente são derivados de disciplinas diversas, como direito, finanças, contabilidade, economia, e tornaram-se a base para estudos relacionados com a burocracia e os políticos eleitos. Andersen, Henriksen e Spjelkavik (2008) complementam que a teoria do principal-agente foi baseada na teoria dos contratos e desenvolvida como uma extensão alternativa da teoria dos custos de transação, com o objetivo de explicar como contratos são desenvolvidos em situações de assimetria de informação. Tais relacionamentos são caracterizados por um contrato onde o principal contrata um agente para executar algum serviço em favor do principal e no qual envolve a delegação de autoridade de decisão para o agente.

Em regimes democráticos, a relação entre governantes e governados pode ser vista sob a ótica de uma relação entre principal e agente. Vários autores têm sugerido uma mudança no modelo de principal-agente para uma estrutura onde os eleitores são o principal, o governo é o agente e a democracia é o contrato entre as partes (Charron, 2013; Dasgupta & Williams, 2002; Kaskarelis, 2010; Kolstad & Wiig, 2009).

De acordo com Charron (2013), os agentes buscam permanecer no poder, enquanto os eleitores querem certo grau de competência e integridade de seus representantes. Para Gersbach e Liessem (2008), as eleições são a maneira pela qual os eleitores controlam o comportamento político inadequado, pois a possibilidade de reeleição induz o interesse próprio dos políticos para agir em nome dos interesses do eleitorado.

De acordo com Andersen et al. (2008), um aspecto fundamental da teoria do agente é que o principal e o agente têm diferentes acessos à informação, ou seja, assimetria de informação, onde o principal sabe menos do que o agente sobre as tarefas a serem executadas. O autor alega que, para o principal minimizar a assimetria de informações, é necessário incorrer em custos de agência. Esses custos resultam de mecanismos de controle e sistemas de incentivo para prevenir comportamentos oportunistas.

Segundo Dasgupta e Williams (2002), uma florescente literatura que emprega as técnicas do modelo principal-agente tem surgido para investigar a responsabilização dos eleitos na presença de assimetrias de informação. Conforme Kolstad e Wiig (2009), se o governo não se comporta de acordo com os termos colocados pelos eleitores, pode, em princípio, ser trocado por meio de uma eleição. Entretanto, para isso funcionar, os eleitores devem ser informados das ações dos governantes.

Kanagaretnam, Mestelman, Nainar e Shehata (2014) realizaram um experimento em laboratório (jogo de investimento) com estudantes de graduação para testar a influência da transparência (informação completa versus informação incompleta) e do poder do principal em penalizar o agente na confiança. O resultado foi que, quando o principal tem o poder de punir agentes que não agem da forma que o principal acredita ser o melhor, a confiança aumenta. E, quando o principal possui informações completas sobre o jogo (mais transparência), a confiança também aumenta.

Assim, para que os eleitores possam punir um comportamento político inadequado, informações precisam ser fornecidas de modo transparente pelo governo ou obtidas mediante a existência de uma imprensa livre.

2.1.1 INFORMAÇÕES TRANSPARENTES FORNECIDAS PELO GOVERNO

Segundo Dasgupta e Williams (2002), o grau de responsabilização do governante perante os eleitores é determinado principalmente pela quantidade de informação que é transmitida entre as partes. Para Adsera, Boix e Payne (2003), um eleitorado bem informado importa mais do que o nível de desenvolvimento econômico para garantir uma boa governança. De forma semelhante, Toka (2008) encontrou uma relação entre um eleitorado bem informado e a produção de maior bem-estar social. Entretanto, esse efeito somente se realizava depois de múltiplas eleições.

De acordo com Kolstad e Wiig (2009), a falta de transparência: a) torna a corrupção menos arriscada e mais atrativa; b) torna difícil usar incentivos para fazer os funcionários públicos atuarem de forma limpa; c) torna difícil selecionar as pessoas mais honestas e eficientes para ocupar cargos no setor público; d) torna a cooperação mais difícil e atitudes oportunistas mais prováveis; e e) pode minar normas sociais e reduzir a confiança. Brautigam (1992) lembra que, na Europa, o desenvolvimento do setor privado, imprensa livre e grupos civis levaram a uma gradual descontinuidade de comportamentos agora considerados corruptos, mas que antes eram considerados normais. Hiebert (2005) acrescenta que, nos séculos XVIII e XIX, o triunfo da democracia e dos sistemas parlamentaristas foi possível porque os cidadãos tinham mais informações em quantidade suficiente para serem eleitores informados.

Para Brautigam (1992), um sistema aberto e transparente tem baixos níveis de controles governamentais sobre os fluxos de ideias e de informação, tem grande quantidade de informações, é acessível por meio de publicações e outros registros públicos, e classificações confidenciais são estritamente limitadas. Acesso à informação, liberdade de expressão e canais transparentes são fundamentais para permitir aos cidadãos descobrir e publicar abusos.

Segundo Kolstad e Wiig (2009), primeiro, a transparência tem um impacto na detecção da corrupção (probabilidade de ser pego). Quando a informação é esparsa, é difícil de revelar se um burocrata é corrupto ou não. Em segundo lugar, a transparência também pode ter impactos indiretos em outros fatores que explicam a corrupção. Pode, por exemplo, ter um impacto indireto na aplicação da lei. Em condições não transparentes, é mais difícil gerar provas e os corruptos são capazes de pagar para não serem punidos. De modo geral, a falta de informação pode tornar mais difícil implementar políticas anticorrupção apropriadas.

2.1.2 LIBERDADE DE IMPRENSA

A existência da liberdade de imprensa pode ajudar a revelar informações envolvendo o agente (governantes) para o principal (governados). Entretanto, os veículos de informação podem entrar em conluio para favorecer ou prejudicar determinados candidatos, revelando ou deixando de revelar informações à população. Ou seja, trata-se de uma condição necessária, mas não suficiente. O trabalho de Costa-Pérez, Solé-Ollé e Sorribas-Navarro (2012) estudou o efeito da disponibilidade de informações sobre escândalos nas eleições municipais espanholas. O banco de dados incluía informações da cobertura da imprensa sobre a ocorrência de cada escândalo e sobre o desfecho judiciário de cada caso. Os resultados mostram que os políticos corruptos foram punidos, recebendo menos votos dos eleitores. A punição era maior nos casos em que a cobertura da imprensa havia sido maior. As informações fornecidas pela imprensa sobre o desfecho judiciário de cada caso ajudaram os eleitores a distinguir sobre acusações de corrupção consistentes ou infundadas. Segundo Ferraz e Finan (2008), nos municípios com uma estação de rádio local, o efeito da divulgação da existência (inexistência) de corrupção nas chances de reeleição era mais negativo (positivo) do que nas cidades que não tinham estação de rádio.

De acordo com Schleiter e Voznaya (2014), se as informações forem insuficientes, o eleitorado pode ter dificuldade de diferenciar políticos corruptos dos não corruptos. Para Charron (2013), assume-se (na média) que, caso seja exposto, um político corrupto tem menor chance de ganhar uma eleição do que um político que é percebido como honesto. Segundo Adsera et al. (2003), o grau de informações que os cidadãos têm, seja mediante a mídia, sua rede pessoal de conhecidos, ou suas próprias experiências, inibe as oportunidades que os políticos têm de envolver-se em corrupção e mal gerenciamento.

O estudo de Kalenborn e Lessman (2013) analisou o efeito conjunto da democracia e da liberdade de imprensa na corrupção. Os resultados mostraram que a existência de eleições democráticas somente trabalha para diminuir a corrupção se existir certo grau de liberdade de imprensa e vice-versa. Reformas democráticas são mais efetivas se são acompanhadas por reformas institucionais que aumentem o monitoramento dos políticos. Sem liberdade de imprensa, os eleitores não têm informações isentas das atividades corruptas praticadas por políticos e burocratas, de modo que o efeito das eleições democráticas se torna questionável.

2.1.3 PROCESSAMENTO DA INFORMAÇÃO: A IMPORTÂNCIA DA EDUCAÇÃO

Segundo Kolstad e Wiig (2009), vários estudos argumentam que a transparência é uma condição necessária, mas não suficiente para reduzir a corrupção. Além do acesso à informação, é necessário capacitar as pessoas para conseguir processar as informações e, com isso, poder atuar com base em informações processadas. De acordo com Strayhorn, Carrubba e Giles (2016), se o principal não tivesse custos associados com a aquisição e o processamento de informação, ele teria todas as informações para julgar adequadamente. Como o principal tem limitações, o julgamento fica comprometido.

Para Brautigam (1992), muitos aspectos de abertura e transparência podem ser tratados como problemas de capacidade em vez de uma decisão consciente em restringir acesso. Por exemplo, recursos para compilar estatísticas podem estar ausentes e auditores podem não estar disponíveis. Segundo Kolstad e Wiig (2009), educação é uma condição-chave para capacitar a população, ou grupos de partes interessadas, para processar informação. Há evidência de que o efeito da transparência na corrupção é condicional à educação e que o efeito da imprensa livre na corrupção depende do nível de educação. Muitos fatores podem afetar a transparência. A informação pode ser contida por meio de: sigilo; opacidade; informação errada; informação enviesada; informação incompleta; informação inacessível; acesso desigual da informação; excesso de informação; e informação irrelevante.

2.2 RENDA E PATRIMÔNIO

A renda está relacionada com as receitas obtidas em determinado período de tempo. Deduzindo-se os gastos em um determinado período, tem-se o resultado, que pode ser positivo ou negativo. Uma renda alta não é garantia de resultado positivo, pois os gastos podem ser maiores do que a renda. Do mesmo modo, uma renda baixa pode gerar um resultado positivo, desde que a renda seja maior do que os gastos.

Já o patrimônio significa os resultados acumulados de períodos anteriores. A renda e o patrimônio atuais nem sempre estão relacionados diretamente. Uma pessoa pode ter uma renda alta no presente, mas ter um patrimônio baixo, consequência de dívidas do passado. Da mesma maneira, uma pessoa pode até estar com uma renda baixa no presente, mas ter um patrimônio alto, oriundo de resultados anteriores positivos.

2.2.1 FATORES QUE INFLUENCIAM A RENDA E O PATRIMÔNIO

Várias pesquisas têm sido realizadas analisando a influência de diversos fatores na renda e no patrimônio. Entre esses fatores, dois deles serão abordados: a idade; e a escolaridade.

As pesquisas de Vazzana e Bachmann (1995), Barbezat e Donihue (1998) e A. M. Takahashi e S. Takahashi (2011) observaram que os salários cresciam com a idade. Skalli (2007) e Huggett, Ventura e Yaron (2006) também constataram esse crescimento nos rendimentos em geral. Entretanto, notaram que ele ocorria de modo não linear, atingindo um pico antes da aposentadoria. De acordo com Friedline e Song (2013), os primeiros anos da fase adulta são caracterizados como um período em que o indivíduo possui poucos ativos. Acumular ativos demanda tempo. As pesquisas de Zagorsky (2005) e Grinstein-Weiss, Yeo, Zhan e Charles (2008) mostraram que o patrimônio acumulado aumenta com a idade. O trabalho de Cho (2010) também encontrou uma relação positiva entre idade e patrimônio. Entretanto, essa relação não era linear e o patrimônio atingia um pico na faixa etária entre 55 e 64 anos.

O crescimento da renda em função da escolaridade também tem sido confirmado por meio de pesquisas em diversos países. Entre elas, podemos citar Geweke e Keane (2000), nos Estados Unidos da América (EUA); Skalli (2007), na França; Budría e Moro-Egido (2008), na Espanha; Larson e Morris (2008), no Canadá; Ning (2010), na China; Oostendorp e Doan (2013), no Vietnã; Lavrinovica e Lavrinenko (2013), na Letônia; Dorsett, Lui e Weale (2014), no Reino Unido; e Mohapatra e Luckert (2014), na Índia. No estudo de Martins e Pereira (2004), a associação entre renda e escolaridade é comprovada em 16 países. Ter maior renda e escolaridade pode gerar aumento no patrimônio. Pawasutipaisit e Townsend (2011) observaram que a taxa de crescimento do patrimônio líquido estava correlacionada com a escolaridade. As pesquisas de Hartog e Oosterbeek (1998), Lahey e Kim (2001), Grinstein-Weiss et al. (2008) e Wai e Lincoln (2016) mostraram que o patrimônio aumenta com a escolaridade.

2.2.2 ITENS QUE COMPÕEM O PATRIMÔNIO

Nas pesquisas sobre patrimônio pessoal, um dos focos de estudo tem sido analisar os tipos de itens que compõem o patrimônio pessoal. Em Ozawa e Lee (2006), os três grupos de ativos mais presentes nos patrimônios eram: veículos (85,5% dos respondentes); domicílios (65,6% dos respondentes) e ativos bancários (90,5% dos respondentes). No trabalho de Grinstein-Weiss et al. (2008), os três grupos de ativos mais presentes nos patrimônios eram: veículos (67,9% dos respondentes); domicílios (65,3% dos respondentes) e ativos bancários (58,8% dos respondentes). Em Cho (2010), 58,1% dos respondentes tinham um domicílio próprio.

Em várias pesquisas, o item que representava o maior valor em relação ao patrimônio total era o domicílio em que o indivíduo morava, atingindo cerca de 30% do patrimônio total no estudo de Ozawa e Lee (2006), 46% no de Grinstein-Weiss et al. (2008) e 61% no de Cho (2010). No estudo de Wolff (2007), o valor dos domicílios era de 30,1%, 30,2% e 28,2% do patrimônio total nos anos de 1983, 1989 e 2001, respectivamente.

Além disso, em Wolff (2007) os ativos bancários correspondiam a 21,6%; 20,9%; 11,1% do patrimônio total nos anos de 1983, 1989 e 2001, respectivamente.

3. METODOLOGIA

Trata-se de pesquisa empírica, que parte do método hipotético-dedutivo ao formular hipóteses a testar, com abordagem quantitativa e uso de dados secundários obtidos de bancos de dados disponíveis publicamente. Para a realização dos testes estatísticos foi usado o programa computacional SPSS, versão 23.

A Figura 1 apresenta uma visão esquemática do trabalho. Os dados patrimoniais declarados pelos candidatos ao TSE são comparados com dados de várias instituições brasileiras (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE; Departamento Nacional de Trânsito - Denatran; e Federação Brasileira de Bancos - Febraban). Por meio de comparações com testes de hipóteses, devem ser encontradas consistências e inconsistências. Ao encontrar inconsistências, buscam-se explicações possíveis e, por fim, sugerem-se melhorias.

Figura 1
Visão esquemática do trabalho

Para disputar uma eleição é necessário apresentar ao TRE uma série de informações, entre elas a declaração de bens atualizada, preenchida no Sistema CANDex e assinada pelo candidato na via impressa pelo sistema. A Figura 2 ilustra uma tela do Sistema CANDex onde as informações patrimoniais do candidato são declaradas. Cada bem precisa ser definido pelo tipo, por uma descrição e por seu respectivo valor. Os tipos de bens disponíveis são os mesmos existentes no programa de Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF).

Figura 2
Tela do Sistema CANDex

O TSE (2014) disponibiliza em seu site os dados pessoais e os respectivos bens de cada candidato. Pode-se consultar cada candidato individualmente ou baixar essas informações em formato de arquivo. Existem 50 tipos de bens disponíveis para declaração no Sistema CANDex. Para nossa análise, agrupamos os tipos disponíveis em alguns grupos de patrimônio. O Quadro 1 mostra os grupos de patrimônio utilizados e quais tipos de bens compõem cada grupo.

Quadro 1
Grandes grupos de bens

Dos grupos de patrimônio listados, analisamos os dados patrimoniais dos grupos Domicílios, Veículos e Bancos. Os dados apresentados pelos candidatos serão comparados com dados da população em geral. A escolha desses grupos se justifica pelo fato de serem os grupos patrimoniais que apareceram com maior frequência nos estudos de Ozawa e Lee (2006), Grinstein-Weiss et al. (2008) e Cho (2010).

Do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2014) são coletados dados sobre a população total, idade, escolaridade e quantidade de domicílios. Para obter tais informações se utilizou o Sistema IBGE de Recuperação Automática (Sidra), bem como o portal Estados@.

Do Denatran (Ministério das Cidades, 2014) são utilizadas as informações relativas à quantidade da frota de veículos.

Da Federação Brasileira de Bancos (Febraban, 2011) se utiliza a informação relativa à quantidade de Cadastros de Pessoas Físicas (CPFs) com relacionamento ativo nas instituições financeiras.

3.1 HIPÓTESES CONSIDERADAS

Serão comparados os dados de idade e escolaridade dos candidatos e da população em geral. Com isso, pode-se presumir que os candidatos deveriam ter um patrimônio maior (ou menor) em relação ao apresentado pela população. Isso se deve ao fato de que pesquisas anteriores correlacionam a idade e a escolaridade com o patrimônio. Mais especificamente, se os candidatos apresentarem idade e escolaridade superiores (inferiores) aos da população em geral, pode-se supor que devam apresentar um patrimônio superior (inferior) ao da população em geral. Para os dados populacionais de idade e escolaridade serão utilizados dados do Censo do IBGE de 2010.

Dessa forma, pode-se aplicar testes de hipóteses sobre determinados grupos de patrimônio e verificar se o patrimônio apresentado pelos candidatos é condizente com o patrimônio esperado. Os grupos escolhidos para análise foram domicílios, veículos e quantidade de pessoas com relacionamento ativo em bancos.

Para os dados da população e os domicílios existentes são utilizados dados do Censo do IBGE de 2010. Para a frota são considerados dados do Denatran em dezembro do ano anterior à eleição. Por exemplo, para a eleição de 2012 são considerados os dados do Denatran de dezembro de 2011. Para a quantidade de pessoas com o relacionamento ativo nos bancos são utilizados dados da Febraban de 2010. Parte-se do pressuposto de que ter relacionamento ativo nos bancos implicaria a existência de algum ativo financeiro.

Com isso, caso os candidatos apresentem idade e escolaridade superiores (inferiores) às da população em geral, podem-se considerar as seguintes hipóteses:

H1a (H1b): A quantidade média de domicílios apresentada pelos candidatos é igual ou maior (menor) do que a apresentada pela população em geral.

H2a (H2b): A quantidade média de veículos apresentada pelos candidatos é igual ou maior (menor) do que a apresentada pela população.

H3a (H3b): A porcentagem de pessoas com ativos nos bancos apresentada pelos candidatos é igual ou maior (menor) do que a apresentada pela população.

As hipóteses são testadas utilizando o teste t bicaudal.

4. RESULTADOS

Foram analisados os dados das eleições de 2010, 2012 e 2014. As eleições de 2010 e 2014 foram eleições nacionais e estaduais e as eleições de 2012 foram eleições municipais. Foram considerados os dados de todos os candidatos com as situações “deferido” ou “deferido com recurso”. Existiam alguns candidatos duplicados, principalmente os que disputaram o segundo turno. Tais duplicações foram eliminadas usando como chave o número do título de eleitor do candidato. Ao todo, foram analisadas 486.832 candidaturas.

Como exposto na metodologia, os bens apresentados foram organizados em grupos de patrimônio. São analisados os dados patrimoniais dos grupos Domicílios, Veículos e Bancos. Do total de bens declarados pelos candidatos, os grupos escolhidos correspondem a 57,79%, 64,85% e 61,04% nas eleições de 2010, 2012 e 2014, respectivamente. Do valor total de patrimônio declarado, os grupos escolhidos correspondem a 39,01%, 53,08% e 35,15% nas eleições de 2010, 2012 e 2014, respectivamente.

4.1 COMPARAÇÃO DE CARACTERÍSTICAS ENTRE OS CANDIDATOS E A POPULAÇÃO

O que se pode esperar do patrimônio dos candidatos? Teriam os candidatos mais bens do que a população em geral? Ou teriam menos bens? Estudos mostram que o patrimônio aumenta com a idade e a escolaridade. Para isso, comparamos as informações de idade e escolaridade dos candidatos com as da população em geral.

4.1.1 IDADE

A idade dos candidatos será comparada com a distribuição etária da população brasileira, de acordo com o Censo do IBGE em 2010. Nesse censo, a média da população foi de 31,6 anos. Em todas as eleições, a idade média dos candidatos era maior do que a média populacional.

A Figura 3 a mostra a distribuição etária da população brasileira e dos candidatos nas eleições de 2010. Os candidatos apresentam idade média maior (47,3 anos) do que a população em geral, sendo o valor da estatística t de 196,868 (p = 0,000), estatisticamente significativo para o nível de 1%.

Figura 3
Distribuição etária da população e dos candidatos - Eleição de 2010

Essa situação também foi encontrada para as eleições de 2012 e 2014. Em 2012, os candidatos apresentam idade média maior (44,3 anos) do que a população em geral, sendo o valor da estatística t de 753,416 (p = 0,000), estatisticamente significativo para o nível de 1%. Da mesma forma, em 2014, os candidatos apresentam uma idade média maior (46,9 anos) do que a população em geral, sendo o valor da estatística t de 211,064 (p = 0,000), estatisticamente significativo para o nível de 1%.

Assim, observando apenas a idade, pode-se esperar que os candidatos tenham patrimônio maior do que a média populacional.

4.1.2 ESCOLARIDADE

O Censo de 2010 do IBGE apresenta a quantidade de pessoas com mais de 25 anos por nível de instrução. Para fazer uma comparação adequada, entre candidatos e a população em geral, consideramos apenas os candidatos com 25 anos ou mais. A porcentagem de candidatos com 25 anos ou mais era maior do que 95% para todas as eleições.

A Tabela 1 mostra a distribuição da população (com base no Censo do IBGE de 2010) e dos candidatos por faixa de escolaridade para cada uma das eleições analisadas. Os candidatos apresentam maior proporção entre os maiores níveis de escolaridade em comparação com a população em geral para todas as eleições. Também pode ser observado que a porcentagem de candidatos com curso superior completo é maior nas eleições nacionais e estaduais em relação às eleições municipais.

Tabela 1
Distribuição da população e dos candidatos por faixa de escolaridade

Nível de instrução	População 2010 (%)	Eleição 2010 (%)	Eleição 2012 (%)	Eleição 2014 (%)
Não determinado	0,27%	0,00%	0,00%	0,00%
Sem instrução e Ensino Fundamental incompleto	49,25%	3,94%	20,62%	4,32%
Ensino Fundamental completo e Ensino Médio incompleto	14,65%	10,64%	19,28%	10,31%
Ensino Médio completo e Ensino Superior incompleto	24,56%	36,75%	39,27%	38,54%
Ensino Superior completo	11,27%	48,67%	20,83%	46,83%

• Fonte: Elaborada pelos autores.

Vários estudos relacionam patrimônio e escolaridade (Hartog & Oosterbeek, 1998; Lahey & Kim, 2001; Grinstein-Weiss et al., 2008). Portanto, observando apenas a escolaridade, pode-se esperar que os candidatos tenham um patrimônio maior do que a média populacional.

4.2 COMPARAÇÃO PATRIMONIAL ENTRE OS CANDIDATOS E A POPULAÇÃO

Como visto anteriormente, os candidatos têm idade média maior e possuem maior nível de escolaridade do que a média da população. Por esse motivo, são utilizadas as hipóteses a H1a, H2a e H3a. Para testar essas hipóteses são necessárias as informações de domicílios, veículos e ativos em bancos.

Neste artigo, utilizamos as hipóteses a Ha, ou seja, que os candidatos apresentam mais bens do que a população. Vale lembrar que só utilizamos essas hipóteses porque os candidatos apresentaram maior escolaridade e maior idade do que a população em geral. Se os candidatos tivessem apresentado menor escolaridade e menor idade do que a população, usaríamos as hipóteses a Hb.

Os dados populacionais, de domicílios e de veículos, podem ser obtidos em nível nacional e por unidade federativa. Já a proporção de clientes com ativos em bancos é nacional. De acordo com os dados da Febraban, existiam no final de 2010, 115.273.414 CPFs com relacionamento ativo em instituições financeiras no Brasil. Isso representa 60,43% da população.

Para todas as eleições, e considerando o nível de 1% de significância, a H1a e H2a foram confirmadas, porém, a H3a foi rejeitada.

Para 2010, a H1a foi confirmada nacionalmente, com o valor da estatística t de 37,267 (p = 0,000), estatisticamente significativo para o nível de 1%. A H1a também foi confirmada no nível de 1% em todas as unidades federativas. A H2a foi confirmada nacionalmente, com o valor da estatística t de 49,676 (p = 0,000), estatisticamente significativo para o nível de 1%. A H2a também foi confirmada no nível de 1% em todas as unidades federativas. A quantidade de candidatos que tinha algum tipo de bem em instituições financeiras (conta-corrente, poupança, fundos etc.) era de apenas 22,61% dos candidatos. Quantidade inferior à média populacional. A H3a foi rejeitada nacionalmente, com o valor da estatística t de -122,842 (p = 0,000), estatisticamente significativo para o nível de 1%.

Para 2012, a H1a foi confirmada nacionalmente, com o valor da estatística t de 60,741 (p = 0,000), estatisticamente significativo para o nível de 1%. A H1a também foi confirmada no nível de 1% em todas as unidades federativas, exceto para AL, ES, PE, RJ e PB. A H2a foi confirmada nacionalmente, com o valor da estatística t de 167,602 (p = 0,000), estatisticamente significativo para o nível de 1%. A H2a também foi confirmada no nível de 1% em todas as unidades federativas. A quantidade de candidatos que tinha algum tipo de bem em instituições financeiras era de apenas 5,28% dos candidatos. A H3a foi rejeitada nacionalmente, com o valor da estatística t de -1198,618 (p = 0,000), estatisticamente significativo para o nível de 1%.

Para 2014, a H1a foi confirmada nacionalmente, com o valor da estatística t de 29,831 (p = 0,000), estatisticamente significativo para o nível de 1%. A H1a também foi confirmada no nível de 1% em todas as unidades federativas, exceto para AL e RJ. A H2a foi confirmada nacionalmente, com o valor da estatística t de 32,890 (p = 0,000), estatisticamente significativo para o nível de 1%. A H2a também foi confirmada no nível de 1% em todas as unidades federativas. A quantidade de candidatos que tinha algum tipo de bem em instituições financeiras era de apenas 20,50% dos candidatos. A H3a foi rejeitada nacionalmente, com o valor da estatística t de -154,780 (p = 0,000), estatisticamente significativo para o nível de 1%.

Como discutido anteriormente, pelas características etárias e de escolaridade, esperava-se que os candidatos apresentassem um patrimônio superior ao apresentado pela população. Dessa forma, o fato dos candidatos apresentarem mais domicílios e veículos do que a população faz todo o sentido.

Entretanto, o índice de pessoas com ativos em bancos apresentado pelos candidatos é tão baixo que pode levar ao questionamento sobre a veracidade das informações patrimoniais prestadas pelos candidatos.

4.3 DISCUSSÃO DOS RESULTADOS

Foram analisados os dados de todos os candidatos das eleições de 2010, 2012 e 2014, totalizando 486.832 candidaturas. A análise mostrou que os candidatos apresentam maior idade e escolaridade do que a população brasileira em geral. Como esses dois fatores estão associados positivamente com o patrimônio, pode-se supor que os candidatos deveriam apresentar um patrimônio maior do que a população como um todo. De fato, constatou-se que os candidatos tinham mais domicílios e veículos do que a população em geral. Entretanto, a porcentagem de candidatos que apresentaram ativos bancários era muito baixa em comparação com a população em geral. Apenas 22,61% e 20,50% dos candidatos tinham algum ativo em bancos nas eleições estaduais e nacionais de 2010 e 2014, respectivamente. Nas eleições municipais de 2012 a porcentagem foi ainda menor. Apenas 5,28% dos candidatos tinham algum ativo em bancos.

Com base nos dados encontrados, o que podemos concluir sobre as declarações apresentadas? Elas têm consistência e refletem a realidade? Ou se trata de peças de ficção, totalmente fantasiosas? Os resultados encontrados indicam que não se trata de uma coisa nem outra. Parte dos dados apresentados aparenta consistência (domicílios e veículos) e outra parte aparenta inconsistência (ativos em bancos). Isso pode indicar que os candidatos não vêm sendo transparentes com seus eleitores.

5. CONCLUSÕES

Esta sessão apresenta os principais resultados, com possíveis explicações para esses achados de pesquisa, propostas de melhoria e perspectivas para futuros trabalhos.

5.1 PRINCIPAIS RESULTADOS ENCONTRADOS

As pesquisas anteriores que abordam a declaração de bens dos candidatos têm partido do pressuposto de que as informações fornecidas pelos candidatos são verdadeiras. Este estudo visa a questionar esse pressuposto ao comparar os dados dos candidatos com os dados da população em geral. A abrangência foi maior do que as pesquisas anteriores, tanto ao considerar todos os candidatos quanto ao analisar todas as eleições disponíveis até o momento.

A análise mostrou que os candidatos têm maior idade e escolaridade do que a população brasileira em geral. Como esses dois fatores estão associados positivamente ao patrimônio, pode-se supor que os candidatos deveriam apresentar um patrimônio maior do que a população como um todo. De fato, constatou-se que os candidatos tinham mais domicílios e veículos do que a população em geral. Entretanto, a porcentagem de candidatos que apresentaram ativos bancários era muito baixa em comparação com a população em geral.

5.2 EXPLICAÇÕES POSSÍVEIS

Com base nos dados encontrados, o que podemos concluir sobre as declarações apresentadas? Elas têm consistência e refletem a realidade? Ou se trata de peças de ficção, totalmente fantasiosas? Nossos resultados indicam que não se trata de uma coisa nem outra. Parte dos dados apresentados aparenta consistência (domicílios e veículos) e outra parte aparenta inconsistência (ativos em bancos).

Pode-se notar uma diferença entre os ativos analisados quanto à possibilidade de verificação. Domicílios e veículos podem ser comprovados (pelo menos parcialmente) pelos eleitores ou pela imprensa livre. A imprensa pode informar-se onde mora o candidato e qual veículo ele utiliza. Se não declarar nada, pode ser questionado sobre a propriedade desses bens, se são alugados ou cedidos por terceiros. Já os ativos bancários são sigilosos e não podem ser verificados fisicamente.

A seguir são abordadas algumas explicações possíveis para essa incongruência.

Embora seja improvável, uma primeira explicação seria que todos os dados apresentados representam a mais pura verdade. Caso isso seja verdade, haveria uma grande quantidade de candidatos vivendo à margem do setor bancário. Isso poderia trazer certa preocupação, pois os candidatos eleitos irão tratar de vários assuntos em seus respectivos mandatos, entre eles os relacionados com o setor financeiro (empréstimos, juros etc.).

A segunda explicação é a possibilidade de que os candidatos tenham cometido erros de preenchimento, sem ter noção de estar errando ou declarando informações inverídicas. Sendo possível o erro, precisaríamos entender os motivos e incentivos que poderiam levar a tais erros. Caso realmente tenha sido cometido algum erro de preenchimento, não poderia ser um erro aleatório. Seria um erro sistemático executado por vários candidatos simultaneamente. E por que esse erro teria sido cometido? Em geral, várias possibilidades seriam possíveis, sendo necessário algum tipo de raciocínio para entender o que leva muitos a cometerem o mesmo tipo de erro.

Vale lembrar que é mais fácil um candidato errar por não declarar determinado ativo que possui do que errar declarando um ativo que não possui. Esquecer-se de declarar não exige esforço do candidato. Já ao declarar um ativo que não possui, o candidato precisa escolher no CANDex o tipo de bem no qual o ativo se enquadra, o valor desse ativo e uma descrição desse ativo.

Sobre os possíveis esquecimentos na declaração, uma possibilidade seria que muitos candidatos achem que seja necessário declarar apenas itens de grande valor, como imóveis e veículos. Dessa forma, poderiam ter de fato algum ativo bancário, mas, por desconhecimento, acreditam que não precisam declarar. Ou, então, sequer imaginam que uma conta-corrente ou poupança faça parte do patrimônio. Outra possibilidade é que muitos candidatos sejam isentos do imposto de renda e, por isso, acreditem que não precisam declarar patrimônio. Essas duas possibilidades poderiam ser possíveis explicações para a grande quantidade de candidatos que informam não ter patrimônio e para aqueles que informam não ter nenhum ativo bancário.

A terceira explicação é que o candidato saiba que está deixando de preencher determinado item patrimonial, mas comete esse erro por preguiça. Dependendo do tipo de item, a chance de ser descoberto é pequena, e mesmo que seja descoberto, ele pode alegar que simplesmente se esqueceu de declarar. Assim, o candidato poderia estar enviando sinais de que não considera a transparência de informações um princípio tão importante. Além disso, demonstraria certo desleixo por parte dos candidatos com a divulgação dos seus bens, o que estaria gerando uma informação incompleta para os eleitores.

Por fim, existe a possibilidade de preencher de forma errada com o intuito de obter algum tipo de vantagem. Vale lembrar que o candidato não necessariamente precisaria mentir em todos os itens. Pelo contrário, o ideal, para não ser descoberto, seria ser fidedigno na maioria dos itens e colocar dados falsos apenas nos itens em que pode obter vantagens. Um exemplo seria omitir (acrescentar) patrimônio pode querer disfarçar sua riqueza e parecer ser menos (mais) rico do que de fato é para se tornar mais atrativo perante seu eleitorado. Esse tipo de comportamento apresenta várias objeções, pois candidatos que apresentaram declarações verdadeiras podem deixar de ser eleitos, pois uma parcela dos eleitores foi ludibriada com a declaração falsa.

5.2.1 DISCUSSÃO

Qual dessas explicações seria a mais plausível? Em um universo de mais de 400 mil candidaturas analisadas neste estudo, é possível que tenhamos um pouco de cada uma dessas explicações, entre outras, representando a diversidade multifacetada dos candidatos. De qualquer maneira, informações incompletas ou falsas levam a um sério problema na relação principal-agente, com o principal recebendo informações do agente que não refletem perfeitamente a realidade.

Em relação aos erros de preenchimento, esse tipo de erro poderia ser diminuído ao disponibilizar maior educação financeira e contábil para a população em geral. Sobre as demais possibilidades, uma forma de incentivar o preenchimento correto é maior fiscalização dos eleitores e da imprensa livre, bem como a aplicação de multas. Isso poderia desestimular o preenchimento incorreto.

Os ativos nos bancos poderiam ser mais detalhados. Atualmente, o candidato seleciona que tem determinada quantidade de valores em conta-corrente, mas não precisa dizer em qual banco possui esse valor. Poderia ter inserido no CANDex um campo para que o candidato liste os bancos nos quais possui relacionamento. Isso poderia igualmente alertar sobre possíveis conflitos de interesse.

5.3 IMPORTÂNCIA DO TEMA

O CANDEX é alimentado pelo partido do candidato afiliado, que relata especificidades de seu patrimônio. As inconsistências dessas informações ou mesmo informações que não sejam fidedignas podem evidenciar que as declarações apresentadas não representam adequadamente o verdadeiro patrimônio do candidato. Assim, o fato de não ter consistência pode evidenciar, entre outras coisas, que os políticos não estejam falando a verdade. Isso pode representar uma quebra de confiança do candidato em relação ao eleitor. Ou seja, uma falha na relação principal-agente. Tendo em vista a relevância atribuída ao candidato, é importante que o eleitor tenha à disposição o máximo de informações disponíveis sobre cada um dos candidatos que participam do pleito.

Nesse sentido, em um país onde o nível de corrupção e desconfiança do eleitor é invariavelmente alto quando comparado com outros países, informações prestadas pelo próprio candidato podem definir ou corroborar a escolha de cada cidadão. Vale ressaltar, ainda, que todas as declarações dos candidatos são disponibilizadas no site do TSE (2014), acessadas facilmente pela internet e, consequentemente, podem ser objeto de verificação por parte de qualquer cidadão, da imprensa ou mesmo dos candidatos adversários em um processo de auditoria e/ou governança públicas. Finalmente, este estudo não encontrou trabalho similar nem literatura substantiva sobre o assunto.

5.4 LIMITAÇÕES E PERSPECTIVAS PARA FUTUROS TRABALHOS

O estudo apresenta algumas limitações. Entre elas, podemos citar o fato de que foram analisados apenas alguns itens patrimoniais. A análise aprofundada de todos os itens patrimoniais poderia revelar novos resultados e perspectivas. Outra limitação decorre das particularidades dos bancos de dados populacionais disponíveis. Por exemplo, algumas comparações só foram possíveis com base no Censo de 2010.

A disponibilização dos dados dos candidatos tem transferido para a mídia e a população em geral a possibilidade de verificar e investigar seus candidatos. O candidato pode enganar algumas pessoas, mas enfrentará a vigilância de uma multidão de escrutinadores. Com as possibilidades oferecidas pela internet, nada impede um cidadão de observar e denunciar irregularidades. O cidadão comum pode entrar no site do TSE (2014) e visualizar os dados relativos a determinado candidato, porém, fica sem parâmetros de comparação. Este artigo, assim, fornece novas possibilidades, pois a análise global dos candidatos pode fornecer novas perspectivas.

Pesquisas experimentais quantitativas podem ser feitas para analisar o efeito de características dos candidatos nos eleitores, para ver como a declaração de bens poderia influenciar a decisão do eleitor. Por fim, pesquisas qualitativas podem ser realizadas para entender pontos que não podem ser observados com clareza por pesquisas quantitativas. Entrevistas com candidatos podem revelar os motivos que os levam a declarar ou não determinados ativos.

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  Jan-Feb 2019

Histórico

• Recebido
  27 Jul 2017
• Aceito
  22 Mar 2018