Resumo em Português:

Resumo Quando 58% de trabalhadores administrativos e 87% dos médicos foram selecionados apenas com base em provas teóricas de múltipla escolha, existe meritocracia? Seleções sem exigência de experiência, nem avaliações discursivas ou práticas. Basta apenas marcar um “x”... Este artigo busca responder um pressuposto historicamente construído e assimilado como uma espécie de mito no Brasil: a ideia de que o atual modelo de concurso público seria meritocrático. A extrema objetividade dos concursos tem o mérito de reduzir a tradição brasileira de nepotismos e apadrinhamentos, mas o modelo de avaliação apresenta graves falhas. Uma das disfunções é o academicismo, que supervaloriza títulos educacionais e conhecimentos teóricos em detrimento de habilidades simplesmente essenciais de muitos cargos. Foram verificados sob método de estatística descritiva (via análise de frequência) editais de concursos para preenchimento de cargos administrativos e médicos em instituições federais de ensino superior em todo o Brasil, tabulando os tipos avaliativos empregados em cada seleção e gerando tabelas e gráficos conexos. A partir dos resultados, o estudo sugere a adoção de avaliações que se conectem mais amplamente com as competências dos cargos e que, em lugar de privilegiar conhecimentos teóricos de baixa ou nula aplicabilidade, priorizem habilidades e comportamentos práticos inerentes aos cargos. Esta pesquisa aponta alternativas para uma nação com mais de 200 milhões de habitantes, cuja grande maioria não percebe os danos incalculáveis de um academicismo real e de uma meritocracia ilusória.

Resumo em Espanhol:

Resumen Cuando el 58% de los trabajadores administrativos y el 87% de los médicos fueron seleccionados únicamente sobre la base de pruebas teóricas de opción múltiple, ¿existe la meritocracia? Selecciones sin requisito de experiencia, ni evaluaciones discursivas o prácticas. Solo marque una “x”... Este artículo busca responder a un supuesto construido históricamente y asimilado como una especie de mito en Brasil: la idea de que el actual modelo de licitación pública sería meritocrático. La extrema objetividad de estos concursos tiene el mérito de reducir la tradición brasileña de nepotismo, pero el modelo de evaluación tiene serias fallas. Una de las disfunciones es el academicismo, que sobrevalora los títulos educativos y los conocimientos teóricos en detrimento de competencias que son simplemente imprescindibles para muchos cargos públicos. Las convocatorias a concursos públicos para ocupar cargos administrativos y médicos en instituciones federales de educación superior en todo Brasil fueron verificadas utilizando el método de estadística descriptiva (mediante análisis de frecuencia), tabulando los tipos evaluativos utilizados en cada selección y generando tablas y gráficos relacionados. Con base en los resultados, el estudio sugiere la adopción de evaluaciones más ampliamente conectadas con las competencias de los cargos y que, en lugar de privilegiar conocimientos teóricos de poca o nula aplicabilidad, prioricen habilidades y comportamientos prácticos inherentes a los cargos. Esta investigación señala alternativas para una nación de más de 200 millones de habitantes, la gran mayoría de los cuales no se da cuenta del daño incalculable del academicismo real y una meritocracia ilusoria.

Resumo em Inglês:

Abstract Is there meritocracy when 58% of administrative assistants and 87% of physicians employed in Brazilian federal higher education institutions (HEI) were selected through public exams based solely on theoretical multiple-choice tests? Is there meritocracy in selection processes that do not assess the candidates’ experience or apply discursive or practical exams? This article addresses a historically constructed assumption assimilated as a kind of myth in Brazil: the idea that the current model for filling government positions is meritocratic. The extreme objectivity of these public exams reduces the Brazilian tradition of nepotism but presents serious flaws. One is academicism, which overvalues educational titles and theoretical knowledge at the expense of essential skills for many government positions. Calls for civil service entrance exams to fill administrative and medical positions in federal HEI throughout Brazil were verified using the descriptive statistics method (via frequency analysis), tabulating the evaluation types used in each selection, and generating tables and graphs. The results suggest adopting assessments more broadly connected with the competencies the positions require and prioritizing skills and practical behaviors instead of theoretical knowledge of little or no applicability. The study points out alternatives for a nation with more than 200 million inhabitants, the vast majority of which do not realize the incalculable damage of real academicism and illusory meritocracy.

Resumo em Português:

Resumo Estudos recentes apontam que as barreiras para a transição e estruturação de um governo inteligente parecem menos tecnológicas e mais institucionais. Nesse intuito, este artigo fornece uma contribuição original ainda não abordada na literatura, com o objetivo de analisar as dimensões de inteligência na gestão pública sob a lente da teoria institucional e, por meio do debate teórico, desenvolver um modelo de institucionalização de inteligência na gestão pública. Para fins de validação das quatro categorias definidas segundo a análise teórica (estrutura organizacional, estrutura tecnológica, capital humano e engajamento social), com as respectivas dimensões de inteligência (uso de dados e informações externas; cultura organizacional para inteligência; uso efetivo de tecnologias [Big Data; Business Intelligence]; decisão com base em evidências; colaboração interdepartamental e interorganizacional; organização e unificação de base de dados; agilidade em governo; eficiência e efetividade da gestão; engajamento social; inovação, cocriação, inteligência coletiva), optou-se pela utilização da técnica de card sorting. Os resultados apontam para a importância da incorporação dos elementos da perspectiva institucional para a legitimação de inteligência no governo. Ainda, com base na análise da etapa de card sorting, os resultados demonstram concordância na classificação dos itens por construto proposto, apresentando-se como uma oportunidade futura do modelo a ser testado quantitativamente.

Resumo em Espanhol:

Resumen Estudios recientes señalan que las barreras para la transición y la estructuración de un gobierno inteligente parecen menos tecnológicas y más institucionales. Para ello, este artículo brinda un aporte original aún no abordado en la literatura, con el objetivo de analizar las dimensiones de la inteligencia en la gestión pública bajo el lente de la teoría institucional y, a partir del debate teórico, desarrollar un modelo de institucionalización de la inteligencia en la gestión pública. Con el fin de validar las cuatro categorías definidas a partir del análisis teórico (estructura organizacional, estructura tecnológica, capital humano y compromiso social), con las respectivas dimensiones de inteligencia (uso de datos e información externa; cultura organizacional para la inteligencia; uso efectivo de tecnologías (big data; business intelligence); toma de decisiones basada en evidencia; colaboración interdepartamental e interorganizacional; organización y unificación de bases de datos; agilidad del gobierno; eficiencia y eficacia de la gestión; compromiso social; innovación, cocreación, inteligencia colectiva), se decidió utilizar la técnica de clasificación de tarjetas. Los resultados apuntan a la importancia de incorporar elementos desde la perspectiva institucional para la legitimación de la inteligencia en el gobierno. Asimismo, a partir del análisis de la etapa de clasificación de tarjetas, los resultados demuestran concordancia en la clasificación de ítems por constructo propuesto, presentándose como una oportunidad futura del modelo a ser probado cuantitativamente.

Resumo em Inglês:

Abstract Recent studies point out that the barriers to transition and structuring a smart government seem less technological and more institutional. Against this backdrop, this article provides an original contribution to the literature by analyzing the dimensions of intelligence in public management under the lens of institutional theory. Also, from the theoretical debate, the research develops a model of institutionalization of intelligence in public management. The card sorting technique was used to validate the four categories defined from the theoretical analysis (organizational structure, technological structure, human capital, and social engagement). These categories were defined considering the respective dimensions of intelligence: use of data and external information; organizational culture for intelligence; effective use of technologies (Big Data; Business Intelligence); evidence-based decision-making; inter-departmental and inter-organizational collaboration; database organization and unification; government agility; management efficiency and effectiveness; social engagement; innovation, co-creation, intelligence collective. The results point to the importance of incorporating elements from the institutional perspective to legitimize intelligence in government. Also, from the analysis of the card sorting stage, the results demonstrate agreement in classifying items by proposed construct, presenting itself as a future opportunity for the model to be quantitatively tested.

Resumo em Português:

Resumo O desenho institucional do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama) atribui aos municípios responsabilidades complexas e, muitas vezes, inviáveis em termos financeiros, técnicos e operacionais. Diante disso, a cooperação surge como uma alternativa para enfrentar a ausência de recursos e a incapacidade de alguns municípios executarem, de maneira isolada, as diretrizes previstas pela Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA). Esta pesquisa examina a relação entre cooperação intermunicipal e capacidade estatais municipais na implementação da política ambiental no Brasil, visando identificar se essas capacidades, em suas diferentes dimensões, têm características relevantes para os municípios que participam de consórcios públicos na área de meio ambiente. Com o uso de dados secundários, a pesquisa empregou uma abordagem quantitativa, por meio da análise de regressão logística, investigando a incidência dos arranjos cooperativos intermunicipais para 4.479 municípios brasileiros. Os resultados encontrados demonstraram, em linhas gerais, que, na implementação em nível local da PNMA, uma alta capacidade administrativa e maior desempenho fiscal tendem a diminuir os incentivos para o município cooperar com outros, enquanto a disponibilidade de capacidade técnica, político-relacional e institucional aumenta a probabilidade de cooperação.

Resumo em Espanhol:

Resumen El diseño institucional del Sistema Nacional Ambiental asigna responsabilidades complejas a los municipios, muchas veces inviables en términos financieros, técnicos y operativos. Ante esto, la cooperación surge como una alternativa para enfrentar la falta de recursos y la incapacidad de algunos municipios para ejecutar los lineamientos previstos por la Política Nacional Ambiental (PNMA) de manera aislada. Esta investigación examina la relación entre la cooperación intermunicipal y las capacidades estatales municipales en la implementación de la política ambiental en Brasil, con el objetivo de identificar si las capacidades estatales, en sus diferentes dimensiones, tienen características relevantes para los municipios que participan en consorcios públicos en el área de medio ambiente. Con base en el uso de datos secundarios, la investigación emplea un enfoque cuantitativo, a través del análisis de regresión logística, investigando la incidencia de los arreglos cooperativos intermunicipales para 4.479 municipios brasileños. Los resultados encontrados demuestran, en términos generales, que en la implementación a nivel local de la PNMA, una alta capacidad administrativa y un mayor desempeño fiscal tienden a reducir los incentivos para que el municipio coopere con otros, mientras que la disponibilidad de recursos técnicos, la capacidad político-relacional e institucional aumenta la probabilidad de cooperación.

Resumo em Inglês:

Abstract The institutional framework of the National Environmental System assigns complex responsibilities to municipalities, which are often unviable in financial, technical, and operational terms. Cooperation emerges as an alternative to face the lack of resources and the inability of some municipalities to execute the guidelines provided for by the National Environmental Policy in an isolated way. This research examines the relationship between intermunicipal cooperation and municipal state capacities in the implementation of the environmental policy in Brazil, aiming to identify if state capacity, in different dimensions, is a relevant characteristic for municipalities participating in environmental public consortiums. This research used secondary data to employ a quantitative approach through logistic regression analysis, investigating the occurrence of intermunicipal cooperative arrangements in 4.479 Brazilian municipalities. In general terms, the results demonstrate that high administrative capacity and greater fiscal performance tend to reduce the incentives for the municipality to cooperate with others while implementing the PNMA at the local level. Also, the findings indicate that the availability of technical, political-relational, and institutional capacity increases the probability of cooperation.

Resumo em Português:

Resumo Embora seja uma teoria promissora para compreender complexos processos políticos continuados, o institucionalismo histórico tem sido pouco utilizado em questões de gestão e planejamento urbano. Assim, o objetivo deste estudo é (re)construir a trajetória de gestão e difusão tecnologias de comunicação e informação do município de Curitiba para identificar conjunturas e eventos críticos. Metodologicamente, utilizam-se os procedimentos de levantamento documental e análise de discurso. Os resultados mostram que Curitiba foi vanguardista na difusão tecnológica, mas hoje desenvolve ações mais responsivas do que antecipativas; com o passar do tempo o protagonismo da difusão e gestão tecnológica se deslocou da estrutura de gestão e planejamento urbano para a estrutura da administração municipal direta; as iniciativas tecnológicas sempre ocorreram e vêm ocorrendo acentuada e descentralizadamente para a consolidação de um ecossistema; os ideais de formação de uma cidade digital ou uma cidade inteligente foram motivadores da conjuntura mais recente; a ideologia subjacente ao jogo dos políticos e das filiações partidárias parece ter sido posta de lado em alinhamentos dos grupos locais para realizar ajustes tecnológicos; e que a gestão e a difusão de TIC’s se mantém controversa nas disputas políticas. A conclusão é que a díade política-tecnologia tem absorvido os impactos dos eventos críticos, o que acaba por resultar na remodelagem das instituições e organizações municipais ligadas à gestão e à difusão das TIC’s que também precisam lidar com o jogo de interesses e as pressões externas.

Resumo em Espanhol:

Resumen Aunque sea una teoría prometedora para comprender procesos políticos complejos en curso, el institucionalismo histórico ha sido poco utilizado en temas de planificación y gestión urbana. Así, el objetivo de este estudio es (re)construir la trayectoria de gestión y difusión de las tecnologías de la información y la comunicación en el municipio de Curitiba para identificar coyunturas y eventos críticos. Metodológicamente, se utilizan los procedimientos de levantamiento documental y análisis del discurso. Los resultados muestran que Curitiba fue vanguardista en difusión tecnológica, pero hoy desarrolla acciones más responsivas que anticipatorias; con el tiempo, el papel de la difusión y gestión de la tecnología pasó de la estructura de gestión y planificación urbana a la estructura de administración municipal directa; las iniciativas tecnológicas siempre se han dado y se están dando de manera acentuada y descentralizada para la consolidación de un ecosistema; los ideales de formar una ciudad digital o una ciudad inteligente fueron motivadores de la coyuntura más reciente; la ideología que subyace al juego de los políticos y las afiliaciones partidarias parece haber sido dejada de lado en alineamientos de grupos locales para realizar ajustes tecnológicos; y que la gestión y difusión de las TIC sigue siendo controvertida en las disputas políticas. La conclusión es que la díada política-tecnología ha absorbido los impactos de los eventos críticos, lo que termina redundando en la remodelación de las instituciones y organismos municipales vinculados a la gestión y difusión de las TIC que también necesitan lidiar con el juego de intereses y las presiones externas.

Resumo em Inglês:

Abstract Although it is a promising theory for understanding complex ongoing political processes, historical institutionalism has rarely been used to adress urban management and urban planning issues. We aim to (re)construct the trajectory of management and dissemination of communication and information technologies (ICTs) in Curitiba to identify critical junctures and events. Methodologically, it is a case study based on documents and discourse analysis. The results show that Curitiba used to be avant-garde in technological diffusion but today it develops more responsive than anticipatory actions; over time, the role of technology diffusion and management shifted from the urban management and planning structure to the direct municipal administration structure; technological initiatives have always taken place and are taking place sharply and decentrally for the consolidation of an ecosystem; the ideals of forming a digital or a smart city were motivators of Curitiba’s current situation. The ideology underlying the game of politicians and party affiliations has been put aside in alignments of local groups to carry out technological adjustments; and that the management and diffusion of ICTs remain controversial in political disputes. The conclusion is that the political-technology dyad has absorbed the impacts of critical events, resulting in the remodeling of municipal institutions and organizations linked to the management and diffusion of ICTs that also need to deal with the game of interests and external pressures.

Resumo em Português:

Resumo As audiências públicas orçamentárias são espaços de transparência e participação social. Esses espaços podem ser considerados fóruns de accountability síncrona, em que a prestação de contas e a responsabilização podem ocorrer no mesmo momento, o que gera preocupação para o prestador de contas quanto às possíveis formas de responsabilização. Esta pesquisa teve como objetivo analisar como ocorre a dinâmica das audiências públicas orçamentárias organizadas pelas prefeituras municipais. Foi realizada uma pesquisa qualitativa interpretativista, por meio de entrevistas semiestruturadas com gestores públicos como principal fonte de coleta. Os resultados indicam que os responsáveis pelas audiências públicas adotam estratégias para minimizar os riscos reputacionais e de responsabilização. As estratégias ocorrem em diferentes momentos: (i) na etapa de preparação, com a definição das regras de participação e o uso de filtro informacional; (ii) durante a sua realização, na forma de apresentação das informações e no direcionamento de atenção do público; e (iii) na etapa pós-audiência, por meio de baixa transparência e até manipulação de documentos. A pesquisa contribui para o entendimento das audiências como fóruns de accountability esperada, em que a expectativa do prestador de contas pode direcionar a dinâmica das audiências públicas, transformando-as em um teatro. Os resultados trazem implicações para os Tribunais de Contas e o Poder Legislativo, que poderiam exercer maior controle e fiscalização das audiências; para a sociedade, que poderia atuar de forma mais ativa e organizada; e, ainda, para a legislação em vigor, que poderia estabelecer diretrizes claras para a realização das audiências.

Resumo em Espanhol:

Resumen Las audiencias públicas presupuestarias son espacios de transparencia y participación social. Estos espacios pueden considerarse como foros de accountability sincrónicos, en los que la rendición de cuentas y la responsabilización pueden ocurrir al mismo tiempo, lo que genera preocupaciones para el rendidor de cuentas sobre las posibles formas de responsabilización. Esta investigación tuvo como objetivo analizar cómo ocurre la dinámica de las audiencias públicas de presupuesto organizadas por los municipios. Se realizó una investigación cualitativa e interpretativa, utilizando como principal fuente de recolección de datos entrevistas semiestructuradas a gestores públicos. Los resultados indican que los responsables de las audiencias públicas adoptan estrategias, minimizando los riesgos reputacionales y de responsabilización. Las estrategias ocurren en diferentes momentos: (i) en la etapa de preparación, con la definición de las reglas de participación y el uso del filtro informativo; (ii) durante su ejecución, en la forma de presentar la información y dirigir la atención del público; y, (iii) en la etapa posterior a la audiencia, a través de la baja transparencia e incluso manipulación de documentos. La investigación contribuye a la comprensión de las audiencias como foros de esperada rendición de cuentas, en los que la expectativa del rendidor de cuentas puede orientar la dinámica de las audiencias públicas, transformándolas en un teatro. Los resultados tienen implicaciones para los Tribunales de Cuentas y el Poder Legislativo, que podrían ejercer un mayor control e inspección de las audiencias; para la sociedad, que podría actuar de forma más activa y organizada; y también para la legislación vigente, que podría establecer lineamientos claros para la celebración de audiencias.

Resumo em Inglês:

Abstract Budget public hearings are spaces for transparency and social participation. These spaces can be considered synchronous accountability forums, where the rendering of accounts and the attribution of responsibilities can co-occur, raising concerns for the responsible parties about possible accountability models. This qualitative and interpretative research analyzed the dynamics of public budget hearings organized by Brazilian municipalities using semi-structured interviews with public managers. The results indicate that those responsible for public hearings adopt strategies minimizing reputational and accountability risks at different times: (i) in the preparation stage, with the definition of participation rules and the use of an informational filter; (ii) during execution, in the form of the presentation of information and in directing the public’s attention; and, (iii) in the post-hearing stage, through low transparency and document manipulation. The research contributes to understanding hearings as forums of expected accountability, in which the expectation of the authorities can direct the dynamics of public hearings, transforming them into a theater performance. The results have implications for the courts of accounts and the legislative branch, which could exercise greater control and inspection of the hearings; for society, which could act in a more active and organized way; and also for the legislation in force, which could establish clear guidelines for holding hearings.

Resumo em Português:

Resumo Há décadas, o feminismo impulsiona uma agenda de igualdade de gênero nas políticas de desenvolvimento. Os feminismos decolonial e interseccional, por exemplo, têm invocado uma agenda antirracista e anticolonial. As demandas das mulheres têm encontrado diferentes graus de incorporação em planos internacionais, como os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Nesse cenário, este trabalho comparou a igualdade de gênero nos ODM e nos ODS para analisar seus avanços e desafios frente à agenda da transversalidade de gênero e a demandas interseccionais e decoloniais. Para isso, foi realizada pesquisa documental sobre objetivos, metas e resultados dos ODM e objetivos e metas dos ODS. Os resultados indicam que os ODS avançam por serem mais ambiciosos que os ODM e por adotarem abordagem mais abrangente e mais transversal sobre a igualdade de gênero. Entretanto, há importantes lacunas quanto à operacionalização de uma análise das desigualdades de gênero que considere as intersecções das distintas formas de discriminação que afetam os diferentes grupos de mulheres.

Resumo em Espanhol:

Resumen Durante décadas, el feminismo ha impulsado una agenda de igualdad de género en las políticas de desarrollo. Los feminismos decoloniales e interseccionales, por ejemplo, han impulsado una agenda antirracista y anticolonial. Las demandas de las mujeres han encontrado diferentes grados de incorporación en los planes internacionales, como los Objetivos de Desarrollo del Milenio (ODM) y los Objetivos de Desarrollo Sostenible (ODS). En este escenario, este trabajo comparó la igualdad de género en los ODM y los ODS para analizar sus avances y desafíos frente a la agenda de transversalización de género y las demandas interseccionales y decoloniales. Para ello se realizó una investigación documental sobre objetivos, metas y resultados de los ODM y objetivos y metas de los ODS. Los resultados indican que los ODS avanzan por ser más ambiciosos que los ODM y por adoptar un enfoque más amplio y transversal de la igualdad de género. Sin embargo, existen vacíos importantes en la operacionalización de un abordaje de las desigualdades de género que considere las intersecciones de las distintas formas de discriminación que afectan a distintos grupos de mujeres.

Resumo em Inglês:

Abstract For decades, feminism has driven a gender equality agenda in development policies. Decolonial and intersectional feminisms, for example, have played an anti-racist and anti-colonial agenda. Women’s demands have found different degrees of incorporation into international plans, such as the Millennium Development Goals (MDGs) and the Sustainable Development Goals (SDGs). In this scenario, this work compared gender equality in the MDGs and the SDGs to analyze their advances and challenges in the face of the gender mainstreaming agenda and intersectional and decolonial demands. Documental research was carried out on the objectives, targets, and results of the MDGs and the objectives and targets of the SDGs. The results indicate that the SDGs are more ambitious than the MDGs by adopting a broader and more transversal approach to gender equality. However, there are important gaps in operationalizing an approach to gender inequalities that considers the intersections of different forms of discrimination that affect different groups of women.

Resumo em Português:

Resumo As Contratações Públicas Ecológicas constituem instrumento importante para reduzir o impacto ambiental das organizações. Este estudo tem por objetivo propor um modelo conceitual de critérios ambientais para contratação pública de obras rodoviárias federais. Para tanto, o conteúdo de 153 editais do órgão gestor da malha rodoviária federal brasileira, publicados entre 2006 e 2021, foi analisado e comparado com a lista de critérios relativos aos Contratos Públicos Ecológicos da União Europeia. Com base na identificação e categorização dos critérios ambientais e da classificação dos níveis de exigência desses critérios, foi possível definir a qualidade de atendimento aos fundamentos desses editais e, assim, propor um modelo que pudesse relacionar a categoria ambiental, o tipo de obra, o tipo de critério e os respectivos indicadores. Os resultados revelam um nível de atendimento aos critérios ambientais de 19%, valor baixo em comparação com os estudos realizados em países europeus. Diante dessa limitação, a proposição do modelo evidencia a necessidade de estabelecer claramente os parâmetros ambientais nos editais de licitação, no sentido de contribuir para o desenvolvimento sustentável e a melhoria contínua dos empreendimentos rodoviários.

Resumo em Espanhol:

Resumen La contratación pública ecológica es un importante instrumento para reducir el impacto ambiental de las organizaciones. Este estudio tiene como objetivo proponer un modelo conceptual de criterios ambientales para la contratación pública de obras viales federales. Se analizó el contenido de 153 avisos públicos emitidos por el órgano gestor de la red vial federal brasileña, publicados entre 2006 y 2021, y se comparó con la lista de criterios relacionados con los contratos públicos ecológicos de la Unión Europea. A partir de la identificación y categorización de los criterios ambientales, y mediante la clasificación de los niveles de exigencia de estos criterios, fue posible definir el nivel de cumplimiento de los criterios en los avisos públicos y, así, proponer un modelo que pueda relacionar la categoría ambiental, el tipo de obra, el tipo de criterio y sus respectivos indicadores. Los resultados revelan un nivel de cumplimiento de los criterios ambientales del 19%, un valor bajo en comparación con los estudios realizados en países europeos. Ante esta limitación, la propuesta del modelo destaca la necesidad de establecer claramente los criterios ambientales en los pliegos de condiciones, a fin de contribuir al desarrollo sostenible y a la mejora continua de los emprendimientos viales.

Resumo em Inglês:

Abstract Green public procurements are important to reduce the organizations’ environmental impact. This study proposes a conceptual framework for adopting environmental criteria in the public procurement for federal roadworks. Content analysis of 153 bidding terms issued from 2006 to 2021 by the public agency in charge of managing Brazil’s federal road network was conducted. The results were compared to the standard list of criteria for Green Public Procurements defined by the European Union. By identifying and classifying the environmental criteria and by defining their related requirement levels, we were able to assess the level of compliance with the environmental criteria in our sample of bidding terms and propose a framework relating different environmental categories, roadwork classifications, environmental criteria, and their respective indicators. The findings reveal a low level of compliance with environmental criteria in our sample (around 19%), a value below what is found in the European context. Given current challenges in developing sustainable roadworks, the proposed model underscores the need to clearly define environmental criteria in bidding terms to foster both sustainable development and the continuous improvement of roadworks.