Plataformas digitais: o retrato contemporâneo da exploração no trabalho e os desafios à saúde do trabalhador

Resumo

Objetivo  Identificar estudos acerca do trabalho no contexto da economia de plataforma, no que diz respeito às consequências da gestão algorítmica, financeirização e “dataficação” para a saúde dos trabalhadores.

Métodos  Revisão integrativa da literatura de saúde ocupacional publicada em revistas brasileiras entre 2017 e 2022. As buscas foram feitas no Portal de Periódicos da Capes e no SciELO.

Resultados  Dos 324 artigos identificados no levantamento, 10 atenderam aos critérios estabelecidos. Os estudos selecionados mostraram que no trabalho plataformizado dissimulam-se relações de produção assimétricas, podendo acentuar o controle e a exploração. Identificaram uma lógica de gerenciamento que busca simular relações entre “parceiros” e se eximir dos direitos associados ao trabalho decente. Com isso, os trabalhadores perceberam ampliar-se o sentimento de subsunção, a insegurança e a perda de sentido do próprio trabalho, elementos deletérios à sua saúde psicossocial.

Conclusão  A gestão algorítmica e a insegurança laboral provocam agravos à saúde física e mental, fazendo-se necessárias mais pesquisas que quantifiquem e descrevam com maior precisão as dificuldades e as estratégias de enfrentamento dos trabalhadores, para que se possa contribuir na elaboração de políticas que regulem o setor.

Condições de Trabalho; Saúde do Trabalhador; Riscos Ocupacionais; Saúde Ocupacional

Abstract

Objective  To identify studies about working in the context of the platform economy, regarding the consequences of algorithmic management, financialization and datafication for workers´ health.

Methods  Integrative review of occupational health literature published in Brazilian journals between 2017 and 2022. Searches were conducted on the Capes Journal Portal and SciELO.

Results  Of the 324 articles identified in the survey, 10 met the established criteria. The selected studies showed that in platform work, asymmetrical production relations are concealed, which can accentuate control and exploitation. We identified a management logic that seeks to simulate relationships between “partners”, exempting itself from the rights associated with decent work. As a result, workers noticed an increase in feelings of subsumption, insecurity and loss of meaning in their work, elements that are harmful to their psychosocial health.

Conclusion  Algorithmic management and job insecurity cause harm to physical and mental health, making more research necessary to quantify and describe with greater precision the difficulties and coping strategies of the workers, so that it can contribute to the development of policies that regulate the sector.

Working Conditions; Worker’s Health; Occupational Risks; Occupational Health

Introdução

Este texto objetiva identificar, por meio da literatura da saúde ocupacional produzida no Brasil, estudos publicados acerca do trabalho no contexto da economia de plataforma, sobretudo no que diz respeito às consequências da gestão algorítmica, financeirização e “dataficação” para a saúde humana¹. Parte-se do entendimento de que tal formato de trabalho aprofunda as antigas lógicas de exploração e controle, ampliando a alienação entre os modos de produção e os que trabalham, algo que a literatura já mostra.

Refletindo acerca da aceleração da circulação do capital², destaca-se a presença de uma racionalidade neoliberal empreendedora, assentada no rentismo, que é incorporada às plataformas digitais. Tal processo se dá a partir da circulação de sentidos de “inovação” e “transformação digital” trazidos por essas plataformas. Assim, são ampliados os modos sutis de operacionalização do controle, distanciando ainda mais os trabalhadores dos meios de produção e camuflando sob denominações de empreendedorismo, autonomia e liberdade de escolha as estratégias de extração de valor. Trata-se do que já apontaram Dardot e Laval³, quando descrevem as formas de gestão da razão neoliberal.

As pesquisas sobre as condições de saúde e segurança no trabalho por plataforma ainda são incipientes no Brasil, pela relativa novidade do fenômeno. As plataformas são empresas que têm como especificidade a dissimulação do objeto de seus negócios por meio de ferramentas digitais. Autodenominam-se empresas de tecnologia para acobertar a forma como seus negócios se realizam⁴. A lógica operacional delas depende do trabalho intermitente, fragmentado e disponível 24 horas por dia. Sobretudo, dependem de uma grande massa de desempregados ou trabalhadores na informalidade para poder operar no jogo da dissimulação de carga horária, salário e vínculo empregatício. A lógica da liberdade de escolha e da autonomia reserva aos trabalhadores todo o ônus pelas condições de saúde e segurança no trabalho. A forma de relacionamento que as empresas de plataformas impõem aos trabalhadores condena-os a todas as inseguranças decorrentes da atividade de trabalho, sem qualquer assistência e apoio previdenciário. A falta de vínculos, carga horária estendida e falta de segurança e saúde no trabalho estão expostas em relatórios do projeto Fairwork, fruto de pesquisa em diferentes continentes e países. Especificamente no Brasil, o relatório Fairwork⁵, publicado em maio de 2022, mostra a total falta de apoio das empresas de plataformas aos trabalhadores informais. Tais aspectos aprofundam relações de produção assimétricas, podendo acentuar o controle, a exploração e a dominação no trabalho. Identifica-se uma lógica de gerenciamento que busca simular relações entre “parceiros”, eximindo-se dos direitos associados ao trabalho decente⁶. Tal aspecto centra o debate, especialmente, nas novas formas de extração de valor presentes na plataformização do trabalho, no âmbito de cadeias de produção local-globais, nas quais as condições de trabalho são variadas, mas sempre assimétricas, atendendo aos interesses de países do Norte Global⁷.

O atual cenário do trabalho por plataforma tende a ampliar o sentimento de subsunção, insegurança e perda de sentido do próprio trabalho⁸,⁹,¹⁰, elementos deletérios à saúde física e mental dos trabalhadores, como apontam alguns estudos recentes¹¹,¹²,¹³. Nesta revisão, pretendemos identificar estudos já produzidos acerca do trabalho no contexto da economia de plataforma, e faremos isso adotando os métodos da revisão integrativa da literatura da área. Por fim, analisaremos os elementos amealhados à luz de uma literatura crítica que pontua o cenário da plataformização do trabalho como um aspecto de insegurança social e da saúde no trabalho.

Métodos

A revisão integrativa da literatura é uma técnica cuja proposta combina dados da literatura teórica e empírica, além de incorporar propósitos como definição de conceitos, revisão de teorias e principais evidências disponíveis¹⁴. Visa à identificação de lacunas no conhecimento acerca de um tópico para aquilatar o que já foi produzido e indicar necessidades de maiores aprofundamentos futuros. É mais utilizada no campo da saúde, podendo contribuir em pesquisas de vários campos do conhecimento. Seu objetivo é uma síntese – embora não exaustiva, como na revisão sistemática – do que já foi produzido num determinado contexto, a ser definido conforme os objetivos dos/das pesquisadores/as.

As buscas foram realizadas no Portal de Periódicos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Capes (acesso Café a partir do login que permite acessar o conteúdo pago) e na biblioteca virtual Scientific Electronic Library On-line (SciELO), que não são bases bibliográficas com vocabulário padronizado, o que compromete a recuperação da literatura. Assim sendo, delimitamos a busca a partir dos critérios de inclusão a seguir.

Buscamos artigos que tratassem efetivamente de estudos sobre plataformas digitais de trabalho, publicados na língua portuguesa, no Brasil, pois nosso interesse centrava-se no que foi publicado no país. A busca foi refinada pelos filtros “periódicos revisados por pares” e “artigos”. Consideramos apenas artigos que contivessem aspectos relacionados à saúde no trabalho. Foram utilizadas diferentes combinações de descritores ou palavras-chave de busca, para ampliar a busca de textos. Levamos em conta as publicações de um período de seis anos (2017–2022).

Resultados

Quando foram pesquisados os termos “plataformas digitais and trabalho and saúde” nas bases, foram encontrados 176 artigos. No entanto, a maioria tinha outros objetos de interesse, se referindo a plataformas de ensino em saúde, por exemplo. Assim, após a aplicação dos critérios de inclusão, foram considerados apenas os dois apresentados no Quadro 1, que efetivamente eram do nosso interesse, ou seja, estudos que versassem sobre a relação entre as condições de trabalho e a saúde.

Quadro 1
Artigos levantados nas bases de dados Capes e SciELO utilizando a combinação de descritores “plataformas digitais and trabalho and saúde” que atenderam aos critérios da revisão (2017–2022)

Título	Autoria	Principais resultados	Análise
Tecnologia e precarização da saúde do trabalhador: uma coexistência na era digital	Lima (2022)15	A pesquisa infere que, no contexto das tecnologias informacionais, “a questão da saúde do trabalhador torna-se um grave problema, seja pela falta, seja pelas precárias condições e relações de trabalho, levando um contingente populacional ao adoecimento físico e/ou mental sem precedentes na história da humanidade, uma vez que o pleno desenvolvimento da condição humana está sendo suplantado pelo desenvolvimento material da sociedade capitalista” (p. 170).	O texto traz uma reflexão pertinente, com bases teóricas de referência. Contudo, não são apresentados dados empíricos oriundos de coleta própria ou de pesquisas anteriores capazes de sustentar tais inferências.
A uberização do trabalho em saúde: expansão no contexto da pandemia de Covid-19	Souza e Abagaro (2021)16	O estudo conclui que “A exploração dos trabalhadores de saúde, ora acentuada, é um ponto nevrálgico do processo, retroalimentando a transformação da produção do cuidado em valorização do valor, assim como provocando retrocessos no entendimento e efetivação do que é saúde e prática de saúde” (p. 36).	Trata-se de uma revisão bibliográfica de viés teórico marxista. Não há a apresentação de dados empíricos que sustentem esses apontamentos feitos acerca dos retrocessos à saúde do trabalhador em um contexto de uberização.

Quando pesquisados os termos “aplicativos and trabalho and saúde”, foram encontrados 133 artigos, porém, aplicando-se os critérios, foram considerados apenas os quatro estudos apresentados no Quadro 2.

Quadro 2
Artigos levantados nas bases de dados Capes e SciELO utilizando a combinação de descritores “aplicativos and trabalho and saúde” e que atenderam aos critérios da revisão (2017–2022)

Título	Autoria	Principais resultados	Análise
Parceiros assimétricos: trabalho e saúde de motoristas por aplicativos no Rio de Janeiro, Brasil	Masson et al. (2021)17	O estudo indica que “Diante da insuficiência de políticas públicas ou apoio das empresas, observamos que os motoristas têm se articulado nas redes sociais para criar e compartilhar estratégias de proteção à saúde e sobrevivência financeira diante da diminuição na demanda por viagens” (p. 5922).	Foi feita uma pesquisa ergológica que contou com aplicação de questionário, além de entrevistas, conversas com associações de motoristas e revisão bibliográfica.
Percepção de motoristas de Uber sobre condições de trabalho e saúde no contexto da Covid-19	Greggo et al. (2022)18	O resultado, coletado durante a pandemia de covid, “evidenciou o aumento da precarização e o do risco de contaminação e do abandono dos ‘motoristas parceiros’ pelas empresas de aplicativos” (p. 106).	Tratou-se de um estudo descritivo comparativo com motoristas por plataforma vinculados às associações. Ainda que o estudo traga uma descrição da condição de saúde dos trabalhadores da plataforma, não há uma relação ocupacional que possa ser inferida a partir do material apresentado.
O presente e o futuro do trabalho precarizado dos trabalhadores por aplicativo	Rodrigues, Moreira e Lucca (2021)19	Em relação às questões de saúde, a pesquisa considerou que, no Brasil, “estes profissionais estão na chamada ‘zona grise’, área de indefinição jurídica e seguem desassistidos” (p. 5). O estudo reitera a “escassez de publicações, principalmente, no âmbito da saúde do trabalhador, evidenciando sua relevância” (p. 9).	O estudo utilizou-se de evidências científicas em bases de dados eletrônicas. Ou seja, mais uma vez, não se trata da sistematização de dados empíricos. Fora isso, o estudo também reitera a escassez de dados sobre a saúde dos trabalhadores por plataforma.
“Estamos sendo submetidos a uma escravidão disfarçada”: análise de relatos de motoristas de aplicativo à luz da Psicodinâmica do Trabalho	Santos e Kerber (2022)20	Conforme os resultados do estudo, “as vivências de sofrimento apontaram para características de servidão do trabalho e descontentamento, por razão da submissão por critérios de avaliação de desempenho, controle e vigilância pelos algoritmos digitais, e a imposição dos trabalhadores a uma intensa produtividade, longas jornadas de trabalho, baixa remuneração e falta de segurança” (p. 107).	A pesquisa baseou-se em publicações feitas por motoristas de aplicativos em um grupo numa rede social. Ainda que sejam enfatizadas falas que remetem a um sofrimento psicossocial que é oriundo ao trabalho, o estudo carece de uma sistemática que possa identificar, efetivamente, as implicações da atividade à saúde ocupacional.

Na busca utilizando os termos “uberização and trabalho and saúde”, foram encontrados 15 artigos, sendo que alguns deles já tinham sido encontrados em buscas anteriores. Aplicados os critérios, foram considerados os quatro estudos apresentados no Quadro 3.

Quadro 3
Artigos levantados nas bases de dados Capes e SciELO utilizando a combinação de descritores “uberização and trabalho and saúde” e que atenderam aos critérios da revisão (2017–2022)

Título	Autoria	Principais resultados	Análise
As dimensões da precarização do trabalho em face da pandemia de Covid-19	Souza (2021)21	O estudo destaca que “a precarização da saúde dos trabalhadores é sentida na medida em que as ocupações precárias não pressupõem medidas de proteção à saúde juridicamente consistentes” (p. 12).	A pesquisa teve caráter teórico de base documental, não apresentando indicadores empíricos que façam referência às condições efetivas de comprometimento à saúde dos trabalhadores.
Saúde do trabalhador e o aprofundamento da uberização do trabalho em tempos de pandemia	Uchôa-de-Oliveira (2020)22	As considerações do artigo indicam que “o fato de não termos a concretude do ambiente de trabalho e destas empresas manterem sigilo de seus dados, regras e processos, dificultam sobremaneira que os interessados na relação saúde-doença no trabalho consigam delinear diagnósticos mais precisos e ações junto a este determinado grupo de trabalhadores” (p. 6).	Esse aspecto levantado pelo estudo, de fato, problematiza um efeito de funcionamento algorítmico das plataformas. De todo modo, a dificuldade de mensuração dos efeitos à saúde é reforçada.
Uberização do trabalho: um fenômeno de tipo novo entre os docentes de São Paulo, Brasil?	Venco (2019)23	A pesquisa, que avalia a condição de trabalho dos docentes, considera que “a subordinação é uma renúncia de si mesmo, e o crescente processo de individualização no capitalismo moderno gera sofrimento no trabalho, com consequências à saúde física e mental dos professores e professoras” (p. 14).	Ainda que sejam referidos aspectos de subordinação e renúncia como elementos característicos da plataformização, as consequências à saúde física e mental não são descritas de forma sistemática, demonstrando o que há de agravante em relação ao trabalho docente protegido, por exemplo.
Em modo de espera: a condição de trabalho e vida uberizada	Maior e Vidigal (2022)24	O estudo com foco na saúde mental dos trabalhadores, considera que há “um alto grau de ansiedade [que] é gerado pela espera de um chamado de trabalho remunerado que pode significar sua subsistência material e sobrevivência”.	Esse estudo destaca questões de saúde mental que são inerentes ao modus operandi das plataformas. Mesmo se tratando de uma pesquisa em caráter preliminar, traz potencial investigativo às seleções mais expressivas de participantes.

Discussão

Os estudos selecionados fazem indicações bem claras acerca das implicações à saúde da modalidade de trabalho por plataforma. Porém, mesmo reiterando os indícios acerca dos efeitos deletérios da plataformização, os estudos brasileiros ainda carecem de evidências empíricas mais densas, a fim de formar bases de dados mais extensas, que permitam sistematizar de forma mais precisa as implicações laborais à saúde no trabalho de plataforma.

Considerando as pesquisas apuradas que tratam da condição de saúde dos trabalhadores por plataforma trazendo dados empíricos, destacamos alguns aspectos a serem vistos com maior profundidade. Santos, Kerber e Rissi²⁰ enfatizam a necessidade de se aplicar a legislação trabalhista ou de implementar políticas efetivas de regulamentação. Segundo os autores, a ausência de dimensões protetivas coloca em risco a saúde física e mental dos trabalhadores. Em Masson et al.¹⁷, há um entendimento de que a luta pela saúde no espaço de trabalho é uma vida para o amparo, a liberdade e a emancipação. Assim, as autoras reforçam que é imperativo que se tenha a conciliação entre saúde, trabalho e direitos para que se possa ter uma instância de proteção às imposições mercantis.

Segundo Souto Maior e Vidigal²⁴, a rotina do trabalhador uberizado é vivida em compasso de espera: espera de chamados para trabalhar, espera de melhores condições de trabalho. Um trabalhador entrevistado, motorista de Uber, chega a dizer que, no aeroporto de Guarulhos, pode esperar umas 5 horas na fila de carros, para conseguir uma corrida. Fica caracterizado que o “trabalhador ideal” de plataforma é aquele integralmente disponível para o trabalho, sem nenhuma garantia de ganhos.

A grande maioria dos estudos que encontramos sobre plataformas versam sobre a possibilidade de aparatos tecnológicos contribuírem com programas de saúde, como o controle da diabetes, por exemplo, sendo menos frequentes os estudos sobre o trabalho nas plataformas digitais propriamente dito¹⁷,¹⁸. Por essa razão, ainda que à primeira vista sejam encontrados muitos estudos sobre plataformas, em um refinamento sobre o tema, ainda são escassas as publicações sobre as condições da saúde ocupacional em plataformas digitais de trabalho. Dentre os que existem, e que foram analisados nesta pesquisa, as inferências dos riscos à saúde precisam ser mais detalhadas e embasadas em dados empíricos mais extensos. Apesar de os estudos existentes fornecerem importantes indicadores e serem extremamente relevantes, é preciso estimular futuras pesquisas sobre a saúde dos sujeitos que trabalham mediados por plataformas digitais.

A plataformização do trabalho e os seus efeitos

A chamada “economia do compartilhamento”²⁵ (sharing economy) tende a atribuir a seus agentes as melhores intenções, como a superação do individualismo no campo econômico. A realidade, contudo, pode ser bastante diferente dessa acepção apressada, conferida pelo sentido positivo da palavra “compartilhamento”. Isso porque “o compartilhamento” se dá pela captação obrigatória de todos os dados e informações produzidas em benefício da lógica do negócio das empresas-plataformas. Esse modus operandi dissimula a concentração e o controle como se fosse dádiva. Significa, sobretudo, o aumento da exploração por parte do capital, por meio do controle e gerenciamento do trabalho – quase sempre precarizado –, a exemplo de Amazon, Alphabet, Meta, Rappi, Uber, 99 e outras empresas “gigantes” do capitalismo de plataforma⁴.

Faz parte do funcionamento contemporâneo do capital a simulação do gerenciamento autônomo. As relações entre trabalho e capital são obscurecidas por meio de procedimentos discursivos e relações de comunicação, operadas por ferramentas que, ao propiciarem a conexão, simultaneamente capturam dados, estabelecem protocolos para a ação, controlam e dissimulam os vínculos desiguais que são estabelecidos²⁶,²⁷. Há uma desorganização controlada dos procedimentos e vínculos de trabalho. Esse modelo desestabiliza a atividade real de trabalho e instala a incerteza constante. As prescrições e as normas²⁸ comuns à atividade são constantemente desestabilizadas, fator que causa incerteza e sofrimento ante as tarefas diárias. As renormalizações, necessárias à atividade humana de trabalho, são demandadas a um ritmo e fluxo que estressam o trabalhador/a e o/a coloca em situação de insegurança em relação ao seu saber-fazer. Essa é uma forma de controle cruel imposta pelas empresas-plataformas.

Aborda-se a platamorfização do trabalho, presidida por grandes empresas transnacionais, como uma nova colonialidade²⁹, que se faz não pela conquista geográfica, mas pelas subjetividades dos/das trabalhadores/as envolvidos/as e por meio da coleta de dados de todas as interações humanas geradas com a interface da plataforma. Identificam-se, no âmbito do trabalho e fora dele, elementos como autoexploração, lógicas de rebanho na produção, no consumo e na religião; produz-se, em algumas parcelas da sociedade, até mesmo uma espécie de “hostilidade” à noção de “direito a ter direitos” e à luta por melhores condições de trabalho.

Dardot e Laval³ afirmam que a ideia de “adaptação” é central em uma sociedade que tem a competição como valor maior, inclusive por supostos méritos: o trabalhador que melhor se adapta, consegue ganhar dinheiro com a platamorfização. Propugnam os autores, acerca do neoliberalismo contemporâneo, que consideram “intervencionista”: “Ele visa, em primeiro lugar, a criar situações de concorrência que supostamente privilegiam os mais ‘aptos’ e os mais fortes e a adaptar os indivíduos à competição, considerada a fonte de todos os benefícios”³ (p. 288). Essa adaptação subjetiva à intensificação da competição tornada absoluta pelo sistema neoliberal é incorporada pelos sujeitos, que julgam que precisam se adaptar às exigências insalubres do trabalho em plataforma: longas jornadas, falta de sistemas de proteção social etc. Ricardo Antunes denomina de “privilégio da servidão”³⁰ esse quadro de desregulamentação dos direitos sociais, produção de desalentados e trabalhadores em regimes intermitentes, sem salários ou limite legal de horas de trabalho corridas.

Neste sentido, esse novo modelo de negócio utiliza a tecnologia para conectar pessoas, organizações e recursos em um sistema interativo, podendo mediar a troca e geração de valor³¹. Tal empresariamento do trabalho por plataforma vem tendo um crescimento exponencial, que é aliado ao sistema neoliberal no sentido de se apoiar na ausência de um Estado regulador para ampliar a margem de exploração do trabalho. Impulsionadas pela desigualdade social, as plataformas digitais de trabalho utilizam-se da universalização da norma da concorrência³.

Desafios para o estudo da saúde no trabalho por plataforma

A polimorfia do trabalho no contexto brasileiro sempre incluiu a precarização e a falta de acesso a direitos básicos associados à proteção social. Trata-se de uma característica do processo de acumulação e da formação do mercado de trabalho no país. No caso do trabalho por plataformas digitais, o trabalho se fragmenta e dispersa pelo globo, ao mesmo tempo em que as empresas mantêm um rígido controle sobre ele (preços, horários, critérios de avaliação e desligamento etc.). Esse trabalho se caracteriza pelas frequentes quebras de regras e normas; aspectos que provocam insegurança e impedem que os trabalhadores tenham o mínimo controle dos procedimentos de sua atividade. Desse modo, o discurso que promete liberdade de gerenciar os tempos de trabalho e de autonomia nos procedimentos para a realização das tarefas aniquila-se frente à obscuridade de informações sobre valores, taxas, acréscimos, contrato, segurança e, até mesmo, sobre os clientes a serem atendidos. Ao invés da liberdade, têm-se a total dependência e a impossibilidade de planejamento para a execução da atividade. As rotinas do trabalho alteram-se e isso tem impactos no processo saúde-doença que se desenrola nessa esfera laboral, pois exigem maior esforço para renormalizar¹⁶ e buscar entender os procedimentos que se deve adotar.

Impedir o trabalhador de compreender as condições em que se dá a atividade é criar situações que desencadeiam a doença. Nesse sentido, pode-se retomar os ensinamentos de George Canguilhem³² sobre o conceito de saúde. Conforme Figaro³³, o autor “introduziu a ideia de que o ‘meio ambiente é sempre infiel’ ao ser humano; e a capacidade de se relacionar com esse meio, tornando-o favorável, [...] é status de saúde” (p. 15). No entanto, a gestão algorítmica do trabalho introduz um meio ambiente doentio, porque retira do trabalhador o potencial de gestão de si no trabalho. Ao se tomar, como caso ilustrativo, os trabalhadores de aplicativos para entregas, vê-se o esforço entre eles para compreender e reter as constantes alterações de taxas e promoções, a necessidade de driblar a imposição da falta de controle dos tempos de chamadas e a dificuldade para atender às próprias necessidades físicas básicas³⁴. A denominação atribuída por eles a essas condições é a de trabalho acelerado. Ou seja, trata-se de uma rotina tão rápida em que simplesmente não se vive, não há tempo para parar, pensar, renormalizar, comer, descansar³⁵. Desse modo, a doença é um imperativo a ser enfrentado, mesmo porque não existe direito à assistência. O estresse, a depressão, as dores no corpo, a falta de sono repousante, a irritação são sintomas constantes, relatados por inúmeros trabalhadores, conforme aponta a médica e pesquisadora Rita Fernandes em entrevista à Agência Brasil³⁶. As pesquisas sobre a saúde do trabalhador em plataformas são, todavia, escassas e apenas iniciam, conforme demonstramos na revisão integrativa.

O relatório do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)³⁷destaca que a multiplicidade de aproximações das plataformas digitais com temas adjacentes demanda uma relação com a questão de saúde, dentre outros elementos que colocam esse conjunto de trabalhadores em um complexo movimento relacional. Sobre isso, o relatório faz referência à quantidade de casos positivos de covid-19, entre os que trabalham por plataforma, que em novembro de 2020 significava cerca de 3,04% da população. Entretanto, o estudo menciona um potencial indicador de subnotificação, já que os trabalhadores submetidos ao regime de plataforma não têm garantias asseguradas para que possam parar de trabalhar para realizarem os devidos cuidados com a saúde.

Outra fonte importante de informações foi a pesquisa do projeto Fairwork Brasil⁵, que faz referência aos riscos psicológicos como um fator notório durante a pandemia de covid-19. Segundo o documento, recentemente disponibilizando on-line:

Com as regras de isolamento, grupos de entregadores e motoristas que antes se reuniam durante as refeições, tiveram o contato com os colegas reduzido a conversas por meio de redes sociais. Sobre essa percepção, os trabalhadores fazem referência à importância da rede de apoio na promoção da saúde mental. Eles compartilham questões práticas da rotina de trabalho, falam sobre os seus sentimentos e organizam as mobilizações. Ainda que as redes sociais sejam um espaço ativo para essas trocas, a pandemia de Covid-19 trouxe impacto ao limitar os encontros presenciais. Muitos trabalhadores citaram durante as entrevistas que a insegurança nas jornadas gera sofrimento. Isso, segundo eles, é consequência da pressão a que estão submetidos no trabalho, somado ao fato de as empresas não oferecerem garantias protetivas, em caso de acidentes ou adoecimento⁵ (p. 21).

A análise subsequente faz referência à reforma trabalhista de 2017 como uma forma de ampliação da informalidade no mercado de trabalho brasileiro. Conforme publicação do Ipea³⁷, cerca de 1,5 milhão de trabalhadores estavam envolvidos até o final do ano de 2021 na chamada gig economy, que pode ser traduzida como a “economia de bicos”. Sem representar exatamente uma novidade ao contexto histórico da informalidade brasileira, essa economia de bicos é caracterizada por trabalhos temporários, sem vínculo formal, por demanda, frequentemente precarizados. Há dificuldade de captar dados mais precisos na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) contínua, devido à falta de perguntas específicas sobre plataformas digitais no questionário.

Os resultados de pesquisa realizada no contexto da pandemia, no ano de 2020, revelaram que entregadores de plataforma (na maioria homens), no desempenho de um serviço essencial, performaram longos tempos de trabalho ininterrupto, junto com menor remuneração. A pesquisa mostrou ainda que, ao contribuírem para a manutenção do isolamento social durante a pandemia, arriscaram sua saúde e a de suas famílias. A maioria afirmou adotar uma ou mais medidas de proteção na execução do trabalho, custeando máscaras e álcool em gel por conta própria, enquanto as medidas adotadas pelas empresas centraram-se na prestação de orientações³⁸.

Para Barreira³⁹, o baixo e incerto rendimento e a falta de segurança na continuidade do trabalho levam os trabalhadores de plataforma a se submeterem à gestão “gamificada” e algorítmica, adotando comportamentos de risco à saúde e à segurança laboral. Menciona prolongamento de jornada, pouco tempo para descanso, alimentação e não disponibilidade de banheiros, o que pode acarretar agravos à saúde. No caso das mulheres, o período menstrual gera problemas por não haver banheiros adequados à higiene pessoal e troca de absorventes. Além do cotidiano estressante, a falta de transparência nas mudanças das regras e dos critérios de avaliação acarreta sobrecarga física e emocional, especialmente diante de clientes em função das avaliações recebidas. A necessidade de controlar e ocultar emoções para agradar clientes já é um fator de risco psicossocial.

Em relatório sobre o contexto europeu⁴⁰, afirma-se que até o momento há poucas evidências sobre como as questões de segurança e saúde são tratadas para os trabalhadores da plataforma. Isso sugere que não só os riscos no trabalho de plataforma ainda são mal compreendidos, como também indica lacunas significativas na prevenção de agravos dessas atividades. Os dados dessa pesquisa também reafirmam a premissa de que a literatura e os dados empíricos sobre segurança e saúde no trabalho de plataforma são escassos. Assim como no caso brasileiro, “as estatísticas sobre o número de acidentes, lesões ou doenças ocupacionais relacionadas ao trabalho em plataforma não são coletadas sistematicamente ou disponíveis publicamente”⁴⁰ (p. 42). Com vistas a sistematizar os aspectos de saúde e segurança em algumas diretrizes, o relatório baseia-se em dados do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, que indica que os trabalhadores têm(i) o direito a um alto nível de proteção de sua saúde e segurança no trabalho, (ii) o direito a um ambiente de trabalho adaptado às suas necessidades profissionais e que lhes permita prolongar sua participação no mercado de trabalho e (iii) o direito de ter seus dados pessoais protegidos no contexto do emprego.

Os resultados da pesquisa indicam que os trabalhadores de plataformas digitais estão presentes também em setores considerados perigosos, com risco de acidentes de trabalho (graves), lesões e doenças⁴⁰. Isso poderia ser pensado no caso dos motoristas ou trabalhadores de entrega, por exemplo, que, ainda que não representem a totalidade das atividades por plataforma, acabam tendo maior visibilidade. Além disso, os dados sugerem que trabalho em plataforma envolve tarefas adicionais e/ou uma combinação de diferentes tarefas dos presentes no mercado tradicional. Esses fatores podem se referir: (i) à ausência dos acordos contratuais; (ii) à gestão algorítmica e à vigilância digital; (iii) ao isolamento profissional, equilíbrio trabalho-vida e apoio social; e (iv) ao caráter transitório do trabalho e carreiras⁴⁰. Em acordo com os dados da pesquisa do Fairwork Brasil⁵ de 2022, o contexto de trabalho por plataforma na Europa indica características associadas:

[...] à falta de controle do trabalho e à redução da autonomia do trabalhador, sobrecarga ocupacional, pressão de desempenho, forte concorrência entre os trabalhadores da plataforma digital, falta de confiança organizacional, falta de voz coletiva, etc. Pesquisas indicam que isso, por sua vez, leva à exaustão e ao estresse, e respostas fisiológicas, como dor nas costas e dores de cabeça, e doenças cardiovasculares. Em resumo, cria uma miríade de riscos físicos e mentais e à saúde⁴¹ (p. 12).

Tais elementos acima descritos, ainda que não encerrem o rol de aspectos que afetam a saúde dos trabalhadores das plataformas, já aportam informações significativas para subsidiar políticas regulamentares de caráter protetivo que esse segmento necessita. As pesquisas qualitativas fornecem dados extremamente relevantes para conhecer a realidade cotidiana desse tipo de atividade, sendo de fundamental importância no acúmulo de conhecimento acerca do campo. Será necessário ainda produzir um quadro geral, que inclua a descrição de dados populacionais de abrangência nacional. Diante de um diagnóstico mais detalhado, as políticas do setor podem vir a ser mais precisas e adequadas a cada especificidade regional do país.

As políticas de saúde relativas às atividades plataformizadas precisam implementar intervenções sobre os determinantes sociais e envolver os trabalhadores como protagonistas das mudanças necessárias⁴⁰. Segundo Hurtado et al.⁴², esta é uma questão relevante, uma vez que os trabalhadores plataformizados têm pouca autonomia, diante das exigências das empresas. Da mesma forma, Uchôa-de-Oliveira²² reforça a urgência para que a Saúde do Trabalhador, como um campo que influencia as políticas do setor, resgate uma abordagem que pense o trabalho a partir do coletivo.

Conclusão

A pesquisa realizada cumpriu o que as autoras esperavam dela, ampliando o conhecimento acerca do objeto em questão. Aponta-se, contudo, algumas limitações deste estudo e, ao mesmo tempo, deixa-se sugestão para pesquisas futuras. Para refinar a busca, sugere-se o uso de uma base bibliográfica mais abrangente, a exemplo da Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde (Lilacs), pois o Portal de Periódicos da Capes e a SciELO não são bases bibliográficas com vocabulário padronizado, o que pode comprometer a recuperação da literatura em termos mais exaustivos. Entretanto, consideramos que a qualidade das pesquisas consultadas é significativa, o que proporcionou uma visão geral do que foi publicado sobre o tema no Brasil.

Diante desse cenário, buscou-se a compreensão das plataformas de trabalho sob um viés mais abrangente, contribuindo para ampliar o atual debate desse tema no âmbito das ciências sociais. Por um lado, é possível descrever e analisar o modelo perverso de gestão das plataformas digitais e suas deletérias implicações ao trabalho humano. Por outro, faz-se oportuno o desdobramento dos modelos empírico-teóricos para conceber modos de produzir e distribuir que caibam no espectro do trabalho decente.

Este estudo reafirmou o que pesquisas anteriores já indicavam sobre o contexto da saúde do trabalhador por plataforma: os dados empíricos são insuficientes para se fazer uma análise precisa, bem como faltam referências acadêmicas específicas sobre a temática. Assim, considera-se que a ausência de indicadores sobre a saúde do trabalhador deve ser tratada enquanto um resultado relevante. A quem interessa a falta de dados concretos sobre o trabalho por plataforma? O caráter ainda obscuro acerca dos efeitos associados a esse modo de trabalhar dificultam tanto a responsabilização das plataformas por eventuais danos aos trabalhadores, como a formulação de políticas públicas focadas.

Acentua-se a importância de estudos que permitam escuta dos/as trabalhadores/as sobre seu cotidiano, suas dificuldades e estratégias de enfrentamento, para aprofundar o conhecimento sobre essa realidade e assim poder contribuir na elaboração de políticas que regulem o setor, insistindo em critérios de justiça no trabalho. Há um longo caminho pela frente, considerando o contexto de desmonte da proteção social do trabalho no Brasil. Contudo, acreditamos que a organização dos trabalhadores e a demanda de melhores condições permanecem sendo o caminho a seguir.

Schmidt⁴¹ salienta que, dada a omissão das plataformas sobre a saúde e segurança do trabalhador, recai nos governos a continuidade dos sistemas previdenciários ou de saúde (quando existem). O desafio, portanto, é gerar contribuições previdenciárias, obrigando os provedores de plataforma a arcarem com os custos sociais como seguro de saúde e indenizações. Esses direitos precisam ser assegurados ao trabalhador e não requeridos individualmente, por meios jurídicos. Em caso de acidentes, os trabalhadores nas plataformas de trabalho digital podem não estar dispostos a ir à justiça processar a outra parte por indenização. Esses movimentos individuais em busca dos direitos, além de incertos, já que o trabalhador pode não encontrar amparo legal, costumam ser lentos e custosos, no Brasil. As perdas individuais de direitos dos trabalhadores são um problema de saúde pública e, portanto, devem ser encaminhadas coletivamente.

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• Disponibilidade de dados:
  Todo o conjunto de dados que dá suporte aos resultados deste estudo foi publicado no próprio artigo.
• Apresentação do estudo em evento científico:
  As autoras informam que este estudo não foi apresentado em evento científico.

• Financiamento:
  As autoras declaram que o estudo foi subvencionado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul.

Editado por

• Editor-Chefe:
  José Marçal Jackson Filho

Disponibilidade de dados

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  13 Jan 2025
• Data do Fascículo
  2025

Histórico

• Recebido
  30 Jun 2022
• rev-request
  24 Mar 2023
• Aceito
  28 Abr 2023