Comportamento tributário das empresas familiares: o papel do gerenciamento de resultados por atividades reais

RESUMO

Este estudo examina de que forma a propriedade familiar influencia a minimização do imposto de renda (corporate income tax [CIT]) no Brasil e analisa o papel do gerenciamento de resultados por atividades reais (real earnings management [REM]) na configuração dessas estratégias tributárias. O artigo preenche uma lacuna ainda pouco explorada ao articular o REM com a minimização de CIT em empresas familiares. Ancorado no complexo ambiente tributário brasileiro, o estudo amplia a teoria da riqueza socioemocional (socioemotional wealth [SEW]) ao esclarecer de que modo as prioridades familiares influenciam a manipulação de atividades reais e a definição de estratégias tributárias. A compreensão de como as orientações da SEW moldam o comportamento tributário das empresas familiares assume especial importância em mercados emergentes, nos quais os mecanismos de enforcement reputacional são limitados. Além disso, o estudo elucida de que forma REM interage com a propriedade familiar para influenciar a minimização de CIT, destacando a necessidade de análises comparativas entre empresas familiares e não familiares para captar adequadamente seus distintos padrões comportamentais. O estudo contribui para o avanço teórico ao evidenciar que orientações restritas da SEW favorecem comportamentos de curto prazo associados à minimização tributária em empresas familiares, além de demonstrar como as prioridades familiares influenciam as decisões tributárias em contextos institucionais complexos e caracterizados por elevada carga tributária, como o brasileiro. O estudo utiliza 710 observações empresa-ano de 142 companhias não financeiras cotadas na bolsa de valores brasileira (2018-2022), para estimar o impacto da propriedade familiar sobre a minimização de CIT. Adicionalmente, a fim de avaliar o papel de REM nessa relação, são conduzidas análises específicas restritas ao subconjunto de empresas familiares. Fundamentando-se na abordagem da SEW, este estudo mostra que as empresas familiares brasileiras adotam estratégias tributárias mais agressivas do que suas contrapartes não familiares. Ademais, entre as empresas familiares, os fluxos de caixa operacionais anormais exercem influência negativa sobre a alíquota efetiva de impostos incidentes sobre a renda, indicando que estratégias orientadas por vendas, como a concessão de descontos e a ampliação da flexibilidade de crédito, favorecem práticas de minimização tributária. Em contraste, as despesas de vendas, gerais e administrativas anormais, bem como os custos de produção anormais, não apresentam efeito estatisticamente significativo. Esses achados ampliam evidências empíricas anteriores ao incorporar REM à análise, revelando um mecanismo adicional por meio do qual as empresas familiares moldam suas decisões tributárias.

Palavras-chave:
empresas familiares; gerenciamento de resultados por atividades reais; riqueza socioemocional; minimização de CIT; tax avoidance

ABSTRACT

This research investigates how family ownership shapes corporate income tax (CIT) minimization in Brazil and assesses the role of real earnings management (REM) in influencing these tax strategies. The paper addresses a neglected gap by linking REM to corporate tax minimization in family firms. Drawing on Brazil’s complex tax environment, it extends socioemotional wealth (SEW) theory by explaining how family priorities shape real activity manipulation and tax strategies. Understanding how SEW orientations shape family firms’ tax behavior is relevant in emerging markets where reputational enforcement is weak. Furthermore, the research clarifies how REM interacts with family ownership to influence CIT minimization, emphasizing the need to analyze family and nonfamily firms comparatively to capture their distinct behavioral patterns. The study advances theory by demonstrating how restricted SEW orientations foster short-term, tax-minimizing behavior in family firms and by revealing how family priorities shape tax decisions in complex, high-tax-burden contexts such as Brazil. Using 710 firm-year observations from 142 nonfinancial companies listed on the Brazilian stock exchange (2018-2022), this study estimates the impact of family ownership on CIT minimization. To assess the effect of REM on this relationship, additional analyses focus exclusively on the subset of family firms. Building on SEW, this study indicates that Brazilian family firms adopt more aggressive tax strategies compared to their nonfamily counterparts. Additionally, in family firms, abnormal operating cash flows negatively influence the effective tax rate, suggesting that sales-driven strategies like rebates and credit flexibility encourage tax minimization strategies. However, abnormal sales and general expenses and abnormal production costs show no significant impact. These results extend prior evidence by incorporating REM into the analysis, thereby revealing an additional mechanism influencing family firms’ tax decisions.

Keywords:
family firms; real earnings management; socioemotional wealth; CIT minimization; tax avoidance

1. INTRODUÇÃO

Uma empresa é caracterizada como de propriedade familiar quando sua governança e sua administração estão predominantemente centradas em um núcleo familiar, com membros da família atuando ativamente na construção e na manutenção das relações familiares no interior da organização (Arregle et al., 2007; Viana et al., 2026). Além disso, nas empresas familiares, as famílias fundadoras normalmente mantêm participação acionária e controle substanciais, transmitindo-os ao longo das gerações, o que assegura um interesse duradouro e uma influência significativa sobre as operações da empresa (Arregle et al., 2024; Berrone et al., 2012; Brune et al., 2019; Chalevas et al., 2024; Chen et al., 2010; Gómez-Mejía et al., 2007; Özbay et al., 2023; Viana et al., 2026). Essa configuração organizacional singular resulta em padrões comportamentais que frequentemente se diferenciam daqueles observados em empresas não familiares (Ferreira et al., 2025; Gómez-Mejía et al., 2007; Santos & Silva, 2018; Zellweger et al., 2012; Viana et al., 2026).

Essas diferenças comportamentais manifestam-se em domínios tradicionalmente abordados sob uma ótica estritamente financeira ou de conformidade (Bauweraerts et al., 2024; Gomez-Mejia et al., 2011; Hanlon & Heitzman, 2010), como o planejamento tributário, tax avoidance, a agressividade fiscal e a evasão fiscal (Alm et al., 2016; Araújo et al., 2020; Chen et al., 2010; Gomes & Abreu, 2018; Hanlon & Heitzman, 2010; Viana et al., 2026). Em conjunto, essas práticas, que vão desde o planejamento tributário legítimo até a evasão fiscal ilícita, são tratadas, neste estudo, como estratégias de minimização do imposto de renda (corporate income tax [CIT]), em consonância com a terminologia adotada por Anesa et al. (2019). As maneiras peculiares pelas quais as empresas familiares se envolvem nessas estratégias têm recebido atenção crescente na literatura sobre o comportamento tributário, que as explica, entre diferentes abordagens teóricas, sobretudo à luz da teoria da agência (Fama & Jensen, 1983) e da riqueza socioemocional (socioemotional wealth [SEW]) (Gómez-Mejía et al., 2007). Embora múltiplos arcabouços teóricos sejam utilizados para explicar o comportamento tributário das empresas familiares, com a teoria da agência ainda exercendo papel predominante, no âmbito mais amplo dos estudos sobre empresas familiares, a abordagem da SEW consolidou-se como o paradigma dominante e como um elemento central de diferenciação de empresas familiares (Berrone et al., 2012; Gómez-Mejía & Herrero, 2022; Viana et al., 2026). A perspectiva da SEW proporciona uma compreensão mais abrangente ao captar objetivos não econômicos que orientam as decisões das empresas familiares, sobretudo quando a teoria da agência se revela insuficiente para explicá-las (Gomez-Mejia et al., 2011). Sob essa perspectiva, os proprietários familiares buscam não apenas resultados financeiros, mas também objetivos de natureza não econômica, como a preservação do controle familiar, da identidade e da continuidade transgeracional, os quais são amplamente irrelevantes para gestores ou acionistas de empresas não familiares (Bauweraerts et al., 2024; Brune et al., 2019; Ma & Ma, 2024; Sundkvist & Stenheim, 2023). No campo tributário, Bauweraerts et al. (2024) estabelecem, adicionalmente, uma distinção entre a SEW restrita, que prioriza benefícios familiares de curto prazo e pode conduzir a estratégias tributárias agressivas, e a SEW estendida, que enfatiza a reputação de longo prazo e relaciona-se a práticas mais conservadoras.

À luz dessas distinções teóricas e comportamentais, a comparação entre empresas familiares e não familiares mostra-se fundamental para compreender como as estruturas de propriedade moldam o comportamento tributário. Apesar de as empresas não familiares terem servido primordialmente como grupo de referência, o foco principal deste estudo concentra-se no comportamento tributário das empresas familiares. Essa estratégia comparativa possibilita evidenciar traços específicos do processo decisório tributário nas empresas familiares brasileiras que, de outra forma, poderiam permanecer ocultas.

Considerando tais distinções, o Brasil configura-se como um contexto particularmente relevante para esta investigação. Seu ambiente tributário, historicamente complexo e instável, marcado por elevada carga tributária, incerteza jurídica, ambiguidade regulatória e frequentes mudanças legislativas, impõe desafios significativos à tomada de decisões empresariais (Jacob, 2018; Moura de Carvalho et al., 2024; Oliveira et al., 2025; Rathke, 2021). Tal configuração produz simultaneamente incentivos e restrições, levando as empresas a adotar estratégias heterogêneas de minimização tributária, desde um planejamento adaptativo a respostas mais evasivas, em meio à imprevisibilidade dos desfechos do enforcement (Costa & Klann, 2023).

À luz desse contexto, este estudo examina como a propriedade familiar influencia as práticas de minimização de CIT a partir da perspectiva da SEW, distinguindo entre a SEW restrita, associada à obtenção de benefícios familiares no curto prazo, e a SEW estendida, vinculada à preservação da reputação no longo prazo (Bauweraerts et al., 2024), com base em uma amostra de 710 observações empresa-ano de companhias não financeiras cotadas na B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (B3), no período de 2018 a 2022. Além disso, o estudo propõe-se a examinar a influência das atividades de gerenciamento de resultados por atividades reais (real earnings management [REM]) - fluxos de caixa operacionais anormais (abnormal operating cash flows [ABOCF]), despesas discricionárias anormais (abnormal discretionary expenses [ABSGE]) e custos de produção anormais (abnormal production costs [ABPROD]) - sobre a minimização de CIT no subconjunto de empresas familiares, contribuindo para uma compreensão mais abrangente de suas estratégias tributárias. Essa linha de investigação atende a um recente apelo da literatura por maior aprofundamento sobre o papel de REM em empresas controladas por famílias, tema ainda considerado insuficientemente explorado e com evidências inconclusivas (Bui, 2024). O período amostral foi deliberadamente encerrado em 2022, imediatamente antes de uma reforma substancial do regime brasileiro de preços de transferência, cujas novas regras tornaram-se facultativas em 2023 e obrigatórias em 2024. Essa abordagem assegura comparabilidade e permite isolar o comportamento tributário no contexto regulatório anterior à reforma, ao mesmo tempo em que estabelece um referencial empírico sólido para pesquisas futuras sobre as adaptações pós-reforma em empresas familiares, utilizando as empresas não familiares como grupo de referência comparativa. Nesse contexto, os resultados indicam que as empresas familiares brasileiras adotam estratégias mais agressivas de minimização de CIT do que suas contrapartes não familiares, priorizando benefícios familiares de curto prazo em detrimento de preocupações reputacionais de longo prazo. Tal comportamento é consistente com a perspectiva da SEW restrita (Bauweraerts et al., 2024). Além disso, na análise do papel de REM, os resultados sugerem que níveis mais elevados de ABOCF podem levar as empresas familiares a adotar estratégias mais agressivas de minimização de CIT, também em consonância com a perspectiva da SEW restrita (Bauweraerts et al., 2024). Em contraste, os demais componentes de REM - ABSGE e ABPROD - não apresentam uma influência significativa sobre o comportamento tributário.

Com base em evidências do Brasil, onde as empresas enfrentam um sistema tributário complexo e elevada carga tributária, este estudo articula duas vertentes de pesquisa - REM e minimização de CIT em empresas familiares - que, até onde sabemos, não haviam sido examinadas de forma conjunta. Ademais, os achados estendem as perspectivas da SEW ao demonstrar como as prioridades familiares moldam as estratégias de divulgação contábil e tributação, além de destacar os fatores institucionais que condicionam o comportamento tributário das empresas familiares.

O restante deste artigo estrutura-se da seguinte forma: a seção 2 apresenta a revisão da literatura e o desenvolvimento das hipóteses, a seção 3 descreve a metodologia, a seção 4 apresenta os resultados, a seção 5 discute os achados e a seção 6 apresenta as conclusões do estudo.

2. REVISÃO DA LITERATURA E DESENVOLVIMENTO DAS HIPÓTESES

Evidências empíricas prévias no contexto brasileiro são apresentadas por Martinez e Ramalho (2014), que analisam empresas cotadas na bolsa de valores brasileira de 2001 a 2012 e constatam que as empresas familiares são mais agressivas do ponto de vista tributário do que as não familiares. Eles atribuem esse resultado aos baixos custos reputacionais e de mercado associados à agressividade tributária no Brasil. Para além do caso brasileiro, contudo, pesquisas conduzidas em outros países revelam que o comportamento tributário das empresas familiares é condicionado pelo contexto, sendo influenciado por fatores institucionais, legais, de governança e culturais. Por exemplo, em distintos ambientes institucionais, o controle familiar associa-se a posições tributárias mais agressivas: na Jordânia e na Tunísia, a propriedade familiar correlaciona-se com maior tax avoidance, consistente com a extração de benefícios privados, embora comitês de auditoria mais robustos ou maior qualidade da auditoria externa atenuem esse efeito (Almaharmeh et al., 2024; Gaaya et al., 2017). Padrões semelhantes também são identificados no México e na Itália. No México, reformas de governança e maior independência do conselho de administração reduziram os níveis de tax avoidance, especialmente entre empresas controladas por famílias (Kerr et al., 2024). Na Itália, uma maior concentração de propriedade familiar intensificou os incentivos à extração de benefícios privados por meio de planejamento tributário agressivo (Parisi & Federici, 2023). Evidências oriundas de grandes empresas privadas alemãs indicam que a propriedade familiar e um maior número de acionistas familiares estão associados ao aumento de tax avoidance, na medida em que as famílias buscam gerar fluxos de caixa após impostos para atender às demandas de distribuição de dividendos (Kovermann & Wendt, 2019). Em nível internacional, López-González et al. (2019) constatam que a propriedade familiar enfraquece a relação negativa tradicionalmente observada entre responsabilidade social corporativa (RSC) e tax avoidance, e Chakroun e Ben Amar (2025) demonstram que ela também modera o efeito da adoção das International Financial Reporting Standards na redução de tax avoidance, sendo esse papel mitigador mais pronunciado em países de tradição jurídica civil law. Na Turquia, as empresas familiares apresentam maior agressividade tributária, ao passo que o monitoramento externo exercido por investidores e credores restringe tax avoidance principalmente nas empresas não familiares (Özbay et al., 2023). Em contrapartida, em contextos caracterizados por pressões reputacionais e de monitoramento mais robustos, a influência familiar associa-se a um comportamento tributário menos agressivo. Nos Estados Unidos da América, empresas controladas por famílias fundadoras apresentam menor agressividade tributária do que empresas não familiares, uma vez que os proprietários renunciam a economias fiscais para evitar perdas reputacionais, descontos aplicados por acionistas minoritários e penalidades (Chen et al., 2010). Evidências posteriores confirmam esse padrão, ao mesmo tempo em que demonstram que a estrutura do conselho de administração e o monitoramento por investidores moderam a relação entre o controle familiar e a gestão tributária (Moore et al., 2017). Evidências provenientes de 38 mercados mostram que a propriedade familiar reduz tanto tax avoidance conforming quanto nonconforming, com a eponímia agindo como um mecanismo de restrição reputacional; contudo, esse efeito se atenua em culturas caracterizadas por elevada distância de poder (Chalevas et al., 2024). Na França, a concentração da propriedade familiar ou institucional limita tax avoidance impulsionada pelo excesso de confiança dos CEOs, uma vez que ambas operam como mecanismos disciplinadores de longo prazo, baseados na reputação (Souguir et al., 2024). Na Finlândia, empresas familiares privadas apresentam menor agressividade tributária, sobretudo quando há alinhamento entre propriedade e gestão, e a presença de diretores externos reforça a função de monitoramento do conselho de administração, reduzindo os problemas de agência (Steijvers & Niskanen, 2014). A influência do fundador também exerce um papel disciplinador do comportamento: na Alemanha, a presença do fundador e o apego emocional reduzem tax avoidance, e esse efeito perdura por meio da continuidade da propriedade ou da participação no conselho de administração mesmo após a saída dos fundadores (Brune et al., 2019).

Embora a evidência internacional seja mista, estudos prévios no Brasil indicam que as empresas familiares apresentam maior agressividade tributária do que as não familiares. Sob a perspectiva da SEW, esse padrão pode ser compreendido por meio da orientação restrita de SEW (Bauweraerts et al., 2024), na qual os proprietários familiares priorizam resultados financeiros de curto prazo e centrados na família em detrimento de considerações reputacionais de longo prazo. Em ambientes institucionais marcados por incerteza jurídica e mecanismos limitados de enforcement reputacional, como o brasileiro, essa orientação tende a intensificar os incentivos à minimização de CIT, na medida em que as famílias buscam proteger seus interesses financeiros imediatos. Diante disso, formula-se a seguinte hipótese:

H1: As empresas familiares engajam-se em estratégias de minimização de CIT em maior medida do que as empresas não familiares.

Com base nessa premissa, torna-se relevante examinar se práticas gerenciais específicas contribuem para moldar esse comportamento tributário. Uma dessas práticas é REM, que envolve desvios intencionais das práticas empresariais usuais com o objetivo de influenciar os resultados relatados, levando os stakeholders a interpretar que as metas financeiras foram legitimamente alcançadas (Ribeiro et al., 2024; Roychowdhury, 2006). Em geral, REM impacta fluxos de caixa, despesas ou processos produtivos, sendo classificado em ABOCF, ABSGE e ABPROD (Machdar, 2022; Roychowdhury, 2006).

Zang (2012) ressalta que REM é tipicamente book-tax conforming, ou seja, afeta simultaneamente tanto o resultado contábil quanto o lucro tributável. Em razão disso, não se espera que REM, isoladamente, produza efeitos diretos sobre medidas como a alíquota efetiva de imposto (effective tax rate [ETR]) ou as diferenças entre a escrituração contábil e a fiscal (book-tax differences [BTD]). Contudo, características específicas da firma, como a propriedade familiar, poderiam influenciar simultaneamente tanto REM quanto o comportamento tributário, potencialmente gerando uma relação indireta.

Esse contexto evidencia a necessidade de uma investigação mais aprofundada sobre como REM pode interagir com práticas de minimização tributária em empresas familiares. Apesar de sua relevância, nenhuma pesquisa anterior abordou especificamente essa relação. Ainda assim, as evidências existentes sobre a relação mais ampla entre REM e comportamentos relacionados a impostos permanecem contraditórias. Por exemplo, Ekawati (2025) identifica que, na Indonésia, REM por meio da manipulação de vendas, mensurado via ABOCF, está negativamente associada à agressividade fiscal, provavelmente no intuito de não atrair a atenção das autoridades fiscais, reguladores e investidores vigilantes, enquanto outros componentes de REM (ABSGE e ABPROD) não apresentam uma associação significativa. De forma consistente, Kałdoński e Jewartowski (2020) apresentam evidências de que empresas polonesas que superam benchmarks e adotam REM (capturada por meio de ABOCF, ABSGE e ABPROD) são menos agressivas fiscalmente do que seus pares, corroborando a visão de que tais empresas evitam o planejamento tributário agressivo para não atrair um escrutínio regulatório. Em contraste, Machdar (2022) identifica que, na Indonésia, tax avoidance está positivamente associada a REM via ABOCF e ABSGE, não sendo observada uma associação significativa com ABPROD. Essa divergência também se manifesta em evidências mais amplas: Abubakar et al. (2021) documentam, na Nigéria, uma associação positiva entre tax avoidance e REM, observando que, embora tax avoidance reduza obrigações tributárias, liberando caixa para pagamento de dividendos, sua natureza opaca também pode incentivar gestores a manipular atividades reais em benefício próprio. Além disso, Baatwah e Hussainey (2024) mostram que, em Omã, a divulgação de key audit matters está associada a maior tax avoidance, sendo essa relação parcialmente mediada por REM via ABOCF, enquanto os demais componentes de REM no estudo não apresentam efeitos significativos. Por outro lado, no contexto espanhol, Sánchez-Ballesta e Yagüe (2021) constatam que, entre pequenas e médias empresas, quando os incentivos de reporte financeiro são elevados, o uso de accruals discricionários ascendentes e de REM predomina, enquanto tax avoidance nonconforming reduz-se, indicando que o cumprimento de metas de reporte tende a prevalecer sobre a minimização tributária nesses ambientes.

No que se refere à pesquisa sobre negócios familiares, as evidências indicam de forma consistente que as empresas familiares diferem das não familiares no uso de REM, embora a direção e a magnitude dessa diferença variem conforme o contexto institucional. Ma e Ma (2024) mostram que, no contexto chinês, as empresas familiares, em geral, envolvem-se menos em REM que as empresas não familiares, mas seu uso se intensifica de maneira mais acentuada em situações de pressão por resultados. Em contraste, Phan (2024) evidencia que empresas familiares vietnamitas apresentam maior utilização de REM e de gerenciamento de resultados baseado em accruals do que suas contrapartes não familiares, o que resulta em menor qualidade dos resultados divulgados. A estrutura de propriedade também molda esses padrões: Nuhu et al. (2024) e Potharla (2026) observam que níveis mais elevados de propriedade familiar estão associados a menor uso de REM, sendo que Nuhu et al. (2024), na Malásia, reportam reduções consistentes em todas as proxies, enquanto Potharla (2026), na Índia, identifica que o efeito é impulsionado por reduções em despesas discricionárias e na superprodução, sem impacto significativo sobre REM orientado por vendas. Ampliando a perspectiva baseada na estrutura de propriedade, Chen et al. (2023) apresentam evidências de que, no contexto taiwanês, empresas controladas por famílias recorrem a maior uso de REM do que suas contrapartes não familiares apenas quando detêm elevados níveis de direitos de controle excedentes, isto é, quando seus direitos de voto superam substancialmente seus direitos sobre fluxos de caixa. Para além da dicotomia entre empresas familiares e não familiares, Sundkvist e Stenheim (2023) constatam que empresas com nome de família na Noruega utilizam menos gerenciamento de resultados baseado em accruals, mas são mais propensas a substituí-lo por REM, especialmente quando o risco de detecção é elevado. Por sua vez, Weng et al. (2025) demonstram que sucessoras mulheres em empresas familiares chinesas utilizam REM descendente para lidar com conflitos de identidade e pressões de legitimidade durante o processo sucessório.

Com base nesse duplo corpo de evidências, uma vertente que liga REM ao comportamento tributário, com resultados mistos e por vezes contraditórios, e outra que revela que as empresas familiares apresentam padrões distintos de REM em comparação às não familiares, este estudo ancora-se na perspectiva da SEW restrita (Bauweraerts et al., 2024) para explicar como REM pode moldar o comportamento de minimização de CIT em empresas familiares. No Brasil, onde as empresas familiares são mais agressivas tributariamente do que as não familiares (Martinez & Ramalho, 2014), essa lente contribui para explicar tal comportamento. A orientação da SEW restrita pode levar as famílias a privilegiar ganhos de curto prazo por meio do gerenciamento de resultados e de estratégias tributárias. Com base nesse raciocínio, formulam-se as seguintes hipóteses:

H2: ABOCF influencia positivamente a minimização de CIT em empresas familiares.

H3: ABSGE influencia positivamente a minimização de CIT em empresas familiares.

H4: ABPROD influencia positivamente a minimização de CIT em empresas familiares.

3. METODOLOGIA

3.1 Seleção da Amostra

Inicialmente, foram coletados dados financeiros das demonstrações financeiras consolidadas de todas as 355 companhias não financeiras cotadas na bolsa de valores oficial do Brasil (B3), abrangendo o período de 2016 a 2022, a partir da base de dados Economatica®. Informações adicionais foram posteriormente extraídas de relatórios da administração e notas explicativas das demonstrações financeiras, obtidas no site da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e em outras fontes públicas, como os sites das próprias empresas. Foram realizadas exclusões conforme apresentadas na Tabela 1, resultando em uma amostra final de 710 observações empresa-ano referentes a 142 companhias não financeiras, no período de 2018 a 2022, das quais 410 observações (82 empresas) correspondem a empresas não familiares e 300 observações (60 empresas) correspondem a empresas familiares. Os dados de 2016 e 2017 foram utilizados exclusivamente para o cálculo de ativos totais defasados, variação nas vendas e variação defasada nas vendas, empregados nos modelos econométricos de REM. Os anos de 2023 e 2024 não foram incluídos em virtude das alterações nas regras brasileiras de preços de transferência implementadas em 2023, as quais podem afetar a comparabilidade dos dados.

Tabela 1
Etapas de exclusão de companhias para fins de análise

Etapas	Critérios de exclusão	Excluídas	Remanescentes
Amostra inicial			355
Etapa 1	Companhias excluídas por apresentarem lucro tributável ausente, igual a zero ou negativo em qualquer ano no período de 2018 a 2022	143	212
Etapa 2	Companhias excluídas por apresentarem ativos totais ausentes ou iguais a zero em 2017	9	203
Etapa 3	Companhias excluídas por estarem em recuperação judicial em qualquer ano no período de 2018 a 2022	11	192
Etapa 4	Companhias não operacionais excluídas (holdings)	50	142

• Fonte: Elaborada pelos autores.

Empresas financeiras não foram incluídas na amostra devido às suas características específicas, que as tornam inadequadas para comparação com empresas não financeiras.

3.2 Variáveis e Mensuração

3.2.1 Variáveis dependentes

Este estudo utiliza a minimização de CIT como variável dependente nos modelos econométricos. Para capturar o nível de minimização de CIT, utiliza-se a ETR, definida como a razão entre a despesa tributária total (corrente mais diferida) e o resultado contábil antes dos impostos (Bauweraerts et al., 2024; Brune et al., 2019; Chakroun & Ben Amar, 2025; Chen et al., 2010; Gaaya et al., 2017; López-González et al., 2019; Martinez et al., 2022; Martinez & Ramalho, 2014; Steijvers & Niskanen, 2014). Essa proxy evita que estratégias de diferimento tributário influenciem a medida de CIT (Hanlon & Heitzman, 2010). Os valores de ETR foram winsorizados nos percentis de 5% e 95%, para reduzir o efeito de outliers.

Para assegurar a robustez dos resultados, utiliza-se uma proxy adicional, a BTD, calculada como o resultado contábil antes dos impostos menos o lucro tributável estimado, escalado pelos ativos totais defasados (Martinez & Ramalho, 2014; Souguir et al., 2024). O lucro tributável estimado é obtido pela divisão da despesa tributária corrente pela alíquota estatutária brasileira de 34%. Os valores de BTD também foram winsorizados nos percentis de 5% e 95%.

Ambas as proxies capturam a minimização de CIT nonconforming, mas não contemplam a minimização de CIT conforming (Hanlon & Heitzman, 2010). Contudo, não se espera que essa limitação afete significativamente os resultados, uma vez que CIT conforming é incomum entre empresas de capital aberto, em razão de restrições contábeis, auditorias externas e monitoramento de mercado.

3.2.2 Variável empresa familiar

Empresas familiares são definidas como aquelas em que os fundadores ou seus familiares detêm participação acionária significativa e, simultaneamente, ocupam posições de alta gestão, como presidente do conselho de administração ou CEO. Embora Martinez e Ramalho (2014) tenham adotado um limite de 5% de participação, também comum em outros contextos (e.g., Chen et al. [2010] e Özbay et al. [2023]), e Santos e Silva (2018) tenham utilizado uma definição mais restritiva, exigindo uma participação familiar superior a 15% das ações ordinárias, o presente estudo adota um ponto de corte de 10% para captar um controle familiar substancial no Brasil. Esse critério está em linha com Oliveira et al. (2022) e, na amostra analisada, representa o nível mínimo de participação familiar observado quando se considera o envolvimento na gestão (ver a Tabela 2, variável propriedade familiar [FOWN]). Assim, a variável FAMILY é uma variável dummy, codificada como 1 para empresas familiares e 0 caso contrário.

3.2.3 Variáveis REM

Como variáveis independentes REM, utilizam-se ABOCF, ABSGE e ABPROD. Os modelos econométricos empregados para capturar essas variáveis seguem os mesmos critérios propostos por Roychowdhury (2006). Assim, ABOCF, ABSGE e ABPROD são calculados como proxies para desvios nas operações reais em relação aos padrões indústria-ano.

Os níveis anormais são calculados como os resíduos dos seguintes modelos de regressão, estimados transversalmente para cada combinação de ano e indústria:

$${OCF}_{i,t}/A_{i,t-1}={\alpha }_0+{\alpha }_1\times (1/A_{i,t-1})+{\beta }_1\times (S_{i,t}/A_{i,t-1})+{\beta }_2\times (\Delta S_{i,t}/A_{i,t-1})+{\epsilon }_{i,t}$$ (1)

$${SGE}_{i,t}/A_{i,t-1}={\alpha }_0+{\alpha }_1\times (1/A_{i,t-1})+\beta \times (S_{i,t}/A_{i,t-1})+{\epsilon }_{i,t}$$ (2)

$${PROD}_{i,t}/A_{i,t-1}={\alpha }_0+{\alpha }_1\times (1/A_{i,t-1})+{\beta }_1\times (S_{i,t}/A_{i,t-1})+{\beta }_2\times +(\Delta S_{i,t}/A_{i,t-1})+{\beta }_3\times +(\Delta S_{i,t-1}/A_{i,t-1})+{\epsilon }_{i,t}$$ (3)

em que OCF representa o fluxo de caixa das operações, SGE corresponde às despesas de vendas e gerais, e PROD representa a soma do custo dos produtos vendidos (cost of goods sold [COGS]) e das variações nos estoques; At corresponde ao total de ativos ao final do período t, e St refere-se às vendas durante o período t (Roychowdhury, 2006).

ABOCF é calculado por meio da estimação de uma regressão por mínimos quadrados ordinários (Ordinary Least Squares [OLS]), utilizando os termos da Eq. 1 para cada combinação indústria-ano (Roychowdhury, 2006). Para o primeiro termo (OCFi,t/Ai,t-1), OCF é calculado conforme demonstrado no apêndice de Roychowdhury (2006): OCF = π × St - ΔSt, em que: π = margem bruta de lucro = (St - COGS)/St. O resíduo da regressão da Eq. 1 é então isolado e subtraído do primeiro termo, a fim de determinar o OCF normal (padrão) para cada empresa e ano. Por fim, ABOCF é obtido subtraindo-se o OCF normal do fluxo de caixa operacional real, divulgado na demonstração dos fluxos de caixa da empresa.

ABSGE é calculado por meio de uma regressão OLS, utilizando os termos da Eq. 2 para cada combinação indústria-ano (Roychowdhury, 2006). O primeiro termo (SGEi,t/Ai,t-1) é calculado com base nos valores de SGE obtidos na demonstração do resultado do exercício. ABSGE corresponde ao resíduo da regressão.

ABPROD é calculado por uma regressão OLS, utilizando os termos da Eq. 3 para cada combinação indústria-ano (Roychowdhury, 2006). O primeiro termo (PRODi,t/Ai,t-1) é calculado como a soma do COGS e das variações nos estoques (redução de estoques extraída da demonstração dos fluxos de caixa multiplicado por -1). ABPROD corresponde ao resíduo da regressão.

Para evitar dupla contagem, não são utilizadas proxies que combinam essas variáveis, uma vez que cada uma pode influenciar as demais.

3.2.4 Variáveis de controle

Para capturar a relação entre a minimização de CIT e as variáveis independentes, controles adicionais são incluídos nos modelos:

• Apego emocional (emotional attachment [EATT]): uma dimensão SEW (Berrone et al., 2012), mensurada indiretamente por meio de análise de conteúdo das mensagens da alta administração nos relatórios anuais (Latrous et al., 2024), utilizando o pacote sentimentr no R (Rinker, 2021). O algoritmo identifica palavras com carga emocional e modificadores de intensidade para calcular um escore de polaridade, cuja média ao longo de cada mensagem gera um índice contínuo de EATT variando de -1 (altamente negativo) a +1 (altamente positivo), utilizado como proxy para o tom emocional do presidente do conselho de administração e, por extensão, para o apego emocional da família à firma. Por parcimônia na definição do ano de referência, EATT é tratado como invariável no tempo, ao nível da firma, com base na mensagem do presidente do conselho referente ao ano de 2022. A título ilustrativo, expressões como “grandes conquistas” ou “imensamente gratos” são classificadas como sentimento positivo, ao passo que declarações mais cautelosas (por exemplo, referências a um possível aumento das taxas de juros) atenuam a polaridade. Os escores de sentimento são calculados ao nível das sentenças e agregados ao longo de toda a mensagem, resultando em um único valor de EATT ao nível do documento.

• Identificação dos membros da família com a firma (family members’ identification with the firm [FID]): uma dimensão SEW (Berrone et al., 2012), mensurada indiretamente como uma variável dummy, assumindo valor 1 quando o nome da família aparece na denominação da empresa e 0 caso contrário (Chalevas et al., 2024; Latrous et al., 2024).

• Governança familiar (family governance [FGOV]): uma dimensão SEW (controle e influência familiar) (Berrone et al., 2012), mensurada indiretamente como a porcentagem ponderada de membros da família no conselho de administração e na diretoria executiva, com pesos que refletem a influência dos cargos: presidente do conselho de administração (5), CEO (4), vice-presidente do conselho (3), vice CEO (2), diretor financeiro (CFO) (2) e demais membros (1).

• FOWN: uma dimensão SEW (controle e influência familiar) (Berrone et al., 2012), mensurada indiretamente como a porcentagem de ações detidas por membros da família.

• Alavancagem (LEV): dívidas de longo prazo divididas pelo total de ativos.

• Retorno sobre os ativos (ROA): lucro líquido do período dividido pelo total de ativos.

• Proporção de ativos imobilizados (PPPE): proporção dos ativos imobilizados em relação ao total de ativos.

• Logaritmo natural do total de ativos (NLTAS): logaritmo natural do total de ativos.

• Proporção de ativos intangíveis (PINT): proporção dos ativos intangíveis em relação ao total de ativos.

• Dualidade do CEO (DUALCEO): variável dummy, igual a 1 se o CEO também exerce a função de presidente do conselho de administração e 0 caso contrário.

• Comitê de auditoria independente (IACOMM): variável dummy, igual a 1 quando o comitê de auditoria é composto majoritariamente por membros independentes, presidido por um membro independente e exclui executivos ou representantes da família de funções decisórias; 0 caso contrário. Essa variável capta a existência de um órgão de monitoramento autônomo, em conformidade com as exigências de governança da CVM e da B3.

• Empresas suspeitas (SUSPECT): variável dummy, igual a 1 para observações em que o lucro líquido dividido pelos ativos totais defasados se situa entre 0 e 0,01, e 0 caso contrário (Sánchez-Ballesta & Yagüe, 2021).

• Empresas do setor manufatureiro (MANUFAC): variável dummy, igual a 1 para empresas do setor manufatureiro e 0 caso contrário.

O controle por características empresariais e familiares evita viés de variável omitida e assegura que os efeitos de FAMILY e REM reflitam comportamento, e não estrutura. Os controles ao nível da firma (ROA, LEV, PPPE, PINT, NLTAS) refletem incentivos econômicos, os controles de governança (DUALCEO, IACOMM) captam poder gerencial e mecanismos de monitoramento, e os controles estruturais (MANUFAC, SUSPECT) incorporam efeitos setoriais. As variáveis relacionadas à família (EATT, FID, FGOV, FOWN), embora teoricamente associadas à SEW e potencialmente explicativas por si só, são tratadas como controles, com o objetivo de isolar efeitos comportamentais. Particularmente no que se refere a EATT e FID, seguindo Berrone et al. (2012), essas variáveis capturam dimensões distintas da SEW, porém complementares: EATT reflete o tom emocional dos administradores, enquanto FID representa a identificação simbólica da família com a empresa por meio de seu nome (Chalevas et al., 2024; Latrous et al., 2024). A utilização de diferentes fontes de dados - sentimento versus presença do nome da família - mitiga a sobreposição entre os construtos.

3.2.5 Modelos teóricos de regressão

Para avaliar empiricamente o efeito das características de propriedade familiar sobre CIT, mensurado pela ETR, estima-se um modelo de regressão em painel utilizando o estimador de Prais-Winsten com erros-padrão corrigidos para painel (panel-corrected standard errors [PCSE]) (Beck & Katz, 1995). O modelo é estimado sobre a amostra completa de empresas familiares e não familiares, servindo como especificação para capturar a associação direta entre a propriedade familiar e a ETR:

$${ETR}_{i,t}={\beta }_0+{\beta }_1{FAMILY}_{i,t}+{\beta }_2{MANUFAC}_{i,t}+{\beta }_3{IACOMM}_{i,t}+{\beta }_4{DUALCEO}_{i,t}+{\beta }_5{ROA}_{i,t}+{\beta }_6{LEV}_{i,t}+{\beta }_7{PPPE}_{i,t}+{\beta }_8{PINT}_{i,t}+{\beta }_9{NLTAS}_{i,t}+{\epsilon }_{i,t}$$ (Modelo 1)

Para investigar o efeito de REM sobre as estratégias de CIT em empresas familiares, aplica-se uma regressão PCSE restrita ao subconjunto de empresas familiares:

$${ETR}_{i,t}={\beta }_0+{\beta }_1{ABOCF}_{i,t}+{\beta }_2{ABSGE}_{i,t}+{\beta }_3{ABPROD}_{i,t}+{\beta }_4{EATT}_{i,t}+{\beta }_5{FID}_{i,t}+{\beta }_6{FGOV}_{i,t}+{\beta }_7{FOWN}_{i,t}+{\beta }_8{SUSPECT}_{i,t}+{\beta }_9{MANUFAC}_{i,t}+{\beta }_{10}{IACOMM}_{i,t}+{\beta }_{11}{DUALCEO}_{i,t}+{\beta }_{12}{ROA}_{i,t}+{\beta }_{13}{LEV}_{i,t}+{\beta }_{14}{PPPE}_{i,t}+{\beta }_{15}{PINT}_{i,t}+{\beta }_{16}{NLTAS}_{i,t}+{\epsilon }_{i,t}$$ (Modelo 2)

Para fins comparativos, e para verificar se o efeito do REM sobre a ETR se mantém em diferentes estruturas de propriedade, estimam-se dois modelos adicionais, aplicando-se uma regressão PCSE à subamostra de empresas não familiares e à amostra completa:

$${ETR}_{i,t}={\beta }_0+{\beta }_1{ABOCF}_{i,t}+{\beta }_2{ABSGE}_{i,t}+{\beta }_3{ABPROD}_{i,t}+{\beta }_4{SUSPECT}_{i,t}+{\beta }_5{MANUFAC}_{i,t}+{\beta }_6{IACOMM}_{i,t}+{\beta }_7{DUALCEO}_{i,t}+{\beta }_8{ROA}_{i,t}+{\beta }_9{LEV}_{i,t}+{\beta }_{10}{PPPE}_{i,t}+{\beta }_{11}{PINT}_{i,t}+{\beta }_{12}{NLTAS}_{i,t}+{\epsilon }_{i,t}$$ (Modelos 3 e 4)

4. RESULTADOS

4.1 Análise Descritiva

A Tabela 2 apresenta as estatísticas descritivas. As empresas familiares exibem, de forma consistente, ETRs mais baixas do que suas contrapartes não familiares (16% versus 21% em média), padrão que se mantém ao longo da distribuição e indica maior minimização de CIT nessas empresas. No que se refere a REM, as empresas familiares parecem menos propensas à manipulação de vendas por meio de fluxos de caixa anormais, enquanto despesas discricionárias e custos de produção se mostram semelhantes entre os grupos, sugerindo um perfil mais conservador sobretudo na dimensão ABOCF. Em termos de características das firmas, as empresas familiares tendem a ser menores e menos alavancadas. Ademais, apresentam menor rentabilidade, maior dependência de ativos tangíveis e uso significativamente menor de ativos intangíveis em comparação às empresas não familiares.

No grupo de empresas familiares, a propriedade acionária é altamente concentrada, com participações familiares que, em média, atingem 56% e variam desde o limite mínimo de 10% até a propriedade integral. Essa elevada concentração reforça a influência das famílias fundadoras sobre a governança e a tomada de decisões, fornecendo uma base estrutural para os padrões distintos de comportamento tributário e de REM observados nesse grupo.

Tabela 2
Estatísticas descritivas

		95%IC						Percentis
	Family	Média	DP	Limite inferior	Limite superior	Mín.	Máx.	25%	50%	75%
ETR	0	0,21	0,19	0,19	0,22	-0,48	0,72	0,13	0,22	0,30
	1	0,16	0,21	0,14	0,18	-0,48	0,72	0,05	0,17	0,29
ABOCF	0	0,01	0,20	-0,01	0,03	-0,88	1,39	-0,08	-0,01	0,08
	1	-0,06	0,22	-0,09	-0,04	-1,14	1,29	-0,15	-0,04	0,05
ABSGE	0	0,00	0,06	-0,01	0,00	-0,25	0,21	-0,03	0,00	0,02
	1	0,02	0,11	0,01	0,03	-0,26	0,41	-0,04	0,00	0,06
ABPROD	0	-0,01	0,10	-0,02	0,00	-0,40	0,30	-0,06	-0,01	0,04
	1	-0,02	0,13	-0,03	-0,00	-0,43	0,64	-0,08	-0,02	0,05
ROA	0	6,23	9,25	5,33	7,13	-45,88	85,47	1,81	5,40	9,92
	1	4,88	7,61	4,02	5,75	-30,88	31,26	1,89	4,56	8,58
LEV	0	0,35	0,24	0,32	0,37	0,01	1,93	0,18	0,34	0,47
	1	0,32	0,20	0,30	0,34	0,00	1,35	0,18	0,29	0,42
PPPE	0	0,20	0,20	0,18	0,22	0,00	0,80	0,01	0,16	0,33
	1	0,22	0,21	0,19	0,24	0,00	0,75	0,02	0,17	0,38
PINT	0	0,18	0,20	0,16	0,20	0,00	0,82	0,01	0,08	0,31
	1	0,07	0,12	0,06	0,09	0,00	0,57	0,00	0,02	0,09
NLTAS	0	22,29	1,86	22,11	22,47	17,85	27,62	21,23	22,21	23,37
	1	21,54	1,57	21,36	21,72	17,64	25,62	20,40	21,59	22,67
EATT	1	0,25	0,09	0,24	0,26	0,06	0,50	0,19	0,26	0,32
FID	1	0,35	0,48	0,30	0,40	0,00	1,00	0,00	0,00	1,00
FGOV	1	0,42	0,17	0,40	0,44	0,15	0,92	0,29	0,40	0,55
FOWN	1	0,56	0,25	0,53	0,59	0,10	1,00	0,35	0,55	0,75

• Notas: o conjunto de dados inclui 410 observações empresa-ano para empresas não familiares e 300 para empresas familiares.
• 95%IC = intervalo de confiança de 95%; ABOCF = fluxos de caixa operacionais anormais; ABPROD = custos de produção anormais; ABSGE = despesas discricionárias anormais; DP = desvio padrão; EATT = apego emocional; ETR = alíquota efetiva de imposto; FGOV = governança familiar; FID = identificação dos membros da família com a firma; FOWN = propriedade familiar; LEV = alavancagem; NLTAS = logaritmo natural do total de ativos; PINT = proporção de ativos intangíveis; PPPE = proporção de ativos imobilizados; ROA = retorno sobre os ativos.
• Fonte: Elaborada pelos autores.

4.2 Análise das Regressões

Para testar as hipóteses, foram estimadas regressões PCSE, que corrigem a heterocedasticidade, a correlação contemporânea entre painéis e a autocorrelação AR(1) específica de cada painel (Beck & Katz, 1995), utilizando o software Stata (v. 19). Também foram calculados os fatores de inflação da variância (variance inflation factors [VIFs]) para detectar potenciais problemas de multicolinearidade. O maior valor de VIF observado nos modelos foi de 2,39, significativamente abaixo do limite recomendado de 5. Portanto, a multicolinearidade não representa uma preocupação na análise.

A Tabela 3 apresenta os resultados da análise da regressão. O Modelo 1 indica que o coeficiente da variável FAMILY é negativo e estatisticamente significativo (β = -0,039, p < 0,01), sugerindo que, em média, empresas familiares apresentam uma ETR em 3,9 pontos percentuais inferior à das empresas não familiares, controlando-se por outros fatores no modelo. Esse resultado dá suporte a H1. Entre as variáveis de controle, PINT apresenta associação positiva e estatisticamente significativa com a ETR (β = 0,106, p < 0,01), indicando que empresas com maior proporção de ativos intangíveis tendem, em média, a reportar ETR mais elevadas. Em contraste, as demais variáveis de controle não apresentam relações estatisticamente significativas com a ETR. O Modelo 2 (para empresas familiares) indica que o coeficiente de ABOCF é negativo e estatisticamente significativo (β = -0,131, p < 0,01), sugerindo que um aumento de uma unidade em ABOCF está associado a uma redução aproximada de 13,1 pontos percentuais na ETR, mantendo-se constantes os demais fatores. Esse resultado dá suporte a H2. Em contraste, os coeficientes de ABSGE e ABPROD não são estatisticamente significativos, não fornecendo suporte para H3 e H4.

No que diz respeito às variáveis de controle no Modelo 2, emergem alguns padrões relevantes. Entre as medidas relacionadas à SEW, a variável EATT apresenta um coeficiente negativo e estatisticamente significativo (β = -0,374, p < 0,05). Essa magnitude implica que um aumento de uma unidade no escore de sentimento da comunicação da alta administração está associado a uma redução de aproximadamente 37,4 pontos percentuais na ETR. Em contraste, FID, FGOV e FOWN não apresentam relação estatisticamente significativa com a ETR, indicando que nem a presença do nome da família na denominação da empresa, nem a proporção de membros familiares em posições de governança, tampouco os diferentes níveis de propriedade familiar influenciam sistematicamente os resultados tributários. Entre as variáveis de controle relacionadas à governança e às características das firmas, DUALCEO apresenta coeficiente positivo e estatisticamente significativo (β = 0,074, p < 0,05), indicando que a dualidade do CEO está associada a uma ETR mais elevada, o que pode refletir um comportamento tributário mais conservador sob liderança centralizada. ROA também apresenta coeficiente positivo e estatisticamente significativo (β = 0,006, p < 0,01), sugerindo que empresas familiares mais lucrativas tendem a reportar ETRs mais elevadas. PINT é positivo e significativo (β = 0,234, p < 0,05), indicando que empresas familiares com maior proporção de ativos intangíveis podem estar associadas a menor agressividade na minimização tributária. As demais variáveis de controle - SUSPECT, MANUFAC, IACOMM, LEV, PPPE e NLTAS - não apresentam relações estatisticamente significativas com a ETR neste modelo. Para fins de comparação, os resultados dos Modelos 3 e 4 mostram que as práticas de REM - mensuradas por ABOCF, ABSGE e ABPROD - não apresentam efeitos estatisticamente significativos sobre a minimização do imposto de renda, seja no subconjunto de empresas não familiares (Modelo 3), seja na amostra completa (Modelo 4).

Tabela 3
Regressões PCSE com ETR como variável dependente

Variável	Modelo 1		Modelo 2		Modelo 3		Modelo 4
Intercepto	0,222	**	-0,099		0,353		0,179	*
FAMILY	-0,039	***
MANUFAC	0,026		-0,019		0,051		0,015
IACOMM	0,007		0,048		-0,008		0,012
DUALCEO	0,015		0,074	**	-0,033		0,021
ROA	0,000		0,006	***	-0,001		0,001
LEV	-0,084		-0,052		-0,069		-0,080	*
PPPE	-0,035		0,001		-0,050		-0,037
PINT	0,106	***	0,234	**	0,052		0,122	***
NLTAS	-0,001		0,014		-0,006		0,000
ABOCF			-0,131	***	-0,014		-0,041
ABSGE			0,231		-0,010		0,070
ABPROD			-0,086		-0,094		-0,068
EATT			-0,374	**
FID			0,008
FGOV			0,002
FOWN			-0,004
SUSPECT			0,003		0,039		0,021
Observações	710		300		410		710
Nr. de grupos	142		60		82		142
Painel balanceado	Sim		Sim		Sim		Sim
R2	0,19		0,20		0,25		0,19
Wald χ²	104,44	***	259,86	***	35,40	***	114,29	***
VIF máximo	1,29		2,39		1,51		1,80

• Notas: Todos os modelos foram estimados por meio de regressão Prais-Winsten regression com erros-padrão corrigidos para painel (PCSE), considerando autocorrelação AR(1) específica de cada painel e correlação entre seções transversais. Os erros-padrão são robustos à heterocedasticidade e à correlação contemporânea.
• ABOCF = fluxos de caixa operacionais anormais; ABPROD = custos de produção anormais; ABSGE = despesas discricionárias anormais; DUALCEO = dualidade CEO e presidente do conselho; EATT = apego emocional; ETR = alíquota efetiva de imposto; FAMILY = empresas familiares; FGOV = governança familiar; FID = identificação dos membros da família com a firma; FOWN = propriedade familiar; IACOMM = comitê de auditoria independente; LEV = alavancagem; MANUFAC = empresas do setor manufatureiro; NLTAS = logaritmo natural do total de ativos; PINT = proporção de ativos intangíveis; PPPE = proporção de ativos imobilizados; ROA = retorno sobre ativos; SUSPECT = empresas suspeitas; VIF = fator de inflação da variância.
• * = p < 0,10; ** = p <0,05; *** = p < 0,01.
• Fonte: Elaborada pelos autores.

Entre as três proxies de REM, apenas ABOCF apresentou efeito estatisticamente significativo, e exclusivamente no grupo de empresas familiares. Por essa razão, a Figura 1 concentra-se nas margens preditivas de ABOCF, ilustrando como a ETR responde a variações ABOCF nos três subconjuntos analisados. Os gráficos mostram uma inclinação negativa mais acentuada para as empresas familiares, enquanto as linhas referentes às empresas não familiares e à amostra total apresentam inclinações mais suaves.

Figura 1
Margens preditivas estimadas dos fluxos de caixa operacionais anormais (ABOCF) sobre a alíquota efetiva de imposto (ETR)

4.2.1 Análise de robustez

Conforme apresentado na Tabela 4, quando a BTD é utilizada como variável dependente, o teste de robustez do Modelo 1 corrobora os principais achados obtidos com a ETR. O coeficiente de FAMILY é positivo e estatisticamente significativo (β = 0,009, p < 0,05), indicando que, em média, empresas de propriedade familiar apresentam valores de BTD mais elevados do que empresas de propriedade não familiar. Como uma BTD mais elevada reflete maior divergência entre o resultado contábil e o lucro tributável, esse resultado reforça a evidência de que empresas familiares são mais agressivas do ponto de vista tributário.

Tabela 4
Regressões PCSE com BTD como variável dependente

Variável	Teste de robustez para o Modelo 1		Teste de robustez para o Modelo 2
Intercepto	-0,126	***	-0,094	**
FAMILY	0,009	**
MANUFAC	0,002		-0,003
IACOMM	-0,003		-0,009
DUALCEO	0,004		0,003
ROA	0,004	***	0,007	***
LEV	-0,028	**	-0,009
PPPE	-0,017		-0,012
PINT	-0,031	**	-0,083	**
NLTAS	0,006	***	0,005	***
ABOCF			-0,016
ABSGE			0,008
ABPROD			-0,004
EATT			0,049	***
FID			0,005	***
FGOV			-0,013
FOWN			-0,032	***
SUSPECT			0,003
Observações	710		300
Nr. de grupos	142		60
Painel balanceado	Sim		Sim
R2	0,54		0.71
Wald χ²	701,27	***	12.009,81	***
VIF máximo	1,29		2,39

• Notes: Todos os modelos foram estimados por meio de regressão Prais-Winsten regression com erros-padrão corrigidos para painel (PCSE), considerando autocorrelação AR(1) específica de cada painel e correlação entre seções transversais. Os erros-padrão são robustos à heterocedasticidade e à correlação contemporânea.
• ABOCF = fluxos de caixa operacionais anormais; ABPROD = custos de produção anormais; ABSGE = despesas discricionárias anormais; DUALCEO = dualidade CEO e presidente do conselho; EATT = apego emocional; ETR = alíquota efetiva de imposto; FAMILY = empresas familiares; FGOV = governança familiar; FID = identificação dos membros da família com a firma; FOWN = propriedade familiar; IACOMM = comitê de auditoria independente; LEV = alavancagem; MANUFAC = empresas do setor manufatureiro; NLTAS = logaritmo natural do total de ativos; PINT = proporção de ativos intangíveis; PPPE = proporção de ativos imobilizados; ROA = retorno sobre ativos; SUSPECT = empresas suspeitas; VIF = fator de inflação da variância.
• * = p < 0,10; ** = p <0,05; *** = p < 0,01.
• Fonte: Elaborada pelos autores.

No teste de robustez do Modelo 2 utilizando a BTD, o coeficiente de ABOCF é negativo e estatisticamente não significativo (β = -0,016, p > 0,10), sugerindo ausência de associação entre REM baseado em vendas e o comportamento tributário agressivo em empresas familiares, diferentemente dos resultados anteriores baseados na ETR. Ademais, ABSGE e ABPROD permanecem não significativos em todos os modelos, reforçando que a manipulação de despesas discricionárias ou de custos de produção não afeta a minimização de CIT.

5. DISCUSSÃO

Este estudo evidencia de forma consistente que as empresas familiares brasileiras adotam estratégias mais agressivas de minimização de CIT do que as empresas não familiares, conforme refletido em uma redução média de aproximadamente 3,9 pontos percentuais na ETR, resultado também confirmado no teste de robustez com a BTD. Esses achados estão alinhados com evidências anteriores para o contexto brasileiro, documentadas por Martinez e Ramalho (2014), que igualmente registram ETRs mais baixas e BTDs mais elevadas em empresas familiares. Tal comportamento é consistente com o conceito de SEW restrita (Bauweraerts et al., 2024), segundo o qual empresas familiares podem priorizar ganhos financeiros de curto prazo em detrimento de riscos reputacionais, tornando estratégias tributárias agressivas particularmente atrativas. Ademais, o sistema tributário brasileiro, caracterizado por uma elevada complexidade e uma alta carga tributária corporativa, cria fortes incentivos para a adoção de estratégias de minimização tributária (Jacob, 2018; Moura de Carvalho et al., 2024; Oliveira et al., 2025; Rathke, 2021). Nesse contexto, a concentração de propriedade e o controle gerencial nas empresas familiares permitem que essas organizações moldem ativamente suas estratégias de planejamento tributário, alavancando sua estrutura de governança para equilibrar potenciais benefícios e riscos (Parisi & Federici, 2023).

No que se refere ao efeito de REM sobre o comportamento tributário em empresas familiares, os resultados revelam uma relação negativa e estatisticamente significativa entre ABOCF e ETR, na qual um aumento de uma unidade em ABOCF corresponde a uma redução aproximada de 13,1 pontos percentuais na ETR. Esse resultado sugere que atividades de REM por meio da manipulação de vendas, como o aumento das vendas por meio da concessão de descontos e condições de crédito mais flexíveis no final do exercício, deslocando receitas do período seguinte para o período corrente (Machdar, 2022; Roychowdhury, 2006), podem criar condições que incentivam indiretamente práticas de minimização de CIT em empresas familiares brasileiras. Nesse sentido, o incentivo à minimização tributária parece decorrer do impacto de ABOCF sobre a liquidez, e não de um efeito direto, uma vez que REM é tipicamente book-tax conforming. Esse comportamento também é consistente com a perspectiva da SEW restrita (Bauweraerts et al., 2024).

Diferentemente de ABOCF, os resultados mostram que nem ABSGE nem ABPROD afetam significativamente as estratégias de minimização de CIT em empresas familiares. Essa diferença pode ser explicada pelo impacto direto de ABOCF sobre a liquidez de curto prazo. A manipulação dos fluxos de caixa, como o aumento das vendas por meio de descontos e condições de crédito mais flexíveis, melhora o fluxo de caixa corrente, mas reduz os fluxos de caixa futuros (Machdar, 2022; Roychowdhury, 2006), criando um incentivo para minimizar tributos no presente a fim de compensar perdas futuras. Em contraste, ABSGE e ABPROD, que envolvem ajustes em despesas e níveis de produção, não produzem o mesmo efeito imediato sobre a liquidez. Como essas formas de REM afetam a estrutura de custos e a rentabilidade ao longo do tempo, elas não geram a mesma urgência para a minimização tributária, o que explica a ausência de significância nos modelos estimados.

Adicionalmente, análises de regressão complementares revelam que nenhuma das proxies de REM influencia significativamente o comportamento tributário tanto no subconjunto de empresas não familiares como na amostra total. Isso reforça a ideia de que as características das empresas familiares moldam tanto REM, em particular ABOCF, quanto a minimização de CIT, sugerindo que a relação indireta entre ABOCF e comportamento tributário é condicionada por características específicas das empresas familiares. Esses achados destacam a importância de analisar comparativamente empresas familiares e não familiares ao investigar a interação entre comportamento tributário e práticas de REM, uma vez que a agregação desses dois grupos pode obscurecer efeitos relevantes em razão da influência compensatória de seus padrões comportamentais intrinsecamente distintos.

Embora os resultados baseados na ETR indiquem uma relação negativa com ABOCF em empresas familiares, essa evidência não se confirma quando se utiliza a BTD. Essa divergência decorre de diferenças conceituais entre as proxies. A ETR capta a carga tributária efetiva do período, refletindo o impacto líquido das diferenças temporárias, ao passo que a BTD mensura a diferença entre o resultado contábil e o lucro tributável, agregando componentes temporários e permanentes e, no caso brasileiro, múltiplos ajustes regulatórios. Em um contexto de elevada conformidade entre contabilidade e tributação (book-tax conformity), tais ajustes podem reduzir a sensibilidade da BTD aos efeitos de liquidez associados à ABOCF. Apesar de também apresentar limitações por se tratar de uma razão que incorpora tributos diferidos, a ETR parece mais sensível ao canal indireto (baseado em liquidez) evidenciado em nossos resultados.

No que se refere às variáveis de controle, uma atenção particular é conferida àquelas que capturam dimensões da SEW (Berrone et al., 2012). O apego emocional, mensurado por meio do sentimento expresso nas mensagens da alta administração nos relatórios anuais, apresenta forte associação com a minimização tributária: um aumento de um ponto no escore de EATT está associado a uma redução estimada de 37,4 pontos percentuais na ETR. Mesmo variações modestas no sentimento (por exemplo, de 0,1 ou 0,2 pontos) correspondem a reduções economicamente relevantes de aproximadamente 4 a 7 pontos percentuais na ETR, evidenciando o papel substantivo do apego emocional na configuração do comportamento tributário. Esse resultado é plenamente consistente com a teorização da SEW restrita (Bauweraerts et al., 2024). Um forte comprometimento afetivo pode coexistir com, ou até mesmo reforçar, comportamentos financeiros de curto prazo voltados à preservação de recursos sob controle familiar. Esse achado empírico contrasta com Latrous et al. (2024), que, em um contexto institucional distinto, analisam a relação entre dimensões da SEW e o desempenho em RSC. Ao examinar empresas familiares de capital aberto no Canadá, eles demonstram que o apego emocional está positivamente associado a RSC, à medida em que as famílias alavancam vínculos afetivos para proteger sua reputação. Essa comparação evidencia que o apego emocional constitui um mecanismo poderoso na definição de estratégias, mas seus efeitos variam conforme o contexto institucional e comportamental, favorecendo a minimização tributária agressiva no Brasil, enquanto impulsiona condutas socialmente responsáveis no Canadá. No que se refere à identificação familiar, proxied pela presença do nome da família na denominação da empresa, à governança familiar, mensurada como a proporção ponderada de membros familiares em posições de governança, e aos diferentes níveis de propriedade familiar, não se observa associação sistemática com os resultados tributários, sugerindo que essas dimensões simbólicas ou estruturais, isoladamente, podem ser insuficientes para influenciar de forma consistente o comportamento tributário no contexto brasileiro. De forma semelhante, Latrous et al. (2024), no contexto canadense, constatam que a governança familiar, quando considerada isoladamente como a proporção de diretores familiares no conselho de administração, não apresenta associação significativa com o desempenho em RSC, embora contribua para um efeito positivo quando agregada à propriedade e à gestão no âmbito de uma medida mais ampla de controle e influência familiar. Em contraste, seus resultados indicam que a identificação familiar está positivamente associada a RSC, sugerindo que preocupações reputacionais podem motivar ações socialmente responsáveis, e que a propriedade familiar, quando combinada com a participação da família na gestão, associa-se positivamente a tais resultados, reforçando que a concentração de propriedade molda o comportamento estratégico.

6. CONCLUSÃO

O objetivo deste artigo é investigar a influência da propriedade familiar sobre as práticas de minimização de CIT no contexto socioeconômico brasileiro. Adicionalmente, o estudo busca avaliar o impacto das atividades de REM (ABOCF, ABSGE e ABPROD) sobre a minimização de CIT em empresas familiares brasileiras. As evidências empíricas indicam que empresas familiares brasileiras adotam estratégias tributárias mais agressivas do que suas contrapartes não familiares, corroborando resultados anteriores para o Brasil documentados por Martinez e Ramalho (2014). Esse comportamento está alinhado à perspectiva da SEW restrita (Bauweraerts et al., 2024), sugerindo que empresas familiares priorizam ganhos de curto prazo em detrimento de riscos reputacionais, o que torna estratégias tributárias agressivas mais atrativas. Além disso, nas empresas familiares, ABOCF exerce influência negativa sobre a ETR, indicando que estratégias baseadas em vendas, como concessão de descontos e maior flexibilidade de crédito, favorecem a adoção de estratégias de minimização de CIT, também em consonância com a perspectiva da SEW restrita. Por outro lado, ABSGE e ABPROD não apresentam impacto significativo.

Embora este estudo confirme evidências anteriores sobre o comportamento tributário de empresas familiares brasileiras e seja o primeiro a examinar como REM molda suas estratégias tributárias, ele também abre novas agendas de pesquisa. A maioria das proxies relacionadas à SEW é de natureza estrutural e indireta, não captando adequadamente as dimensões emocionais, simbólicas e relacionais que definem a SEW. Mesmo o apego emocional, embora derivado de análise de conteúdo e alinhado a pesquisas prévias, permanece limitado por questões de interpretação linguística e contextual. Sugere-se que pesquisas futuras no Brasil adotem abordagens baseadas em surveys, de análise de conteúdo ou de métodos mistos (Berrone et al., 2012), a fim de mensurar essas dimensões de forma mais direta e aprimorar a avaliação empírica da influência da SEW sobre o comportamento tributário das empresas familiares. Ademais, as mudanças introduzidas em 2023 nas regras brasileiras de preços de transferência oferecem um momento oportuno para comparar o comportamento tributário antes e após sua implementação.

Além de delinear direções para pesquisas futuras, este estudo oferece importantes implicações teóricas e práticas para a compreensão do comportamento tributário das empresas familiares. Em contextos institucionais caracterizados por fraca aplicação de mecanismos reputacionais, orientações de SEW restrita tendem a direcionar essas empresas para comportamentos de curto prazo voltados à minimização tributária. O fortalecimento de mecanismos de governança que incorporem preocupações mais amplas de SEW pode contribuir para a promoção da sustentabilidade de longo prazo. Os achados também fornecem insights para pesquisadores, formuladores de políticas e profissionais que buscam alinhar o comportamento tributário a objetivos socioemocionais sustentáveis, ao mesmo tempo em que avançam a teoria da SEW ao evidenciar como a concentração de propriedade e as prioridades familiares moldam as decisões tributárias no contexto de um sistema tributário complexo e de elevada carga, como o brasileiro.

Algumas limitações metodológicas merecem consideração. O foco em empresas brasileiras não financeiras cotadas limita a generalização dos resultados para empresas de capital fechado, instituições financeiras ou outros contextos institucionais. Fatores não observados podem introduzir viés de variável omitida, e a endogeneidade não pode ser completamente descartada, dada a possível simultaneidade entre REM e comportamento tributário. As proxies tributárias utilizadas (ETR e BTD) capturam predominantemente a minimização de CIT nonconforming, podendo deixar de fora estratégias conforming. O período pré-reforma (2018-2022) também restringe a generalização temporal dos achados. Ademais, os resultados devem ser interpretados como associações consistentes com a teoria, fundamentadas no arcabouço da SEW, e não como evidência de relações causais.

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Este é um texto bilíngue. Este artigo foi escrito originalmente no idioma inglês, publicado sob o DOI https://doi.org/10.1590/1808-057x20262333.en

DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE DADOS

Todo o conjunto de dados que dá suporte aos resultados deste estudo pode ser disponibilizado a partir de solicitação aos autores.

DECLARAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE IA

Os autores declaram que utilizaram inteligência artificial generativa nas seguintes etapas de produção deste manuscrito: - Refinamento de texto: ChatGPT. Os autores também declaram que, independentemente do uso das ferramentas acima citadas, todo o conteúdo gerado foi supervisionado, verificado e validado criticamente por humanos. Os autores assumem total e exclusiva responsabilidade pela precisão dos dados, integridade das fórmulas matemáticas/estatísticas, originalidade do texto e pelas conclusões apresentadas no artigo publicado.

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Editor-Chefe Acadêmico:

Andson Braga de Aguiar

Editor Associado:

Eduardo da Silva Flores

DECLARAÇÃO DE CONFLITO DE INTERESSE

Os autores declaram não haver conflito de interesse.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  18 Set 2026
• Data do Fascículo
  2026

Histórico

• Recebido
  19 Mar 2025
• Revisado
  29 Abr 2025
• Aceito
  02 Fev 2026