PROJETO DE PRESERVAÇÃO DE DOCUMENTOS ECLESIÁSTICOS: DIAGNÓSTICO REALIZADO NO ACERVO DO CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO DA ARQUIDIOCESE DE VITÓRIA/ES

RESUMO

Relata-se diagnóstico de preservação no Centro de Documentação da Arquidiocese de Vitória/ES. Analisa o estado de preservação/conservação do acervo em papel e as técnicas para aumentar a longevidade das tipologias documentais. Concluiu-se que as ações realizadas são insuficientes para garantir preservação, havendo necessidade de adotar outros procedimentos, técnicas e metodologias arquivísticas, visando assegurar a integridade e longevidade dos registros eclesiásticos.

PALAVRAS-CHAVE:
Arquivo eclesiástico; Documento arquivístico eclesiástico; Diretrizes de preservação; Diagnóstico de preservação

ABSTRACT

A diagnosis of preservation is reported in the Documentation Center of the Archdiocese of Vitória / ES. It analyzes the state of preservation / conservation of the paper collection and the techniques to increase the longevity of the documentary typologies. It was concluded that the actions taken are insufficient to guarantee preservation, and it is necessary to adopt other procedures, techniques and archival methodologies, in order to ensure the integrity and longevity of ecclesiastical records.

KEYWORDS:
Ecclesiastical archives; Document archives ecclesiastical; Preservation guidelines; Diagnostic preservation

1 INTRODUÇÃO

A política de preservação é necessária em qualquer tipo de arquivo, seja ele de caráter administrativo, permanente ou histórico. É relevante que no acervo documental existam procedimentos arquivísticos voltados a garantir maior tempo de vida útil dos documentos. O objeto de investigação deste artigo, o documento eclesiástico, o qual representa um legado de testemunho e de memória, foi investigado no sujeito de pesquisa, qual seja, o Centro de Documentação da Arquidiocese de Vitória (CEDAVES), no estado do Espírito Santo (ES)¹. Preocupou-se em apresentar as diretrizes da política de preservação para assegurar a integridade desses documentos. A preservação, vista como uma gestão preventiva, e a salvaguarda documental visam à integridade física e estética do documento, através dos procedimentos de conservação e restauração que contribuem para a perenidade do acervo documental.

Os documentos eclesiásticos compõem o patrimônio cultural da Igreja Católica, um elemento imprescindível que atesta fatos pertinentes ao meio jurídico, político e econômico dessa instituição e que rememoram a história das sociedades onde estão inseridos. Esses documentos contemplam uma variedade de itens produzidos pela Igreja - tanto na Cúria/Mitra quanto nos organismos/entidades a ela ligados - independente do recorte cronológico estabelecido, conforme apresentado no estudo de Santos (2005) e Tognoli e Ferreira (2017).

Segundo Tognoli e Ferreira (2017, p. 7), esses documentos correspondem aos registros relativos às atividades exercidas pela Igreja, ao longo do tempo, os quais, em conjunto formam os arquivos eclesiásticos, considerados como um acervo valioso e imenso, “[...] que registra fatos e acontecimentos que vão além do interesse da Igreja enquanto instituição produtora de documentos, perpassando, também, os interesses da sociedade [...]”. Muitas informações contidas nesses arquivos são solicitadas pelos interessados em esclarecer pendências do passado que não foram encontradas nos cartórios civis.

No período entre os séculos XIX e XX, a Igreja era o local de confiança para assegurar a integridade do documento, por isso, escolhemos como assunto principal do artigo a preservação e conservação documental do CEDAVES. A escolha de um arquivo de caráter religioso para realizar este estudo surgiu do entendimento da importância dos bens culturais eclesiásticos, demonstrados pelos documentos de valor histórico e cultural. Compreende-se a importância de apresentar estudos a respeito do assunto, porque as ações em preservação, normalmente, não constituem práticas corriqueiras em ambientes arquivísticos.

O acervo do CEDAVES é composto por documentos em diferentes suportes como CD, DVD, Fitas VHS e outros. São encontrados também documentos em formatos de livros raros, livros tombo, livros de batismos, casamentos e óbitos, também em circulares, portarias e cartas manuscritas ou datilografadas enviadas ou recebidas pelos bispos da Arquidiocese.

Segundo Beck (2006, p. 1), esses documentos estão em risco constante. Portanto,

As condições climáticas adversas, a fragilidade dos materiais de arquivo e ainda a indefinição de políticas para a salvaguarda dos acervos tornam a situação dos arquivos preocupante. Não só os documentos em papel ácido e quebradiço, mas também uma diversidade de fotografias, filmes, discos e registros magnéticos correm perigo. A preservação deveria em primeiro lugar concentrar esforços para reduzir ao máximo a velocidade de deterioração desses materiais, já condenados por seus constituintes internos a um tempo de uso muito breve.

Utilizou-se a pesquisa documental realizada no arquivo permanente da Arquidiocese de Vitória, e paralelamente aplicou-se a entrevista semiestruturada com a responsável pelo arquivo. Levantaram-se as condições físicas do acervo sob a guarda do CEDAVES, analisando e propondo ações preservacionistas. A preservação arquivística, cerne das investigações realizadas, pode ser considerada como um conjunto de procedimentos e estratégias de cunho político e administrativo, que visa contribuir direta ou indiretamente para a manutenção do patrimônio e memória, no intuito de que as gerações futuras tenham o acesso às informações contidas nos documentos.

Diagnosticaram-se as tipologias documentais e os suportes onde as informações estão registradas, além das condições de armazenamento para propor métodos de preservação e conservação com o objetivo de manter o arquivo nas condições adequadas de acesso. O monitoramento periódico do estado de conservação das tipologias documentais; o desenvolvimento de palestras (e programas) de conservação preventiva e restauração; o conjunto de equipes multidisciplinares trabalhando em prol da preservação; o desenvolvimento, a promoção e a divulgação do conhecimento técnico das áreas de competência envolvidas; e a promoção de intercâmbios de profissionais e instituições afins abrem um leque para que o CEDAVES seja um ambiente de referência ao legado patrimonial desses documentos.

Assim, tem-se como objetivo geral, descrever intervenções de preservação que foram realizadas no CEDAVES, entre o período de 2005 a 2013², para garantir o uso e o acesso da informação eclesiástica.

Apresentam-se como objetivos específicos: expor alguns detalhes sobre a Arquidiocese de Vitória e o CEDAVES; demonstrar a importância do documento arquivístico para legado da Igreja católica a fim de garantir a memória coletiva e a cidadania; identificar as técnicas utilizadas para a preservação do acervo sob a custódia do CEDAVES; e, por fim, diagnosticar as condições atuais em que se encontra o acervo do CEDAVES.

Este artigo está estruturado em cinco grandes partes: 1 - a introdução, que apresenta o tema da pesquisa, expondo a justificativa, metodologia e os objetivos; 2 - o histórico do Centro de Documentação; 3 - o documento arquivístico eclesiástico e suas relações com o CEDAVES, sendo destacado nesse item, as tipologias documentais do CEDAVES; a contribuição do documento eclesiástico para a memória e cidadania; e as técnicas de preservação do acervo; 4 - finalizando com a conclusão e 5 - as referências que subsidiaram a concretização desta pesquisa. Contextualizando as técnicas de preservação que foram aplicadas nos itens documentais, a análise em particular de cada item que será abordado irá servir como fonte futura de estudos para estudantes, pesquisadores e público interessado em conhecer mais a fundo sobre o patrimônio documental arquivístico no âmago das instituições religiosas.

2 A IGREJA CATÓLICA NO ESPÍRITO SANTO E O CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO - CEDAVES

Até 1895, a Igreja Católica no Estado do Espírito Santo estava hierarquicamente vinculada à Diocese de Niterói do Estado do Rio de Janeiro. A criação da primeira Diocese aconteceu em 15 de novembro de 1895 por meio da Bula “Santíssimo Domino Nostro”, promulgada pelo Papa Leão XIII, com o nome de Diocese do Espírito Santo, abrangendo a extensão do próprio Estado.

Em 1958, o Papa João XXIII erigiu a Arquidiocese de Vitória criando a Província Eclesiástica do Espírito Santo formada pela Arquidiocese de Vitória, Diocese de Cachoeiro de Itapemirim e Diocese de São Mateus.

A Arquidiocese de Vitória abrange 15 municípios do Estado do Espírito Santo: Afonso Cláudio, Alfredo Chaves, Anchieta, Brejetuba, Cariacica, Domingos Martins, Fundão, Guarapari, Marechal Floriano, Santa Leopoldina, Santa Maria de Jetibá, Serra, Viana, Vila Velha e Vitória. É estruturada da seguinte forma:

• Cúria Metropolitana (Tribunal eclesiástico das dioceses): tendo como regente Dom Luiz Mancilha Vilela; é responsável pelos setores de expedientes, secretaria do arcebispado, vigário geral, chanceler, secretaria e recepcionista.

• Mitra Arquidiocesana: é responsável pelos setores da gerência administrativa, Vigário Episcopal para assuntos econômicos, departamento suprimento, departamento tesouraria, departamento de pessoal, departamento contábil, departamento de marketing/comunicação e o CEDAVES.

O Centro de documentação da Arquidiocese de Vitória foi instituído em 2005. Antes havia um local denominado Arquivo histórico onde eram guardados os documentos antigos da Cúria Metropolitana. O local não possuía instrumento de pesquisa, não proporcionava critérios para mediação e acesso e dependia da boa vontade do responsável pelo acervo que não dispunha de conhecimento arquivístico para a função. As condições do acervo eram bastante precárias, infestado por traças e cupins comprometendo a integridade física dos documentos. Os responsáveis pelo acervo desenvolveram um projeto visando angariar fundos para construir um centro de documentação.

Para a realização desse projeto foi desocupada uma área anexa ao Convento São Francisco³ e se criou um centro de documentação com uma biblioteca para atender tanto ao público externo quanto o interno. A intenção era dar acesso e proteger a documentação valiosa contida no local. Alguns documentos foram separados de acordo com os critérios dos bispos e foi permitido o acesso ao público. O objetivo do centro de documentação é coletar, processar, tratar, armazenar e disseminar as informações. De acordo com Valfré (2004, p. 8), a criação do centro de documentação visava aos seguintes objetivos específicos:

• Efetuar um trabalho minucioso de classificação dos vários itens do acervo, de forma a assegurar com eficiência a administração, manutenção e a destinação dos arquivos contábeis, administrativos, fiscais e históricos, bem como livros, fitas VHS, DVDs, fotos, cartilhas e outros;

• Elaborar uma tabela de temporalidade documental, que atendesse às necessidades do acervo;

• Disponibilizar o arquivo aos funcionários, padres e leigos autorizados da Arquidiocese de Vitória;

• Disponibilizar o acervo da biblioteca aos funcionários, padres, seminaristas, além da comunidade em geral;

• Orientar os padres e as secretarias das paróquias para que organizem e conservem os arquivos, seguindo uma linha preestabelecida nesse sentido para toda a Arquidiocese;

• Proporcionar aos usuários do centro de documentação e informação, um local agradável para leitura, estudo e pesquisa.

O público que frequenta o local é composto por: pesquisadores, estudantes e pessoas interessadas em saber a respeito de seus antepassados visando conseguir a dupla cidadania. Muitos pesquisadores se informam sobre a história da Igreja, dos imigrantes, dos negros capixabas por meio de documentos de batismo das irmandades, enfim, da história religiosa do Espírito Santo.

A relação do arquivo com a instituição é muito estreita e de extrema confiança. O arcebispo escolhe quais os documentos podem ser acessados. Custodiam um arquivo secreto de documentos referente aos bispos, e só depois de 50 anos de falecimento dos referidos os documentos são arquivados. O livro de batismo e registro é disponibilizado no acervo após 70 anos. Suas informações são de grande importância para os interessados em conseguir cidadania, aposentadoria, adoção, entre outros.

3 O DOCUMENTO ARQUIVÍSTICO ECLESIÁSTICO E SUA RELAÇÃO COM O CEDAVES

No cerne da Arquivística, o documento pode ser entendido como a informação registrada, independente da forma ou do suporte. É produzido ou recebido no decorrer das atividades de uma instituição ou pessoa, dotada de organicidade, que possui elementos constitutivos suficientes para servir de prova dessas atividades (RONDINELLI, 2007). O documento arquivístico contribui para a história como fonte de pesquisa como afirmam Barbatho e Aguiar (2013, p. 1), ao mencionarem que “A História é uma área tradicionalmente ‘usuária’ de documentos arquivísticos, e seus pesquisadores são habituais frequentadores de arquivos e de instituições de memória”.

A gênese do documento arquivístico ocorreu quando a humanidade percebeu a necessidade de registrar seu pensamento, sua cultura, estilo social e político. Temos conhecimento de que, desde a Antiguidade, o homem tem preocupação a respeito da organização do conhecimento. Isso é comprovado com a existência das bibliotecas e dos arquivos antigos, remontando às antigas civilizações do Oriente Médio.

Os arquivos clássicos foram encontrados nas regiões de Ebla e Ugarit, sendo seus acervos compostos de tabuinhas de argila em escrita cuneiforme e uma relativa quantidade de papiros com informações econômicas, jurídicas, assentos sobre administração do palácio, poemas mitológicos, entre outros. Os arquivos, já nesse período, apresentavam uma organização sistêmica separando os documentos por tema, dando-nos uma ideia de como funcionava a guarda dos seus acervos. O documento, desde o início da história, passou a ter importância no cenário social por causa do fator prova que a ele é atribuído. Le Goff (2012, p. 510) afirma que “O termo latino documentum, derivado de docere, ‘ensinar’, evoluiu para o significado de ‘prova’ e é amplamente usado no vocabulário legislativo [...]”.

Quanto ao documento eclesiástico, a Igreja Católica é detentora de importantes conjuntos documentais, muitos deles deteriorados pelo tempo, e por se tratar de documentos manuscritos em sua grande maioria, requer conhecimentos do pesquisador em paleografia e linguagem eclesiástica para ter uma melhor compreensão da mensagem transmitida pelo autor do texto. Em meados do século XVII, a Diplomática era usada junto à Paleografia para atestar a veracidade das informações contidas nos documentos antigos da Santa Sé.

Pode-se considerar o documento eclesiástico como um dos bens culturais mais relevantes, dentre o vasto patrimônio documental arquivístico sob a tutela da Igreja. O documento eclesiástico é o elemento comprovador da presença da Igreja no meio dos povos, concedendo a essa instituição, condições de se conhecer e de se fazer conhecer através dos registros seculares depositados nos fundos arquivísticos (SANTOS, 2005). Assim,

A documentação conservada nos arquivos da Igreja católica é um patrimônio imenso e precioso. Basta considerar o grande número de arquivos que se formaram após a presença e a atividade dos bispos nas cidades episcopais. Devem ser mencionados, entre os mais antigos, os arquivos episcopais e os arquivos paroquiais. Estes, não obstante as alternas vicissitudes históricas, em muitos casos foram incrementados com novos documentos relativos à modificação da organização institucional da Igreja e ao desenvolvimento da sua ação pastoral e missionária (VATICANO, 1997, p. 5).

Culturalmente, a Igreja sempre teve sob seu domínio os documentos gerados no âmbito civil, social e político, quando acumulava funções de Estado. O valor informacional do acervo é de largo conhecimento. Antes do Decreto 119-A, de 7 de janeiro de 1890, a produção documental no Brasil esteve diretamente ligada ao regime de padroado.

[...] os fundos documentais custodiados nas dioceses criadas antes da extinção do padroado se [tornaram] complemento importante [das] fontes de informação arquivísticas de origem civil à medida que estas não eram apenas expressões da missão evangelizadora no Brasil, mas também das profundas relações de favores entre os poderes civil e religioso (SANTOS, 2007, p. 28).

O documento permite que a informação seja perpetuada, pois é a combinação do suporte com a informação gravada. O conhecimento é transmitido por meios de suportes variados, podendo ser: textual (manuscritos, datilografados ou impressos); iconográficos, que empregam imagem não textual como sinais e cores (mapas, plantas, desenhos, fotografias, slides, transparências, microformas); sonoros, que permitem gravar e reproduzir qualquer som (discos, fitas magnéticas, CDs e DVDs); audiovisuais, que combinam a imagem em movimento e som (filmes, fitas de vídeo); e eletrônicos, os quais são criados por computador (cartões perfurados, fitas magnéticas, disquetes e CD-ROM).

O acervo da Arquidiocese de Vitória é um dos elementos forte da cultura capixaba, na concepção de lugar, em que a população espírito-santense pode encontrar informações expressivas de valor histórico, social, religioso, político e educacional. O volume documental é elogiável do ponto de vista da cidadania e da herança cultural deixada pelos povos que aqui chegaram e a sociedade clerical dos séculos passados. Isso ficou evidente durante a pesquisa realizada in loco, porque:

Quanto aos conteúdos específicos, os arquivos conservam as fontes do desenvolvimento histórico da comunidade eclesial e as relativas à atividade litúrgica e sacramental, educativa e assistencial, que clérigos, leigos e membros dos institutos de vida consagrada e das sociedades de vida apostólica realizaram ao longo dos séculos, e continuam a realizar hoje em dia. Não raro, os arquivos conservam os documentos sobre a instituição das obras por eles patrocinadas e as inerentes às relações jurídicas entre as diversas comunidades, institutos e pessoas (VATICANO, 1997, p. 4).

O CEDAVES é um instrumento imprescindível para dar publicidade às ações efetuadas pela Igreja em prol da sociedade do Espírito Santo. O acervo documental abrange uma gama de tipologias documentais que são fundamentais na busca por informações em diversos aspectos sociais que não são encontradas em outros arquivos.

3.1. As tipologias documentais do CEDAVES

A tipologia documental é o reflexo das atividades administrativas em âmbito público ou privado. Originalmente, as tipologias documentais tinham a finalidade jurídica para fins de comprovação mudando a partir do século XIV em virtude do novo olhar da administração sobre a função documental de cada tipologia, logo, outras tipologias foram agregadas aos arquivos, não somente os contratos e os testamentos, mas também os documentos financeiros, as cartas-circulares, entre outras.

Segundo o Dicionário Brasileiro de Terminologia Arquivística (2005, p. 163), tipologia documental é:

Divisão de espécie documental [que] reúne documentos por suas características comuns no que diz respeito à fórmula diplomática, natureza de conteúdo ou técnica de registro. [...] tipologias documentais, cartas precatórios, cartas régias, cartaspatentes, decretos sem número, decretos-leis, decretos legislativos, daguerreotipo, litogravuras, serigrafias, xilogravuras.

A tipologia documental tem ligações estreitas com a Diplomática e a Arquivologia na gestão documental no quesito classificação, descrição e preservação, pontuando a declaração de cumplicidade entre as duas áreas. Podem-se citar as ponderações de Duranti e Macneil (1996), quando relatam que tanto a Arquivologia quanto a Diplomática “[...] tem no documento arquivístico seu foco principal, pois a [...] Diplomática olha os documentos arquivísticos como entidades individuais enquanto a Arquivologia os vê como agregações” (DURANTI; MACNEIL, 1996, p. 46).

O conjunto documental do CEDAVES conta a trajetória de religiosos, fiéis, negros, índios e imigrantes, além da construção política, social e cultural da sociedade capixaba por meio das tipologias documentais que estão citadas abaixo:

• Documentos manuscritos e datilografados: trata-se de documentos feitos pelos bispos de próprio punho ou datilografados, cartas, circulares, comunicados, portarias; e somam 10.182 documentos. Esses documentos estão indexados no fundo "correspondência dos Bispos do Espírito Santo", referentes ao período de 1895 a 2006. 255 livros manuscritos administrativos da Cúria Metropolitana (tombo, caixa, provisões) já estão digitalizados;

• Livros cartoriais: são livros históricos dos séculos XVIII e XIX, onde estão registrados atos dos bispos, irmandades, batismos, casamentos, óbitos, registro contábil, da situação política do passado do Estado, como imigração italiana, escravos e índios, entre outras. São 935 exemplares (registro de batismo, casamento e óbito) digitalizados;

• Periódicos: Jornal da Arquidiocese desde 1999 e Boletim “Caminhada”, desde 1981. Estão encadernados e são usados como fonte de pesquisa para subsidiar a editoração do folheto de celebrações eucarísticas, intitulado “O Domingo”. Correspondem a 286 periódicos (jornais, revistas, informativos publicados pela Arquidiocese, referentes ao período de 1950 a 2016);

• Documentos audiovisuais: fitas VHS e cassetes contendo discursos, registros de eventos, documentários etc., e catálogos sobre a história da Igreja em slides;

• Mapas e projetos: projetos arquitetônicos das igrejas construídas no Estado do Espírito Santo, acompanhados dos mapas da localidade onde foram edificados.

• Acervo iconográfico com fotografias de diversos momentos, políticos e sociais do Estado que rememora a cultura capixaba: são aproximadamente doze mil exemplares, sendo que 6 mil fotos já estão digitalizadas.

De acordo com o estudo de Valfré (2004, p. 5),

A Cúria Metropolitana e outras instâncias da Arquidiocese como a Mitra, o Secretariado de Pastoral e o Arcebispado produzem diariamente diversos tipos de documentos, como contábeis, relacionados a pessoal, fiscais, além de cartilhas, relatórios, livros, cartazes, folhetos, folders, fotos, documentos episcopais, livros de registro de batizados, casamentos e crisma, decretos, entre outros. Da mesma forma, em suas dependências, são guardados objetos de importância histórica e estimativa para a Igreja de Vitória. [...] O arquivo histórico da Cúria Metropolitana, contém informações preciosas para a história e cultura capixabas, considerando a vasta informação sobre a imigração italiana.

Em linhas gerais, o arquivo do CEDAVES é composto por livros cartoriais e administrativos, correspondências, circulares, provisões e também manuscritos feitos pelos bispos. O centro de documentação acomoda ainda coleções bibliográficas, periódicos que servem como fonte para subsidiar a editoração do folheto de celebrações eucarísticas, documentos audiovisuais, mapas, projetos e o acervo iconográfico que possui fotos de vários momentos da atuação da Igreja junto à comunidade.

3.2 A contribuição do documento eclesiástico para a memória e a cidadania

A memória é um objeto de pesquisa dos profissionais da informação (arquivistas, bibliotecários, historiadores, entre outros) em razão da necessidade de preservá-la e disseminá-la para gerar conhecimentos que serão transformados em benefícios sociais e culturais. “A memória é um glorioso e admirável dom da natureza, através do qual reevocamos as coisas passadas, abraçamos as presentes e contemplamos as futuras, graças à sua semelhança com as passadas” (LE GOFF, 2012, p. 433).

Para Santos (2005, p. 89), “a partir de João Paulo II, a Igreja passou a adotar uma política de abertura dos seus arquivos, utilizando seus bens, dentre eles as artes, as bibliotecas, os arquivos e os meios de comunicação social para transmitir ao mundo a cultura cristã”. Santos (2007, p. 27) afirma que:

Nas últimas décadas e por vários motivos, o interesse pelos arquivos eclesiásticos tem crescido sobremaneira. Dentre eles deve ser destacado o surgimento da História Nova, que deu uma grande importância aos documentos arquivísticos em série que permitiriam construir, a partir da análise dos dados extraídos dos livros de batizados, casamentos ou óbitos, uma história original, menos biográfica e mais preocupada em retratar figuras sem rosto da sociedade. Acrescente-se, [...] abertura de alguns fundos documentais do Arquivo Secreto do Vaticano, [...] e para tratar dos bens culturais da Igreja, permitiu que se tivesse acesso a registros até então desconhecidos.

De uma forma parentética, segundo Couto (2013), no âmbito dos Arquivos Secretos do Vaticano (expressão traduzida para o latim corresponde a Arcivum Secretum Vaticanum), a palavra secretum tem o significado de segredo e secretário. Logo, pode ser traduzida como Arquivos de Confiança, que são utilizados para sanar dúvidas quanto aos assuntos relacionados à Igreja. Há um cunho de segredo nas informações (sigilos de simples documentos), mas não possuem uma área proibida, como dizem os “conspirólogos”, com detalhes que mudariam a história do Cristianismo e da humanidade.

Os Arquivos Secretos do Vaticano possuem restrições, mas podem ser consultados também. O CEDAVES possui essa mesma característica quanto a sigilos e ostensividade. Nele, os consulentes buscam informações que dizem respeito a sua vida pregressa em vários aspectos sociais, como cópia da certidão de batismo, casamento, documentos que mencionam o viver de brancos, negros e índios, comprobatório quando solicitado para conseguir aposentadoria, prova de filiação em caso de adoção. Destaca-se, ainda, que a maioria do público que frequenta o CEDAVES é descendente dos vários imigrantes que aportaram aqui no Estado, preponderantemente os italianos encabeçam a lista dos interessados em descobrir sobre seus antepassados; com as informações, é possível recriar a árvore genealógica de cada imigrante. “A importância nisso é contar a história de um povo que criou a identidade da sociedade capixaba. Há pessoas e pesquisadores que procuram documento de escravos, casamentos de escravos, documentos dos índios [...]” (VALFRÉ, 2004, p. 10).

O legado da Igreja Católica para a memória e a cidadania pauta-se que a Igreja é uma instituição secular que está inserida no cotidiano de várias nacionalidades, tendo participação importante no cenário brasileiro e contribuindo para o desenvolvimento da sociedade no âmbito social, educacional, político e econômico. No Espírito Santo, essa instituição atuou em vários momentos históricos da população, custodiando os documentos produzidos pela sociedade, inclusive no período ditatorial. De acordo com relato de Arns (1985, p. 147), reflete-se que:

A transformação política vivida pelo Brasil no início da década de 60 e, especialmente, em 1964, coincidiu com mudanças que a Igreja Católica passava a experimentar [...] num sentido de maior comprometimento com os setores marginalizados da população e seus anseios de justiça.

Alguns documentos que registram a memória espírito-santense se encontram custodiados no CEDAVES e devido à fragilidade dos suportes necessitam de atenção especial quanto à preservação. O diagnóstico realizado promoveu algumas intervenções conservativas e preservativas que foram concretizadas no acervo para minimizar a ação dos agentes deteriorantes que fragilizam esses documentos. Segue o relato das ações realizadas.

3.3 As técnicas de preservação do acervo eclesiástico

Em 2011, desenvolveu-se a pesquisa in loco, da situação física dos documentos. Contatou-se, com a colaboração da gestora do CEDAVES, que as técnicas aplicáveis no arquivo são poucas, devido ao limitado recurso disponibilizado pela administração da Mitra.

Somente o acervo iconográfico foi higienizado e tratado. As fotos foram armazenadas com a base feita de papel não alcalino, em invólucro de folha de poliéster, agrupadas no armário de aço apropriado e descritas conforme a Norma Geral Internacional de Descrição Arquivística (ISAD-G), posteriormente disponibilizada no CEDAVES.

Os próximos itens a serem tratados serão os livros, contemplados em outro projeto de extensão sobre preservação/conservação a ser desenvolvido pelo Departamento de Arquivologia da UFES. Depois de higienizados, os livros receberão tratamento com anóxia (técnica que utiliza a ausência de oxigênio) para eliminação de pragas que comprometem a estrutura física dos suportes. Posteriormente, serão armazenados em caixas apropriadas. As técnicas arquivísticas de preservação que serão utilizadas foram aprendidas em curso ministrado por Ingrid Beck, em São Paulo.

Em linhas gerais, as etapas do processo de preservação arquivística utilizadas para o tratamento do acervo iconográfico do referido centro de documentação foram as seguintes:

• 1) Levantamento da condição física do acervo iconográfico;

• 2) Seleção das fotos para receber o tratamento adequado para conservação do suporte;

• 3) Higienização: a limpeza das fotos feita com pó de borracha e pincel (pelo de orelha de boi). As camadas pictóricas somente foram higienizadas com pincel;

• 4) As fotos foram armazenadas em embalagem confeccionada com papel alcalino e filme de poliéster, depois colocadas em gavetas do armário de aço;

• 5) As fotos, posteriormente, serão digitalizadas e disponibilizadas para acesso.

As técnicas utilizadas para limitar o processo de deterioração documental foram as seguintes:

• a) Preservação: procedimento pró-ativo, cujo objetivo é propor cuidados relacionados ao combate e à deterioração dos documentos. Compreende uma política global desde os aspectos administrativos e financeiros, até as investigações científicas sobre a constituição dos materiais e as mais simples medidas de higienização. As ações pertencentes a essa temática foram: treinamento e elaboração de manuais.

• b) Conservação: definida como um conjunto de medidas específicas e preventivas necessárias para a manutenção da existência física dos documentos. Foram realizadas as seguintes ações de higienização: remoção da sujidade em documentos e caixas e eliminação de resíduos ou objetos afixados aos documentos, tais como marcadores, grampos, clipes, dentre outros;

• c) Restauração: compreende as medidas aplicadas para reparar os documentos já deteriorados ou danificados. Como medidas de restauração, citam-se: colagem de folhas e capas soltas, confecção e inserção de capas duras, reforço de capas com adesivos, costuras, dentre outros.

No que se refere ao controle de pragas e demais agentes biológicos, Ogden e outros (2001, p.12) ressaltam que:

A implementação efetiva de um programa de controle de pragas exige monitoramento rotineiro de atividades dos insetos. O monitoramento rotineiro com uso de armadilhas fornece informações sobre os tipos e o número de insetos, seus pontos de entrada, os locais onde estão se abrigando e do que estão sobrevivendo.

De acordo com Beck (2006, p. 43), “a conservação preventiva é a tentativa de anteceder-se à perda; a conservação preventiva assume caráter gerencial, permeando a gestão documental e a gerência de coleções”.

Em virtude da importância do CEDAVES como detentor de um acervo, cujas informações referem-se não somente aos imigrantes europeus que chegaram ao Espírito Santo no início do século XIX, mas também a toda sociedade capixaba, e que as pessoas procuram informações sobre sua árvore genealógica, a origem da sua família, para definir sua descendência e obter a dupla nacionalidade, é relevante que os itens documentais onde estão contidas essas informações tenham tratamento correto para suprirem as demandas, e quando solicitadas possam ser acessadas de forma rápida e segura.

Os documentos custodiados no CEDAVES são de interesses eclesiásticos e da sociedade, contribuindo para a memória e o testemunho, um legado da Igreja Católica para a cidadania através de documentos administrativos relativos à Igreja Católica e documentos civis.

Portanto, através do diagnóstico realizado no CEDAVES, constatou-se a importância que as ações de preservação proporcionam ao garantir maior tempo de vida dos documentos, por conseguinte, facilitando a guarda, acesso e uso das diversas tipologias documentais existentes no acervo.

Evidencia-se, também, que, mesmo havendo ações interventivas, tendo em vista garantir a preservação documental, essas não são suficientes para garantir excelência ao processo de preservação. Faz-se necessário, a adoção de outros procedimentos, técnicas e metodologias arquivísticas, sobretudo quanto à preservação documental, haja vista assegurar a integridade e longevidade dos registros eclesiásticos.

4 CONSIDERAÇÕES FINAIS

A pesquisa realizada no CEDAVES trouxe clareza no entendimento a respeito da riqueza documental contida no acervo pertencente à Arquidiocese de Vitória, cuja importância nos levou a discutir a necessidade de uma política de preservação conforme as peculiaridades do arquivo.

A Igreja Católica conserva em seus domínios um vasto patrimônio histórico, artístico e cultural que não pode se perder pela ação do tempo. Deve-se debruçar sobre a relevância da preservação de todo o conjunto patrimonial constituído pela Igreja, e o CEDAVES teve no seu cerne a preocupação de preservar os conjuntos documentais eclesiais existentes no Espírito Santo, que são portadores históricos das sociedades dos séculos XIX e XX.

Antes da implantação do CEDAVES em 2005, os documentos ficavam guardados num cômodo sem critério para preservá-los. O centro de documentação juntamente com parceiros culturais financiou os projetos de preservação e conservação dos acervos iconográficos e dos livros cartoriais. Apesar dos livros manuscritos terem sidos contemplados no projeto e tiveram procedimentos de higienização com anóxia, os agentes causadores de deterioração, tais como o cupim, a traça e as brocas, continuam incidindo nos livros.

Quanto às diretrizes de preservação, evidenciou-se ser necessário instituir as seguintes ações: 1 - a criação de uma política de preservação através do controle do meio ambiente e higienização do acervo, 2 - que o espaço contenha persiana de PVC e, 3 - que se realize a limpeza do ambiente físico de forma periódica.

Após a pesquisa e a entrevista com a gestora do CEDAVES, percebeu-se a evolução do processo do tratamento dos acervos custodiados pelo centro de documentação desde 2005 a 2013, no entanto, algumas normas e métodos que contribuem para manter os níveis adequados para conservação e preservação ainda não são satisfatórios, visto que alguns itens documentais ainda não receberam cuidados arquivísticos e itens já contemplados sofrem com a reincidência de infestações. Ainda discorrendo sobre a preservação dos acervos eclesiásticos custodiados pela instituição, assinala-se que é imprescindível que haja uma política de gestão documental integrada em todos os níveis de acordo com os preceitos arquivísticos, para garantir que o patrimônio documental possa ser referência no quesito cidadania e memória social, no âmbito das instituições religiosas.

Diante desse quadro, recomenda-se que a política de preservação do Centro de Documentação eleja os seguintes princípios e ações:

• Instalação de sistemas de detecção de incêndio e sinalização; sistema de aspersão automática para o ambiente (sprinklers); portas de incêndio automáticas; instalação de paredes e portas corta-fogo;

• Planejar o controle do meio ambiente (recomenda-se temperatura de 21ºC e umidade relativa do ar (UR) de no mínimo 30% e no máximo 50% durante 24 horas por dia);  Não utilizar produtos químicos na limpeza do ambiente e do acervo arquivístico;

• Agregar e dar continuidade às tarefas de preservação que estão sendo desenvolvidas.

Foi possível verificar que são poucos os estudos feitos sobre a preservação de acervo eclesiástico. Por meio de buscas feitas em sites especializados e em dissertações e teses, encontrou-se pouco material para fundamentar teoricamente este estudo. Isso ocasionou dificuldades, pois, não se obtiveram trabalhos acadêmicos para fazer um parâmetro entre o CEDAVES e outros centros de documentação eclesiásticos.

Diante disso, percebeu-se que há necessidade de muitas intervenções na preservação dos acervos eclesiásticos, porque o assunto ainda é abordado de maneira acanhada por gestores e pesquisadores. Considera-se que este estudo impulsionará novas pesquisas sobre essa temática que é pouco explorada, e que tem muito a contribuir para o conhecimento das gerações atuais e futuras, acerca dos acontecimentos/esclarecimentos vivenciados pelas gerações passadas.

REFERÊNCIAS

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• BECK, Ingrid. Dois Aspectos da Formação em Preservação Documental: Arq. & Adm. Rio de Janeiro, v. 5, n. 2, jul./2006.
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  » http://www.ft.lisboa.ucp.pt/resources/Documentos/CEHR/ Gru/arquiv/CartaCircular.pdf

• 1
  O CEDAVES recebeu essa denominação quanto à característica do acervo que possui documentos arquivísticos, bibliográficos e museológicos constituindo fundos de arquivos e coleções, além de possuir documentos únicos e múltiplos produzidos por diversas fontes geradoras que são os 15 municípios que abrangem a Arquidiocese.
• 2
  Projeto de extensão desenvolvido junto ao Curso de Arquivologia, da Universidade Federal do Espírito Santo.
• 3
  Inaugurado no século XVI, o Convento São Francisco é o segundo monumento franciscano mais antigo do Brasil. O Frontispício foi tombado em três de maio de 1984.

• JITA:

  JH. Digital preservation.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  22 Mar 2024
• Data do Fascículo
  2019

Histórico

• Recebido
  13 Jul 2018
• Aceito
  13 Nov 2018
• Publicado
  05 Dez 2018